O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Três homens foram assassinados, na madrugada desta terça (28), em Maranguape II, em Paulista, no Grande Recife. 

Segundo informações extraoficiais repassadas para a polícia, criminosos encapuzados invadiram uma residência e efetuaram vários disparos. Dois homens foram encontrados mortos no imóvel, enquanto a terceira vítima foi encontrada sem vida em uma residência mais afastada. 

O triplo homicídio aconteceu em uma área de difícil acesso, em um assentamento localizado na Rua do Açude, por trás da sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).  

As vítimas tinham entre 32 e 48 anos de idade. Embora a polícia não confirme, informações preliminares dão conta que eles foram identificados como Agner Roberto da Silva, Demetrius Fabiano Pereira de Freitas e Ademilson Joaquim da Silva Júnior.

Ainda de acordo com informações extraoficiais, dois dos homens mortos tinham antecedentes criminais por envolvimento com o tráfico de drogas.

Outra possibilidade levantada no local é de que o crime poderia ter ligação com uma disputa por lotes de terras no assentamento. 

O caso deve ser investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A assessoria de imprensa da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou o caso, mas informou que está apurando maiores detalhes sobre o crime. 

Após perícia no local feito pelo Instituto de Criminalística (IC), os corpos dos três homens foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área cerntral do Recife.

Diario de PE

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

Sempre que chovia forte em Abaetetuba (PA), a família de Ariandra Machado Aires, de 25 anos, ficava desesperada. A casa de um só cômodo e feita parcialmente de madeira, parecia querer se desfazer. O aluguel de R$ 300 era o que a diarista e o marido, o pedreiro Marcos, podiam pagar. Com duas filhas, o casal recebeu a notícia que esperavam há seis anos: a chance de morar em uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Assim, eles se mudaram para um lugar que a chuva não apavorava mais. A prestação de R$ 80 já era mais acessível.

Mas, na semana passada, Ariandra não acreditou no que viu no celular.

“Parabéns, seu contrato já está quitado! Você foi beneficiado pelo Governo Federal, por meio da Portaria 1248/2023 do Ministério das Cidades e a partir de agora você não precisa mais pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida!”. Ariandra arregalou os olhos e foi descobrir com as vizinhas se aquilo era mais uma fake news chegando pelo telefone.

O texto dizia mais: “O Termo de Quitação do seu imóvel estará disponível aqui no App Habitação Caixa. Essa medida beneficia famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família”. Era o caso da família de Ariandra, beneficiária do Bolsa Famíla. Mesmo assim, ainda ficou com dúvida.

“Aí eu mandei mensagem no Instagram do ministro Jader Filho para saber se era verdade ou não”. Ela se surpreendeu quando o ministro das Cidades, pasta responsável pelo programa, respondeu: “é isso mesmo. Se você é beneficiário do Bolsa Família ou BPC e está adimplente com as prestações, a partir de agora, o seu contrato está quitado”.

A história da diarista chamou atenção em Brasília e ela foi convidada para uma cerimônia de apresentação do programa. Assim, ela foi ao Palácio do Planalto participou do evento, que contou com a presença do presidente Lula. “Fiquei orgulhosa de contar a história da minha família”.

Como consultar
Em nota à reportagem, a Caixa Econômica [um dos bancos públicos financiadores do programa Minha Casa Minha Vida] acrescentou que os beneficiários do programa podem consultar se atendem aos critérios estabelecidos para quitação por meio do seu CPF, no site da Caixa. Segundo o banco, mais de 700 mil contratos estão aptos a serem quitados.

“Foi uma das maiores emoções da minha vida”. Além de emoção, muitos resultados práticos. Ariandra, que costuma ganhar cerca de R$ 80 por um dia inteiro de trabalho, agora sabe que o dinheiro virou carrinho de compras para casa. “Para a gente que não tem emprego fixo, se torna complicado. Isso significa dignidade para minha família. Mudou completamente tudo”.

Novidades
Ela recorda que quando mudaram para a casa nova, uma das filhas comemorou que agora teria um chuveiro para tomar banho e que o chão não era tão frio quanto antes. “Tem quintal e pracinha para elas brincarem. Elas nunca imaginaram que poderia ser assim”.

Ela acredita que o programa “Minha Casa Minha Vida” foi transformador para ela e outras pessoas que ela conhece. “Eu passei tantas situações na minha vida morando de aluguel”. Já recebeu pedido do proprietário para desocupar a casa de uma hora para outra. “Fui morar no quartinho atrás da casa da tia do meu marido. Mas agora tudo isso passou”. Acabaram as prestações chegando todo mês. Ficou o lar.

O Congresso volta a fazer um esforço concentrado esta semana na tentativa de destravar projetos da pauta econômica e o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Há ainda expectativa de uma sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais. No Senado, está prevista a votação das propostas sobre a taxação de apostas esportivas e sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores.

O governo conta com a aprovação dos dois projetos para aumentar a arrecadação no próximo ano. Na Câmara, o foco da semana será a chamada “pauta verde”, relacionada a projetos sobre sustentabilidade. Também devem avançar as negociações sobre a reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação no Senado.

Amanhã, os senadores devem votar a taxação de fundos offshores (fora do país) e de fundos exclusivos no Brasil – com poucos cotistas, os chamados super-ricos. O Executivo estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 com a aprovação da proposta (PL 4173/2023). A taxação de apostas esportivas (PL 3.626 de 2023) deve ser votada no plenário na quarta-feira pelos senadores.

A estimativa da equipe econômica é arrecadar de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024 com a tributação das empresas de apostas. Os senadores também querem votar a proposta sobre pesticidas agrícolas. O projeto (PL 1.459/2022) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. A Câmara ainda deve definir a pauta de votação, mas o governo articula para ser pautada a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, já aprovada no Senado em outubro (PL 412/2022).

Outras propostas no radar dos deputados são: o marco regulatório para eólicas offshores (PL 576/2021), a regulamentação da produção do hidrogênio verde (PL 2308/2023) e o projeto de lei apelidado de “Combustível do Futuro”, enviado pelo governo (PL 4516/2023).

O esforço concentrado dos deputados para votar a pauta verde será realizado na semana que antecede a realização da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023).

Folhape

O Caruaru Shopping estará promovendo, em parceria com o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (Icia), o Brechó Solidário Show. A ação acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de novembro, na nova Praça de Eventos do centro de compras e convivência.

Quem visitar o Brechó vai encontrar roupas, calçados e acessórios, em bom estado de conservação, a preços simbólicos. Já as crianças poderão se divertir nos brinquedos infláveis, como pula-pula, que estarão disponíveis. Para isso, basta que os pais e responsáveis doem um quilo de alimento não perecível para a instituição.

Além disso, também serão realizadas apresentações musicais e culturais durante os três dias de evento, o que tornará o ambiente ainda mais agradável e convidativo.

O Brechó Solidário Show tem como objetivo arrecadar fundos para o Icia, uma instituição sem fins lucrativos que atua no tratamento e apoio a crianças e adolescentes com câncer na região do Agreste pernambucano.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas ligando para o número (81) 3727-7137.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio da Coordenação de Promoção à Saúde, da Rede de Atenção Primária, promove, nesta terça (28), a Gincana de Saúde – Fortalecendo Vínculos Através de Competições Saudáveis. O evento vai ser das 07h às 13h, no Campus II da Asces-Unita, que também é parceira do projeto, junto com o Raiz Cross Training. A ação vai reunir, numa grande competição, todas as Academias da Saúde de Caruaru, assim como os grupos de atividades físicas dos territórios cobertos pelas equipes multiprofissionais do município.

Os participantes serão reunidos em quatro grandes grupos, que irão disputar em provas coletivas e individuais, de caráter competitivo. O objetivo do projeto é facilitar a socialização entre os participantes, incentivando a formação de novas
amizades, estimulando a prática de atividades físicas de forma divertida e motivadora.

Serviço:

. Gincana de Saúde – Fortalecendo Vínculos Através de Competições Saudáveis
. Dia: 28.11.2023 (terça)
. Hora: 07h às 13h
. Local: Campus II da Asces-Unita

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) divulga a cotação semanal de preços, informando que mais de 50% dos itens permanecem com os mesmos valores da semana anterior. Foram avaliados 74 produtos entre frutas, verduras, temperos e ovos.

Dos 74 itens cotados, 45 estão custando os mesmos preços da última pesquisa, realizada na semana passada. Entre eles estão o abacate, o cará São Tomé, as couves (comum e flor), as batatas doces (branca e roxa), o feijão verde e a fava.

Com redução nos preços estão 12 itens, a exemplo da banana prata (-25%); do repolho roxo (-20%); do pepino e da batatinha pirulito, ambos com redução de 17%. O quiabo e o chuchu apresentaram quedas de 14%, em relação à semana anterior.

Os aumentos de preços foram registrados em 17 itens, como a banana comprida (+63%); a banana maçã (+50%); o tomate (+33%) e a cebola pêra (+29%). Obtiveram alta de 20%, a abóbora, o melão japonês e a banana anã.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Implantado desde 2014, o Serviço de Atendimento Odontológico de Pacientes Especiais (SAOPE) do Hospital Regional do Agreste (HRA), localizado no Agreste pernambucano, é referência em todo o estado. Realizando quase 500 procedimentos mensalmente, o serviço envolve profissionais e graduandos extensionistas do curso de Odontologia, além de anestesiologistas.

O SAOPE é norteado por três pilares: comunicação entre os serviços do SUS, visando um atendimento humanizado e inclusivo; resolutividade, prezando pela agilidade dos atendimentos; e responsabilidade pela formação acadêmica, envolvendo alunos dos nono e décimo períodos do curso de odontologia.

“Esse é um trabalho que é feito com muito cuidado e responsabilidade e que visa, essencialmente, humanizar e otimizar o atendimento às pessoas com deficiência, diminuindo tempo de translado, de espera e, também, o sofrimento do paciente e dos seus familiares”, pontua Maria Cristina, coordenadora de atendimentos a pessoas com deficiência sob anestesia geral do HRA.

A consulta consiste numa avaliação prévia e exame físico. Caso seja indicada cirurgia, também são solicitados todos os exames para a realização da intervenção. Após a avaliação dos resultados, a cirurgia é marcada e um formulário com as orientações pré-operatórias é entregue. São realizados procedimentos como tratamento periodontal (raspagem supra e subgengival, gengivectomia, gengivoplastia); tratamento restaurador (restauração simples e complexa de elementos cariados, reconstrução); tratamento preventivo (selamento e aplicação tópica de flúor); tratamento endodôntico de dentes anteriores; tratamento cirúrgico (exodontias simples, complexas e dente incluso, cirurgia de tumores e lesões).

Os atendimentos a pessoas com deficiência são feitos por demanda espontânea bem como por encaminhamento dos serviços de saúde dos municípios. O atendimento ambulatorial é sempre nas sextas-feiras, entre 6h30 e 9h30. O atendimento em bloco cirúrgico é realizado toda quarta e sexta-feira a partir das 9h. O agendamento pode ser realizado, diariamente, pelo telefone (81) 3719-9389.

A Enel (Entidade Nacional de Eletricidade) comunicou a substituição do seu presidente no Brasil, Nicola Cotugno, nessa quinta-feira (23). A mudança, segundo a companhia, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava no cargo nos últimos cinco anos. A saída ocorre 20 dias após mais de 2,1 milhões de paulistas ficarem sem energia, alguns por mais de sete dias, em razão de um forte temporal que atingiu o estado, causando transtornos (foto) para a população.

Cotugno será substituído por Antonio Scala, executivo que já estava na empresa. Segundo a Enel, o então presidente prorrogou a saída para 22 de novembro para “apoiar o processo de substituição e as recentes contingências”. Até que sejam concluídos os trâmites administrativos para nomeação de Scala, o presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assume o cargo interinamente.

A empresa atende mais de 15 milhões de clientes em distribuidoras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Crise
No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, concessionária que distribui energia na cidade. Segundo o prefeito, além da interrupção do fornecimento de energia após o temporal do dia 3 de novembro, a empresa tem demorado a fazer ligações em obras municipais.

“O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas e das rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha, há um tempo, discutindo com a Enel uma série de questões”, disse Nunes em entrevista.

A Enel é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Vereadores, criada após o apagão de novembro, e uma na Assembleia Legislativa, instalada em maio para “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas”.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também instaurou inquérito para apurar o caso. A procuradoria propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel no dia 8 de novembro em que a empresa deveria se comprometer com a indenização de mais dos mais de dois milhões de consumidores. A medida evitaria que o MPSP ajuizasse uma Ação Civil Pública. O termo, se for formalizado, prevê que a empresa vai aumentar investimentos para reduzir os episódios de desabastecimento.

A Enel tem 15 dias para responder ao TAC. A Agência Brasil questionou a Enel e o MPSP sobre a assinatura do termo e aguarda retorno.