A Polícia Civil de Pernambuco realiza nesta quinta-feira a Operação Porto Seguro, que investiga uma quadrilha responsável por roubos, assassinatos e tráfico de drogas na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Sul. Foram emitidos 11 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.

As prisões acontecem nas cidades de Ipojuca, Recife e Sirinhaém. As investigações para desarticular a quadrilha tiveram início em janeiro do ano passado e estão sendo conduzidas pelo delegado titular da 14ª Delegacia de Homicídios, Ermírio Azevedo.

Um total de 60 policiais civis, entre delegados, escrivães, agentes e comissários trabalham na ação, que conta ainda com apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel). Essa é a 11ª operação de repressão qualificada desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco neste ano.

Folhape

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou na quarta-feira (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso e será retomado somente nesta quinta (3).

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergências em relação ao marco temporal. Com o voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3 favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

No entendimento de Lewandowski, o caso não poderia ser julgado por meio de uma questão de ordem em uma ação penal, instrumento utilizado pelo relator caso, Luís Roberto Barroso, para levar a questão para julgamento do plenário. No entanto, decidiu aderir aos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com uma restrição menos ampla.

Além disso, o ministro afirmou que foro não é um privilégio aos parlamentares, mas uma forma garantir independência dos julgamentos e retirar os processos do Judiciário local, longe do reduto eleitoral do investigado.

O ministro alertou que a decisão da Corte terá impactos no sistema de foro de juízes e promotores, por exemplo.

“Se nós concluirmos nesta direção, todo o sistema de foro especial terá de cair, ou por intepretação nossa, ou por uma alteração constitucional por parte do Congresso Nacional”, argumentou.

Toffoli e Moraes também defenderam a restrição, mas em menor extensão. Para ambos, a partir da diplomação, o parlamentar deve responder às acusações no STF por qualquer crime, estando ou não relacionado com o mandato.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mercado de veículos, segundo dados apurados pela FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, considerando automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros, somou, de janeiro a abril, 1.108.913 unidades, o que representa aumento de 17,65% ante as 942.537 unidades licenciadas no mesmo período do ano passado.

Apenas em abril, foram emplacados 311.181 veículos, 34,80% acima do volume registrado no mesmo mês do ano passado, com 230.848 licenciamentos. Na comparação com março, quando foram licenciadas 298.626 unidades, houve um acréscimo de 4,20%.

Do total comercializado no quadrimestre, 737.282 unidades são dos segmentos de automóveis e comerciais leves, que registraram forte crescimento de 20,45% perante igual período do ano passado, quando foram licenciadas 612.117 unidades. Em abril, esses dois segmentos, juntos, somaram 209.995 unidades, o que representa 37,83% de alta sobre o mesmo mês de 2017. Na comparação com março, que totalizou 200.085 veículos emplacados, esse volume é 4,95% maior.

Para o Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, o mercado se mantém firme em sua rota de recuperação, seguindo a perspectiva de crescimento projetado pela entidade. “A queda na inadimplência aliada à queda da taxa de juros, vem favorecendo o setor como um todo. Atualmente, a inadimplência da carteira de crédito, com recursos livres para pessoas físicas, é de 2,5%, e para pessoas jurídicas é de 3,6%. Estes resultados são os menores desde do mês de abril de 2011, fatores que favorecem a oferta de crédito pelas instituições financeiras”, declara o Presidente da entidade.

Outros segmentos

O segmento de motocicletas também comemora, em abril, resultados bastante positivos. As 82.152 motocicletas emplacadas no mês representaram 26,47% de avanço perante as vendas de abril do ano passado, e 3,52% acima do volume de março. No acumulado do quadrimestre, o segmento de duas rodas somou 301.542 emplacamentos, mostrando importante retomada de 9,27% ante os mesmos meses de 2017.

Em ritmo acelerado, o mercado de caminhões segue sua trajetória de recuperação. De janeiro a abril, foram licenciados 20.891 caminhões, o que representa 58,76% a mais do que em igual intervalo do ano passado. As vendas de abril somaram 6.223 unidades, 78,41% acima do volume de idêntico mês de 2017 e 4,27% na comparação com março de 2018.

Nesta sexta-feira (04), será realizado em Caruaru, o Segundo Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz. A ação será realizada no Espaço de Eventos do Caruaru Shopping, das 8h às 17h, e tem o objetivo de proporcionar a aproximação das empresas e instituições que disponham de vagas, das pessoas que atendam ao perfil e buscam inserção no mercado de trabalho. A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento, através das coordenadorias de Juventude e de Promoção das Pessoas com Deficiência, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru será também parceira, junto com o Caruaru Shopping.

Os candidatos terão à disposição uma estrutura composta por estandes de atendimentos das empresas parceiras, com a oferta do número de vagas e a exposição do material de divulgação institucional. O feirão será também uma oportunidade de promover a aprendizagem na elaboração de currículos que poderão ser confeccionados no local e entregues pelos candidatos diretamente às empresas, no caso de possibilidade ou interesse de contratação.

Com o objetivo de otimizar as atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores rurais do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, o governador Paulo Câmara entregou, na quarta-feira (02.05), um conjunto de ações estruturadoras para o desenvolvimento do setor na região. Entre elas, a inauguração da 1ª etapa do novo Curral da Feira do Gado e do entreposto do mel; a entrega de 200 kits de caráter produtivo e dos certificadosde regulamentação do entreposto da carne; além do lançamento da primeira etapa da campanha contra a febre aftosa. Durante a solenidade, o governador ressaltou a importância do novo reforço para o aumento do rendimento e da produtividade local.

“É sempre bom voltar ao Pajeú, que tem um povo tão guerreiro, que sabe superar as dificuldades com trabalho e, acima de tudo, buscar dias melhores a cada momento. Não é facil fazer empreendimentos como esse do entreposto do mel, que acabamos de inaugurar, em nenhum lugar no Brasil. Mas vemos que em pleno sertão pernambucano é possível construir um empreendimento de referência.Temos que buscar fazer com que esse empreendimento seja um grande exemplo de geração de emprego, de renda, de boa utilização da terra, qualidade na produção e que, acima de tudo, olhe o povo, a necessidade social. Saímos daqui orgulhosos com o que vimos, com a inauguração também da 1a etapa do Curral do Gado e tantas outras ações para o fortalecimento da agricultura familiar e do abastecimento hídrico na região”, frisou o governador.

O novo Curral da Feira do Gado de Tabira é um projeto ousado e inovador, que vai fazer interface com a pecuária de vários municípios pernambucanos e de estados vizinhos. Cerca de duas mil pessoas (entre compradores/vendedores e visitantes) de 56 municípios de Pernambuco e dos estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte serão beneficiadas. Considerada uma das maiores feiras de Pernambuco em volume de comercialização de animais, o Curral do Gado movimenta cerca de R$ 3 milhões por evento, comercializando bovinos, caprinos e ovinos.

O projeto, que tem por objetivo proporcionar melhores condições de trabalho e de acomodação dos animais, atendendo às exigências sanitárias do Ministério da Agricultura, está dividido em duas etapas, totalizando 112 currais, com infraestrutura completa em uma área superior a sete mil metros quadrados. A primeira etapa contempla 56 currais, ao custo de R$ 1,6 milhão. Na solenidade, também foi assinada a autorização para abertura de processo de licitação para a 2ª etapa.

Já o entreposto do mel da Cooperativa de Agricultura Familiar, Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro, trabalha com a produção de mel e também processa macaxeira embalada a vácuo, além de doces, geleias e polpas de frutas de vários municípios de Pernambuco. Esses produtos são comercializados nos mercados públicos e utilizados também para as políticas públicas estaduais. O investimento foi da ordem de R$ 2,7 milhões, beneficiando 320 famílias. A mesma cooperativa recebeu, durante o evento, o certificado de regulamentação do entreposto da carne, responsável pelo processamento diário de 200 quilos de carne, beneficiando 310 cooperados de vários municípios de Pernambuco.

Ao comemorar mais uma etapa de trabalho bem cumprida, o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, reforçou que o trabalho continua. “Este curral de gado tem uma tradição muito grande na região e atende não só o estado de Pernambuco, mas o Nordeste. Foram inaugurados 56 currais e o governador autorizou, hoje, o processo de licitação da segunda etapa, contemplando mais 56 currais. Tudo isso vem para fortalecer a agricultura, a convivência com o semiárido e a atividade produtiva do mel, que é uma referência de Pernambuco”, pontuou.

PERNAMBUCO MAIS PRODUTIVO – Também foram distribuídos 200 kits de caráter produtivo para agricultores locais, ação já anunciada pelo governador Paulo Câmara, no último dia 23, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. A entrega faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), financiado com recursos do Governo Federal, via Ministério de Desenvolvimento Social. Os 200 kits disponibilizados para Tabira fazem parte de um total de 15.500 kits que serão entregues, em 2018, para 87 municípios pernambucanos, somando um investimento total de R$ 22 milhões. Cada kit de produção de forragem animal contém, a escolher: Kit Roçadeira (uma roçadeira semi-florestal com 3 itens acessórios, de corte de arbustos, capineira e roço; uma bota e um óculos de proteção) ou Kit Forrageira (uma forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros).

O conjunto de equipamento vai facilitar e agilizar a produtividade de centenas de agricultores locais, incluindo o trabalhador rural Heleno Ferreira, de 65 anos, morador do Sítio Conceição.

“O kit veio na hora certa, porque a gente tinha o capim, mas não tinha a forrageira. E hoje, nós vamos levar a forrageira pra casa. Lá para a minha comunidade vão 11. Chegou em boa hora! Vai facilitar muito o meu trabalho, porque a gente vai evitar de cortar na faca e vai gerar mais renda. O governo mandou na hora certa”, declarou Heleno, emocionado.

VACINAÇÃO – Ainda no município, foi lançada a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Como forma de evitar a transmissão da doença, todo o rebanho de bovinos e bubalinos do Estado deve ser imunizado. A medida é uma forma de manter o status de Pernambuco como livre de febre aftosa com vacinação, obtido em 2014. A expectativa é que pelo menos 90% do rebanho, cerca de 1,8 milhões de animais, sejam imunizados. O criador tem até 31 de maio para vacinar e declarar o seu rebanho no escritório da Adagro mais próximo.

“A força da nossa economia pode funcionar em qualquer lugar, desde que tenha quem gerencie um projeto. Esse projeto com certeza traz emprego, traz renda e traz melhoria de vida para a população. O projeto ganhou asas e aqui está a frutificação. Agradecemos ao governador por vir entregar essa etapa do Curral e nos dizer que dará continuidade à segunda etapa. Parabéns também a todos os comerciantes do gado”, agradeceu o prefeito Sebastião Dias.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – A agricultura familiar do município de São José do Egito também ganhou novos reforços nesta quarta-feira. Pela manhã, em agenda no município, o governador entregou outro importante conjunto de ações para o setor, somando um total de R$ 5 milhões investidos. Na oportunidade, foram dados por inaugurados os barreiros dos sítios Guardião, Barra Nova, Ponte Direita e São Pedro, beneficiando um total de duas mil pessoas. A ação recebeu um aporte de R$ 450 mil. Já a população residente nos sítios Riacho de Baixo, Olho D’água, Massapê, Serrinha, Barra Nova e Bonfim foi contemplada com quatro Sistemas Simplificados de Abastecimento da Água (SSAA), um investimento de R$ 4,5 milhões, beneficiando cerca de 3,5 mil pessoas.

O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água contempla a perfuração e instalação de poço artesiano com bomba submersa, reservatório elevado, rede de adução e distribuição de água nas residências. Na prática, comunidades de até 250 famílias localizadas em áreas afastadas recebem água de qualidade na porta de casa, com a instalação de um ponto de abastecimento. A ação tem grande impacto social na vida dessas pessoas, que antes sofriam com a escassez de água, pois dependiam de açudes, barragens e caminhões-pipa.

Acompanharam o governador também o deputado federal Tadeu Alencar; os deputados estaduais Nilton Mota, Lucas Ramos, Waldemar Borges e Diogo Moraes; o secretário de Educação, Fred Amâncio; os presidentes da Compesa e da Adagro, Roberto Tavares e Paulo Roberto, respectivamente; os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira); Anchieta Patriota (Carnaíba); Zeinha Torres (Iguaracy); Lino Morais (Ingazeira); Adelmo Moura (Itapetim); Geovane Martins (Santa Terezinha); Evandro Valadares (São José do Egito); Djalma da Padaria (Solidão); Sebastião Dias (Tabira); Ângelo Ferreira (Sertânia); e o vice-prefeito de Tabira, Zé Amaral. Estiveram presente ainda a presidente da Câmara Municipal de Tabira, vereadora Nelly Sampaio; o superintendente Federal do Ministério da Agricultura em Pernambuco, Carlos Ramalho; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Lúcio Luis.

Animado com o volume de chuvas registrado no Agreste e a perspectiva de um inverno dentro da média histórica, o governador Paulo Câmara solicitou ontem (02) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, a realização de estudos técnicos que visem a redução do rodízio na cidade de Caruaru até as festividades do São João. A decisão do governador foi externada logo após receber informações sobre a Barragem do Prata, localizada em Bonito, que sangrou na manhã de hoje, alcançando os 42 milhões de metros cúbicos da sua capacidade máxima, e da Barragem de Jucazinho, em Surubim, que continua acumulando água e já supera o seu “volume morto” com 5,89%, ou seja, 19,2 milhões de metros cúbicos. “As duas situações abrem boas perspectivas de abastecimento para várias cidades do Agreste, após sete anos consecutivos de seca”, comemora Tavares.

Segundo o presidente da Compesa, o cenário de abastecimento de Caruaru e região é bastante otimista, não apenas pela condição da Barragem do Prata, mas, principalmente, diante da recuperação da Barragem de Jucazinho, o maior reservatório para o abastecimento humano da região. A barragem estava em colapso desde setembro de 2016 e com as chuvas contínuas que vêm sendo registradas na Bacia do Rio Capibaribe, a tendência, segundo os técnicos da Companhia, é elevar ainda mais o nível do manancial até o final do inverno, previsto para o mês de julho. A expectativa da Compesa é que, no início do mês de junho, o abastecimento das cidades de Riacho das Almas, Cumaru e Passira, hoje atendidas pelo Sistema Prata/Pirangi, seja retomado via Sistema Jucazinho. “Retirando essas cidades do Sistema Prata/Pirangi, sobrará mais água para o abastecimento de Caruaru. Os estudos que serão desenvolvidos apontará em que nível se dará a redução do rodízio no município ”, esclarece Roberto Tavares.

Ele adianta, porém, que, tecnicamente, a melhoria do abastecimento não pode ser de imediato. Vários procedimentos precisam ser realizados antes da retomada da operação do Sistema Jucazinho. A Companhia está em campo para reativar as estações elevatórias (bombeamento) que integram o Sistema. Cinco dessas unidades ficam situadas no Tramo-Sul, entre a Barragem de Jucazinho e o município de Caruaru, e outras duas estações no Tramo-Norte, sentido Toritama. O trabalho é realizado, inicialmente, nas Estações Elevatórias 1 e 2, próximo ao manancial. No último final de semana, a Celpe liberou o uso de energia e foram iniciados os primeiros testes nos conjuntos motobombas. A Compesa ainda realiza os serviços elétricos, hidráulicos e mecânicos nos equipamentos do Sistema. Para reativar o Sistema Jucazinho, a Companhia investe cerca de R$ 800 mil.

Com a Barragem do Prata cheia, o abastecimento da cidade de Caruaru está garantido até o final de 2019. O Sistema Prata/Pirangi, do qual a Barragem do Prata é a principal fonte hídrica, é responsável atualmente pelo abastecimento de dez municípios da região: Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Cumaru, Passira e Riacho das Almas. A última vez que a Barragem do Prata sangrou foi em julho do ano passado, após sete anos de seca e uma fase de pré-colapso.

Na quarta-feira (02) foram iniciadas as aulas do Curso Presencial e Assessoria na Incubação de Negócios para Jovens Empreendedores do Bairro do Salgado, em Caruaru. A capacitação faz parte do Programa Inova Jovem, da Secretaria Nacional de Juventude, do Governo Federal, e visa o incentivo ao empreendedorismo e inovação em comunidades pobres e de periferias. No município, o programa conta com a articulação da Prefeitura de Caruaru, através da Coordenadoria de Juventude, que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A capacitação está sendo realizada com os jovens do Bairro do Salgado, previamente selecionados na fase de inscrições, realizada em abril deste ano. A Escolha da localidade foi feita com base no critério do programa, que prevê a realização do curso em área de vulnerabilidade social, conforme a fala do coordenador de Juventude, Iago Torres. “Tendo em vista a exigência de local, nós corremos atrás para captar esse programa e dar a oportunidade para o jovem do Salgado poder empreender, montar seu próprio negócio”, ressaltou.

Agência Estado

Sob pressão dos petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A Casa alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar propõe a anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na cela de Lula. A Câmara alega que a decisão da magistrada restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cláusula pétrea da Constituição. “A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública”, diz a petição.

A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à titulo de fiscalizar o ambiente. “Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal”, finaliza a Mesa Diretora.

O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por “vários dias” com Maia para que a Câmara entrasse com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas ontem, 1º que entraria com a medida para garantir a vistoria.

Congresso em Foco

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, anunciou que vai processar o deputado Eduardo Bolsonaro por comparar movimentos dos sem-teto às duas maiores facções criminosas do país, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Em sua página no Twitter, Eduardo Bolsonaro ironizou a diferença entre o MTST e o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), responsável pela ocupação do prédio que desabou em meio a um incêndio no Largo do Paissandu, em São Paulo. Veja a publicação do deputado:

Jogo político

Pré-candidato a presidente, Boulos acusou Eduardo Bolsonaro, filho do também presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), de fazer uso político da tragédia. “É lamentável o que acabamos de ver, o deputado federal Eduardo Bolsonaro espalhando fake news, notícias mentirosas, querendo culpabilizar o MTST que nem organizava aquela ocupação e os sem-teto pelo ocorrido. O senhor Eduardo Bolsonaro vai responder por isso na Justiça. Querer fazer jogo político em cima da tragédia é algo que nós não vamos aceitar”, disse.

O Corpo de Bombeiros informou na manhã desta quarta-feira (2) que 44 moradores do edifício que desabou em chamas no Largo Paissandu, em São Paulo, ainda não foram localizados. Os bombeiros não sabem se essas pessoas estavam no prédio no momento do desabamento ou não. Também não há informações sobre mortos porque nenhum corpo foi resgatado.

A estimativa é que os trabalhos no local durem pelo menos uma semana. Para facilitar as buscas, as equipes de resgate vão usar câmeras térmicas que detectam o calor da pele humana e se a pessoa está viva.

Congresso em Foco

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro se reúne em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (2), para votar sete projetos de lei da vereadora Marielle Franco. A vereadora do Psol foi executada na noite de 14 de março. O assassinato da parlamentar impactou o cenário político, gerou grande comoção e motivou manifestações em busca de justiça e reforço da voz de Marielle, que lutava em favor dos direitos humanos, das mulheres, negros, e da causa LGBT. Dois meses depois, o crime continua a repercutir e nenhum suspeito foi preso.

Para pressionar os vereadores cariocas a votarem a favor dos projetos nesta tarde, surgiram iniciativas, como o #NãoSereiInterrompida. O movimento foi organizado pela Mandata Coletiva de Marielle (equipe que trabalhava no gabinete da vereadora) em ​parceria com a Beta, uma robô programada para ajudar a viralizar causas feministas nas redes e o Meu Rio, rede que fiscaliza e acompanha o trabalho dos gestores públicos.

O site permite que os eleitores e apoiadores dos projetos de Marielle enviem e-mails para 47 vereadores do Rio de Janeiro em poucos cliques e já apresenta uma mensagem personalizada. A ferramenta foi desenvolvida pela Bonde, uma plataforma para criação de sites com o intuito de mobilizar pessoas.

De acordo com a coordenadora de mobilizações do Meu Rio, Debora Pio, a ideia é que os sete projetos que Marielle havia deixado prontos não caiam no esquecimento. Por isso, optaram por colocar todos para serem votados de uma vez. “Os PLs são muito importantes para a cidade, alguns deles tratam de recolhimento de dados para ampliar as políticas públicas para as mulheres, outro versa sobre vagas em creches. São projetos focados na diminuição das desigualdades e promoção da Justiça, uma das principais bandeiras da Marielle”, afirma.

Em pouco mais de um ano de mandato – ela foi eleita em 2016 – Marielle presidiu a Comissão de Defesa da Mulher, que aprovou a lei para estabelecer diretrizes do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para realizar o acompanhamento integral de mulheres grávidas pelos serviços públicos de saúde. Ela também era uma das autoras do projeto. Pouco antes de seu assassinato, Marielle tinha sido escolhida relatora da comissão que acompanha a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Também foi responsável pelo projeto “Se é legal, tem que ser real”, que visa a formação de equipes de saúde para atendimento humanizado e regular ao aborto legal em todas as unidades de assistência obstétrica do município do Rio.

Confira os projetos de Marielle que serão votados hoje:

O Espaço Coruja é um projeto voltado à primeira infância no município do Rio. Busca atender famílias que tenham atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. O PL propõe a utilização de creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, durante a noite, para atender as crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses incompletos.

Assédio Não é Passageiro cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos. Entre os princípios desse PL está a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Dossiê Mulher Carioca propõe auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de estatísticas periódicas retiradas de bases de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro, sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município do Rio de Janeiro.

​A proposta de assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social institui apoio de forma gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

O projeto de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto prevê que o Município se responsabilize pelo cumprimento das medidas socioeducativas prevista pelo Judiciário por parte de adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

Os dois últimos projetos são uma iniciativa para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do Rio de Janeiro, o Dia de Thereza de Benguela como celebração aditiva ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, e o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data busca celebrar o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças)