A proposta de quarentena para restringir a candidatura de juízes, procuradores e membros das forças de segurança em eleições impulsionou no Congresso a discussão sobre regras de contratação de militares no Executivo.

Na esteira do debate sobre a politização do Judiciário, líderes da oposição e de partidos de centro (como PP e PSD) querem incluir na pauta restrições para nomeações de militares da ativa em funções na administração pública nas três esferas de poder.

A avaliação desses congressistas é que é preciso barrar de forma simultânea tanto a judicialização quanto a militarização da política.

Na quarta (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições.

Rodrigo Maia sinalizou que o texto deve ser discutido até o fim do ano, mas não garantiu se vai levá-lo ou não à votação. A proposta enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, ela iniciou coleta de assinaturas para que passe a tramitar. Para isso, é necessária a adesão de um terço da Câmara e de um terço do Senado. Reunidos os apoios, cria-se uma comissão especial para analisar a proposta.

Na semana passada, Maia afirmou que a questão deverá ser mais bem organizada futuramente para que militares passem automaticamente para a reserva se quiserem ocupar cargos.

O principal entrave está no Planalto. Ministros palacianos ouvidos pela reportagem afirmaram que são contrários à ideia e vão tentar reverter o apoio de Maia.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que a presença de militares da ativa no governo federal dobrou no decorrer dos últimos 20 anos. O crescimento é de 33% em um ano e meio de gestão Jair Bolsonaro.

São hoje 2.558, em pelo menos 18 órgãos, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia.

A discussão cresceu após o ministro Gilmar Mendes, do STF, fazer duras críticas à presença de militares em postos de comando no Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

“É um debate que tem que ser enfrentado pela sociedade. As Forças Armadas são instituições de Estado e devem ser preservadas. Elas não podem estar vinculadas a governo A ou B. A proposta visa proteger os militares”, afirmou a deputada Perpétua Almeida

A proposta prevê que militares com até 10 anos de carreira tenham de se desvincular dos cargos sem direito a ir à reserva. Os demais passam automaticamente para a reserva e têm direito aos benefícios relativos às funções que ocupavam.

“A regra tem similaridade com a prevista para o militar que queira concorrer a um cargo público. Se comparada à de juízes, por exemplo, é mais do que benéfica. Magistrados, como o ex-juiz Sergio Moro, têm que abandonar a carreira sem direito a nenhum benefício se quiserem fazer parte da administração pública”, afirma.

Sobre a quarentena para juízes disputarem eleições, há três propostas apresentadas na Câmara dos Deputados. Nenhuma, porém, contempla o tempo de afastamento de oito anos defendido por Maia e Toffoli.

O texto abraçado pelo presidente da Câmara é do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e prevê uma quarentena de quatro anos para membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, bem como dos integrantes das Forças Armadas.

“O texto está maduro e pronto para ir a votação. No plenário, podemos discutir se serão 4, 5 ou 8 anos”, afirmou Fábio Trad.

A mudança nas regras de inexigibilidade é feita através de um projeto de lei complementar e precisa de maioria simples para ser aprovada na Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes na sessão

O texto não deve encontrar dificuldades na Casa. A proposta começou a ser discutida no ano passado durante a análise do pacote anticrime encaminhado pelo então ministro Sergio Moro.

A única resistência é de parte da bancada da bala. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é o coordenador da Frente da Segurança Pública, já começou a articular contra a proposta.

“É uma aberração. Um revanchismo da Câmara contra o Moro”, afirmou ele.

Nesta quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro avaliou com ceticismo a possibilidade, em conversa reservada relatada à reportagem.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que, apesar de não afetar uma eventual candidatura de Sergio Moro à sucessão presidencial, a repercussão da restrição foi negativa para o presidente, que tentará a reeleição.

Isso porque ela criou a aparência de que a classe política está perseguindo e vitimizando o ex-juiz.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão também disse que a medida não deve prosperar e transformar o magistrado em um “cidadão sem direitos políticos”.

O projeto tem potencial para atingir diretamente a base de Bolsonaro, já que pode afetar as forças de segurança. Na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

A restrição às candidaturas de juízes gerou duras críticas da magistratura.

A presidente da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), Renata Gil, afirmou que a ideia de se ampliar para oito anos o prazo de desincompatibilização para juízes interessados em ingressar na política é “desproporcional e discriminatória”.

“Estará se impondo ao juiz, caso ocorra alteração legislativa neste sentido, a mesma penalidade que é imposta a quem desvia dinheiro público”, afirmou a juíza.

Renata Gil destacou que oito anos é o prazo que se estabelece para quem sofreu ação de improbidade administrativa e foi condenado por violação ao erário. E que, antes do trânsito em julgado, é possível que a pessoa concorra a cargo público.

Folhapress

O Facebook divulgou, neste sábado (1º), que pretende fazer um bloqueio global de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na rede social, cumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores.

Em nota, a empresa também afirmou que pretende recorrer da decisão de Moraes ao próprio STF.

Em duelo válido pela segunda rodada do quadrangular do rebaixamento, o Sport não tomou conhecimento do Decisão na tarde deste sábado e emplacou 3×0 no estádio Antônio Inácio, em Caruaru. Com o resultado, o Leão afasta quaisquer probabilidades de queda e garante a permanência na próxima edição da elite do futebol de Pernambuco. Agora, os comandados de Daniel Paulista entram na semana de preparação para a estreia na Série A, mas antes cumprem o último compromisso pelo quadrangular, contra o Petrolina, na quarta-feira.

Daniel Paulista fez uma série de modificações para encarar o Decisão, dando prosseguimento ao planejamento para dar rotatividade ao elenco visando o Brasileirão. A principal mudança foi no ataque, com Elton sendo a referência no ataque, uma vez que Hernane ficou no Recife após uma inflamação na coxa esquerda ser diagnosticada. O Falcão, por sua vez, entrou em campo retroativo e aguardando os erros do visitante.

Foi assim que Jackson quase abriu o placar aos cinco minutos, após Chico não afastar e se recuperar para bloquear a tempo o arremate do atacante. Porém, o Sport tomou as rédeas do jogo e complicou as chegadas da equipe bicolor.  Aos 9 minutos, Elton tentou de fora da área e o goleiro Henrique espalmou. Na sequência, Patric pegou a sobra e cruzou na direção de Barcía, que desviou para o fundo das redes. 

Diferentemente de outras atuações na temporada, os leoninos mantiveram o ritmo agressivo. Aos 15, Betinho também testou o goleiro Henrique e o resultado beneficiou o volante, após o arqueiro protagonizar uma falha glamourosa. Não faltaram oportunidades para a contagem aumentar, mas Henrique expôs suas habilidades. O Leão amassou os bicolores até o árbitro assinalar os acréscimos, quando Elton se posicionou bem e aproveitou o cruzamento rasteiro para deixar a marca na partida.

A segunda etapa serviu de laboratório para Daniel Paulista testar novas alternativas. Mesmo sem acelerar o jogo igual ao primeiro tempo, Sport seguiu soberano, enquanto o Decisão não viu a cor do campo do adversário.

Ficha do jogo

Sport 3

Maílson; Patric (Raul Prata), Chico, Adryelson, Sander; William Farias (João Igor), Betinho e Mugni (Ronaldo Silva); Barcía (Maxwell), Marquinhos e Elton (Jonatan Gomez). Técnico: Daniel Paulista

Decisão 0

Henrique; Sorriso (Rafinha); Alenilson; Raykar e Wesley; Vágner Rosa (Josy), Danilo Cirqueira, Aruá (Esquerdinha), Felipe Almeida (Romarinho) e William Luz; Jackson (Gui). Técnico: Paulo Júnior. 

Local: Antônio Inácio (Caruaru)
Árbitro: Nairon Pereira
Assistentes: Ricardo Chianca e Ricardo Nunes
Gols: Barcía (aos 9 do 1ºT), Betinho (aos 15 do 1ºT) e Elton (aos 44 do 1ºT) 
Cartão vermelho: Weslley (DEC)

Folhape

Cinco meses após confirmar o primeiro caso de um infectado pelo novo coronavírus, o Brasil tem 98% dos municípios com registros da doença. O número de cidades ainda sem casos diminui dia após dia.

Dados do Ministério da Saúde, tabulados pela Folha de S.Paulo, apontam ao menos 5.442 cidades com casos confirmados de Covid-19. Em contrapartida, apenas 128 ainda não tinham registros até 30 de julho.

Como comparação, três meses antes, no fim de abril, o total de cidades com ao menos um caso de Covid-19 era de 2.072. Em maio, o número passou a 4.074, ou 73%, e, no fim de junho, para 5.096, ou 91%. Agora, já se aproxima quase de 100%.

Nesses municípios com casos confirmados, viviam ao 209 milhões de pessoas em 2019, segundo estimativas do ministério. As cidades sem caso tinham 599 mil habitantes. Segundo o IBGE, neste ano, a população do país chegou a 211,8 milhões de pessoas.

A mudança nos números de cidades com registros do novo coronavírus evidencia um processo de interiorização da epidemia, o qual tem ficado mais visível nos últimos dois meses.

Atualmente, a Covid concentra 58% dos casos mais recentes em cidades do interior, contra 42% em capitais e regiões metropolitanas. É o inverso do que ocorria até o fim de maio deste ano.

O Brasil é o segundo país com mais mortes na pandemia, atrás dos Estados Unidos. Desde março, mais de 90 mil óbitos foram registrados em razão do novo coronavírus.

O balanço mostra que, em 15 estados e no Distrito Federal, o novo coronavírus já atinge todas as cidades. Nos demais, a taxa de municípios atingidos fica acima de 94%.

Pouco a pouco, a epidemia também já derruba novas fronteiras. Em comum, a maioria das cidades ainda sem registros da doença têm menos de 10 mil habitantes (das 128, são apenas 11 acima desse total, mas ainda com menos de 25 mil habitantes).

“É a lógica dessa doença: ela chegou primeiro nas cidades maiores e depois vai para as cidades pequenas, que estão mais isoladas. São cidades onde a epidemia leva mais tempo para chegar, uma vez que não há um fluxo tão grande de pessoas e mercadorias”, afirma o epidemiologista Diego Xavier, da Fiocruz.

Para ele, que faz parte do MonitoraCovid, os dados reforçam o caminho da epidemia nos últimos meses, a qual iniciou com mais força nas capitais do Sudeste, Norte e Nordeste, e agora acelera também nas demais regiões e municípios.
O infectologista da Fiocruz chama a atenção para a velocidade de propagação do vírus.

“Se for pensar na dimensão territorial do Brasil e onde esses municípios estão, atingir [quase 100%] em cinco meses é rápido. No Amazonas, o vírus chegou até de barco, ou a tribos indígenas”, diz Xavier.

Cidades que tiveram maior adesão ao isolamento no início da epidemia conseguiram retardar o avanço, diz.

“Belo Horizonte, por exemplo, fez um bloqueio rígido no início da epidemia e isso retardou a chegada em algumas cidades do interior”, avalia. “Já em Mato Grosso, é como se tivesse chegado de uma só vez em quase todo o estado.”

Especialistas alertam ainda para a possibilidade de subnotificação. “A doença está indo mais para o interior, região com menos acesso a dados e testes”, diz o epidemiologista Wanderson Oliveira, ex-secretário de Vigilância do Ministério da Saúde.

Mesma avaliação tem Ana Freitas Ribeiro, infectologista do Emílio Ribas. “[A notificação] Depende da capacidade de triagem, de fazer monitoramento de casos e de seus contatos. Se o município tiver essa capacidade de detecção, a tendência é o número [de casos] aumentar.”

Representantes de municípios ouvidos pela Folha negam haver subnotificação. Eles citam a distância de cidades maiores e a adesão da população ao isolamento social como possíveis fatores para o menor impacto até agora.

Os gestores também dizem investir em medidas de controle, como barreira para monitoramento de visitantes e uso obrigatório de máscaras.

Em Urupema (SC), uma dos cidades mais frios do país, a prefeitura fechou o que antes era um dos principais pontos turísticos: um mirante onde é possível ver o fenômeno chamado de sincelo, quando há o congelamento da neblina.

O motivo é o temor de aglomeração no local, diz a secretária municipal de Saúde, Tânia Borges. Segundo ela, a baixa densidade demográfica e a adesão ao distanciamento social ajudaram a retardar a chegada da doença.

“Em contrapartida, como somos do interior, temos de nos deslocar com frequência para um centro maior, que é Lages e tem casos”, afirma Borges, que monitora também os registros de cidades vizinhas.

“A proximidade ajuda. Se sair um caso confirmado e os parentes estão aqui, conseguimos monitorar e fazer isolamento”, explica.

Única a não ter registros no Rio Grande do Norte, a cidade João Dias, com 2.654 habitantes, teme o novo coronavírus. Segundo a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Xavier de Souza, a população tem ajudado.

“Todo mundo tem medo de ser acometido, e as pessoas temem, sim, pelo fato de ver em jornais que as UTIs estão lotadas”, afirma.

A cidade só tem um posto de saúde. Para casos graves, é preciso viajar 40 km até Pau dos Ferros.

Para evitar a propagação da doença, a prefeitura diz ter comprado uma máquina para desinfecção das ruas e colocou equipes de saúde para distribuir máscaras e dar orientações de isolamento.

Já em Santa Mercedes (SP), a aposta tem sido em seguir o plano proposto pelo estado, que prevê fases de isolamento, e manter medidas já adotadas, como a restrição a feiras livres.

“Os feirantes vêm de municípios vizinhos, e julgamos que poderia ser um motivo de transmissão”, diz o chefe de gabinete da prefeitura, Cláucio Roberto Cruz.

A cidade, porém, corre risco de deixar a lista em breve. Atualmente, equipes de saúde monitoram 21 casos suspeitos, que aguardam período indicado de coleta de exames em isolamento, aponta a secretaria de saúde. Mesma situação ocorre em outros estados.

“Ainda estamos com cidades sem casos. Mas acreditamos que é questão de dias para ter em todos os municípios”, afirma Tânia Marcial, médica infectologista da secretaria estadual de Saúde de Minas Gerais, que, até o dia 30, tinha 53 cidades ainda sem casos.

Para Marcial, o fato de ter um número maior de cidades ainda sem mortes confirmadas -são 465 no estado– mostra que a assistência tem sido efetiva.

Especialistas, no entanto, alertam que o número de municípios que tiveram óbitos também vem crescendo no país.

Atualmente, 3.580 deles registraram mortes por Covid-19, segundo os dados tabulados pela Folha de S.Paulo.

“Em entrevista na quarta-feira (29), o atual secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Correia, disse que, apesar do aumento no número de cidades com registros de Covid-19, a maioria concentra baixo número de casos.

Os dados apresentados pela pasta mostram que, na última semana, 4.795 cidades tiveram novos casos da doença -destas, 401 tiveram apenas 1 registro, 3.842 entre 2 a 100 casos e o restante acima desse montante.

“A grande maioria tem de um a cem casos”, disse Correia.

Especialistas, no entanto, dizem que mesmo um pequeno número de registros pode ter impacto em cidades de menor população.
Para Xavier, da Fiocruz, o avanço da epidemia em cidades menores também traz um alerta para a organização da rede e medidas conjuntas entre municípios -em um momento em que ainda há aceleração de casos em boa parte do país e concentração de leitos nas capitais.
“Se as cidades maiores desmobilizarem antes da hora, a curva pode voltar a subir e ter aumento de casos junto com a demanda do interior [por UTIs]”, afirma o epidemiologista.

Folhapress

O grupo dos trabalhadores com mais de 65 anos foi o que registrou a maior alta nos desligamentos no primeiro semestre do ano, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 67 mil profissionais mais velhos demitidos ou que pediram demissão no período, um crescimento de 25% em relação ao número registrado no primeiro semestre de 2019. 

As outras duas faixas etárias que tiveram aumento nos desligamentos foram de 50 a 64 anos, com alta de 9%, e de até 17 anos, expansão de 17%, sempre na comparação dos seis primeiros meses do ano ante igual período do ano passado. Nas faixas intermediárias, embora os números absolutos sejam bem maiores, na casa dos milhões, houve queda nas dispensas.

O quadro da pandemia pode explicar o aumento nas demissões de pessoas acima de 65 anos, segundo o especialista em mercado de trabalho Rodolfo Peres Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. “Além de estarem no grupo de risco, essas pessoas podem já estar aposentadas. Nesse caso, não têm direito ao seguro-desemprego, que é o que complementa a redução de salário e jornada, uma das medidas do governo responsável pela manutenção de muitos empregos”, avaliou.

O especialista disse que o quadro do emprego formal, diante da crise, poderia ser muito pior. “Este ano é totalmente anormal, nunca aconteceu em toda história. O Caged foi criado em 1965, só não era processado, o que passou a ser a partir de 1983. A série histórica foi construída desde 1990. Esse é um resultado que não tem precedente na história. Mesmo assim, o mercado está numa situação até razoavelmente estável em função do quadro”, considerou.

Segundo Torelly, muitos trabalhadores mantiveram seus empregos em função da MP que permitiu redução de jornada e trabalho. “Alguns setores, como construção civil e agropecuária, estão até abrindo vagas”, comentou.

Dados
De acordo com dados do Caged, na faixa etária de 50 a 64 anos, o crescimento foi de 9% com 756 mil pessoas dispensadas ou que pediram demissão no período. Nas etapas intermediárias da carreira a tendência foi outra. Dos 25 aos 29 anos, houve queda de 2,3% nos desligamentos, o que representa 1,4 milhão de demissões, e dos 30 aos 39 anos, um recuo de 1,6% com 2,3 milhões de cortes. Até 17 anos, 100 mil jovens saíram dos empregos no primeiro semestre do ano. “Os extremos de faixa etária tendem a ser pessoas de menor renda”, explicou Torelly.

O ex-diretor do Ministério do Trabalho lembrou que o segundo semestre do ano costuma ser melhor para o emprego. “A economia começa a dar sinais bons. Há setores se recuperando. Agora, não sabemos como a pandemia vai evoluir. Estou com medo, porque cada vez mais as pessoas estão jogando a tábua de salvação para a vacina e não para medidas de segurança, como uso de máscara e distanciamento”, acrescentou.

A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de 1.484 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos, na zona oeste da capital fluminense (Tomaz Silza/Agência Brasil)

O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios
Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da solenidade de abertura da 13ª Jornada Lei Maria da Penha

Os deputados federais Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), ambos autores de projetos de lei que propõem quarentena política a magistrados e membros do Ministério Público, divergem sobre possibilidade de a proposta atingir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, possível candidato à Presidência da República, em 2022. Enquanto Trad é enfático ao dizer que seu texto não retroage — ou seja, não alcança quem já deixou a magistratura, como é o caso do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba —, Beto afirma que, no âmbito do seu PL, a questão fica em aberto e deverá ser discutida pelos parlamentares. A divergência mostra que matéria suscitará amplo debate.

A proposta de quarentena política ficou em evidência após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender a exigência de um período de oito anos de inelegibilidade para ex-juízes que se candidatem a cargo eletivo público — atualmente o prazo é de seis meses. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que o assunto deve avançar nos próximos meses na Casa.

O deputado Fábio Trad apresentou o projeto, em novembro do ano passado, enquanto Beto Pereira levou o dele à Câmara meses antes, em abril. Há algumas diferenças entre as matérias: o do deputado do PSD abrange não somente juízes e membros do MP, mas também policiais civis e militares, e pede um afastamento de seis anos antes das eleições. Já o do parlamentar tucano propõe um prazo de cinco anos.

Trad afirma que “a toga é incompatível com pretensão eleitoral”. “Daqui a pouco, vai ter juiz com sentença pensando nas eleições, e não no direito”, criticou. Assim como ele, Maia disse, em recente entrevista, que a proposta não pode atingir Moro, que abandonou a magistratura em 2018 para ser ministro do governo Bolsonaro.

“Estou começando a suspeitar que há um movimento utilizando-se desse argumento em relação ao Moro para tentar não aprovar o projeto. Mas é preciso frisar que ele (o PL) não retroage”, frisou Trad. A Constituição é clara ao dizer que lei alguma pode retroagir para atingir direito adquirido. Mas há como precedente a Lei de Ficha Limpa, que atingiu políticos condenados antes de ser aprovada.

O deputado do PSD afirma, no entanto, que a Ficha Limpa tem a ver com crimes, e que não faz sentido equiparar isso com a nova regra para magistrados, membros do MP e policiais. Trad ressalta, ainda, que acha improvável que um deputado sugira algum dispositivo que possa atingir Moro para impedi-lo de, eventualmente, ser candidato à Presidência em 2022.

“Uma proposta como esta seria tão imoral e descaradamente casuística, direcionada a atingir Moro, que eu duvido que algum deputado tenha coragem de deixar suas digitais. Além disso, a meu ver, e com base em consultas jurídicas feitas, seria inconstitucional tentar retroagir com a lei. Portanto, creio que isso não entra na proposta”, destacou.

Em aberto
O PL de Beto Pereira também não prevê que nova lei atinja quem deixou o posto de juiz ou cargos no MP. Mas, para ele, a questão ainda está em aberto. “Se vai atingir ou não magistrados que aposentaram ou se afastaram antes da aprovação da lei, isso é algo que ainda será necessário interpretar”, salientou. A proposta dele prevê um afastamento de cinco anos –– por ela, Moro poderia ser candidato só em 2023, se o projeto atingir aqueles que abandonaram a magistratura.

Questionado se uma proposta que atinge o ex-juiz da Lava-Jato não poderia ser vista como específica para impedir que o ex-juiz, hoje opositor do presidente Jair Bolsonaro, seja candidato, o parlamentar nega. “A política é tão dinâmica que seria egoísmo pensar que você está fazendo algo em função de A ou B”, assegurou.

Conforme Pereira, tem sido cada vez mais recorrente a participação de juízes e membros do MP em processos eleitorais, e é importante observar o princípio de imparcialidade da magistratura. “Quando tangencia a política, você começa a ser parcial e a emitir juízo de valor sobre as matérias, o que descaracteriza o princípio constitucional de imparcialidade”, explicou.

Trad afirma que propôs o prazo de seis anos, pensando em abranger uma eleição municipal, uma nacional e a reeleição, mas que o período poderia ser reduzido a quatro anos, a depender do debate. Para ele, se um magistrado precisa aguardar três anos para poder entrar na advocacia, após deixar o cargo, é preciso repensar o período de apenas seis meses, como é exigido hoje, para entrar na vida pública, que pressupõe uma responsabilidade coletiva.

Segundo o deputado, no entanto, um prazo de inelegibilidade de oito anos, como foi proposto por Toffoli –– e que suscitou o debate sobre o tema ––, seria excessivo. “Oito anos é para ficha suja e esse não é o caso”, observou.
Migração de militar igual de magistrado
A proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS) inclui os militares no rol daqueles que seriam obrigados à quarentena, caso migrassem da caserna ou das suas corporações policiais e de bombeiros para a política. O texto prevê que precisariam se afastar da função no mesmo prazo que os juízes –– seis anos antes das eleições ––, mas não especifica como se dará esse afastamento, se por licença remunerada, passagem à reserva ou outro motivo. O parlamentar afirma que a questão deverá ser discutida em plenário, mas avalia que a ideia é de que percam os proventos.

Trad salienta que pensou no projeto em decorrência dos casos de policiais militares e bombeiros que se envolvem com milícias, tomam territórios e podem se capitalizar politicamente para as próximas eleições.

A discussão pode envolver também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em junho deste ano. Ela visa vedar que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública.

Trad diz que irá estudar a PEC. Ele até pediu à Casa Civil o número de militares no governo, mas não obteve resposta — de acordo co levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, são 6.157 egressos da caserna para o Executivo, entre ativos e da reserva.

Diario de Pernambuco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do país perfis de apoiadores de Bolsonaro que são alvos do inquérito das fake news.

“Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

A partir desta sexta, com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2 milhão – no total, 12 contas foram alvos do bloqueio.

No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se uma multa de R$ 20 mil definida anteriormente.

O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

Contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Brasil na última sexta-feira (24) por determinação de Moraes.

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

Moraes pediu a suspensão dos perfis internacionalmente após constatar que o bloqueio que solicitou anteriormente teve impacto reduzido. Após mudarem suas configurações de localização, os perfis voltaram a publicar e, inclusive, a xingar o próprio ministro, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à sociedade, após a Justiça Federal de São Paulo acatar ação civil pública da União dos Estudantes (UNE) contra declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando ainda ocupava o comando da pasta.

Em dezembro do ano passado, Weintraub afirmou a um jornal que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A fala foi reforçada, em seguida, numa comissão na Câmara dos Deputados.

Na decisão da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo, ficou definido que o dinheiro será revertido ao fundo de defesa de interesses difusos. A magistrada também determinou que o governo federal pague honorários advocatícios à UNE e as custas do processo.

De acordo com a juíza, as falas de Weintraub causaram dano moral à coletividade dos estudantes. “A honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, disse a magistrada na sentença.

Em nota à imprensa, a UNE afirmou que “a atuação do ex-ministro todo o tempo se limitou em atacar as universidades, os estudantes e professores, com o objetivo de atacar a autonomia das instituições”.

“Weintraub usou de falsas acusações para deslegitimar o trabalho das instituições de ensino públicas, e não foram fatos isolados. Todo o tempo que ficou no Ministério atuou dessa forma. Portanto, o reconhecimento judicial na causa para nós, da UNE, é uma grande vitória contra a disseminação de Fake News e o projeto de acabar com a autonomia das instituições”, disse Montalvão.

Diario de Pernambuco

Após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar, nesta sexta-feira (31), que os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão que usar máscaras, os estudantes usaram as redes sociais para demonstrar descontentamento com a medida.

No Twitter, a hashtag #cancelaenem chegou ao topo dos assuntos mais comentados na rede. Os candidatos demonstraram descontentamento, porque, segundo eles, a obrigatoriedade da máscara mostra que a pandemia não estará controlada até a data da prova e que haverá risco de contaminação.