Os proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório.

A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de vencimentos terá início nesta quinta-feira (9). O valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas. O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano.

O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

O pagamento do seguro obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial. Em novembro, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a partir de 2020. Em dezembro, porém, o STF suspendeu os efeitos da medida.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores.

Por isso os valores do DPVAT de 2020 são os mesmos do ano passado. O Supremo ainda deverá julgar a questão, mas não há uma data prevista para isso.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Seguradora Líder.
Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores -os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Confira os valores do seguro DPVAT para 2020:

Tipo de Veículo – Categoria – Valores em R$
Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – 1 – 16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – 2 – 16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – 3 – 37,9
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – 4 – 25,08
Ciclomotores​ – 8 – 19,65
Motocicletas, motonetas e similares – 9 – 84,58
Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – 10 – 16,77

Folhape

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) vai destinar R$ 323 milhões para a expansão e interligação da rede de distribuição de gás no Estado de 2020 a 2024. No período, a Copergás vai sair de cerca de 800 quilômetros de dutos em 2019 para 1.200 quilômetros em 2024.

Serão beneficiados, municípios como Caruaru, Camaragibe, Carpina, Igarassu, Moreno, Ipojuca, Carpina, São Lourenço da Mata, Paudalho e Petrolina, focando na interiorização do gás em Pernambuco.

Do total orçado, a Copergás planeja investir R$ 60 milhões já este ano. O aporte será usado para aumentar 93 quilômetros na rede distribuidora, atraindo cerca de sete mil clientes, nos segmentos residencial, industrial e veicular. Um dos projetos de destaque para o ano é a expansão até o município de Ipojuca, abrangendo as praias de Porto de Galinhas e Muro alto, que já estão com obras em andamento.

Na área industrial, a Companhia vai fornecer gás natural como a principal fonte de energia para fábricas da Tramontina, em Moreno, Marilan e Benteler, em Igarassu, e Aché Laboratórios Farmacêuticos, no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com o assistente da Diretoria Técnica Comercial da Copergás, Fábio Morgado, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos passaram por um planejamento e irão trazer benefícios. “Esses são projetos que já vêm em um trabalho de maturação a dois anos e agora serão realizados. Foi tudo aprovado na gestão de 2019 e boa parte desses trabalhos está iniciando obras. O projeto de Porto já está em plena construção, com quase metade finalizada. A execução deles é certa”, disse.

Fábio destaca também que ainda nesse período outros investimentos podem surgir, e que o número representa um crescimento do mercado do gás natural em Pernambuco. “Esse investimento contempla cinco anos, mas podem surgir outras oportunidade maiores , possibilitando outro investimento. Essa expansão residencial e comercial acontece em um ritmo importante, e procuramos olhar também para o industrial e veicular. Esse investimento mostra que estamos crescendo, procurando expandir a rede de gás, e vamos trabalhar de forma sustentável”, destacou.

O período de investimentos também vai servir para que a Companhia foque na interiorização do gás no Estado, levando o produto à Petrolina, por exemplo. “Na cidade vai ser um projeto inovador, vamos levar o gás natural na fase liquefeita, transportado de caminhão, e lá será distribuído como é aqui no Recife. O objetivo é disponibilizar o gás em todas as regiões com potencial, e cada vez mais interiorizar, chegando a todas regiões”, afirmou Fábio.

A Copergás deve alcançar mais de 42 mil novos consumidores em todo o Estado até 2024, com grande foco no segmento residencial e comercial. O ramo veicular também vai ter um papel importante, e vai chegar a 18 novos postos de abastecimento em Pernambuco, ainda este ano.

Folhape

Através da Secretaria de Educação e Esportes, o Estado apresentou ontem algumas mudanças em relação aos programas Bolsa Atleta e Time Pernambuco para o exercício 2020/2021, que deve abrir processo seletivo a partir do segundo trimestre deste ano. Na presença de gestores, atletas e técnicos, o governador Paulo Câmara sancionou as alterações nos textos das leis desses programas, que foram sugeridas pelo Conselho Estadual de Esportes, aprovadas na Assembleia Legislativa e publicadas no Diario Oficial do Estado.

No caso do Bolsa Atleta, fica determinado que, a partir de 2020/2021, 10% do orçamento deverá ser destinado a esportistas estudantis, medalhistas nos Jogos Escolares e Universitários e nas Paralimpíadas Escolares. Fora isso, o valor do benefício para esse grupo também teve reajuste. A partir de agora, a Estudantil A (campeões) terá recursos de R$ 650 e a Estudantil B (segundo e terceiro lugar) pagará R$ 500.

“Recebemos a missão de fortalecer o esporte no Estado, mas não só essa geração atual, como também as futuras. E sabemos que não há lugar melhor para descobrir talentos do que na escola”, pontuou o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio.

Outra mudança é no valor destinado aos beneficiados por modalidades não olímpicas/paralímpicas, a exemplo de beach soccer e futsal. Agora, os campeões desses esportes terão bolsas equiparadas às dos vencedores em modalidades olímpicas/paralímpicas, desde que estejam devidamente vinculados a confederações reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O orçamento do Bolsa Atleta para o exercício 2020/2021 será de quase R$ 3.7 milhões. No momento, ainda estão sendo pagos os benefícios referentes ao exercício 2019/2020, com vigência de julho do ano passado até junho deste ano e orçamento também de quase R$ 3.7 milhões.

“Formar atletas não é algo que se faz do dia para a noite. É preciso ter uma política consistente. Fico feliz de estarmos conseguindo avançar. Em 2019 tivemos resultados muito importantes”, comemorou Paulo Câmara. “Hoje somos a terceira maior Bolsa do Brasil, atrás somente de Paraná e São Paulo. É muito feliz em um momento difícil como esse, conseguirmos crescer”, corroborou o executivo de Esportes do Estado, Diego Pérez.

O Time PE, que contempla um grupo menor de atletas e paratletas do alto rendimento, mas oferta mais benefícios, incluindo aos seus respectivos treinadores, também teve alteração na lei. A mudança, porém, é mais textual, não gerará grandes novidades na prática. Ficou determinado que o critério para pleitear o benefício é estar ou ter estado na seleção brasileira da respectiva modalidade nos últimos 12 meses que antecedem o processo seletivo, tanto para modalidades coletivas quanto para individuais.

No caso dos treinadores, será necessária a comprovação de vínculo com a entidade regente da modalidade praticada pelo seu atleta. “Podemos dizer que 99% dos contemplados hoje já estão nesse perfil porque a seleção é criteriosa. A mudança é mais textual, para colocar no papel”, explicou Pérez. O orçamento do Time PE para 2020/2021 será de R$ 1.2 milhão.

Folhape

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou na terça (7) um balanço dos resultados dos empréstimos realizados pelo Plano Safra, entre julho e dezembro de 2019. Segundo a publicação, os contratos realizados pelos produtores rurais somaram R$ 108,5 bilhões. O valor é quase a metade dos R$ 225,5 bilhões disponíveis em empréstimos para produtores rurais.

Do montante utilizado, R$ 25,8 bilhões tiveram como destino operações de investimento, enquanto outros R$ 80 bilhões foram para operações de custeio, comercialização e industrial.

Esses financiamentos de custeio tiveram um crescimento de 5%, em comparação com a última temporada. As contratações relacionadas à investimento, no entanto, apresentaram um aumento de 19% no comparativo com o período anterior.

O balanço do Ministério aponta ainda que foram beneficiados com recursos adicionais o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que recebeu um aporte extra de R$ 874 milhões, e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com acréscimo nos recursos de R$ 614 milhões.

Nesta quarta-feira (8) haverá uma Oficina de Culinária, que vai ensinar comidinhas saudáveis para bebês. A aula acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 15h.

Na quinta e sexta-feira (9 e 10), a criançada poderá participar da Oficina Artesanal, com massinha de modelar. A brincadeira também acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 13h.

Uma das atrações mais esperadas deste mês é o Game Zone, que acontecerá nos dias 09,10, 11,12, 18, 19, 25 e 26 de janeiro, das 10h às 20h. Serão oito dias repletos de campeonatos, free plays e muita interação para todas as gerações, isto é, para toda a família. “Nos dias 11 e 12, junto do Game Zone, irá acontecer o evento Kpop, um concurso de Cosplayers”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

A entrada para os eventos é gratuita.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebem, na quinta-feira (9/1), Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César e Diploma de Honra. As comendas, concedidas pela Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, serão entregues em solenidade a ser realizada no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, às 10h. Ao todo, 60 autoridades do Poder Judiciário pernambucano, incluindo o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, irão receber a honraria. Na ocasião, será apresentado o projeto de engenharia para a construção da nova sede da Câmara Regional do Agreste.

O prédio, com edital de licitação publicado em 3 de janeiro deste ano, terá uma área total construída de aproximadamente 3 mil metros quadrados. Dividida em três pavimentos, a estrutura vai contar com salas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPPE) e Ministério Público (MPPE), além de nove gabinetes dos desembargadores, duas salas de sessão, biblioteca, espaço de convivência e um terraço descoberto. O local, projetado de acordo com as normas de acessibilidade e sustentabilidade, terá também 82 vagas de estacionamento e uma área verde superior a 1 mil metros quadrados.

O primeiro mutirão de exames e cirurgias vem sendo um sucesso! Melhorando o atendimento e agilizando ainda mais o diagnósticos dos pacientes.

#PrefeituraDeCaruaru
#OFuturoAGenteFazAgora

O presidente Jair Bolsonaro chega ao Ministério da Defesa para reunião com o ministro Fernado Azevedo e Silva.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que o Brasil pretende manter as relações comerciais com o Irã e afirmou que repudia o terrorismo. “Nós repudiamos o terrorismo em qualquer lugar do mundo e ponto final. Temos comércio com o Irã e vamos continuar esse comércio”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

Na semana passada, o governo brasileiro manifestou seu apoio “à luta contra o flagelo do terrorismo”. A nota do Ministério das Relações Exteriores foi divulgada um dia após a ação ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter matado Qassem Soleimani, principal general iraniano e considerado por muitos analistas como o segundo homem mais poderoso do governo iraniano. O ataque ocorreu nas proximidades do Aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. O Itamaraty, entretanto, não comentou a morte do general iraniano, mas condenou o ataque à embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, ocorrido dias antes.

Nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou os representantes diplomáticos brasileiros a comparecerem à chancelaria iraniana para explicar o teor da nota divulgada no último dia 3. A convocação foi atendida pela encarregada de Negócios do Brasil em Teerã, Maria Cristina Lopes.

Bolsonaro também disse hoje que vai conversar com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a possibilidade de pedir uma reunião com os diplomatas iranianos no Brasil. Para o presidente, o governo tem que ter a capacidade de se antecipar a problemas.

No final da manhã, Bolsonaro esteve reunido com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com os comandantes das Forças Armadas, no Ministério da Defesa. Em conversa rápida com jornalistas depois da reunião, Azevedo disse que a pauta do encontro foi aberta e que conversaram sobre a conjuntura internacional, regional e nacional, mas não especificou o que foi tratado sobre as relações com o Irã.

Agência Brasil

Com os rendimentos comprometidos por causa da queda dos juros, o interesse na caderneta de poupança diminuiu em 2019. No ano passado, os investidores depositaram R$ 13,23 bilhões a mais do que sacaram na aplicação, informou hoje (7) o Banco Central. Isso representa queda de 65,2% em relação à captação líquida (depósitos menos retiradas) de R$ 38,26 bilhões registrada em 2018.

A maior parte da captação líquida ocorreu em dezembro. No mês passado, os investidores depositaram na caderneta R$ 17,21 bilhões a mais do que retiraram, compensando a retirada líquida em outros meses. Esse foi o melhor resultado para meses de dezembro desde 2017, quando a poupança tinha registrado captação líquida de R$ 19,37 bilhões. Por causa do pagamento do décimo terceiro, o último mês do ano tradicionalmente registra depósitos elevados na poupança.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões.

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu recursos em dezembro apesar de se tornar menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a Selic em 4,5% ao ano, o investimento está cada vez rendendo menos.

De janeiro a dezembro, a aplicação rendeu 4,26%, segundo o Banco Central. Caso a inflação em 2019 feche em 4,13%, conforme as previsões do Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo BC, a poupança terá rendido apenas um pouco mais que a inflação no ano passado.

Para 2020, o Boletim Focus prevê inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,6%. Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 3,15% no próximo ano, caso a Selic permaneça em 4,5% ao longo de todo este ano.

Agência Brasil

A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil