O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

O balanço final das vendas de veículos, no mercado brasileiro, em 2019, confirmou as projeções feitas pela FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, com alta acumulada de 10,48%, no acumulado do ano, somando 4.036.303 unidades, ante as 3.653.297 registradas em 2018. Este volume considera todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos).

Nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2020, a entidade divulgou o desempenho do acumulado do ano de 2019, bem como o resultado do mês de dezembro, quando foram emplacados 370.957 veículos, 7,4% acima das 345.382 unidades, registradas em novembro.

Em relação a dezembro de 2018, quando foram licenciadas 331.093 unidades, o crescimento foi de 12,04%.

Na análise do Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, algumas circunstâncias positivas influenciaram, diretamente, no resultado do ano. “Iniciamos 2019 com boas perspectivas para o setor, e, mês a mês, observamos a consolidação da recuperação das vendas. Esse desempenho positivo se deve a alguns fatores econômicos, como taxa de juros menores e à queda nos índices de inadimplência e de desemprego, o que refletiu, diretamente, no aumento da confiança do consumidor e, também, do empresário brasileiro. Esse cenário impulsionou a oferta de crédito, o que deve continuar em 2020, por isso, confiamos em um novo ciclo de crescimento, ainda que moderado”, argumentou Assumpção Júnior.

Automóveis e Comerciais Leves

Conforme os dados da FENABRAVE, as vendas de Automóveis e Comerciais Leves apresentaram crescimento de 7,65%, no acumulado de 2019, sobre 2018. Ao todo, foram emplacadas 2.658.927 unidades, contra 2.470.005, no ano anterior.

Já no mês de dezembro de 2019, os 251.974 Automóveis e Comerciais Leves licenciados representaram crescimento de 9,12%, na comparação com novembro, que teve 230.907 unidades emplacadas, e avanço de 12,07% sobre as 224.841 unidades de igual mês de 2018.

O Presidente da FENABRAVE comentou, ainda, que a oferta crescente de crédito foi o maior influenciador para este resultado. “A queda na taxa de juros e a manutenção do índice de inadimplência, dentro dos parâmetros aceitáveis, motivaram a confiança das instituições financeiras em ampliar a oferta de crédito, impulsionando as vendas nesses segmentos”, destacou Assumpção Júnior.

Previsões para 2020

Com a estabilidade econômica, a expectativa de crescimento do PIB, que devem gerar mais empregos e crédito à população, a FENABRAVE acredita em um novo ciclo de crescimento das vendas de veículos para 2020, e projeta alta de 9,67% para o setor, em geral, sobre os resultados obtidos em 2019, devendo ultrapassar 4,3 milhões de unidades.

“Contamos com fatores essenciais para o crescimento das vendas de veículos, por isso, podemos manter uma visão otimista para 2020”, reafirmou Assumpção Júnior.

Desde 15 de dezembro a Avianca deu início a 4 voos semanais de Bogotá com destino a Montevidéu durante a temporada de verão, projetando passar a sete para o outono. Por sua vez, o Ministério de Turismo do Uruguai reforça a estratégia de marketing no mercado colombiano com uma série de ações que reforçam sua imagem na Colômbia.

O voo direto, muito tradicional, ocorrerá de acordo com a demanda e a lucratividade da rota. O Uruguai recebe cerca de 28.000 turistas colombianos por ano e, ao retomar essa conexão, a tendência é o número de turistas aumentar.

Em dezembro, a companhia aérea opera quatro voos semanais para Montevidéu a partir de Bogotá, aumentando assim a oferta atual da capital colombiana. Os voos serão realizados em aeronaves A319, com capacidade para 120 passageiros.

A venda das passagens está disponível nos canais da Avianca e nas agências de viagens.

A companhia aérea opera os quatro voos semanais abaixo:

Frequência

Rota

Saida

Chegada

Voo

Terça, quinta, sábado e domingo

Bogotá – Montevideo

21:00

05:35

AV109

Segunda, quarta, sexta e domingo

Montevideo – Bogotá

06:35

11:25

AV110

“Estamos muito felizes em anunciar o início da operação desta rota com a qual oferecemos aos passageiros uruguaios mais opções de conectividade para mais de 70 destinos, fazendo uma única parada em Bogotá. Temos certeza de que ganharemos a preferência dos passageiros com um serviço e produto de acordo com suas necessidades”, enfatiza Silvia Mosquera, vice-presidente comercial da Avianca. Com essa decisão, mais 480 assentos serão aumentados.

APOSTA MERCADO COLOMBIANO

Duas ações do Ministério de Turismo do Uruguai, acompanharam essa estratégia, reforçando o posicionamento do país no mercado colombiano ao lado da companhia aérea e dos operadores:

– Webinar – Na sexta-feira, 6 de dezembro, foi realizado um webinar de treinamento sobre o destino do Uruguai para executivos de agências de viagens em todo o mundo, a fim de fortalecer a venda da Avianca na Colômbia, América Central, Estados Unidos, Canadá e Europa.

A apresentação, que durou uma hora, ficou a cargo da equipe Axon – agência de comunicação contratada para o mercado colombiano. 92 computadores e cerca de 130 pessoas estiveram conectados.

Durante o treinamento realizou-se um “questionário virtual” ao final da apresentação, onde os melhores resultados foram premiados com viagens ao Uruguai e hospedagens em Montevidéu. Isso foi apoiado pelos hotéis Hilton Garden Inn e Regency Way.

– Fam trip – na viagem para reabrir a rota, o MINTUR recebeu 10 operadoras selecionadas pela companhia aérea e um representante da Avianca Colômbia.

Nesse contexto, nos dias 16 e 17 de dezembro, esses operadores, atacadistas das principais agências da Colômbia (Aviatur, Colaereo, Global, Bestravel, Falabella, Zeppelin, Atrapalo, Nexo Tours, JE Tours e Circular Trips) visitaram Montevidéu, Canelones e Punta del Este, apoiados pela Intendência Departamental de Maldonado, Hotel Enjoy Punta del Este, Casapueblo, Hotel Esplendor por Wyndham Montevideo Punta Carretas, Associação de Enoturismo Los Caminos del Vino, Vinícola Pizzorno, Mercado Ferrando e o Museu do Carnaval.

O PSDB em Pernambuco lançou mais um nome para eleições municipais de 2020, dessa vez para Santa Cruz do Capibaribe, Dida de Nan, atual vice-prefeito da cidade. O anúncio aconteceu no domingo, 29, durante a festa de 66 anos de Emancipação Política pela presidente estadual do partido, deputada Alessandra Vieira, e pelo prefeito do município, Édson Vieira.

Alguns meses que o nome do sucessor do prefeito estava sem estudado pela presidente Alessandra e o gestor. “A sucessão de Dida de Nan na gestão de Edson Vieira firma o compromisso de continuarmos trabalhando pelo povo de Santa Cruz. Vamos nos empenhar para fazer a melhor pré-campanha a prefeito de Santa Cruz, pois Dida é um irmão que a política me concedeu”, destaca a líder tucana.

Vereador duas vezes e atualmente vice-prefeito da gestão de Edson, o pré-candidato a prefeito pelo PSDB milita no grupo político situacionista desde que começou com sua carreira pública. “Sei que é um grande desafio, principalmente enfrentar a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe depois do grande trabalho que Edson fez. Vamos para campanha fortes e sairemos vitoriosos porque esse trabalho que Edson fez não pode parar”, afirma Dida de Nan.

Já o prefeito Edson Vieira reforçou a importância de dá continuidade no trabalho iniciando ainda na sua primeira gestão, lembrando que só foi possível transformar o município com o apoio de Dida de Nan como vice-prefeito. “Vou fazer de tudo para que Dida de Nan seja meu sucessor e ver de perto o desenvolvimento e o crescimento de Santa Cruz. O povo merece que o nosso trabalho não pare para continuar tendo qualidade de vida”, declarou.

O nome de Dida de Nan foi escolhido no grupo de lideranças do município que, além do pré-candidato, também conta com outras lideranças como Joselito Pedro, Zé Cueca, Ernando Silvestre, Neto do Cotton, Dr. Nanau, o presidente municipal do PSDB, vereador Zé Minhoca e o presidente estadual da Juventude PSDB, Klemerson Pipoca. Após cumprir agenda institucional, Edson e Alessandra se dirigiram até a residência deles para receber filiados do partido, amigos e lideranças para um almoço onde anunciaram a pré-candidatura do vice-prefeito.

Folhape

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta.

Essa era a última etapa que faltava para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel. Também hoje, os órgãos públicos e os organismos internacionais começarão a transição para o eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das tabelas no sistema.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até janeiro de 2021.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o eSocial em julho deste ano.

Agência Brasil

Governadores estaduais têm se distanciado do presidente Jair Bolsonaro até nas pautas que interessam às duas esferas. Sem esperança de que haverá a segunda parte da reforma da Previdência, que incluiria servidores de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão, os chefes dos Executivos locais já se antecipam e discutem as próprias versões. Em novembro e dezembro, 11 estados já aprovaram reformas próprias, adequando o texto.

A iniciativa se deve, em parte, à descrença na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133, chamada de PEC Paralela, mas também é uma resposta à portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu 31 de julho de 2020 como prazo final para que estados e municípios adequem as regras com base na reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, que, no serviço público, vale apenas para funcionários da União.

As mudanças devem ajudar os estados na contenção dos crescentes deficits previdenciários, que devem chegar a R$ 144,6 bilhões em 2019, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa dele é de crescimento de 137% no rombo estadual em quatro anos, entre 2015 e 2019. Os números explicam a pressa dos governadores para avançar com os projetos.

Dos 11 estados que aprovaram mudanças na legislação, quase metade é do Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além deles, no Norte, Acre e Amazonas fizeram as adequações necessárias. Os outros quatro que resolveram a pendência foram Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Os projetos estão avançados e passaram pelo primeiro turno de votação em Goiás e no Pará. Em Sergipe e Mato Grosso já foram aceitos pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ). Do restante, quatro têm propostas em discussão nas Assembleias Legislativas: Bahia, Paraíba, Roraima e Santa Catarina. Os governos de Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte ainda não enviaram as propostas. Nos outros estados e no Distrito Federal, a discussão ainda não avançou.

Em geral, as proposições tratam apenas da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição. Em todos os casos, até agora, os servidores estaduais poderão se aposentar aos 65 anos, se forem homens. Mulheres, aos 62 anos, exceto no Mato Grosso do Sul, que a exigência será de 60 anos. Já a alíquota, na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União.

Nesse segundo modelo, ela varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. A política de quanto maior o salário, maior a alíquota foi adotada no Maranhão e, em um grau menor, no Piauí. Entre os servidores piauienses, vai variar de 11% a 14%, mas serão poupados do aumento da alíquota os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.039, este ano).

As contribuições, no entanto, passam a ser cobradas de aposentados e pensionistas, como ocorrerá em Alagoas, para os que recebem acima de um mínimo. Lá, o resto ficará com a alíquota fixa de 14%, sem escalonamento. Outras unidades da Federação estão elaborando projetos ou esperando a PEC Paralela avançar – Distrito Federal e Rio de Janeiro aparecem no segundo grupo. Em São Paulo, o debate foi interrompido por determinação judicial, mas deve voltar à pauta este ano.

Quem aposta na PEC Paralela está de olho na tramitação no Congresso. O texto já passou pelo Senado, mas ainda não foi avaliado pela Câmara. Os deputados foram os responsáveis pela retirada dos estados e municípios da proposta original, durante a tramitação, o que levanta dúvidas sobre terem mudado de ideia agora. Além disso, pode haver atrasos porque este ano deve ser agitado, com várias propostas na fila, como a reforma tributária, além da realização de eleições municipais.

Correio Braziliense

Trabalhadores que optarem, a partir do dia 1º pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Agência Brasil

A chegada de um novo ano estimula muitos brasileiros a traçarem metas financeiras. E diante de uma perspectiva melhor para a economia em 2020, a esperança em conseguir realizá-las também ganha força. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que apesar de o novo ser novo, alguns dos objetivos financeiros para 2020 já são velhos conhecidos do consumidor. Pelo segundo ano seguido, guardar dinheiro figura como a principal meta financeira do brasileiro para este ano (49%). Além disso, 30% planejam fazer uma viagem, 28% pretendem comprar ou reformar a casa e 27% querem tirar as finanças do vermelho.

O levantamento revela ainda que houve uma queda de 11 pontos percentuais entre os que estão otimistas com o quadro econômico para 2020, passando de 72% para 61% na comparação com os que esperavam um cenário melhor para 2019. Ainda assim, a maioria se mantém otimista. Já 19% acreditam em um ambiente igual e apenas 12% pior.

Para os que têm boas expectativas, as razões apontadas são o sentimento de que as coisas podem melhorar apesar dos problemas (60%), a confiança de que haverá uma recuperação econômica (48%) e a expectativa de que o governo irá fazer as reformas que o país precisa (26%).

Também caiu de 72% para 65% a percepção dos brasileiros que esperam uma melhora em sua vida financeira. Outros 21% acreditam que em 2020 sua situação deve ser igual e 7% pior. Entre os otimistas, um novo ano com perspectivas mais positivas significa a possibilidade de conseguir manter as contas em dia (57%), economizar e fazer reserva financeira (53%) e realizar algum sonho de consumo (52%). Dentre os que esperam a concretização dos planos, 64% acreditam de que as coisas vão melhorar e 49% estão se organizando financeiramente.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, mesmo com a percepção menos otimista do que a observada no início de 2019, agora as evidências de uma retomada estão mais fortes. “Ainda que o ano de 2019 tenha exigido contenções de gastos entre os brasileiros, face ao desemprego e à perda do poder de compra, tudo indica que o país voltará a receber investimentos em 2020. A continuidade das reformas estruturais será essencial para preparar as bases de um novo ciclo de prosperidade em um futuro próximo”, observa.

Durante o mês de janeiro, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realizará o Projeto Capacita 2020.1, que tem o objetivo de oferecer cursos para ajudar na profissionalização de alunos e comunidade em geral durante o período de férias. Para essa edição, estão sendo ofertadas mais de 4 mil vagas distribuídas em mais de 90 cursos.

As inscrições devem ser feitas através do site institucional da UNINASSAU. A inscrição é gratuita, devendo o participante levar no dia do curso um quilo de alimento não-perecível, que será recebido no Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE). Esses alimentos serão doados à população de comunidades carentes.

Para a diretora da unidade, Aislane Belo, é oferecido à população um caminho de buscar novos aprendizados. “O Capacita é uma grande oportunidade para que as pessoas possam obter ainda mais informação. Assim, a UNINASSAU leva conhecimento à comunidade e cumpre também sua responsabilidade social”, ressalta.

Entre os cursos que serão oferecidos estão os temas: Atendimento ao público e aparência pessoal; Curso de Oratória: Perdendo o Medo de Falar em Público; As Inovações das Modalidades e Contratos de Trabalho após Reforma e os Impactos para as Empresas; Como produzir iogurtes naturais e leite fermentado para vender; A Felicidade Plástica das Redes Sociais; Plano de Negócios.

Serviço

Projeto Capacita- cursos gratuitos para alunos e população em geral;

Quando: De 07 a 31 de janeiro;

Onde: Faculdade UNINASSAU Caruaru- Entroncamento da BR-232 com a BR-104, KM 68, Bairro Agamenon Magalhães;

Inscrições: https://extensao.uninassau.edu.br/

Outras informações: (81) 3413-4660.

Aplicativo FGTS

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos
O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Agência Brasil