Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e DEM vão realizar suas convenções nacionais.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em agosto, a ideia é fazer duas semanas de esforço concentrado para a votação de matérias. A primeira seria logo após as convenções nos dias 7 e 8 de agosto. Depois disso, nos dias 28 e 29, senadores e deputados dariam uma pausa nas articulações de campanha em seus estados para voltar ao Congresso. Em setembro também haverá uma semana de votação, mas a data ainda não foi fechada entre Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também não está definida a pauta do semestre com os líderes partidários, mas segundo Eunício a ideia é priorizar pautas leves. “O povo está cansado de pautas pesadas. Vamos falar de coisas boas”, disse à Agência Brasil.

Um dos projetos que o presidente do Senado pretende colocar em pauta é o PLC 56/2016, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). “O fornecimento de remédio para doenças raras é uma questão muito importante. Normalmente são para pessoas humildes, pobres e simples, que não têm condição de comprar e não há esse remédio no SUS”, afirmou. O texto determina que a política seja implantada em até três anos nas esferas nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara.

Apesar de não querer entrar em polêmicas, o Senado está com a pauta cheia de propostas que vieram da Câmara e são consideradas importantes pelo governo. Uma delas é a que regulamenta o distrato para quem desiste da compra de um imóvel na planta. Outra matéria que vai depender do consenso dos líderes para entrar na pauta é a que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste controladas pela Eletrobras. O texto já aprovado pela Câmara, inclui isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda.

Na lista há ainda a proposta que trata da chamada, cessão onerosa, que permite que Petrobras transfira a outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, além do marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas.

Câmara
Já a Câmara ainda precisa votar matérias que fizeram parte do acordo que pôs fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros. Entre as que já trancam a pauta da Casa está a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país. Outra matéria nessa situação é a que define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa.

Em discussão em uma comissão mista, está a medida provisória que reduz o preço do óleo diesel em R$ 0,46. Depois de votada na comissão, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (MDB-SP), disse que entre as pautas prioritárias na volta do recesso está a votação dos dez destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de bons consumidores no Cadastro Positivo. O texto-base foi aprovado, mas os deputados ainda precisam votar as propostas de alteração para que a medida volte para apreciação do Senado.

Agência Brasil

Seja quem for o próximo presidente do Brasil, uma coisa parece certa a esta altura: irá conviver com um aumento constante da dívida pública. Conforme projeção do Tesouro Nacional para investidores, a proporção do endividamento passará dos atuais 75,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 82% em 2022, último ano do mandato. Mesmo que o próximo mandatário venha a ser reeleito, só verá a dívida cair em 2025 – terceiro ano de um hipotético segundo mandato.

A visão do Tesouro é compartilhada por economistas de matizes diferentes, dentro e fora do governo. A Agência Brasil ouviu o mesmo diagnóstico na academia (PUC-RJ, FGV-IBRE, Unicamp e UFMG) e em outras instituições públicas (Ipea e Senado). Especialistas acrescentam que a alta da dívida acompanhará o próximo presidente mesmo com ajuste fiscal.

“Nós temos no momento um quadro em que a dívida pública se encontra em elevação, e tende a se manter nessa trajetória mesmo diante de um esforço fiscal que o governo venha a fazer no sentido de reduzir despesas e aumentar receitas”, alerta o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Cavalcanti.

“Não existe mágica a ser feita aqui. Temos uma dívida alta. Essa dívida gera uma necessidade de pagamento de juros. Além disso, há o déficit primário que não consegue reduzir a zero ou tornar superavitário em pouco tempo”, acrescenta o pesquisador do Ipea. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Cenários
O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão desenhou dois cenários fiscais. Em ambos, a diferença entre as receitas e despesas do setor público seguem negativas nos próximos anos. Enquanto as contas públicas estiverem vermelhas, a dívida federal seguirá pressionada.

No primeiro cenário, são adotadas “algumas reformas estruturantes que viabilizam o equilíbrio fiscal de longo prazo”. Nessas condições, as contas públicas ficam negativas até 2022. No segundo cenário, além das reformas estruturantes, estão em vigor “reformas microeconômicas que elevam o potencial de crescimento” e assim o resultado primário torna-se positivo um ano antes (2021).

O caminho poderá ser mais longo e tortuoso sem crescimento econômico. “Indicador de atividade econômica mais baixo afeta a trajetória da dívida”, resume Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. O retrospecto recente dos dados do Tesouro e do IBGE evidenciam que a dívida pública começou a subir quando a economia perdeu força, a partir de 2014.

“Só é possível pensar na estabilização da dívida pública brasileira com a retomada do crescimento. [Também] não há possibilidade de estabilizar o déficit público com a queda do PIB”, aponta Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada da FGV-IBRE, mostra como o quadro de piora da economia repercute na deterioração fiscal. Ela analisa a última década da economia e aponta que entre 2008 (ano da crise financeira internacional) e 2018, “houve queda de 2,5 pontos percentuais das receitas primárias e aumento de 3,2 pontos percentuais nas despesas primárias. O saldo líquido é uma piora de 5,7 pontos percentuais do PIB”.

Repercussão política
Para Carlos Ranulfo, professor titular do Departamento de Ciência Política da UFMG, a situação fiscal será um grande desafio para o próximo presidente da República. Ao buscar a retomada do crescimento, o novo governo não poderá criar mais déficit.

Em sua opinião, além do PIB baixo, o eleito em outubro de 2018 sofrerá com assédio dispendioso de um futuro Congresso “muito pragmático e muito clientelista”. O Poder Legislativo é, tradicionalmente, um foco de pressão por gastos públicos, já que tenta atender as diversas demandas, muitas delas corporativistas, de grupos de eleitores.

O cientista político avalia que, durante a campanha, a situação da dívida poderá favorecer candidatos que tenham uma performance mais fiscalista e falas que sensibilizem o mercado financeiro – que quer estabilização das contas públicas. Esse perfil, no entanto, não costuma ser popular entre os eleitores. “Ninguém faz campanha vendendo cautela, mas vendendo esperança”, comenta.

Entre discursos prudentes e falas espontâneas que despertem expectativas de melhora imediata da situação fiscal, o economista José Márcio Camargo (PUC-RJ) teme anúncios de calotes da dívida pública e promessas não detalhadas de limitação de gastos com a dívida.

“Não vejo problema em limitar a dívida, desde que diga o que vai fazer com o que sobrar”, assinala. “Suponha que o tal limite estabeleça que o governo só pode pagar um déficit do PIB de até 4%. Suponha que o déficit real, porém, tenha sido de 8%. Como vai ser coberta essa diferença? Vai ser coberta com emissão de moeda? Isso significa inflação. Vai ser coberta com a redução da despesa? Ou vai ser coberto via aumento de impostos?”, indaga.

Da Agência Brasil

Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira ou na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (31) para manifestar interesse na lista de espera.

O prazo de adesão começou na segunda-feira (30). O interessado deve obrigatoriamente confirmar, na página do ProUni, o interesse na bolsa. A divulgação do resultado da lista de espera será na quinta-feira (2).

O ProUni é um programa do Ministério da Educação, em vigência desde 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever no programa é preciso ter participado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Também é necessário que a redação não tenha sido zero.

Após dizer que “Jesus é travesti” durante seu show no Festival de Inverno de Garanhuns, o cantor pernambucano Johnny Hooker foi alvo de uma notícia-crime nesta segunda-feira (30). A queixa feita pelo advogado Jethro Ferreira, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, afirma que o artista ofendeu os seguidores do cristianismo, tendo praticado infrações penais pois “as pessoas que professam a fé cristã têm a pessoa de Jesus Cristo como uma pessoa do sexo masculino, heterossexual […] Qualquer afirmativa diferente desses dogmas é considerada uma ofensa à fé cristã”.

No texto do documento, o advogado apoia sua queixa no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716, que alega que quem “pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” está sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos e multa.

O documento também usa o artigo 280 do Código Penal, que afirma que “escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” pode resultar uma detenção de um mês a um ano ou multa.

Por fim, Ferreira pede a instauração de um inquérito policial para apurar o caso, com designação de um delegado especial, oitiva de testemunhas, realização de perícias e interrogatório do cantor Johnny Hooker, estando sujeito à decretação de prisão preventiva caso não compareça à polícia.

ENTENDA O CASO
Em seu show, realizado na última sexta-feira (27), Johnny Hooker fez um discurso em defesa da peça Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, um monólogo em que Jesus é interpretado pela atriz transexual Renata de Carvalho. O espetáculo foi censurado após um imbróglio judicial entre desembargadores, o prefeito de Garanhuns e a Ordem dos Pastores Evangélicos do município.

“E se Jesus voltasse agora à terra como uma travesti? Não era para amar ao próximo como a si mesmo? Estamos aqui num festival de falso viva à liberdade. Pois, eu quero dizer que Jesus também é travesti”, afirma Hooker. Em seguida, ele puxou um coro: “Ih ih ih, Jesus é travesti”. A atitude dividiu o público presente e o cantor chegou a receber vaias. “Enfia a vaia no c*”, reagiu o artista. O monólogo foi apresentado na cidade sob tensão na última sexta-feira (27), sem estrutura de som e iluminação.

Do Diario de Pernambuco

PE – RECIFE – 25/04/2018 – Foto de cartoes de plano de saude para arquivo, nesta quarta feira (25). Foto: Paulo Paiva / DP.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou na segunda-feira (30) a resolução normativa 433 que permitia que às operadoras de planos de saúde cobrar até 40% dos clientes pelos procedimentos realizados. A decisão de voltar atrás ocorreu em reunião do órgão no começo da tarde de ontem.

A norma publicada no final de junho e que tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor estabelecia ainda limites mensal (não podendo ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

Durante a reunião de hoje, o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, afirmou que apesar da intenção inicial do órgão ter sido positiva, na prática não foi isso que os consumidores observaram, o que causou repercussão negativa. A ANS pretende agora realizar audiências publicas para tratar do assunto e construir uma proposta consensual.

O entendimento foi seguido pela diretora de normas e habilitação dos produtos da agência, Simone Freire. “A gente talvez tenha que adotar outros caminhos”, disse.

“A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor”, afirmou em nota a agência.

Há duas semanas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, suspendeu a resolução. A ministra atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação.

Antes da resolução não havia a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra amplia o valor máximo que as operadoras podem cobrar dos usuários.

O texto da nova resolução, prevê, porém, que todas as cobranças com franquia e coparticipação estejam sujeitas a um valor máximo por ano.

Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, o grupo acionou explosivos nos bancos do Brasil e Bradesco, que ficam na Praça Cônego João Rodrigues de Melo, provocando estragos no centro da cidade e causando medo na população.

A madrugada foi de terror para os moradores, que ouviram tiros e o barulho das explosões por mais de uma hora. O bando chegou a fazer uma família refém em uma das casas vizinha às agências. A Polícia Militar conseguiu libertar dois adultos e uma criança que ficaram na mira da quadrilha, após longa negociação. Segundo informações da PM, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido.

As agências ficaram parcialmente destruídas e ainda não foi divulgado se alguma quantia foi levada dos cofres. Agentes das Polícias Civil e Militar estão no local e aguardam o Instituto de Criminalística realizar perícia. Para tentar fugir e dificultar a perseguição da Polícia, os assaltantes espalharam grampos ao longa da PE-180 após a investida.

Do Diario de Pernambuco

O consumo de cerveja aumenta a cada ano no Brasil. O tempo em que haviam poucos tipos de cervejas nas prateleiras dos supermercados e que todos bebiam as mesmas, porque eram todas parecidas, acabou. Hoje, as cervejas artesanais invadiram o mercado e conquistaram o paladar de muitos consumidores. Pernambuco, inclusive, tornou-se um celeiro dessas novas marcas.

Diversos eventos são realizados com o intuito de divulgar as cervejarias. Pensando nesse consumo diferenciado da bebida, o Polo Caruaru vai promover, nos dias 18 e 19 de agosto, o III Festival de Cerveja Artesanal. Nesta edição, sete cervejarias pernambucanas vão participar: Babylon, Debron, GrunhsBier, Hellcife, Navegantes, Quatro Cantos e Seis Punhos. O evento é gratuito e ocorrerá na área externa do Polo Caruaru. O horário será das 11h às 19h. As fichas para o consumo dos chopps custarão de R$8 a R$10.

Em 2012, as cervejas especiais, incluindo as artesanais, representavam 8% do mercado nacional da bebida. Em 2014, esse número saltou para 11%, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, que aponta a existência de 300 microcervejarias no País. A projeção é de que essa cota suba para 20% em 2020.

Em menção a Semana Mundial de Aleitamento Materno, que acontece de 01 a 07 de agosto, o Shopping Difusora vai promover um momento de belas imagens e muita informação para o público. Entre os dias 31 de julho e 05 de agosto, uma exposição fotográfica será montada. Já no dia 05, uma roda de conversa, com a participação de vários profissionais, vai movimentar o espaço.

Com o tema “Amamente com amor”, a exposição será montada no primeiro piso do mall, próximo à entrada principal. As imagens mostram momentos mágicos de interação e muito amor, entre as crianças e suas mães, captados pela fotógrafa Priscila Guimarães. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação é a principal forma de fornecer ao bebê os nutrientes necessários para sua sobrevivência.

Completando o momento, no domingo, 05 de agosto, às 15h, o público será convidado para participar de uma roda de conversa com a presença de vários profissionais da área, entre: obstetra, nutricionista, fisioterapeuta e psicólogo. Na ocasião, esses profissionais trarão informações relevantes sobre o aleitamento levando em consideração as determinadas áreas de atuação.

De acordo com o gerente de Marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte, momentos como esses são importante para informar o público sobre a importância da amamentação. “Por vaidade ou falta de informação mesmo, as pessoas deixam de amamentar os seus filhos, mal sabendo o que isso pode prejudicar o seu desenvolvimento. Com o evento, o Shopping Difusora pretende mudar essa realidade”.

É importante lembrar que a exposição fotográfica fica aberta ao público de acordo com o horário de funcionamento do Shopping, de segunda a sábado, das 10h às 22h e no domingo de 11h às 20h. A entrada é gratuita. Já em relação a roda de conversa, a participação é aberta para todos os interessados. Ela vai acontecer no domingo (05), às 15h. A participação também é gratuita.

Com a data limite para as convenções no próximo domingo, essa é semana derradeira para as definições de coligações visando às eleições 2018. As chapas dos três candidatos que se apresentam como melhores colocados nas pesquisas de intenções de votos – o governador Paulo Câmara (PSB), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e a vereadora Marília Arraes (PT) – ainda estão indefinidas. As postulações da petista e a do ex-prefeito Júlio Lóssio (Rede) ainda não estão confirmadas. A “chapa feminista” do PSOL, encabeçada pela professora Danielle Portela, é a única fechada até então.

A Frente Popular, encabeçada por Câmara, tem finalizado as conversas para anunciar a chapa majoritária, que, por ora, conta com o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) numa das vagas ao Senado. Entretanto, as negociações com o PT têm deixado incógnitas na composição. Dois cenários estão sendo trabalhados: com e sem o apoio petista. Caso o PT se alie, o senador Humberto Costa (PT) deverá ocupar uma das vagas ao Senado, enquanto o ex-prefeito José Queiroz (PDT), o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) disputam a vice, sendo que os dois primeiros com vantagem por causa da questão geográfica – Queiroz, com bases no Agreste, e Oliveira, no Sertão. Caso não haja aliança com os petistas, Luciana deve ocupar a vaga a vice e Queiroz à Casa Alta. Os coordenadores políticos da campanha serão o deputado estadual Nilton Mota, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o chefe da Assessoria Especial de Câmara, Antônio Figueira, ambos do PSB. A convenção ocorre no próximo domingo, no Clube Internacional, das 9h às 17h.

O bloco de oposição Pernambuco Vai Mudar, liderado por Monteiro Neto, já anunciou os dois ocupantes das vagas à Casa Alta – os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) -, restando a vice. Para a vaga, vem sendo avaliados os nomes do vereador Fred Ferreira (PSC) e do deputado federal Kaio Maniçoba (SD), caso o Solidariedade desembarque da base de Câmara em direção à oposição. Nos bastidores, comenta-se que o secretário-geral do PTB, João Batista, pode ser o coordenador da campanha. A convenção do petebista será realizada no próximo sábado, no Classic Hall, das 9h às 14h.

Apesar de ainda ser uma incógnita, a pré-candidatura de Marília Arraes está em jogo e articulando apoios. A petista anunciou o deputado federal Sílvio Costa (Avante) como um dos senadores e o coordenador de campanha, Cláudio Ferreira. A outra vaga ao Senado estaria reservada ao correligionário Humberto Costa, que resiste a ideia, caso a aliança com o PSB não se concretize. O ex-deputado Maurício Rands (PROS) é uma possibilidade para ocupar uma das vagas da chapa. A convenção do PT está marcada para a próxima quinta-feira.

A única chapa formada é a do PSOL: com Danielle Portela na cabeça de chapa, Gerlane Simões (PCB) na vice e Albanise Pires (PSOL) e Eugênia Lima (PSOL) no Senado. O conselho da campanha será coordenada pelo advogado Jesualdo Campos (PSOL) e a convenção da “chapa feminista” ocorre no próximo sábado. Já a candidatura da Rede, encabeçada por Lóssio, não indicou nomes aos espaços de vice ou senadores, tampouco anunciou apoios, mas segue mantida. A convenção será no sábado. A pré-candidatura do Coronel Luiz Meira (PRP) ao governo estadual foi retirada na última semana.

Apesar de não serem reconhecidas pela Justiça Eleitoral, candidaturas coletivas se proliferam Brasil afora e aparecem como tendência nas eleições de 2018. Em vez de eleger uma pessoa, a ideia é escolher um grupo para exercer o cargo. O modelo parece até promoção: vote em um, leve quatro, cinco, 18… Reunidos em torno de um único número de urna, essas pessoas propõem compartilhar responsabilidades, numa nova forma de mandato parlamentar. Este ano, pelo menos seis movimentos se apresentam como pré-candidatos ao Legislativo e disputam vagas a deputado estadual, federal e senador. Embora inovadora, a candidatura coletiva não é inédita. Em 2016, cinco cidadãos se elegeram para uma vaga de vereador em Alto Paraíso (GO).

Nas eleições de 2018, São Paulo reúne o maior número de iniciativas nessa linha, como a Bancada Ativista, que conta com nove pessoas em uma só candidatura, e o Conjunto 18, que propõe mandato com três senadoras titulares. Em Pernambuco, cinco mulheres formam a Juntas, pré-candidata à deputada estadual. No Distrito Federal, são quatro nomes compondo uma única candidatura a deputado distrital. Os grupos se diferem nos modelos de gestão, mas, em comum, pregam uma atuação participativa e coletiva. Na prática, os grupos se propõem a tomar todas as decisões em conjunto, desde projetos, votos a salário.

Mas, formalmente, somente um dos integrantes do grupo de mandatos coletivos terão registro eleitoral e foto na urna, já que a Justiça Eleitoral não aceita candidaturas de um grupo para um mesmo cargo público. Se eleita, apenas essa pessoa é diplomada, toma posse e detém o poder de legislar e demais atribuições parlamentares. “A candidatura é individual, o mandato é personalíssimo e candidaturas coletivas não fazem parte do ordenamento jurídico”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de morte, os demais membros do grupo não poderão sucedê-lo no exercício do mandato, a não ser que seja seu vice ou suplente.

No Distrito Federal, quatro pessoas, todas representantes de minorias e movimentos sociais, se juntaram para o Mandato Coletivo DF, que concorre a deputado distrital. “É uma forma de hackear o sistema político trazendo o povo pra dentro das decisões”, afirma um dos pré-candidatos a deputado distrital, Eduardo Borges, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Além dele, a índia Airy Galvão, a advogada Nádia Nádila e o ativista político Thiago Ávila, único filiado ao Psol, integram a chapa. Em elaboração pelo grupo, um documento garante a participação popular e tarefas compartilhadas entre os codeputados, além da realização de assembleias populares. Assim como as funções, o salário também será dividido por quatro. Eles calculam que, para se elegerem, precisarão de 30 mil votos.

Já o Mandato Cidadanista, em São Paulo, aposta em outro modelo e traz 13 codeputados em torno do nome do historiador Célio Turino (Psol), único a ser registrado. Os codeputados representam as mais diversas causas, de moradia a agroecologia e atuarão diretamente nas decisões. “Queremos quebrar a lógica do sistema”, destaca Turino. Como uma mandala, o Mandato Cidadanista estruturou um sistema de funcionamento circular que quer aumentar a fiscalização e participação popular. “O seqüestro da política é quando é tratada como profissão, e não como missão”, ressalta.

SENADO
A doutora em administração pública Ana Paula Massonetto, a militante em educação Beatriz Soares e Nilza Camillo, da Frente Favela Brasil, são pré-candidatas ao Senado pelo Conjunto 18 e, se eleitas, exercerão o mandato juntas. “Desenhamos estruturas para que qualquer pessoa consiga implementar nossa proposta, maior do que qualquer pessoa”, explica Ana Paula, ressaltando que há mais sabedoria no conjunto do que em uma pessoa. A candidatura do grupo, lançada pela Rede, de Marina Silva, foi construída coletivamente e culminou com a escolha das três mulheres para encabeçar a eleição, trabalhando junto com outros 18 cosenadores.

Uma das três será a cabeça de chapa e as outras duas suplentes. Na prática, valendo-se da legislação eleitoral que permite o afastamento do cargo, elas farão um rodízio no mandato. A remuneração segue o padrão tradicional e elas não vão dividir o salário. Quem não estiver como titular do cargo’ receberá salário como funcionária do gabinete. Os 18 cosenadores serão voluntários. “Queremos promover uma reforma gerencial, profissionalizar a gestão e abrir um processo seletivo para os cargos do gabinete e trazer gente qualificada”, diz.

O professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais Rodolfo Viana reforça que a iniciativa ocorre em âmbito político, e não jurídico. “Juridicamente, não existe nem registro de candidatura nem exercício coletivo do mandato. Portanto, não há nenhuma garantia jurídica para o eleitor, muito embora seja uma inovação interessante”, afirma.

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 379/2017), de autoria de Renata Abreu (SP), do mesmo partido do Mandato Coletivo Alto Paraíso, que insere parágrafo à Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Experiências na Câmara Municipal de BH e em GO

Apesar de inovadora, a experiência do mandato coletivo não é inédita e já foi testada nas eleições municipais de 2016, quando cinco pessoas conseguiram conquistar uma vaga a vereador na Câmara Municipal de Alto Paraíso, em Goiás. O guia turístico Ivan Anjo Diniz, o advogado João Yuji, a bióloga Laryssa Galantini, o analista de sistema e engenheiro Luiz Paulo Veiga e Professor Sat, mestre em química, formam o Mandato Coletivo Alto Paraíso. Outra referência vem da Gabinetona, em Belo Horizonte. Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do Psol, uniram seus gabinetes para conduzir coletivo, aberto e com a participação popular.

As duas parlamentares fazem parte das Muitas, movimento que propõe uma nova lógica para a política, com maior representatidade popular. Em 2016, os candidatos das Muitas usaram números distintos de urna, mas fizeram campanha compartilhada, pedindo votos uns para os outros. Alguns deles, que não se elegeram, hoje também integram a equipe da Gabinetona. Na campanha deste ano, as Muitas repete a mesma linha de atuação.

No mandato coletivo em Alto Paraíso, cada um cuida de uma área: jurídico, meio ambiente, comunicação, entre outras. As decisões são tomadas coletivamente e, se há divergência, a opinião da maioria prevalece. “Fazer tudo pelo consenso é utópico. Tem que ter respeito”, afirma o advogado. O grupo é abrigado no Podemos, embora somente Yuji seja filiado. “Registramos nossos compromissos em cartório. E, se quiser votar tudo sozinho, sou responsabilizado civil e criminalmente”, diz Yuji.

Quase na metade do mandato, o coletivo já percebeu, entretanto, pontos que não funcionam. “Somos totalmente voluntários e ter um trabalho fora da vereança fica muito pesado. Poderíamos ter previsto gastos particulares, como uma compra de supermercado”, reconhece. A remuneração do vereador em Alto Paraíso é de R$ 3.405, conforme consta em prestação de contas do grupo. O recurso é empregado no exercício do mandato e em benefícios para a população.

Estado de Minas