Os benefícios tributários concedidos pelos governos federal e estaduais e prefeituras, sejam isenções ou reduções de impostos, somente serão aprovados se forem detalhados seus objetivos, custos e metas e se contiverem indicadores que permitam a avaliação dos seus resultados. A União, os estados e os municípios divulgarão anualmente relatório com a estimativa do que deixaram de arrecadar e a análise do cumprimento dos objetivos de cada benefício dado.

A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e que pode ser votado nesta quarta (9) no plenário, indo em seguida ao exame da Câmara dos Deputados. “Estaremos garantindo melhor aplicação dos recursos públicos, porque haverá maior transparência na concessão de isenções ou reduções de impostos. Toda a sociedade poderá avaliar e decidir sobre a conveniência dos benefícios tributários”, justificou Armando. Ele assinalou que a iniciativa permitirá a possibilidade de redirecionar recursos para políticas sociais.

PRESSÃO – Segundo Armando Monteiro, apesar das restrições a isenções e reduções de impostos existentes na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muitos destes benefícios tributários, que implicam em perda de receita da União, governos estaduais e prefeituras (renúncia fiscal), continuam sendo concedidos e mantidos apenas pela pressão dos setores beneficiados.

“Ainda prolifera o uso de benefícios em favor de determinados segmentos ou atividades sem a necessária avaliação dos custos e dos efeitos alcançados”, completa o parecer de Armando, elogiado na sessão da CAE pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei relatado por ele estabelece que os projetos de lei da União, governos estaduais e prefeituras instituindo benefícios tributários deverão cumprir três exigências: explicitar os objetivos, metas e indicadores que possibilitem a avaliação dos resultados alcançados; identificar o órgão gestor do benefício; ter vigência determinada.

Seu parecer obriga a divulgação de relatório anual, junto com o envio do orçamento fiscal ao Legislativo, contendo a previsão da renúncia fiscal e o exame do cumprimento das metas e objetivos das isenções e reduções. Este relatório será avaliado a cada dois anos pelos tribunais de contas e pelo Legislativo – Senado e Câmara dos Deputados, no caso das isenções e reduções de impostos federais, e Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores quando os benefícios tributários forem estaduais e municipais, respectivamente.

Congresso em Foco

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu que o seu partido, o PT e o Psol renunciem às suas candidaturas para apoiar o pedetista Ciro Gomes na eleição para presidente da República. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dino diz que a esquerda corre risco de ser derrotada já no primeiro turno se não se unir em torno de um único nome.

“Está chegando o momento de admitir uma nova agenda. Se não oferecermos uma alternativa viável, você pode perder a capacidade de atrair outros setores do centro que se guiam também pela viabilidade”, afirmou. Para o governador, o PT não tem nome capaz de unir a esquerda e deveria apoiar Ciro, caso Lula não consiga viabilizar sua candidatura, porque o pedetista é hoje o melhor posicionado, segundo as pesquisas, dentro desse campo político.

O partido de Dino tem hoje como pré-candidata a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (RS) e o Psol trabalha com a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Para o governador do Maranhão, a prisão de Lula é “muito dilacerante, muito traumática, uma tragédia política, a maior derrota da esquerda brasileira desde o golpe [militar] de 1964″. Na avaliação dele, um mês após a prisão do ex-presidente, é momento de reconhecer que sua candidatura se tornou inviável e de traçar estratégias para vencer a eleição.

“O ponto de interrogação que está dirigido sobretudo ao PT é se nós queremos uma eleição apenas de resistência, de marcar posição, eleger deputados, ou ganhar a eleição presidencial”, disse. “Temos chance de ganhar, a eleição porque o pós-impeachment deu errado. O fracasso do Temer é o fracasso da alternativa que se gestou a nós”, emendou. A possibilidade de uma aliança no primeiro turno ainda é vista com reservas pela cúpula do PT, que insiste na candidatura de Lula como opção única.

Congresso em Foco

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O deputado agora é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O parlamentar foi denunciado por crimes cometidos entre 2009 e 2010, quando ele já era deputado federal.

A denúncia contra o deputado pernambucano, reeleito em 2014, foi apresentada em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia, Dudu da Fonte é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Também é alvo da denúncia Djalma Rodrigues, ex-executivo da Petrobras.

O esquema foi relatado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova dos repasses ilícitos. Segundo o empresário, o dinheiro foi pago para que a empreiteira fosse beneficiada na construção de uma planta de processamento de coque – um derivado de petróleo – no Paraná, mas as vantagens indevidas não teriam se consumado.

Segundo a acusação, R$ 100 mil foram recebidos em dinheiro vivo, e R$ 200 mil foram encaminhados por meio de doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, estado de Fonte.

O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, mas os julgamentos foram interrompidos por pedidos de vista. O ministro Celso de Mello foi o último a votar, aceitando a denúncia nesta terça-feira. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o decano seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Votaram pela rejeição da acusação os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para quem a denúncia baseia-se somente no relato de delatores, sem provas documentais suficientes para o prosseguimento do processo.

A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a denúncia é inepta e contraditória, e que o pedido de recursos para a campanha eleitoral feito pelo deputado foi dentro da lei vigente à época, que permitia doação por empresas a candidatos. A defesa de Djalma Rodrigues argumentou não haver provas documentais sobre os supostos crimes, motivo pelo qual o processo deveria ser arquivado.

Primeira instância

Ontem (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou uma questão de ordem no processo, pedindo que os ministros do STF esclarecessem sobre o possível envio do caso ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Ela pediu esclarecimentos para saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não no atual, e sim em um anterior ao que exercem atualmente, como é o caso de Eduardo da Fonte. Nesta terça, a Segunda Turma não discutiu o assunto.

O questionamento de Raquel Dodge foi feito com base na restrição ao foro privilegiado decidida pelo plenário do STF, que na semana passada estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente devem ser julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato.

Congresso em Foco

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, nesta terça-feira (8), que não disputará as eleições em outubro. Por meio de sua rede social no Twitter, Joaquim alegou motivos “estritamente pessoais”. ”Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a presidente da República. Decisão estritamente pessoal”, diz postagem do ex-ministro, por volta das 10h de hoje.

Desde que havia se filiado ao PSB, no último dia 7 de abril, o ex-ministro pensava sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República pela legenda. Na última pesquisa Datafolha, divulgada em 15 de abril, ele oscilava entre 9% e 10% das intenções de voto nos cenários em que era citado, entre a terceira e a quarta posição. Com Lula candidato, tinha 8% do total das intenções. Sem o petista na disputa, o ex-ministro alcançava 10% do total das intenções em um dos cenários testados.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse ao Congresso em Foco que foi comunicado pelo ex-ministro na manhã desta terça-feira (8), por telefone. Siqueira afirmou que diante da falta de vontade de Barbosa, não havia o que fazer. “Ninguém pode ser candidato sem querer”, ponderou.

De acordo com Siqueira, Joaquim Barbosa havia dito, na última semana, que ainda tinha dúvidas quanto a proposta. No entanto, na manhã de hoje, sem muitas justificativas, informou que decidiu não ser candidato e agradeceu a acolhida no PSB. “Hoje ele me ligou e disse: ‘Olha, eu estava realmente muito decidido, mas agora eu decidi’. Agradeceu a acolhida que teve no PSB e falou que decidiu não ser candidato. Eu disse: ‘Ok, ministro. Nós aceitamos. Muito obrigada também’”, disse Siqueira sobre parte da conversa que teve com Barbosa.

Sobre um possível nome da sigla na disputa, o presidente do PSB disse que a legenda ainda não pensou. “Não pensamos em nada. Vamos deixar a poeira baixar e vamos decidir na próxima semana, com tranquilidade, o nosso rumo.”

Vida pessoal e profissional

Nos bastidores, Joaquim teria desistido para não ter sua vida pessoal devassada e exposta. Além disso, enfrentava resistência da família e temia pela volta dos seus problemas de saúde, que o levaram a antecipar sua aposentadoria como ministro do Supremo.

De acordo com Renato Casagrande (PSB), ex-governador do Espírito Santo e atual presidente nacional da Fundação João Mangabeira, a decisão de Joaquim foi somente pessoal. “Ele não tinha decidido ser candidato ainda, nem nós tínhamos essa decisão da candidatura. Ele avaliou as questões pessoais, a vida pessoal e profissional dele como advogado, além da sua vida familiar. Ia ter uma mudança muito grande”, ressaltou.

Casagrande afirmou que o foco do partido, neste momento, será cuidar de suas candidaturas ao governo, à Câmara e ao Senado, além de buscar aproximação com possíveis aliados. “Agora é esperar o tempo certo para discutir com possíveis aliados. Para o partido não foi uma surpresa porque ele [Joaquim Barbosa] não tinha anunciado a candidatura. A princípio não temos nenhum nome”, ressaltou.

Em nota, o PSB afirmou que, desde o princípio, as tratativas em torno do nome do ex-ministro era “uma construção pautada pelo respeito mútuo entre as partes”. A legenda ressalta entender os motivos de Joaquim Barbosa.

Ainda no último mês, durante sua primeira participação na reunião do partido como filiado, Joaquim também disse à imprensa que tinha muitas dúvidas pessoais. Os partidos têm pouco mais de três meses até a data-limite para registro de candidaturas, no dia 15 de agosto.

No PSB Joaquim enfrenta a resistência dos dois principais governadores da sigla, Márcia França (SP) e Paulo Câmara (PE), que temiam que a candidatura própria atrapalhasse suas pretensões locais. Câmara pretende se aliar ao PT, e França ainda sonha com o apoio de Geraldo Alckmin (PSDB), de quem era vice. O temperamento por vezes explosivo do ex-ministro e sua falta de flexibilidade para discussões partidárias eram vistos como potenciais obstáculos à sua eventual candidatura.

Leia a nota do PSB na íntegra:

“NOTA OFICIAL – Ministro Joaquim Barbosa decide não se apresentar às eleições

08/05/2018

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou na manhã desta terça-feira (8), ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a decisão de não apresentar sua candidatura à Presidência da República.

Cabe destacar que a definição do ministro ocorre nos termos da pactuação realizada em sua filiação, no último dia 6 de abril, que possibilitava ao PSB não conceder legenda a Barbosa, e que este, por sua vez, não assumia a obrigação de se candidatar. Tratava-se, desde o princípio, portanto, de uma construção pautada pelo respeito mútuo entre as partes.

A reflexão de foro íntimo realizada pelo ministro fez com que a candidatura não seguisse à frente, decisão que o PSB compreende, especialmente, por que é personalíssima.

O PSB segue doravante, com serenidade, na tentativa de contribuir para a construção de alternativas para o País, que contemplem os amplos clamores populares, pela renovação da prática política, algo que a possibilidade da candidatura do ministro Joaquim Barbosa tão bem representou.

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB”

Folhape

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) vai abrir um concurso para o cargo de Analista em Gestão Socioeducativa, com o salário inicial de R$ 3,4 mil. Ao todo, serão oferecidas 8 vagas para o nível superior, sendo 4 para psicólogos, 2 para pedagogos e 2 para assistentes sociais.

Os aprovados suprirão os quadros funcionais no novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo II, com abertura prevista para o fim do primeiro semestre. Além das oito vagas, será formado um cadastro-reserva para outras duas unidades ainda em construção, os Cases Jaboatão II e Recife.

As atribuições dos analistas consistem em realizar o atendimento individual de internos e familiares, planejamento de atividades pedagógicas e viabilização do regresso, inserção e permanência dos jovens na escolarização. A carga horária será de 40 horas semanais. Entre as oito vagas, três serão para pessoas com deficiência, sendo uma para cada uma das formações (pedagogia, psicologia e assistência social).

O Aviso de Chamamento Público 03/2018 foi publicado pela Funase no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (8), e tem como objetivo contratar a empresa responsável pelo concurso. A seleção será feita por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A data de aplicação será divulgada até 60 dias após a publicação do edital, que depende da contratação da empresa responsável.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Quando o caso veio à tona, a defesa de Aécio disse ser “falsa e absurda” a acusação de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa e que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização responsáveis.

Mário Rodrigues

“A primeira impressão é a que fica”. Embora nem sempre seja uma verdade, essa frase pode ser aplicada em muitas situações do mundo das vendas. Isto porque a primeira abordagem pode determinar o rumo de uma negociação, levando o cliente ao concorrente ou fazendo com que negocie uma boa compra onde é bem atendido.

Abaixo, listo algumas dicas para os vendedores abordarem os clientes, desde o básico “Bom dia, como vai?” até a técnica do espelhamento, muito utilizada tanto em estabelecimentos varejistas quando em mesas de reuniões corporativas:

Estar bem vestido – O vendedor deve sempre manter sua aparência de acordo com o estilo da empresa em que atua, o que inclui roupa, cabelo, maquiagem e perfume. Usar terno e gravata é algo recomendável a quem trabalha em uma loja blacktie, mas não a quem vende artigos esportivos. As pessoas gostam de estar junto de quem é agradável, portanto estar perfumado, por exemplo, é algo positivo apenas quando não há excessos;

Apresentação – Embora seja algo básico e indicado a todos os tipos de relações interpessoais, muitos vendedores se esquecem de fazer a abordagem com um cumprimento. Dizer frases como “Bom dia, como vai?”, “Eu sou o fulano, como posso ajudar?” e “Seja bem-vindo à minha loja (ou empresa), estou à disposição para o que precisar” é fundamental para os próximos passos;

“Silêncio de ouro” – Este é um termo importante para nomear os primeiros momentos com o cliente, em que o vendedor, depois de se apresentar, espera a iniciativa do outro lado. Com esta técnica, o vendedor analisa se o comprador vai falar mais alto ou mais baixo, se o tom da conversa será formal ou informal, se vai falar sobre o seu interesse de forma mais lenta ou mais imediatista, e, então, consegue definir o rumo da negociação;

Espelhamento – Depois de ouvir o outro lado, o vendedor consegue, com base na análise do comportamento, identificar o perfil do cliente, se é pragmático, analítico, afável ou expressivo. A partir dessa identificação, ele passa a agir de uma ou outra maneira, de modo que seu comportamento seja um espelho do estilo do comprador. O espelhamento é uma das grandes ferramentas de abordagem, para o vendedor se conectar com o cliente, deixar com que fale mais tranquilamente sobre suas necessidades e, então, ofereça o produto ou serviço que possa suprir essa necessidade;

Distância correta – Poucas pessoas que entram em uma loja gostam de um vendedor “grudento”, que se mantém próximo o tempo todo. É importante que o espaço do comprador seja respeitado e o que vai determinar isso é o perfil dele, identificado num primeiro momento. Entretanto, é essencial que a distância também não seja muito longa. Ou seja, o vendedor deve deixar o cliente à vontade, porém deve estar sempre atento para oferecer ajuda rapidamente quando perceber um sinal.

A partir desta semana, técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Cona) dão início à terceira rodada de fiscalização dos estoque públicos em diversos estados. Até dia 18 deste mês, serão vistoriados armazéns nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal. Outras seis etapas estão programadas para ocorrer ainda neste ano.

Entre os itens observados pelos profissionais da Companhia, estão as condições de armazenagem e conservação, a quantidade de grãos estocados, a estrutura do armazém e outras medidas obrigatórias de inspeção. A expectativa é vistoriar 95,4 mil toneladas de arroz, milho e trigo, em 52 armazéns públicos e da iniciativa privada que mantêm produtos do governo federal nesses estados. Também serão inspecionados os itens beneficiados e manufaturados para formação de cestas básicas que estão estocados.

Nas duas primeiras etapas realizadas neste ano foram fiscalizadas aproximadamente 1,36 milhão de toneladas de produtos em 147 armazéns. Constatou-se perdas de 124 toneladas, uma ocorrência previsível tratando-se de efeito natural típico da armazenagem, e 1,5 mil toneladas de desvio de mercadoria.

No caso das perdas, os armazenadores terão que indenizar a Companhia. Para os desvios identificados, a irregularidade é informada ao Ministério Público e à Polícia Federal. Além disso, a armazenadora fica impossibilitada de operar com a Companhia por dois anos e deve restituir o estoque inicial em dinheiro ou em produto.

Fiscalização PGPM-Bio – Além das ações de vistoria dos estoques públicos, a Conab também iniciou a fiscalização dos beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Ao todo, serão sete etapas para vistoriar a execução da política em todo o país.

Neste primeiro momento, a expectativa é visitar 26 extrativistas em Minas Gerais. Os fiscais verificarão o efetivo exercício da atividade, além de conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem a política.

Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e que merecem mais atenção dos candidatos. Reforma tributária (10,8%), melhorias nos serviços básicos como saúde, educação e moradia (9,5%) e medidas contra a corrupção (9,3%) foram os temas mais citados entre os quase 600 empresários consultados no levantamento. A reforma da Previdência (8%), o combate à violência (7,9%) e geração de empregos (7,1%) também foram bastante mencionados.

Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, o Brasil entrou num círculo vicioso que só será quebrado a partir de mudanças no sentido do progresso e do desenvolvimento. “As eleições deste ano são a grande oportunidade de iniciar esse processo: analisar as propostas de cada candidato, optando pelas que realmente se aproximem de nossas aspirações e não esquecer de cobrar o cumprimento das promessas de campanha. O que não podemos é ficar omissos”.

Reforma tributária

Segundo Shimomoto, a reforma tributária é crucial para eliminar um dos entraves que só fazem crescer o Custo Brasil. Para ele, as leis brasileiras já sofreram remendos em excesso. “Não podemos esperar mais para implantar programas que façam diminuir a burocracia, a carga de tributos e, ainda, racionalizar a tributação nacional. O crescimento do país depende disso. O foco do governo na arrecadação deve dar espaço para um ambiente de estímulo aos negócios, com incentivos reais para quem gera emprego e renda”.

Serviços básicos

A arrecadação de tributos é vital para o desenvolvimento da sociedade. No Brasil, no entanto, os cidadãos precisam pagar duas vezes pelo mesmo serviço, pois boa parte da tributação não retorna à população, fazendo com que tenham de arcar com planos de saúde, escolas particulares, segurança particular, entre outros. “Com a carga tributária beirando os 40% do PIB, parcela equivalente à de muitos países desenvolvidos, no Brasil há eficiência para arrecadar e ineficiência para investir. Enquanto isso, o PIB da economia informal se expande, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o país no ranking da desorganização produtiva”, afirma Shimomoto.

O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UniFavip|Wyden lançou o Programa de Combate à Alienação Parental, situação familiar em que há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que é induzido por um dos genitores, avós ou outras autoridades para que repudie um dos genitores ou que cause prejuízo ao vínculo que possui com ele.

Através do programa, escolas públicas e privadas de Caruaru poderão receber visitas de representantes do Centro Universitário com o objetivo de capacitar gestores e professores para que consigam identificar situações de alienação parental entre os estudantes e seus familiares. Haverá também a distribuição de uma cartilha educativa, elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com contribuição da coordenadora Emília Queiroz.

Os voluntários do NPJ também farão uma ação de sensibilização com pais de crianças das escolas visitadas, para conversar e alertar sobre o assunto. Caso surjam demandas relacionadas à alienação, o programa também oferece encaminhamento de casos para a Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça, e também mediará processos que já estão em andamento.

As escolas que desejarem receber visita do Programa de Combate à Alienação Parental do UniFavip|Wyden devem agendar previamente através do e-mail antonio.neto@unifavip.edu.br.