O projeto elaborado pelo Ministério do Trabalho, que estabelece que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve ser gerido, executado e financiado pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos das esferas de governo que dele participem virou lei depois de aprovado pelo Senado. A aprovação do novo marco legal para o Sine ocorreu na terça-feira (24).

Ao Sine, cabe agora executar o Programa do Seguro-Desemprego (seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e orientação e qualificação profissional). Suas diretrizes devem ser a otimização do acesso ao trabalho, aos sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica, a integração das ações, com vistas à melhoria da eficiência na colocação do trabalhador no mercado de trabalho, o compartilhamento da gestão, do financiamento e de recursos técnicos entre as esferas de governo que dele participem, definindo os papéis e as responsabilidades de cada um.

A coordenação nacional do Sine fica a cargo da União, a ser exercida pelo Ministério do Trabalho com o auxílio das superintendências regionais, cabendo-lhe, exclusivamente, realizar a concessão do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial e a identificação do trabalhador, entre outras atribuições

Financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), as ações e os serviços do sistema serão executadas prioritariamente pelos municípios, podendo os demais entes, União, estados e Distrito Federal, atuarem em caráter suplementar.

O Sine, criado em outubro de 1975, terá, com essa nova lei, mais agilidade na prestação de serviços, assegura o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes: ” É uma conquista há muito esperada por nós no Ministério. Com a nova regulamentação, a organização e gestão das ações e dos serviços serão mais ágeis. A política nacional de atendimento será definida e o modelo de funcionamento da rede se realizará segundo padrões que possibilitem atendimento e execução dos serviços de forma mais rápida”.

O novo marco legal institui a modalidade “fundo a fundo”, em vez de convênio, para repasse de recursos, que é mais adequada à natureza social e continuada dos serviços de emprego.

O empreendedorismo das favelas do Rio de Janeiro estará presente na próxima edição do Rock in Rio. Será o Espaço Favela, uma parceria do Sebrae, da Viva Rio, da CUFA (Central Única das Favelas) e da organização do maior festival de música e entretenimento do mundo. A novidade foi anunciada nesta quarta, 25, pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo presidente do Rock in Rio, Roberto Medina.

A proposta é criar um ambiente para impulsionar os pequenos negócios a partir da capacitação dos talentos das comunidades. Juntamente com o Sebrae, o Rock in Rio vai oferecer uma oportunidade única para os empresários, que poderão estar em contato com cerca de 700 mil pessoas que circulam na Cidade do Rock. Todos receberão qualificação e suporte na legalização da operação. O Sebrae está preparado para capacitar cerca de 10 mil micro e pequenos empreendedores.

“Hoje nós estamos lançando um projeto extremamente importante, que é a integração do morro com o asfalto, através do Rock in Rio, que é economia criativa pura”, afirmou Afif. Para ele, o Espaço Favela vai mostrar o morro para o mundo. “Vamos mostrar o valor dessa sociedade. Não adianta fazer uma intervenção sem promoção do desenvolvimento social. O país não pode continuar vivendo o apartheid entre o morro e o asfalto e o caminho para mudar essa realidade é a economia criativa”, completou.

O presidente do Sebrae aproveitou para defender a proposta de regularização fundiária dentro das favelas. Hoje o negócio do micro empreendedor individual das comunidades já está regularizado, graças ao empenho do Sebrae, que vem realizando trabalhos nesse sentido ao longo dos anos, mas a moradia desse empresário ainda é irregular. “Temos que dar um passo a mais. Chegou a hora de partir com toda a força para a regularização fundiária dentro da favela. A lei é para uma realidade que não está dentro da favela. Esses são os autênticos batalhadores do Brasil. Esse trabalho no Rio é apenas o começo. Vamos espalhar por todas as favelas do Brasil”, completou

Roberto Medina anunciou que pretende trazer a cultura do morro para o evento, num movimento para resgatar a alto estima do carioca e explorar a potencialidade das favelas. “Não é uma solução para o problema, mas é um primeiro passo”, ressaltou. Segundo ele, o Espaço Favela vai reunir música, moda, gastronomia e tudo o de melhor que a favela pode oferecer. “Vamos ter três palcos, com shows simultâneos. Vamos fazer um concurso de botequins das favelas. Os vencedores estarão dentro do Espaço Favela. Teremos uma grife da favela. Tudo com curadoria do Sebrae”, afirmou Medina.

Já a parceria com Viva Rio e CUFA vai garantir um olhar abrangente para as comunidades cariocas. Estas entidades vão ajudar no trabalho de pesquisa para o palco. Além do cachê, os artistas terão também todos seus custos logísticos cobertos, assim como qualquer orientação que seja necessária para deixar o show ainda melhor. Todos serão responsáveis por levar ao palco aspectos que elevem o moral das pessoas que vivem nas comunidades.

O espaço terá uma cenografia grandiosa, lúdica e bem colorida, a novidade vai retratar a pluralidade cultural das comunidades do Rio de Janeiro. O objetivo é amplificar o olhar sobre as favelas e reforçar a esperança a partir da movimentação da economia criativa. O palco trará a reunião de talentos da música e em seu entorno haverá um retrato da culinária presente nas comunidades do Rio de Janeiro.

O Rock in Rio está marcado para o segundo semestre de 2019, no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. O espaço se transforma num gigante parque temático da música, com inúmeras experiências e uma programação surpreendente, que combina o melhor do entretenimento. Para esta edição, a primeira atração anunciada foi a cantora Anita, que se apresentará no palco Mundo.

Sobre a atuação do Sebrae nas favelas

Desde 2012 o Sebrae no Rio desenvolve metodologia específica de atuação com os empreendedores da base da pirâmide. Ao longo desses seis anos já foram feitos cerca de 30 mil atendimentos nas comunidades cariocas. Além de formalizar negócios, nossa principal missão é fomentar o empreendedorismo e fortalecer as pequenas empresas em territórios vulneráveis. Atuamos também em projetos específicos para mulheres, afroempreendedores, jovens, refugiados e egressos do sistema penitenciário.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, ontem (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó. Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios. “A parte que depende do Ramal do Agreste, seria retirada do convênio atual e comporia um novo convênio, cujo cronograma seria postergado para 2020 em diante. Dessa forma, essa etapa da Adutora do Agreste ficaria em sintonia com a obra do Ramal do Agreste, que deverá ser iniciada pelo governo federal”, explica Tavares. Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu na reunião plenária a audiência pública que irá discutir o projeto n-712/2017, de sua autoria, que proíbe a cobrança da tarifa mínima de consumo das concessionárias de água e de energia elétrica. O evento está marcado para próxima quinta-feira (26), às 11h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“É irregular a cobrança da tarifa de água e de energia pelo simples fato de poder potencialmente ter o fornecimento do serviço. Tarifa é preço. É preciso que se cobre pelo o que efetivamente é fornecido. Mesmo com o imóvel fechado, a taxa é cobrada”, ressaltou Novaes. A maior parte das empresas alega que a tarifa mínima é referente à manutenção de postes e de encanação. Para o deputado, esse valor deve ser inserido no lucro das empresas. “Esse valor não pode ser repassado para o consumidor, uma vez que o produto não foi consumido”, esclareceu.

O parlamentar comentou também o reajuste de 8,89% na conta de energia autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As agências reguladoras estão se unindo, infelizmente, para proteger as empresas e concessionárias que prestam serviços aos cidadãos brasileiros”, criticou o parlamentar. E acrescentou: Não podemos permitir essa situação diante da inércia das agências reguladoras. Temos nossa competência para legislar sobre direito do consumidor e esta será uma luta justa para os cidadãos pernambucanos”.

Nesta quinta-feira (26), às 9h da manhã, a escritora carioca Gabriela Kopinits, a Cigana Contadora de Estórias, vai estar no Clube da Leitura da Biblioteca Álvaro Lins, no Sesc Caruaru. A contadora de estórias, autora do livro infantil “Era uma vez…”, da Cepe Editora, vai falar sobre o mundo encantado de Monteiro Lobato, patrono da literatura infantil brasileira, em evento franqueado ao público.

Turnê – Membro da Red Internacional de Cuentacuentos/International Storytelling Network, a maior rede de contadores de estórias do mundo, Gabriela foi a atração da Hora do Conto da biblioteca do Sesc no Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado em 18 de abril, data de nascimento de Monteiro Lobato. “Contei estórias de tia Nastácia e de dona Benta, personagens queridos do Sítio do Picapau Amarelo. Nesta quinta, vou contar também estórias da Emília e do Saci Pererê”, comenta a Cigana Contadora de Estórias, que está se despedindo de Caruaru. No próximo mês ela segue em turnê por diversos estados brasileiros como narradora do espetáculo infantil “A floresta d’água”, da companhia portuguesa Foco Musical.

O Sesc Pernambuco realiza em Caruaru, nesta sexta-feira (27/04), a 12ª edição do Projeto Colmeia – Feira de Saúde e Cidadania, que oferecerá gratuitamente testes rápidos de saúde, orientações, palestras, oficinas e emissão de documentos para a população. A iniciativa acontece na Praça do Marco Zero, no Centro, e conta com a mobilização de uma rede com mais de 25 parceiros. A expectativa é de que sejam atendidas mais de 3 mil pessoas.

Quem passar pelo local poderá usufruir de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e beleza, cidadania, cultura e empreendedorismo por meio do projeto, que é referência em saúde do Sesc e que une ações educativas e preventivas a serviço da comunidade.

SAÚDE, BEM-ESTAR E BELEZA – O Senac estará presente realizando testes rápidos e fornecendo orientações sobre a prevenção e o tratamento do diabetes e do colesterol alto, além de oferecer corte de cabelo e dicas sobre como cuidar do couro cabeludo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru dará orientações sobre a importância da saúde bucal, da prevenção ao câncer de boca e realizará escovação supervisionada com a utilização do escovódromo, equipamento destinado à higiene bucal. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) irá demonstrar como funciona a técnica de estimulação dos pontos reflexo, chamada de auriculoacupuntura e passará orientações gerais. Já a Vigilância Ambiental irá instruir os presentes sobre as arboviroses, transmitidas pelo Aedes Aegypt, como a Dengue, Zika e Chikungunya, e demais doenças transmitidas por animais. A Vigilância Sanitária aborda o controle de qualidade da água para o consumo humano e distribui hipoclorito de sódio para população. Haverá também vacinação.

Já o Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/HIV/AIDS (COAS/CTA) e a Secretaria Estadual de Saúde participam com orientações sobre a prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST), oferecendo testes rápidos, informações sobre o assunto e distribuição de preservativos. A empresa Óticas Diniz orienta e avalia sobre doenças da visão, enquanto a Racco fornece dicas de beleza e orientações sobre os cuidados com a saúde da pele.

O curso de Nutrição do Centro Universitário Unifavip/Wyden contribui com orientações sobre alimentação saudável e realização de avaliação nutricional, enquanto que a graduação em Psicologia participa com plantão psicológico. Já a Faculdade Maurício de Nassau participa com os cursos de Biomedicina, com teste rápido para verificação do tipo sanguíneo; de Educação Física, com orientações sobre a importância da atividade física para saúde e realização de alongamentos e aula de ginástica; de Farmácia, com teste rápido para identificação de dermatomicoses (pano branco); de Fisioterapia, com avaliação postural e aplicação do TENS; de Enfermagem, com prevenção à hipertensão, orientações e aferição de pressão arterial; e de Odontologia, com prevenção ao câncer de boca, orientações e avaliação.

E o Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces/Unita traz os cursos de Enfermagem, com aferição de pressão arterial e de medidas antropométicas e orientações sobre doenças negligenciadas; de Nutrição, com avaliação do estado nutricional; de Farmácia, com prevenção e detecção de doenças infectocontagiosas e orientações sobre a utilização dos fitoterápicos; de Fisioterapia, com avaliação cardiorrespiratória; de Educação Física, com avaliação corporal e orientações para prática saudável de atividades físicas; e de Biomedicina, com teste rápido para o diagnóstico de anemia.

O Programa Banco de Alimentos / Mesa Brasil do Sesc também estará presente com orientações sobre alimentação saudável, técnicas para o aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício.

CIDADANIA – O 1º e o 2º Cartórios de Registro Civil farão emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito e da habilitação para casamento civil. Já o Cartório de Registro Civil da Vila de Carapotós vai emitir 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. Para as pessoas que precisarem da 2ª via da carteira de identidade, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também vai emitir o documento. Neste caso, é necessário apresentar original, e cópia, da certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3 x 4.

A Celpe estará participando com orientações sobre eficiência energética, uso responsável e seguro da energia elétrica e atendimento comercial. Com a Compesa, será possível solicitar serviços em geral, obter orientações sobre consumo responsável da água, fazer o cadastro na Tarifa Social, solicitar parcelamentos de faturas e emitir 2ª via da contas de água. E o INSS dará orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

O público ainda terá orientações sobre os direitos do consumidor com o Procon. Informações jurídicas serão dadas pelo curso de Direito da Asces/Unita. A Secretaria Estadual de Saúde também participa com a Operação Lei Seca, orientando sobre direção responsável e a importância da utilização dos equipamentos de segurança.

A Prefeitura de Caruaru estará no projeto com outras secretarias. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com orientações e encaminhamentos sobre o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres com orientações sociais e encaminhamentos.

EMPREENDEDORISMO – O Sesc levará um trabalho de empreendedorismo e sustentabilidade, realizado pelo Grupo de Idosos da Unidade, oferecendo oficinas de artesanato e peças decorativas, confeccionadas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos. O Sebrae estará no local dando orientações sobre empreendedorismo e fazendo atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI).

CULTURA – Haverá também apresentações artísticas dos grupos de artes e cultura do Sesc Caruaru.

O estudante Marco Antônio, de 17 anos, é um talento do esporte do IFPE Campus Pesqueira. Entre os dias 27 e 29 de abril, em Porto Alegre (RS), ele participará do Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo Sub-23, na modalidade salto em altura. As atividades ocorrerão no Estádio José Carlos Daudt e devem reunir mais de 87 clubes de 20 Estados e do Distrito Federal.

Nos últimos meses, Marco Antônio vem se destacando em campeonatos em Pesqueira e Região, além de ser campeão nos jogos dos Institutos Federais do ano passado, nas etapas Regional e Nacional. No início desse ano, o jovem talento teve a oportunidade de treinar com a Seleção Brasileira de Atletismo, em São Paulo.

De acordo com o professor de educação física do Campus Pesqueira, Carlos Eduardo, o estudante iria participar do Sub-20, porém, seu desempenho foi tão extraordinário que se inscreveu no Sub-23. “É impressionante o talento de Marco Antônio. Ele é muito dedicado e focado. É um exemplo a ser seguido por outros estudantes.”, destacou.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de Palmares, localizado na Mata Sul do Estado. Esse é o primeiro mutirão do ano que o órgão de defesa do consumidor está realizando. Os atendimentos seguem até o dia 5 de maio, sempre das 8h às 12h, na Diocese de Palmares, que fica na Avenida Frei Caneca, 140 – Centro – Palmares.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa que faz o abastecimento de água no local. No Mutirão, o consumidor terá a oportunidade de negociar também dívidas do IPTU, através da Prefeitura de Palmares.

Os advogados do Procon/PE estarão no local para mediar as negociações e garantir que o consumidor receba de fato uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. “A situação financeira da população em todo o país está difícil. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia. Já passamos por municípios como Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Goiana, Arcoverde e Recife, e já está na programação contemplar outras cidades até o final do ano” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências no momento do atendimento e o consumidor já sairá do local com uma proposta fechada de negociação. Para ser atendido, são necessários os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, também é preciso apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2017, que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância. Oriundo de uma sugestão legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto segue para análise em plenário.

A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos à saúde, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de portadores de doenças infectocontagiosas (brucelose e tuberculose, por exemplo).

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), acatou emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) para substituir a expressão “motoristas de ambulância” por “condutores de ambulância”. Paim considera que a proposta merece ser aprovada, porque a Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social assegura que o trabalhador terá direito à aposentadoria especial quando laborar em condições nocivas à sua saúde ou integridade física. E os condutores de ambulância, segundo o relator, preenchem as duas condições.

– Esses profissionais dedicam sua vida a atuar nesta área perigosa, penosa e insalubre, e podem ter assegurado o direito à aposentadoria especial como têm todos aqueles que atuam em áreas semelhantes – defendeu Paim.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) destacou ainda o estresse diário da profissão de condutor de ambulância, não apenas por conduzirem um automóvel, mas sobretudo por ser um veículo em que a velocidade significa a garantia da vida do paciente.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acrescentou que motorista é o tipo de profissão em que a pessoa passa 30 ou 40 anos exercendo o mesmo ofício. No caso de ambulâncias, observou, todo esse período é marcado por muito estresse.

Congresso em Foco

Na noite de 5 de janeiro deste ano, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora pré-candidato à Presidência, participou de um culto na sede da igreja evangélica Sara Nossa Terra, em Brasília. Meirelles foi festejado e recebido com pompa na igreja fundada pelo bispo Robson Rodovalho, que foi deputado por um mandato representando o Distrito Federal. Apresentado pelo empresário Flávio Rocha, integrante da comunidade evangélica e pré-candidato ao Planalto, o ministro orou e foi abençoado no palco por Rodovalho e sua esposa, a também bispa Lúcia Rodovalho.

Desde o ano passado, o bispo se converteu em um pregador da reforma da Previdência. Líder de uma congregação que reúne aproximadamente 1,3 milhão de fiéis em todo o país e no exterior, Rodovalho defendeu a necessidade de novas regras para pensões e aposentadorias em encontros com religiosos. Sem os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara, a proposta de Meirelles e do Palácio do Planalto naufragou no plenário. Mas o bispo não tem do que se queixar, ao menos financeiramente.

Entre 2017 e 2018, o governo repassou R$ 862,8 mil para o CNPJ da Fundação Sara Nossa Terra. Esse foi um dos 20 maiores montantes gastos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para propagandear a reforma engavetada. A instituição religiosa possui uma estrutura própria de comunicação para chegar aos fiéis. Além da TV Gênesis, o grupo inclui a rádio Rede Sara Brasil FM, presente em nove cidades, e o portal Saraonline.

No início de janeiro, a reforma já agonizava havia um ano e o governo lançava mão de seus últimos recursos para tentar a aprovação. Pouco mais de um mês depois, ela foi definitivamente enterrada com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de emendas constitucionais durante esse período.

Lobby pela reforma

Em 17º lugar na soma de valores, os pagamentos à Fundação Sara Nossa Terra foram feitos em seis meses diferentes e estão entre os mais altos. Três dos seis pagamentos figuram no “Top 10” dos maiores montantes pagos no mês. Os dados sobre os repasses para a propaganda da reforma da Previdência foram obtidos pelo Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 24 de outubro, a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), presidida por Rodovalho, se reuniu para discutir o cenário nacional para 2018. A reunião teve a presença de pastores representantes de 11 unidades federativas, além do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Não era a primeira reunião de Rodovalho para tratar do assunto. Em maio, o bispo e a bancada evangélica no Congresso já haviam se reunido para discutir alguns pontos considerados “preocupantes” na PEC. Mesmo assim, a entidade já tinha declarado apoio à reforma em nota sobre a celebração de 1º de maio.

Na ocasião, a Concepab declarou ser “favorável às reformas, desde que resultem do bom debate, no fórum apropriado, o Congresso Nacional” e promovam “ganhos de produtividade” e “contenham o déficit bilionário crescente” da Previdência.

Maio de 2017 também foi o mês em que a Fundação Sara Nossa Terra recebeu o maior dos seis pagamentos destinados a ela. Foram R$ 218,1 mil para veicular propaganda sobre a reforma, o sétimo maior valor pago no período, perdendo apenas para as emissoras de TV Globo e Record, para o Facebook, para o canal SBT e para o Twitter, respectivamente.

Na noite em que Meirelles foi ao culto em sua igreja, Rodovalho reforçou o apoio à reforma. “Defendo o povo. Não quero que a reforma da Previdência poupe só o capital”, ressaltou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O bispo disse que a Sara Nossa Terra havia “ampliado o diálogo” com o então ministro da Fazenda porque a igreja tem uma ampla “rede” de 1,5 mil empresários ligados a ela. No mês anterior, dezembro, a fundação da igreja havia recebido o segundo maior pagamento registrado: R$188,7 mil.

O Congresso em Foco procurou a Sara Nossa Terra e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para esclarecer a motivação e os critérios dos repasses.

A igreja ignorou o questionário enviado pela reportagem. Entre outras coisas, o Congresso em Foco perguntou qual é o alcance e a audiência dos veículos do grupo, se a propaganda também foi feita dentro dos templos religiosos e se havia relação entre as manifestações do bispo Rodovalho, de apoio à reforma, e o repasse publicitário.

“A Rede Gênesis de TV, por meio de sua geradora, em Brasília, 20 retransmissoras e parcerias com outras denominações, opera com capilaridade nacional, em sinal aberto, além das capitais, para mais 600 municípios. Essa estrutura, associada à sua credibilidade, é o que oferece aos anunciantes”, limitou-se a informar o grupo da Sara Nossa Terra.

Segundo a Secom, a TV Gênesis e a Rádio Sara Brasil estão regularmente cadastradas e cumpriram todas as exigências formais necessárias para veicular ações de divulgação. “A seleção e programação nas campanhas da Secom se deram por oferecerem cobertura territorial nacional e proporcionaram alcance da parcela de público importante para o atingimento dos objetivos de mídia das ações da Secom. Esse critério é abrangente e contemplou outros veículos do segmento/perfil de público religioso”, informou o órgão de comunicação do governo. A Secom também declarou que o procedimento seguiu todas as orientações normativas.

O eleitorado evangélico

Os líderes evangélicos têm se colocado como players importantes na busca de votos por políticos, uma vez que podem influenciar uma parte importante do eleitorado. Com o crescimento do conservadorismo e a influência da religião na política, refletida no tamanho da chamada “Bancada da Bíblia” no Congresso, que tem mais de 200 parlamentares evangélicos e católicos, o apoio em forma de voto dessa parcela da população é cada vez mais almejado pela classe política.

Convencer o eleitorado evangélico da importância da aprovação das novas regras era uma tarefa considerada importante pelo governo. Uma pesquisa encomendada ao Ibope pelo próprio Planalto no fim de janeiro apontava que apenas 14% dos entrevistados eram a favor da reforma da Previdência. A pressão de religiosos poderia ser importante para reverter esse quadro. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2010, os evangélicos já eram 22% da população, somando 42,3 milhões de brasileiros. Àquela época, o crescimento já era de 61% em relação a 2000.

O próprio fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, integrou a bancada evangélica. Eleito deputado federal em 2006, ele teve seu mandato cassado por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de 2010. Na época, ele trocou o partido do ex-governador José Roberto Arruda, que havia passado dois meses preso, pelo PP. Como a legislatura já estava se encerrando, a decisão da Corte eleitoral não teve efeito prático. O bispo, porém, acabou abdicando da reeleição.

A relação com a política não para por aí. Um dos fiéis da Sara Nossa Terra foi o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso. A Sara foi a primeira igreja evangélica frequentada pelo fluminense, que depois se aproximou da Assembleia de Deus mas sem cortar laços com a igreja anterior.

Outro nome político ligado à instituição religiosa é o do empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo e pré-candidato do PRB à Presidência da República. Foi dele a incumbência de chamar o então ministro Meirelles ao palco no início de janeiro.

Criada em 1994 em Brasília, a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra é uma igreja neopentecostal com mais de mil templos espalhados, por meio de células, pelo Brasil e pelo exterior. Está presente em países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal, Holanda, Inglaterra, Suíça, Itália, França, Argentina, Finlândia, Guiné Bissau, Peru, Uruguai e Paraguai.