Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa está marcada para o dia 13.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, que é conhecido como Eduardo DP.

A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.

Para a PF, uma dessas empresas, a Arco, pertence ao próprio Juscelino, ainda que o ministro não seja sócio formal dela e diga não ter relação com a empreiteira. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Juscelino indicou emenda para reparos na estrada de terra que leva à fazenda do próprio ministro, em serviço feito pela Arco.

O inquérito sobre desvios em obras de pavimentação com verba de emendas se tornou sensível para o governo e para o centrão. Além dos atuais investigados, há outros parlamentares que indicaram verba para serviços realizados pela Construservice.

A apuração que tem Juscelino e o deputado Josimar Maranhãozinho como investigados tramita no STF e tinha como relator o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O processo foi repassado à ministra Rosa Weber quando Barroso assumiu o comando do STF, no final de setembro. Após a aposentadoria da ministra, o caso ficou sem relator e, por isso, cairá nas mãos do próximo integrante da corte.

Relator da indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é um dos investigados, direcionou ao menos R$ 34 milhões para convênios com prefeituras que contrataram duas empresas que a PF afirma pertencerem a Eduardo DP.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ainda encontrou repasses entre diversas empresas que disputavam licitações para obras indicadas pelo senador. Já Josimar se tornou investigado após a PF encontrar repasses da Construservice a assessores do deputado.

A empresa de Eduardo DP também realizou obras em outros estados, como no Tocantins, com verba indicada pelo senador Eduardo Gomes (PL).

Tanto os parlamentares quanto Juscelino negam irregularidades e envolvimento com a Construservice. Os advogados do ministro das Comunicações dizem que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

Cabe ao relator do caso no STF avaliar, por exemplo, pedidos da PF para realizar novas apurações de busca e apreensão ou para a quebra de sigilos. Na terceira etapa da operação Odoacro, que apura o suposto desvio de verba de emendas, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou apenas parte dos pedidos da PF.

Então relator do caso, Barroso alegou risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”, e barrou a intenção da PF de realizar busca em endereços do ministro das Comunicações.

Para solicitar autorização para a fase mais recente da Odoacro, os investigadores apontaram diálogos de Eduardo DP e Juscelino. As mensagens mostram que o atual ministro tratou com o empresário sobre a execução de emendas, obras e pagamentos a empresas e terceiros.

A empresa de Eduardo DP chegou a se tornar a segunda maior beneficiada em contratos de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no governo Jair Bolsonaro (PL).

As informações são do Estado de Minas.

Dois homens morrem após serem baleados no Pina; homem que passeava com cães foi atingido

Dois homens morreram, no fim da tarde dessa segunda-feira (4), após serem baleados no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. O caso foi registrado como duplo homicídio pela Polícia Civil de Pernambuco. Moradores ficaram assustados, muitos tiros foram ouvidos na região.

Segundo as informações iniciais da corporação, os homens, de 31 e 33 anos, foram encontrados na rua Estudante Jeremias Bastos, com perfurações de arma de fogo. Os dois chegaram a ser socorridos para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife, mas não resistiram e morreram na unidade de saúde.

A Polícia Militar informou que ambos eram ex-presidiários – um deles foi preso por tráfico de drogas. Ainda segundo a PM, suspeitos encapuzados foram os autores dos disparos. 

Outro homem, de idade não informada, passeava com seus cachorros no momento dos tiros. Ele foi atingido no braço e socorrido para um hospital particular no Recife. Esse terceiro atingido “não tinha qualquer ligação com as vítimas” e foi “atingido acidentalmente”, segundo a PM. 

Ainda não há informações sobre o que teria motivado os assassinatos. A autoria dos crimes é alvo de investigação policial. 

“As investigações seguem até a elucidação do caso”, disse a Polícia Civil, por meio de nota enviada à reportagem nesta terça-feira (5). 

Os corpos das duas vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

Folhape

Caruaru inova na Transparência: Ouvidoria-Geral lança Painel Interativo do e-SIC

A Ouvidoria-Geral de Caruaru, ainda em comemoração ao seu sexto aniversário, inova ainda mais na transparência pública, agora com o lançamento do Painel Interativo do e-SIC. A iniciativa consolida Caruaru como um município pioneiro no Estado de Pernambuco no uso da tecnologia para fortalecer a governança moderna e o acesso à informação pública.

O Painel Interativo de Manifestações, lançado em maio deste ano, já se destacava por sua inovação, sendo o primeiro do gênero na região. Agora, a ferramenta ganha ainda mais robustez com a inclusão dos pedidos de acesso à informação, proporcionando à população uma maneira mais ágil e eficaz de interagir com a administração municipal.

O controlador-geral, Severino Santos, elogiou a evolução do Painel Interativo, destacando seu papel na modernização da gestão pública. “Este é um passo significativo para consolidar Caruaru como um exemplo de transparência. A inclusão dos pedidos de acesso à informação ao Painel Interativo de Manifestações reforça nosso compromisso com a participação cidadã e a prestação de contas”, afirmou Santos.

A ouvidora-geral, Ana Carolina Barros, ressaltou a importância da tecnologia na aproximação entre governo e cidadãos. “Ao completarmos seis anos, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a construção de uma Ouvidoria Inteligente, Criativa e Participativa. O Painel do e-SIC é uma ferramenta que fortalece a participação ativa da população, contribuindo para uma gestão mais aberta e responsiva”, disse.

A Prefeitura de Caruaru, através da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, ao investir em tecnologias inovadoras e conquistar reconhecimento nacional pela transparência, reitera seu compromisso em construir uma administração pública cada vez mais próxima e alinhada aos anseios da comunidade. O Painel Interativo do e-SIC representa não apenas uma ferramenta tecnológica, mas um passo significativo em direção a uma gestão municipal mais moderna e transparente.

Acesse aqui o Painel Interativo da Ouvidoria: https://caruaru.pe.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria/painel-interativo/

Luz de Caruaru ilumina a cidade: novo aplicativo facilita relatos de problemas de iluminação em tempo real

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), tem a satisfação de anunciar o lançamento do aplicativo “LUZ DE CARUARU”. Esta inovação permite que os caruaruenses, tanto da cidade quanto da zona rural, relatem questões de iluminação de maneira eficiente e imediata.

“O ‘LUZ DE CARUARU’ é uma ferramenta crucial para a participação ativa da comunidade na manutenção da iluminação pública. Estamos comprometidos em tornar Caruaru uma cidade cada vez mais luminosa e segura, e este aplicativo é um passo significativo nessa direção”, afirmou o secretário da SESP, Manoel Ávila.

Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, o app possibilita relatos sobre problemas como vandalismo, lâmpada apagada, lâmpada acesa durante o dia, lâmpada oscilando e trecho apagado. Os usuários podem incluir observações e enviar fotos detalhadas, promovendo uma comunicação eficaz sobre o problema.

O consórcio Luz de Caruaru, composto pelas empresas Enel-x, Selt e Mobit, estará à disposição para responder instantaneamente às solicitações recebidas, assegurando uma manutenção ágil da iluminação pública.

Além disso, o aplicativo oferece a funcionalidade de acompanhar o status da solicitação, proporcionando transparência e informações cruciais para a população local.

O download do “LUZ DE CARUARU” é gratuito e seguro e está disponível tanto na versão Android como iOS, permitindo assim que a Capital do Agreste esteja cada vez mais iluminada, com relatos rápidos e eficazes.

Guarda Municipal desarticula desmanche de motocicleta em Toritama

As equipes da ROMU e da Guarda Civil Municipal de Toritama interceptaram um local de desmanche de motocicletas na manhã deste domingo (03/12). Tudo aconteceu durante o patrulhamento na Vila São João, na zona rural, após denúncia de moradores que não quiseram se identificar, revelando que possíveis motos roubadas estavam sendo desmanchadas em uma residência. Ao chegar no local, a equipe constatou diversas motocicletas sendo desmanchadas.

No balanço da GCM, foram encontradas 6 motos parcialmente desmontadas (1 foi roubada na própria manhã contando com registro de roubo), 4 quadros, peças, carenagens, celulares inutilizados e carcaças de várias marcas. Ninguém foi encontrado no local, e todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Policia Civil, que foi informada e investigará o caso.

Central oficializa comissão técnica para 2024

A Diretoria de Futebol do Central Sport Club anuncia de forma oficial toda a comissão técnica que irá participar da temporada do Glorioso em 2024.

Uma equipe de profissionais extremamente qualificados, que possuem muita experiência e conhecem o Maior do Interior como poucos.

Técnico: Mauro Fernandes
Auxiliar técnico: Luiz Henrique
Auxiliar técnico: Laelson Lima
Auxiliar técnico: Catende

Preparador Físico: Deivison Combé
Auxiliar Preparador Físico: Eduardo Cabral

Preparador de Goleiros: Walter Ulisses

Fisioterapeuta: Jonas Monteiro

Massagista: Naúa

Rouparia: Eraldo

Coordenador de Futebol: Erivelton Souza

Prefeito Rodrigo Pinheiro anuncia pacote de obras para o bairro das Rendeiras, durante a Caravana da Saúde e Cidadania

O Prefeito Rodrigo Pinheiro, assinou na manhã deste sábado (2), a Ordem de Serviço para a execução do calçamento e drenagem de 14 ruas no bairro das Rendeiras. A obra que já foi iniciada contemplará as seguintes vias: Adelaide de Moraes, Arlindo Félix Rodrigues, Francisco Maximiniano, Laura Torres e Petronilda de Souza Tabosa; além das Moças, Estreita, Dezoito, Dezessete, Maria Olinda, 1ª Travessa Maria Olinda e 2ª Travessa Maria Olinda, bem como a Beatriz Cordeiro Torres e José de Moraes.

O investimento é de mais de R$ 4,5 milhões totalizando 14.339,37 metros quadrados de pavimentação, o que representa aproximadamente 2,5 quilômetros de extensão. Calçadas e rampas de acessibilidade também serão implantadas. A obra tem projeção inicial para execução de 10 meses.

“Nosso trabalho é para que possamos avançar cada vez mais, levando os serviços da prefeitura e juntamente com parceiros para chegarmos ainda mais perto dos caruaruenses, com serviços gratuitos. Hoje também assinamos a Ordem de serviço para a execução do calçamento e drenagem de 14 ruas no bairro das Rendeiras. É cuidando das pessoas que a gente vai construindo uma Caruaru melhor para todos”, explicou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O anúncio foi feito durante a Caravana da Saúde e Cidadania, projeto realizado de modo intersetorial, gerenciado pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), com o apoio das demais secretarias da prefeitura, chegando mais perto da população com a oferta de diversos serviços gratuitos, como: atendimento odontológico, ultrassonografias (pacientes previamente agendados), teste rápido de HIV, sífilis e hepatite, vacinação humana, vacinação antirrábica animal, práticas integrativas de ventosaterapia e auriculoterapia; atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família) e do Sistema de Benefícios (Sibec), agendamento para emissão de RG e da Carteira do Idoso, orientação para Tarifa Social; adoção, castração e consultas para cães e gatos; Balcão de Acolhimento à Mulher (serviços psicossociais e jurídicos), informações sobre os programas Profissionaliza + Mulher e Pró-Emprego, esmaltação e massagem com as alunas do Profissionaliza + Mulher; orientações da URB para regularização de imóveis; Unidade Móvel do Procon com serviços de regularização financeira, orientação e registros de reclamações para os moradores.

“Nós tivemos vários atendimentos em mais um Caravana, as pessoas ficaram muito satisfeitas e nosso objetivo é esse, atender à população com nossos serviços”, disse George Veloso, secretário de Saúde de Caruaru.

“Com a Caravana a gente consegue levar para à população todos os serviços da prefeitura de forma gratuita, aproximando as pessoas dos serviços. Os atendimentos superaram as nossas expectativas e esperamos fazer sempre mais pelas comunidades de Caruaru”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Silva.

Dezembro Vermelho – Programação inicia com ação alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento à Aids

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Caruaru e do Serviço de Assistência Especializada – SAE (Centro de Saúde Amélia de Pontes), da Secretaria de Saúde (SMS), iniciou, na sexta (1º), a programação do Dezembro Vermelho, quando é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento à Aids. Com o slogan “Descentralizando o Cuidado às PVHA”, a primeira ação foi realizada no Ambulatório de Saúde Mental do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes, com uma roda de diálogo e distribuição de insumos para os pacientes.

Diversas atividades estão programadas para acontecer até o dia 29 deste mês nas unidades de saúde, dedicadas às campanhas de prevenção e conscientização sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

“Elaboramos uma programação voltada para as unidades de saúde como forma de enfatizar e dar maior visibilidade à causa, promovendo a sensibilização dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS, no que diz respeito ao enfretamento ao estigma e preconceito, que são disseminados às pessoas que vivem com Aids”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

As ações irão contemplar a oferta de testagens rápidas para HIV, Sífilis, Hepatites B e C, distribuição de insumos (preservativos internos e externos, gel lubrificante e autoteste para detecção do HIV), rodas de diálogos e aconselhamento pós-teste. O “Dia D” vai ser no dia 21 com o V Simpósio Multidisciplinar em HIV/AIDS no Auditório da Secretaria de Saúde. “A novidade deste ano, é que será realizado em parceria com o Hospital Regional do Agreste e irá abordar o cuidado às Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – PVHA nos diferentes cenários de saúde, assim como será apresentado o novo protocolo de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV e Hepatites Virais), capacitando também diferentes profissionais e estudantes de saúde no tema”, enfatizou Ingra.

O período da campanha foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, devido ao Dia Mundial de Enfrentamento à AIDS (1° de dezembro), que foi oficialmente reconhecido em 2017, quando o Senado Federal promulgou a Lei 13.504, que instituiu, oficialmente, a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. A cor referência ao símbolo da luta contra a AIDS é um laço vermelho.

Conheça o super app do BC que deve substituir os aplicativos dos bancos

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, na semana passada, durante participação no MBA Brasil, em Chicago, que os aplicativos de bancos, como Bradesco e Itaú, devem acabar nos próximos dois anos, devido ao crescimento do Open Finance. Ele explicou que o sistema, que vai permitir o compartilhamento de informações financeiras, deve mitigar a necessidade de possuir aplicativos de diferentes bancos, criando assim, um “superapp”. “Será um aplicativo agregador que, pelo Open Finance, dará acesso a todas as contas”, comentou, na ocasião.

A ideia de criar um superaplicativo não é de agora, Campos Neto já falou em outros momentos que os dias das várias ferramentas de bancos que ocupam espaço nos smartphones dos brasileiros estão contados. Durante o Fórum de Gestão Empresarial da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em agosto, o presidente do BC apresentou o projeto de superapp. O objetivo, segundo ele, é que o aplicativo, também conhecido como “agregador financeiro”, traga todas as informações do cliente e ferramentas bancárias às quais ele tem acesso em um só lugar.

“Você vai ter seu fluxo (financeiro, de todos os bancos) consolidado em um instrumento só. Hoje, a gente paga o cartão de crédito, e tem aquele ‘dois de três (parcelas), cinco de oito’, e você não sabe mais quanto que você deve. Com o Open Finance, você vai apertar um botão e vai ter, lá, todo o seu fluxo de caixa”, explicou Campos Neto.

O superaplicativo faz parte do projeto, inicialmente intitulado Open Banking, liderado pelo Banco Central. A ideia é que os clientes compartilhem os seus dados financeiros com os bancos para conseguir as melhores condições bancárias e de crédito. A tendência é que isso aumente a concorrência entre os bancos e fintechs.

Segundo o chefe do BC, entre as funções possíveis estariam, por exemplo, a possibilidade de checar a taxa de juros de cada banco antes de pagar algo com crédito; escolher de qual banco será retirado dinheiro no caso de uma transferência; conversor de moeda física para moeda digital; e a realização de investimentos. “Se quiser fazer crédito, vai aparecer a taxa de juros de cada banco para aquela operação. Vai poder competir on-line pela sua operação”, destacou.

Para José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) e professor de planejamento governamental da Universidade de Brasília (UnB), Campos Neto pode estar exagerando sobre o potencial e a velocidade da mudança nas relações entre os bancos e seus clientes. “É certo que o compartilhamento de dados e informações financeiras entre as instituições, com autorização dos clientes, vai possibilitar a utilização de apenas um aplicativo financeiro. O que facilitaria para os correntistas nas suas operações financeiras”, afirmou.

“Porém, o Brasil é muito grande e diverso. Estamos ainda avançando para a universalização do acesso da população ao sistema financeiro, e a grande parcela da população tem apenas uma conta-salário. Não acho que isso vai ser tão radical como coloca o presidente do BC, nem nas economias desenvolvidas. O ‘superaplicativo’ é uma possibilidade, mas, como os teóricos da modernização alertaram ao longo da história, é necessário que o consumidor se convença e aceite que o novo lhe trará alguma vantagem”, pontuou.

Estímulo à concorrência

O especialista em economia e inteligência artificial Eduardo Ibrahim, expert da SingularityU Brazil, frisou que, para o consumidor, o Open Finance traz maior conveniência e controle. “Em vez de gerenciar múltiplas contas e aplicativos, usuários poderiam ter uma visão integrada de suas finanças. Além disso, a portabilidade e a comparabilidade em tempo real, oferecidas pelo sistema, facilitariam a comparação de produtos e serviços financeiros, promovendo uma escolha mais informada e, possivelmente, melhores condições de crédito e investimentos”, disse.

Ibrahim destacou ainda a principal diferença entre os bancos tradicionais e o Open Finance. “Enquanto os sistemas bancários tradicionais operam de forma mais isolada e proprietária, o Open Finance baseia-se na ideia de compartilhamento de dados entre diferentes entidades financeiras com a aprovação do cliente. Isso facilita a criação de serviços mais personalizados e integrados, além de fomentar a inovação e a concorrência no setor financeiro, aumentando a eficiência e a colaboração no setor que pode servir como modelo também para outras áreas, como a saúde”, afirmou.

Melhora “gradual” na competição entre os bancos

O Open Finance é uma iniciativa que visa promover a abertura e o compartilhamento de dados financeiros de maneira segura e consentida pelos usuários. Desde o seu anúncio, o programa do Banco Central tem despertado grande interesse no setor financeiro, reguladores e consumidores, com expectativas de promover maior concorrência, inovação e benefícios para os usuários.

Em outubro, o BC deu início a uma nova fase do Open Finance. Com isso, os usuários passaram a poder compartilhar informações de investimentos em fundos, renda fixa e renda variável com as instituições participantes. A nova etapa é conhecida como Open Investment.

“Com o Open Investment, as instituições poderão ofertar produtos e serviços relacionados a investimentos que sejam mais adequados aos seus clientes e que facilitem o gerenciamento financeiro. Um dos possíveis benefícios é maior facilidade e agilidade para consolidar os dados de investimentos dispersos em várias instituições custodiantes — instituições que intermedeiam operações de compra e venda de ativos”, afirmou Matheus Rauber Coradin, assessor sênior do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Para isso, o cliente acessa o aplicativo ou o internet banking da instituição que deseja que receba as informações e autoriza que ela busque seus dados de investimentos que estão em outras custodiantes. “Outra vantagem é poder receber melhores ofertas em termos de taxas de rentabilidade e também aconselhamento mais preciso sobre gestão da carteira”, explica Coradin.

Fazem parte dessa nova etapa os seguintes produtos: Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures,títulos públicos federais disponibilizados pelo Tesouro Direto; cotas de fundos de investimento (renda fixa, ações, câmbio e multimercado), ações e cotas de fundos de índices listados na Bolsa de Valores.

O escopo de investimentos estará acessível às pessoas e às empresas clientes de instituições que são participantes do Open Finance na modalidade de compartilhamento de dados, todas elas autorizadas e supervisionadas pela autarquia. Vale destacar que o compartilhamento só acontece por vontade do cliente.

Outras etapas

Desde 2021, o Open Finance, que é a evolução do Open Banking, passou por outras três etapas junto às instituições financeiras participantes. A fase um foi a de compartilhamento de dados institucionais entre as instituições financeiras; já a fase dois, compartilhamento de dados dos clientes entre as instituições financeiras; a três, para a utilização de serviços independentemente de qual aplicativo das intuições financeiras esteja usando; e a fase quatro, para o compartilhamento de dados de produtos e serviços dos clientes e das instituições financeiras.

De lá para cá, foram feitos cerca de 40 milhões de consentimentos para compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, segundo dados da autoridade monetária. A última fase ainda contemplará dados sobre câmbio e credenciamento, e está prevista para 2024.

Segundo o especialista em crédito internacional Luciano Bravo, é possível verificar que houve um início tímido do processo de Open Finance no sentido de aderência. “Mas, agora, tivemos um grande aumento de pessoas autorizando e buscando esse cadastramento. O que mudou é que os clientes hoje entendem que não precisam mais ficar ‘reféns’ de uma única instituição financeira, e que com seus dados abertos podem receber ofertas de inúmeros bancos”, explicou.

Bravo apontou que os clientes que aderiram ao Open Finance já conseguem sentir uma diferença, como a melhora na competição entre os bancos e recebimento de ofertas. “Acredito que o processo está acontecendo de maneira gradual, com novos entrantes ao Open Finance. No entanto, sabemos que precisamos buscar melhores formas de estimular esse acesso aos novos ingressantes/clientes. O Banco Central vem se empenhando para aprimorar a sua ferramenta e conseguiu fazer frente às solicitações dos bancos, e aumentar a velocidade nesse processo de Open Finance.”

As informações são do Correio Braziliense.

Mina em Maceió: Lira pede edição de MP para recursos à capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta (1º), que solicitou aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de medida provisória para proporcionar à Prefeitura de Maceió condições de atendimento “aos moradores mais necessitados”, diante do risco de colapso em uma mina da Braskem na capital alagoana.

Nas redes, Lira definiu a conjuntura em Maceió como uma “grave crise ambiental, humana e estrutural”. Dessa forma necessita de “amparo urgente” por parte do governo federal.

Em outra publicação, o deputado alegou ter entrado em contato com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando o acompanhamento das “graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem, em Maceió” por parte da Defesa Civil.

“Precisamos estar todos unidos nesse momento e buscar todos os meios para evitar danos maiores. Maceió e sua população sempre vêm em primeiro lugar, e estarei sempre ao lado deles”, escreveu Lira no X (antigo Twitter).

Outro pedido

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também alega ter enviado um pedido a Alckimin , que o governo federal faça um aporte financeiro emergencial para o município. Cunha disse que não há nesse aporte valor ou formato definidos e que tem como objetivo é solucionar o déficit habitacional calculado de 20 mil pessoas na região afetada pela crise.

Cunha ainda declara que o repasse aos moradores atingidos pode ser aos moldes de um auxílio emergencial. No entanto, o senador frisa que o intuito não é remover a responsabilidade da Braskem no caso.

Colapso iminente

A Defesa Civil alagoana emitiu um alerta para a instabilidade em uma das minas da Braskem e aponta que o risco de colapso é iminente. O Hospital Sanatório, no bairro Pinheiro, que é vizinho ao Mutange, um dos cinco bairros afetados, foi evacuado na noite desta quarta (29) pelo risco de afundamento de terra de uma destas minas de extração de sal-gema.

O órgão em nota publicada nesta sexta-feira (1º/12), afirmou que o solo ao redor da mina 18 da Braskem, que está em risco de colapso eminente, está afundando em uma velocidade de 2,6 centímetros por hora. Ainda de acordo com a nota, o deslocamento vertical acumulado na área afetada é de 1,42m. “A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo, análises sísmicas”, ressaltou a Defesa Civil.

O bairro Mutange foi esvaziado, porém cerca de 23 residências permanecem ocupadas, pois a população não teria sido incluída na lista de indenizações e, assim, se recusa a deixar suas casas.

Em nota, a empresa admite que os tremores e afundamento de solo foram causados pela atividade: “A Braskem informa que, em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo. Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro”.

“A área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Essa é uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência. A Braskem segue acompanhando de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal”, finaliza o comunicado.