Agência Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde hoje (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.

O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa dia 23 de abril Tânia Rêgo/Agência Brasil
Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes.

A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, na terça (17), o projeto de lei 1303/2017, que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, do que trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou Rodrigo Novaes.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem e ocultação de dinheiro; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além desses, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros. A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.

O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.

Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.

O novo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil posiciona Petrolina, no Sertão do São Francisco, dentre as 15 cidades com melhor índice de saneamento básico. O estudo avaliou indicadores de cobertura de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto nos 100 maiores centros urbanos do país. Petrolina subiu 20 posições no ranking em relação ao estudo do ano passado. “Temos um dos maiores programas de saneamento do Brasil e os resultados começam a aparecer, fruto da determinação do governador Paulo Câmara em continuar avançando fortemente nessa área tão importante para a saúde pública e preservação do meio ambiente”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Esse salto se deve aos investimentos feitos pelo Governo do Estado e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade.

O estudo do Trata Brasil foi realizado com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2016. Nesse período avaliado pelo instituto, Petrolina teve um incremento de 3.600 novas ligações de esgoto, que corresponde a um crescimento de 6,54% em 2016. Os bons resultados são resultado dos investimentos feitos pela Compesa em anos anteriores para garantir a conclusão de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Petrolina, que somam mais de R$ 60 milhões.

De 2016 até março deste ano, a cobertura de esgotamento sanitário em Petrolina cresceu mais 20%. Hoje, Petrolina conta com 77% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Mas esse índice poderia ser maior, de pelo menos 90%, se as obras de implantação de rede coletora de esgoto executadas pela Prefeitura de Petrolina tivessem sido concluídas nas bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro. A Compesa, inclusive, já tem recursos assegurados para ampliar o atendimento dessas áreas de Petrolina.

No final de 2017, seguindo orientação do governador Paulo Câmara para dar continuidade ao Plano de Investimentos em Saneamento por todo o Estado, a Compesa assinou contrato de empréstimo junto a Caixa Econômica/FGTS, no valor de R$ 38 milhões, para executar uma obra que vai contemplar os bairros de Dom Avelar, Antônio Cassimiro 1 e 2, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim e Vila Débora. No entanto, a Compesa está impedida de realizar os investimentos em função da insegurança jurídica provocada pela Prefeitura de Petrolina. “Com esse investimento, teríamos condições de posicionar Petrolina entre as cinco cidades do país com melhores índices de acesso ao saneamento básico”, informa Marconi de Azevedo, diretor Regional do Interior da Compesa.

Diario de Pernambuco

Um ladrão assaltou na noite da última terça-feira uma emissora Rádio Cultura do Nordeste, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Desesperado, o locutor Edmilson Souza, em meio a uma transmissão ao vivo, pediu socorro à polícia com o programa no ar: “Por favor, polícia! Ouvintes! Um homem encapuzado invadiu a rádio! Quem puder avise a Polícia. Até peço que quem esteja nos ouvindo chamem a segurança, companheiros avistaram uma pessoa armada aqui dentro do prédio. Ele ainda está aqui dentro”.

O assalto aconteceu por volta das 23h. Não se sabe ainda como o suspeito entrou no prédio. Segundo o locutor, o assaltante fugiu antes da Polícia chegar. Para não ser reconhecido, o suspeito teria roubado uma câmera do circuito interno de segurança da emissora. O programa é transmitido ao vivo pelo Facebook.

Diario de Pernambuco

O ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Ozéas Neves do Nascimento, 64 anos, foi preso pela Polícia Federal. Nascimento estava com mandado de prisão temporária e preventiva decretados e expedidos pela Justiça Federal. Foragido desde 2016, ele foi demitido depois de um Processo Disciplinar feito pela Corregedoria do órgão, após a conclusão da investigação criminal realizada pela PF.

Natural de Barra de Guabirada, Pernambuco e, residente em Gravatá, no Agreste do estado, Nascimento foi preso no bairro da Ilha do Leite, no Recife. De acordo com a assessoria de Comunicação Social da PF, ele não reagiu ao anúncio feito pelos policiais federais. “A prisão foi de forma tranquila. Ele estava indo levar o filho e sua mulher para uma clínica médica situada na Ilha do Leite. A equipe do Núcleo de Capturas que já havia feito levantamento e constatou que era mesmo o sentenciado da Justiça Federal, dando voz de prisão”, informou a nota divulgada nesta manhã de quarta-feira, pela PF.

A captura do ex-superintendente da PRF em Pernambuco fez parte da Operação Procurados, deflagrada desde 2010 para executar mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal. Segundo a PF, Oséas Nascimento já possui antecedentes criminais – e mandado de prisão em aberto desde o dia 27 de junho de 2016. Também já havia julgado e condenado a oito anos e 10 meses em 17 de dezembro de 2015 pela prática dos crimes cometidos em novembro de 2000.

Os crimes atribuídos estão nos artigos 312 (peculato: apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio – pena-2 a 12 anos de reclusão), artigo 171, parágrafo 3º (estelionato, defraudação de penhor – 1 a 5 anos de reclusão) e artigo 327, inciso 2º (crime contra administração pública). “Ele usava os veículos apreendidos pela corporação”, acrescentou o assessor de Imprensa da PF em Pernambuco, Giovani Santoro.

Oséas Nascimento foi levado para a sede da PF, no Cais do Apolo, no Recife, onde prestou depoimento. Antes de ser levado para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal, em Santo Amaro. O ex-policial rodoviário federal ficará preso no Cotel, à disposição da 36ª Vara Federal Privativa de Execuções Penais e Crimes Dolosos contra a Vida.

Folhape

Um pai de santo, que também é comerciante, foi preso na segunda-feira (16) por estupro de vulneráveis, no bairro de Vasco da Gama, zona norte do Recife. A prisão foi divulgada na terça-feira (17). O homem, de 35 anos, que não teve a identidade revelada, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha de 5 anos e dois adolescentes: a enteada de 14 anos e outro rapaz, também de 14 anos.

O crime aconteceu no bairro da Caixa D’Água, em Olinda, e o caso foi registrado em outubro do ano passado, na Delegacia de Peixinhos, depois que mães de vítimas fizeram denúncias. Segundo o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, a menina de 5 anos é filha do pai de santo com a companheira dele e o rapaz, também de 14 anos, é filho de uma pessoa que trabalha com o suspeito.

Embora o homem tenha sido detido preventivamente, o inquérito ainda não está completo. Segundo a delegada titular de Casa Amarela, Lídia Barci, ainda pairam suspeitas de que a mãe das crianças tenha sido conivente com a situação, já que após a denúncia a família mudou de endereço algumas vezes.

As vítimas passaram por uma escuta especializada e contarão com assistência psicológica e social. “O inquérito progrediu para um mandado de prisão e nós localizamos, não mais em Peixinhos, onde eles moravam, mas no Vasco da Gama”, informou Kehrle, que ainda fez um apelo sobre a importância da contribuição da população para a solução dos casos.

Cerca de 90% dos casos de abuso acontecem no interior das residências. “São pais, tios, padrastos, vizinhos. Pessoas do convívio da vítima”, explicou Joselito, complementando ao dizer que a melhor forma de se combater esse tipo de crime é quebrando o silêncio e estando atento às mudanças de comportamento.

Folhape

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (17), parecer a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro deste ano. O projeto seguirá direto para o exame da Câmara Federal.

Autor do parecer, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) alterou, numa outra medida, o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.

O petebista incorporou ao seu parecer emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O senador pernambucano assinalou que os indicadores econômicos do Nordeste e do Norte, que têm um PIB per capita que é metade da média nacional e 65% do PIB do País, respectivamente, demonstram não ser possível abrir mão dos incentivos fiscais para atrair investimentos nas duas regiões.

Além disso, ele destacou que o impacto desses incentivos, da ordem dos R$ 6 bilhões anuais, representa apenas 2% do total da renúncia fiscal da União. Em contrapartida, segundo o parlamentar, os incentivos fiscais na área da Sudene proporcionaram investimentos da ordem de R$ 64,6 bilhões no ano passado, gerando 140 mil empregos.

“Os incentivos concedidos às empresas instaladas nas áreas da Sudene e da Sudam concorreram para que os diferenciais de renda entre o Nordeste e o Norte e o restante do País ficassem um pouco menores. Mesmo nos momentos em que não foi possível reduzir as desigualdades, a Sudene e a Sudam contribuíram para evitar o aprofundamento do fosso econômico e social que separa as duas regiões das mais desenvolvidas”, salientou Armando Monteiro no seu parecer.

Completando 20 anos em 2018, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) busca, ano a ano, ser cada vez mais inclusivo e justo com todos os participantes. Para se ter ideia de uma das especificidades do Enem, no ano passado, foram solicitados 35.653 atendimentos especializados à organização da prova. Foram pedidos de pessoas com autismo, baixa visão, cegueira, deficiências física, auditiva ou mental, déficit de atenção, dislexia, surdez, visão monocular discalculia e surdocegueira.

Para atender a cada uma das solicitações, o Inep providenciou provas em braille, auxílio para leitura e para transcrição, tradutor-intérprete em libras, vídeoprova traduzida em Libras, mesa e cadeira sem braços. Além disso, participantes que necessitam fazer uso de medicamentos, sonda com troca periódica, medidor de glicose e/ou aplicação de insulina estão autorizados a isso, desde que informada a necessidade durante a inscrição.

O Inep conta com uma comissão de assessoramento técnico-pedagógico em Língua Brasileira de Sinais, que inclui especialistas e universidades. Para produzir o material em braille, o apoio técnico vem de parceiros também, como a Fundação Dorina Nowill para Cegos, uma fundação sem fins lucrativos que produz e distribui livros em braille, além de oferecer reabilitação integral, com atendimentos individualizados ou em grupo.

Esse é um tema de relevância para você, jornalista?

Prêmio Inep – Parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Prêmio Inep de Jornalismo tem o objetivo de prestigiar trabalhos jornalísticos que melhor contribuam para o entendimento da importância dos exames, avaliações e estatísticas realizadas pelo Inep para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil.

Este ano, serão distribuídos R$ 136 mil em prêmios, em duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior, para reportagens veiculadas em mídia impressa, TV, rádio e internet. A novidade é a criação de um Grande Prêmio, para os melhores trabalhos das duas categorias, independentemente da plataforma de veiculação. As inscrições entre 1º e 19 de novembro de 2018.

O Prêmio Inep de Jornalismo foi criado em 2017 durante comemorações de 80 anos do Inep. Em sua primeira edição, recebeu 130 trabalhos, de 92 jornalistas diferentes.

O Campeonato Brasileiro de Futebol (séries A, B e C) teve início nesse último fim de semana. A equipe do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou de plantão no “Clássico das Emoções”, partida válida pela série C, disputada entre Náutico e Santa Cruz, no domingo (15/4), na Arena de Pernambuco. Ocorrências não foram registradas durante o plantão, que contou com o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira como magistrado responsável. Desde o início do ano, o Juizado do Torcedor esteve de prontidão em 31 eventos esportivos na Capital, onde foram realizadas 19 audiências.

O próximo evento esportivo que irá contar com o plantão do Jetep TJPE é a partida entre Náutico e Ponte Preta (SP), nesta quarta-feira (18/4), às 21h45, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O jogo faz parte da quarta fase da Copa do Brasil. O juiz Thiago Fernandes Cintra, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, vai atuar no plantão.

No domingo (22/4), às 19h, o Santa Cruz entra em campo para enfrentar a equipe do Atlético (AC), no estádio do Arruda, em partida válida pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da série C. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Rafael Souza Cardozo, vai estar à frente da equipe do Jetep no plantão.

Pelo Campeonato Brasileiro da série A, o Jetep vai estar de plantão na partida entre Sport e Botafogo (RJ), que acontece na segunda-feira (23/4), às 20h, no estádio da Ilha do Retiro. O juiz designado para o plantão é José Faustino Macêdo de Souza, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Encerrando o mês de abril, o Jetep irá atuar na partida entre Santa Cruz e ABC (RN), pela série C do Brasileiro, na segunda-feira (30/4), às 21h15, no estádio do Arruda. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Júlio Olney Tenório Godoy será o magistrado do plantão.

Durante os plantões, a equipe do Jetep é formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado. A equipe do Juizado do Torcedor chega aos estádios duas horas antes do início dos jogos e fica no local até duas horas depois do fim das partidas.

O Juizado do Torcedor tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo. Na área cível, atende causas como problemas com a compra do ingresso, meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Atuação de cambistas; promover tumulto; porte de drogas; desacato; incitação ao crime; e lesão corporal leve estão entre os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal.

Desde quando o Jetep foi inaugurado, em maio de 2006, até o presente momento, foram 1.105 plantões realizados nos estádios, em competições como Campeonato Pernambucano, Copa Libertadores da América, Copa do Nordeste, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro. No período de atuação, foram 1.902 processos cíveis e criminais julgados pelo Juizado do Torcedor.