Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No início da sessão, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, disse que o julgamento deverá ser encerrado hoje.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.

No entendimento da PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, conforme citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores das investigações.

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Agência Brasil

O número de pessoas forçadas a se deslocar no mundo bateu novo recorde, tendo aumentado 2,9 milhões em 2017 em relação ao ano anterior. Foram quase 69 milhões de deslocados, sendo que mais da metade deles (52%) são menores de idade. A média de pessoas forçadas a abandonar suas casas foi de mais de 44 mil por dia em 2017.

Os dados foram divulgados hoje (19) pela Agência da ONU para Refugiados. O novo relatório, intitulado Global Trends — Forced Displacement in 2017 (Tendências Globais — Deslocamento Forçado em 2017, em tradução livre), traça um retrato das migrações forçadas em todo o mundo, resultado de perseguição, conflito ou violência generalizada.

Do total de deslocados, 25,4 milhões eram refugiados, 40 milhões, deslocados internamente e 3,1 milhões, requerentes de asilo. Mais de 16 milhões de pessoas foram deslocados pela primeira vez em 2017, incluindo 4,4 milhões que procuraram proteção no estrangeiro e 11,8 milhões que foram forçados a fugir, mas permaneceram em seus próprios países.

Menores

Crianças separadas dos pais e familiares, por causa de conflitos, deslocamentos forçados ou desastres naturais, são particularmente mais vulneráveis a abusos. Os dados relacionados a crianças desacompanhadas são limitados, pois nem todos os países registram esses números.

Dados preliminares, considerados subestimados no relatório, indicaram mais de 170 mil crianças (menores de 14 anos) refugiadas, desacompanhadas ou separadas dos pais, em 2017.

Entre todos os refugiados e deslocados, 52% tinham menos de 18 anos.

Países em desenvolvimento

Diferentemente do que muitos pensam, grande parte dos refugiados vai para países em desenvolvimento, rompendo com a ideia de que os migrantes são uma questão de “países ricos”. Cerca de 85% dos refugiados sob mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) foram para países em desenvolvimento, o que representa um total de quase 17 milhões de pessoas.

A grande maioria das pessoas deslocadas permaneceu em países próximos. Cerca de 4, de cada 5 refugiados, estavam localizados em um país vizinho àquele de onde fugiram.

Os países menos desenvolvidos também deram asilo ao equivalente a um terço do total global (6,7 milhões de refugiados). O Líbano, por exemplo, foi o que recebeu o maior número de refugiados em relação à população nacional (1 em cada 6 pessoas era refugiada). A Jordânia (1 em 14) e a Turquia (1 em 23) ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Quando os refugiados da Palestina, sob mandato da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) estão incluídos, os números sobem para 1 em cada 4, no Líbano, e 1 em cada 3 na Jordânia. A UNRWA presta assistência e proteção a 5 milhões de refugiados palestinos.

Até o final de 2017, cerca de 3,1 milhões de pessoas estavam aguardando uma decisão sobre seu pedido de asilo, cerca de metade nas regiões em desenvolvimento.

Durante 2017, quase 5 milhões de pessoas retornaram a seus países de origem, sendo 4,2 milhões de deslocados internos e 667.400 refugiados.

Foram feitos 1,7 milhão de novos pedidos de asilo. Com 331.700 solicitações, os Estados Unidos foram, pela primeira vez, o maior destinatário do mundo de novos pedidos, seguidos pela Alemanha (198.300), Itália (126.500) e Turquia (126.100).

Ranking

A Síria, assim como nos anos anteriores, continuou a ser o país com maior população deslocada globalmente. No fim de 2017, havia 12,6 milhões de sírios desalojados à força, sendo cerca de 6,3 milhões de refugiados, 146.700 requerentes de asilo e 6,2 milhões de deslocados internos.

A Colômbia teve o segundo maior deslocamento populacional, com 7,9 milhões de vítimas de conflitos, a maioria deslocada internamente (7,7 milhões) .

A República Democrática do Congo ficou em terceiro lugar, com 5,1 milhões de congoleses deslocados à força, 4,4 milhões de deslocados internos, 620.800 refugiados e 136.400 requerentes de asilo. Em seguida está o Afeganistão (4,8 milhões), Sudão do Sul (4,4 milhões), Iraque (3,3 milhões), a Somália (3,2 milhões), o Sudão (2,7 milhões), Iêmen (2,1 milhões), a Nigéria (2,0 milhões) e Ucrânia (2,0 milhões).

Venezuela

Nos últimos anos, a situação política e econômica na Venezuela levou mais de 1,5 milhão de venezuelanos a se deslocarem para os países vizinhos. Entre os principais destinos estavam o Brasil, a Colômbia, Costa Rica, o México, Peru, a Espanha e os Estados Unidos. De acordo com os números fornecidos pelos governos desses países, mais de 111 mil venezuelanos apresentaram novos pedidos de asilo em 2017. O Peru registrou mais pedidos (33.100), seguido pelos Estados Unidos (30.000), o Brasil (17.900), a Espanha (10.600), o Panamá (4.400), México (4.000) e a Costa Rica (3.200).

Diario de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco identificou a mulher que furtou R$ 5 mil de uma bolsa dentro da sacristia da Igreja Madre de Deus, no Bairro do Recife. Cláudia Minervina da Conceição já tem antecendentes criminais por furto e está foragida. A Polícia pede ajuda para quem souber informações do paradeiro dela fazer uma denúncia para o 3421.9595 ou para o número da delegacia 81-3222.4867.

Cláudia aparece nas imagens do circuito interno de segurança da igreja furtando o dinheiro da bolsa de uma cerimonialista de São Paulo, que participava de um casamento no templo. O delegado Erivaldo Guerra, titular da delegacia do Turista, que investiga o caso, informou que o vídeo foi registrado às 18h40, na sexta-feira (8). A suspeita teria saido da igreja em um táxi, que a levou até o bairro de Nova Descoberta, no Recife. O motorista de táxi já foi ouvido pelo delegado Erivaldo Guerra.

Diario de Pernambuco

A Operação Lei Seca faz dez anos nesta terça-feira (19) e em Pernambuco, desde que foi implantada, em 2011, já expediu quase 42 mil multas por alcoolemia no estado. A ação está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o dia 1º de dezembro de 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez do país.

Com foco na prevenção e no enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre, considerado uma epidemia mundial, o programa traz a educação e a orientação aos condutores, por meio de deficientes vitimados pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal, além da fiscalização diária realizada por nove equipes que atuam de forma permanente em todo o Estado.

Pernambuco é pioneiro na implantação, desde 2010, de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) e o único no País que tornou a notificação obrigatória em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia.

O enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo do Estado. Nesse sentido, por entender que é uma questão de saúde pública, a coordenação da Operação Lei Seca (OLS) foi incorporada no escopo das ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), desde dezembro de 2011, de forma pioneira no país.

AÇÕES – As ações são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. O projeto mantém nove vans informatizadas, nove guinchos, quatro motos e nove viaturas de apoio. Cada van possui dois etilômetros eletrônicos, totalizando 18 equipamentos só para as equipes de fiscalização.

O trabalho da Operação Lei Seca em Pernambuco envolve cerca de 210 profissionais. Por blitz, atuam aproximadamente 13 agentes de três órgãos de Estado: Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES, além de motoristas para van e guincho.

No trabalho de orientação, a operação conta com quatro equipes educativas. Cada uma é composta por quatro pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes, e dois auxiliares, que ajudam na condução dos deficientes e na entrega de panfletos e folders educativos. A ação ocorre em bares e pontos de aglomeração, como forma de evitar que os condutores dirijam após o consumo de álcool. As ações também acontecem em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras.

CUSTOS – Sobre os custos, o último estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, sobre o tema, e que norteou políticas públicas em PE, mostra que em média, cada paciente vítima de acidente de trânsito grave gera um custo hospitalar de R$ 261.689, sendo que um acidente envolvendo vítima fatal pode chegar a um custo médio de R$ 664.821 (incluindo a perda de produção das pessoa, ou seja, quanto de renda uma vítima de trânsito deixa de auferir, tanto ao longo do período em que esteja afastada das atividades econômicas como, no caso de morte, em relação a sua expectativa de vida). Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde gastou cerca de R$ 600 milhões só com estes acidentados.

DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA
2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)
– veículos abordados: 20.580
– multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%

2012
– veículos abordados: 251.139
– multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%

2013
– veículos abordados: 349.792
– multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,9%

2014
– veículos abordados: 363.474
– multas por alcoolemia: 6.677 (1.594 constatações, 308 crimes, 4.775 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,8%

2015
– veículos abordados: 371.099
– multas por alcoolemia: 5.823 (1.302 constatações, 162 crimes, 4.359 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,5%

2016
– veículos abordados: 415.350
– multas por alcoolemia: 5.847 (1.333 constatações, 194 crimes, 4.320 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2017
– veículos abordados: 378.006
– multas por alcoolemia: 5.291 (1.209 constatações do uso de álcool, 106 crimes, 3.976 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,3%

2018
– veículos abordados (janeiro a maio): 183.507
– multas por alcoolemia: 1.652 (384 constatações do uso de álcool, 52 crimes, 1.216 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 0,9%

Fonte: SES

Cultura, esporte e lazer são áreas que também fazem parte da programação do Férias no Campus, promovido de 2 a 6 de julho, no Campus II da Asces-Unita. O público terá à disposição diversas oficinas para atualizar os conhecimentos e movimentar o corpo, além de poder participar de atividades culturais.

Na parte esportiva, uma das oficinas terá o título “Ciclismo: Da pista ao laboratório, como avaliam o rendimento?”, e apresentará aos inscritos propostas de avaliação do rendimento físico e estimativa de otimização do treinamento. Ideal para quem curte pedalar, seja por lazer ou esportivamente.

Já a cultura pernambucana estará em destaque com a “Oficina de Danças Folclóricas para Idosos”, envolvendo ritmos da cultura popular como ciranda, coco, xaxado, entre outros. Oportunidade para entrar no ritmo dos nossos valores culturais e utilizar a dança como atividade física.

E os amantes do vinho novamente poderão aproveitar a oficina de degustação, onde serão apresentados detalhes sobre a bebida e sua história, com uma variedade de vinhos para serem experimentados.

Como participar?

As inscrições para o Férias no Campus podem ser feitas pelo site feriasnocampus.asces.edu.br, onde está disponível toda a programação, com os horários e valores de cada oficina. Toda a comunidade pode participar das atividades, além de estudantes e colaboradores das Asces-Unita.

As festas do Bolo de Tapioca Gigante e Maior Pipoca do Mundo serão realizadas nesta quarta-feira (20). A Maior Pipoca será servida em um grande pacote com mais de 14 mil saquinhos, que serão distribuídos para a população do bairro das Rendeiras a partir das 18h.

De acordo com José Humberto, organizador do evento, a festa promete trazer toda a população do bairro para degustar a maior distribuição de pipocas do mundo. “Nosso objetivo é fazer com que o povo que comparecer à festa sinta-se acolhido e em casa. Quem vier terá a oportunidade de participar dessas tradicionais festas de comidas gigantes e acrescentar mais brilho e animação ao Maior e Melhor São João do Mundo”, destacou o organizador.

Para animar ainda mais os festejos juninos, o Bolo de Tapioca também ocorrerá nesta quarta, na rua da Tijuca, localizada no bairro do Salgado. Os moradores e organizadores aguardam a presença dos forrozeiros que terão o prestígio de comer o bolo, que, este ano, terá mais de 500 quilos, além de assistir à apresentação de quadrilhas juninas e muito arrasta-pé. A festa tem início a partir das 19h.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.

No entendimento da PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, conforme citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores das investigações.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Defesa

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

Após tomar ciência da liberação do processo para julgamento, a defesa da senadora disse que recebeu a notícia com naturalidade e confia que será absolvida.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 1,75% na segunda prévia de junho.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa é superior ao 1,2% registrado na segunda prévia de maio. Em 12 meses, o IGP-M acumula taxa de 6,8%.

Na passagem de maio para junho, os três subíndices que compõem o IGP-M tiveram alta na taxa. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, avançou de 1,71% na segunda prévia de maio para 2,24% na segunda prévia de junho.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,2% em maio para 0,99% na prévia de junho. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,44% para 0,48% no período.

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta.

Fake News

Conhecidas por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em comissão-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.

Cadastro Positivo

Na pauta do plenário da Câmara há mais de um mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques – propostas de alteração ao texto – para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Ritmo lento

A pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas últimas semanas, em virtude da proximidade das eleições, da Copa do Mundo da Rússia e das festas juninas no país.

Dessa forma, projetos polêmicos têm sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provisórias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comissões mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), previsto para ser discutido, não foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve uma queda de 0,4% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre anterior (encerrado em janeiro). Na comparação com abril do ano passado, no entanto, o PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,3%. Os dados são do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB cresceu 0,1% na comparação com março deste ano e 2,9% na comparação com abril do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula crescimento de 1,6%.

Na comparação do trimestre encerrado em abril com o trimestre encerrado em janeiro, apenas a agropecuária teve alta (0,1%). A indústria recuou 0,4% e o setor de serviços caiu 0,1%. Na indústria, a principal queda foi observada na indústria da transformação (0,9%). Nos serviços, os maiores recuos foram nos transportes, serviços de informação e serviços de intermediação financeira (todos com quedas de 0,4%).

Sob a ótica da demanda, tiveram crescimento o consumo das famílias (0,1%) e as exportações (3,8%). Por outro lado, caíram o consumo do governo (0,3%) e formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (0,2%).

O PIB calculado mensalmente pela FGV não é o indicador oficial para medir o ritmo econômico brasileiro, mas serve como uma prévia do índice oficial, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é divulgado trimestralmente.