Mais de uma década depois da minirreforma eleitoral que vetou a realização de showmícios, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta dos partidos.

No entanto, como a campanha deste ano acontecerá em meio à pandemia do novo coronavírus, a discussão agora se concentra na viabilidade legal da transmissão online, sem público, de shows em prol das campanhas.

O formato tem sido chamado de live eleitoral ou “livemício”. Defensores da ideia têm afirmado que “livemícios” não remunerados não podem ser enquadrados na lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios.
Outros advogados eleitorais, porém, discordam e entendem que a lei atual não permite a prática.

Segundo a legislação, é proibida “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Na última semana, a produtora Paula Lavigne disparou na sua lista de transmissão no WhatsApp uma mensagem em que questionava “se é legal ou não fazer livemício”. “A lei não fala nada do digital”, acrescentou.

Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, pretende fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice. Artistas como Caetano e Chico Buarque assinaram recentemente um manifesto em defesa da candidatura de Boulos.

“A ideia era fazer um livemício para Boulos e Erundina no dia 25 de setembro, mas estamos esperando, porque nenhum advogado, de partido nenhum, sabe responder [se é possível]”, disse a produtora à Folha.

Para sanar a dúvida, o PSOL protocolou uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quarta-feira (5) questionando se é possível fazer apresentações não remuneradas durante a campanha. Ela foi distribuída ao ministro Luis Felipe Salomão, que ainda não se manifestou.

“Nos períodos ‘normais’ se poderia concluir, não sem alguma controvérsia constitucional, estar vigendo a proibição de showmícios e eventos assemelhados não remunerados”, diz o pedido do partido. A legenda diz que, apesar disso, as características das eleições de 2020 gerariam dúvidas sobre as restrições “da proibição da participação não remunerada e espontânea dos artistas no pleito”.

“Uma live ou webinar dos candidatos com a participação de artistas não se caracteriza como showmícios ou, sequer, como um evento assemelhado: ambiente é virtual e é mais restrito ou menos ampla a participação, somente participando quem de modo espontâneo acessa o site ou plataforma digital”, diz.

No fim, o PSOL questiona ao ministro se a lei eleitoral “permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

Apesar do questionamento da legenda ser específico sobre “livemícios” não remunerados, a possibilidade de shows virtuais pagos também tem sido apresentada por políticos.

No início de julho, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) tentou por meio legislativo a liberação dos “livemícios”, mas o projeto ainda não andou na Câmara.

Frota pede que seja autorizada, apenas neste ano, a contratação de artistas para apresentações em plataformas virtuais em apoio aos candidatos. O valor máximo que uma campanha poderia gastar com as lives, segundo o projeto, seria R$ 20 mil.

O deputado justifica que a medida ajudaria na “recuperação financeira de artistas que estão sem trabalho desde o início da pandemia no país”.

Consultados pela reportagem, três advogados eleitorais avaliam que a lei atual não permite livemícios específicos em apoio a campanhas.

Marilda Silveira, integrante do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), diz que apesar de não haver decisão do TSE a respeito do tema, o texto da lei parece “bastante claro”. “Os livemícios, portanto, até aqui, não são permitidos.”

A constitucionalista Vera Chemim afirma que na fase de campanha “artistas não poderão fazer qualquer tipo de showmício”. No período pré-eleitoral, no entanto, entende que é possível a realização de eventos virtuais que mencionem pré-candidatos ou exaltem suas qualidades desde que “atendam à proibição de pedir ou comprar votos e não desrespeitem outros pretensos pré-candidatos”.

Para o advogado Delmiro Campos, que foi juiz do TRE de Pernambuco e integra a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), existe “uma linha muito tênue” sobre o assunto.

“Eu entendo que é possível equiparar lives de pré-candidatos com apresentação de artistas a um showmício virtual.”

No entanto, Campos aponta que se um artista mencionar de forma espontânea um pré-candidato em uma live, não vê irregularidade, assim como entende que é possível um pré-candidato músico se apresentar ao público.

Folhapress

O Ministério da Educação anunciou cortes em parte do orçamento de despesas discricionárias destinadas a universidades e institutos federais para o ano de 2021. De acordo com o MEC e o o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), o valor reduzido deve chegar a R$ 1,4 bilhão.

A verba é referente aos gastos sobre os quais o governo tem certo grau de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil, que ajuda a manter os alunos nas instituições.

Segundo o Ministério da Educação, o montante representa um corte de 18,2% em cada setor. No caso das universidades, a redução, que também foi confirmada pela, Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior), chega a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em relação à rede de 38 institutos federais, que conta ainda com um colégio e dois centros de educação tecnológica, o corte representa menos R$ 434,3 milhões.

Os cortes, que ainda devem passar por análise no Congresso, devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, proposta de Orçamento da União elaborada pelo governo federal.

Com informações do Uol.

O governo cubano colocou Havana novamente em um rígido lockdown nesse sábado (8), depois do ressurgimento de casos do novo coronavírus, determinando que restaurantes, bares e piscinas fechem mais uma vez, suspendendo transporte público e proibindo o acesso à praia.

Considerado uma rara história de sucesso na América Latina pela maneira como lidou e conteve a pandemia do novo coronavírus, o país havia aliviado as restrições no mês passado, após os casos caírem diariamente.

No entanto, eles voltaram a crescer aos níveis de abril, ao longo das últimas duas semanas, com o Ministério da Saúde relatando 59 casos no sábado e dizendo que a situação pode se tornar “incontrolável” se as autoridades não agirem rapidamente.

O sistema gratuito de saúde de Cuba, baseado nas comunidades, havia recebido o crédito, junto com medidas rígidas de isolamento dos doentes e seus contatos, pelo total de casos ter ficado abaixo de 2.900, com 88 mortes, em uma população de 11 milhões de pessoas.

As autoridades, porém, repreenderam os cubanos por terem baixado a guarda depois que o lockdown foi aliviado, sem manter distância física ou usar máscaras adequadamente, obrigatórias em espaços públicos, e por se reunirem em grandes grupos.

Manifestantes carregam bandeiras nacionais durante um protesto contra o governo no centro de Beirute, Líbano, em 20 de outubro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão.

“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.

“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.

Agência Brasil

A Mega-Sena acumulou. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.287, sorteadas na noite desse sábado (8). Confira os números sorteados: 02 – 04 – 06 – 29 – 41 – 56.

No concurso, 45 apostas acertaram a quina, e cada uma levará R$ 45.775,06. Já 3.261 apostas ganharam a quadra – cada uma receberá R$ 902,38.

A previsão é de que o próximo sorteio, terça-feira (11), pague prêmio de R$ 11 milhões.

As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos – três federais, um estadual e um municipal– em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.

Após ganhar o apoio de governadores, que concordaram em incluir o ICMS na reforma, desde que fossem feitas algumas mudanças no texto original, a tramitação da proposta foi atropelada pela apresentação de um outro texto pelo Senado, a PEC 110, que também previa um IVA, mas com regras diferentes, inspirada nos trabalhos do ex- deputado Luiz Carlos Hauly.

As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia.

No mês passado, o Ministério da Economia apresentou a sua proposta de um IVA, mas incluindo apenas dois tributos federais (PIS e Cofins), deixando estados e municípios de fora. O projeto vinha sendo prometido desde o ano passado.

O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, que tratam de Imposto de Renda, tributação da folha de pagamentos e um tributo sobre movimentações financeiras que o ministro Paulo Guedes (Economia) jura não ser uma nova versão da antiga CPMF.

A possibilidade de aprovação de um desses textos ainda é vista com ceticismo por especialistas, principalmente diante da resistência do setor de serviços, que avalia que as mudanças vão reduzir a tributação de bens e encarecer a dos serviços.

Folhapress

O Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) decretaram luto, neste sábado (8), em homenagem aos 100 mil brasileiros mortos pelo novo coronavírus. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, publicaram mensagens nas redes sociais em solidariedade aos familiares das vítimas da doença.

Por meio de nota, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, também lamentou as mortes e desejou que “a fé e a Ciência” sejam os guias do país na busca por soluções para o problema. Alcolumbre classificou este sábado como “um dos dias mais tristes da história recente” do país, e Maia classificou o número como “absurdo”.

“Estamos convivendo diariamente com a pandemia, mas não podemos ficar anestesiados e tratar com naturalidade esses números. Cada vida é única e importa”, disse o presidente da Câmara. O Congresso decretou luto de quatro dias, enquanto no STF a homenagem durará três dias. Toffoli, por sua vez, destacou que todas as vítimas tinham “um nome, uma profissão, projetos e sonhos”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não comentou a marca e o Executivo não informou se pretende decretar luto.
Na última quinta-feira (6), o chefe do Executivo disse, ao lado do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que é preciso “tocar a vida”.

“A gente lamenta todas as mortes. Já está chegando ao número de 100 mil, talvez hoje… [Pazuello diz que será ainda nesta semana]. Vamos tocar a vida. Tocar a vida e buscar uma maneria de se safar deste problema”, disse o presidente da República.

Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro lamentou os números de mortes e disse que não é possível se conformarem. “Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #cemmil. São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam seus entes para a Covid. Que a ciência nos aponte caminhos e que a fé nos dê esperança”, escreveu.

Líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), criticou a atuação do presidente da República diante da pandemia. Também por meio de uma rede social, ele citou frases que Jair Bolsonaro disse ao longo dos últimos meses, como “não sou coveiro”

“Frases de quem nunca se importou com as mortes. O presidente da República incentivou aglomerações, estimulou a invasão de hospitais e até hoje insiste em um remédio que a comunidade científica não recomenda. #Bolsonaro100mil #100miledaí #coronavírus #covid19”, escreveu o senador.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), também se manifestou por meio de uma rede social. “100 mil mortos” Nunca foi só uma gripezinha. O negacionismo e a omissão de Bolsonaro fizeram a crise tomar proporções catastróficas. Enquanto lutamos para salvar vidas e criar políticas para superarmos a pandemia, Bolsonaro se ocupa em se proteger de investigações” #Bolsonaro100mil”.

Ex-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes também responsabilizou Bolsonaro pelas mortes. “Brasil de luto. Genocídio promovido por um governo de incompetentes e irresponsáveis”, disse.

Guilherme Boulos (PSOL), também ex-candidato à Presidência, criticou o fato de o país estar sem ministro da saúde.
“Sem plano para a crise, sem ministro da Saúde, sem se preocupar com o povo. Foi assim que Bolsonaro nos levou ao trágico número de #100milmortos. Toda a nossa solidariedade às famílias que perderam entes queridos na pandemia. #Bolsonaro100mil”, escreveu.

Folhapress

A reabertura da Feira da Sulanca de Caruaru contará com atuação da Polícia Militar para patrulhamento e monitoração. As atividades da feira foram suspensas em março, seguindo o protocolo estadual para reduzir os efeitos da pandemia no Estado. Serão 148 policiais atuando no sentido de apoiar medidas de controle para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Dentro do plano de convivência com a Covid-19, as feiras de confecções do Agreste estavam com o retorno previsto para a etapa 7. Contudo, a liberação foi adiantada ainda para a etapa 6 – atual do plano de convivência na região. A responsabilidade sobre a fiscalização e funcionamento das feiras ficou a cargo das prefeituras, que contarão com o apoio do Governo do Estado.

Em Caruaru, o primeiro dia de retorno será este domingo (9), a feira acontece entre o domingo e a segunda-feira. O reforço da Polícia Militar terá início na tarde do domingo e seguirá até o início da noite da segunda. Trata-se de um esforço conjunto entre a prefeitura da cidade e o Governo de Pernambuco para garantir maior segurança no retorno da importante fonte de renda para a população caruaruense.

Os policiais irão atuar apoiando a Prefeitura Municipal de Caruaru nas ações e protocolos por ela estabelecidos para reabertura da Feira, assim como realizar a segurança dos comerciantes, sulanqueiros e público em geral, que normalmente convergem para o Parque 18 de Maio e adjacências nos dias de feira.

Folhape

Na semana em que celebramos a cultura nordestina, a Câmara Municipal de Caruaru aprovou, na sessão virtual da última terça (04), requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB), que propõe a municipalização do Teatro João Lyra Filho. Esta é a segunda vez que o vereador tenta aprovação junto ao Poder Executivo.

Segundo Marcelo, esse processo irá contribuir para a cidade, que já é reconhecida por ser berço de grandes artistas, de diversas áreas. “Esse seria um passo importante na propagação da cultura e do entretenimento da região, servindo como instrumento de formação socioeducativa”, explica o vereador.

Com os investimentos do município, o local poderá abrigar um calendário fixo de eventos, como peças, apresentações, shows, entre outros, o que chamará a atenção para uma alta movimentação cultural, recebendo artistas nacionais e internacionais.

História
Inaugurado em 1972, o Teatro João Lyra Filho é uma joia das artes cênicas do interior de Pernambuco. Projetado pelo arquiteto Plínio Gustavo, que trouxe características futuristas para a época, o local possui um formato de semi-arena, com uma boa acústica, o que facilita o interesse por eventos teatrais.

O Partido Verde realizou consulta administrativa na manhã desta sexta-feira (7) questionando ao Ministério da Defesa sobre a ação que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. Após pedido, por meio de nota à imprensa, Ministério recuou da medida.

Na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral.

A Secretaria jurídica e a Bancada Federal do Partido Verde realizaram consulta administrativa sobre a ordem do Major-Brigadeiro do Ar ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO – que teria determinado a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena. Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.

Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. A intervenção inoportuna, inexplicável e irresponsável do Ministério da Defesa na ação de fiscalização ambiental, não alcançou as ações Polícia Federal de Santarém (PA) que deflagrou, a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.

O garimpo ilegal de ouro ao tempo em que tem aliciado mundurucus, também provoca grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará, com a contaminação das águas e dos pescados.

A Justiça Federal, a pedido da Policia Federal, determinou o sequestro de bens dos investigados, todos eles não indígenas, orçados em R$ 7,8 milhões.

O cúmulo da parcialidade e da falta de responsabilidade, principalmente com a saúde dos indígenas, foi o convite a um grupo de garimpeiros mundurucus, que embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.