Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que pode auxiliar na reinserção de moradores de rua ao mercado de trabalho (PLC 130/2017).

Pelo texto aprovado, relatado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os editais de licitação de obras e serviços deverão exigir a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.

Rose de Feitas lembrou que o texto atual da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) já prevê a reinserção profissional aos egressos do sistema carcerário. Portanto, disse ela, a inovação agora consiste na extensão dessa cota aos moradores de rua.

– Sabemos todos, e existem estudos corroborando, sobre as consequências trágicas do desemprego na vida de trabalhadores que, após perdas sucessivas, estão em situação de rua. Estão sujeitos a lidar com sentimentos de fracasso, alcoolismo e depressão, aos quais são levados pela perda do trabalho, principal referência material, psicológica e cultural da vida de hoje – afirmou Rose de Freitas durante a votação.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor. A medida, que vale a partir de 1° de julho, foi anunciada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na terça-feira (10).

O objetivo é reduzir o custo do crédito ao cliente bancário e melhorar a utilização do cheque especial pelos consumidores, além de diminuir as taxas de juros cobradas na modalidade, afirmou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.

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Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado. No fim do ano passado, a taxa média do cheque especial era de 323% ao ano, subindo para 324,7% em janeiro deste ano e fechando fevereiro em 324,1%, segundo dados preliminares do Banco Central. Como comparação, os juros do parcelado do cartão em fevereiro foram de 174,3%.

Portugal comparou o uso do cheque especial à situação de quem utiliza táxi e ônibus. “No dia a dia, as pessoas usam o ônibus, mas em casos especiais, usam o táxi. Ninguém usa o táxi para ir ao Rio de Janeiro, vai de ônibus”, diz.

Os bancos se comprometeram a manter um produto financeiramente mais vantajoso que o cheque especial e ao qual o cliente poderá migrar a qualquer momento.

As instituições financeiras vão oferecer de forma proativa a linha ao cliente cinco dias úteis após verificarem que o consumidor está há um mês com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos.

O novo produto terá taxa de juros fixa, ou seja, não haverá diferenciação segundo perfil do cliente. “Cada banco vai ter um prazo para o parcelamento. Haverá uma oferta proativa dos bancos, a linha vai ser mais barata que cheque especial, mas quão mais barata ou se vai diminuir o limite do cliente, isso vai depender de cada banco”, disse Portugal.

A oferta será renovada a cada 30 dias, caso o cliente não aceite a nova linha de crédito. A comunicação será feita pelos canais do banco, como caixa eletrônico, aplicativo e internet banking. Estimativas de Portugal indicam que 3,7 milhões de clientes dos 24 milhões que usavam cheque especial em dezembro se enquadrariam na nova regra. Eles representam 16% do total, ou 36% (equivalente a R$ 7,9 bilhões) do valor usado no cheque especial.

​”Nossa expectativa é que as normas adotadas no sistema de autorregulação vão permitir um uso mais adequado do cheque especial e uma redução das taxas de juros aos clientes”, afirma o presidente da ​Febraban. Ele diz esperar também redução da inadimplência com a medida.

Não é obrigatório
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já havia adiantado no final de março que mudanças na modalidade seriam anunciadas pelos bancos neste mês. O BC tem implementado uma série de medidas para tentar estimular a concorrência no setor e a redução nas taxas de juros bancárias, que não têm acompanhado a queda acentuada da Selic (taxa básica de juros), hoje na mínima histórica de 6,5% ao ano.

A linha anunciada pelos bancos é de adesão voluntária e, portanto, diferente da que foi implementada pelo BC em abril de 2017 para o rotativo do cartão de crédito. Pela regra vigente há um ano, o consumidor que faz o pagamento mínimo da fatura (15%) não pode ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois disso, é migrado para uma linha parcelada com taxas mais baratas.​

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Folhape

As fortes chuvas que caem no Recife e Região Metropolitana desde a madrugada desta quarta-feira (11) causaram transtornos, alagamentos e trânsito lento. Nas últimas 24 horas, entre as 9h de terça-feira (10) e 9h de quarta, choveu uma média de 53,07 milímetros no Recife. O volume é o esperado para cerca de cinco dias de chuva.

O cálculo é feito a partir da média da chuva registrada em todas as estações de monitoramento pluviométrico da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Na Capital, o ponto em que mais choveu foi o bairro do Torreão, na Zona Norte, com um acumulado de 91,85 milímetros.

O local com maiores precipitações no Grande Recife, no entanto, foi Abreu e Lima, com um total de 63,89 milímetros de chuva. O valor é o equivalente a seis dias de chuva na média histórica de abril (311,4 mm). Em Olinda, também na RMR, a média acumulada é de 51,91 milímetros, aproximadamente cinco dias da média de abril.

A Apac emitiu às 4h um aviso hidrometeorológico válido por 24 horas alertando para chuvas fortes na RMR, na Zona da Mata Norte, na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Em Paulista, choveu 44,15 milímetros; em Igarassu, 40,14; em Jaboatão dos Guararapes, 33,8; em Itamaracá, 32,03; e no Cabo de Santo Agostinho, 25,92 milímetros.

Previsão do tempo
A previsão para esta quarta é de tempo parcialmente nublado a nublado com chuva contínua de moderada a forte ao longo do dia na Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul. A temperatura deve ficar entre 22ºC e 28ºC e as chuvas prosseguirão nas regiões na quinta-feira (12).

No Agreste, tempo parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuvas isoladas moderadas à tarde e à noite. As temperaturas devem oscilar entre 17ºC e 29ºC.

O Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, referência no atendimento de urgência e emergência em traumato-ortopedia, cirurgia geral e bucomaxilofacial de alta complexidade para 87 municípios pernambucanos, é o 9º serviço que mais realizou cirurgias de face em 2017 no Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) referente aos procedimentos cirúrgicos realizados em todo o ano passado. Ao todo, 452 hospitais em todo o país realizaram este tipo de procedimento no ano passado. No HRA, foram contabilizados 121 procedimentos na área de traumatologia bucomaxilofacial.

“O Regional do Agreste possui uma equipe de cirurgiões bucomaxilofaciais altamente especializada e referência para todo o Estado, além de contar com todos os recursos técnicos necessários para realizar os procedimentos. Estar entre as 10 unidades que mais operaram casos em 2010, é um reconhecimento muito importante para Pernambuco e para o próprio HRA, mas, sobretudo, mostra a importância do serviço para toda a sociedade, especialmente para os Usuários do SUS no interior do Estado. Só alcançamos esta marca graças ao comprometimento profissional de nossos médicos especialistas e residentes”, ressaltou o diretor do Hospital Regional do Agreste, Giovani Cardoso.

De acordo com o chefe do programa de residência em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial do HRA, Diogo Brainer, a unidade também realiza procedimentos via artroscópica para tratar doenças da articulação temporomandibular, nas grandes reconstruções faciais secundárias realizada em conjunto multidisciplinar com as especialidades de micro-cirurgia e ortopedia. “Este tipo de atendimento ou realização de procedimento é feito para quem apresenta alguma deformidade facial em função de traumas como fratura de mandíbula, por exemplo. O perfil dos pacientes são normalmente vítimas de acidente de trânsito, violência por arma de fogo, tumores de face, ou outros traumatismos”, pontuou Diogo.

Outra novidade, é que a unidade estadual também firmou parceria com o Instituto Português da Face, centro de referência internacional para tratamentos da face com sede em Lisboa, para o intercâmbio de residentes na área. Atualmente, o HRA oferece residência médica nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, enfermagem, oncologia e bucomaxilofacial. “Temos que celebrar muito por ser este Serviço Escola ter fechado parceria com o intuito de enriquecer mais ainda a experiência dos nossos profissionais”, ressalta Diogo.

Durante sessão da terça-feira (10), o vereador Marcelo Gomes usou a tribuna para denunciar a falta de informações sobre a obra e a demora para o término do prédio da Prefeitura de Caruaru, localizado no Centro. “A gente quer que as coisas andem e sejam feitas de forma transparente, como a prefeita prometeu na campanha”, disparou.

Marcelo Gomes afirmou que vai apresentar pedido de informação ao Executivo sobre o valor da obra, sobre o responsável técnico da empresa (ART), o prazo para conclusão e o andamento dos serviços que se arrastam há quase 1 ano. “O prédio está cercado por um tapume onde consta apenas o nome da construtora. Não há sequer a placa com as informações básicas como deve ter em toda obra pública”, afirmou o vereador.

Logo após as chuvas de maio do ano passado, as atividades da Prefeitura foram transferidas para outro imóvel, alugado, enquanto a reforma fosse concluída. “O aluguel custa 40 mil reais, um valor considerado alto e que está sendo desembolsado mensalmente. É preciso terminar a reforma e economizar esse dinheiro”, alerta.

Em pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), em 2017, 46% dos consorciados pertencem à classe C e 38% à classe D e ambas as classes aumentaram suas participações nas compras de cotas de consórcio, indicando que o momento de queda na economia pode ter feito com que essas classes optassem pelo consórcio como forma de investimento e planejamento financeiro. A Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios, possui um levantamento interno com esse perfil social de seus clientes e acredita que os clientes das classes C, que concentram o maior volume de consórcios de carros e D, que concentra o maior volume de consórcios de moto, são excelentes exemplos do produto consórcio visto com a maturidade de um investimento.

Para o diretor comercial, César Augusto, a marca Realiza concorda plenamente com o posicionamento divulgado pela ABAC e a própria marca Realiza percebe esse comportamento do uso do consórcio como um produto de planejamento financeiro. Ele comenta: “o que percebemos em nossos clientes é um reflexo da mudança de comportamento do brasileiro e da nossa economia. O consumidor está aprendendo a poupar e ser menos imediatista e isso com certeza reflete no negócio de consórcio que é uma alternativa de investimento e planejamento financeiro eficiente, duradoura e segura”. Ele ainda orienta sobre os benefícios do consórcio: “ao optar pelo consórcio, o consorciado conta com inúmeros benefícios, sendo que o principal deles é não pagar juros e parcelas caras para fazer a aquisição do novo bem, ao contrário do financiamento. Estudos comprovam que essa diferença representa uma redução média de 30% nas parcelas de consórcio se comparado ao financiamento”.

No segmento de motos, preferido pela classe D, o Consórcio Realiza atingiu, em 2017, um crescimento de 95,16%, na região Norte, e de 16,11% no Nordeste. Já as vendas de cotas de automóveis, muito procuradas pela classe C, a marca cresceu 62,57%, no Norte do país.

Sobre a Realiza:

Empresa especializada em consórcio com 25 anos de atuação em comercialização de cotas de imóveis, motos, carros e caminhões. Com sede em São Paulo, atualmente a companhia conta com 5 filiais, distribuídas em diversas regiões do Brasil, com mais de 300 profissionais internos e externos, e mais de 30.000 clientes ativos. Está entre as principais empresas de comercialização de consórcio, com alto índice de fidelização de clientes e total credibilidade. A Realiza é autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Visite o site: http://www.consorciorealiza.com.br

O Caruaru Shopping, em parceria com a promoter Cleide Santos, estará realizando, de 11 a 15 de abril, a terceira edição da Semana Saudável. O evento acontecerá no corredor do hipermercado, durante o horário de funcionamento do centro de compras e convivência (quarta a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 12h às 21h).

Na ocasião, serão oferecidos vários serviços nas áreas de enfermagem, nutrição, odontologia, educação física, biomedicina, fisioterapia e farmácia. “Teremos ainda aulas de dança, pilates, ballet power, massagem, bem como oficinas e degustação de culinária saudável “, adiantou Cleide Santos.

“No evento também teremos um ponto de arrecadação de alimentos não perecíveis para doação”, completou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) reforçou o simbolismo político da ação dos nove governadores que estiveram na terça-feira (10), em Curitiba, para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula. Os gestores, que haviam se programado para visitar pessoalmente o ex-presidente, foram impedidos pela Justiça Federal do Paraná de encontrar com Lula, que desde sábado só conseguiu receber a visita dos seus advogados. Os governadores, no entanto, escreveram uma carta em que reforçam o apoio ao ex-presidente.

“Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, diz o texto assinado pelos governadores.

Entre eles, Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Dias (PT-PI) e Waldez Góes (PDT-AP). Além de governadores, parlamentares presentes também subscreveram o texto.

Para Humberto, a carta é simbólica porque agrega políticos de diversas filiações partidárias e denuncia a sanha persecutória contra o ex-presidente. “Desde sábado, Lula deixou de ser apenas uma liderança injustamente perseguida e se tornou preso político. O primeiro desde o Regime Militar. É natural que quem defende a democracia se manifeste. As ações em favor do ex-presidente seguem crescendo no Brasil e no mundo. Essa corrente de ódio que se espalhou pelo Brasil não vai conseguir deter a esperança”, afirmou o senador.

Humberto também fez questão de ressaltar o gesto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que integrou a comitiva. “Independentemente das questões políticas locais, esse gesto mostra que Paulo tem um compromisso com a democracia, a Constituição, as garantias individuais, que entende o que está em jogo e sabe da importância de Lula e do seu legado para o nosso Estado”, afirmou.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O novo ministro da Educação, Rossieli Soares, disse ontem (10) que não houve cortes no orçamento para as universidades federais, e que a Universidade de Brasília (UnB) já recebeu 60% dos recursos de custeio previstos para este ano. Na manhã de hoje, estudantes e servidores da UnB fizeram um protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) para cobrar do governo federal a devolução de recursos obtidos pela própria universidade, por meio do aluguel de imóveis e pela prestação de serviços, repassados ao Tesouro.

“Não houve nenhum corte para as universidades, a UnB inclusive teve aumento de orçamento para 2018, e já foi disponibilizado 60% do orçamento deste ano para custeio. Temos grandes práticas de gestão e tenho certeza de que a UnB vai olhar para o lado e vai conseguir seguir com o orçamento que está planejado por eles e garantido pelo Ministério da Educação”, disse o ministro, após a cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

Rossieli explicou que a negociação do orçamento é feita com os reitores, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo ele, pode haver outra negociação sobre o orçamento das universidades ainda este ano. “Até setembro teremos outra janela para observar como se comporta o orçamento e aí podemos voltar a conversar”.

Segundo ele, um grupo de manifestantes da UnB foi recebido por técnicos do MEC para negociar. “Uma equipe técnica explicou absolutamente todas as situações de orçamento. Estamos abertos à continuidade do diálogo, desde que seja diálogo e não agressividade como a gente viu na manifestação”, ressaltou o ministro.

Continuidade

Ao tomar posse, Rossieli disse que pretende dar continuidade às agendas já em implementação no MEC, especialmente a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, que está em análise no Conselho Nacional de Educação. O ministro disse que devem ser realizadas cinco audiências públicas para debater o documento e que a expectativa do governo é aprovar no CNE até o fim do ano.

“É um período importante para o debate e a construção daquilo que a gente quer para os nossos jovens. Essa é uma etapa que precisa de uma grande transformação, que começou com a reforma e que continua com a Base”, disse.