O preservativo, popularmente conhecido como camisinha, é o método mais acessível e eficaz para se prevenir da infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), como a sífilis, a gonorreia e também alguns tipos de hepatites. Além disso, evita uma gravidez não planejada.

Existem dois tipos de camisinha: a masculina, que é feita de látex e deve ser colocada no pênis ereto antes da penetração; e a feminina, que é feita de látex ou de uma borracha especial com maior resistência química. É usada internamente na vagina, podendo ser colocada algumas horas antes da relação sexual.

O médico sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids de São Paulo, Artur Kalichman, ressalta que os preservativos masculino e feminino são distribuídos gratuitamente nas unidades do Serviço Único de Saúde (SUS).

“A camisinha é a melhor estratégia porque protege de todas as ISTs, adiciona uma proteção enorme para as pessoas e também protege da gravidez, sem efeito colateral. Você não precisa de médico, não precisa de serviço de saúde, não precisa de nada. Ou seja, é um insumo que pode ser usado a qualquer hora”.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os dias ocorrem um milhão de novos contágios por Infecções Sexualmente Transmissíveis. Por isso, até dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde distribuiu creca de 462 milhões de preservativos masculinos e 7,3 milhões femininos.

Vale lembrar que a retirada gratuita de preservativo nas unidades de saúde é um direito seu. Você pode retirar quantas camisinhas achar necessário. Caso não saiba onde retirá-las, ligue para o Disque Saúde, pelo telefone 136. Sem camisinha, você assume esse risco. Para mais informações, acesse saude.gov.br/ist.

O Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital em Caruaru – abre as inscrições para a próxima turma de incubação a partir desta sexta-feira (31). Com duração de oito meses, o programa é voltado para empreendedores nas áreas de Economia Criativa e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A chamada está aberta de 31/01 a 02/03 em http://bit.ly/chamadaincubacaoac20 e as inscrições devem ser realizadas em http://bit.ly/incubacaoac2020.

A incubação é um programa voltado para empreendedores com novas ideias. Durante o processo, os participantes têm acesso a mentorias, treinamentos, consultorias nas áreas

tecnológica e de negócios, além de contar com infraestrutura de trabalho, apoio à participação em eventos e networking. Os projetos podem estar inseridos dentro das áreas de Dentre as grandes áreas já citadas, se destacam projetos nas áreas de Agronegócios, Educação, Cidades Inteligentes, Comércio, Construção Civil, Direito, Finanças, Games e Entretenimento, Gestão Pública, Impacto Social, Indústria e Saúde. A iniciativa é do Porto Digital – através do Armazém da Criatividade – junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (SECTI) e FACEPE.

A incubadora do Armazém da Criatividade foi destaque em 2019 ao ser uma das vencedoras do Desafio de Impacto da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). “A incubadora de startups do Armazém da Criatividade é uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico, que busca oportunidades, com o surgimento de novos negócios em Economia Criativa e TIC no interior de Pernambuco”, comenta Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.

“O Armazém da Criatividade tem como objetivo, desde sua implantação, o auxílio a empreendedores em projetos inovadores, seja em moda, tecnologia, educação e outras áreas de TIC e Economia Criativa. Hoje também busca a inclusão de minorias e o nivelamento de oportunidades para criar um ecossistema mais igualitário e diverso”, comenta comenta Rômulo César, gerente do Armazém da Criatividade.

Para atender aos contribuintes que ainda não conseguiram realizar o pagamento da primeira parcela do IPTU ou a cota única, que venceria nessa última sexta-feira (31), a Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o prazo para pagamento dessas parcelas foi prorrogado para o dia 19 de fevereiro.

Portanto, o desconto para cota única permanece até a nova data. A Secretaria reforça que o site para impressão do carnê 2020 é o portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br. Além disso, os boletos referentes ao IPTU deste ano podem ser adquiridos no Centro Administrativo da Prefeitura, Av. Rio Branco, 315.

Quando as férias escolares chegam ao fim, a preocupação dos motoristas aumenta, pois já imaginam congestionamentos nos horários de deixar e buscar os filhos na escola. Os pais sabem que o período exige muita paciência, pois a volta às aulas também significa ter que enfrentar novamente as longas filas de veículos no trânsito.

Pensando em minimizar alguns problemas causados durante o retorno às aulas, o Colégio GGE reúne algumas ações de conscientização e dicas para os pais que levam os filhos à escola.

“Existe uma semana de adaptação para familiarizar os novos alunos com a metodologia do GGE. Aproveitamos esta semana também para ambientar os pais em relação ao horário de saída de casa, ao percurso que deve ser utilizado, onde é permitido estacionar no colégio, caso os pais desejem descer e levar seus filhos até a porta. Nosso processo de adaptação, já serve também para minimizar, por exemplo, problemas com o trânsito desde o primeiro dia de aula.”, explica o gestor pedagógico dos Ensinos Fundamental 2 e Médio do Colégio GGE, Tayguara Velozo.

O Colégio GGE dispõe ainda de agentes de trânsito para orientação dos carros no entorno de suas unidades, dando suporte à travessia de pedestres e à segurança nos estacionamentos. A equipe busca conscientizar os responsáveis de como proceder para deixar e buscar seus filhos durante o horário de pico de tráfego, justamente para manter as vias mais livres.

“Terminamos absorvendo um trabalho que nem é nosso, mas acreditamos ser importante contribuir com a educação do trânsito para os nossos alunos, pais e até para a comunidade no entorno do nosso ambiente escolar”, completa o gestor pedagógico.

Maurício Assuero

A Aloshop – Associação de Lojistas de Shopping divulgou que o volume de vendas neste Natal cresceu 9,54% comparado ao Natal do ano passado e outra associação, Ablos – Associação Brasileira de Lojistas Satélites, que é uma dissidência da primeira, se apressou em contestar estes números. Lojas satélites são diferentes de lojas âncoras que são aquelas atrativas para qualquer shopping e que possuem uma área ampla, ao contrário das satélites que, geralmente, possuem área de, até, 180 m2. Nitidamente, isso é fruto da falta de diálogo entre ambas e, eventualmente, pode ser que cada uma delas tenha razão nas suas considerações.

Tomando por base a recuperação lenta da economia, uma estimativa de crescimento em torno de 5%, nos principais shoppings de Pernambuco era algo esperado aqui na nossa economia. O problema é que não se esclarece se este crescimento é real ou bruto, ou seja, se considera ou não, a inflação. Se a gente considerar um crescimento nominal de 9,54% e levarmos em conta a estimativa de inflação em 3,34%, o crescimento real seria de 6%, aproximadamente. É possível que as lojas âncoras tenham vendido mais porque contam com uma estrutura de crédito mais ampla como aceitação de cartões com vendas divididas em 10 ou 12 parcelas sem juros, pela sua disponibilidade de capital de giro próprio ou por administradora de cartão da própria loja. Eu tenho convicção de que se houvesse um diálogo anterior, esse constrangimento poderia ser evitado.

Independente dessa controvérsia existe sinais de recuperação da economia e vários economistas já começam a concordar com esse fato. O Brasil precisa gerar emprego e renda, não necessariamente nessa ordem e torcer contra isso porque você discorda do presidente, não parece uma visão de futuro, porque o mandato termina e se não resolvermos agora não o faremos a partir de 2022 porque o próximo presidente vai precisar de tempo para adequar a economia, apresentar propostas e tudo mais.

Nenhuma passagem de ano faz milagre. Os problemas dos últimos dias de dezembro estarão presentes nos primeiros dias de janeiro, alguns continuarão ao longo do ano, como desigualdade. Muitas das pessoas que dormirão nas calçadas em 2019 são mesmas de 2018, 201, ou antes, no entanto, é preciso implantar políticas. A recuperação da construção civil é um bom sinal porque envolve uma cadeia interessante, inclusive permite aumento no volume de crédito, num momento que o mercado começa a colocar à disposição os fundos imobiliários.

Que venha 2020 e com ele que volte a solidariedade entre as pessoas. Não podemos dividir o país em lulistas e bolsonaristas. Somos um povo e se seu pai, sua mãe, seu irmão mais velho conseguir um emprego ou uma fonte de renda, agradeça. Feliz 2020 para todos e paraa competente equipe desse jornal. Trabalho, saúde e paz!

Solenidade de abertura do Ano Legislativo do Congresso Nacional. Presenca do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.

Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

Nos dois casos, nem a comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.

Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.

Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.230 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (1º), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (5), está estimado em R$ 80 milhões. Os números sorteados foram 07, 17, 26, 39, 56 e 60.

Já a quina teve 75 apostas vencedoras que vão receber, cada um, R$ 61.137. A quadra teve 6.440 apostas vencedoras e paga o prêmio de R$ 1.017. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quarta-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Agência Brasil

Recentemente, o sistema jurídico nacional foi protagonista de mudanças substanciais em algumas instâncias, além de estar à frente de uma série de temáticas que suscitaram debates na mídia e na sociedade. A nível estadual, o início de 2020 traz uma mudança de gestão no Tribunal de Justiça de Pernambuco: o atual presidente da instituição, Adalberto de Oliveira Melo, despede-se da função de gestor durante o último biênio (2018-2019) quando, na próxima segunda (3), o TJPE ganha um novo presidente: Fernando Cerqueira, até então corregedor-geral de justiça. Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, Adalberto de Oliveira fez um balanço da gestão, elencou suas principais realizações e desafios enfrentados, além de revelar seus projetos profissionais futuros e deixar uma mensagem de apoio ao seu sucessor. Ele destacou dificuldades como recessão orçamentária e déficit de magistrados mas também salientou a série de medidas que possibilitaram a redução da taxa de congestionamento processual.

Principais desafios
Em Pernambuco, como na maioria dos tribunais, o principal deles diz respeito à questão orçamentária. O orçamento do poder judiciário depende do da unidade federativa. De acordo com a arrecadação, o estado tem a disponibilidade para transferir o devido ao tribunal, com base na lei orçamentária, editada anualmente. Quando assumi, tínhamos ainda pendente as nomeações de 25 magistrados concursados além de mais de 200 servidores. O orçamento, em 2018, era de R$ 1,380 bilhão. Por isso, fundamentados nesta necessidade, formulamos um pedido de dotação orçamentária, de suplementação, de modo que este valor foi de R$ 1,740 bilhão em 2019.

Redução da taxa de congestionamento processual
Conseguimos reduzir este percentual de 81,5% para 71,8%, diminuindo o tempo de duração dos processos, arquivando ou baixando 316 mil deles. Conseguimos isto a despeito do sempre insuficiente número de magistrados disponível, por meio de um trabalho de conscientização e cobrança. De acordo com regras estabelecidas pela CNJ, tínhamos, ainda, o prazo de até dezembro do ano passado, para despachar ou julgar processos com atrasos ou sem movimentação por mais de 100 dias. Para isso, adotamos medidas de mediação e conciliação. Em 96 mil sessões, tivemos homologação de 36,7 mil acordos. Além disso, durante a 13ª e 14ª Semana Nacional da Conciliação, conseguimos, em 10 dias, realizar 22,3 mil sessões e ter quase 10 mil acordos homologados, chegando a R$ 65,6 milhões em negociações. Éramos, antes disso, o último colocado entre os 10 tribunais estaduais de médio porte em conciliações e passamos à segunda posição, atrás apenas de Santa Catarina.

Digitalização de processos
No momento, está sendo estudada uma forma de que o Exército Brasileiro possa começar a digitalizar os processos físicos para que transformados em eletrônicos. Ainda há, no Brasil, milhões deles e Pernambuco conta com 3 milhões. A mudança será, inclusive, uma questão de segurança pois, a partir daí, não há a menor possibilidade de que desapareça qualquer peça dos autos.

Déficit de magistrados
Precisaríamos, atualmente, de 150 novos magistrados para que a máquina judiciária tivesse um ritmo um pouco mais célere. Há municípios com déficit mais acentuado e muitas varas com acúmulos de processo. Quando um juiz chega em uma comarca sem magistrado, chega em regime especial de 30, 60 dias ou mais para trabalhar a fim de reduzir ao máximo este acervo. Pernambuco detém uma média de 500 magistrados e não há um para cada comarca. A resolução para isto seria a realização de um concurso público, mas, para o próximo só conseguimos abrir 50 vagas, devido à questão orçamentária.

A questão penal e as audiências de custódia
A questão penal, que deveria ser prioritária, também sofre carência de recursos. O que não pode falhar são as audiências de custódia. Temos que ter sempre magistrados à disposição porque senão a prisão daquele que comete um delito passa a ser ilegal. Nestas audiências, o juiz avalia a legalidade daquela prisão e, em caso de soltura, evita que os presídios recebam mais detentos aumentando a população carcerária. Desde 2015, foram realizadas 40 mil audiências de custódia.

Violência contra a mulher
Durante o biênio, houve o julgamento de 52,6 mil processos de violência familiar e contra a mulher. Foram deferidas 26,7 mil medidas protetivas para mulheres, sendo 1,6 mil durante seis edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

Reformas e novos fóruns
Durante o biênio, inauguramos seis novos fóruns nas cidades de Bezerros, Bonito, Canhotinho, Itamaracá, Pombos e Toritama, além do prédio anexo em Lajedo. No total, foram mais de 11 mil metros quadrados de área construída e geração de emprego e renda para 450 trabalhadores. Os investimentos nas ações foram da ordem de R$ 28,4 milhões.

Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos
Foi com muito prazer que recebi esta honraria oferecida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/TJPE), no dia 29 de janeiro. O desembargador Geraldo Campos foi da nossa geração, embora tenha falecido próximo aos 100 anos. Era uma pessoa muito querida, preparada e inteligente.

Futuro e legado
Após o fim da minha gestão no TJPE, vou trabalhar na Escola Judicial (Esmape TJPE), coincidentemente também por um biênio. Lá, poderei executar muitos projetos ligados ao Direito. Para quem ainda tem energia suficiente e gosta de estudar, é uma oportunidade de realizar um bom trabalho. Tenho curso superior de pedagogia e nunca pensei que um dia ele seria necessário. Ao TJPE, acho que cumpri a função do judiciário de resolver os litígios e levar tranquilidade às pessoas. Ao meu sucessor, Fernando Cerqueira, desejo que tenha sucesso. Ele terá meu apoio em todos os projetos e empreendimentos que realizar.

* TJPE em números –

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é composto por 150 comarcas, onde estão distribuídas 543 unidades judiciárias, além das unidades administrativas. São 52 desembargadores e 500 juízes, totalizando 552 magistrados, além de 6.800 servidores efetivas e 734 comissionados.

*Déficit de magistrados por municípios de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias:

1ª Entrância* (108 comarcas – maioria sertanejos como Floresta, Betânia, São José do Belmonte e Custódia, mas também agrestinos como Pombos e Riacho das Almas e até alguns mais do litoral norte como Itambém): 100
2ª Entrância (41 comarcas – abrange alguns do sertão como Sertânia e São José do Egito, além de outros como Bonito, Gravatá, Ipojuca e Goiana): 28
3ª Entrância (1 – Recife) : 7

*Entrância – entrada, ingresso, em determinada comarca/vara. Quando aprovados, magistrados entram primeiramente nos municípios do agreste e sertão

Diario de Pernambuco

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá ser alvo de artilharia de parlamentares de vários partidos na retomada dos trabalhos amanhã, 3. A crise provocada pelos erros nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou deputados da oposição a prepararem uma ofensiva contra o ministro. O objetivo é aumentar a pressão sobre o chefe da pasta.

Integrante da Comissão de Educação, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) já solicitou nova convocação do ministro para que ele apresente explicações “de forma técnica, transparente e detalhada” tanto sobre o erro quanto sobre as providências adotadas pelo ministério.

O cronograma joga a favor de Weintraub. Os trabalhos legislativos serão reiniciados amanhã, mas as comissões temáticas, como a de educação, só voltam a se reunir no fim do mês. Para manter o tema em evidência, parlamentares da oposição não descartam tentar convocá-lo a depor no plenário ou pedir para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acelere a recomposição dos colegiados.

Na quinta-feira, 30, Maia atacou Weintraub publicamente ao dizer que o ministro atrapalha o Brasil e brinca com o futuro de crianças. Relator da comissão externa que produziu um diagnóstico das ações do MEC no ano passado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) avalia como necessária uma nova convocação de Weintraub. O Estado revelou, em novembro, que o trabalho apontou paralisia e ineficiência na pasta.

“Nosso papel agora é mostrar para a sociedade que é uma escolha do governo manter uma pessoa dessa qualidade na frente do seu ministério mais importante”, afirmou o deputado.

O governista Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) avalia que a estratégia da oposição acabará por fortalecer o ministro. “Quanto mais o tom da classe política engrossar, mais o fortalece. O estilo do presidente é ao contrário da lógica”, disse.

Agência Estado

O WhatsApp deve expandir para mais países seu recurso de transferência de dinheiro pelo aplicativo ainda neste ano. Desde 2018, a ferramenta é testada na Índia. A declaração foi feita pelo presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, nesta semana, durante conferência com investidores. Segundo o executivo, o WhatsApp Payments deve chegar a países em que o aplicativo tem grande base de usuários, como Brasil, México, Indonésia e Índia.

A ferramenta de pagamentos permite que usuários façam transferência de dinheiro pelo aplicativo. “É tão fácil quanto mandar uma foto”, afirmou Zuckerberg na conferência, completando que a função foi testada com 1 milhão de pessoas na Índia, com uma boa receptividade pelos usuários. “Estou realmente animado com isso e espero que a função comece a ser lançada em vários países e que tenhamos progresso nessa área nos próximos seis meses”, disse ele.

De acordo com a empresa, o WhatsApp Payments será integrado à estrutura do Facebook Pay, plataforma de pagamentos da rede social, anunciada no ano passado. Ela permite que usuários transfiram dinheiro ou façam pagamentos, em compatibilidade com diferentes bandeiras de cartões de crédito e débito, além do PayPal. Hoje, esse recurso funciona apenas nos EUA.

Agência Estado