O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala durante entrevista coletiva após cerimônia alusiva aos 200 dias de governo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada até amanhã (7) na Câmara dos Deputados. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da Previdência.

“Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no início da noite de amanhã. Também sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx.

Segundo ele, o início da discussão deve ocorrer hoje à noite, quando terá de ser votada a quebra de interstício (intervalo) de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos.

Onyx destacou que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários no mês passado.

Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Oposição
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Agência Brasil

Os prefeitos de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, e Palmares, na Zona da Mata Sul, estão ameaçados de encerrar os mandatos prematuramente, antes de 31 de deembro de 2020. Ambas as cidades possuem chefes do Executivo respondendo a processos de impeachment nas Câmaras de vereadores.

Em Goiana, no dia 11 de julho, a Câmara de Vereadores abriu, por unanimidade, processo de impeachment contra o prefeito Osvaldo Rabelo Filho e o vice Eduardo Honório, ambos do MDB. Os 15 legisladores da cidade deram aval para investigação de denúncia de irregularidade em contrato de coleta de lixo, com um suposto superfaturamento. Somente Eduardo Honório foi notificado pela Câmara, já que o prefeito está com problemas de saúde e afastado do cargo por licença médica.

Uma comissão de três vereadores já está instalada para dar início ao processo para afastar os gestores. Em entrevista, antes da aceitação da denúncia, o presidente do colegiado, vereador Bruno Salsa (DEM), disse que o valor do contrato subiu R$ 5,1 milhões num intervalo de 5 anos. De acordo com o democrata, a situação ocorreu porque, em 2013, a vencedora da licitação fazia a coleta de lixo por R$ 4,7 milhões e, em 2017, abdicou do contrato. A nova empresa, que havia ficado em segundo lugar na licitação, foi contratada por R$ 7,8 milhões, segundo o vereador. Três aditivos foram feitos ao contrato e, em 2018, o valor chegou a R$ 9,8 milhões, de acordo com informações do parlamentar.

“Estamos na fase de notificação de oitivas de testemunhas. Depois, haverá a votação na comissão e, em seguida, no plenário. A expectativa é que, em 90 dias, no máximo, já esteja concluído o trâmite de todo o processo conforme a legislação”, disse Salsa ao Diario.

O vereador também explicou que há entendimento jurídico de respeitar a licença médica do prefeito Osvaldo Rabelo. O prazo de afastamento que deveria ter terminado no último dia 25 foi estendido por mais 30 dias após novo atestado médico, segundo o vereador. Para Renato Sandré (PSDB), trata-se de um momento delicado. “Já tínhamos feito denúncias desde o início dessa gestão. E agora há pouco aceitamos uma denúncia de um cidadão do município. Fico triste como vereador pela situação em que estamos”, disse o também vereador goianense.

Em reserva, outro vereador de Goiana afirmou à reportagem que alguns colegas já apoiam o movimento de questionar as sucessivas apresentações de atestados por parte do prefeito. Segundo esse parlamentar, a Comissão de Saúde da Câmara deve propor que os laudos sejam submetidos a uma junta médica. Há suspeita de vereadores de que Osvaldo Rabelo esteja renovando os prazos de afastamento para não ser notificado sobre o processo de impeachment.

Procurado, Rabelo disse que já está afastado “há meses”. “Sou inocente, não sou ladrão, mas o comboio de ladrão que tem na Câmara é que são ladrões. Não estou sendo processado em nada”, disse o emedebista. De acordo com o texto original da denúncia aprovado pela Câmara, Osvaldo é um dos acusados, mesmo ainda não tendo sido notificado. O vereador Bruno Salsa rebateu: “Considero uma declaração infeliz porque ninguém está com ego pessoal. Estamos tratando como o bem geral do povo de Goiana, que é muito maior que muitos ataques pessoais”, disse.

Em Palmares, segunda tentativa de cassação

Na Mata Sul, o prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB) chegou a ser afastado do cargo em fevereiro, por unanimidade, pelos vereadores da cidade. O gestor respondeu a um processo de impeachment. Segundo a denúncia, Altair ignorou pedidos de apresentação de documentos solicitados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades no pagamento de empréstimos consignados do município.

Nove dias depois, a 3º Vara Cível da Justiça de Palmares devolveu o cargo a Altair por meio de uma liminar. Na decisão, o juiz Flávio Klok Franco apontou vício no direito de defesa ao prefeito, que teria ficado ciente do processo apenas após o afastamento determinado pelos vereadores.

Diante disso, vereadores têm atuado em outra frente no Poder Legislativo. Está em curso a chamada CPI dos Esportes, que apura relações contratuais da prefeitura com a Liga Palmarense de futebol. Segundo a relatora do processo, a vereadora Ray do Quilombo (PSL), o prefeito teria omitido fraudes em contratos e convênios com a liga.

“Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estimulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares. No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica”, diz um trecho da denúncia da vereadora Ray. Entre as irregularidades, estaria a compra ilegal de material esportivo no valor de R$ 200 mil, entre os anos de 2017 e 2018.

A expectativa da vereadora Ray é de que a denúncia seja lida em plenário hoje pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Acioli (PSDB). “A votação será nesta terça-feira. Espero que os pares aprovem o relatório e defendam a cassação do prefeito porque existem provas robustas de ilegalidades”, explicou o vereador Luciano Júnior (PV).

Se o relatório da CPI, for aceito será criada uma Comissão Especial para avaliar o caso por 90 dias. Para o prefeito, não houve direito de defesa. “Não fui notificado sobre essa CPI (dos Esportes). É ano pré-eleitoral, e tenho certeza que a gente vai conseguir reverter essa situação”, disse Altair.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Liga de Esportes de Palmares.

Mulheres estão sendo cada vez mais alvos do que a Polícia Federal chama de ‘Golpe do amor’. É o que aponta o levantamento do Alerta na Rede, canal de denúncia de crimes digitais que identificou, nos dois primeiros meses de 2019, mais de 220 perfis falsos de homens que aplicavam o golpe. A investida, que acontece sempre por contato através das redes sociais das vítimas, tem como objetivo extorquir dinheiro das vítimas.

Na última semana, uma pernambucana quase foi vítima do ‘Golpe do amor’. Mas após desconfiar da abordagem e da conversa que estava mantendo com um suposto estrangeiro americano de nome Jimmy S. Farmey, que conheceu na internet, ela procurou a Polícia Federal do Estado (PF/PE), onde recebeu a orientação de não fazer transferência, nem depósito em dinheiro na conta do suspeito caso ele pedisse.

Dias depois, o golpista de fato pediu que fosse realizado um deposito no valor de R$ 1.500 na conta de um suposto Coronel, sob o pretexto de pagamento de uma taxa de adesão referente a uma licença de emergência que permitiria que ele saísse da zona de guerra no país onde estava por um período e pudesse fazer uma viagem ao Brasil, para conhecer a vítima. O homem alegou que por não ter acesso à própria conta bancária, não poderia pagar o valor exigido da licença e disse ainda que viajaria para o Brasil 48 horas após o pagamento da tal taxa.

A mulher foi orientada a comparecer na Polícia Civil, onde prestou um boletim de ocorrência e levou copia de todas as fotos e mensagens do golpista para que uma investigação fosse iniciada.

Após esse caso, a PF emitiu um alerta para a população identificar e se proteger de possíveis investidas na internet. Confira.

Quem são os golpistas e como agem?

De acordo com a PF, os golpistas são homens especialistas em seduzir e em criar romances falsos para conseguir dinheiro. Agem em quadrilhas, utilizando abordagens similares para conquistar as vítimas e normalmente escolhem mulheres entre 45 e 55 anos e que aparentam ser bem sucedidas e sozinhas nas redes sociais.

A PF alerta ainda que na maioria dos casos, os golpistas não residem no Brasil. São bandidos de países como Costa do Marfim, Nigéria e Iraque que conseguem chamar a atenção das vítimas dizendo que têm cargos ligados ao exército. Costumam contar histórias tristes dos problemas que seus filhos enfrentam por conta da morte de sua esposa e que está pronto para se casar novamente com uma mulher confiável, de idade compatível com a sua. Demonstram, ainda, interesse em fazer viagem ao Brasil para conhecer sua futura pretendente. Em alguns casos, os golpistas enviam foto da compra de passagem aérea forjada e de anel de noivado como uma forma de enganar ainda mais a vítima.

Normalmente os contatos e mensagens podem durar meses até que os golpistas façam as primeiras solicitações relatando dramas pessoais e pedindo empréstimos.

Confira as dicas da polícia federal para se proteger do golpe

1. Quando conhecer qualquer pessoa na internet procure primeiro ter um relacionamento racional (Quem é? Onde estuda? Onde mora? Onde trabalha? É confiável?) e depois dessas constatações é que se avalia se vale a pena ter um relacionamento emocional. Quando se troca essa ordem, via de regra as mulheres tem problemas e são presas fáceis de serem enganadas por golpistas por deixarem a emoção prevalecer antes da razão;

2. É importante que a família, principalmente os filhos, estejam atentos à rotina online das mães, muitas vezes eles conseguem convencer as vítimas a esconder o relacionamento da família;

3. Desconfie de pessoas muito bem sucedidas, com carreiras estáveis, lindas e com pressa para se casar. Não confie em histórias incríveis ou muito trágicas, pois os criminosos se aproveitam da fragilidade feminina e do desejo de ajudar;

4. Não deposite ou transfira valores sob qualquer alegação. É importante ter frieza e dizer não. Ainda mais quando a solicitação é feita em forma de uma história triste;

5. Cuidado com a inclusão e compartilhamento de suas informações pessoais em demasia na internet. É analisando o perfil das vítimas que os golpistas vão montar uma estratégia para enganar e seduzir as mulheres;

6. Tenha cuidado com usuários que alegam ser estrangeiros já que é mais comum que esse tipo de golpe seja aplicado por perfis falsos que alegam ser estrangeiros;

7. Peça que a conversa seja feita por vídeo. Geralmente, esse tipo de criminoso utiliza imagens de outras pessoas para enganar suas vítimas. Caso ele diga que não é possível e fuja do assunto, ele pode está evitando mostrar sua real identidade;

8. A Receita Federal não exige qualquer pagamento em espécie ou por meio de depósito em conta corrente de agentes ou terceiros. Todos os tributos relativos à alfandega, somente são recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

O que fazer se cair no golpe?

1. Encerre e bloqueie o contato imediatamente;

2. Procure a delegacia da Polícia Civil ou da Mulher mais próxima de sua residência pra registrar um Boletim de Ocorrência;

3. Junte todos os registros das conversas ou comprovantes de depósitos realizados, para fins de investigação e identificação do golpista.

O Centro Universitário UniFavip | Wyden, em Caruaru, está com vagas abertas para transferência externa para o curso de Odontologia. Estão sendo ofertadas dez vagas para o turno da tarde, para estudantes aptos a ingressar no 2º período da graduação. Para realizar a transferência, o candidato deverá comprovar, no momento da solicitação, o vínculo de registro com instituição de ensino superior de origem, ou seja, ter sua matrícula ativa ou trancada, dentro dos prazos regimentais, constando o reconhecimento ou autorização de funcionamento do curso pelo MEC.

O curso de Odontologia do UniFavip | Wyden une qualidade acadêmica de padrão internacional, apoio profissional e oportunidade de intercâmbio para mais de 50 faculdades. Ao finalizar a graduação, o estudante terá uma sólida formação técnico-científica, humanista e ética, estando habilitado a cuidar da saúde e da estética da boca. Aprenderá na prática como restaurar, extrair e limpar dentes, bem como projetar e instalar próteses, além de realizar cirurgias.

Com professores titulados e com vasta experiência profissional, o curso aborda, em dez semestres, disciplinas como Anatomia Buco-Maxilo-Facial, Psicologia Aplicada à Odontologia, Cirurgia Básica, Clínica Integrada Odontopediátrica, Farmacologia Clínica e Reabilitação Oral. A vivência prática é desenvolvida através do atendimento à comunidade na realização de tratamento dentário nas áreas de dentística, cirurgia, próteses, odontopediatria, endodontia e periodontia. A prestação de serviços à comunidade é, também, exercida, através de estágios supervisionados dentro e fora da instituição.

Mais informações sobre o processo de transferência externa pelo telefone 4020-4900, diretamente no campus do UniFavip | Wyden, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, aos sábados das 9h às 13h, ou pelo e-mail admissoes@unifavip.edu.br.

Dando seguimento ao cronograma de atividades do acordo de cooperação internacional firmado entre o Governo do Estado e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) iniciou, nesta terça-feira (06/08), uma oficina de planejamento das ações semestrais do termo de cooperação em prol da saúde da mulher e da criança em Pernambuco. Até a próxima quinta-feira (08/08), a área técnica e gestores da pasta estarão reunidos com consultores nacionais da Opas/OMS na sede da SES, no Recife, discutindo temas relevantes relacionados à assistência obstétrica, saúde sexual reprodutiva, câncer de colo de útero, recursos humanos, além do monitoramento da informação nas áreas.

O projeto, que terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco, será dividido em três módulos, que ocorrerão paralelamente: diagnóstico, intervenção e monitoramento. “Nós temos acompanhado o esforço das nossas equipes para firmar o termo de cooperação com a Opas. Agora, nossa principal preocupação é organizar os esforços para otimizar a mobilização, harmonizando tudo o que já é feito no Estado com as ações do projeto”, ressalta o secretário estadual de Saúde, André Longo. Até a quinta-feira, os profissionais estarão imersos no cronograma das primeiras ações do acordo. “Nos próximos dias, devemos avaliar todas as informações importantes para este primeiro semestre do projeto. A ideia é traçar o planejamento das ações, as pactuações internas, as metas a serem alcançadas, nossos indicadores e as expectativas das equipes para o cronograma de tarefas”, explica Longo.

A atuação da Opas/OMS contará com consultores internacionais e nacionais que apoiarão os processos de transferência de experiências e conhecimentos, e irão capacitar profissionais e gestores pernambucanos em todas as regiões do Estado. Ainda este ano, as equipes realizarão o diagnóstico da rede de saúde obstétrica e da demanda e oferta da linha de cuidado da prevenção do câncer de colo de útero no Estado, para aumentar o impacto e a efetividade das intervenções. Também serão realizados encontros mensais com a participação das 20 maiores unidades da rede materno-infantil do Estado para monitoramento da gestão dos leitos em articulação com a Central de Regulação do Parto.

METAS – Com a meta de reduzir a taxa de mortalidade materna para 35 óbitos por cem mil nascidos vivos até 2022, o acordo propõe diversas ações. Entre elas, a capacitação para melhorias em toda a rede de maternidades, com aumento da qualidade e oferta do pré-natal e promoção da vinculação obstétrica, que terá início pela I Macrorregional de Saúde – que engloba a RMR, zonas da Mata Norte e Sul e o Agreste Setentrional – e a IX Geres, que tem sede em Ouricuri, respectivamente; estudo sobre o itinerário das gestantes para qualificar o mapa de vinculação obstétrica; e a capacitação de 2 mil profissionais das redes básicas de saúde sobre planejamento reprodutivo e métodos contraceptivos de longa duração, tendo como meta atingir 2% de dispositivos intrauterinos (DIU) inseridos em mulheres em idade fértil nos próximos 4 anos.

Já as metas para prevenção ao câncer de colo do útero, doença que vitima em torno de 300 pessoas por ano em Pernambuco são, por meio das intervenções, melhorar os atuais indicadores e atingir, até 2022, cobertura mínima de 80% nos grupos prioritários da vacina contra o HPV; aumentar a cobertura do exame citopatológico nas mulheres na idade preconizada (25 a 64 anos) para 80%; além de garantir a oferta dos serviços de colposcopia (exame que identifica lesões que podem evoluir para o câncer de útero); e o tratamento das lesões precursoras do câncer de colo através da cirurgia de alta frequência (CAF) para todas as mulheres com indicação médica.

Uma menino de 4 anos foi morto pelo próprio pai no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), José Evandro Bezerra de Lima, 35, e a esposa Andréa Alexandre da Silva, 34, chegaram a registrar, na última sexta-feira (2), Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade alegando o desaparecimento do menino.

Porém, um dia antes de prestarem queixa, uma equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) encontrou o corpo de uma criança em um matagal próximo ao conjunto habitacional onde a família morava. Foi constatado, então, que o corpo era do menino supostamente desaparecido.

Ao ser ouvido durante as investigações, o pai da criança confessou que agrediu o menino com socos e, enquanto ele estava desacordado, o levou até o matagal, onde enforcou a criança com as próprias mãos, matando o filho.

Ainda durante depoimento, o homem relatou que, ao chegar em casa, ele contou à esposa o que fez e que a mãe, mesmo sabendo da morte do filho, foi no dia seguinte ao crime até a delegacia registrar o B.O. alegando desaparecimento do menino.

A PC informou ainda que roupas com sangue foram contratadas na casa do casal. Ambos foram autuados por homicídio doloso e vão passar por audiência de custódia onde ficam à disposição da justiça.

Folhape

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Articulações

Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Oposição

Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Senado

Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.

“Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

Entre as comemorações dos seus 60 anos, a Asces-Unita promove a primeira Meia Maratona do interior de Pernambuco. Em co-realização com a Acic, o Sest-Senat e a Prefeitura Municipal de Caruaru, a corrida passará pelas ruas da cidade no dia 1º de setembro (domingo). A concentração será às 6h, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, o ponto de largada e chegada dos atletas. A taxa de inscrição custa R$ 80,00.

Os atletas poderão participar nas categorias 2Km, 5km, 10km e 21,1km, onde os percursos de 2 e 5km terão a largada às 8h da manhã e os de 10 e 21 km largarão às 7h. Todas as categorias serão premiadas com troféus e medalhas. A categoria de 21km prevê aos primeiros colocados prêmios nos valores que vão de R$ 500 a R$ 1.500,00.

Os inscritos receberão um kit atleta que contém a camisa oficial do evento, envelope com chip e indicativo de utilização, número de identificação e 4 alfinetes para fixação do número na camisa. Os kits devem ser retirados no campus II da Asces-Unita, entre os dias 28 e 30 de agosto.

As inscrições da Meia Maratona Asces-Unita podem ser feitas pelo site http://meiamaratona.asces-unita.edu.br.

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

O Ministério do Desenvolvimento (MDR) e o Ministério de Minas e Energia (MME) vão atuar em conjunto para estruturar o leilão de geração de energia renovável para abastecer os canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é elevar o potencial energético resultante da infraestrutura do empreendimento – estimado em 3,5 gigawatts (GW) – e garantir recursos para o bombeamento das águas nos eixos Norte e Leste, com custo de aproximadamente R$ 300 milhões por ano.

A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (5), em ato que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Durante a inauguração da primeira etapa da Usina Solar Flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho, na Bahia, também foi assinado Decreto que coloca o Projeto São Francisco no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República.

O ministro Gustavo Canuto destacou que a iniciativa é inédita, por apresentar a integração de leilões de geração em infraestrutura social para o desenvolvimento regional. A previsão é que o certame ocorra no terceiro trimestre de 2020 e possam ser gerados investimentos da ordem de R$ 15 bilhões.

“O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro demonstra a importância estratégica do Projeto São Francisco. Hoje a obra foi qualificada como prioridade do Programa de Parcerias de Investimentos. Este é mais um ato de esforço do Governo faz para a conclusão das obras e, também, operação sustentável do sistema. Objetivo é viabilizar um custo menor da água que chegará aos estados e à população do Nordeste”, destacou Canuto.

O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de canais, Norte e Leste, o empreendimento visa garantir a oferta de água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente.

Além da possibilidade de reduzir a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do projeto, análises técnicas também apontam que, nos dois casos – placas solares flutuantes e placas terrestres de geração de energia solar –, não há necessidade de desapropriação de terras. Os estudos indicam que esse modelo pode beneficiar outras regiões no uso de reservatórios já existentes e ampliar a capacidade potencial de geração de energia do País, hoje de 166 GW, somadas todas as fontes de geração.

Sobradinho

A usina solar flutuante em Sobradinho é o maior projeto de pesquisa e desenvolvimento desta tecnologia instalado em reservatório de hidrelétrica do Brasil, com investimento de R$ 56 milhões. Deverá servir de modelo-base para estruturar a iniciativa similar ao longo dos canais e estruturas do Projeto São Francisco. O piloto do reservatório da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) utiliza tecnologias desenvolvidas pelo Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp).

O Júri de Edvan Luiz da Silva teve início na segunda-feira (5/8), por volta das 9h30, na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O réu foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, sendo 24 anos pelo homicídio e seis anos pelo estupro de Mirella.

O Conselho de Sentença considerou Edvan Luiz culpado pelo homicídio qualificado, tendo como qualificadoras: feminicídio, emprego de meio cruel, recurso que tornou impossível a defesa da vítima e crime cometido para assegurar ocultação/impunidade de outro crime; e também pelo estupro de Tassia Mirella de Sena Araújo. O juiz que presidiu o Júri foi Pedro Odilon de Alencar.

No início do Júri, foram sorteados sete jurados, entre 25 pessoas, para compor o Conselho de Sentença, que foi formado por quatro mulheres e três homens. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arrolou quatro testemunhas. Não foram arroladas testemunhas de defesa. As testemunhas ouvidas em plenário foram Mariana Nogueira Lins, Rogério Silva Honorato, Israel Alves da Costa e Maria Regina Cavalcante.

Depois, houve a exibição de vídeos com as audiências gravadas na fase de instrução do processo. Foram exibidos depoimentos com três testemunhas também arroladas pelo MP. Foram ouvidos Wilson Pacheco de Araújo, pai da vítima; Suely Araújo, mãe de Tassia Mirella; e Nelter Araújo. Após a oitiva das testemunhas, houve o interrogatório do réu Edvan Luiz da Silva. O acusado respondeu perguntas do juiz Pedro Odilon de Alencar, de representantes do MPPE, da defesa do réu e de jurados.

Em seguida ao interrogatório do réu, começou a fase de debates com a argumentação do Ministério Público. Os representantes do MPPE uma hora e meia para expor sua tese. Durante essa etapa, o Ministério exibiu dois depoimentos de audiências de testemunhas arroladas pelo MP, gravados durante a fase de instrução. Apresentou ainda, em vídeo, provas periciais e imagens do corpo da vítima após o crime.

Na sequência, os advogados do réu começaram a expor a tese de defesa de Edvan Luiz da Silva. A argumentação foi construída na tese do direito de ampla defesa do réu, garantida pela Constituição Federal. Alegou já haver uma condenação prévia da sociedade a Edvan Luiz da Silva e também questionou resultados de laudos periciais. Após o debate, o juiz Pedro Odilon de Alencar leu os quesitos que foram analisados pelos jurados. Por fim, o Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre o réu.

Caso – Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, na manhã dia 5 de abril de 2017, por volta das 7h, no interior do apartamento 1206, do Edifício Golden Shopping, localizado na Rua Ribeiro de Brito, 950, Boa Viagem, no Recife, o réu Edvan Luiz da Silva, constrangeu a vítima Tassia Mirella de Sena Araújo, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se praticasse outra ato libidinoso, bem como, fazendo uso de instrumento cortante ceifou-lhe a vida.

NPU – 0007703-38.2017.8.17.0001