O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou a concorrência do vestibular 2020.1. Os três cursos mais concorridos na modalidade Integrado ao Ensino Médio são: Técnico em Segurança do Trabalho (manhã), Química (manhã) e Edificações (manhã), todos no Campus Recife. [Confira a concorrência completa ao fim do texto]

Na modalidade Subsequente, que exige o Ensino Médio completo, o curso de maior concorrência foi o de Técnico em Enfermagem (tarde) do Campus Belo Jardim, seguido pelos cursos de Técnico em Eletrotécnica (noite) e Mecânica (noite), ambos do Campus Recife.

Já em relação aos Cursos Superiores, os três mais concorridos são Análise e Desenvolvimento de Sistemas (manhã) e Design Gráfico (manhã) do Campus Recife, Engenharia Civil (noite) do Campus Afogados da Ingazeira.

Segundo a Comissão do Vestibular IFPE 2020.1 (Cvest) foram registrados um total de 26.208 inscritos nesta edição.

As provas serão realizadas neste domingo (15), a partir das 9h, e o cartão de inscrição já está disponível no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest). Além do cartão de inscrição, os candidatos devem levar ao local da prova um documento oficial com foto. A divulgação do listão dos aprovados está prevista para o dia 9 de janeiro de 2020.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Cvest pelo e-mail vestibular@ifpe.edu.br ou pelo telefone (81) 2125.1724

Confira a lista completa da concorrência do vestibular 2020.1 do IFPE:

Concorrência Geral
Concorrência Por Cota

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Pernambuco ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking de cadastro de DNA de condenados no banco nacional de perfis. A iniciativa de coleta de DNA foi incentivada pelo Ministério da Justiça, que pretende, até o fim de 2022, concluir o cadastro de todos os presos condenados por crimes dolosos no país.

A medida faz parte do pacote anticrime recentemente aprovado na Câmara Federal e de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro. A partir da coleta, se torna mais fácil a identificação de responsáveis por mais de um crime complexo.

Cerca de 67 mil perfis de condenados pela Justiça já foram inseridos no banco nacional de DNA. Desse total, mais de 12 mil perfis foram coletados e cadastrados pela Polícia Cientifica de Pernambuco. “A gente tem hoje 12.397 mil perfis inseridos, só de condenados. Conseguimos fazer coleta em todas as unidades prisionais do Estado”, ressalta Sandra Santos, gerente geral de Polícia Cientifica de Pernambuco.

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O 1º ano da parceria do Sebrae com o InovaBra Habitat, espaço colaborativo que incentiva a geração de novos negócios em um ambiente de inovação e networking, foi celebrado na terça-feira (10), em São Paulo. Na última edição do ano do Comitê das Corporates, o Sebrae foi reconhecido pelo InovaBra pelas oportunidades que oferece aos projetos desenvolvidos no espaço.

“Nossa missão aqui dentro é mostrar que as pequenas empresas merecem ser vistas. Nestes últimos meses impactamos 10 mil pessoas nos eventos que realizamos com o intuito de gerar maior visibilidade aos pequenos negócios”, contou Giovana Serenato, analista de inovação do Sebrae. “Esperamos potencializar estes números nos próximos anos e nos aproximar cada vez mais das pequenas, médias e grandes empresas”, complementou.

Empresas como IBM, Microsoft, AirLiquide, Energisa e Ford também receberam o reconhecimento. O InovaBra Habitat faz parte do ecossistema de inovação Bradesco e foi criado para promover a colaboração para a inovação entre startups e grandes empresas. O trabalho conjunto do Sebrae é fruto do convênio de cooperação técnica entre as duas instituições firmado em 2018. A parceria está alinhada ao objetivo do Sebrae de ser um parceiro estratégico na ativação do espaço pelo trabalho que realiza na qualificação e conexão de startups e dessas com médias e grandes empresas, promoção, geração oportunidades de negócios e entrega de conteúdo qualificado aos atores do ecossistema de inovação.

Ao longo de 2019, além de colaborar para o desenvolvimento das empresas e startups presentes no espaço, o Sebrae também promoveu uma série de palestras e encontros entre empresários de sucesso e potenciais empreendedores ou pequenos negócios.

Balanço

Neste ano de atividade, o Sebrae realizou 30 palestras, 25 eventos, 800 conexões de negócios, visitas guiadas, pesquisas sobre o ecossistema de inovação, sendo mais de 10 mil pessoas impactadas, desde startups, empreendedores e colaboradores do Sebrae, que receberam pelo menos um tipo de atendimento ou conteúdo.

Neste sábado (14), o projeto Estratégias Eleitorais para Mulheres, ministrado pelo analista comportamental e master political coach, Osmar Bria, chega a Caruaru (PE). Bria vai participar do Encontro PL Mulher, realizado pelo Partido Liberal, com a palestra ‘Mulher, emoção e voto’. O foco do encontro é ebater sobre como o público feminino pode ocupar ainda mais espaços na política. Cerca de 300 mulheres devem participar do evento, que ocorrerá no Auditório do SEST/SENAT de Caruaru.

“Menos de 15% dos mandatos brasileiros são ocupados por mulheres. No encontro, vamos entender as competências de Inteligência Emocional e começar a desenvolver um raciocínio que possa nos ajudar a perceber e elucidar o porquê desses resultados, ao mesmo tempo, poder abrir uma nova perspectiva para que a mulher possa ocupar de vez o lugar que de fato lhe pertence”, afirma Osmar Bria, também autor do livro “A Fórmula do Voto”.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo aberto de CADASTRO DE RESERVA para médico neurologista. Os interessados em participar devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 15/12/2019, às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pela etapa de entrevista (divulgação das datas no dia 18/12). Todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 23 de dezembro www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais. A convocação do candidato para contratação será realizada quando tiver vaga disponível. O candidato aprovado será contratado sob o regime da CLT. A seleção tem validade de 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital disponível no site do HMV, para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

O secretário executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) foi alvo de uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (11) na cidade localizada no Sertão de Pernambuco. José Carlos Alves, 48 anos, foi baleado quando tirava o carro da garagem de casa para levar a filha, uma adolescente de 15 anos, para a escola. Zé Carlos, como é conhecido, foi atingido por quatro tiros, sendo dois na cabeça, um no tórax e outro no braço.

O crime ocorreu por volta das 6h50, no Condomínio Sol Nascente, localizado no bairro da Cidade Universitária. A suspeita, segundo a prefeitura, é de que a troca da empresa de ônibus de Petrolina tenha motivado o crime. As informações preliminares são de que apenas um suspeito teria cometido o atentado. Ele atirou pelo menos sete vezes na direção do secretário e fugiu a pé. Até a publicação desta reportagem, não havia sido preso.

O secretário foi socorrido por um vizinho e encaminhado a um hospital particular de Petrolina. Por volta do meio-dia, José Carlos passou por cirurgia e, segundo a assessoria de Comunicação da prefeitura da cidade, se encontra em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após a retirada da bala que estava alojada na cabeça. Ele ainda prestou depoimento à polícia no hospital. O estado de saúde dele é estável. A alta médica está prevista para ser dada em uma semana.

A motivação da tentativa de homicídio ainda é desconhecida. O secretário, o prefeito Miguel Coelho e outras autoridades, no entanto, vinham recebendo ameaças de morte desde que foi aberta a licitação para a troca da empresa de ônibus que roda na cidade. A nova frota, com 83 coletivos, começou a circular em 1º de dezembro com uma tarifa mais barata e conta com 22 linhas que atendem a milhares de passageiros na cidade.

Prefeito aponta “coincidência”
Em coletiva de imprensa, Miguel Coelho apontou como “coincidência” o crime ter ocorrido nos primeiros dias de atividade da nova concessão. “Muito em breve esse elemento que fez o atentado será preso, pois já temos várias imagens. O rosto dele foi identificado”, falou o prefeito. “É um claro sinal de intimidação e não vamos aceitar, muito pelo contrário. Vamos fazer que o novo sistema funcione”, acrescentou Coelho. Ainda segundo o prefeito, as pessoas que foram alvos das ameaças terão segurança reforçada, assim como suas famílias.

“Esperamos que José Carlos tenha uma rápida recuperação. Vamos continuar solicitando aos órgãos competentes uma investigação rápida e séria. Há uma linha de investigação de que essa pessoa foi mandada por alguém. Caso seja comprovado isso, essas pessoas também serão chamadas. Vamos até o fim para garantir que ninguém fique amedrontado”, continuou o prefeito. A Polícia Civil abriu inquérito sob a responsabilidade do delegado Gregório Santos para investigar o caso.

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O Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa, o que é previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11). Se for aprovado sem nenhuma alteração, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os senadores mudarem algum ponto, a matéria precisa voltar para a Câmara. Nesse caso, com a proximidade do recesso parlamentar, a tramitação só terminará em 2020.

O relator da matéria no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), manteve a versão aprovada pelo plenário da Câmara na semana passada, sem nenhuma mudança, por considerar que ela “traz soluções jurídicas equilibradas”. O texto que recebeu o aval da CCJ é, portanto, uma alternativa ao que foi enviado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os parlamentares retiraram, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude. A proposta do governo permitia diminuição da pena do agente de segurança que cometesse “excessos”, intencionais ou não, em casos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Outra bandeira do ministro da Justiça, o acordo de plea bargain, pelo qual a pena do réu seria menor caso ele confessasse o crime antes do julgamento, também caiu no Congresso.

As situações que se enquadram em casos de legítima defesa foram alteradas. O texto aprovado nesta terça-feira (10) garante que a conduta de policiais e agentes de segurança não será considerada criminosa em casos de agressão ou risco de agressão a reféns. O ministro queria acrescentar à lista situações de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

Na lista
Apesar das mudanças pontuais e do que a oposição considerou uma “redução de danos”, o texto aprovado na Câmara e na CCJ do Senado mantém boa parte da essência do projeto de Moro. De acordo com Marcos do Val, 80% do pacote original foi preservado. Outros pontos, como o plea bargain, devem ser discutidos em projetos à parte.

“A gente pode incluir isso após. O excludente de ilicitude, outro ponto que ficou muito polêmico, a gente vai colocar num projeto de lei. Então, o pacote não poderia ser atrasado por conta de um ou dois pontos, que também são importantes”, disse o relator. A prisão em segunda instância já tem sido discutida em um texto à parte.

Entre os pontos mantidos está o aumento do tempo máximo para cumprimento de penas privativas de liberdade, que passará a ser de até 40 anos, não mais de 30, como é hoje. A pena para homicídio também será maior se o criminoso utilizar arma de fogo de uso restrito ou proibido. Nesse caso, pode chegar a 30 anos, enquanto, pela legislação atual, é de até 20 anos.

O tempo mínimo da pena dobra: de seis anos, vai para 12 anos. O projeto também impede que quem for condenado por crimes hediondos com morte tenha direito a liberdade condicional. O pacote prevê, ainda, que chefes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais.

Proposta de R$ 2,5 bi de Fundo Eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o Fundo Eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado, nesta terça-feira (10), aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano. A proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. Líderes de partidos avisaram que aceitam o acordo, caso haja a garantia pública do presidente de que ele não vetará o fundo. Se a proposta de Bolsonaro for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, ele e a equipe econômica deixaram claro que não seria possível qualquer mudança na estimativa de aumento de recursos para as eleições.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgou na terça-feira (10), os potes do sorteio da Copa do Brasil, que acontece nesta quinta-feira (12). As equipes serão divididas de acordo com suas posições no ranking da entidade responsável pelo futebol nacional. Em 2020, Sport, Santa Cruz, Náutico e Afogados irão representar Pernambuco. Este último, participa pela primeira vez. Clássico dos Clássicos pode acontecer na segunda fase.

Esta será a 32ª edição da Copa do Brasil. Diferentemente deste ano, as finais vão acontecer no mês de setembro, de forma que não atrapalhe a reta final do Campeonato Brasileiro e dos torneios continentais. O certame tem início em fevereiro com 80 equipes, divididas em 10 chaves. O sorteio desta quinta definirá o chaveamento e os confrontos.

Equipe melhor rankeada do Estado, o Sport estará no Pote A, ao lado de América/MG, Atlético/MG, Bahia, Botafogo, Chapecoense, Cruzeiro, Fluminense, Vasco e Vitória. Os times deste pote, enfrentam os presentes no Pote E. São eles, Altos/PI, Boavista/RJ, Brusque/SC, Campinense/PB, Caxias/RS, Imperatriz/MA, Moto Club/MA, River/PI, Santos/AP e São Raimundo/RR.

No Pote C, o Santa Cruz terá como companhia o Brasil/RS, Criciúma, CRB, CSA, Londrina, Luverdense, Oeste, Sampaio Corrêa e Vila Nova. Estas equipes enfrentam times da chave G. Avançando na fase inicial, o adversário do Tricolor virá dos potes B ou F.

Com o Sport no radar em uma possível classificação à segunda fase, o Náutico figura no Pote D da Copa do Brasil junto ao ABC, América/RN, Atlético/AC, Boa Esporte, Botafogo/PB, Operário/PR, Remo, São José/RS e Volta Redonda. Na fase inicial, o Timbu terá pela frente equipes que compõem o Pote H, exceto o Afogados. O regulamento não permite confrontos estaduais na primeira fase.

Estreante no certame, o Afogados tem como companheiros de pote o Aquidauanense/MS, Atlético/BA, Barbalha/CE, Caucaia/CE, Frei Paulistano/SE, Lagarto/SE e Vilhenense/RO.

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A Lei Estadual nº 16.724, publicada no Diário Oficial da terça-feira (10), garante meia-entrada para doadores regulares de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado de Pernambuco. O projeto que deu origem a lei é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB). Caso não cumpram a lei, os estabelecimentos estão sujeitos a multas de entre R$ 500 e R$ 100 mil, a depender das circunstâncias, aponta o texto.

Segundo a lei, fica assegurado aos doadores o acesso com desconto a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território do Estado e organizados e/ou realizados em estabelecimentos públicos ou privados. O benefício, no entanto, não terá caráter cumulativo. Ou seja, caso o doador tenha direito a outro benefício ele só poderá usar um.

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A concessão do benefício será dada a doadores de sangue com declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com registro de doação de sangue mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, em um prazo de 12 meses. Já os doadores de medula óssea precisam comprovar inscrição há pelo menos 12 meses no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco.

A meia-entrada para doadores deve observar um limite de 40% do total dos ingressos disponíveis para o evento e não poderá ter restrição de horário ou data. Os organizadores deverão ainda afixar cartazes com informações sobre a lei na bilheteria, além de condições para o gozo do benefício e telefones dos órgãos de fiscalização.

Doação de sangue
Pessoas com idade entre 16 e 69 anos e 11 meses (59 anos e 11 meses para a primeira doação). Quem for menor de 18 anos precisa estar acompanhado do responsável legal e portar xerox da identidade. É fundamental ter mais de 50 kg, estar alimentado e em boas condições de saúde. É necessário também levar um documento original com foto, como identidade, CNH ou carteira de trabalho.

Os intervalos entre as doações de sangue, são de três meses, para homens, e quatro meses, para mulheres. O Hemope funciona das 7h15 às 18h30, de segunda a sábado, inclusive nos feriados.

Doação de medula
O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) foi criado em 1993 para reunir informações de pessoas dispostas a doar medula óssea para quem precisa de transplante. Com mais de 4 milhões de doadores cadastrados, o Redome é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo e pertence ao Ministério da Saúde. Anualmente são incluídos mais de 300 mil novos doadores no cadastro.

Os Hemocentros Regionais – no caso de Pernambuco, o Hemope – são responsáveis por cadastrar os interessados em se tornar doadores de medula óssea. Outras informações estão disponíveis no site do Redome.

Deputados da comissão especial que analisa a proposta de ampliar o acesso no Brasil a medicamentos a base de Cannabis querem dar o aval ao plantio da erva que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetou na semana passada.

O esforço, porém, pode ser travado pela bancada evangélica, contrária ao cultivo da maconha por empresas. A comissão foi criada em junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reunir projetos sobre o uso medicinal da planta.

Relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) afirma que pretende colocar a proposta de aval ao plantio em seu parecer. “Vamos apresentar ao Brasil um marco regulatório da Cannabis”, diz. “Queremos trabalhar em uma regulamentação que permita plantar, produzir medicamentos, fazer pesquisas, além de exportar e importar remédios e matéria-prima”, afirma.

Para ele, a decisão tomada pela maioria dos diretores da Anvisa em vetar o plantio foi equivocada. “É uma grande bobagem inviabilizar o plantio para fins medicinais. Se vai plantar, vai ser monitorado.”

Ducci diz que a proposta ainda será discutida, mas a ideia inicial é elaborar na comissão um modelo que inclua regras de segurança e restrições a quem pode cultivar, como algumas empresas. O objetivo final é diminuir o custo.

“Não é para qualquer pessoa. Vai ter que dizer para que, para quem, para qual destino e por que aquela quantidade.”

A previsão é que o relatório seja apresentado em março do próximo ano. Na última semana, um grupo ligado à comissão fez visitas ao Uruguai, país onde o cultivo é permitido.

A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, com 203 parlamentares, reúne deputados contrários a pautas de liberalização do comércio de maconha, ainda que para fins medicinais.

“Somos contra o cultivo e a comercialização da maconha. Somos a favor do medicamento, e ainda mais a favor agora porque existe a possibilidade de fazer sinteticamente o canabidiol”, diz o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM).

Para ele, a comissão não conseguirá aprovar a proposta caso a inclua em seu relatório. “Não vamos deixar passar na comissão e no Congresso.”

A posição segue as declarações da chamada ala ideológica do governo Jair Bolsonaro, como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que pressionaram a Anvisa para que a proposta fosse derrubada.

O ministro chegou a fazer reuniões com indústrias interessadas em pesquisar a produção sintética, mas disse acreditar que o cultivo acabaria legalizando a maconha.

Ducci rebateu. “Não vamos em nenhum momento tratar do uso recreativo, mas, sim, do uso medicinal”, disse em audiência na comissão. “Se a pessoa quer comprar maconha, compra ali na esquina.”

Há deputados conservadores a favor da medida, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela diz que acredita que será possível aprovar em plenário o aval ao plantio.

“Sou a favor para este fim exclusivo”, diz ela, que também diz ser favorável ao uso dos medicamentos à base de Cannabis no SUS.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz acreditar que a maioria da ala ligada à segurança pública, que tem 306 deputados, é a favor do uso medicinal da Cannabis.

“Nossa preocupação na bancada de segurança é que isso não chegue na mão do consumidor para uso de drogas, mas, sim, que seja utilizado para fazer o medicamento. O grande problema é quem vai controlar isso”, diz ele, que defende que haja aval ao plantio de espécies com menor teor de THC, componente da maconha que “dá barato”.

Para ele, apesar da intenção inicial em autorizar o plantio, a Anvisa não teria competência para regular o tema, o que caberia apenas ao Congresso.

Esse, porém, não é o único ponto em que a proposta a ser discutida deve divergir da aprovada pela Anvisa.

O presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), contesta a decisão de permitir que produtos que tenham concentrações acima de 0,2% de THC sejam indicados apenas a pacientes terminais e sem outras alternativas terapêuticas.

“Temos que discutir a possibilidade de plantio no Brasil, mas um plantio seguro. E discutir a possibilidade de um teor de THC maior. Definir que o teor de 0,2% é só para paciente terminal é uma limitação.”

Já a Anvisa diz que propôs estabelecer o limite de 0,2% devido ao risco de dependência vinculado ao THC, mas não deixou de oferecer a alternativa terapêutica para quem precisa.

MACONHA MEDICINAL

Como era
Lei 11.343, de 2006, proíbe plantio, cultura, colheita e exploração de Cannabis, “ressalvada hipótese de autorização legal” para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização.

Atualmente, pacientes que fazem tratamento com óleos e extratos à base de canabidiol, substância encontrada na Cannabis e conhecida pelos seus efeitos terapêuticos, precisam de aval da Anvisa para importar os produtos, o que ocorre a custo alto.

Sem a regulamentação, universidades que desejam ter acesso à planta, por exemplo, precisam obter por importação ou doação previamente autorizadas. Empresas que têm autorização para pesquisas também reclamam de entraves e custos altos.

Até agora, há apenas um medicamento à base de Cannabis com autorização para venda no Brasil. É o Mevatyl, indicado para tratar espasmos em pacientes com esclerose múltipla, e cujo preço fica acima de R$ 2.000.

Indicação
​Principais doenças apontadas nos pedidos de importação de canabidiol: epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e neoplasia maligna.

O que estava em discussão
Anvisa discutiu duas propostas de resolução: uma que trata de registro de remédios à base de Cannabis e seu monitoramento e outra com requisitos técnicos e regras para cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos.
O cultivo por empresas foi vetado.

LINHA DO TEMPO
– Novembro de 2013: após ver informações na internet sobre testes com canabidiol, um dos derivados da maconha, a família da brasileira Anny Fischer, que sofre de uma síndrome rara, decide importar dos Estados Unidos um óleo rico na substância para a criança;

– Março de 2014: uma das tentativas de importação falha e o canabidiol é barrado na alfândega. A família conta sua história a um jornalista, que lança o documentário “Ilegal” sobre o caso;

– Abril de 2014: a família de Anny consegue laudo médico da USP de Ribeirão Preto e entra na Justiça para conseguir importar o produto. O pedido é aprovado. Após o caso, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa receber mais pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol;

– Outubro de 2014: Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza a prescrição de canabidiol no Estado;

– Dezembro de 2014: Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol, mas somente para crianças com epilepsia e que não tenham tido sucesso em outros tratamentos;

– Janeiro de 2015: Anvisa libera uso medicinal de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, retirando-o de uma lista de substâncias proibidas e colocando-o em uma lista de substâncias controladas;

– Março de 2015: cresce volume de decisões judiciais que obrigam a União a fornecer o canabidiol a pacientes com diferentes tipos de crises convulsivas, não apenas as epiléticas;

– Abril de 2015: Anvisa simplifica regras para importação de produtos à base de canabidiol e cria lista de produtos que podem ter facilitado processo de autorização para importar;

– Agosto e setembro de 2015: STF começa a discutir se é crime portar drogas para uso próprio. Julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki;

– Março de 2016: após determinação judicial, Anvisa publica resolução que autoriza prescrição e importação de medicamentos com THC, um dos princípios ativos da maconha. Antes, essa substância fazia parte da lista daquelas que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no país;

– Novembro de 2016: Anvisa aprova critérios para uso de medicamento à base de maconha e abre espaço para que remédios à base da planta possam obter registro para venda no país;

– Novembro e dezembro de 2016: três famílias, duas do RJ e uma de SP, conseguem habeas corpus que as permitem plantar e extrair óleo de maconha para uso medicinal e próprio; número irá crescer nos anos seguintes;

– Janeiro de 2017: 1º medicamento à base de maconha, Mevatyl, composto por THC e canabidiol e indicado para espasticidade, ganha registro na Anvisa para chegar ao mercado brasileiro;

– 2017: Anvisa inicia missões internacionais para países que regulamentam cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos e começa a planejar medida semelhante no Brasil;

– 2018: cresce número de pacientes com autorização para importar medicamentos à base de canabidiol;

– Junho de 2019: Anvisa avalia colocar em consulta pública duas propostas de resolução: uma com regras para cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos e outra com regras de registro e pós-registro desses produtos.