O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte.

O recuo da defesa foi feito para evitar uma discussão antecipada sobre a inelegibilidade de Lula. Isso porque mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.

No recurso, a defesa almejava que fosse discutida somente uma eventual soltura de Lula, mas evitava entrar no mérito sobre a inelegibilidade, questão que deve ser julgada primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de chegar ao STF. O ex-presidente tem até 15 de agosto para pedir o registro de sua candidatura.

Ao enviar o recurso para julgamento em plenário, em 22 de junho, Fachin entendeu que a inelegibilidade deveria ser logo discutida no Supremo. A defesa recorreu do entendimento, e agora desistiu do recurso, depois de o ministro defender publicamente celeridade na definição da situação eleitoral de Lula.

No pedido de desistência, os advogados alegaram também que “relevantes acontecimentos” ocorridos durante o recesso do Judiciário necessitavam de esclarecimento antes de o recurso ser julgado no STF. Eles se referiram à batalha de liminares sobre a soltura de Lula envolvendo o desembargador Rogério Favreto e o juiz Sergio Moro, ocorrida em julho e ao fim da qual o ex-presidente permaneceu preso.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) condenou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a pagar R$ 5,7 milhões ao erário estadual pelo prejuízo causado ao Porto de Suape quando ainda era presidente da autarquia. Segundo o TCE, Fernando Bezerra promoveu doação de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, que desfalcou o orçamento da instituição.

A ação teve início a partir do pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. Apesar de divergências formais sobre o recebimento do processo, os conselheiros votaram de forma unânime por condenar Fernando Bezerra. Votaram a favor da condenação os conselheiros Alda Magalhães, relatora, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, João Campos, Ranilson Ramos e Luiz Arcoverde Filhonuma sessão presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, presidente do Tribunal.

Folhape

Líderes nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT) também têm a maior média de engajamento no Facebook. Em terceiro lugar vem João Amoêdo, candidato do partido Novo. Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) ficaram atrás, com resultados pouco expressivos.

O levantamento foi feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisou as postagens dos presidenciáveis de 7 de julho a 6 de agosto. Leia a íntegra aqui.

Durante o período analisado, Bolsonaro recebeu, em média, 111.590 interações por postagem, enquanto Lula obteve 111.405. Os dois aparecem quase empatados. Amoêdo, que vem logo em seguida, conseguiu 43.453 interações em média.

O estudo mostra que, entre os demais presidenciáveis, o uso do Facebook ainda é “pouco expressivo”. Em quarto lugar aparece Alvaro Dias (Podemos), seguido da ex-senadora Marina Silva. O ex-ministro Ciro Gomes e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ficaram atrás do candidato do Psol, Guilherme Boulos. No final da lista aparecem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB).

Segundo relatório da FGV, a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto (TRF-4) que concedeu habeas corpus a Lula em 8 de julho foi responsável pela maior repercussão nas páginas dos presidenciáveis, tanto favoráveis ao ex-presidente quanto para os opositores.

“Parte representativa dos engajamentos obtidos por Lula e Bolsonaro deriva de publicações que abordam a reviravolta na situação do petista ao longo daquele domingo, 8 de julho”, diz trecho do estudo.

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, conseguiu impulsionar as interações em sua página depois que foi lançado como vice-presidente na chapa do PT e possível substituto de Lula no último domingo (5). O estudo mostrou que, nas últimas quatro semanas, o petista apresentou, em média, 5.509 interações por postagem. Já na primeira semana de agosto, o engajamento de Haddad foi de 11.507 interações. “Esse aumento deveu-se muito à divulgação de que foi o escolhido como o vice de Lula, e não ainda demonstra tendência de crescimento no Facebook”.

Congresso em Foco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três investigados na Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, incluindo Daurio Speranzini Júnior, o presidente-executivo para a América Latina da divisão de saúde da multinacional GE à época em que foi preso.

Speranzini e os executivos Miguel Iskin, da empresa Oscar Iskin, e seu sócio, Gustavo Stellita, estavam presos desde 4 de julho, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Todos são investigados por participar de esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 e 2017, para o fornecimento de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), cuja sede fica na capital fluminense.

À época dos supostos crimes, Speranzini Júnior era presidente-executivo da divisão de saúde da Phillips. Para justificar sua prisão preventiva, o MPF disse ter encontrado, em uma diligência de busca e apreensão na casa dele, um dossiê contra Israel Masiero, ex-funcionário da Phillips e delator do esquema. Isso indicaria que o executivo, caso solto, pretendia atrapalhar as investigações, argumentaram os procuradores.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal a 2ª Região (TRF2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, antes de ir ao STF, onde Gilmar Mendes acolheu as argumentações dos advogados e considerou haver “constrangimento ilegal manifesto” na prisão.

Ao soltar o executivo, Mendes considerou que Bretas não demonstrou de forma suficiente como o investigado poderia continuar a cometer crimes, uma vez que já mudou de emprego.

“Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO [presidente-executivo], não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou”, escreveu o ministro.

No caso dos outros dois executivos, Gilmar Mendes considerou igualmente não haver argumentação suficiente para justificar os decretos de prisão preventiva.

Congresso em Foco

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a decisão sobre cassar ou não o mandato de Paulo Maluf (PP-SP). A reunião para definir a questão deve ser realizada na próxima terça-feira (14). No fim da manhã desta quarta-feira (8), os integrantes da Mesa pediram vista (mais tempo para analisar o processo), para permitir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consulte a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Como este site mostrou ontem (terça, 7), é a segunda vez que a decisão é adiada apenas nesta semana. A Mesa Diretora da Câmara tinha inicialmente marcado uma reunião para ontem, mas resolveu deixar para hoje, em uma reunião a portas fechadas na residência oficial da presidência da Câmara, apenas com os integrantes da Mesa.

Segundo os advogados de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Turbay, a Câmara tomou uma decisão acertada em adiar a decisão, para dar ao presidente e ao corregedor da Casa – Maia e Evandro Gussi (PV-SP), respectivamente – mais tempo para consultar o STF antes de tomar uma decisão definitiva. “Vai haver uma conversa entre o presidente do Legislativo [Maia] e do Supremo Tribunal [Cármen Lúcia], também, acredito, com o próprio ministro [Edson] Fachin para poder esclarecer algumas questões”, disse Turbay após o fim da reunião. De acordo com Gussi, corregedor da Câmara, a decisão da perda de mandato é “muito complicada de se compreender”.

A apenas alguns meses para o fim da legislatura, a situação sobre o mandato de Maluf já se arrasta há pelo menos sete meses, desde dezembro do ano passado, quando o deputado teve sua prisão determinada. Ele se entregou à Polícia Federal (PF), em São Paulo, em 20 de dezembro de 2017, dia seguinte após o Supremo determinar o início da execução da pena do ex-prefeito de São Paulo. Ele foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença também incluía pagamento de multa e a perda do mandato como deputado federal.

Maluf só foi afastado do mandato em fevereiro, no início do ano legislativo e seu suplente, Junji Abe (MDB-SP), assumiu a cadeira. Contudo, a Câmara protela uma decisão definitiva desde então.

Desde que começou a cumprir a pena, há quase oito meses, Maluf ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas teve prisão domiciliar concedida pela Justiça por causa de sua saúde debilitada. Maluf chegou a ser internado após passar mal na prisão. Ele cumpre a sentença em sua casa, em São Paulo, desde abril.

Congresso em Foco

A Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural informa aos agricultores favorecidos com o Garantia-Safra que eles receberão a visita de um técnico que fará a vistoria da área e emitirá um laudo à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Dessa forma, é importante que sempre tenha alguém na residência dos beneficiados.

São pré-requisitos, para participar do programa, renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio e plantio entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.

A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro. Em Caruaru, cerca de 470 agricultores aderiram ao Garantia-Safra, desse total, foi selecionada uma amostra de 30 pessoas.

O benefício é para agricultores cuja perda da produção agrícola tenha sido de, ao menos, 50% devido à seca. O recurso pode ser retirado em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento do seguro.

A Secretaria de Educação de Riacho das Almas está com inscrições abertas para um curso básico de espanhol. As aulas começarão na próxima segunda-feira (13), e serão ministradas na Biblioteca Pública Agamenon Magalhães.

O curso é voltado para pessoas maiores de 13 anos. Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas para as duas turmas, que funcionarão às segundas e quintas-feiras das 10h às 11h da manhã e às terças e quartas-feiras das 16h às 17h. Para fazer a inscrição, é necessário comparecer nesta semana à Biblioteca Pública levando RG e CPF ou registro de nascimento. O horário para fazer as inscrições é das 7h30 às 17h30.

“Este curso de espanhol é voltado não só para estudantes da nossa rede de ensino, mas também para toda a comunidade. Essa é uma iniciativa inédita, pensada especialmente para aquelas pessoas que não tem nenhum conhecimento da língua espanhola e têm interesse em aprender um novo idioma”, afirmou a secretária de Educação Arijane Monteiro.

Mais de 500 kits de caráter produtivo serão disponibilizados nesta semana para municípios de três regiões do Estado, em continuidade às entregas que vêm sendo realizadas pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). Desta vez, serão contemplados os agricultores familiares de Terra Nova, no Sertão Central, com 100 kits; Exu, no Araripe, com 250 kits; e Altinho, no Agreste Central, com 200 kits.

A entrega em Terra Nova aconteceu nesta quarta-feira (08/08), enquanto Exu recebe os equipamentos amanhã (09/08) e Altinho, na próxima sexta (10/08). No total, serão distribuídos 15.500 kits aos beneficiários do Programa Pernambuco Mais Produtivo, em 87 municípios do Agreste e Sertão do Estado. Até o momento, as entregas somam 9.325 kits.

Contratado através do convênio 012/2011, o Caráter Produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), financiado com recursos do Governo Federal, via Ministério de Desenvolvimento Social, que tem como convenente o Governo do Estado por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF/SARA). O Caráter Produtivo tem a função de estruturar a produção de alimentos e forragem animal.

Cabe ressaltar que a tecnologia social Cisterna Calçadão, neste convênio, é acompanhada do Caráter Produtivo, que tem um investimento médio de R$ 26 milhões e será entregue para cada beneficiário que recebeu a referida cisterna. Cada kit de produção de forragem animal contém, a escolher: Kit Roçadeira (uma roçadeira semi-florestal com 3 itens acessórios, de corte de arbustos, capineira e roço; uma bota e um óculos de proteção) ou Kit Forrageira (uma forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros).

Para a próxima semana, está prevista a entrega de 1 mil máquinas, nos seguintes municípios: Saloá (125 kits, no dia 14 de agosto); Lagoa dos Gatos e São Bento do Una (respectivamente 125 e 275 kits, no dia 15 de agosto); Jatobá (150 kits, no dia 16 de agosto) e Floresta (200 kits, no dia 17 de agosto).

Depois de Manuela D’Avila (PC do B) se aliar ao PT na disputa presidencial, o candidato a presidente Guilherme Boulos (PSOL) disse na terça-feira (7) ter divergências com outros postulantes à esquerda e que sua campanha é inegociável. “Existem diferenças inclusive na forma como se constroem alianças e com quem”, afirmou após evento em São Paulo.

“Não acho razoável depois de tudo o que aconteceu no país, com o desastre que é o governo Temer, voltar a fazer aliança com o PMDB. Não acho razoável fazer aliança como centrão do Eduardo Cunha.”

Boulos disse se referir a alianças regionais como a do PT com o MDB de Temer e Renan Calheiros em Alagoas e a união, ainda que informal, entre os dois partidos no Ceará. Ele também mencionou Pernambuco, onde o PT vetou a candidatura de Marília Arraes para garantir a neutralidade nacionalmente do PSB do governador Paulo Câmara.

“A política [de alianças do PT] sempre criticamos, desde o tempo que Lula e Dilma estavam no governo”, afirmou, negando, porém, qualquer rivalidade com PT ou PC do B. “Entendemos perfeitamente a necessidade de união da esquerda e não apenas às vésperas de eleição. Há três anos temos lutado juntos nas ruas pela democracia no Brasil”, afirmou. “Mas existe diversidade na esquerda, felizmente nesse campo não há pensamento único.”

A fragmentação, segundo ele, não enfraquece a esquerda, “porque a eleição é em dois turnos. Esperamos que sejamos nós, mas qualquer candidatura que esteja no segundo turno fará uma unidade contra a turma do Temer”.

Boulos voltou a defender o direto do ex-presidente Lula ser candidato. “Entendemos que ele sofreu uma condenação injusta”. E disse que pretende ser o nome que responderá a anseios dos insatisfeitos com a política.

“As pessoas não querem mais candidato enlatado feito por marqueteiro que o marqueteiro vai lá e bota na caixinha para dizer o que a pesquisa qualitativa mandou dizer. As pessoas estão de saco cheio disso”, afirmou.

Ele também atacou o general Hamilton Mourão, candidato a vice de Jair Bolsonaro (PSL). Boulos disse que sua declaração foi racista e ele deveria ser processado.

Mourão disse que o Brasil “herdou a cultura de privilégios dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos”.

A Receita Federal libera, a partir de 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. Cerca de 2,85 milhões de contribuintes serão contemplados neste lote, totalizando R$ 3,6 bilhões de reais, que devem ser pagos no dia 15 de agosto.

Do valor, R$ 342 milhões são destinados a pessoas com prioridade. Entre eles estão 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e outros 77.492 cidadãos cuja principal fonte de renda é o magistério. Também será liberado o dinheiro para quem saiu da malha fina entre os anos de 2008 e 2017.

O contribuinte pode consultar se sua declaração foi liberada pela página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, os valores terão de ser solicitados pela internet, utilizando o “Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no extrato da declaração, no e-CAC, serviço de atendimento virtual da Receita.

Se o valor não for creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil