Estabelecer diretrizes visando à orientação e à padronização do procedimento administrativo para a destinação e destruição dos bens contrafeitos (falsificados) apreendidos na antiga Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Deprim) e nas demais delegacias de Polícia do Estado, bem como dos bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário. Esse é o objetivo do convênio assinado nesta quarta-feira (3/7), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Participaram da assinatura do convênio, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Fernando Cerqueira; a corregedora-geral substituta da Secretaria de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha; e a corregedora-geral substituta do Ministério Público de Pernambuco; Tarciana Alves de Paula Rocha. Confira as fotos AQUI.

Além de instituir normas de atuação conjunta, objetivando a destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos nesses órgãos, o convênio tem por objetivo a formação de uma comissão gestora. Esse grupo terá por atribuição principal a definição do procedimento administrativo, a coordenação e a execução do plano estratégico a ser utilizado nesse processo.

Na prática, por meio do convênio, o bem apreendido deverá: ser destruído pela própria unidade policial ou Direção do Fórum a que o mesmo esteja vinculado, sendo, as informações referentes à destruição do material apreendido, registradas através do competente auto de destruição, remetidas ao Poder Judiciário; todo o material, antes da destruição, deverá ser registrado em fotografia digital; e o ato de destruição será acompanhado por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da SDS.

O convênio também determina que os inquéritos policiais ou processos judiciais em tramitação deverão conter as seguintes informações: identificação do material apreendido por inquérito ou processo judicial, com o respectivo auto de apreensão e laudo pericial, se já elaborado; nos casos em que estejam pendentes o laudo pericial ou informação técnica, deverá ser reiterado o resultado e seu atendimento ser priorizado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC); e os inquéritos ou processos judiciais listados nas planilhas, acompanhados do auto de apreensão e do laudo pericial ou informação técnica, terão seus materiais apreendidos e encaminhados para destruição.

“Hoje conseguimos firmar um convênio necessário no sentido de agilizar o fluxo de saída e abreviar o tempo de permanência dos bens contrafeitos apreendidos em depósitos, de forma a disponibilizar espaços para novas apreensões, e, principalmente, diminuir os custos com controles e armazenagem e aumentar a segurança das instituições envolvidas nesse processo”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, o acordo significa um passo fundamental para a tomada de providências urgentes visando à destinação legal dos bens contrafeitos. “Com esse acordo, conseguimos atuar na problemática da acumulação de bens apreendidos nas delegacias e nos depósitos judiciais, posto que tal fato atenta, especialmente contra a eficácia na prestação do serviço público”, destacou o magistrado.

A corregedora-geral substituta da SDS-PE, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, enfatizou que a assinatura do convênio para a padronização da destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos é uma luta antiga. “Com essa nova rotina procedimental, os policiais terão mais tempo de se dedicar ao trabalho que realmente importa, que é prevenir o recolhimento desse material. Então, eu tenho muito a agradecer a essa gestão de ter colocado em prática esse pleito, que é de todos os órgãos que integram o convênio”, afirmou.

Início – A instituição do convênio surgiu a partir do advento da Lei Estadual 16.455, de 6 de novembro de 2018, implantando o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A unidade é um órgão de execução da estrutura básica da Polícia Civil do Estado, e que extinguiu as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração Pública e serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) na estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco e da Secretaria de Defesa Social.

A extinção dos órgãos motivou a elaboração de um inventário acompanhado pela Corregedoria Geral da SDS e da portaria CGJ-SDS 695, de 29 de novembro, que instaurou Correição Extraordinária nos acervos das extintas Decasp e Deprim. A correição identificou a necessidade de dirimir quaisquer dúvidas quanto à destinação do material apreendido não identificado e ainda solucionar pendências que digam respeito ao acervo da antiga Deprim, bem como dispor de medidas para evitar acúmulo de bens e da situação do material apreendido nas delegacias e nos depósitos judiciais, em desacordo com o que dispõe a Recomendação 30/2010 do Conselho Nacional e Justiça (CNJ).

Embasado nesse contexto, a Presidência do TJPE, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social resolveram elaborar o convênio, cientes de seu papel de orientar e disciplinar procedimentos de ingresso, destinação dos bens apreendidos e de buscar meios de solucionar a problemática da acumulação de bens apreendidos nas delegacias e nos depósitos judiciais. O instrumento normativo estabelece orientações e metodologia para destinação e destruição dos bens contrafeitos na antiga Deprim e nas demais delegacias de Polícia do Estado, bem como dos bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

Presentes – Também participaram da reunião para a assinatura do convênio, o diretor do Fórum do Recife, juiz Gleydson Lima; o diretor do Fórum de Olinda, juiz Igor da Silva Rêgo; a assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Fernanda Chuay; a delegada Silvana Lelys; o corregedor-auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva; e a promotora Elaine Gaia.

Trazendo homenagens a grandes representações da ciranda pernambucana, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) que será realizada entre os dias 3 e 14 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda, traz esse ano como os honrados de uma das danças mais tradicionais do Brasil, mestres e cantadores, são eles, Lia de Itamaracá, Dona Duda e Mestre Baracho, falecido em 1988.

Entre as oficinas, desfiles de moda, ações de cidadania e teatro infantil, estarão expostas seis praças de descanso, sendo duas desenvolvidas sob autoria de nove alunos da Faculdade Esuda. “Estamos orgulhosos e ansiosos para ver as exposições realizadas por nossos alunos. Afinal, eles são o futuro do mercado” declarou Wilson Barretto, diretor geral. As duas equipes fizeram parte de uma seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), em parceria com o Centro de Artes de Pernambuco.

A aluna de Arquitetura e Urbanismo, Paula Polemini é a coordenadora do projeto 1, intitulado “A Magia não acontece sem você”. O projeto que garante o conforto para 15 pessoa, foi pensado em homenagear não apenas à ciranda, mas também a cultura praieira e dos pescadores, moldado na estrutura do grupo. A praça ainda conta com um painel em xilogravura, que retrata uma ciranda de J. Borges, artista pernambucano que mais retrata a ciranda em suas artes, um reflexo vivo da cultura pernambucana. “Buscamos fazer uma interação dos elementos com o público, então, núcleos que tem uma perspectiva de cabana constituem um túnel com a qual as pessoas poderão interagir. Afinal, a ciranda é bem isso. Uma manifestação em que pessoas que nem se conhecem se reúnem e se conectam do nada com as mãos quando começa a dança” declarou Paula.

O segundo projeto, “Ritmos do Ganzá”, desenvolvidos pelos alunos Aline Nascimento, João Carlos Quintino e José Augusto Neto, tem como inspiração o ganzá, instrumento de percussão da cultura pernambucana e brasileira em geral, conhecido por ditar o ritmo dos movimentos populares, sendo um deles a ciranda. A praça que contará com uma armação de 2.20m e um banco de 9m, que comporta em média 20 pessoas, sendo todo feito de materiais biodegradáveis, garantido o seu reaproveitamento futuramente. “A praça por si só, é carregada de significados e nosso objetivo é passar a sensação de modernidade e algo subjetivo, com uma ideia mais contemporânea. Esperamos que as pessoas tenham uma visão mais moderna da ciranda e da cultura popular, pois é algo moderno, que sempre está em mutação”, afirmou José Augusto Neto, coordenador da segunda equipe.

Durante os 11 dias de evento, o público pode conferir as praças que trazem a partir de diferentes conceitos a sua homenagem a Dona Duda e outras personalidades ligadas à ciranda.

O grupo de convivência Talento Jovem, do Sesc Caruaru, está com inscrições abertas para pessoas de 15 a 29 anos. O projeto, que tem como objetivo estimular o protagonismo juvenil, abrange encontros semanais sobre questões relacionadas a esse público, como mercado de trabalho e sociabilidade. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, até 20 de julho no Ponto de Atendimento da Unidade.

As atividades iniciam no dia 23 de julho e acontecem sempre às terças-feiras, das 14h às 16h. “Durante os encontros, nós falamos sobre temas como empreendedorismo, sustentabilidade e cuidado com a saúde, por meio de palestras, oficinas, dinâmicas de grupo e atividades recreativas”, detalha Conceição de Paulo, assistente social do Sesc Caruaru. A Unidade fica na Rua Rui Limeira Rosal, sem número, bairro Petrópolis.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Meses após a obrigatoriedade da inclusão definitiva das empresas industriais no Bloco K do SPED Fiscal, ainda existem dúvidas sobre as mudanças nas rotinas e nos processos para geração do arquivo e envio à Receita Federal. Com o objetivo de orientar sobre essa exigência da legislação, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) promove o Encontro com Contadores com o tema “Bloco K – Registro e controle da produção e estoques”, no dia 11 de julho, das 19h às 21h, na Unidade Regional Agreste em Caruaru.

A iniciativa que tem como público-alvo os contadores oferece um conteúdo programático conciso para sanar as dúvidas e orientar os participantes do Bloco K que irão aprender desde o controle da produção e do estoque até o cruzamento ao alcance do Fisco. O Bloco K exige informações de alterações de estoques e processos de manufatura, transformação, fabricação e qualquer outro requisito referente à industrialização de produtos para indústria, empresas equiparadas à indústria e estabelecimentos atacadistas previstos na obrigação.

O instrutor convidado é o especialista em Controladoria pela Fundação Alvares Penteado (FECAP), Niverson da Costa Garcia, que é também sócio da Delta Brasil Contadores. Com as orientações, a FIEPE quer alertar os participantes sobre os riscos de penalidades com multa sobre o valor declarado pela não entrega do Bloco K. “Os contadores inscritos estarão aptos para o cumprimento dessa obrigação acessória com excelência, em um curto prazo e de maneira gratuita”, ressalta a coordenadora de operações da FIEPE, Julienny Mary.

Para confirmar presença, é necessário entrar em contato pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelos telefones: (81) 3722-5667/ 9 9165-5684. A ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que estimula a capacitação no setor industrial, resultando em empresas e profissionais mais eficientes e estruturados para desenvolver suas atividades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é parceira da FIEPE no desenvolvimento do PDA. 

O Caruaru Shopping estará sediando, nos dias 6 e 7 de julho, o 6º Encontro Moeda Mundo. O evento será realizado próximo a loja Riachuelo, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é: no sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

O 6º Encontro Moeda Mundo reunirá 25 expositores de vários estados, a exemplo de Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Norte. “É um evento importante que une história e economia. É também uma grande oportunidade para colecionadores e admiradores de moedas e cédulas antigas”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo aberto para contratação de Médico do Trabalho. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 08/07/2019, às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pela etapa de entrevista (divulgação das datas no dia 15/07). Todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 17 de julho www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação do candidato para contratação será realizada assim que concluído o processo seletivo, no quantitativo de vagas disponível (01 vaga). O candidato aprovado será contratado sob o regime da CLT. A seleção tem validade de 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital disponível no site do HMV, para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

O relator, deputado Samuel Moreira, na Comissão Especial da Reforma da Previdência durante reunião da comissão destinada a apresentar voto complementar ao seu parecer divulgado no dia 13 de junho.

O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

A primeira versão do relatório tinha reduzido a economia de R$ 1,13 trilhão com o remanejamento para a Previdência Social de R$ 214 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator, no entanto, desistiu da ideia após críticas da equipe econômica e do Congresso.

Do lado das despesas, o novo relatório projeta economia de R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga as aposentadorias da iniciativa privada e das estatais; R$ 136 bilhões no Regime Próprio dos Servidores Federais; R$ 74 bilhões com a redução da faixa de renda para receber o abono salarial e R$ 33 bilhões com uma medida para combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), também incluída hoje no relatório.

Do lado da arrecadação, Moreira incluiu na proposta o fim da isenção das contribuições dos exportadores rurais para a Previdência Social, que deverá reforçar o caixa do governo em R$ 83,9 bilhões em uma década. A elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos deverá gerar R$ 53,5 bilhões em receitas.

Agência Brasil

Para reparar “danos materiais e morais” decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. A empresa vem buscando judicialmente o desbloqueio total ou parcial da verba e, pela terceira vez, tem seu pedido negado, informou a Procuradoria do Trabalho, nesta segunda-feira, dia 1. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

O tsunami de lama de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, matou pelo menos 246 moradores. Cerca de 24 pessoas ainda estão desaparecidas.

Em sessão de julgamento, realizada no dia 27 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas – Seção de Dissídios Individuais da Corte – negou provimento ao Agravo Regimental de autoria da Vale S.A, “reafirmando a pertinência da manutenção do bloqueio da verba indenizatória, em sintonia com a defesa apresentada, em sustentação oral, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Geraldo Emediato de Souza”.

“A manutenção do bloqueio é fundamental para alcançarmos resultados efetivos”, enfatizou Emediato. Para ele, “o desbloqueio gera insegurança em relação aos resultados da Ação Civil Pública, fragiliza as famílias e pode forçar a busca por acordos individuais, que, certamente, serão em valores bem inferiores ao que o Ministério Público do Trabalho entende como minimamente justo”.

O Tribunal Regional do Trabalho rebateu o argumento da empresa, declarou que não há direito líquido e certo para a liberação dos recursos e conclamou a Vale a entrar em negociação com as partes no âmbito da ação coletiva proposta pela Procuradoria.

Defesa

A reportagem pediu, por e-mail, nesta segunda-feira, uma declaração da Vale sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação da empresa.

Agência Estado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A audiência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara virou palco para ataques entre oposição e a base governistas. Já nas primeiras perguntas direcionadas a Moro, o clima da sessão esquentou levando o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a classificar a sessão como uma aula da “Escolinha do Professor Raimundo”, em referência ao programa de humor da TV Globo.

As discussões irritaram Moro que demonstrou por mais de uma vez em gestos e fisionomias sua insatisfação. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chegou a chamar o procurador da República Deltan Dallagnol de “cretino”, o que provocou a reação do líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO).

A vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), usou dos escândalos de corrupção de governo petistas para atacar a oposição. “O pior é que a mentira, o roubo, ele vem depois com mentiras para tentar sustentar. E vem acompanhado de mais coisa, de muita cara de pau, de pessoas que ficam a todo custo agredindo Vossa Excelência, inventando inverdades, tentando desmoralizar, coisa que não vão conseguir, com o intuito claro de defender o chefe da quadrilha”, disse a deputada.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), provocou Moro ao pedir que ele abra mão de seus sigilos “já que ele não tem nada a esconder” e criticou algumas falas irônicas do ministro. “O senhor não tem direito de ser irônico”, disse sendo interpelado pro Moro: “Seu direito a expressão não pode me ofender”.

Em outro momento de confusão, deputados governistas liderados por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, levantou folhas impressas com as palavras “solução” e “montanha”. Os termos se referem aos supostos apelidos de Maria do Rosário (PT-RS) e Pimenta no sistema de pagamentos ilegais a construtora da Odebrecht.

Em um momento de descontração, após mais uma briga entre oposição e situação, Francischini ainda imitou o gesto que o personagem de Chico Anysio fazia com o polegar e o dedo indicador para encerrar os programas da “Escolinha”: “E o salário, ó!”, disse.

Agência Estado

Os trabalhadores em educação da rede estadual de Pernambuco participam de uma assembleia geral nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, no Centro Social da Soledade, no Recife. De caráter avaliativo, a reunião repassará informes gerais e compartilhará com os profissionais detalhes sobre a primeira mesa específica de negociação. Em estado de greve, a categoria não descarta a possibilidade de greve. A deflagração, porém, só deve acontecer, a depender dos rumos da negociação com o governo do estado, após o período de férias escolares.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), a Campanha Salarial Educacional 2019 reivindica o cumprimento da lei do piso e a conclusão da Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Desde março, o Sintepe pressiona o governo a negociar com a categoria a atualização do piso salarial nacional e não há até agora nenhuma sinalização de reajuste. Descontentes com o descaso, os trabalhadores aprovaram o estado de greve no dia 11 de junho em assembleia”, informou o Sintepe.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso salarial dos trabalhadores em educação deste ano é de 4,17%. O anúncio foi feito em janeiro pelo órgão federal, conforme o artigo quinto da lei 11.738. Com esse percentual, o vencimento dos trabalhadores em educação é de R$ 2.557,74, desde 1º de janeiro de 2019. O valor é correspondente ao vencimento inicial, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Diario de Pernambuco