A interiorização dos serviços de esgotamento sanitário tem avançado no Governo Paulo Câmara. Belo Jardim, distante 184 quilômetros do Recife, é a mais nova cidade a receber obras para implantação de sistema público de coleta e tratamento de esgoto. As intervenções foram iniciadas nesta semana, no bairro da Boa Vista, com previsão de término para julho do próximo ano. Além desse bairro, a obra ainda contemplará os bairros Cohab 1, Airton Maciel e Pontilhão, beneficiando 28 mil pessoas.

A obra de Belo Jardim está sendo realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “Além de propiciar a melhoria da qualidade de vida da população, a obra terá grande alcance ambiental, uma vez que contribuirá para despoluir o Rio Ipojuca, manancial importante que corta a cidade”, ressalta o presidente da Compesa, Roberto Tavares. O empreendimento recebe investimento de R$ 35 milhões, recursos assegurados mediante financiamento entre o Governo do Estado e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A obra de esgoto de Belo Jardim consiste, entre outras intervenções, na implantação de 17 quilômetros de rede coletora, 65 quilômetros de ramais condominiais e oito mil ligações domiciliares. O projeto também prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, que está em processo de licitação. Haverá ainda a construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento), além de obras complementares para melhorar a qualidade de atendimento da Compesa no município, como a reforma da loja que a companhia mantém no Centro de Belo Jardim.

A Compesa vem realizando obras semelhantes em outras cidades do Agreste do Estado que são cortadas pelo Rio Ipojuca, como Gravatá e Sanharó. Um dos centros econômicos mais importantes da região, Caruaru deve receber obras para ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário nos próximos meses. Nos municípios de Bezerros, no Agreste, e Escada, na Zona da Mata Sul, também serão iniciadas as obras para construção de sistemas de esgotamento sanitário – ambos estão em fase de licitação. Tacaimbó foi a primeira cidade beneficiada com serviços de coleta e tratamento de esgoto, no início do ano passado, tornando-se ambientalmente sustentável, contribuindo com a despoluição do Rio Ipojuca.

Para garantir o funcionamento e autonomia das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação liberou R$ 1,574 bilhão. Desse total, R$ 83.004.005 foram repassados às instituições de Pernambuco. Os recursos serão destinados para quase 150 instituições de todo o país e serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A maior parte dos valores totais, R$ 1,091 bilhão, foi repassada às universidades federais e inclui repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 462,79 milhões. O restante, R$ 19,79 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Os gestores das instituições têm autonomia para definir, de acordo com os cronogramas estabelecidos internamente, onde serão aplicados esses recursos. O que permite atender melhor às necessidades de cada instituição e dos seus estudantes. Estão previstos, por exemplo, gastos com contas de água e luz, além de pequenas obras. Os valores foram liberados na última semana.

Este repasse representa a primeira liberação de limite de empenho para o ano de 2019 e visa atender a despesas referentes aos meses de janeiro a março de 2019, nos termos do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que estabelece o cronograma mensal de repasses de recursos do governo federal.

Os principais focos de folia do Carnaval em Pernambuco contarão com reforço no abastecimento de água durante o período das festas momescas. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) elaborou um esquema especial de fornecimento de água, que inicia nesta quinta-feira (28/02), com o atendimento diário dos bairros de Olinda localizados no Sítio Histórico, onde há grande concentração de desfiles de troças e blocos carnavalescos e de turistas. A distribuição de água será feita, no horário das 6h às 13h, para os bairros do Monte, Amparo, Guadalupe, Bonsucesso e Barreira do Rosário; e das 13h às 24h, para as localidades da Ribeira, Carmo, Varadouro, Rua 13 de Maio, Rua da Bertioga, Carmo, Alto da Sé, São Francisco, Santa Tereza, Umuarama, V8, Amaro Branco e Ilha do Maruim. O regime especial de distribuição de água para o Carnaval será realizado até a Quarta-feira de Cinzas (06/03).

No Recife, os bairros que fazem parte do trajeto do Corredor do Galo da Madrugada – São José, Santo Antônio, Bairro do Recife e Santo Amaro – já contam com abastecimento de água 24 horas, no entanto, a Compesa vai disponibilizar carros-pipa para essas áreas, caso haja necessidade, a partir do sábado (02/03) que podem ser solicitados pelo 0800 081 0195. A cidade de Bezerros, na região Agreste, que realiza a tradicional festa da Folia dos Papangus, também receberá reforço no abastecimento de água para os bairros do Cruzeiro (parte baixa), São Sebastião e São Pedro, entre os dias 2 e 6 de março.

Para quem planeja aproveitar o feriadão nas praias, a Compesa programou reforçar o fornecimento de água para os principais balneários do Litoral Norte por meio de carros-pipa, que podem ser solicitados pelo 0800 081 0195 (24 horas). As localidades contempladas com o esquema especial de abastecimento são Janga, Pau Amarelo, Maria Farinha e Conceição, no Paulista, Ponta de Pedras, em Goiana, e Itamaracá. A Compesa lembra que a Praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul, já é abastecida todos os dias, inclusive, nas épocas de alta temporada. Para garantir a prestação dos serviços de água e esgoto para a população no período carnavalesco, cerca de 200 profissionais, entre funcionários e terceirizados, além das equipes de manutenção elétrica e mecânica, estarão envolvidos nos plantões nas unidades da Região Metropolitana do Recife e Interior.

Esgoto

A Compesa também intensificou as ações preventivas nas redes e unidades dos sistemas de esgotamento sanitário nos principais e tradicionais focos de folia na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os trabalhos foram concentrados em bairros da cidade do Recife, como Santo Antônio, São José, Boa Vista e Bairro do Recife, e em Olinda, Amparo, Carmo, Bairro Novo, Varadouro e Guadalupe. Foi elaborado um cronograma de ações, que iniciam com as vistorias e diagnósticos na rede para, quando houver necessidade, realizar serviços de limpezas preventivas e desobstruções, obras e reparos, substituição de tampas quebradas e consertos em ramais. As ações iniciaram no mês de janeiro e serão concluídas nesta semana. Até o momento, mais de 20 mil metros de redes coletoras receberam ações preventivas e foram executadas cerca de 50 pequenas obras e reparos.

Abastecimento especial no Sítio Histórico de Olinda:
De 27 de fevereiro a 6 de março (diariamente)
Das 6h às 13h: Monte, Amparo, Guadalupe, Bonsucesso e Barreira do Rosário.
Das 13h às 24h: Ribeira, Carm o, Varadouro, Rua 13 de Maio, Rua da Bertioga, Carmo, Alto da Sé, São Francisco, Santa Tereza, Umuarama, V8, Amaro Branco e Ilha do Maruim.

Teleatendimento Compesa (24 horas):
0800 081 0195 – Falta de água e outras informações
0800 081 0185 – Vazamentos: Água e Esgoto

Na tarde desta terça-feira (27) alguns bairros de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registraram chuva de granizo. Moradores do Alto do Moura, Sítio Murici e Luiz Gonzaga relataram a queda de pedras de gelo nos locais.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram registrados, nas últimas 12 horas, chuvas de 18,36 mm em Gonçalves Ferreira, 6,10 mm no Centro, 0,98 mm na Cidade Jardim, 1,38 mm no 2º Distrito, 5,72 mm em Terra Vermelha e no 3º Distrito, 0,20 mm no bairro das Rendeiras e 14,60 mm no Alto do Moura.

“As chuvas que ocorreram nesta segunda (25) e terça-feira (26) foram ocasionadas por um fenômeno chamado Zona de Convergência Intertropical, é uma região de encontro dos ventos do Hemisfério Norte e Hemisfério Sul. Esse fenômeno dá origem a um tipo de nuvem chamado cúmulo nimbus, uma nuvem de grande desenvolvimento vertical que é acompanhada de ventos fortes e granizos, que foi o caso de Caruaru”, explica o meteorologista da Apac, Fabiano Prestrêlo.

Em Caruaru, o semáforo do cruzamento das avenidas Marcionilo Francisco e Agamenon Magalhães parou de funcionar, outdoors na BR-232 voaram, ruas e até um trecho da BR-104 ficaram alagadas.

Conforme a Apac, a previsão para a tarde desta terça (26) é parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada com intensidade fraca.

Do G1 Caruaru

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à diretoria-geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), no valor de R$ 32.894,80. Todos os dados foram informados pela assessoria do Senado.

A reforma da Previdência propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, pelo fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas. Após o resultado, disse que “vai trabalhar” para “viver de salário”, porque “não é rico”. A assessoria do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.

Após perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no porcentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89.

Agência Estado

Brazil’s President Jair Bolsonaro gestures during the inauguration ceremony of the new president of the Agriculture Parliamentary Front (FPA), Alceu Moreira (out of frame), in Brasilia, on January 19, 2019. – Bolsonaro is set to announce a pension reform on February 20. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

Num primeiro movimento em direção aos oposicionistas após a eleição, o presidente Jair Bolsonaro convidou o PDT e o PSB para a reunião que fará hoje com líderes partidários da Câmara, no Palácio do Planalto. A ideia é abrir diálogo com siglas que, mesmo fora da base aliada, podem dar votos para aprovar a reforma da Previdência.

A estratégia, porém, não foi bem sucedida até agora. Os líderes das duas legendas já avisaram que não irão ao encontro e criticaram a ausência de convite para os demais partidos de oposição, como o PT, o PSOL e o PCdoB.

“Temos toda a disposição de fazer esse debate (sobre Previdência) e vamos fazer, mas achamos que ele deve acontecer com o conjunto dos partidos e em cima de uma análise da proposta que a gente possa opinar”, afirmou o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).

Sem uma interlocução efetiva no Congresso, Bolsonaro tem encontrado dificuldades para montar uma base aliada consistente, que garanta a aprovação das mudanças na aposentadoria, prioridade de seu governo. Na oposição, a crítica é de que ele ainda “não desceu do palanque” e mantém o mesmo tom de ataques adotado na campanha eleitoral. Como exemplo, parlamentares citam o discurso de posse, quando o presidente disse que iria livrar o País do socialismo, e a mensagem presidencial enviada no início do Ano Legislativo, em que criticou “ideologias” atribuídas a gestões do PT.

Ao todo, os partidos da oposição reúnem 134 votos. Ao chamar PDT (28 deputados) e PSB (32 deputados) para discutir a reforma, Bolsonaro tenta atrair ao menos parte desses congressistas para votar com o governo. Nesta segunda-feira, 25, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um terço do que reúne as duas siglas já seria suficiente. “Se conseguirmos 20 votos na oposição, nossa chance de aprovação aumenta muito”, afirmou Maia. Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, são necessários 308 votos na Câmara.

Estratégia
Ao chamar apenas uma ala da oposição para o debate, Bolsonaro repete a estratégia adotada por Maia na campanha pela reeleição à presidência da Câmara. Na ocasião, ele conseguiu dividir os blocos e consolidar o apoio do PSB, PDT e PCdoB à sua candidatura, isolando o PT e o PSOL.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi o próprio presidente quem escolheu as siglas que seriam convidadas para a reunião.

“Achamos por bem não participar porque é, no mínimo, uma inabilidade não chamar outros partidos. Se quer se ter uma articulação do Palácio do Planalto com o Poder Legislativo, deveria chamar outros partidos”, disse o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

Cotado para presidir a comissão especial que vai discutir a reforma na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse esperar que, mesmo ausente da reunião de hoje, o governo aceite as propostas que o PDT fará à PEC. “É importante que a necessidade da reforma não se perca”, disse. O deputado afirmou que só aceitará o cargo na comissão especial caso tenha aval do seu partido.

Base
Mesmo entre as legendas que podem integrar a base, há ressalvas quanto à forma como os partidos estão sendo tratados. O líder do PP, Arthur Lira (AL), criticou o fato de a reforma não ter sido apresentada com antecedência aos parlamentares. “Eu fiz um pedido para o governo para que fôssemos os primeiros a ser chamados, porque seremos os primeiros a ser demandados”, afirmou. Na tarde de segunda, disse que ainda não tinha certeza se iria ao encontro no Planalto, pois não havia sido informado da “pauta da reunião”.

O líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), também afirmou que ainda aguardava mais informações na tarde de segunda. “Se for confirmado, eu pretendo ir porque é importante dialogar.”

O encontro havia sido inicialmente agendado para a quinta-feira passada, mas foi adiado para hoje. Ainda na segunda, alguns líderes estavam confusos em relação ao horário. O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), chegou a informar que seria às 8h30. Bolsonaro, no entanto, vai a Foz de Iguaçu (PR) hoje, na posse do diretor-geral da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna. O encontro com parlamentares ficou para as 18h.

Agência Estado

As sucessivas denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e a repercussão negativa sobre o gestor da cidade no noticiário nacional deram origem a um pedido de abertura de processo de impeachment na Câmara Municipal. De iniciativa do presidente da Casa e com adesão de parte dos vereadores, o pedido será votado nesta terça-feira, às 9h.

Para que o pedido seja aceito, é necessário o voto favorável da maioria simples. Ou seja, que pelo menos sete dos 13 vereadores votem pela abertura do processo de impeachment. Segundo Toninho (PTB), presidente da Câmara de Camaragibe, pelo menos seis vereadores já sinalizaram apoio ao pedido e outros devem reforçar esse apoio. “O governo tinha nove vereadores na base. Desses nove, dois deixaram a base do governo e dois ainda estão em cima do muro. Com a pressão popular, não tem nada que impeça que eles votem”, avaliou.

“Agora chegou a hora, depois de todos os escândalos que a gente viu em Camaragibe que tornou nossa cidade conhecida internacionalmente. Depois da posição do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, a Câmara não pode ficar omissa. Amanhã a gente vai ver os vereadores que vão estar ao lado do povo e os vereadores que vão estar no bolso do prefeito”, afirmou Toninho, que destacou que é apenas a primeira etapa para o impeachment. “A gente não está cassando o prefeito, estamos abrindo uma investigação para apurar os fatos para que a Câmara possa julgar e fazer o papel dela”, explicou.

“Partidos da oposição e até da situação estão se manifestando e o movimento popular está na rua, depois de tanto descaso e todo absurdo que esse prefeito vem causando em nossa cidade”, concluiu Toninho.

Folhape

A Fundação Banco do Brasil, com apoio do Instituto C&A, BNDES e Banco do Brasil Tecnologia e Serviços, lança nesta segunda-feira, 25, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2019. A ação tem por objetivo certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas e em atividade, efetivas para questões relativas a alimentação, educação, energia, geração de renda, habitação, meio ambiente, recursos hídricos e saúde.

Nesta edição, o prêmio contará com condecorações especiais, desenvolvidas pelo Instituto C&A, voltadas à agroecologia, abrangendo, exclusivamente, iniciativas sociais elaboradas no Brasil. São elas: Mulheres na Agroecologia, que avaliará o protagonismo feminino na gestão da produção agroecológica; e Gestão Comunitária e Algodão Agroecológico, que estará focado em modelos de governança de organizações e comunidades na produção do algodão agroecológico em consórcio com outras culturas. Além disso, tanto as categorias, como as premiações específicas, têm sinergia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“No Instituto C&A, buscamos fortalecer iniciativas inovadoras e inclusivas por meio de apoios a atores regionais, que nos ajudam a melhorar a qualidade de vida e a renda de pequenos produtores de algodão sustentável, incentivando a produção e a demanda da matéria-prima”, afirma Luciana Pereira, Gerente de Matérias-Primas Sustentáveis do Instituto C&A.

Cada prêmio receberá um aporte de R$ 100 mil, que será dividido entre três ganhadores. Os primeiros colocados receberão R$ 50 mil, enquanto os segundos e terceiros classificados receberão R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente. As propostas apresentadas devem estar em atividade há, pelo menos, dois anos. Também devem possuir evidências efetivas de transformação social, além de ser possível sua replicação em outras comunidades.

“Além disso, a proposta do Prêmio está alinhada com a lente de gênero que aplicamos no Instituto C&A, já que os projetos que promoverem o protagonismo e empoderamento das mulheres receberão um bônus de 5% na pontuação total”, conclui Luciana.

As tecnologias sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil integrarão o BTS, base de dados disponível no site http://tecnologiasocial.fbb.org.br/, que apresenta informações sobre as tecnologias sociais e suas desenvolvedoras. Este é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar as tecnologias sociais e fomentar a sua reaplicação.

Poderão se inscrever no processo instituições sem fins lucrativos, tais como Instituições de Ensino e de Pesquisa, Fundações, Cooperativas, Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Governamentais, de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil ou nos demais países da América Latina ou do Caribe. As propostas devem ser cadastradas até o dia 21 de abril, somente através do site http://www.fbb.org.br/premio, e a premiação acontecerá em outubro.

O governador Paulo Câmara assina, nesta terça-feira (26.02) a ordem de serviço para as obras de embutimento da iluminação do Sítio Histórico de Igarassu, município da Região Metropolitana do Recife. A ação contemplará a área histórica, um dos patrimônios mais expressivos da arquitetura antiga civil e religiosa brasileira, tombado pelo patrimônio histórico nacional.

A substituição das redes de fiação aéreas pelas embutidas em terra será feita por método não destrutivo, contribuindo para a preservação dos monumentos. Serão removidos os atuais postes e luminárias abertas, que darão lugar às luminárias de LED, com potência de 300W e postes de ferro galvanizado, com 12m, 9m e 6m.

Orçada em cerca de R$ 1,7 milhão – sendo R$ 1,6 milhão de recursos da União e uma contrapartida de R$ 68,7 mil do Estado – a obra visa a tornar mais eficiente a distribuição de luz em todo centro histórico de Igarassu, além de favorecer a preservação e recuperação do patrimônio histórico material através da sua requalificação, valorização e uso turístico sustentável.

De forma complementar, será construído um muro de arrimo com gramado na avenida Marechal Hermes da Fonseca e substituído o piso das calçadas no centro histórico. O Cruzeiro de Santo Antônio ganhará novos refletores e piso em pedra granítica serrada. O prazo previsto para a conclusão da obra é de julho deste ano.

A nota média de avaliação do Portal da Transparência dos municípios brasileiros ficou abaixo das notas dos portais das capitais e Estados. De acordo com o último levantamento divulgado pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, do Ministério da Controladoria-Geral da União, que avaliou 691 entes federativos com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – universo que abrange quase 70% da população brasileira, a partir de informações coletadas entre os dias 9 de julho e 14 de novembro de 2018, os portais das administrações municipais tiveram, em média, nota 6,50. Já as notas médias dos portais dos Estados e capitais foram, respectivamente, 7,94 e 8,08.

A Escala Brasil Transparente é uma metodologia para medir a transparência pública em Estados e municípios brasileiros. Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, os portais devem oferecer à população, de uma forma geral, dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros. “É um dever do governo e um direito do cidadão que deve ser respeitado e cumprido”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, empresa que atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Sem contar as capitais, São Paulo foi o Estado que teve o maior número de municípios avaliados (136), seguido por Minas Gerais (71), Bahia (47) e Pará (44). Entre os portais dos municípios paulistas, os melhores avaliados foram os de Lorena (9,51), Limeira (9,46), Santos (9,33), Taubaté (9,25) e Caieiras (9,15). Já entre os piores avaliados, estão os das cidades de Hortolândia (1,90) e Santana de Parnaíba (1,77). “O portal pode até existir, mas de nada adianta se não cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão. É indispensável que todas as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação sejam realmente atendidas”, conclui Caetano.

Entre os cinco municípios paulistas com as melhores notas, três são atendidos pela Conam (Limeira, Taubaté e Caieiras). O ranking completo da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º está disponível no site do Ministério da Controladoria-Geral da União (https://goo.gl/HyBD4i).

Sobre a Conam – No mercado há 39 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.