Indiciado pela Policia Federal por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo, nessa quinta-feira (28/11), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Em troca, disse Bolsonaro, haverá a “pacificação” do Brasil.

Bolsonaro sugeriu a Lula e a Moraes para “zerar o jogo daqui para frente”. Ele reafirmou que apenas o perdão aos golpistas de 8 de janeiro pode trazer paz ao país, comparando o momento com a Lei da Anistia de 1979, no fim da ditadura militar. E pôs a maior responsabilidade pela pacificação nas mãos do ministro do Supremo.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979 foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, ressaltou o ex-presidente.

Metrópoles

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).

“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.

Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.

A suposta deportação de 600 brasileiros do Reino Unido em voos “secretos” foi uma ação voluntária de brasileiros que concordaram em regressar ao Brasil, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida causou preocupação de entidade que trabalha com imigrantes latino-americanos no Reino Unido.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE.

Os brasileiros participaram do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS, em sua sigla em inglês) que oferece ajuda financeira e passagem aérea em voos comerciais para os estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

“O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, acrescentou o Itamaraty.

Segundo o jornal britânico The Guardian, que apurou o número de 600 brasileiros supostamente deportados, nunca houve um número tão grande de pessoas de uma mesma nacionalidade retirados do Reino Unido.

A organização de direitos humanos Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido (CLAUK) viu a ação com preocupação devido aos “níveis sem precedentes de retornos voluntários entre os brasileiros. Entre elas, muitas crianças que foram instaladas nas escolas estão agora arrancadas”.

A coalisão alerta que faltam dados oficiais sobre os latino-americanos que participam do programa para saber se os imigrantes tiveram seus direitos respeitados.

“O governo deve responder aos pedidos do nosso setor por caminhos justos, acessíveis e seguros para a cidadania e o estabelecimento de muitas comunidades que chamam o Reino Unido de lar”, concluiu a organização.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,34% para 4,4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,81% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56%, após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%. A inflação de novembro será divulgada pelo instituto no próximo dia 10.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12,63% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está subiu de 3,17% para 3,22%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,95%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,60.

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciou o resultado final do Edital Funcultura Geral 2023/2024. Ao todo foram selecionadas 243 propostas somando R$ 15.657.540,73 em incentivo.

Acesse todos os documentos relacionados ao Edital Funcultura Geral 2023/2024 no link:
https://www.cultura.pe.gov.br/editais/funcultura-geral-20232024/

Foram aprovadas propostas nas seguintes linguagens artísticas: Cultura Popular e Tradicional (45), Teatro (32), Patrimônio Cultural (28), Artes Visuais (25), Dança (22), Circo (19), Fotografia (18), Literatura (16), Artesanato (12), Design e Moda (12), Artes Integradas (7), Gastronomia (6) e Ópera (1). Do total de propostas aprovadas na análise de mérito do edital, 208 foram apresentadas por pessoas físicas, 18 por pessoas jurídicas e 17 por microempreendedores(as) individuais (MEIs).

Nessa edição o edital registrou inicialmente a inscrição no site Mapa Cultural de Pernambuco de 957 propostas, sendo 56 (5,85%) duplicadas, resultando em 901 (94,15%) de inscrições válidas.

Quanto à linguagem foram aprovadas 45 propostas de Cultura Popular; 32 de Teatro; 28 de Patrimônio; 25 de Artes Visuais; 22 de Dança; 19 de Circo; 18 de Fotografia; 16 de Literatura; 12 de Artesanato; 12 de Design & Moda; 7 de Artes Integradas; 6 de Gastronomia; e 1 de Ópera.

REGIONALIZAÇÃO – Na análise geográfica por macrorregião do Estado, a Região Metropolitana do Recife (RMR) conta com 114 propostas aprovadas. Outras 54 representam o Sertão, 31 a Zona da Mata e 44 o Agreste. Já quanto à Região de Desenvolvimento (RD) as propostas estão assim distribuídas: 114 na RMR; 26 na Zona da Mata Norte; 26 no Agreste Central; 23 no Sertão do Moxotó; 21 no Sertão do Pajeú; 11 no Agreste Meridional; 7 no Sertão do São Francisco; 7 no Agreste Setentrional; 5 na Zona da Mata Sul; 1 no Sertão Central; 1 no Sertão do Araripe e 1 no Sertão de Itaparica.

A inclusão social dos recursos disponibilizados pelo edital também foi verificada por meio da acessibilidade prevista para o produto final: há 189 propostas habilitadas com recursos de libras; audiodescrição está presente em 92 propostas; 82 preveem legendagem; outras 16 contam com sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, mais conhecido como braile; e 136 (43,04%) propõem outros recursos.

De acordo com a identidade de gênero dos(as) proponentes, 105 se declararam mulheres, 66 homens, 11 não bináries ou outra variabilidade e 3 mulheres trans que se identificam com outra expressão de gênero. Já 58 preferiram não informar.

Ainda entre os(as) proponentes, 130 (53,50%) contemplados(as) se autodeclararam pretos ou pardos; 25 (10,29%) integrantes de povos e comunidades tradicionais ou originárias; 4,53% pessoas com deficiência (PcDs).

O prefeito Sivaldo Albino, assinou na manhã desta quinta (28), durante solenidade no Palácio Celso Galvão, mais três importantes Ordens de Serviço (OS) para pavimentação de cinco ruas na Cohab 3 (Bela Vista) e a para construções de dois novos espaços de lazer, sendo um no bairro de Manoel Chéu e outro no distrito de São Pedro. Somadas, as autorizações para início das obras somam R$ 1.003,685,69, que serão aplicados através de recursos próprios.

PAVIMENTAÇÃO

As ruas Estrada de São Pedro (trecho), Fernando Moreira de Oliveira, José Amaury Pereira, Leopoldino Cardoso Filho e Projetada (trecho), irão receber melhorias na infraestrutura através da implantação de paralelepípedos e drenagem de águas pluviais. Com a pavimentação aplicada, os moradores passarão a ter uma qualidade de vida melhor, evitando problemas em períodos chuvosos.

PRAÇAS

No bairro de Manoel Chéu, o espaço de lazer será instalado entre a Rua das Orquídeas e Oscar Francisco. Contando com novo piso, iluminação em LED, bancos, vegetação e a preservação das árvores existentes. O projeto busca aproveitar a área, antes ociosa, tornado a mesma uma oportunidade para descanso, passeio e encontro da comunidade, além de servir como pátio do templo religioso, onde os fiéis poderão esperar o início das celebrações das missas e se reunir ao final delas.

Já no Distrito de São Pedro, a nova praça que ficará localizada na Avenida Deputado Aluísio Pinto, contará com uma área de 758,59m². A proposta de integração do espaço, contará com bancos e mesas, a fim de garantir a interação dos moradores da localidade, playground infantil, implantação de árvores e jardins, iluminação LED e mobiliário.

Os projetos foram desenvolvidos pelos arquitetos Ayrton Bruno e Mariah Amaral, da secretaria de Planejamento e Orçamento, e contam com o prazo de 90 e 180 dias para conclusão das obras, respectivamente. As empresas já estão autorizadas a iniciarem os serviços assinados nesta quinta na sede do Governo Municipal.

Ainda que o índice de endividamento das capitais brasileiras tenha se mantido intacto nos últimos dois anos, com 78% de lares endividados, o número absoluto de famílias convivendo com contas atrasadas nessas cidades subiu 12,8% no mesmo período — passando de 11,28 milhões de lares nessa situação, em 2022, para 12,73 milhões, agora [tabela 1]. Os dados fazem parte de um estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base em relatórios do IBGE, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da própria Entidade.

Isso significa que 1,45 milhão das famílias nas capitais brasileiras passaram a ter dívidas ativas nesse intervalo, como fatura do cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de carros e imóveis.

De acordo com a FecomercioSP, a principal explicação para esse fenômeno é geográfica, já que houve aumento populacional desses centros urbanos nos últimos anos, crescendo, também, a quantidade de lares. Assim, embora a proporção de casas endividadas tenha se mantido estável, a elevação do número de famílias impactou a quantidade de gente endividada nesses locais.

No entanto, os efeitos econômicos desse fato não são tão positivos, na visão da Entidade. Quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas, mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo.

Há, ainda, variações importantes entre as cidades que exigem interpretações localizadas dessa conjuntura. Em São Paulo, onde há o maior número absoluto de famílias endividadas (2,88 milhões, segundo os dados), a explicação está no crescimento populacional. É o mesmo caso no Rio de Janeiro, com 2,02 milhões de famílias nessa situação, ou no Distrito Federal, onde essa quantidade é de 765,8 mil lares.

O sinal de alerta acende quando o aumento do endividamento atinge áreas fora dos grandes centros, como Vitória e Boa Vista, onde o número subiu 13,3%. Nesses locais, é essencial que as autoridades promovam educação financeira e que as famílias controlem melhor o uso de crédito no orçamento.

DE PORTO ALEGRE A BELÉM

Se a capital mais austral do Brasil é também a mais proporcionalmente endividada do País, com 91% de famílias nessa situação, Belém — no ponto mais ao Norte — é a que apresenta a menor taxa (69%). No primeiro caso, o dado até aponta uma queda em relação aos anos anteriores — quando chegou a 96% das famílias, no ano passado, por exemplo. A metrópole paraense, por sua vez, viu seu indicador subir 8 pontos porcentuais (p.p.) ao longo de um ano, indicando uma alta significativa do endividamento local.

Uma carga de 112,5 Kg de skunk foi apreendida, na noite de domingo (1), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga é considerada uma “supermaconha”, devido aos efeitos mais potentes e nocivos ao cérebro de quem a consome.

Policiais realizavam uma fiscalização na BR 232, quando deram ordem de parada ao motorista de uma caminhonete. O motorista desobedeceu e acelerou o veículo, realizando manobras perigosas por alguns quilômetros, até sair da pista e acessar uma rodovia estadual.

A caminhonete foi abandonada na PE 265 e os ocupantes não foram localizados. Na carroceria e na cabine do veículo foram encontrados dezenas de pacotes com a droga.

A carga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

Policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) e das Unidades Operacionais de Jussara e de Porangatu, após análise de risco, apreenderam um armamento de guerra e uma grande quantidade de droga em um veículo Volvo NL, na noite deste sábado (23), em Araguapaz, região norte de Goiás.

O caminhão que transportava uma carga de mudança, saiu de Rondonópolis/MT para Recife/PE. Após fiscalização do compartimento de carga, foram encontrados 52 kg de Cloridrato de Cocaína e 01 Fuzil calibre .50BMG, armamento usado em guerras com alto poder de destruição.

De acordo com informações do motorista, de 58 anos, pelo transporte ele receberia a quantia de R$30.000 para entregar o carregamento na capital pernambucana.

O condutor foi preso em flagrante em Aruanã e a droga e o Fuzil foram encaminhados para a Polícia Civil em Goiânia, devido o elevado grau de periculosidade e potencial bélico do armamento.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integrará, entre os dias 25 e 29 de novembro, a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com todos os Tribunais estaduais do país voltada ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa englobará diversas ações integradas em todo território pernambucano promovidas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O enfrentamento da violência contra a mulher contará nesta edição com ações na Ilha de Fernando de Noronha, promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, com o apoio da Escola Judicial (Esmape). A abertura do evento na Ilha contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. No local, serão promovidas ações preventivas e formativas com a população do local.

Durante os cinco dias, a Coordenadoria Estadual da Mulher também divulgará os projetos “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” em espaços públicos, como feiras e mercados, e o “O Silêncio Não Protege, Você não Está Sozinha”, que será veiculada nos principais shoppings do Estado, totalizando 14 centros de compras, além do Aeroporto Internacional do Recife, estações de metrô, com o apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e as mídias sociais da Apesce, com a veiculação de vídeos informativos e orientações de como procurar apoio e realizar denúncias.

Na ação também será promovida a Campanha “Sem Violência a Moradia se torna Legal”, por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Estado e o Programa Moradia Legal Pernambuco de regularização fundiária, na cidade São Lourenço da Mata, no dia 10 de dezembro, em São Lourenço da Mata. A campanha foi promovida em Caetés, no dia 7 de novembro, e na cidade Angelim no dia 14 de novembro.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, reforçou a importância da realização da campanha da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A magistrada também chamou a atenção para os 21 dias Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no Estado iniciado nos primeiros dias de novembro e que segue até o dezembro.

“A participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa representa o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco no combate à violência e na proteção da mulher. A cada edição do programa conseguimos ampliar o alcance com informações e esclarecimentos de prevenção à violência além de agilizar a movimentação de processos relacionados ao tema. Este ano vamos atuar pela primeira vez na Ilha de Fernando de Noronha desenvolvendo uma série de ações no local”, frisou.

Confira a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:

1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Ação: Audiência de Acolhimento com as ofendidas
Público: Mulheres atendidas pela Vara
Local/Data/Horário: Fórum Rodolfo Aureliano 4ª andar no dia 21/11 as 09:00h

Ação: Reunião com todas as Equipes Multidisciplinares das varas especializadas
Público: Profissionais das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas da Capital.
Local/Data/Horário: Fórum Rodolfo Aureliano 4ª andar no dia 22/11 as 09h

Ação: Roda de Diálogo com Usuárias/os do CRAS Rosilda Mendes em conjunto com a 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Público: Mulheres atendidas pela Vara
Local/Data/Horário: Fórum Rodolfo Aureliano 4ª andar no dia 25/11 as 09:00h.

Ação: Audiências de Acolhimento com as ofendidas
Público: Mulheres atendidas pela Vara
Local/Data/Horário: Fórum Rodolfo Aureliano 4ª andar no dia 27/11 as 09:00h.

Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão

Ação: Discussão de estudos de caso com as mulheres atendidas na VVDFM de Jaboatão dos Guararapes.

Objetivo: O intuito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão, nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa é trabalhar o tema da violência contra a mulher, identificando os tipos de violências contra a mulher em seu início, no sentido de fortalecer e sensibilizar as mulheres para essa temática, com foco na vertente da educação e orientando para a denúncia e/ou o rompimento da espiral da violência de gênero.

Púbico: Mulheres atendidas pela Unidade Judiciária

Local/Data/Horário: 25/11/202 – na recepção para audiência e/ou na sala de espera da Defensoria Pública as 09:00h.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda

Ação: Círculo de conversa sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha com o grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Bairro de Sítio Novo, na cidade de Olinda.

Público: grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Bairro de Sítio Novo, na cidade de Olinda.

Local/Data/Horário: CRAS – de Sítio Novo em Olinda – 28/11 as 14:30h.

Ação: A Vara também priorizará as audiências de Instrução e Julgamento nos processos referentes a Violência Doméstica, agendadas durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Ação: Participação das ações de prevenção da Violência contra a mulher em Fernando de Noronha com a Coordenadoria da Mulher.

Local/Data/Horário: Arquipélago de Fernando de Noronha – de 25 a 29/11 – manhã e tarde de acordo coma programação.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Ação: Realização de palestra sobre o tema: Diálogos sobre violência doméstica.

Público: Estudantes da UNINASSAU do Cabo.

Local/Data/Horário: No dia 28/11, as 19h – na UNINASSAU do Cabo.

Ação: roda de diálogos com homens do Centro do Cabo e bairros adjacentes, quando serão abordados temas como violência doméstica e familiar contra a mulher; masculinidades e paternidade responsável. Na ocasião será a finalização do Primeiro Grupo Reflexivo do Projeto Ecoar, com a entregas de certificados para os participantes do grupo. Ao final da atividade será realizada a distribuição de materiais informativos para a população local.

Público: Homens participantes do Grupo Reflexivo do Projeto Ecoar da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho.

Local/Data/Horário: 29/11, no Salão Privativo do Júri, no Fórum Criminal do Cabo de Santo Agostinho.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina

Ação: Projeto Entre Elas – grupo reflexivo com mulheres com de medidas protetivas de urgência deferidas Ciclo de Reflexão.

Local/Data/Horário: Vara de Violência Doméstica e Familiar de Petrolina dia 26/11 as 17h

Ação: Grupo Reflexivo com autores de violência Coletivo Maria da Penha – o qual visa publicizar informações acerca da Lei Maria da Penha e dialogar sobre questões que
constituem a dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a Rede de Enfretamento à Violência Doméstica.

Local/Data/Horário – Escola de Referência de Ensino Médio Jornalista João Ferreira Gomes, localizada no município de Petrolina dia 28/11 as 14h30.

Ação: A Vara também priorizará as audiências de Instrução e Julgamento nos processos referentes a Violência Doméstica, agendadas durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu

Ação: Realização de Visita técnica à Delegacia de Abreu e Lima, com a presença do corpo especializado da Vara, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes da Secretaria da Mulher do Município, representante da Coordenadoria Estadual da Mulher e do Conselho Tutelar.

Local/Data/Horário: Delegacia de Abreu e Lima no dia 26/11 – a partir das 9h.

Ação: Realização de Audiência de Acolhimento às vítimas de Violência Doméstica, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Igarassu/PE, com a presença do Ministério Público e do núcleo de apoio psicossocial, objetivando esclarecer à vítima das medidas inibitórias de novas violências e de medidas assistenciais e protetivas ao seu alcance.

Local/Data/Horário: Vara de Violência Doméstica e Familiar de Igarassu no horário- dia 27/11 – das 9h

Ação: Realização de Audiência de Instrução e Julgamento de processos – nos dias 25, 28 e 29/11 durante o expediente.