As receitas extras do pré-sal e o empoçamento de recursos que não conseguiram ser gastos fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário, com folga, em 2019. Segundo números divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 95,1 bilhões no ano passado, contra déficit de R$ 120,3 bilhões registrado em 2018.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. Mesmo assim, o resultado de 2019 foi o melhor desde 2014, quanto o déficit tinha chegado a R$ 23,482 bilhões.

Apesar da queda no déficit, o resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Economia divulgada todos os meses, as instituições financeiras esperavam déficit de R$ 86,533 bilhões para o Governo Central no ano passado.

Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha previsto que o déficit primário fecharia 2019 em torno de R$ 80 bilhões.

Déficit maior
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o déficit primário veio maior que o esperado por causa de capitalizações de estatais, que consumiram R$ 10,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 9,6 bilhões apenas em dezembro. Desse total, a maior despesa ocorreu com a Emgepron, empresa da Marinha que teve injeção de dinheiro do governo para a construção de corvetas.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 14,6 bilhões, queda de 55,8%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação aos R$ 31,7 bilhões registrados em dezembro de 2018.

De acordo com o Tesouro Nacional, três fatores contribuíram para a diminuição do déficit em 2019. O primeiro foi o fato de a receita líquida ter vindo R$ 2,4 bilhões acima do projetado no ano passado. Isso ocorreu por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que somou R$ 69,9 bilhões, e pela nova política de pagamentos de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional, que totalizaram R$ 21,2 bilhões no ano passado. O pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrente da venda de subsidiárias de estatais também ajudou a reforçar a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões.

O segundo fator foi a execução da despesa ter ficado R$ 41,5 bilhões abaixo do programado. Parte dessa diferença deve-se ao represamento de R$ 17,4 bilhões de recursos em ministérios. Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.

Com a entrada dos recursos da cessão onerosa, o governo descontingenciou (desbloqueou) a totalidade do Orçamento em novembro. Apesar do desbloqueio, os órgãos federais não tiveram tempo de fazer licitações e executar as despesas, resultando em R$ 7 bilhões autorizados, mas não gastos pelo governo, além do empoçamento.

Despesas
Em 2019, as receitas líquidas acumulam alta de 5,6% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor, 2,7% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 3% além da inflação, contra alta de 1,3%, também acima da inflação, dos gastos com pessoal.

As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumularam queda de 6,6% descontada a inflação, por causa principalmente da redução de 42,6% dos gastos com os créditos extraordinários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-34,3%) e com subsídios e subvenções (-30,6%). Todas as variações negativas consideram o IPCA.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumularam alta de 7,9% acima da inflação no ano passado, mas boa parte do aumento decorreu do pagamento de R$ 34,1 bilhões do Tesouro à Petrobras, por causa do acordo da cessão onerosa.

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 56,593 bilhões, alta de 2,3% além da inflação em relação ao ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, os investimentos atingiram níveis semelhantes aos de 2008. Sem a capitalização das estatais, os investimentos teriam totalizado R$ 46,5 bilhões.

Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de investimentos federais, somaram R$ 27,081 bilhões em 2019, queda de 5,6% em relação a 2018, descontada a inflação.

Agência Brasil

A partir do dia 3 de fevereiro, as lojas de Pernambuco estão autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) a comercializarem a placa de veículos do Mercosul. O novo padrão passa a incluir um QR Code, troca o segundo número por uma letra equivalente e retira o nome da cidade e a sigla do estado de registro. A mudança não é obrigatória, mas todas as placas emitidas daqui para a frente já serão no novo padrão.

A adoção do novo modelo no estado atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, baixada em 2019. A placa Mercosul já foi implantada nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. De acordo com o diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, o novo formato vai aumentar a quantidade de combinações possíveis para uma placa.

O atual estilo – de três letras e quatro números – iria colapsar em 2020, visto que estava esgotando a quantidade de combinações possíveis para formar o número da placa. Agora, com quatro letras e três números, as possibilidades aumentam de 150 para 450 milhões. “As novas combinações darão uma sobrevida de 20 a 30 anos para os estados trabalharem”, destaca.

Obrigatória?
Como já citado, não é obrigatório aderir à nova placa. A não ser que o dono do veículo queira ou esteja em uma dessas cinco situações: primeiro emplacamento; mudança de categoria (táxi virar carro comum, por exemplo); mudança de município ou estado; furto/roubo/extravio ou dano; e segunda placa traseira.

Sebastião do Detran deixa claro que não existirá uma “caça às bruxas”. “Quem tem placa cinza poderá continuar circulando tranquilamente e não sofrerá impacto nenhum nas fiscalizações. No sistema, o que estiver cadastrado como cinza, permanece cinza, e o que for Mercosul, fica Mercosul”, esclarece.

O preço da nova placa será definido pelas próprias lojas, mas estima-se que deve custar entre R$ 120 e R$ 150, no máximo.

Mudanças
Dentre as alterações estruturais que a placa Mercosul traz, a primeira é a mudança do segundo número para uma letra. No caso de quem já tem placa, os dígitos de 0 a 9 serão convertidos em letras – de A a J – no momento da nova emissão do objeto. Ainda, o nome da cidade e do estado de registro saem de cena, ficando apenas o nome do Brasil.

O comércio das placas fica condicionado a apenas duas pessoas: fabricante e estampador. O QR Code, devidamente autorizado pelo Contran e pela Serpro (empresa de tecnologia do governo federal), deve ser gravado a laser na chapa metálica, antes de ser repassada para o estampador, que aplica as pinturas finais. “Com isso, a gente consegue ter um controle quantitativo de placas revendidas. Não tem aquela figura do atravessador ou intermediador”, exemplifica Sebastião.

“O QR Code da placa é indelével. Nossa fiscalização terá um aplicativo que irá lê-lo e identificar informações, como quem fabricou, onde a chapa ficou guardada e para qual estampador foi repassada. Vamos saber sobre o histórico daquele veículo. Isso com certeza irá diminuir o número de fraudes”, conclui o diretor geral do Detran-PE.

Também muda a questão das cores que identificam o tipo de veículo. Atualmente, a cor está presente em toda a placa. No novo modelo, apenas as letras ficarão coloridas.

Nova placa será exigida quando for:
– Primeiro emplacamento
– Mudança de categoria (ex: táxi passa a ser carro comum)
– Mudança de município ou estado
– Furto/roubo/extravio ou dano
– Segunda placa traseira
– Vontade do proprietário

Novidades
– QR Code
– Troca do segundo número por uma letra
– Retirada do nome da cidade e do estado
– Cor da categoria do veículo somente na letra, não na placa inteira

Equivalência do número com letra
0 – A / 1 – B / 2 – C / 3 – D / 4 – E / 5 – F / 6 – G / 7 – H / 8 – I / 9 – J

Cores por categoria
Como era:
Cinza: veículo comum/particular
Branco: veículos oficiais públicos
Branco com letras vermelhas: veículos de autoescola
Vermelho: táxi, ônibus e demais veículos de transporte
Azul: veículos de consulados
Verde: veículos em teste
Preta: veículos antigos, de colecionador

Como fica:
Letra preta: veículos comuns/particulares
Letra azul: veículos oficiais públicos
Letra vermelha: veículos de transporte, como táxi, ônibus e carro de aluguel, além de autoescola
Letra dourada: veículos de consulados
Letra verde: veículos em teste
Letra cinza prata: veículos antigos, de colecionador

Diario de Pernambuco

Enquanto surgem os primeiros casos de pessoas que contraíram o 2019-nCoV fora da China, cientistas alertam que a epidemia pode durar meses, com risco elevado – ao menos por enquanto – para 30 grandes cidades de vários países, segundo um estudo divulgado na terça-feira (28) pela Universidade de Southampton, no Reino Unido. Nenhuma região brasileira aparece no mapeamento elaborado pela equipe WorldPop da instituição, especializada em levantamentos populacionais.

Com base no número de viajantes aéreos que se espera chegar das províncias mais afetadas da China continental, os pesquisadores calculam que Bangcoc, na Tailândia, é atualmente a cidade onde há maior chance de disseminação global do vírus. A lista continua com Hong Kong (China), seguida por Taipei (Taiwan, República da China). Sydney (12), Nova York (16) e Londres (19) estão entre outras 30 cidades internacionais classificadas na pesquisa.

Os países ou as regiões em maior risco são Tailândia (1º), Japão (2º) e Hong Kong (3º). Os Estados Unidos estão em sexto lugar, a Austrália, em 10º, e o Reino Unido, na 17ª posição. Os países da América Latina não aparecem no rol da Universidade de Southampton. Muitos países preparam a repatriação de seus cidadãos.

“É vital que entendamos os padrões de movimento populacional, tanto na China quanto no mundo, para avaliar como esse novo vírus pode se espalhar, tanto no mercado interno quanto internacionalmente. Ao mapear essas tendências e identificar áreas de alto risco, podemos ajudar a pautar intervenções de saúde pública, como exames e campanhas”, explica Andrew Tatem, diretor da WorldPop e professor de Geografia e Ciências Ambientais da instituição.

A equipe usou dados anônimos de telefone celular e endereço IP, além de dados de viagens aéreas internacionais, para entender os padrões típicos de movimento de pessoas na China e no mundo todo, durante as celebrações do ano-novo chinês, que duram 40 dias. A partir disso, os pesquisadores identificaram 18 cidades chinesas (incluindo Wuhan, o epicentro da epidemia) com alto risco de contágio pelo novo coronavírus e estabeleceram o volume de passageiros aéreos que provavelmente viajariam dessas cidades para destinos globais durante um período de três meses.

Evolução
Os pesquisadores reconhecem que a análise é baseada em padrões de viagem quando não há surtos, mas destacam que uma alta proporção de pessoas viajou com sintomas em um estágio inicial da epidemia, antes que as restrições fossem colocadas em prática. De fato, é provável que os cordões de viagem coincidam apenas com os últimos estágios dos números máximos da população que deixa Wuhan durante o período de férias. Segundo as autoridades de Wuhan, é provável que mais de 5 milhões de pessoas já tenham deixado a cidade. “A disseminação do novo coronavírus é uma situação em rápida evolução, e estamos monitorando de perto a epidemia, a fim de fornecer análises mais atualizadas sobre a possível propagação, incluindo a eficácia do bloqueio de transporte nas cidades chinesas e a transmissão por pessoas que retornam do feriado do ano-novo Lunar, que foi prorrogado até 2 de fevereiro”, assinala o principal autor do relatório, Shengjie Lai.

Também com modelos matemáticos, especialistas em epidemiologia calculam que o surto de 2019-nCoV deve durar por muitos meses. “Não é algo que vai acabar na próxima semana, ou no próximo mês”, afirma Alessandro Vespignani, professor da Northeastern University e integrante de um grupo de pesquisadores que administra um painel on-line sobre o surto. “O melhor cenário será que continue na primavera, no verão (do Hemisfério Norte) e depois se esvaeça”, diz David Fisman, professor da Universidade de Toronto que escreveu uma análise do vírus para a Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas.

“Sem pânico”
Nos últimos dias, especialistas calcularam um parâmetro importante para qualquer surto: o número básico de reprodução, ou R0. Isso representa quantas pessoas sofreram contágio para cada paciente infectado. As estimativas variam de 1,4 a 3,8, segundo Fisman – considerados moderados. “Por si só, não é motivo de pânico”, diz Maimuna Majumder, pesquisadora da Universidade de Harvard e do Hospital Infantil de Boston.

Ela explica que a taxa é de 1,3 para a gripe sazonal (que causa milhões de casos por ano) e entre 2 e 5 para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), que resultou em 8 mil casos e 774 mortes, principalmente na China continental e Hong Kong em 2002-2003. Em comparação, a taxa de sarampo varia de 12 a 18.

Quarentena e medidas de isolamento, lavagem sistemática das mãos e uso de máscaras podem ajudar a reduzir o número médio de pessoas infectadas. Se a taxa cair abaixo de um, a epidemia será extinta. Mas os efeitos das medidas de controle implementadas pela China não surtirão efeito em uma ou duas semanas, dizem os pesquisadores, com base no ciclo do vírus.”Quanto mais aprendemos sobre ele, mais ele se parece com o Sars”, diz Fisman. “O Sars era controlável, espero que esse vírus também seja. Mas não saberemos por mais algumas semanas”, acrescenta.

O número oficial de casos é de 4,5 mil na China, com 131 mortos. Cinquenta pacientes de outros países foram infectados e há mais de 10 nações afetadas na Ásia, na Austrália, na Europa e na América do Norte. A Alemanha, segundo país europeu a registrar um paciente, depois da França, informou nesta terça-feira (28) o primeiro contágio entre humanos no Velho Continente: um homem que teve contato com uma colega chinesa que visitou o país. O Japão também anunciou um caso de coronavírus em seu território, um homem de 60 anos. Ele não viajou à China, mas transportou turistas de Wuhan em um ônibus.

Colaboração
Nesta terça-feira (28), a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou, em nota, que Pequim concordou em receber a visita de especialistas internacionais “o mais rápido possível” para trabalhar com colegas chineses na compreensão do surto. O diretor-geral da agência das Nações Unidas, Tedros Adhanom Ghebreyesus, esteve com o presidente Xi Jinping, na capital chinesa. Segundo o comunicado, a “Comissão Nacional de Saúde apresentou as fortes capacidades e recursos de saúde pública da China para responder e gerenciar surtos de doenças respiratórias”.

“Interromper a propagação desse vírus na China e no mundo é a maior prioridade da OMS”, frisa Tedros. A organização reconhece que ainda há muito a se entender sobre o 2019-nCoV. “A fonte do surto e a extensão em que ele se espalhou na China ainda não são conhecidas. Embora o entendimento atual da doença permaneça limitado, a maioria dos casos relatados até o momento foi mais branda, com cerca de 20% dos infectados experimentando doenças graves”, ressalta o texto.

Embora pouco se saiba sobre o vírus, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH) divulgou que autoridades de saúde do país tentam desenvolver uma imunização contra o coronavírus. “Nós já começamos no NIH e com muitos de nossos colaboradores o desenvolvimento de uma vacina”, declarou Anthony Fauci, pesquisador do instituto. “O processo é longo e incerto, mas estamos procedendo como se tivéssemos que criá-la.”

Correio Braziliense

Participantes do Enem enfrentaram um novo problema no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nesta quarta-feira (29). Dessa vez, a falha foi na lista de espera. Candidatos que haviam se inscrito em apenas uma opção de curso, ao invés das duas possíveis, não conseguiam se inscrever na lista de espera. O sistema permite aos aprovados declarar interesse nas vagas não preenchidas a partir da primeira chamada.

De acordo com estudantes, o problema tem sido resolvido pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta comandada por Abraham Weintraub não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Sisu reúne as vagas de instituições públicas de ensino superior que usam o Enem para selecionar os alunos.

Esses participantes recebiam as mensagens “opção não considerada na lista de espera” e “você indicou interesse em participar da lista de espera na outra opção”.

O assunto permaneceu entre os mais comentados no Twitter na manhã desta quarta. Internautas criaram a hashtag #erronalistadeespera para falar dos erros. A vestibulanda mineira Aline Dório, 18, identificou o erro logo após a meia noite, quando tentou se inscrever. Ela só havia anotado uma opção de curso, de Ciência da Computação da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).

“Quando vi, entrei em desespero, porque estou em primeiro na lista”, diz ela, que mora em Iptainga (MG). “Pensei ‘não vai dar certo, vou ter que fazer pré-vestibular'”.

Aline conta que o sistema liberou o acesso à lista de espera no meio da manhã. A reportagem também identificou essa falha em cursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

As inscrições do Sisu abriram na terça-feira (21) já com falhas. Além de lentidão, candidatos recebiam mensagens equivocadas do sistema informando que o prazo havia se encerrado.

No meio da semana passada, candidatos se queixaram de que o Sisu apresentava participantes aptos nas suas duas opções de curso e, com isso, as notas de corte parciais estariam elevadas de modo exagerado.

Em edições anteriores, o sistema informava que a nota do participante não era considerada no cálculo da nota de corte da segunda opção. Depois de negar que havia erros, o MEC divulgou comunicado em que defendeu o novo formato.

A divulgação da lista de aprovados chegou a ser barrada pela Justiça por causa da divulgação de notas do Enem com erros. O governo Bolsonaro, entretanto, conseguiu reverter a decisão na terça (28) e os resultados foram liberados.

Folhapress

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada nessa terça (28) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira.

A saída de Renato Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva de ontem, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS.

Marinho disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

“Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse ele durante a coletiva de imprensa.

Agência Brasil

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira que convocará na quinta o comitê de emergência sobre o coronavírus que apareceu na China, a fim de determinar se a epidemia constitui ou não um alerta internacional.

“Decidi reunir novamente amanhã o Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional sobre o novo #coronavírus (2019-nCoV) para me aconselhar sobre a questão de saber se a epidemia atual constitui uma emergência de saúde pública de alcance internacional”, escreveu Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter.

“A maioria dos mais de 6.000 casos do novo #coronavírus é encontrada na China – apenas 1%, ou seja, 68 casos, foram registrados hoje em 15 outros países”, acrescentou.

AFP

As empresas que desejam optar pelo Simples Nacional devem ficar atentas. É que o prazo para aderir ao regime encerra na próxima sexta. No entanto, o regime, caso seja aprovado, produzirá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários.

Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Até o momento, em Pernambuco, cerca de 415 mil empresas já optaram pelo Regime. Em Recife, cidade do Estado com mais adesões, o número chega a quase 110 mil optantes.

De acordo com o analista tributário da Receita Federal, Vagner Jeger, existem alguns benefícios para quem optar pelo Simples. “Com ele é possível recolher diversos tributos num único DAS – documento do SN -, o que reduz a burocracia, facilitando assim a vida do empreendedor”, explica. Além disso, ele destaca outros benefícios como redução de carga tributária, menor burocracia, contabilidade facilitada. “O principal benefício é usufruir da cobertura social, com a possibilidade de benefícios previdenciários em caso de necessidade e claro, poder se aposentar no futuro”, acrescenta Jeger.

Segundo a Receita Federal, em novembro de 2019 foi registrado uma inadimplência de 54% em Recife. Essa inadimplência deve reduzir bastante em janeiro devido ao risco de exclusão. De acordo com o Sebrae, para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020).

Adesão
Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. (Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça-feira (28) que a atriz Regina Duarte terá liberdade para fazer as mudanças que ela quiser caso aceite assumir a Secretaria Especial da Cultura.

Regina foi convidada para assumir a pasta após a saída de Roberto Alvim, demitido por Bolsonaro após publicar um vídeo parafraseando um ministro da Alemanha nazista.

“Para mim seria excepcional, para ela, ela tem a oportunidade de mostrar realmente como é fazer cultura no Brasil. Ela tem experiência em tudo que vai fazer. Precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, vai poder trocar quem ela quiser lá sem problema nenhum. Então tem tudo para dar certo a Regina Duarte”, afirmou Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada.

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O presidente não disse quando terá a resposta da atriz sobre o convite feito a ela. Mas informou que eles podem conversar entre esta terça e quarta-feira (29).

Bolsonaro chegou na manhã desta terça em Brasília depois de uma viagem de quatro dias na Índia, onde participou como convidado do Dia da República.
“Talvez amanhã [fale com ela]. Amanhã temos um encontro com os sertanejos, eu vou ligar para ela agora à tarde”.

Sem citar nenhum caso específico, disse que Regina está se tornando alvo de críticas. “Ela está tomando pé da situação porque vira vidraça. Já um montão de coisa acontece, [tem que ver] se ela tem disposição realmente”, disse.

Bolsonaro já teve dois encontros com a atriz desde que ela foi convidada para integrar sua equipe. O primeiro deles aconteceu no Rio e o segundo em Brasília, ambos na semana passada.

Após as reuniões, eles disseram que ainda estão em um “noivado” e que Regina está em período de testes para decidir se assumirá a pasta. A atriz teve contas recusadas na Lei Rouanet por um projeto de 2004, o que gerou dívidas de R$ 319,6 mil com o governo.

A artista tem uma empresa chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas e captou três financiamentos com base na lei de incentivo a projetos culturais. O valor estimado é R$ 1,4 milhão.

Em março de 2018, a área técnica do extinto Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um desses projetos, relativos à peça “Coração Bazar”.
Regina, segundo o Diário Oficial da União, captou R$ 321 mil, mas teve contas reprovadas. Foi cobrado dela restituição de R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura. A produção da peça apresentou recurso.

As contas foram reprovadas por portaria em 2 de março de 2018. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Especial da Cultura diz que não se pronunciará sobre a irregularidade.

À revista Veja, Regina Duarte respondeu que fará “o que a Justiça mandar”, sobre a reprovação. A reportagem tentou contato com a atriz, mas não obteve resposta.

A Veja também conversou com o filho da artista, André Duarte, que é sócio-administrador da empresa. Ele disse que a reprovação aconteceu pela falta de comprovantes de que a peça foi exibida sem cobrar ingressos, o que era uma exigência do contrato.

O advogado Luiz Henrique Lanas Soares Cabral, um dos titulares do escritório Lanas Pequini & Toro Advogados, que representa Regina Duarte, afirma que a pendência da atriz com o governo em razão de contas recusadas na Lei Rouanet não será um impeditivo para que ela assuma a Secretaria Especial da Cultura. “Não há nenhuma vedação legal que impeça a Regina de assumir”, afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O Porto Digital, um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, fechou o ano de 2019 com faturamento quase 24% maior do que no ano anterior. O dado é parte do balanço divulgado, nesta terça-feira (28), pelo presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, e aponta para o crescimento contínuo das empresas em 2020 e abertura de mais postos de trabalho.

“Apesar da crise que persiste no País, conseguimos bons resultados em 2019, o que demonstra a capacidade dos setores de tecnologia da informação e de economia criativa de ajudar na recuperação do Brasil e levar Pernambuco muito mais longe”, afirmou Pierre Lucena.

Em 2019, o faturamento das empresas embarcadas no Porto Digital chegou a R$ 2,3 bilhões – valor 23,94% maior do que o registrado no ano anterior, de R$ 1,8 bilhão. Entre as que mais cresceram estão a In Loco, que participou do programa de incubação do parque e hoje é cotada a ser um unicórnio (termo que identifica startups que possuem avaliação de preço de mercado no valor de mais de 1 bilhão de dólares); a Insole, criada há pouco menos de sete anos e já é responsável por aproximadamente 10% dos sistemas de geração solar distribuída instalados no Brasil; e a Fusion, que tem um software para gestão de entregas com módulos integrados e foco na redução de custo e aumento de nível de serviço.

O número de empresas também aumentou – passou de 319 em 2018 para 339 em 2019. Esse crescimento deve repercutir também na abertura de cerca de 3.200 vagas de emprego previstas para esse ano de 2020. Na lista das empresas com o maior número de colaboradores estão atualmente a Accenture, Avanade, Avantia, CESAR, Globo, Pitang, Serttel, Speedmais, Stefanini e Tempest. Ao todo, o parque terminou o ano de 2019 com 11.659 profissionais empregados.

“Esse é o principal desafio não só do Porto Digital, mas em todo o mundo: a formação de capital humano para trabalhar em empresas de tecnologia. Por isso vamos acelerar ainda mais as parcerias e estratégias para fomentar e atrair mais estudantes e profissionais para a área de TIC”, indicou Pierre.

A meta do Porto Digital é, até 2025, ter cerca de 20 mil colaboradores distribuídos em 500 a 600 empresas no parque, cofaturamento anual de R$ 3,5 bilhões. Com a expansão proposta, o parque dobrará de tamanho em relação a 2018 – quando havia cerca de nove mil profissionais em 300 empresas, com faturamento anual de R$ 1,7 bilhão.

Sobre o Porto Digital

Instalado na área central do Recife, o Porto Digital atua nos eixos de produção de software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Economia Criativa, além do foco no futuro das cidades por meio de prototipação com base em fabricação digital e internet das coisas (IoT).

Reconhecido por sua territorialidade singular entre os ambientes de inovação, o Porto Digital é um parque urbano instalado no centro histórico do Bairro do Recife, mas já conta com áreas de expansão para os bairros de Santo Antônio, São José e Santo Amaro – o que totaliza uma área total de 171 hectares na capital pernambucana. A região ocupada pelo parque vem sendo requalificada de forma acelerada em termos urbanísticos, imobiliários e de recuperação do patrimônio histórico edificado – desde a fundação do parque tecnológico, em 2000, já foram restaurados mais de 138 mil metros quadrados de imóveis históricos.

O Porto Digital é fruto e referência nacional de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas, conhecido como modelo “Triple Helix”. Essa iniciativa propiciou o ambiente necessário para fazer com que o Porto Digital se transformasse em um dos principais ambientes de inovação do País e fosse eleito, por três vezes, o melhor parque tecnológico do Brasil nos anos de 2007, 2011 e 2015 pela Associação Nacional de Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

Com a chegada do mês de fevereiro e o início de mais um ano letivo, muitos pais e mães ficam com dúvidas sobre quais itens colocar na lancheira de seus filhos. Só devo incluir as frutas no cardápio? Os alimentos industrializados são indicados? Essas são algumas das dúvidas que surgem nos pais e responsáveis quanto à organização e cardápio dessas lancheiras.

Para tratar dessas e outras questões referentes à organização de uma lancheira saudável, sugerimos o nutricionista e professor do curso de Gastronomia e Nutrição da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Antônio Ramos.

O profissional adianta que os responsáveis devem evitar os produtos processados, como refrigerante, biscoitos, salgadinhos. “Deve-se passar a introduzir alimentos naturais ou caseiros, como sucos naturais, biscoitos caseiros, sanduíches”, explica.