O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu o novo tributo nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que ele substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

Apesar de o governo rechaçar a comparação com a antiga CPMF, o próprio secretário defendeu o novo imposto mostrando um gráfico que mostra o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para o novo imposto.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela sociedade como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos a pessoas de baixa renda.

Ele disse ainda que as proposta de alteração no imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. O secretário ainda indicou que a reforma tributária deve começar com a união apenas de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

Folhapress

Em assembleias realizadas na última terça-feira (10), os trabalhadores da Agência Brasileira de Correios e Telégrafos decidiram entrar em estado de greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios em Pernambuco, o Sintect, a assembleia realizada no Recife contou com a presença de aproximadamente 300 profissionais, que decidiram, por unanimidade, entrar em greve. Foram realizadas assembleias locais em todo país.

Entre as reivindicações da categoria, estão um reajuste salarial de 3,79%. Segundo Roberto Alexandre, diretor de comunicação do Sintect, o percentual pedido pela categoria não foi atendido pela empresa, que, inicialmente, havia oferecido um reajuste de 0,8%.

De acordo com o sindicato, as negociações, inicialmente mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram deixadas de lado na gestão do General Floriano Peixoto, que assumiu a presidência nacional dos Correios em junho. “A empresa não respeita os trabalhadores, depois de 3 meses negociando eles resolveram se retirar das negociações. Não dialogam mais”, afirmou o representante do sindicato, que também relata o corte de benefícios como o vale-alimentação.

Além dos reajustes salariais, os grevistas se posicionam contra a privatização dos Correios. Recentemente, a estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos e pode passar a ser listada no Programa Nacional de Desestatização (PND). “Os Correios não existem para dar lucro, e sim para prestar serviços à população”, disse Roberto. “Desde 2011, não há concursos públicos, saem funcionários e não contratam ninguém. Um carteiro, hoje, faz o serviço de 2 ou 3 trabalhadores. Há trabalhadores terceirizados que dialogam conosco e nos dizem que não estão recebendo regularmente”, complementou.

Os trabalhadores também são contra a retirada de familiares do plano de saúde e outros benefícios. Edson Siqueira, diretor executivo do Sintect, reiterou as reivindicações: “Nossa luta é contra a privatização da empresa. Desde junho que tentamos negociação, mas nada foi definido. Querem tirar o vale-alimentação e tirar nossos dependentes do plano de saúde, sem contar na falta de reajuste salarial que está abaixo da inflação”, contou.

Na manhã desta quarta-feira (11) funcionários dos Correios se mobilizaram no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, em frente ao local de trabalho para chamar a atenção do Estado e da população.

Com a paralisação, todos os serviços operacionais dos Correios como entrega, postagens e distribuição estão suspensos em todos os postos. Segundo o sindicato, a paralisação deve durar até a retomada das negociações entre os trabalhadores e a estatal.

O aposentado João Francisco de Barros, de 72 anos, foi na central de distribuição dos Correios do bairro do Bongi pegar uma mercadoria. Ele contou que não sabia da paralisação e que ao chegar no local, não foi atendido por ninguém. “Vim pegar uma encomenda de ração, avaliada em aproximadamente R$ 300 mas não consegui porque não tem ninguém atendendo e nenhum representante dos Correios para explicar ou dar qualquer informação. Agora, não sei o que fazer”, relatou.

Em nota, a empresa afirmou que participou de dez encontros com os trabalhadores na última terça. Segundo os Correios, a “real situação econômica da estatal” e propostas para possíveis acordos com a categoria foram apresentadas nas discussões. No entanto, os trabalhadores expuseram propostas que, de acordo com a empresa, superam o faturamento anual dos Correios.

Leia a nota dos Correios na íntegra:
Esclarecemos que Correios participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, quando foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. Mas as federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa.

No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população.

Folhape

Diante do aperto nas contas públicas, o governo decidiu deixar de arcar com a parcela de subsídio que destinava a empreendimentos das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.

Portaria assinada na terça-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoriza que o benefício seja 100% bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que reúne recursos acumulados compulsoriamente pelos trabalhadores.

A medida viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. As duas faixas são voltadas a famílias com renda de até R$ 4.000 e oferecem subsídio de até R$ 47.500.

Até esta semana, a União arcava com 10% da subvenção -os outros 90% ficavam com o FGTS. Entretanto, os R$ 450 milhões do Orçamento federal destinados a essa finalidade foram esgotados na última semana.

A partir de agora, o FGTS passa a ser responsável por todo o pagamento. A regra é válida apenas até dezembro deste ano, mas os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia, além da Caixa, estudam ampliar a nova regra para 2020.
Com a mudança, o governo estima que, até o final deste ano, serão injetados cerca de R$ 26,2 bilhões do FGTS no setor da construção.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Regional, a nova regra não provocará perdas ao FGTS. A pasta ressalta que as pessoas que fizerem contratações de financiamentos habitacionais nessas faixas do programa não serão prejudicadas com a medida, já que os valores dos descontos concedidos permanecerão inalterados.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem focado nos pagamentos que vão atender as famílias da faixa 1 que possuem menor renda”, afirmou o ministro Gustavo Canuto em nota.

De acordo com a pasta, em 2019, o governo liberou R$ 3,27 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1, valor que corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, deu início, nesta semana, aos serviços na Avenida Brasil, localizada entre os bairros Salgado e Universitário. As execuções estão ocorrendo com manutenção de calçamento em trechos específicos, além de reparos definitivos em áreas pontuais da via.

Os reparos definitivos na avenida consistem no reforço estrutural, substituindo camadas de base, além da drenagem da via, que também será realizada nos pontos necessários.

De acordo com o secretário de Obras, Rodrigo Miranda, os serviços de forma definitiva irão resolver os problemas pontuais da via, recuperando, assim, os trechos danificados após o período chuvoso.

Para estas ações, estão sendo investidos no local, aproximadamente, R$ 45 mil.

O Caruaru Shopping já está nos preparativos para a realização da 7ª edição do Black Day, que este ano acontece nos dias 18 e 19 de setembro. Durante a megapromoção, todas as lojas estarão abertas das 8h às 23h, com descontos de até 70%.

Uma novidade este ano é que o cliente que fizer compras a partir de R$ 100 no Black Day estará participando do sorteio de um carro 0km. “A cada R$ 100 em compras, ganha-se um cupom. O cliente deve preencher o cadastro para trocar o cupom e concorrer ao prêmio”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Haverá ainda a ação do voucher premiado. “Teremos dez vouchers escondidos pelo shopping (cinco em cada dia) e quem os encontrar vai ganhar, na hora, R$ 500,00 para fazer compras nas nossas lojas durante os dias do Black Day”, afirmou Walace, completando que as pessoas devem ficar atentas às redes sociais do centro de compras (Instagram e Facebook), onde serão divulgadas dicas de onde esses vouchers poderão estar.

Pelo segundo ano, o Caruaru Shopping também terá o Expresso Black Day, um ônibus que faz o transporte gratuito dos clientes (shopping/centro/shopping). “Com o Expresso Black Day, estaremos oferecendo mais comodidade e conforto para os nossos clientes que vierem participar dessa grande promoção”, adiantou o gerente de Marketing. Os ônibus estarão saindo do centro para o shopping às 10h, 13h, 15h, 18h, 19h e 20h.

O evento contará ainda com a presença do Procon, que monta um ponto de atendimento ao consumidor dentro do centro de compras, além do apoio da Destra, Compesa, Celpe e Polícia Militar.

Há sete meses Ana Maria Barbosa, caruaruense de 47 anos de idade, descobriu que tinha o câncer de mama. A notícia deixou os amigos e todos os familiares bem abalados e com medo de perdê-la. Porém, a doença não permitiu que a vendedora ambulante abaixasse a cabeça. Ana Maria decidiu que iria lutar contra o câncer.

Atualmente, realiza sessões de quimioterapia no Centro de Oncologia de Caruaru (Ceoc), mas não é o suficiente para o total avanço do tratamento. Ana Maria precisa passar por alguns procedimentos médicos no Recife. E, para custear as despesas, que não são poucas, um brechó solidário será promovido no intuito de arrecadar dinheiro e auxilia-lá no tratamento.

O evento neste sábado, 14 de setembro, a partir das 9h, no Circo 93, localizado na rua Silvino Macedo – Rua da Má Fama. Os preços dos itens vendidos serão entre R$ 5 e R$ 30. Serão oferecidos calças, camisas, bolsas, bonés, sandálias, sapatos, outras peças de roupas e acessórios, masculinos e femininos.

Ana Maria Barbosa falou da sua expectativa e como o brechó será importante para ajudar no tratamento. “A quimioterapia castiga muito, deixando-me debilitada durante dias, sem condições de trabalhar. O brechó foi uma maneira pela qual minha família e amigos encontraram de me ajudar, a partir de doações e na divulgação do evento. Ver a mobilização e apoio de tantas pessoas me enche de amor, esperança e de força para continuar lutando”, afirmou.

Dia D de vacinação contra a gripe no Leme, na zona sul do Rio de Janeiro.

A falta da vacina pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e hemófilo B), que já é sentida em vários postos do Sistema Único de Saúde (SUS), deverá se agravar até o fim do ano, em consequência da reprovação do produto, que era importado da Índia. Os primeiros problemas da vacina, produzida pela empresa Biologicals E. Limited, foram identificados no início do ano. Três lotes foram reprovados pelo Instituto Nacional de Qualidade em Saúde (INCQS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em junho, reprovou a importação. Com isso, cerca de 3 milhões de doses precisaram ser devolvidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, foi feita a compra com outros fornecedores para atender à demanda do País. A entrega dos imunizantes, contudo, será feita de forma escalonada. Os primeiros carregamentos começaram a chegar em agosto. Foram 400 mil doses, metade da demanda nacional. Se não houver imprevistos no calendário, até novembro chegarão 6,6 milhões de doses. A demora na entrega é atribuída à dificuldade na produção. O Ministério da Saúde afirmou que não havia no mercado internacional disponibilidade imediata para a compra da vacina. Depois da chegada ao País, as vacinas terão de passar por uma avaliação no INCQS antes de serem distribuídas para Estados e chegarem às salas de vacinação.

Todos os meses, 800 mil doses da vacina são aplicadas no País. Há, ainda, uma demanda que não foi atendida nos últimos meses. A pasta informou que, regularizados os estoques, equipes de saúde deverão fazer uma busca ativa para localizar as crianças que não foram imunizadas. A estimativa é de que a situação seja normalizada apenas em fevereiro de 2020.

A falta da vacina ocorre às vésperas da campanha de multivacinação anunciada pelo governo. A iniciativa, prevista para outubro, tem como principal objetivo melhorar a cobertura vacinal contra o sarampo, em virtude do surto que atinge 13 estados. A campanha, no entanto, serviria também para atualizar outras vacinas, como a pentavalente. Com a ausência do imunizante, o alcance da campanha será em parte comprometido. “É uma pena. Seria uma boa oportunidade de se atualizar a carteira” afirmou o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.

A cobertura vacinal no país está em queda. Nos últimos dois anos os indicadores, considerados adequados, sofreram uma expressiva redução. Em 2018, por exemplo, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, 312 cidades do País tinham alto risco de retorno da poliomielite. Em nota, o Ministério informou não haver dados que indiquem emergência das doenças protegidas pela pentavalente. Mesmo assim, acrescentou a pasta, há estoques suficientes para ações de bloqueio, caso surtos ocorram.

Preocupação
Especialistas ouvidos pelo jornal afirmam que a falta da pentavalente preocupa sobretudo por causa da difteria. Países próximos registraram surto da doença, uma infecção causada por bactéria, transmitida pela tosse, espirro ou contato com objetos ou roupas contaminadas. Na Venezuela, por exemplo, foram mais de mil casos suspeitos em 2018.

Outro problema é a coqueluche. Nos últimos dois anos, os casos da doença subiram. Em 2017, foram 1.898 e em 2018, 2.151. O maior receio são os casos precoces, identificados em bebês com menos de 6 meses. Nessa situação, a infecção geralmente é mais grave. “A recomendação é de que gestantes tomem uma vacina, justamente para proteger o bebê nos primeiros meses. O item usado nessa estratégia não está em falta. Mesmo assim, os indicadores vacinais são muito baixos, estão em 50%”, disse Cunha.

Enquanto estoques do SUS não forem regularizados, interessados poderão comprar a vacina em clínicas particulares. São três doses, cada uma a R$ 250. Mas a composição da pentavalente aplicada nas clínicas particulares é diferente. Ela protege contra difteria, pólio inativado, tétano, hemófilo B e coqueluche acelular, com menos risco de reação do que a coqueluche usada na pentavalente da rede pública. “São vacinas intercambiáveis. Mas é preciso ficar atento, pois a pentavalente das clínicas não traz a vacina de hepatite B”, diz Cunha.

Agência Estado

O 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na terça-feira (10), registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, “o perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar”, como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário. O fórum é o órgão responsável pela publicação do anuário.

Para a pesquisadora, a reincidência do perfil indica que “tem algo estrutural nesse fenômeno”. Ela avalia que a mudança de comportamento dependerá de campanhas de educação sexual e que o dano exige mais assistência e atendimento integral a vítimas e famílias.

De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras.

Feminicídio
Além do crescimento da violência sexual, o anuário contabiliza alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas seis eram negras. A faixa etária das vítimas é mais diluída, 28,2% tem entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos. E 18,5% entre 40 e 49 anos. Nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros.

Funcionários dos Correios decretaram, na noite desta terça-feira (10), greve em todo o Brasil. A decisão foi tomada em assembleias dos trabalhadores que são contra a privatização da Estatal, prevista pelo ministro da Economia Paulo Guedes, e também contra a direção dos Correios, que decidiu não negociar acordo coletivo com a categoria. A paralisação não tem data para terminar.

“A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Jogar no lixo o atendimento a todos os cidadãos, a segurança nacional envolvida nas operações, a integração nacional promovida pelos Correios!”, informou em nota a FindECT, fundação dos trabalhadores dos Correios.

Estado de Minas

O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado ontem (10). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

Agência Brasil