Fim do Ministério do Trabalho divide opiniões

O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho, integrando o pacote de cortes e fusões que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deseja fazer a partir de janeiro de 2019, se soma ao esforço – defendido pelo pesselista ainda em campanha – de enxugar a máquina pública federal. Enquanto alguns aplaudem a iniciativa, alegando que ela ajudará a reduzir custos, outros a encaram com resistência, afirmando que o arranjo provocará o enfraquecimento de políticas públicas específicas para geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial, além de desmobilizar uma frente institucional histórica que acompanhou a modernização do trabalhismo brasileiro.

A ideia de reduzir pastas estava prevista já no plano de governo de Bolsonaro, sob o mote de que “o País funcionará melhor com menos ministérios”. Contudo, o esforço para ajustar as contas públicas, desde o primeiro momento, incomodou vários setores, à medida que o plano passou a ser traçado. A fusão entre as pastas de Agricultura e Meio Ambiente, por exemplo, não foi bem recebida por ambientalistas e ruralistas, forçando o presidente a voltar atrás. Ao divulgar a exclusão do Ministério do Trabalho, Bolsonaro foi breve, ao dizer que a estrutura seria realocada em outro ministério, o que deixou uma série de dúvidas sobre suas consequências.

Proposta ainda em avaliação, há alternativas para a extinção do ministério, a exemplo de associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência. Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social. A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade – um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Mas, independentemente do cenário que a equipe de transição proponha, a decisão encontra resistência imediata tanto dos ocupantes do órgão público, quanto de atores políticos e econômicos ligados ao trabalhismo brasileiro.”O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva”, declarou a pasta, por meio de nota pública, em resposta ao anúncio feito pelo capitão de reserva.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram e criticaram a decisão. “A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte. Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um País que precisa de um Ministério do Trabalho é o Brasil.” Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados também divulgaram uma nota técnica, essa semana, contra a decisão. Para as entidades, a medida “sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920”. Segundo a nota, a iniciativa do presidente eleito “gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho”. Para os signatários, há “evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente”.

88 anos

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas e acompanhou, ao longo dos últimos 88 anos, a modernização do trabalho durante a industrialização do País. De acordo com o economista e consultor externo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Leandro Morais, foi necessário um esforço durante o período de transição, após 300 anos de escravismo, e o ministério cumpriu papel relevante para estabelecimento de novas práticas. Avaliando como “lamentável” a exclusão da pasta, Leandro Morais acredita que a escolha de Bolsonaro gera insegurança perante os atores internacionais. “A própria OIT não tem muito claro o impacto da onda tecnológica, do ponto de vista dos trabalhos, da exclusão de uns e o aparecimento de outros. Será que a extinção do ministério dá conta de enfrentar os grandes desafios do mercado?”, indaga.

“Tivemos avanços importantes com a formalização do emprego. O aumento de concursos para auditores e fiscais do trabalho foi muito importante. O Brasil, com todo avanço que se vê, está muito aquém do necessário”, avalia Morais.

Estrutura

Há uma ampla estrutura à serviço do Ministério do Trabalho que, por força constitucional, não poderá ser simplesmente posta para fora do Estado, por uma canetada. Segundo o professor de Ciência Política da Unicamp, Roberto Romano, culturalmente há uma concentração da execução de políticas públicas no Executivo federal. “Há uma necessidade de administrar minimamente esses setores concentrados no Executivo, como Educação, Saúde, Segurança. Uma forma (de resolver esse problema) que dominou foi aumentar o número de ministérios pra descentralizar a gestão dos planos”, explica.

Entretanto, diante da fragmentação partidária vivenciada, especialmente, pelos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), a atuação dos ministérios passou a sofrer com os obstáculos para gerar governabilidade. Pastas técnicas, como Cidades e Trabalho, precisaram abrigar grupos políticos aliados do governo, com projetos distintos, e perderam eficiência diante do alto custo da coalizão.

Naturalmente, para um País que chegou a 39 ministérios, no auge da ingovernabilidade, sem que a presidente conseguisse dar conta dos seus auxiliares, mesmo os mais corporativistas concordam com a necessidade de enxugamento.

Para o economista Gustavo Maia Gomes, o maior ganho da redução é simbólico. “Nenhum governante consegue deliberar com 40 assessores no primeiro escalão. Alguns ministros se tornam mais importantes do que outros”, avalia. Favorável à extinção da pasta, Maia argumenta que políticas importantes, como o seguro-desemprego , o abono salarial, e a fiscalização dos pagamentos do FGTS e do 13º salário, estão previstos na Constituição e que suas aplicações estão asseguradas.

Por outro lado, o professor e coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, argumenta que, para surtir efeito e não soar como mera medida retórica, a redução do tamanho da burocracia brasileira precisa ser mais detalhada e pensada. “Há dificuldades decorrentes da mudança organizacional com a fusão de ministérios. A concentração de poder em superministérios gera perda de especialização e de interlocutores com poder de decisão no diálogo entre a sociedade civil e governo”, pondera. Essa equação precisará ter em conta como serão gerenciados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o programa do Seguro-Desemprego (concedido a 20,8 milhões de trabalhadores, entre 2016 e 2018), o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

As diretrizes de fiscalização também precisarão de um olhar especial, já que, apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Ao todo, as fiscalizações alcançaram 37,5 milhões de trabalhadores. Além disso, a pasta foi responsável pela recuperação de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro a setembro deste ano. A quantia foi recuperada por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Folhape

Moro avaliará consistência de denúncias contra integrantes do governo

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), disse que será um conselheiro do presidente eleito em casos em que integrantes do governo sejam acusados de corrupção. Ele ajudará o presidente a avaliar se uma denúncia é consistente ou não e se existe motivo para afastamento do denunciado.

“Eu defendo que em caso de corrupção se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem um julgamento”, disse Moro. Perguntado se seria ele a fazer esse juízo de valor para o presidente a resposta de Moro foi provavelmente”.

“O que me foi assegurado e foi uma condição -não é bem uma condição, eu não fui lá estabelecer condições- mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e a afirmação do senhor presidente eleito que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”, disse.

Moro foi entrevistado pelo Fantástico, dominical da TV Globo. Ele falou sobre a flexibilização da lei que regula a posse de armas de fogo, bandeira de Bolsonaro.
“Eu acho que isso (regra para a compra de arma) não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais e fiz os testes, o psicotécnico e assim, eu quero ter uma arma porque eu me sinto mais seguro por isso”, disse.

Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras. “Acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O presidente foi eleito com base nessa proposição e me parece que existe aí um compromisso com seus eleitores.” Moro disse que tem uma arma em casa e que normalmente não anda armado.

Questionado sobre declarações de Bolsonaro na eleição defendendo o fim do “ativismo”, Moro disse que acompanhou a campanha eleitoral e não viu propostas de cunho discriminatório contra homossexuais feitas pelo presidente eleito. Moro falou sobre a possibilidade de ser convidado no futuro para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em Supremo quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro quando surgir uma vaga meu nome pode ser cogitado assim como o nome de outras pessoas.”

O juiz federal já participa de reuniões da equipe de transição do novo governo, mas ainda não se exonerou do cargo, o que tem provocado críticas. “Eu já anunciei publicamente que eu vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo no executivo. Eu não assumi nenhum cargo. Eu estou apenas, assim, colaborando para a formação de um futuro governo”, disse.

“Não estou praticando nenhum ato oficial. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar lá em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que daqui a algum tempo eu peço exoneração e daqui alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem morro lá, faz parte da profissão, não gostaria, evidentemente. Mas minha família ficaria desamparada. Fica sem qualquer pensão”, disse.

Moro pediu férias antes de assumir o cargo no governo. “O que eu espero é passar esse período de férias, a meu ver não estou fazendo nada de errado, e em seguida eu assumo.”

Folhapress

Adutora do Pajeú entra em operação e beneficia 280 mil moradores do Sertão

A partir do fim de novembro, aproximadamente 280 mil moradores do Sertão do Pajeú e da Paraíba receberão água tratada nas suas casas, com a entrada em operação da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras. O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Os serviços deste segundo trecho incluem montagem de tubulação e instalação de equipamentos hidromecânicos, o que oferece um “grande grau de complexidade às obras”, segundo o Dnocs, ao justificar o porquê de a entrega ocorrer quatro anos após a primeira etapa. Nesta segunda fase, a água será distribuída a 32 localidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, por meio do ramal localizado em Sertânia, no Sertão do Estado. A primeira etapa, em operação desde 2014, já beneficia mais de 173.300 pessoas. Com a conclusão das duas etapas da adutora do Pajeú, a previsão é de que aproximadamente 505 mil habitantes de 32 localidades de Pernambuco e Paraíba sejam beneficiados.

Só em Pernambuco, segundo o Dnocs, serão contemplados o povoado Nazaré do Pico, no município de Floresta; três distritos (Canaã, em Triunfo, Tupanaci, em Mirandiba e Riacho do Meio, em São José do Egito); e mais 20 cidades, sendo Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Já na Paraíba, oito municípios serão contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto

De acordo com o Dnocs, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.

Folha de Pernambuco

Tereza Cristina tem encontro com Bolsonaro e almoço com deputados

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para assumir o Ministério da Agricultura, chega a Brasília no final da manhã desta segunda-feira (12) e pretende se reunir com técnicos ao longo de toda a tarde. Ela quer se preparar para a reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para as 11h.

O encontro ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil. Depois da conversa que pode definir questões como a integração de áreas – Pesca e Agricultura Familiar – à sua pasta, além de estratégias para garantir maior segurança jurídica aos produtores brasileiros, Tereza Cristina vai almoçar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara. Assessores da futura ministra organizam entrevista coletiva à imprensa para as 15h de amanhã (13).

Meio Ambiente
Tereza Cristina também aguarda a indicação de Bolsonaro sobre o nome para o Meio Ambiente que terá de trabalhar em consonância com a Agricultura. O presidente eleito disse nas redes sociais que escolherá o novo comando da pasta, e o anúncio deverá ser feito esta semana.

Bolsonaro também alertou que não aceitará intervenção de interesses de organizações internacionais e cobrará trabalho “de verdade” e não “por interesse”. O capitão da reserva também afirmou que vai implantar turismo em unidades de conservação de forma não só a preservar o meio ambiente, mas também de gerar renda. Há cerca de duas semanas, a bancada ruralista no Congresso anunciou que seria responsável por indicar o nome para a pasta.

Agência Brasil

Paulo Guedes quer alterar regras trabalhistas

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha. A nova carteira, que começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( Codefat), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões. O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer. As novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completaram, neste domingo (11), um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho.
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela. A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento. Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

Novos trabalhadores

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.” A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da Universidade de São Paulo (USP).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.” O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na última sexta-feira, em transmissão ao vivo em redes sociais.

Quem optar pela carteira verde e amarela que está sendo proposta por Paulo Guedes, provavelmente deve seguir com ela durante a carreira, até mesmo porque não contribuirá para o atual sistema de Previdência. Iniciativa inédita, ela é alvo de críticas. O chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.”(Mais flexibilização) não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões no próximo sorteio

Brasília – Movimentação nas lotéricas às vésperas do sorteio da Mega-Sena da Virada (Wilson Dias/Agência Brasil)

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.096 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões no próximo sorteio, que será na quarta-feira (14).

As dezenas sorteadas na noite de sábado (10) foram: 06 – 11 – 13 – 19 – 24 – 51.

A quina teve 185 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 14.941,13.

No caso da quadra, foram 10.842 apostas ganhadoras, cada uma receberá R$ 364,20.

Mega da Virada
As apostas para a 10ª edição da Mega da Virada, sorteada no dia 31 de dezembro, começaram no dia 5, com estimativa de prêmio de R$ 200 milhões para quem acertar os seis números. As apostas podem ser feitas até as 19h do próprio dia 31.

Nesse concurso, por ser uma edição especial, o prêmio principal não acumula. Caso não haja apostas premiadas com seis números, o valor será dividido entre acertadores de cinco números (quina), e assim sucessivamente.

Novo governo herda projetos de R$ 32,5 bilhões

A equipe de transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro se debruça, nas próximas semanas, sobre um documento que traz a relação dos projetos concluídos e inacabados do Executivo federal. Um total de 7,3 mil projetos que ainda constam como incompletos – e representam mais de R$ 32,5 bilhões em investimentos até sua conclusão – devem ser alvo de escrutínio do gabinete instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Em 612 páginas, dividas em dois tomos, os documentos entregues pelo time de Temer mostram o que foi priorizado na reta final do governo. Os projetos de habitação, saneamento e energia estão no topo da lista. Somadas, essas áreas respondem por mais da metade do valor das obras em andamento, que têm previsão para serem finalizadas até o fim do ano. Mais de R$ 18,8 bilhões está destinado para essas três áreas.

Setores como portuário, urbanização e a construção de equipamentos nas áreas de educação, esporte e cultura estão entre os que menos recebem recursos, atualmente, do governo federal. A conclusão dos projetos, no entanto, está condicionada à disponibilidade de recursos e muitos devem ficar para a gestão do presidente eleito.

O raio X dos projetos também mostra as diferenças no investimento entre cada parte do País. Considerando os valores destinados a projetos em andamento e a população em cada Estado, a Região Sul foi a que teve o maior valor destinado a obras por habitante. A previsão é gastar, em média, R,16 para cada morador no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nas obras em andamento.

Já a Região Norte é a que apresenta o menor índice de investimento por habitante. O valor total dos projetos é de R$ 236,78 para cada morador. Os valores

atualmente destinado a cada Estado, segundo mostra o relatório, têm pouca relação com o número de projetos em execução. A Região Nordeste, por exemplo, é a que tem o maior número de projetos em andamento – são 3.186. No entanto, o valor total desses projetos é menor do que no Sul e no Sudeste, que têm número menor de obras.

Para o cientista político Rogério Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o novo governo terá de avaliar individualmente as obras para decidir o que será continuado. “Nenhum governo vai, de antemão, por uma questão do teto de gastos que o governo tem de cumprir, deixar efetivamente de terminar uma obra”, diz Prando. “É obvio que o próximo governo vem com a intenção de segurar os gastos mas, no limite, tem de fazer uma avaliação caso a caso para saber o que não vai finalizar, se vai jogar tudo fora.”

Além disso, quanto à diferença no investimento entre as regiões, Prando afirma que é preciso considerar as particularidades de cada Estado. “O que custa menos pode ter um impacto muito maior justamente por ser em uma região menos desenvolvida. (O valor de) R$ 200 no Nordeste e no Norte não é a mesma coisa que R$ 200 no Sudeste.”

Margem. Já o professor Luiz Bueno, que leciona filosofia política na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), vê pouca margem de manobra para que o próximo governo faça mudanças significativas na lista de obras incompletas. Como já há dinheiro separado para o pagamento de obras que ainda serão realizadas, a quebra de contratos pode significar prejuízo.

“A diferença vai se fazer no próximo Orçamento, que é quando se vai rediscutir quais tipos de investimento serão destinados a cada área. Aqui (na lista da transição), só se pode fazer revisão dos projetos”, diz Bueno. “Para este ano (de 2018) os números estão dizendo que nós continuamos gastando mal, com prioridades que talvez não sejam o que o Brasil precisa.”

Agência Estado

Modelos são presos com 5 quilos de cocaína no Aeroporto do Recife

Um homem e uma mulher que trabalham como modelos foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco por tráfico internacional de entorpecentes nesse domingo (11) no Aeroporto Internacional do Recife, localizado no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da Capital.

Segundo a PF, ambos não se conheciam, mas teriam sido aliciados pelo mesmo traficante. A suspeita da polícia é de que agentes de moda estariam aliciando e incentivando jovens modelos a servir de transportadores de drogas como promessa de carreira promissora na moda na Europa.

A primeira prisão aconteceu na madrugada do domingo, por volta da 1h45. A paranaense Patrícia Aparecida Branco, de 21 anos, teve as bagagens examinadas por aparelhos de raios X após uma análise prévia. Uma placa retangular colocada dentro da mala para formar um fundo falso foi identificada. Os policiais abriram e encontraram um invólucro com 2,8 quilos de cocaína. Além da droga, foram apreendidos um cartão de embarque, um celular, e € 850 (aproximadamente R$ 3,6 mil).

No interrogatório, Patrícia afirmou que trabalha como modelo há sete anos e sabia que estava transportando a droga para Lisboa. Ela receberia R$ 8 mil pelo serviço como adiantamento de um trabalho de modelo que iria realizar na capital de Portugal. Por fim, a jovem afirmou que a viagem foi proposta por seu agenciador, mas não deu mais detalhes sobre a identidade.

Segunda prisão
O segundo preso foi o potiguar Alisson de Souza Trajano, de 20 anos. Policiais localizaram dois invólucros com 2,2 quilos de cocaína em um fundo falso no início da manhã, por volta das 5h30. Foram apreendidos também um cartão de embarque e um celular. No interrogatório, ele afirmou que trabalha há cerca de sete meses como modelo em São Paulo/SP e que também foi aliciado pelo agenciador para transportar a droga para a Europa com uma proposta de emprego. Alisson afirmou que recebeu € 1 mil de adiantamento (cerca de R$ 4,2 mil).

Prisão em flagrante
Por fim, foram apreendidos um total de 5 quilos de cocaína com os dois modelos. Ambos receberam voz de prisão em flagrante e foram encaminhados à sede da Polícia Federal, no Bairro do Recife. As audiências de custódia confirmaram as prisões preventivas.

Patrícia foi conduzida à Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste da Capital. Alisson foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ambos estão à disposição da Justiça Estadual de Pernambuco.

Enem tem 66 eliminados e 29,2% de ausentes no segundo dia de provas

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ser normal o aumento de ausências no segundo dia do exame. “O número de ausências foi menor que nos últimos anos, mas é um pouco maior do que no primeiro dia, o que é normal. Às vezes, o aluno não tem o desempenho que deseja ou imagina e acaba não indo no segundo dia”, argumentou.

Eliminados

Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos.

Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro.

Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro.

Gabarito

Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem.

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).