Pernambuco está com seis casos suspeitos de sarampo, sob investigação da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A situação deixa de sobreaviso o sistema de vigilância epidemiológica, que busca possíveis novos casos e poder conter e tratá-la, de acordo com cada situação. As pessoas com suspeita da doença foram localizadas no Recife, em Olinda e Caruaru – são jovens, entre 16 e 19 anos, que participaram de uma excursão de ensino médio para Porto Seguro, na Bahia, no fim de junho deste ano.

O monitor da excursão, que mora em São Paulo, teve está com sarampo. Em 25 de julho, a SES foi notificada da primeira pessoa com suspeita da doença: uma jovem de Caruaru, no Agreste do estado. Posteriormente, foram repassados à pasta outros cinco casos – quatro de outros jovens que também viajaram e um que teve contato com esse grupo. Todos os seis tiveram material (sangue, urina ou secreção respiratória) coletado para análise laboratorial, realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ) – trata-se de uma exigência do Ministério da Saúde.

Os resultados ainda não têm uma data fixa para voltarem – a Fiocruz está ajudando nos trabalhos contra o surto de sarampo em São Paulo -, mas, de toda forma, a vigilância epidemiológica dos municípios está realizando uma busca ativa das pessoas que participaram da excursão ou que tiveram contato com quem foi, para avaliar novos casos suspeitos e vacinar casa um, caso necessário. Ao todo, viajaram 182 pernambucanos, de Recife, Olinda, Caruaru e Bezerros.

Independentemente de existir confirmação, devem procurar um posto de saúde as pessoas que apresentarem os sintomas do sarampo, tais quais: manchas vermelhas, febre, coriza e tosse. “Todo mundo circula por Pernambuco. E tem sarampo nos Estados Unidos, no Pará, no Rio de Janeiro. Então não tem que esperar confirmar suspeita. A única forma da gente ficar seguro é se vacinando”, adverte o diretor-geral de controle de doenças transmissíveis da SES, George Dimech. “Mesmo que a pessoa não tenha certeza se já recebeu a vacina, pode tomar gratuitamente no posto de saúde”, acrescenta.

Também é considerado caso suspeito qualquer pessoa que viajou para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou que teve contato, no mesmo período, com alguém que viajou para locais com circulação viral. No Brasil, os estados com casos são Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Rondônia.

“A pressão do sarampo é grande em todo o país. Por isso que é importante se vacinar. A vacina é muito segura, protege também contra a rubéola e a caxumba. As mães não precisam temê-la”, comenta George Dimech. Até 27 de julho de 2019, a cobertura vacinal estava baixa no estado. 85% das crianças com 1 ano fizeram a primeira dose da tríplice viral e 63% a segunda, sendo que a meta mínima é de 95%

Números
A última vez que Pernambuco registrou um caso de sarampo, por contaminação autotócne (quando a pessoa contrai o vírus no próprio estado) foi há 20 anos, em 1999, quando tiveram 240 ocorrências. Entre 2013 e 2014, houve um surto da doença por aqui, mas controlado por ações de vigilância e vacinação. Em 2018, a SES detectou quatro casos – mas todos próximos a um paciente que viajava frequentemente para Manaus, no Amazonas.

Imunização
A imunização com a tríplice viral deve seguir o esquema abaixo:
– Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: duas doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;
– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: uma dose de tríplice viral;
– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Diario de Pernambuco

Dois novos empreendimentos, que serão inaugurados em Pernambuco, prometem gerar 5.250 empregos, entre diretos e indiretos, no Estado. Um deles é a construção de um outlet na área comercial da Cidade Alpha Pernambuco, na BR-232, município de Jaboatão dos Guararapes. Com investimento de R$ 200 milhões, o negócio deve gerar 1.750 empregos diretos e 2.600 indiretos. O outro é a construção de duas novas torres empresariais no Complexo Riomar, com a perspectiva de gerar 350 vagas diretas e 550 indiretas, e um investimento acima de R$ 250 milhões.

A ser construído em uma área de 86,2 mil ², o outlet vai reunir 101 lojas de grandes marcas. A expectativa é que, em até 30 dias, seja iniciada a terraplanagem do terreno, que deve durar 90 dias. De acordo com a prefeitura de Jaboatão, após esse período, as obras poderão ser começadas. A previsão é que o empreendimento entre em operação em dezembro do próximo ano.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Sidnei Aires, as vagas de empregos serão anunciadas depois que estiver, oficialmente, a data de início da terraplanagem. “A ideia é que a agência do trabalho de Jaboatão faça a seleção dos trabalhadores, ou seja, que as pessoas possam encaminhar seus currículos para seleção”, informou Aires, ao complementar que na obra serão cerca de 900 empregos (diretos e indiretos) e na operação sejam 3450 (diretos e indiretos).

A chegada do outlet foi firmada, ontem, em encontro entre o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o CEO da Alphaville Urbanismo, Klaus Monteiro. Por enquanto, é confidencial o nome do grupo responsável pela construção do outlet. O projeto vem sendo discutido há, aproximadamente, um ano e meio. Com total de 88 mil m² e 812 novas salas comerciais, mais dois espaços de locação no térreo, o Grupo JCPM anunciou duas novas torres empresariais. No dia 15 de julho as obras foram iniciadas e a previsão é que a construção dure 36 meses. Para se inscrever nas 900 vagas, o candidato precisa se cadastrar no Banco de Currículos do Instituto JCPM, pelo link www.bancodecurriculosijcpm.com.br/contratacoesobra. “Temos essa parceria com o Instituto JCPM e vamos dar prioridade para pessoas que residem próximo ao empreendimento, como Pina e Brasília Teimosa”, destacou o diretor de Divisão Imobiliária do Grupo JCPM, Francisco Barcelar.

O investimento acima de R$ 250 milhões inclui todo o processo, entre obras, construções, intervenções, por exemplo. As novas torres estarão integradas ao Shopping RioMar, inclusive o edifício garagem será ampliado (mais 1250 vagas de estacionamento). Com salas de 26 m² a 800 m², o Valor Geral de Vendas (VGV) das duas torres deve chegar a R$ 350 milhões. A comercialização da primeira torre já está aberta. O Grupo já conta com três torres empresariais.

Folhape

A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).

A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.

O Ebitda ajustado – lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização – ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.

Dívida líquida
O fluxo de caixa livre foi positivo pelo 17º trimestre consecutivo, somando R$ 11,3 bilhões. Já a dívida líquida manteve sua trajetória de queda em US$ 83,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 12% em relação ao trimestre anterior.

Os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, sendo 82% em atividades de exploração e produção. “Apresentamos um bom resultado financeiro no segundo trimestre, beneficiado principalmente pela venda da TAG, com lucro líquido alcançando um recorde histórico de R$ 19 bilhões. Continuaremos nossa trajetória de geração de valor, com foco nos ativos de maior retorno, como o pré-sal, e busca incessante para redução de custos”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, através da nota.

Segundo a Petrobras, a produção de petróleo e gás natural da empresa alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Somente nos campos do pré-sal, a produção cresceu 12,7%, com 1,17 milhão de barris de petróleo por dia.

Agência Brasil

Se o “caba” é negro, pobre e nordestino, condená-lo ao anonimato é mais regra do que exceção. A não ser que esse mesmo “caba, negro, pobre, nordestino e arteiro” saia mundo afora vestido de cangaceiro, carregando uma sanfona para poetizar o Nordeste e exaltar o Sertão. Um contrassenso para quem sonhava em “(…) dormir ao som do chocalho e acordar com a passarada”, porque, apesar de viajante, Luiz Gonzaga se envaidecia em viver sua terra e encantar sua gente.“Ele foi um político na música”, brada a cantora e compositora Cristina Amaral. “Falar de Luiz Gonzaga é falar de uma nação, de um povo, da sua cultura”, reforça o poeta e cantador pernambucano Maciel Melo.

Há exatamente três décadas, o maior símbolo da música pernambucana e nordestina fez sua passagem. Na contramão do luto, esta sexta-feira de celebração. Porque à perda do Rei do Baião – e do xote, e do xaxado, e do arrasta-pé e dos tempos do ‘dois pra lá, dois pra cá’ – ficaram referências do filho de “Seu Januário” e de “Mãe Santana”, nascido numa sexta-feira de dezembro de 1912 em Exu, Sertão do Araripe.

“Ele carregava na indumentária toda a geografia de uma nação. Quando a gente olhava ele no palco, o que se via era um vaqueiro, um cangaceiro, um violeiro, um trabalhador”, complementa Maciel. “Deixou todo um legado que a gente continua, com uma história que começou com ele”, enaltece Cristina.

Com composições que permeavam a aridez do Sertão do Nordeste, o velho “Lua” contou a história da “Asa Branca” (1947) ao lado de Humberto Teixeira (1915-1979), seu parceiro também em “Assum Preto” e “Quem Nem Jiló”, entre outras do cancioneiro da dupla. Já ao lado de Zé Dantas (1921-1962), a mesma Asa Branca voltou e celebrou os “rios correndo, as cachoeira zoando, a terra moiada e o mato verde”, que riqueza!

“Gonzaga conseguiu se perpetuar na memória do povo pela verdade que carregava em sua música, pela capacidade de traduzir o comportamento do homem nordestino”, acrescenta Marcelo Melo, do Quinteto Violado, ao falar sobre a perenidade da obra de Seu Luiz, que, fisicamente, está registrada em letras de protestos e alegrias em pelo menos algumas centenas de discos gravados e outras tantas de canções ressoadas mundo afora.

O fato é que, com Seu Luiz, o Fole Roncou, se dançou Forró de Cabo a Rabo, o mandacaru fulorô na seca, Samarica Parteira teve sua história contada e o alfabeto da música popular brasileira teve que aprender um outro ABC, o do nosso Sertão.

Para reviver Gonzaga no Recife,
Com a presença do Quinteto Violado, da cantora Bia Marinho e dos sanfoneiros Joquinha Gonzaga e Terezinha do Acordeon, o Cais do Sertão (Bairro do Recife) homenageia Gonzaga com shows levados pelo forró. E sob a regência do maestro Fernando Furtado, uma centena de crianças embala o clássico “Asa Branca”, encerrando a programação. O agito começa às 18h, com acesso gratuito.

… em Caruaru,
Oficina com ritmos nordestinos no Museu do Barro, em Caruaru, abre a programação que celebra Gonzaga, às 9h, em mais uma edição do “Tributo ao Rei do Baião” na Capital do Forró. Já na Câmara de Vereadores do município, palestras, debates culturais e apresentações musicais completam a celebração.

… em Petrolina,
Sob a batuta do sanfoneiro Luiz Rosa, Petrolina, no Sertão pernambucano, promove Sanfoneata no centro do município, a partir das 7h30. Quadrilha junina e tocadores de outros estados do Nordeste também integram a programação.

… em Igarassu!
O município da Região Metropolitana do Recife (RMR) renderá homenagens a Luiz Gonzaga com missa celebrada às 8h no Convento de Santo Antonio, Sítio Histórico da cidade. Em seguida, às 9h30, o local recebe a exposição” “De Escoteiro a Rei do Baião”, com cerimônia de entrega do título póstumo de Escoteiro Honorário. Acesso gratuito.

Folhape

O Júri de Edvan Luiz da Silva acontece na segunda-feira (5/8), a partir das 9h, na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no Fórum Thomaz de Aquino na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio. O réu responde pelo homicídio qualificado (tendo como qualificadoras: feminicídio, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e também pelo estupro de Tassia Mirella de Sena Araújo. O juiz que preside o Júri é Pedro Odilon de Alencar.

Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arrolou quatro testemunhas. Não foram arroladas testemunhas de defesa. Após a oitiva das testemunhas, haverá o interrogatório do réu Edvan Luiz da Silva.

Em seguida, haverá o debate entre o promotor e a defesa. Cada um tem até 1h30 para expor seus argumentos. Depois, poderá haver a réplica para o promotor, que dura até 1h, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, na manhã dia 5 de abril de 2017, por volta das 7h, no interior do apartamento 1206, do Edifício Golden Shopping, localizado na Rua Ribeiro de Brito, 950, Boa Viagem, nesta cidade, o réu Edvan Luiz da Silva, constrangeu a vítima Tassia Mirella de Sena Araújo, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se praticasse outra ato libidinoso, bem como, fazendo uso de instrumento cortante ceifou-lhe a vida.

Cobertura – A imprensa poderá filmar e fotografar o plenário do Júri antes do início do julgamento. Os jurados não podem ser filmados e fotografados. O magistrado não concede entrevistas, sendo as informações repassadas pela Assessoria de Comunicação do TJPE.

O Diário de Pernambuco realizou, na terça-feira, 30, a premiação das marcas que conquistaram a preferência do público pernambucano. Em pesquisa realizada pela Datamétrica e Consultoria Econômica, os entrevistados de diversas classes escolheram as marcas preferidas pelo consumidor, independente se o consumidor for ou não adquirir ou utilizar os serviços, ele elege a sua preferida.

E no segmento de colégio particular, o colégio GGE se destacou como instituição preferida dos consumidores pernambucanos. O resultado da pesquisa vem para afirmar o grande trabalho que o GGE tem realizado em relação aos seus alunos, seja no excelente método de ensino, mas também na preocupação socioemocional, trabalhando sempre em parceria com as famílias dos estudantes.

“Ficamos muito felizes em receber, mais uma vez, o prêmio Marcas Preferidas, pois ele homenageia as empresas mais queridas dos pernambucanos. O GGE ficou novamente em primeiro lugar na categoria Colégio Particular, acredito que seja pelo empenho de todos da equipe. Ser o colégio mais conhecido de Pernambuco significa que estamos no caminho certo”, explicou José Folhadela, sócio-diretor do Colégio GGE.

O GGE, que já tinha sido premiado anteriormente, acredita que esse resultado é fruto de uma equipe de profissionais qualificados, que buscam exercer seu trabalho com muito amor e dedicação. De acordo com a gestão, o que faz o GGE ser o colégio mais querido de Pernambuco são também seus excelentes resultados no Enem e principais vestibulares nacionais, além de sua missão de preparar os alunos para conquistarem seus sonhos.

O ministro aposentado do STJ, Gilson Langaro Dipp, participa de audiência na Câmara sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2013 pelo MJ (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, 74 anos, é um personagem importante de vários momentos cruciais no mundo político e jurídico do país. Ele foi corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal, além de coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Também idealizou as varas especializadas em julgar crimes de lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, onde atuou o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, o ex-ministro afirmou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo referentes ao período do regime militar, já configurariam crime de responsabilidade, o que levou ao impeachment dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo, mas considera que o ambiente político não é favorável no momento. Além de analisar medidas do governo, Dipp comentou sobre a Lava-Jato e as possibilidades de Moro integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Confira trechos da entrevista:

Como o senhor avalia as declarações do presidente Jair Bolsonaro, principalmente sobre o período da ditadura militar?

É extremamente lamentável que um presidente da República declare e propague tantas inverdades, tantas maledicências e de modo tão cruel com relação a vítimas do período militar e, em especial, àqueles familiares que ainda buscam por algum tipo de afago e lembrança em relação aos corpos que até hoje não foram encontrados. É o caso do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que foi atacado de maneira sórdida pelo presidente quando o assunto que ele tratava na reportagem não dizia respeito a questão de mortos e desaparecidos, e ele cria um ambiente hostil, inclusive, desmentindo documentos oficiais que foram elaborados pelo próprio Estado brasileiro. Ataca a Comissão Nacional da Verdade dizendo que ela é uma balela, quando a comissão trabalhou dois anos e meio em cima de documentos, de depoimentos, que foram obtidos de maneira difícil, especialmente aqueles que deveriam ter sido oferecidos pelas Forças Armadas e não foram. E muitos daqueles documentos foram obtidos por órgãos não governamentais dos Estados Unidos. Isso é de uma crueldade extrema, de uma inverdade e de uma falta absoluta de conhecimento sobre o que ocorreu naquele período.

Há janela para alguém propor um impedimento do presidente?

Quando o presidente da República fala, em especial, sobre as questões do regime militar, ele se esquece que está falando também, por dispositivo constitucional, como o comandante e chefe das Forças Armadas. Assim, cada vez mais, há essa divisão da sociedade brasileira, as pessoas se odeiam entre si por questões menores, algo nunca visto. O presidente da República, pelo que tem dito e feito até agora, evidentemente para mim e para muitos, já estaria em curso em pelo menos um artigo que diz respeito a crime de responsabilidade: uma lei de 1950, que propiciou o impeachment de Dilma e Collor. Por declarações, atos e atitudes que ferem a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Há clima político para isso?

Existem pessoas que acham que levantar esse tipo de debate sobre impeachment pode acabar vitimizando o presidente. Ao mesmo tempo em que eu disse que o conjunto da obra possibilita a incidência desses artigos legais, eu digo claramente que não há clima para qualquer medida de impeachment. Não há clima político nem social, a sociedade está dividida, qualquer rastilho de pólvora pode causar uma explosão. O Congresso é ainda novo, sem uma pauta própria, e o Judiciário, leniente. O Supremo é muito sensível à opinião pública e também está extremamente dividido entre si, eu não diria acuado.

O que se pode fazer neste país com um presidente que já declarou que fala o que quer mesmo?

Alguém tem de colocar um freio no presidente. Se eu soubesse a fórmula, eu daria a indicação, mas alguém de dentro do governo. O Congresso, ou esses que foram atingidos pelas declarações, devem, sim, procurar o Judiciário.

Um dos pontos de apoio do governo é a popularidade do ministro Sérgio Moro, mas, desde o episódio da Vaza-jato, houve um desgaste grande. Essa perda de força dele também pode enfraquecer Bolsonaro?

Acredito que sim. O ministro Moro teve muito prestígio, evidentemente, não é apenas por força dessas interceptações, mas ele sempre tratou a Lava-Jato como algo acima do bem e do mal, isso é uma dedução minha, como um ser etéreo, superior. A minha impressão é de que o ministro da Justiça é um empecilho para o governo Bolsonaro. Hoje, o ministro Moro precisa muito mais do presidente do que o presidente precisa dele.

O senhor acha que ele deveria deixar o cargo?

A Polícia Federal sempre teve e certamente está tendo uma total independência para exercer suas funções de polícia judiciária, mas o ministro da Justiça, que tem a preponderância administrativa financeira, está sendo objeto do inquérito de que é vítima e de que ele não consegue manter distância. Talvez, até por estar muito perto da polícia, do tempo em que foi juiz, ele não consegue se dissociar. Age como chefe do inquérito no momento em que acusa, comunica as autoridades e julga, porque ele disse que ia destruir provas (de informações hackeadas), então fica uma situação muito difícil. O ministro Moro acaba se desgastando, e uma das razões é a permanência no cargo. Em tese, acho que durante o período dessa investigação em que ele figura como vítima, e a investigação está sendo feita pela Polícia Federal, o ideal seria isso (se afastar), mas não podemos falar em tese no Brasil de hoje.

O que o senhor, como jurista experiente, viu daquela relação entre o então juiz Moro e o Ministério Público?

Rasgue o Código de Processo Penal, de processo civil, retire-se âmbito jurídico do distanciamento e da imparcialidade do juiz. A gente sabe que num inquérito o juiz é muito mais próximo de um promotor do que de um advogado, mas há limites. Ninguém até agora, entre os interlocutores dos diálogos vazados, contestou expressamente o conteúdo. O dia em que qualquer deles disser claramente que não falou aquilo, aí o benefício da dúvida passa a ser a favor dos interlocutores. Ninguém quer ser julgado por um juiz parcial, a imparcialidade é uma conquista do cidadão, e isso está sendo muito bem discutido.

No início da Lava-Jato, o senhor chegou a elogiar Sérgio Moro. Acha que é razoável ele ter deixado a 13ª Vara em Curitiba e ter ido para o ministério? E hoje, dentro desse contexto, apresenta credenciais para ser ministro do Supremo?

Acho que para um juiz com tanta projeção mundial, afinal, ele conduziu o maior processo de enfrentamento à corrupção da história do Brasil ou, talvez, uma das maiores do mundo, houve erros e acertos. Prisões preventivas em excesso, delações premiadas forçadas etc., isso é uma coisa, ele tinha e tem ainda o reconhecimento da sociedade, o meu reconhecimento também. Agora, no momento em que ele deixa a magistratura, condena um potencial candidato à Presidência da República e, imediatamente, passa para o Executivo no governo de quem talvez tivesse mais dificuldade de vencer as eleições se o candidato fosse aquele que foi condenado, acho que foi um erro de cálculo.

A gente tem de entender, porque Moro é uma pessoa jovem, é uma celebridade, consequentemente, a vaidade humana é compreensível, mas tem outro aspecto. A Lava-Jato em Curitiba já estava sendo esvaziada, os processos estavam sendo distribuídos para outras varas, aquele juiz único da Petrobras já não existia mais, por manifestações do Supremo. Moro é um juiz de primeiro grau, não é dos juízes mais antigos para ascender por antiguidade ao Tribunal Regional da 4ª Região. Para ir por merecimento, ele vai ter uma concorrência muito grande de outros juízes que têm merecimento também para virar desembargador, então ele estava em uma situação difícil para chegar ao tribunal, aquele de segundo grau. A magistratura estava pequena para Moro, e talvez isso tenha feito com que ele tivesse essa rápida ultrapassagem, que está se mostrando extremamente arriscada.

Em relação ao Supremo, o senhor considera que ele apresenta as credenciais, considerando aí os atuais fatos?
No momento atual, independentemente da capacidade jurídica do juiz Sérgio Moro, da sua honestidade, com todos esses fatos que estão postos, não vejo nenhuma possibilidade de que possa vir a integrar o Supremo. Não que o presidente não possa indicá-lo, porque o presidente é capaz de tudo, mas não acredito que haja ambiente político no Congresso, no Senado, e a própria receptividade entre os membros do Supremo. Isso é importante: o Supremo, mesmo com as suas divergências, dá o seu recado, quem quer, quem não quer.

Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, oministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministro da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão de Moraes vem no mesmo dia em que a Folha de S.Paulo, junto com o site The Intercept Brasil, publicou mensagens de Telegram que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar Toffoli, em 2016. À época o ministro começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, considerou Moraes.

A decisão, desta quinta-feira (1º), foi no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).

O inquérito foi instaurado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.

Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.

Conforme as mensagens, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram que Deltan ignorou essas restrições ao estimular uma ofensiva contra Toffoli. Sugerem também que ele recorreu à Receita para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro.

“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou Deltan no grupo que eles usavam no Telegram em 13 de julho de 2016. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

As mensagens foram reproduzidas pela Folha de S.Paulo com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Na mesma época, os procuradores comentaram pelo Telegram sobre apurações envolvendo a Guiomar Mendes, mulher de outro ministro do STF, Gilmar Mendes. “Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Deltan. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

O procurador Orlando Martello Júnior respondeu que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa da empreiteira Queiroz Galvão no TCU (Tribunal de Contas da União).

Um informante de Martello, que ele não identificou na conversa, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Neste ano, soube-se que as mulheres de Toffoli e Gilmar foram, de fato, alvo da Receita. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou à reportagem que cumpre a lei. “É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou, em nota. “Isso impede inclusive que se dê início a apurações injustificadas.”

Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar disse à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura.

“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, afirmou o magistrado.

“Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem.”

Folhapress

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, publicou hoje em seu Twitter que a Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro protocolou um mandado de segurança pedindo o afastamento imediato do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A deputada afirmou ainda que, de acordo com os advogados, Santa Cruz vem trazendo prejuízos de “caráter irreversíveis para toda a advocacia brasileira”, pois insiste em manifestações político partidárias, o que pode confirgurar desvio de finalidade. O presidente da ordem também é acusado de fazer “uso da máquina para fazer política voltada aos interesses da sua ideologia política contra o governo federal sem prévia consulta da classe de mais de 1,1 milhão de advogados.”

Na segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. A afirmação gerou repercussão e recebeu comentários negativos de pessoas como João Dória e Paulo Câmara e até da Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos.

Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quarta-feira (31), duas ações civis públicas com pedido liminar de bloqueio de bens do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), das ex-secretárias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter cometido lesão ao erário por sobrepreço na contratação dos shows da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns de 2015.

O bloqueio dos bens visa congelar recursos com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, que teriam sido de R$ 117.045,08 no show de Ana Carolina e de R$ 67.013,07 no show de Capital Inicial (valores com inflação atualizada). Além da devolução dos gastos em excesso com a contratação dos shows, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns também requereu que cada um dos réus seja condenado ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê, como punições, o ressarcimento do dano financeiro; a perda da função pública (no caso dos agentes públicos); suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o poder público.

No caso de Ana Carolina, as informações recebidas pelo MPPE dão conta de que o município de Garanhuns contratou, por meio de dispensa de licitação, a apresentação da cantora por R$ 227 mil. Esse valor incluiria o cachê da artista, deslocamento de equipamentos em caminhão, passagens aéreas, hospedagem e transporte da equipe.

De acordo com o MPPE, alguns detalhes específicos chamaram atenção, como a nota fiscal do transporte dos equipamentos, que não possuía detalhes sobre a quantidade e peso do material transportado; e o aluguel de um ônibus, duas vans e um carro SUV para transportar uma equipe de 15 pessoas, quando seria necessário um único veículo.

Além disso, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, se basearam nos valores de shows contratados por entes privados, com características diversas da apresentação do FIG, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

“O Centro de Apoio Técnico Contábil das Promotorias de Garanhuns analisou os documentos apresentados pelas empresas e identificou um sobrepreço de mais de 75% em comparação à média que a artista vinha recebendo por apresentações na época. Para se ter uma ideia da desproporção, o valor aproximou-se do total do cachê e dos custos de produção pagos por um show da artista em Paris, que custou R$ 240.292,78”, apontou o promotor de Justiça.

Já a banda Capital Inicial teve contratação de R$ 230 mil, valor que foi apontado pelo Centro de Apoio Técnico Contábil como 32% superior à média de mercado para a referida banda no ano de 2015. Na análise da documentação remetida pelas empresas, destacam-se o aluguel, pelo valor de R$ 28.505,00, de um ônibus que veio de São Paulo, apesar de os integrantes da banda terem feito o deslocamento até Recife de avião. Outra soma vultosa, R$ 17.236,80, foi gasta com hospedagem sem comprovação dos custos na nota fiscal apresentada. A equipe da banda Capital Inicial alugou três vans para os deslocamentos dos 20 integrantes da equipe, embora esse serviço pudesse ter sido suprido pelo ônibus.

Da mesma forma, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, também se basearam nos valores dos shows mais caros da banda, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

Diario de Pernambuco