O pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) deve chegar ao Conselho de Ética do partido nesta quarta-feira (21). Está prevista uma reunião da executiva nacional do PSDB, que enviará ao conselho o pedido feito pelo diretório municipal de São Paulo. A aproximação da data elevou a pressão interna para que Aécio peça afastamento, mas o ex-governador, ex-senador e ex-presidenciável resiste à ideia.

Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril do ano passado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

Para tucanos ouvidos pela reportagem, a expulsão é o resultado mais provável após a tramitação do caso no Conselho de Ética. Apenas aliados próximos de Aécio creem que o partido não chegará a tanto.

Líderes do PSDB, contudo, apostam que uma solução política, ou seja, algum entendimento com Aécio, será alcançada antes de uma medida extrema como a expulsão.

Segundo as normas do partido, a executiva nacional é responsável por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsão. Essa primeira análise será feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que é aliado de Aécio. Admitido o pedido, ele é encaminhado ao Conselho de Ética.

Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ética, a tramitação tem prazo máximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questão ser levada à Justiça, o que alongaria o processo.

No caso de se afastar de forma voluntária, Aécio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido até que suas acusações de corrupção fossem julgadas pela Justiça. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB.

Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.

O deputado nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.

Parlamentares próximos a Aécio dizem que, como o deputado não foi condenado, é improvável que seja expulso. Além disso, a ala mineira do PSDB é contra uma eventual expulsão sumária, feita por decisão do presidente do partido, como defendem alguns paulistas –mesmo que isso gere desgaste por ser algo antidemocrático.

“Creio sinceramente que o partido terá a responsabilidade de seguir o que está previsto no seu código de ética […], que prevê sanção a qualquer membro do partido somente após condenação judicial, o que não aconteceu em relação ao deputado Aécio e confiamos que não acontecerá”, diz o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB em Minas.

Abi-Ackel disse que o partido deve se ocupar de temas realmente relevantes. “O tempo mostrará que Aécio atuou em defesa dos interesses do partido conforme previa a legislação à época. E não é demais lembrar que qualquer arbitrariedade cometida contra um membro do partido obrigatoriamente alcançará todos aqueles que estiverem na mesma situação jurídica. É hora de mais sensatez e menos oportunismo.”

O presidente do PSDB, Bruno Araújo (PE), tem dito que o código de ética será seguido, com prazos e direito de defesa respeitados. A análise do caso pelo conselho, porém, pode se tornar um imbróglio -algo que o afastamento voluntário de Aécio procuraria evitar.

Os meandros jurídicos do caso ficarão a cargo de César Colnago (ES), que presidirá o conselho. O colegiado também é composto pelo deputado federal Marco Tebaldi (SC), pela deputada federal Bia Cavassa (MS), pelo ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) e pelo deputado estadual Paulo José Araújo Corrêa (MS).

A ofensiva do diretório municipal de São Paulo contra Aécio tem o aval do governador paulista, João Doria (PSDB). O tucano, que quer ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é o principal líder nacional do PSDB, já defendeu inúmeras vezes que o mineiro se afaste da sigla.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição no ano que vem, foi além e disse “ou eu ou ele” para defender a expulsão de Aécio.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu a favor do mineiro: “Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza”.

Tucanos afirmam, no entanto, que FHC defendia uma solução política e respeitosa, e não que o caso fosse empurrado para debaixo do tapete.

Alguns líderes do PSDB entendem que o jogo ainda não começou para valer e que, se não houver entendimento político, a briga jurídica no Conselho de Ética será fratricida. Por isso, acham que a elevação da temperatura pode convencer Aécio a ceder.

Apesar de ter respeito e admiração de muitos tucanos, a leitura é a de que Aécio é quem perde ao se manter exposto na mídia enquanto o conselho analisa seu caso.

Todas as pesquisas internas do PSDB hoje, em nível municipal, estadual e federal, mostram desgaste por causa de Aécio.

O partido amargou grande derrota eleitoral em 2018, com redução de sua bancada na Câmara e o pior resultado em disputas presidenciais: Geraldo Alckmin terminou com menos de 5% dos votos. Nesse contexto, tucanos veem o caso do mineiro como determinante para o sucesso eleitoral da sigla em 2022.

O caso de Aécio também tem levado preocupação a outros tucanos que respondem a acusações de corrupção. Eles temem que Aécio abra precedentes para que sejam levados ao Conselho de Ética ou até expulsos.

A avaliação da maior parte dos líderes ouvidos pela reportagem, no entanto, é a de que o caso de Aécio não tem igual e não serve de precedente a outros.

Isso porque Aécio quase alcançou a Presidência da República, é figura conhecida em todo o país e foi o único a ser gravado falando em “tem que ser um que a gente mate antes de fazer delação”.

Procurado pela reportagem, Aécio não quis se manifestar.

Tramitação no conselho de ética do PSDB
1. Executiva nacional admite ou não o pedido de expulsão. Se admitir, o envia ao Conselho de Ética
2. Presidente do Conselho de Ética instaura o processo disciplinar e designa um relator
3. Acusado tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para fazer a defesa
4. Relator tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para apresentar seu parecer
5. Conselho tem que se reunir em até 15 dias para deliberar sobre o parecer, que é enviado à comissão executiva nacional
6. Em até dez dias, a comissão executiva nacional faz reunião para decidir se aplica punição

O que pesa contra Aécio

Ação Penal

R$ 2 milhões
Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

Investigações

JBS
Apura se Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

Cidade Administrativa
Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina
Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

Eleitoral
Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais
Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

2014
Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Aliados
A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Furnas
Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Hidrelétricas
Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que foi arquivado

Mensalão tucano
Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998. Investigação arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Folhapress

O anúncio de Doriel Barros como cabeça de chapa para concorrer à presidência do PT no Estado representou a unidade da CNB, corrente majoritária do partido, que tem o ex-presidente Lula entre seus membros e o senador Humberto Costa como expoente em Pernambuco. O movimento pode sinalizar também um reforço à tese que já é tendência no grupo: a manutenção da aliança com o PSB em 2020. A construção dessa unidade inclui apoio do deputado federal Carlos Veras, um dos pilares de sustentação do projeto de candidatura própria do partido em 2018, que tinha como protagonista a deputada federal Marília Arraes. Marília segue apoiando o grupo da deputada estadual Teresa Leitão, que ainda trabalha para fechar o nome que encabeçará uma chapa estadual dessa ala. Na última eleição, a CNB saiu fragmentada. Dessa vez, se une focada num propósito e visa a agregar o máximo de tendências possível, inclusive tem o apoio do vereador João da Costa, da corrente Democracia Participativa. A unidade em torno de Doriel não significa automaticamente que o partido não terá candidatura própria em 2020 no Recife, mas é um demonstrativo de que na eleição do ano que vem esse grupo deve estar unido em prol de uma causa comum.

Chances de travessia
O vereador João da Costa não esteve em Caruaru no seminário estadual onde o nome de Doriel Barros foi aprovado por uma questão pessoal, mas o encontro estava na agenda do vereador, que pode inclusive fazer um a travessia para a CNB. Não está descartado. João tem tido reuniões com o senador Humberto Costa e o assunto já foi à pauta.
Em curso > “A gente está junto na mesma chapa, temos discutido. Mas não concluímos esse processo”, explica João da Costa à coluna. “Não nos transformamos em CNB. Estamos na mesma chapa, porque temos muita proximidade política. É um processo a ser construído, um processo político”, completa o vereador.
Progressivo > Desde o ano passado, quando se construiu uma aliança interna no PT, João da Costa e Humberto Costa têm tido muita proximidade e trabalhado junto, o que progressivamente vai gerando um campo propício a uma travessia do vereador para a CNB.
Bancada da…> Danilo Cabral fez um exame de cintilografia do coração e localizou artérias obstruídas. O resultado foram quatro safenas. A bancada ficou assustada.
…cintilografia > Na esteira do caso de Danilo, o deputado federal Augusto Coutinho resolveu fazer o mesmo exame e encontrou duas artérias obstruídas. Já botou dois stents em São Paulo.
Zanin > Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin estará em Pernambuco, hoje e amanhã, por ocasião do 3º Seminário de Direito Penal e Econômico, promovido pela Escola Superior de Advocacia. O evento acontece no auditório da OAB-PE, às 18h30.
Anfitrião > O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, receberá no Estado, de amanhã até sexta-feira, diversas autoridades e operadores do direito. Os convidados participam do primeiro Congresso Nacional de Direito Consensual, que ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco.
Pacto > A Procuradoria Geral do Estado reúne o presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados, Ulisses Schwarz Viana, e o deputado federal Tadeu Alencar em debate sobre o pacto federativo, hoje, às 14h30. Schwarz falará sobre a defesa judicial do federalismo cooperativo e Tadeu, sobre as perspectivas de um novo pacto federativo. O evento integra as comemorações dos 29 anos da PGE-PE.

Folhapolítica

A partir do mês de setembro de 2019, trabalhadores poderão sacar R$ 500 de cada conta do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com calendário anunciado pela Caixa Econômica Federal. Em 2020 também passa a valer o saque-aniversário, por meio do qual os trabalhadores poderão retirar uma porcentagem do seu FGTS no mês do próprio aniversário.

Ao aderir a essa segunda modalidade, o cidadão perde o direito, por dois anos, de retirar o valor integral do fundo se for demitido. Desde o anúncio da medida, trabalhadores em todo o país estão analisando se vale a pena ou não ter acesso ao próprio dinheiro.

“No caso dos R$ 500, o saque é vantajoso para todos os trabalhadores. O dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, iniciar uma reserva financeira ou então ser reinvestido, pois existem vários tipos de investimentos que rendem melhor que o do FGTS”, avalia o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari.

O especialista assegura que retirar esse valor não afeta outros usos do FGTS, como o saque integral em caso de demissão — diferentemente do saque-aniversário, que impede que o trabalhador tenha acesso aos valores do fundo pelo período de dois anos.

“Antes de fazer o saque-aniversário, é preciso analisar cada caso. Trabalhadores que estão seguros em seus empregos e possuem reserva financeira para emergências podem retirar seu dinheiro sem medo. Já quem não tem dinheiro guardado e está em um emprego instável, do qual poderá ser demitido, só deve fazer o saque caso realmente precise”, recomenda Cavagnari.

O cenário em que a retirada do dinheiro é mais indicada é para os cidadãos que estão endividados, com juros crescentes incidindo sobre o valor que devem. Para estes, vale a pena fazer o saque-aniversário e quitar as dívidas, sempre lembrando de negociar o valor com o banco. Assim têm uma chance de sair da condição de inadimplentes.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo Uninter é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de ensino a distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com centenas de polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

O tema foi discutido, na segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo. Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligência financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

Entenda o papel do Coaf

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação.

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis.

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma.

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados.

O vaivém

MP da reforma ministerial
Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado.

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Banco Central
Agora, Bolsonaro pretende deixar o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas.

Folhapress

Com o objetivo de alertar a população sobre o diabetes, bem como as implicações da doença, o Sesc Ler Buíque realiza nesta terça (20/08) e na próxima sexta-feira (23), diversas atividades no Centro de Referência da Assistência Social – Cras Vila do Posto. A programação, que é gratuita, será iniciada em ambos os dias a partir das 8h.

Serão realizadas orientações sobre hábitos saudáveis, roda de conversa e testes rápidos. É importante lembrar que para fazer o teste é necessário que esteja em jejum. “Diante do exponencial número de diabéticos que temos em Buíque, vimos a necessidade de abordar o assunto a fim de mudar esse preocupante cenário”, explica a assistente social do Sesc Ler Buíque, Claudia Hofmann.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Depois de ganhar o prêmio de Melhor Documentário Nacional no festival É Tudo Verdade de 2018, o filme inédito “Auto de Resistência” estreia no dia 23 de agosto no canal Curta!, que o viabilizou por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Partindo do dado estatístico de que 98% dos inquéritos de mortes decorrentes de ações policiais são arquivados sem serem esclarecidos, o longa examina vários casos de homicídios de civis em alegadas situações de confronto com a polícia, os chamados autos de resistência.
Os diretores Natasha Neri e Lula Carvalho (diretor de fotografia de “Tropa de elite”) acompanharam a trajetória de pessoas que tiveram de lidar com essas mortes em seu círculo familiar e registraram o tratamento dado pelo Estado a seus casos – desde o homicídio, passando pelas investigações feitas pela polícia e culminando no arquivamento ou no julgamento dos envolvidos.

Com produção da Kinofilme, o longa traz imagens contundentes feitas com celulares e até mesmo câmeras instaladas em viaturas e helicópteros policiais mostrando comportamentos das autoridades que colocam em xeque as alegações de que atiraram em legítima defesa. Personalidades como o deputado federal Marcelo Freixo, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro aparecem em depoimentos dados à CPI dos Autos de Resistência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. As câmeras de Natasha Neri e Lula Carvalho também entram em audiências de varas criminais e em julgamentos com júri popular. A estreia do documentário “Auto de Resistência” será na Sexta da Sociedade, 23/08, às 22h.

Logo após o documentário, será exibida uma entrevista com o jornalista Raphael Gomide, autor do livro “O infiltrado: um repórter dentro da polícia que mais mata e mais morre no Brasil”. Gomide fez concurso público, em 2007, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi aprovado e passou pelo treinamento de recruta. Na entrevista, ele conta que seus instrutores mostravam tolerância à violência praticada por policiais, mas, ao mesmo tempo, surpreendeu-se ao encontrar um forte discurso contra a corrupção.

Os governadores da Amazônia Legal lamentaram em nota conjunta as recentes informações sobre suspensão dos recursos que seriam enviados pela Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia. “O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia”, afirmam no documento.

No último dia 10, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou para a imprensa do país que o governo decidiu interromper o financiamento que de projetos de proteção da biodiversidade e da floresta brasileira, por meio do Fundo Amazônia. O primeiro passo para isso, conforme o jornal alemão Der Tagesspielgel é o não enviar a quantia de R$ 155 milhões de reais, o equivale a 35 milhões de euros.

“A política do governo brasileiro para a Amazônia levanta dúvidas sobre se uma redução consistente nas taxas de desmatamento ainda está sendo buscada”, disse a ministra alemã. A Noruega, segundo país contribuidor do fundo e que aporta a maior parte dos recursos, também já anunciou a suspensão do financiamento.

Na nota divulgada neste fim de semana, os governadores dos estados amazônicos, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, afirma a posição de negociar diretamente com os países, sem a mediação do governo federal.

“Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo”, destaca o texto, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), atual presidente do consórcio.

O documento evita fazer críticas abertas ao governo federal e menciona que a gestão Bolsonaro “sinalizou positivamente” para a agenda dos governadores.

O Fundo Amazônia fornece recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A Noruega é a principal doadora dos recursos (93,8% do total). A Alemanha financiou 5,7% e a Petrobras, 0,5% do total. O fundo já captou cerca de R$ 4,6 bilhões desde 2008, quando foi criado, em 2008.

Veja a íntegra da nota abaixo.

“Sobre a suspensão dos recursos da Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia, o Govenador do Amapá, Waldez Góes, na condição de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, esclarece que:

1 – O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia.

2 – Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo.

3 – No Planejamento Estratégico do Consórcio temos compromisso integral com o Desenvolvimento Sustentável. Somos radicalmente contra qualquer prática ilegal de atividades econômicas na região. No âmbito de nossas atuações, estamos firmes e vigilantes no combate e punição aos que querem atuar fora da lei. Por isso, estamos cobrando do Governo Federal o combate e a punição das atividades ilegais.

4 – Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os Estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco.

5 – O Governo Federal sinalizou positivamente para uma agenda com os governadores dos Estados membros do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal para tratar do Fundo Amazônia e outros temas relacionadas à política de Meio Ambiente.

O nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA ainda não tem apoio suficiente para ser aprovado no plenário do Senado, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo e publicado nesta segunda-feira (19). Segundo a reportagem, o apoio incerto dos senadores pode ser o motivo da demora por parte do Palácio do Planalto em formalizar a indicação ao Congresso.

O jornal procurou os senadores para perguntar quais pretendem votar contra e quais pretendem votar a favor da indicação do filho do presidente da República para o posto de comando da diplomacia brasileira em Washington. Dos 81 senadores, 30 responderam que devem votar contra o nome de Eduardo, 15 afirmaram que serão favoráveis, outros 35 parlamentares não quiseram responder e 7 se colocaram como indecisos.

Para ter a indicação aprovada, Eduardo Bolsonaro precisa receber o voto a favor de pelo menos 41 senadores. Antes de chegar ao plenário, o indicado será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores da casa. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, afirmou à reportagem do Estado de S. Paulo que mesmo na CRE o placar está apertado, por isso recomendou que o deputado percorra todos os gabinetes do Senado, inclusive os da oposição, para pedir votos.

O MBD, por exemplo, maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, registra seis contrários ao nome do filho do presidente, entre eles senadores influentes como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). Toda a bancada do PT indica que vai votar contra Eduardo.

O relator da indicação na comissão, quando ela for formalizada, deve ser o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), do mesmo partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele já declarou ser favorável à indicação, justificando que o próprio presidente dos EUA elogiou o nome de Eduardo Bolsonaro.

Congresso em Foco

O governo corre contra o tempo para que a Medida Provisória de Liberdade Econômica seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. “Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Deixar para a outra semana implica empurrar a análise da MP para a data-limite, estratégia considerada arriscada. O líder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a Câmara levou para concluir a votação da medida.

“Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da Câmara. Farei tudo para aprovar pelo bem do país, mas só Deus sabe”, declarou.

O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. A medida é o primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira (20).

Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Mas só três delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As 14 restantes aguardam a apreciação dos congressista, que, se não começarem a se debruçar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem até o fim de agosto.

Antes mesmo de a MP da Liberdade Econômica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audiência pública na qual foram feitas críticas à MP por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A audiência aconteceu na última terça-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na Câmara por 345 votos a 76 e uma abstenção. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.

Congresso em Foco

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores.

Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.

“Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.

Segundo o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.

Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados.

“Se a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”.

O secretário explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação das medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.

“Tem as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento, aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar essas coisas”.

Segundo Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos, muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou.

Agência Brasil