O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse ontem (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.

A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Agência Brasil

Dez ônibus pegaram fogo no município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, na madrugada desta quarta-feira (6). O incêndio ocorreu em uma loja de revenda de automóveis, localizada na BR-232, ao lado de um posto de combustíveis, na entrada do Engenho Bento Velho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 2h da madrugada. Foram enviadas três viaturas ao local. Ninguém ficou ferido. As chamas foram apagadas somente por volta das 4h. A corporação não informou o que provocou o fogo. Os veículos tiveram perda total.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que ainda não foi feito um registro do caso na delegacia do município.

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2% menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.

Trava
Para evitar substituição da mão de obra atual pelo Trabalho Verde e Amarelo, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo Trabalho Verde e Amarelo, de acordo com o porte da companhia.

A desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.

A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata.

O programa deve ser lançado nesta quarta-feira, 6, no Palácio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda são o calcanhar de aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No último fim de semana ele comemorou a geração de 100 mil vagas por mês em média em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.

Agência Brasil

PSOL, PT e PCdoB entregaram na tarde da terça-feira (5) um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O grupo decidiu pedir a cassação do parlamentar depois que ele defendeu, na semana passada, a volta do AI-5 para combater manifestações de esquerda.

Depois de ser repreendido publicamente por Bolsonaro, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.

O documento com o pedido de cassação foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), segundo afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) no Twitter. “O deputado jurou defender a Constituição e a democracia, esta que o elegeu, mas atentou frontalmente quando defendeu o AI-5”, escreveu, ao explicar a decisão na rede social.

Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o caso nas redes sociais.
Fernanda Melchionna disse, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter, que os três partidos se baseiam em uma representação popular que colheu mais de 150 mil assinaturas em dois dias.

“Ditadura nunca mais”, disse, ao afirmar que o pedido tem como objetivo “repudiar esse ataque violento e repudiar a apologia à ditadura e aos crimes cometidos nesse período”.

“Tortura não se comemora, ditadura se repudia!”, disse, nas redes sociais, o deputado David Miranda (PSOL-RJ). Ele publicou uma foto em que aparece sentado à mesa com colegas dos partidos de oposição.

Na imagem aparecem os deputados do PSOL Ivan Valente (SP), Sâmia Bonfim (SP), Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS). A ex-candidata à vice-presidência Manuela d’Ávila, do PCdoB, também comemorou a entrega do pedido de cassação.

“Em uma democracia, é inadmissível que se use a imunidade parlamentar para defender ideias autoritárias e inconstitucionais”, escreveu. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada na quinta-feira (31), Eduardo disse que, “se a esquerda radicalizar a esse ponto [como os protestos violentos no Chile], a gente vai precisar ter uma resposta”.
“E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, afirmou.

Editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, a medida resultou no fechamento imediato do Congresso Nacional e no acirramento da censura.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
– Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia;
– Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente;
– Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular;
– Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

O governo Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (5) um pacote de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O pacote Plano mais Brasil traz um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

Há também a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária da União ou de entes subnacionais.

Conheça as medidas de acordo com cada uma das três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) apresentadas pelo governo.

PEC 1- Pacto Federativo
1) Ordem Fiscal
– Criação de um conselho fiscal da república: representantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), governadores e prefeitos avaliam a sustentabilidade financeira da Federação;
– Uniformizar a interpretação de conceitos orçamentário e financeiros para evitar divergências entre tribunais de contas dos estados e dos municípios;
– Programas e obras ganham previsão no orçamento para que os fluxos de recursos não sejam interrompidos;
– Leis e decisões judiciais que criarem despesas só devem ter eficácia se houver previsão no orçamento;
– Benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos;
– No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).

2) Autonomia das regiões
– Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
– A União deixa de ser a fiadora das finanças regionais e, a partir de 2026, só dará garantias às operações de estados e municípios com organismos internacionais;
– A operação de crédito entre entes da Federação (diretamente ou por meio de fundo, autarquia, fundação ou estatal) fica proibida;
– União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscal e financeiras a partir de 2026.

3) Desobrigar, desindexar e desvincular
– União não precisará mais dar crédito para que os estados e municípios paguem precatórios;
– A parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinada ao BNDES será de 14% (a Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos sejam destinados a programas de financiamento do banco de fomento);
– Estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos;
– Os percentuais mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente ambos os limites, o que significa que ele poderá compensar um gasto de uma área na outra;
– Despesas obrigatórias serão desindexadas (deixam de ser reajustadas) em casos de emergência fiscal. Exceção: benefícios previdenciários e BPC pela inflação;
– Receita pública não será vinculada a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção de taxas, doações, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e vinculação constitucional.

4) Fortalecimento da Federação
– Município com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho;
– Nova restrição na criação de municípios.

5) Segurança Jurídica
– Com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir;
– Fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas do ente federativo.

6) Estado de Emergência Fiscal
– O estado de emergência fiscal ocorrerá na União quando o Congresso autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro;
– Nos estados, por sua vez, ocorrerá quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente;
– União, estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);
– Ficam impedidos ainda reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concurso ou criação de verbas indenizatórias;
– Autoriza a redução de jornada de até 25% da jornada de trabalho e salário de servidores públicos.

PEC 2 – Emergencial
– Está dividida em dois blocos, o de medidas permanentes e o de medidas temporárias;
– No caso das medidas permanentes, há pontos comuns com o Pacto Federativo, como:
1. Destinação do excesso de arrecadação e do superávit para pagamento da dívida pública;
2. Reavaliação de benefícios tributários a cada 4 anos, não podendo ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
3. Inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal;
4. Adequação à Regra de Outro poderá estar no orçamento;
5. Lei Complementar definirá indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida.
– A única diferença das medidas permanentes da primeira PEC para a segunda é relativa aos mínimos estabelecidos para saúde e educação. Enquanto no Pacto Federativo esses mínimos não serão alterados, na Emergencial não há uma regra estabelecida;
– Já os mecanismos temporários iguais nas duas PECs são os seguintes:
1. Para estados e municípios, mecanismos são acionados sempre que despesa corrente exceder 95% da receita corrente (1 ano);
2. Não pode promover funcionário (com exceções), sem dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias;
3. Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
4. Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos;
5. Suspende repasse dos recursos do FAT ao BNDES.
– Uma das coisas que diferem o Pacto Federativo da PEC Emergencial nas medidas temporárias é o montante economizado: enquanto na primeira proposta todo o dinheiro terá alocação definida no orçamento, no segundo 25% da valor irá para projetos de infraestrutura;
– Outra diferença entre as propostas está no tempo em que vigoram as medidas temporárias. No Pacto Federativo, as medidas são automáticas por 1 ano e renováveis até o equilíbrio das contas públicas. Já na PEC Emergencial, as medidas são automáticas por 2 anos;
– As medidas do Pacto Federativo só são acionadas para a União após o Congresso autorizar desenquadramento da Regra de Ouro, enquanto na PEC Emergencial ocorrem quando as operações de crédito superarem as despesas de capital em 1 ano.

PEC 3- Fundos Públicos
– Dinheiro parado nos fundos será usado (da única maneira possível): para pagamento da dívida pública;
– Novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional;
– A maior parte dos fundos será extinta no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC;
– Exigência de lei complementar para a criação de fundos públicos.

Mais de R$79 milhões de reais foram liberados para os Hospitais Universitários de todo o país. Essa é a terceira e última parcela anual, disponibilizada pelo Ministério da Saúde para unidades de 22 estados e do Distrito Federal. Esse dinheiro pode ser usado para ajudar nas consultas, cirurgias e internações; na compra de materiais como anestésicos, seringas e medicamentos, ou pode ser usado, também, para atividades vinculadas ao ensino, como pesquisa e extensão. Além disso, o Governo Federal liberou outros R$ 68 milhões de reais do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Com esse dinheiro é possível realizar obras, reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais. Esse é o caso do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian de Campo Grande (MS), que se beneficiou com os recursos para melhorar o atendimento à população, como explica o superintendente do hospital, Cláudio César da Silva.

“Hospital encontrava-se em grandes dificuldades. E conseguimos levar o hospital ao seu equilíbrio econômico. E, a partir daí, nós estamos conseguindo utilizar a maior parte dos recursos para melhoria do nosso Hospital. Promovemos diversas reformas, promovemos diversas readequações de infraestrutura, equipamentos que nós não teríamos a menor condição de adquirir. E possibilita como que a gente trabalhe mais, com que a gente melhore a nossa produção, como que os profissionais tenham condições de oferecer aos pacientes uma terapêutica diagnóstica mais atualizada com o momento que a gente está vivenciando”.

Durante todo o ano de 2019, foram repassados mais de R$ 238 milhões de reais aos 48 hospitais universitários de todo o país. Esses recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que tem objetivo de qualificar e ampliar cada vez mais a capacidade de atendimento dessas unidades.

No sábado (dia 9), a cidade de Mumbai, na Índia, será palco da final do mais importante campeonato de breaking do mundo, o Red Bull BC One. As maiores estrelas desse estilo (que está cotado para fazer parte das Olimpíadas de 2024 em Paris) disputarão o troféu
mundial em batalhas que serão transmitidas ao vivo, aqui, pela Red Bull TV, a partir das 13h (horário de Brasília). Quem comanda a exibição em português é o rapper Thaíde, um dos ícones do movimento hip-hop no Brasil, com pitacos e informações trazidas pelo b-boy Endrigo.

A torcida brasileira estará de olho principalmente nos movimentos do cearense Mateus Melo, o Bart, talentoso b-boy que representa o país na final mundial. Há ainda a chance de termos mais dois nomes brazucas, já que o b-boy Till e a b-girl Itsa, atuais campeões
nacionais do Red Bull BC One, disputarão dois dias antes a Last Chance Cypher, cujo ganhador se classifica direto para a final.

Além de Bart, estarão na arena da final mundial do Red Bull BC One estrelas como o austríaco Liu Zoo, atual campeão coroado no ano passado, em Zurique, e o holandês Menno (bicampeão mundial e membro do seleto grupo Red Bull BC One All Stars).

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido na quarta-feira(6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

Agência Brasil
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Apesar de sucessivos alertas nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu frear o avanço da sífilis e registra o maior número de casos da doença desde 2010, quando a notificação passou a ocorrer de forma regular, segundo dados do Ministério da Saúde.

Só em 2018, foram 158 mil casos de sífilis adquirida, o equivalente a 75,8 casos a cada 100 mil habitantes. Para comparação, um ano antes, esse índice era de 59,1 casos a cada 100 mil.Dados preliminares de 2019 indicam que a tendência não deve se reverter neste ano.

Essa tendência de avanço é global e preocupa a Organização Mundial da Saúde, embora a entidade não tenha números atualizados da prevalência da doença.

Também tem crescido o número de casos da doença em grávidas e bebês. Entre elas, foram 62,6 mil casos no último ano. Já entre os bebês, foram registrados 26 mil.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, os dados representam tanto uma melhora na identificação dos casos por meio de exames quanto uma dificuldade em controlar o avanço da doença no país.

“Pelo menos três vezes por semana recebo resultados de exames que apontam sífilis. Muitos são de pacientes que já tiveram tratamento, mas se infectaram novamente. A cada dia isso fica mais frequente”, diz a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Não que a sífilis seja um problema novo. “É uma doença cujo primeiro exame foi descrito em 1906, e aprimorado na década de 1940, sendo simples e barato. Já o tratamento, penicilina, foi descoberto em 1928. O que falta? Determinação de gestão”, afirma Mauro Romero Leal Passos, professor titular do setor de doenças sexualmente transmissíveis da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos maiores especialistas em sífilis do país.

“Quando falo em gestão, não é só do governo, mas do chefe do posto de saúde, de equipes e de sociedades médicas”, completa.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da maior oferta de exames, sobretudo em gestantes, há ainda outros fatores que colaboram para o aumento de casos.
“Existe avanço da doença, o que nos preocupa, e esse aumento está relacionado tanto a maior capacidade de detecção quanto à redução de medidas preventivas”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson Oliveira.

A principal, diz ele, é a redução no uso de camisinha, em um contexto em que as pessoas têm mais parceiros sexuais.

Ainda de acordo com o secretário, problemas no abastecimento de penicilina nos últimos anos também colaboraram para dar impulso à doença em diferentes países. No Brasil, diz ele, o estoque foi regularizado após a retomada da oferta por fabricantes.

Ele admite, porém, que ainda há entraves na assistência. “Temos visto lugares que definem horário e dia para fazer o teste ou tratamento. Isso acaba gerando dificuldade de acesso”, afirma Oliveira. “Também vemos resistência de muitos profissionais em aplicar a penicilina [benzetacil] na unidade de saúde, por medo de reação.”

Segundo ele, a pasta analisa medidas para orientar postos sobre o tratamento e ampliar a oferta de testes de sífilis em diferentes momentos de atendimento na rede de saúde.

Causada por uma bactéria, a sífilis é uma doença silenciosa e que tem diferentes fases. No estágio inicial, pacientes apresentam pequenas feridas nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas, que não doem nem ardem e desaparecem semanas depois, dando falsa impressão de cura.

Em seguida, após uma segunda fase, a doença pode ficar dormente por vários anos, o que dificulta o diagnóstico, até voltar de forma mais grave. “Queremos que, se alguém chegar em uma UPA [unidade de pronto atendimento] com o pé quebrado, por exemplo, já haja para essa pessoa também a oferta do teste de sífilis.”

Especialistas, porém, defendem que sejam discutidas também outras ações.
Para Passos, da UFF, o alto número de casos de sífilis congênita –transmitidos de mãe para filho– indica que há falhas na rede de saúde em identificar e tratar a doença em tempo oportuno.

Um exemplo é que, de 26 mil casos de transmissão congênita registrados em 2018, 82% são de bebês cujas mães passaram pelo pré-natal, momento em que são indicados testes de sífilis. “Se a maioria fez pré-natal e o bebê teve a doença, que pré-natal foi esse?”, questiona Passos.

Dados de boletim recente do Ministério da Saúde dão sinais desse problema.
Em 2018, do total de casos de sífilis congênita, 55,1% são de bebês cujas mães passaram por esquema de tratamento classificado como “inadequado”, quando houve recebimento de ampolas abaixo do necessário ou início do tratamento menos de um mês antes do parto, por exemplo.

Outras 26,4% não tiveram tratamento; 13,4% não tiveram os dados informados e só 5,1% receberam tratamento registrado como “adequado”.

Segundo Oliveira, do ministério, a falta de um tratamento vinculado ao parceiro faz com que a gestante seja frequentemente reinfectada pela doença.

Uma série de reuniões com especialistas para definir estratégias contra sífilis congênita está programada para este mês. Entre as propostas, está estimular a realização de pré-natal em parceria, o que estimularia testes também aos homens.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que
sejam discutidas medidas mais efetivas em relação a parceiros que recusem o tratamento.

Bicudo, da SBI, cita tentativas anteriores de parte da rede de saúde de “busca ativa” do parceiro em casa para tratamento. Para ela, é preciso aumentar a conscientização sobre a doença.

“Falamos pouco de sífilis. É uma doença que pode causar sequelas graves se não tratada, principalmente na sífilis congênita”, afirma.

O Ministério da Saúde lançou uma campanha para estimular o uso da camisinha entre jovens como forma de evitar essa e outras infecções.

Sobre a doença:

O que é a sífilis
Infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum

Como é transmitida
Por relações sexuais desprotegidas com pessoas infectadas ou da mãe para o bebê, durante gestação ou parto

Sintomas
Considerada uma doença silenciosa, tem diferentes estágios (primária, secundária, latente e terciária). Seus sintomas podem aparecer e desaparecer, e a doença ficar latente no organismo

Fases
Na fase primária, ferida nos órgãos genitais que não dói, não coça e não arde, e que pode ser acompanhada de caroços na virilha. Na fase secundária, podem ocorrer manchas no corpo, incluindo nas palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, dor de cabeça, mal-estar e ínguas pelo corpo. Em seguida, a doença pode ficar um longo período sem sintomas. Na fase terciária, podem ocorrer complicações graves, como cegueira, paralisia, doença cardíaca, lesões neurológicas. Se não tratada, pode levar à morte

Diagnóstico e tratamento
Por meio de teste rápido, disponível no SUS. Já o tratamento é feito com penicilina, cujo esquema de administração varia conforme o estágio da doença

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras, operação que, no próximo ano, deve gerar pelo menos R$ 16,2 bilhões para o Orçamento da União.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o projeto prevê a revogação de um dispositivo legal para que a estatal seja incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.

Já existe previsão no Orçamento da União que essa operação possa render cerca de R$ 16,2 bilhões em 2020. O ministro considera que esse valor possa sofrer variações dependendo do “apetite do mercado”.

Dois são os pilares do projeto de capitalização da Eletrobras. Um deles é a manutenção de uma golden share (ação especial que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos) e outro, a definição de teto para votos em assembleias definido em 10% das ações.

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Realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de captial que será feito pelos novos acionistas privados. A expectativa do governo é ficar com algo entre 30% e 40% da Eletrobras.

O resultado desse processo será a retirada da União do controle da companhia que se transformará em uma corporation, empresa sem dono com governança definida em estatuto e dirigida por um conselho de administração.

O projeto de lei também prevê que as regras para o fim do subsídio estatal nas tarifas de cerca de 14 usinas que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vinham operando com tarifas subsidiadas pela União, um sistema conhecido no mercado como “regime de cotas”.

O projeto vai permitir que essas usinas passem a produzir energia a preço de mercado. A indenização à União pela mudança de regime será feita mediante emissão de papéis ao mercado, algo em torno de R$ 16 bilhões. No entanto, caberá à Eletrobras decidir qual será o montante final dessa emissão.

Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, tudo indica que a Eletrobras deverá fazer uma emissão muito maior porque, nessa modelagem feita pelo governo, com uma emissão de R$ 16 bilhões, ela somente paga a outorga para a União.

“Com suas usinas mudando de regime e passando a operar com preço de mercado, é evidente que deve haver apetite do mercado por esses papéis”, disse Pereira. “A Eletrobras poderá ficar com o valor que passar de R$ 16,2 bilhões [valor estimado hoje para a outorga a valor presente].

Segundo a secretária, duas usinas (Sobradinho e Itumbiara) devem continuar no regime de cota até o vencimento do contrato. Tucuruí, ainda segundo ela, é um caso à parte e o governo negocia com a companhia uma solução.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 28 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão descontados (ao longo de dez anos) para a revitalização do rio São Francisco. Do que sobrar, um terço (cerca de R$ 8 bilhões) irá para a redução das tarifas (principalmente via Conta de Desenvolvimento Energético). Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 24 bilhões. Desse total, um terço será destinado para a redução das tarifas (via Conta de Desenvolvimento Energético), R$ 4,5 bilhões, e para a revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões).

Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

O ministro afirmou que esteve com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) que garantiu assinar o projeto de lei nesta terça. A ideia dele é entregar, pessoalmente, o projeto assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda nesta terça (5)