O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, apresenta a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, detido pela Lava-Jato na quinta-feira, na Operação Dardanários. Horas antes, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tinha negado liminar para libertar o secretário.

Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). A defesa dele recorreu da ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, mas teve o pedido negado pelo magistrado e pela segunda instância.

Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a prisão é uma medida sem fundamentação, visto que os crimes apurados ocorreram há mais de cinco anos. Além disso, a defesa pediu ao TRF-2 que tirasse os casos da Lava-Jato Rio, sob justificativa de foro privilegiado e enviasse o processo ao TRF-3, em São Paulo.

Segundo os criminalistas, a jurisprudência do Supremo sobre foro privilegiado engloba somente casos envolvendo deputados federais, e Baldy é secretário estadual. “Ainda que a aplicação de precedente do Supremo Tribunal Federal comporte a discussão trazida pela defesa (sobre sua aplicação apenas a parlamentares federais), não indica, mormente o princípio da simetria constitucional, manifesta ilegalidade a ser sanada neste momento processual”, afirmou Abel Gomes, ao negar a liminar. O desembargador também pontuou que ainda se faz necessária uma “análise mais acurada” da investigação antes de mandar o processo para outras instâncias ou à Justiça Eleitoral.

Correio Braziliense

No último mês de julho, a Nestlé Brasil encerrou a produção de leite em pó em sua fábrica em Garanhuns, Agreste de Pernambuco, transferindo-a para a unidade de Ibiá, em Minas Gerais. O encerramento ocorre apenas dois anos depois do início da operação, anunciada como envase do leite em pó da marca Ninho em sachê e cujo investimento inicial foi de R$ 5 milhões. A transferência da linha de produção, no entanto, não chega a impactar a bacia leiteira do estado.

Quando anunciado, o projeto previa capacidade instalada total de 10 mil toneladas por ano que deveria ser alcançada gradativamente ao longo de quatro anos, atendendo principalmente a região Nordeste. Por nota, a Nestlé Brasil explicou ao Diario que a “decisão foi tomada com foco na sustentabilidade dos negócios e na manutenção de competitividade da empresa no mercado” e que 59 funcionários foram demitidos com o encerramento.

A Nestlé continua operando em Garanhuns por meio da Dairy Partners Americas (DPA), joint venture com a neozelandesa Fonterra, na produção de lácteos refrigerados como Chamyto, Ninho, Chandelle e Chambinho. Segundo o comunicado, desde que começou a operar na unidade do Agreste do estado, a DPA/Nestlé já investiu mais de R$ 35 milhões e emprega em torno de 230 pessoas no local. A Nestlé Brasil tem outras duas unidades na região Nordeste, ambas no estado da Bahia.

Bacia
A operação da Nestlé em Pernambuco consome em torno de 3% da produção diária de leite do estado e o encerramento da linha do Ninho não terá impacto significativo, uma vez que outros lácteos segue sendo fabricados na unidade. A demanda não será alterada, em segue com média de 60 mil litros por dia.

No entanto, de acordo com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Pernambuco (Sindileite-PE), se o projeto tivesse seguido como planejado, para produção do leite em pó seriam necessários em torno de 500 mil litros de leite por dia.

As dificuldades causadas pela pandemia aos produtores da bacia leiteria de Pernambuco estão sendo resolvidas, segundo o Sindileite. Os problemas logísiticos e para entrega dos produtos em alguns municípios foram resolvidos. Agora, o setor lida com a alta do preço de grãos usados na alimentação do gado leiteiro, o que encarece o preço do produto final.

Segundo o presidente do Sindileite-PE, Alex Costa, a saca da soja, comprada a R$ 75, passou a custar R$ 120. “Isso impacta na lucratividade. A soja é um bom percentual da ração da vaca de leite, assim como o milho”, afirmou. O litro do leite, comercializado do produtor para a indústria, antes das altas, custava em torno de R$ 1,10 o litro. Hoje, segundo Costa, gira em torno de R$ 1,45 a R$ 1,60.

Diario de Pernambuco

A demonstrator with a Brazilian flag is seen beside crosses during a tribute to COVID-19 victims organized by the Rio de Paz NGO at the Copacabana beach in Rio de Janeiro, Brazil, on August 08, 2020. (Photo by MAURO PIMENTEL / AFP)

O Brasil registrou, pelo quarto dia consecutivo nesta semana, mais de 50 mil casos e mil óbitos pela covid-19, e está a um passo de romper a barreira dos mais de 100 mil brasileiros mortos e 3 milhões de infectados pelo coronavírus. Ontem, mais 50.230 confirmações e 1.079 vidas perdidas foram adicionadas ao balanço do Ministério da Saúde, que soma 2.962.442 brasileiros infectados e 99.572 vítimas fatais da doença. Mesmo lidando com altos patamares, e observando uma retomada do crescimento em junho, a análise de casos semanais de Síndrome Respiratória Aguda Grave dá sinais de que o Brasil inicia uma discreta queda de novas infecções, como indica o novo Boletim InfoGripe, da Fiocruz.

Apesar desse sinal minimamente positivo, os valores semanais de registros extrapolam muito o nível considerado “muito alto”. “Nessa nova análise, notamos o início de uma freada, mas o acumulado chegou a atingir números superiores aos de semanas anteriores, e ficou pouco abaixo da Semana Epidemiológica 30. Quando a gente vai para as regiões, notamos uma grande heterogeneidade nos estados, nos quais temos situações muito distintas na comparação entre macrorregiões”, afirmou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

São Paulo, por exemplo, é um dos estados com maior número de subdivisões em macrorregionais de saúde, nas quais há uma grande variação de tendência.

Em relação às unidades da Federação que mantêm sinal de crescimento ou de platô, observou-se possível início de queda no Tocantins, em Sergipe, no Paraná e em Santa Catarina. Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, embora haja indícios de possível início de queda, dão fracos sinais. Nas capitais, Salvador, Campo Grande e Belo Horizonte apresentam queda, enquanto Porto Alegre mostra estabilização. Brasília demonstra crescimento.

Quanto às unidades da Federação que apresentavam sinal de possível retomada após período de queda, o Maranhão mostra estabilização, embora São Luís mantenha retomada do crescimento. O mesmo ocorre com o Pará e Belém. Já o Tocantins mantém viés de queda, enquanto Palmas ainda oscile, com possível estabilização.

São Paulo se mantém no topo da lista, com 24.735 óbitos pelo novo coronavírus, e o Rio é o segundo, com 14.028 –– são os únicos estados que têm mais de 10 mil mortes. Ontem, centrais sindicais fizeram um ato no centro de São Paulo pelas quase 100 mil mortes no país, que começou com um ato ecumênico na Praça da Sé.

Na sequência do ranking estão Ceará (7.921), Pernambuco (6.867), Pará (5.854), Bahia (3.843), Amazonas (3.345), Minas (3.381), Maranhão (3.138), Espírito Santo (2.698), Rio Grande do Sul (2.282), Paraná (2.270), Mato Grosso (2.037), Rio Grande do Norte (1.965), Paraíba (1.965), Goiás (1.946), Distrito Federal (1.682), Alagoas (1.654), Sergipe (1.558), Piauí (1.452) e Santa Catarina (1.400).

Correio Braziliense

01/02/2018- Credito: Rafael Martins/ DP- Fotografia produzida pelo ESTUDIO DP para fins de conteudo patrocinado publicado nos veiculos do Diario de Pernambuco. Autorizacao concedida para uso exclusivo na reportagem: A secretaria de violencia contra a Mulher em Garanhuns criou a sala de acolhimento a mulheres vitimas de violencia em Garanhuns. Na foto: Mulher vitima de violencia domestica.

A Lei Maria da Penha completou 14 anos de vigência nesta sexta-feira (7), em meio à pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre de 2020, cresceu em 4% o número de solicitações de medidas protetivas em delegacias de atendimento especializado, em relação a 2019. Para a chefe do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Julieta Japiassu, o crescimento é um exemplo de que a lei vem sendo utilizada, mas ainda há dificuldade de as vítimas perceberem que estão sendo agredidas, nas chamadas “pequenas violências” do cotidiano.

A mulher precisa estar atenta aos primeiros sinais. A ideia errada de que só é violência quando envolve agressão física acaba prejudicando essa percepção. “Muitas vezes a vítima só consegue notar que está sendo agredida quando o ciclo de violência está mais adiantado. Seja por dependencia emocional ou financeira, pela cultura da sociedade, porque ela tem filhos com o agressor. É preciso observar o que parentes e amigos falam”, conta Julieta.

A Lei Maria da Penha aponta para cinco tipos de violência: a física, que pode ser um espancamento ou um tapa; a moral, quando o agressor atenta contra a honra; a psicológica, que são as humilhações e chantagens emocionais; a patrimonial, que vem quando o agressor proíbe de trabalhar, estudar ou outras maneiras de obter independência; e a sexual, que pode acontecer dentro de um casamento, quando o cônjuge coage a companheira a manter relações contra sua vontade.

Entre janeiro e junho de 2020, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pernambuco fizeram a solicitação de 4.033 medidas protetivas, ante 3.877 do primeiro semestre de 2019. “Na pandemia, houve um momento em que caiu a quantidade de queixas em delegacias, mas foi pontual em alguns poucos lugares. Ano a ano, a gente vem aumentando tanto a quantidade de boletins de ocorrência quanto os pedidos de medidas protetivas”, pondera a delegada.

O trabalho preventivo também é importante. “Fizemos um trabalho muito forte recentemente, com as Caravanas da Mulher nos municípios. Levávamos palestras sobre o que é a Lei Maria da Penha e de quais eram os direitos da mulher. Tanto homens quanto mulheres assistiam e, depois, difundiam as informações na comunidade”, acrescenta Julieta. “Também fizemos uma boa articulação com as secretarias da Mulher do estado e dos municípios. Hoje, a secretaria estadual mantém quatro casas abrigo e a mulher pode solicitar a qualquer momento a ida para uma delas”, prossegue.

Atualmente, existem 11 delegacias de atendimento especializado em Pernambuco: em Santo Amaro, no Recife; Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Petrolina, Caruaru, Paulista, Surubim, Goiana, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira e Cabo de Santo Agostinho. Mas as denúncias podem ser feitas em qualquer unidade policial ou pela internet, no servicos.sds.pe.gov.br/delegacia. “É importante que as pessoas entendam que a lei não é contra o homem. E sim contra o homem agressor. Uma cultura machista só se desconstrói com educação”, conclui Julieta.

Diario de Pernambuco

Há um ano, o Náutico criou um plano de metas que envolvia o acesso à Série B em 2019 e, na temporada seguinte, a subida de divisão para a Série A, chegando à elite nacional em 2021, quando o clube completará 120 anos. Metade do caminho foi percorrido, com a “cereja do bolo” sendo o título da Série C. Para completar 100% dos objetivos, o Timbu agora precisa terminar entre os quatro melhores da Segundona. O primeiro desafio na Série B é neste sábado (8), às 19h, contra o Avaí/SC, na Ressacada.

Sair da Série C para A, de forma consecutiva, é um feito que já aconteceu com outros 11 clubes no passado – não considerando o Fluminense/RJ, que pulou da terceira para a primeira divisão direto, sem escalas, em 1999. Foram eles São Caetano/SP (1998-2000), América/RN (2005-2007), Ipatinga/MG e Vitória/BA (2006-2008), Atlético/GO e Guarani/SP (2008-2010), América/MG (2009-2011), Chapecoense/SC (2014-2016), CSA7AL e Fortaleza (2017-2019) e Bragantino/SP (2018-2020).

Voltar à elite nacional pode coroar uma temporada que começou com frustrações para o Náutico. No Campeonato Pernambucano, o clube caiu nas semifinais para o Santa Cruz, nos pênaltis. Na Copa do Nordeste, sequer avançou ao mata-mata. Inclusive, o clube não disputará o Regional do ano que vem por conta da colocação no Estadual. Na Copa do Brasil, foi eliminado, também nas penalidades, para o Botafogo/RJ.

Os resultados colocaram pressão no trabalho do técnico Gilmar Dal Pozzo. O Náutico é um dos seis clubes da Segundona que está com o mesmo treinador da temporada anterior. Os demais são Operário/PR, Oeste/SP, CRB/AL, Cuiabá/MT, Guarani/SP. Para o confronto diante do Avaí, o comandante terá uma série de desfalques por lesão, envolvendo atletas que estão afastados desde antes da pandemia, como os zagueiros Diego Silva e Ronaldo Alves, até nomes que se machucaram recentemente, a exemplo dos volantes Josa e Jhonnatan, além do atacante Guillermo Paiva.

Avaí

Comandado pelo técnico Geninho, que já treinou o Náutico no passado, o Avaí não poderá contar com o atacante Rildo, lesionado na coxa direita. Em compensação, os catarinenses terão o reforço do meia Renato, artilheiro do time na Segundona de 2018, na campanha do acesso à Série A. O jogador também já vestiu a camisa do Sport.

Ficha técnica

Avaí

Lucas; Arnaldo, Rafael Pereira, Airton e Capa; Ralf, Bruno Silva, Wesley, Valdivia e Renato; Daniel Amorim. Técnico: Geninho

Náutico

Jefferson; Hereda, Rafael Ribeiro, Carlão (Camutanga) e Willian Simões; Rhaldney, Djavan e Jorge Henrique; Erick, Thiago e Kieza. Técnico: Gilmar Dal Pozzo

Local: Ressacada (Florianópolis/SC)
Horário: 19h
Árbitro: Alexandre Vargas Tavares de Jesus (RJ)
Assistentes: Andrea Izaura Maffra Marcelino de Sá e Thiago Gomes Magalhães (ambos do RJ)
Transmissão: Premiere FC

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, a cumprir, no prazo de 48 horas, a ordem judicial de manter em operação o Hospital de Campanha de São Gonçalo, sob pena de multa diária pessoal. A decisão é da juíza Renata de Lima Machado Rocha, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo. O descumprimento poderá “ensejar o reconhecimento de litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”.

A magistrada determinou ainda a extração de peças do processo e envio ao Ministério Público para apuração, a seu critério, de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual, que apontaram que, “numa demonstração de desrespeito às decisões do Poder Judiciário, o governo do Estado prosseguiu no seu intento de fechar o Hospital de Campanha de São Gonçalo, divulgando que o fechamento final ocorreria em 12 de agosto”.

O governo do Rio de Janeiro foi intimado pela 4ª Vara Cível de São Gonçalo a se manifestar sobre os fundamentos técnicos que teriam servido de base para a decisão de encerramento das atividades do hospital de campanha. Todavia, não houve resposta. A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde e aguarda retorno.

Agência Brasil

As chuvas registradas nos últimos meses possibilitaram a redução do rodízio do município de Jurema e do distrito de Santo Antônio das Queimadas, no Agreste do estado. O regime de abastecimento que era 2 dias com água e 10 dias sem, passou para 2 dias com x 6 dias sem, em Jurema, e 1 dia com água x 4 sem, em Queimadas.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios, Tiago Grassi, mais de 18 mil pessoas já estão sendo beneficiadas com a mudança efetivada em julho. “A Barragem do Sítio Banheiro, responsável pelo abastecimento da região, acumulou água e está com 50% da sua capacidade total, que é de 500 mil metros cúbicos. Isso possibilitou que a Companhia fizesse os ajustes operacionais no sistema e garantisse água por mais tempo para a população”, destacou Tiago.

Outra ação em andamento em Jurema, que garantirá o reforço no abastecimento, é a obra de melhoria do sistema de distribuição, que contempla a construção de uma adutora que vai abastecer Santo Antônio das Queimadas a partir do sistema São Jaques. Cerca de R$ 760 mil estão sendo investidos na obra, que já está 80% executada e deve ser concluída neste mês de agosto. “Já implantamos a adutora e estamos finalizando as elevatórias para, em seguida, iniciarmos os testes do sistema”, destacou Tiago.

O Governo Federal sinaliza a proximidade do retorno das aulas presenciais. Em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 28 de julho, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 1.857 que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos 5.570 municípios e ao Distrito Federal para o combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.

O repasse será direcionado para todas as escolas da rede básica pública de ensino, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Creches, pré-escolas, os ensinos fundamental e médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que façam parte ou não do Programa Saúde na Escola, serão contemplados. Esta é a segunda liberação do Ministério e transferirá R$ 454,33 milhões para compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, conforme as orientações da Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, e conforme as diretrizes do Programa Saúde na Escola.

Com os recursos transferidos, em parcela única, por essa portaria podem ser adquiridos materiais como produtos de higienização, material de limpeza, álcool em gel ou líquido 70%, máscaras, termômetros infravermelho, adesivos de marcação para distanciamento social e materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, entre outros.

Anteriormente, o Ministério da Saúde publicou outra portaria que beneficia a educação no aspecto do enfrentamento à pandemia. A Portaria nº 1.841/2020 destina R$ 120 milhões, em parcela única, aos fundos de saúde dos estados e do Distrito Federal para fortalecer o trabalho de testagem e diagnósticos nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). O valor total da verba, somando os repasses das duas portarias, é de R$ 574.562.476,62.

O tão esperado retorno da Feira da Sulanca, em Caruaru, está marcado para a próxima segunda-feira (10). Para a retomada das atividades no Parque 18 de Maio, a Prefeitura de Caruaru vai colocar em prática um esquema especial para garantir a segurança e a efetiva realização do Plano de Ação e Operacionalização da Feira da Sulanca. Cerca de 300 profissionais estarão em campo. Todos os detalhes da operação foram alinhadas na manhã desta sexta-feira (7), em uma reunião comandada pela Prefeita Raquel Lyra com todas as secretarias que estarão atuando de forma integrada.

Em campo, as equipes estarão em atividade a partir da meia-noite da segunda-feira. Todas as estratégias que serão adotadas seguem recomendações dos órgãos de saúde e foram devidamente discutidas com representantes da Feira. “A Prefeitura fará uma força-tarefa para garantir a segurança dos comerciantes e frequentadores da feira. Mas é importante destacar que esse trabalho de controle e prevenção é de responsabilidade de todos. O uso de máscaras e álcool em gel é fundamental, e só devem ir ao Parque 18 de Maio quem de fato precisar. Ainda não é o momento para relaxamento e nem de passeio”, reforça a Prefeita Raquel Lyra.

Para a operação, sete barreiras sanitárias estarão ativas no entorno do Parque, abordando os veículos que seguem em direção à feira. “Em cada ponto de bloqueio estaremos marcando presença, fazendo a aferição da temperatura e distribuindo máscaras e álcool em gel. Também faremos o trabalho de orientação e, nos casos suspeitos, o encaminhamento para as unidades de saúde no município”, explica a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Em pontos estratégicas, como a da Brasilit, a secretaria de Serviços Públicos fará a interdição com disciplinadores, concentrando os acessos em 10 portões monitorados. “Nosso objetivo é ter o máximo de controle nas principais entradas da feira. Ficaremos nos pontos com maior fluxo e circulando pelo Parque 18 de Maio para fiscalizar o cumprimento do plano pelos comerciantes e público presente”, informa o secretário de Serviços Públicos. “Todos os ônibus também serão monitorados e precisarão apresentar o guia de transporte de passageiros com identificação e temperatura aferida de cada pessoa”, acrescenta o secretário.

Na área interna da feira, o público terá acesso a pontos com lavabos instalados para a higienização das mãos, acionados por pedais, além dos banheiros fixos encontrados no Parque. “Nunca é demais reforçar a necessidade de respeitar o distanciamento, não aglomerar, realizar as compras de forma rápida e objetiva, higienizar as mãos sempre que possível e principalmente utilizar máscara de proteção facial”, lembra Ytalo. O protocolo de abertura da Feira da Sulanca pode ser conferido no site da Prefeitura: https://caruaru.pe.gov.br/planosulanca/.

A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos empréstimos do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).

Segundo a revista, os extratos contrariam a versão apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.

Entre as transações de Queiroz, até aqui se sabia que haveria repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.

Mas, segundo a revista, os cheques que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.

A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu, foi feito em espécie.

A reportagem confirmou as informações obtidas pela revista e apurou ainda que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, pagou pelo menos quatro cheques a Michelle em 2011, no valor total de R$ 11 mil.

Os repasses ocorreram em dois períodos. Entre 2011 e 2013, Márcia e Queiroz pagaram cerca de R$ 40 mil em cheques à primeira-dama. Em 2016, foram nove cheques de R$ 4 mil.

Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio.

Em dezembro de 2018, a Folha de S.Paulo mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, era funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.

Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no gabinete. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.