A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na segunda-feira (23/02) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Projeto de Lei do Senado nº 55/1996, que alterou o limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na ação, que inclui um pedido de liminar para que sejam suspensos os efeitos da deliberação do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial ao projeto, a Advocacia-Geral pede para que a inconstitucionalidade da mudança legal seja reconhecida.

A Advocacia-Geral sustenta que a deliberação do Congresso Nacional não satisfez os conteúdos mínimos do devido processo de elaboração normativa, pois aprovou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado sem qualquer análise dos custos envolvidos. De acordo com estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança causaria um aumento de despesas de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Epidemia

A AGU ressalta ainda que a emergência sanitária e econômica causada pela epidemia do coronavírus (COVID-19) irá reduzir ainda mais a restrita flexibilidade orçamentária do governo federal – dando destinação diversa a recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas específicas voltadas ao combate da doença.

Por fim, a AGU assinala que a liminar suspendendo as mudanças no BPC é necessária tendo em vista que a iminente promulgação da matéria irá gerar acentuadas consequências financeiras para o erário federal, prejudicando o planejamento, alcance e extensão das medidas que precisam ser adotadas para superar este crítico momento da história brasileira e mundial.

A Secretaria de Saúde de Caruaru deu início, na segunda-feira (23), a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe. Nesta primeira etapa serão vacinados os idosos acima de 60 anos e profissionais de saúde.

Por conta da pandemia do Covid-19, o Programa Nacional de Imunização do município, juntamente com as equipes de Saúde da Família, montou estratégias para evitar aglomeração de idosos. Nesta segunda-feira já teve uma grande procura as unidades básicas de saúde, que atenderam em lugares abertos e arejados, como praças. Também foram feitas vacinação porta a porta para idosos acima de 80 anos, acamados e domiciliados, de áreas cobertas por PSF.

A partir de quarta-feira (25), em parceria com o Caruaru Shopping e o Polo Caruaru, vão ser realizadas vacinas no sistema de drive-thru, onde os idosos não precisarão descer dos automóveis para serem vacinados. O drive-thru vai funcionar até o dia 28 de março, das 9h às 17h.

Também haverá vacinação noturna, no período de 17h às 19h, diariamente, nos postos de saúde da família: Vassoural I, II e III, São João da Escócia I, III e IV e Santa Rosa II, III e IV. Nas segundas e quartas no PSF Nova Caruaru; nas terças e quintas no PSF Rendeiras; nas quartas e quintas, no PSF Sinhazinha e nas quartas-feiras, no PSF Maria Auxiliadora.

Para se vacinar, o idoso deve levar o cartão de vacina e documento de identidade.

A secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou o primeiro caso positivo para Coronavírus em Caruaru. Os detalhes serão repassados numa live pelo secretário de Saúde, Francisco Oliveira, ainda na tarde desta segunda-feira.

Com isso, são cinco novos casos da Covid-19 no Estado, totalizando 42 confirmações. Do total de confirmados, 8 estão hospitalizados (7 na rede privada e 1 na rede pública), 31 cumprem isolamento domiciliar e 3 já apresentam cura clínica. As confirmações são do Recife (30), Jaboatão (3), Olinda (2), Caruaru (1), Belo Jardim (1)e Petrolina (1), além de um caso de outro estado e três de outro país – entre eles, dois do navio que está atracado no Porto do Recife.
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A mudança na divulgação dos números aconteceu devido à alteração no protocolo do Ministério da Saúde. Dados atualizados ao meio-dia de segunda-feira (23/03).

Do Blog do Mário Flávio

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (22) a transferência de R$ 1,6 bilhão recuperados pela Lava Jato para a saúde. Os recursos serão usados no combate ao novo coronavírus. O dinheiro é resultado de multas em razão de casos de corrupção descobertos na Petrobras.

O volume estava previsto, em acordo firmado em 2019, para irrigar programas do MEC (Ministério da Educação) e mais três pastas: Cidadania, Ciência e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Moraes atendeu neste domingo pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para o enfrentamento da Covid-19.

Concordaram com a sugestão do procurador-geral Augusto Aras a Câmara, o Senado e o próprio governo Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).
O ministro do STF, com a decisão, aceitou o ajuste no acordo fechado em setembro do ano passado.

Ele ordenou a imediata destinação do dinheiro do MEC para o Ministério da Saúde “para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)”.

Para justificar a decisão, Moraes escreveu que “o direito à vida e a saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

“A Constituição Federal consagrou, nos artigos 196 e 197, a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso às ações e serviços de saúde”, escreveu.

Segundo o ministro, “a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.

A Folha de S.Paulo revelou em janeiro que o MEC foi a única pasta, entre as sete que receberam parte desses recursos, que não usou o dinheiro em 2019.

Ao MEC, coube a maior fatia do fundo -o acordo recuperou R$ 2,6 bilhões. A pasta, porém, não fez nenhum empenho.

Apesar de acordo falar em R$ 1,6 bilhão, o MEC só recebeu e não usou no ano passado a quantia de R$ 1 bilhão.

Os R$ 600 milhões restantes foram divididos da seguinte forma: R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para projetos da pasta; e R$ 100 milhões para ações socioeducativas em parceria com estados, por intermédio cooperação com os Estados, preferencialmente em pareceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Folhapress

O deputado estadual Sivaldo Albino participa de reunião nesta segunda-feira (23) na sede do Governo Estadual, onde apresentará sugestões de locais que possam se transformar em leitos para atender pacientes do COVID 19, em Garanhuns. O deputado recebeu a missão direta do governador Paulo Câmara, e ao longo da semana, Sivaldo Albino esteve com a gestora da V GERES, Catarina Tenório, com o diretor médico do HRDM, Dr. Paulo Mendonça, visitou hospitais particulares, antigas unidades de saúde e até prédios que possam ser equipados para leitos de retaguarda.

O Hospital Monte Sinai não tem espaço físico para ampliar a oferta de leitos. O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro tem espaço externo que será apresentado na reunião. A visita ao hospital particular, que atende também pela Rede SUS, foi acompanhada pela deputada Priscila Krause, seu esposo Jorge Branco, José Tinoco Filho, Duílio Tinoco, Dr, Gustavo, Johny Albino, Dr. Paulo Mendonça e Dra Catarina Tenório.

Segundo Albino, outras alternativas serão apresentadas. “Na área de saúde poderia se buscar a reativação do antigo Hospital Municipal Santa Terezinha, o Hospital da Providência, ou ainda equipar a UPA24h da prefeitura” – afirma o deputado. A secretária municipal de saúde, Nilva Mendes, já colocou o prédio à disposição.

O Bispo Diocesano Dom Paulo Jackson colocou o Seminário São José também à disposição do estado, assim como o casal Luna e Patrícia Luna ofereceram a AGA para receber os leitos de retaguarda. O Hospital Regional Dom Moura estará implantando ala extra com novos leitos para Coronavirus.

Na reunião desta segunda-feira, com o secretário estadual de saúde, Dr. André Longo, e com o secretário dr. Antônio Figueira, Sivaldo Albino estará acompanhado de Priscila Krause, José Tinoco Filho, entre outras pessoas.

O número de casos confirmados nos Estados Unidos chegou a 26.900 na manhã deste domingo (22), colocando o país em terceiro lugar no mundo, atrás de China (81.054) e Itália (53.578). A Espanha que no sábado tinha mais casos que os EUA, registra na manhã deste domingo 25.496.

Em 24 horas, os EUA registraram 2.693 novos casos de contaminação, mais que o dobro de todos os casos brasileiros até agora.

Em número de mortos, os EUA são o sétimo país, com 348, atrás de Itália (4.825), China (3.261), Irã (1.556), Espanha (1.381) e França (562).

Há 708 doentes em estado crítico nos hospitais americanos.

Folhapress

Vídeo elaborado pelos frades capuchinhos da Igreja Coração Eucarístico, em Caruaru.

Coronavirus

A Rússia planeja construir novas unidades de isolamento para pacientes com doenças infecciosas em várias regiões em resposta à disseminação do coronavírus, informou o vice-primeiro-ministro russo, Marat Khusnullin, segundo a agência de notícias Tass.

Ele disse que as unidades serão baseadas em um estudo minucioso das mesmas construídas na China, e que o governo russo está discutindo os planos com parceiros chineses no setor de construção.

A medida é uma de várias adotadas uma vez que a Rússia, que relatou poucos casos confirmados da doença em comparação com outros países europeus, prepara seu sistema de saúde para um possível aumento no número de pacientes.

No país foram registrados 367 casos e uma morte resultante do coronavírus, que infectou mais de 305 mil pessoas em todo o mundo e matou mais de 13 mil.

“Para estar preparado para todas as maneiras pelas quais a situação pode se desenvolver foi tomada a decisão de começar a construção de unidades de isolamento adicionais em várias regiões”, disse Khusnullin a um programa de televisão estatal, segundo a Tass.

Instituições de ensino superior recorrem à educação a distância para manter o ritmo de estudos em locais onde as faculdades e universidades não estão funcionando, para evitar a propagação do novo coronavírus (covid-19). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria autorizando a modalidade em cursos presenciais, ressaltando que a qualidade das aulas deve ser mantida. A Agência Brasil conversou com especialistas para esclarecer como as instituições devem se preparar e quais os direitos que os estudantes têm neste momento.

A portaria publicada pelo MEC na quarta-feira (18) autoriza que as aulas sejam transmitidas de maneira remota. Para isso, o MEC deve ser comunicado, e as instituições que optarem pela oferta a distância devem se preparar. As regras não valem para práticas profissionais de estágios e de laboratório, que só podem ser realizadas presencialmente.

Na quinta-feira (19), o MEC autorizou também que sejam dadas a distância as disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano dos cursos de medicina. Até então, nenhuma aula desses cursos poderia ser dada por meios remotos.

“É importante que se entenda que essas medidas são provisórias”, diz Luiz Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é a entidade responsável, entre outras coisas pelo cumprimento da legislação educacional e por zelar pela qualidade do ensino. “A instituição tem que fazer um esforço complementar no sentido de permitir o cumprimento da portaria com qualidade. Todo mundo tem que fazer um esforço extra para que as coisas ocorram na normalidade”.

Curi ressalta que as normas para metodologias da educação a distância continuam em vigor. Mas, em resposta a consulta feita pela Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes), o CNE esclareceu que no que diz respeito à pandemia do covid-19, as decisões tomadas no âmbito do Comitê Operativo de Emergência instituído pelo MEC, “sobrepõem-se a quaisquer outras manifestações inerentes ao sistema federal de ensino”, ou seja, as regras podem ser alteradas nos próximos dias.

Orientações para as aulas
Durante a semana, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior, realizou uma série de webinários para tirar dúvidas sobre a migração para as aulas online. O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, destacou que uma possibilidade é de as instituições terem uma equipe de apoio para orientar professores na elaboração de novos planos de aulas e no desenvolvimento de estratégias para cumprir o programa. As opções são muitas, como a utilização de plataformas de educação a distância (EaD), aulas ao vivo, o envio e recebimento de exercícios, vídeos e áudios por WhatsApp, entre outras.

“Essas possibilidades mantêm os professores trabalhando e em contato com os alunos. Eles vão compreender que não se está transportando as aulas só com plataforma Ead, mas fazendo algo onde os professores estão junto com os estudantes”, diz.

Capelato orienta que as decisões das instituições sejam pensadas, organizadas em um plano e comunicadas aos estudantes. “Os alunos precisam entender claramente as regras, entender como vai ficar. Deixar claro que segue o mesmo ensino, só muda o meio. O estudante continua com os professores à disposição”.

O diretor presidente da Abmes, Celso Niskier, que também acompanha a situação e orienta as instituições privadas, complementa: “O que é importante é que as instituições, seja pelas aulas remotas ou por reposição [posterior das aulas], cumpram o programa das disciplinas, para que não haja prejuízo acadêmico para os alunos. Isso garante que a gente enfrente a crise sem maiores turbulências”.

Para os estudantes, o cofundador da Curseria, plataforma de cursos online, Celso Robeiro, recomenda que tenham uma rotina bem definida, para conseguir se organizar e aproveitar melhor as aulas. “A maioria das pessoas está em casa. É difícil criar uma rotina de trabalho com o filho, com o cachorro, etc. O que a gente recomenda é que a pessoa tente seguir o mais próximo da rotina normal. Que tome banho, se arrume, que não fique de pijama achando que está de férias”, diz.

Instituições federais
Em universidades e institutos federais, o MEC informou na sexta-feira (20) que ampliou a capacidade de webconferências. Agora, mais de 123 mil estudantes e professores poderão ser beneficiados. Antes, eram 82 mil os que usavam esses recursos.

Além disso, terão acesso a 15 salas de reuniões simultâneas de webconferência – uma unidade pode receber até 75 participantes. Antes, eram 10 salas simultâneas. As salas virtuais podem ser acessadas por computadores pessoais e smartphones.

A capacidade total do serviço de 1,7 mil acessos simultâneos passa, agora, para 10 mil. O MEC anunciou que aumentou também a capacidade do serviço de videoconferência de 10 para 30 salas virtuais, com até 15 pontos remotos em cada sala. Para realizar as reuniões, de acordo com a pasta, basta que o usuário se conecte a um computador, a uma televisão disponível na sua instituição, utilizando um navegador web.

Direitos dos estudantes
Segundo o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, não há ainda razões para os estudantes pedirem o dinheiro de volta, a redução, ou não pagarem as mensalidades. No caso das aulas terem sido suspensas, elas ainda poderão ser repostas.

“A gente tem que pensar que a despesa das instituições de ensino se mantém. Elas estão mantendo o pagamento dos professores”, diz e acrescenta: “Temos que considerar que estamos passando por um momento inédito na história do mundo”.

Ele ressalta, no entanto, que cabe às instituições buscar alternativas de qualidade para que não sejam questionadas posteriormente.

“Não há motivos para professores, universidades e instituições de ensino não comunicarem e não orientarem os alunos a respeito de tudo que podem fazer. Uma coisa que podemos dizer, aquela faculdade que, neste momento, não está buscando alternativas para se comunicar com os alunos, para orientar estudos a distância, atividades e exercícios, elas terão sérios problemas de reclamação dos consumidores na medida em que não há justificativa para não fazer isso”, diz, acrescentando que até mesmo as redes sociais podem ser usadas para o ensino.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, dos cerca de 8,5 milhões de estudantes universitários no país, 6,4 milhões, o equivalente a aproximadamente 75% dos estudantes estão matriculados em cursos presenciais. Segundo monitoramento divulgado pela Abmes, há, em todos os estados e no Distrito Federal, interrupções de aulas presenciais em instituições públicas e privadas de ensino superior.

Agência Brasil

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou, neste domingo (22), medidas que totalizam R$ 55 bilhões que visam mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

O valor equivale a quase a totalidade dos desembolsos do banco em 2019.

Banco do Brasil e Caixa, as outras duas grandes instituições financeiras do governo, já haviam adotado ações para mitigar os reflexos do vírus na economia, como reforço no crédito e corte em juros.

São quatro as medidas anunciadas pelo BNDES:

1) transferência de recursos do fundo do PIS-Pasep para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no valor de R$ 20 bilhões;

2) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos concedidos diretamente para empresas, no valor de R$ 19 bilhões;

3) suspensão em caráter temporário de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;

4) ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas, via bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou da teleconferência na qual Montezano detalhou as medidas anunciadas.

Bolsonaro afirmou que o combate ao vírus deve ser tratado com cuidado, porque a doença pode ser fatal para os idosos, mas disse que também é muito importante garantir a manutenção dos empregos -na véspera, o presidente dissera que “governadores irresponsáveis” estão proporcionando desemprego com medidas que restringem a atividade econômica.

Segundo Montezano, o objetivo da suspensão dos pagamentos das parcelas de financiamentos diretos e indiretos tem como objetivo “dar tranquilidade e alívio de caixa para as empresas brasileiras”.

Serão atendidos com a medida setores como petróleo e gás, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, saúde, indústria e comércio e serviços.

A ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas ocorrerá por meio da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que passará a contemplar empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

O limite de crédito por beneficiário aumentará de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões. As empresas terão dois anos de carência e cinco anos de prazo total para pagar esse financiamento.

A transferência de recursos para o FGTS já havia sido anunciada na última semana pelo Ministério da Economia, que indicará quais os critérios para os trabalhadores efetuarem novos saques.

Montezano afirmou que essas são apenas as primeiras medidas tomadas pelo banco e que as ações durarão até o fim da crise do coronavírus. Ele disse, ainda, que o BNDES veio se preparando silenciosamente nas últimas duas semanas para lidar com os efeitos da pandemia.

“Houve uma verdadeira revolução tecnológica no banco, mudaram todos os sistemas operacionais. Temos condições técnicas de operar com 100% dos funcionários trabalhando de casa”, afirmou.

Montezano disse, também, que o BNDES ainda discute produtos para as companhias aéreas, os estados e municípios e os setores do turismo, bares e restaurantes.

Quando lhe foi perguntado sobre a venda de ações e a devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, Montezano disse que as duas possibilidades estão temporariamente suspensas.

“No momento atual, qualquer venda de ações se torna muito desafiadora. O mercado está muito volátil, é complicado vender qualquer ação. Esperando a normalização dos mercados, voltamos a discutir. Da mesma forma, a devolução ao Tesouro. A instrução foi que a gente focasse nesse momento nos esforços para a superação da crise”, afirmou.

Folhape