As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor. “As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo. O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária do trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O Flamengo desembarca neste sábado (14) em Doha, capital do Catar, para tentar o bicampeonato do Mundial de Clubes. A equipe do treinador Jorge Jesus vai tentar repetir a façanha de 38 anos atrás do time de Zico e companhia. Representando esta geração vitoriosa, o ex-lateral Leandro foi convidado pela diretoria para viajar junto com o grupo. O voo fretado partiu nesta sexta (13) do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e deve levar cerca de 15 horas para aterrissar em Doha.

Uma boa notícia para a torcida flamenguista é que o time rubro-negro renovou do contrato do meia Éverton Ribeiro até 2023.

“Felicidade renovar por mais quatro anos. Sou muito grato e espero continuar sendo campeão”, comemorou o meio-campo de 30 anos, que chegou ao Flamengo em meados de 2017, após defender o Al Ahli, dos Emirados Árabes. O jogador custou ao clube aproximadamente R$ 22 milhões.

O Fla joga na próxima terça (17) contra o Al Hilal (Emirados Árabes) ou o Espérance (Tunísia): os dois se enfrentam amanhã (14), às 11h (hora de Brasília).

Agência Brasil

Segundo a Bloomberg, China e Estados Unidos chegaram a um entendimento sobre os termos da fase um do acordo comercial, que deve ser anunciada ainda na quinta-feira (12). Com a notícia, a cotação do dólar no Brasil acentuou o movimento de queda e fechou a R$ 4,094, queda de 0,67%.

O dólar operou em queda durante boa parte do pregão, após o presidente americano, Donald Trump, tuitar por volta das 11h que está muito próximo de um acordo comercial para encerrar a guerra comercial com a China. “Chegando muito próximo a um grande acordo com a China. Eles querem isso e nós também!”, escreveu Trump.

Segundo a agência, o acordo inicial envolve o adiamento de novas tarifas americanas a importações chinesas e cancelamento de algumas taxas existentes.

%u200BO real também ganha força com a mudança de perspectiva para o Brasil da agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor’s (S&P). A agência elevou na quarta (11) de estável para positiva a perspectiva para o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil, hoje em BB – (três degraus abaixo do selo de bom pagador).

Após a decisão da S&P, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta que espera uma antecipação na melhora da nota do país.

“A nossa expectativa é que estamos já a caminho do upgrade. Isso normalmente leva dois anos, mas acho até que vamos conseguir antecipar. Se mantivermos o nosso ritmo de reformas, o Brasil vai retomar um crescimento acelerado muito rapidamente”, disse Guedes.

O governo tem destacado que, atualmente, o risco-país do Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) de cinco anos está no menor patamar em mais de seis anos, mas a nota de crédito ainda não reflete isso.

O índice funciona como um termômetro informal da confiança dos investidores em relação a economias, especialmente as emergentes, e sua queda pode indiciar uma melhora futura no grau de investimento do país.

Nesta sessão, o CDS (Credit Default Swap) brasileiro caiu pelo sétimo pregão seguido e foi a 102,7 pontos, menor valor desde janeiro de 2013.

Ainda contribui para o cenário positivo apostas de investidores de novos cortes na Selic. Na véspera, o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros de 5,0% para 4,5% ao ano, nova mínima histórica. Parte do mercado viu no comunicado da decisão uma alta probabilidade de um novo corte em fevereiro, de 0,25 ponto percentual.

O Ibovespa refletiu o bom humor dos investidores e atingiu nova máxima histórica a 112.199 pontos, alta de 1,1%.

A decisão do Banco Central de cortar a Selic para 4,5% levou muitos bancos a reduzir as taxas de juros de empréstimos e financiamentos. O movimento puxado pelo Banco do Brasil, foi seguido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e, nas próximas semanas, o Itaú Unibanco vai acompanhar o movimento. O BB havia anunciado reduções em algumas linhas de crédito na quarta-feira. Nesta quinta-feira (12), foi a vez da CEF divulgar o corte, desta vez no cheque especial e no crédito imobiliário. Segundo o presidente da instituição, Pedro Guimarães, a intenção é atrair mais clientes e reduzir a inadimplência.

As novas taxas do crédito imobiliário da Caixa estarão disponíveis na próxima segunda-feira. Com a redução de 0,25 ponto percentual, a taxa mínima para a compra da casa própria corresponderá à variação da Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, mais 6,5% ao ano.

Segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, as novas taxas estarão disponíveis somente para os novos contratos. Guimarães, no entanto, disse que possíveis renegociações dos contratos antigos estão sendo avaliadas. “Se você tem direito pelo seu perfil e relacionamento com o banco, poderá ter uma redução (da taxa) maior. Mas ainda estamos em conversa sobre isso.”

A CEF reduziu ainda para 4,95% a taxa do cheque especial para quem tem conta salário no banco. Dos demais correntistas, serão cobrados 8% ao mês. As novas taxas passam a valer em 2 de janeiro.

Ricardo Rocha, educador financeiro do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), disse que o momento é bom para quem pretender fazer o financiamento da casa própria. Ele criticou, porém, a estratégia da Caixa. “Pode ser uma política para angariar clientes com maior renda, mas não sei se é muito efetiva.”

Já o educador financeiro Jônatas Bueno alerta que, mesmo com os financiamentos mais acessíveis, é preciso ter cuidado com o endividamento. “Quando falamos de financiamento imobiliário, estamos falando de contas que se arrastam por anos. Isso tem um impacto grande e compromete o orçamento.”

Bueno observa, no entanto, que esse é um ótimo período para a renegociação de dívidas. “Financiamentos que foram feitos com taxa de juros de 2% e 3% hoje já podem ser renegociados na faixa de 1%. É um bom momento para quitar as dívidas antigas”, disse.

Confira as novas taxas

Caixa Econômica Federal
Crédito imobiliário: TR + 6,5 ao ano (a partir de 16/12/19)
Cheque especial (conta-salário): 4,5% ao mês (a partir de 2/1/20)
Cheque especial (sem relacionamento): 8% ao mês (a partir de 2/1/20)

Banco do Brasil (vigência em 16/12/19)
Crédito Automático e Renovação: A partir de 2,87% ao mês
BB Crediário: A partir de 3,11% ao mês
Crédito Salário: A partir de 2,69% ao mês
Crédito Imóvel Próprio: De 1,30% a 1,68% ao mês

Agência Brasil

Ex-treinador de Sport, Santa Cruz e América, Nelivaldo Marques Pinheiro, mais conhecido como Nereu Pinheiro, morreu nesta quinta-feira aos 71 anos, em decorrência de um tumor na cabeça. O ex-técnico, que também era diabético, estava hospitalizado há cerca de quatro meses. Nascido em Olinda, o profissional deixou um legado vitorioso e de grande exemplo para o futebol de Pernambuco.

Nereu foi uma das figuras centrais da campanha do acesso do Santa Cruz à Série A do Campeonato Brasileiro de 1999, que completou 20 anos justamente nesta quinta-feira. Com nomes como Nilson, Tinho, Marquinhos, Wellington e Valdomiro, a Cobra Coral inicou uma virada história que culminaria no vice-campeonato e na voltou à elite, após empate em 0x0 contra o Goiás, em Goiânia. “Ele era um paizão. Uma pessoa ótima e abraçou mesmo a gente. Uma pessoa séria, com seus objetivos”, ressaltou o ex-volante Batata, peça-chave daquela equipe. Nereu passou pelo Tricolor novamente em 2000.

Com vasto currículo pela Capital pernambucana, ele também deixou sua marca à frente do comando do Sport. Nereu liderou o Rubro-negro em 1987, 1989, 1994 e 2004. O ano de 1989, inclusive, foi um dos mais simbólicos da carreira do então treinador. Na ocisão, ele levou o Leão à final da primeira edição da Copa do Brasil, que terminou com o Grêmio campeão. Nereu também é lembrado por ter revelado jogadores como Neco, Juninho Pernambucano, Chiquinho, Russo e Sandro Barbosa.

“Fui um dos revelados por ele. Vim do Interior e fui aprovado, cheguei a trabalhar com ele como jogador nas categorias de base. Depois ele foi meu treinador no profissional, no Sport, e em seguida trabalhamos juntos nas categorias de base, como treinador do sub-20 e coordenador”, ressaltou Neco. “Ele que me abriu as portas, me deu a grande oportunidade. Agradeço a deus por ter colocado ele na minha vida”, declarou Chiquinho, descoberto por Nereu quando ainda batia peladas em Olinda. Anos depois, o jogador se tornaria em um dos grandes nomes da história do Rubro-negro.

Além de Sport e Santa Cruz, Nereu teve passagens por Central, Ferroviário do Cabo, Olinda, Sergipe, Treze/PB e Confiança/SE. Atualmente, era um dos nomes ligados à Secretaria Executiva de Esportes de Olinda. Através das redes sociais, Leão, Tricolor e ex-jogadores, como Juninho e Ricardo Rocha, prestaram homenagens ao profissional. O enterro do treinador ocorrerá nesta sexta-feira, às 10h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Folhape

Para além de um artista nordestino, Luiz Gonzaga foi cantador de todo um País, e como tal permanece trinta anos depois de sua morte. Hoje, 13 de dezembro, se vivo estivesse, completaria 107 anos, e não por acaso, a data celebra, também, o Dia Nacional do Forró, instituído para celebrar o seu nascimento.

Como um dos gênios da Música Popular Brasileira, senão o maior deles, é indispensável e sempre será, trazê-lo à tona para reforçar a perenidade de sua obra e o peso trazido à identidade brasileira, urbanizando o xote, o xaxado e o baião quando de Exu, no Sertão pernambucano, propagou o Nordeste em prosa, versos e cantorias entremeadas às bonitezas e agruras inerentes à Região.

E nem é preciso tomar por base os números de sua trajetória, para se chegar à conclusão de que Gonzaga foi ‘Rei’, embora mereça ressalva citar a vendagem desenfreada dos seus 78rpm’s e LP’s a partir da década de 1950, com suas cantorias ressentidas e entoadas pelo pujante de uma voz sertaneja que bradava letras emprestadas de parceiros fieis como Zé Dantas, Humberto Teixeira e João Silva, entre tantos outros compositores que assinaram as centenas de músicas gravadas por ele.

Luiz Gonzaga do Nascimento tem inteireza cultural incontestável e integra o imaginário do cancioneiro nacional, como artista cuja imensidão de legado, sob a regência de uma sanfona, percorre do instrumental a movimentos como a Tropicália e o Udigrudi.

O universo gonzaguiano é vasto, imensurável, sem fim. Permanece intacto e ressoado, mesmo quando vem à tona em ritmos estilizados, universitários e ausentes da tríade sanfona, triângulo e zabumba, “Seu Luiz” se faz presente como referência maior, seja em releituras, shows ou rodas de diálogos, é lembrança incontroversa. O dia de hoje, portanto, é de comemoração e de brios tomados pela satisfação de ter como representante maior da cultura nordestina as proezas do velho ‘Lua’ que ganha homenagens em espaços diversos em Recife, Caruaru e Exu.

No Cais do Sertão
O parabéns para Gonzagão começa a partir das 19h com o ‘dois pra lá, dois pra cá’ de Toinho do Baião, Beto Ortiz e Josildo Sá, que se apresentam no espaço Umbuzeiro (vão livre do Cais). Sessão de autógrafos de “Glossário Gonzaguiano”, de Daniel Bueno, também integra a programação. O acesso e gratuito.

Na Capital do Forró
Hoje se encerram as comemorações da III Semana Viva Gonzaga em Caruaru, Agreste do Estado. No Parque de Eventos Luiz Gonzaga, mais de 50 artistas entoam repertório que remete ao Rei do Baião, com acesso gratuito ao público.

E na terra de ‘Seu Luiz’
Em Exu, no Sertão, a cidade onde nasceu Luiz Gonzaga, a 17ª edição do Festival Viva Gonzagão ganha programação especial. O Parque Aza Branca recebe a ‘sanfoneata’, caminhada realizada por pelo menos 80 sanfoneiros que saem do centro da cidade até o espaço, tocando o Rei do Baião. Amanhã, nomes como Joquinha Gonzaga e Flávio Leandro dão continuidade às festividades e no domingo, uma missa será celebrada às 11h. A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) também celebra Gonzagão com a Tenda Literária, espaço que exalta sua obra através do teatro e do cinema.

Folhape

Um grande volume de recursos foi injetado na economia nos últimos dias. O pagamento do 13º salário desse ano representou R$214,6 bi, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre as possibilidades do que fazer com a nova receita, pagar os credores talvez seja a melhor opção.

“É um momento oportuno para saldar as dívidas antes do final do ano e poder aproveitar as promoções de natal e ano novo”, diz Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto-MG.

Os problemas para os devedores são muitos. Leandro esclarece que, quem possui algum título protestado, além de ter ressalvas em seu nome para créditos, também não pode retirar talão de cheque, solicitar cartão de crédito, além de ficar restrito para fazer financiamentos, entre outras sanções.

As restrições abrangem tanto o Cadastro de Pessoa Física (CPF) quanto jurídica (CNPJ). Já que é uma dívida que não prescreve. “O importante é que todas essas limitações são anuladas após a quitação das dívidas”, diz o presidente do Instituto.

Para onde vai o 13° deste ano

A orientação dos especialistas parece ser seguida por muita gente. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), 87% dos brasileiros responderam que irão utilizar o 13° para honrar compromissos. A mesma pesquisa aponta que há dez anos este percentual era de 64%.

Apenas 5% dos entrevistados afirmaram que irão usar o valor adicional de fim de ano para comprar presentes; 2% irão guardar o dinheiro para as despesas tradicionais de início de ano (IPVA/IPTU, principalmente); outros 2% irão poupar; 1% pretendem investir em reforma ou compra da casa própria e 3% já receberam o 13° como adiantamento ao longo do ano.

Na pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), só 29,91% dos belo-horizontinos entrevistados pretendem pagar suas dívidas como o benefício recebido. São aproximadamente 4,14% a mais em relação a 2018.

Consultas

Para consultar se existe algum protesto no seu CPF ou CNPJ, basta acessar o site do Instituto de Protesto-MG www.protestomg.com.br. Ele contém todas as orientações necessárias, abrange todo o país e é totalmente gratuito e sem necessidade de cadastro.

O Relatório Doing Business irá avaliar, de forma inédita, marcos regulatórios referentes à abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamentos de impostos e execução de contratos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A ampliação da pesquisa no Brasil, anunciada na quinta-feira (12), permitirá o conhecimento dos indicadores de competitividade para além das grandes capitais, já avaliadas anualmente pelo Banco Mundial no Doing Business, que mede o ambiente de negócios em 190 países.

Para viabilizar a implementação do Doing Business Subnacional Brasileiro, como é chamado o relatório, o Sebrae e a Secretaria-Geral da Presidência da República celebraram um Acordo de Cooperação Técnica. Além de custear um terço do projeto, o Sebrae irá viabilizar pesquisa específica do MEI e Simples Nacional em cinco capitais, em cada região do Brasil. Na ocasião também foi assinado memorando de entendimento entre a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) e o Banco Mundial e um contrato de patrocínio entre o banco e os patrocinadores.

De acordo com a diretora do Banco Mundial no Brasil, Paloma Casero, a pesquisa possibilitará mostrar a experiência das pequenas e médias empresas em suas interações com o governo na condução de seus negócios. Além de consultar profissionais do setor privado, o projeto vai recolher dados das autoridades locais, contribuindo para formar o estudo do ponto de vista dos que administram os processos.

Em pronunciamento, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ressaltou a importância de ampliar a pesquisa no país. Segundo ele, ao fornecer parâmetros objetivos e qualificados do Brasil como um todo, o levantamento feito irá subsidiar e estimular a formulação de políticas públicas. “Proporcionar um bom ambiente de negócios não é um proveito próprio para o atual governo. É um proveito para o Estado brasileiro em que o principal beneficiado é a população”, destacou.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso da instituição com o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda. Para ele, a inclusão das micro e pequenas empresas optante do Simples Nacional e os microempreendedores individuais na pesquisa demonstra a importância delas para o país. “É com um instrumento como este, que tem a confiança mundial, apoiado por um time formidável, que nós vamos captar resultados por meio de formulação de políticas corretas para o desenvolvimento do país”, avaliou.

Para o Banco Mundial, como resultado, o governo terá um instrumento que permitirá priorizar estratégias para simplificar procedimentos, promover a competitividade nos níveis locais, estaduais e nacionais. “Acreditamos que esse relatório beneficiará o Brasil como ferramenta para criar uma competição saudável entre as cidades; encorajar a aprendizagem entre pares; promover a cooperação intergovernamental e fornecer recomendações nas áreas que requerem melhorias”, avaliou Paloma Casero.

Os servidores da Prefeitura Municipal de Caruaru nascidos em dezembro estão convocados a realizar o seu recadastramento. Para isso, os aniversariantes do mês devem acessar o site oficial da Prefeitura e preencher os dados. Caso haja alguma alteração de informações, o servidor deve anexar o documento correspondente e, no final, deve imprimir a declaração de vínculo e apresentar-se ao setor de RH da sua secretaria entregando a declaração. Quem não se recadastrar poderá ter seu salário bloqueado.

O link para o recadastramento dos servidores públicos fica localizado na aba “Serviços on-line” > opção “Servidor” > Recadastramento Servidor, ou no endereço: recadastramento.caruaru.pe.gov.br.

O CaruaruPrev se mantém realizando a prova de vida, no mês de aniversário dos segurados aposentados e pensionistas, de segunda a sexta, das 8h às 12h, na Praça Pedro de Souza, 30, 2º andar – Nossa Senhora das Dores/ Centro Administrativo 2.

A ASA Indústria e Comércio recebeu o Prêmio Minerva de Inteligência, na categoria Gestão Socioambiental Estadual, pelo desenvolvimento do programa “Mundo Limpo, Vida Melhor”, que tem como objetivo reciclar óleo de cozinha. O prêmio foi criado em junho deste ano pela Academia Brasileira de Ciências Criminais -ABC CRIM e tem como objetivo destacar as melhores práticas de legalidade, eficiência e inteligência a pessoas e organizações que contribuíram para os objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU.

A solenidade de premiação aconteceu na noite da terça-feira (10), Dia Internacional da Declaração Universal do Direitos Humanos, na sede da Câmara de Comércio Americana – AMCHAM, no Bairro do Pina. As categorias de premiação foram nas áreas Ambiental, Cultural, Econômica, de Empreendedorismo, Industrial, Jurídica, Política, Portuária, de Saúde, Segurança, Social, e Tecnológica. Quem recebeu o prêmio pela ASA foi a coordenadora de responsabilidade socioambiental, Erica Medeiros.

O Mundo Limpo Vida Melhor nasceu em 2008, como um projeto para suprir a falta de borra de soja, uma matéria prima do processo de fabricação de sabão em barra Bem-te-vi, que faz 90 anos em 2020. O Grupo ASA criou então um projeto de Coleta de Óleo de Fritura para reciclar e substituir a borra de soja.

A Educação se tornou o maior legado deste programa, com mais de 350 instituições de ensino parceiras e mais de 140 mil pessoas sensibilizadas em 11 anos. Nesse período, foram instalados mais de 500 Pontos de Entrega Voluntária, em 47 municípios do estado de Pernambuco, incluindo o distrito de Fernando de Noronha.

O programa Mundo Limpo já retirou 8,5 milhões de litros de óleo do meio ambiente, ajudando a preservar 170 bilhões de litros de água. Entre os prêmios recebidos pela iniciativa estão os da Fiepe, CPRH, e Crea. O programa também tem um caráter social, pois contribui com o IMIP, através da Fundação Alice Figueira.