Roberto Siqueira

O Brasil possui vedação expressa à prática ou exploração de jogos de azar. Tal previsão está presente no Decreto Lei n. 9.215 de 30 de abril de 1946, ainda em vigor, que restaurou a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais.

A Lei de Propriedade Industrial prevê as hipóteses em que não são registráveis como marca, dentre eles, o inciso III. O referido inciso dispõe que não são passíveis de registro, marcas que contenham elementos considerados contrários à moral e aos bons costumes.

Com a evolução social, atividades que antes eram consideradas contrárias aos bons costumes passam a ser analisadas sob uma ótica diferente, como por exemplo, os serviços de apostas online.

Até recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possuía como entendimento majoritário a impossibilidade de deferir pedidos de registro de marca que tivessem como produtos ou serviços jogos de apostas onlines, cassinos e afins.

Nos termos da legislação, consideram-se, jogos de azar:

● O jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

● As apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

● As apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Mesmo com a clara previsão legal, presenciamos uma avalanche de sites e aplicativos de apostas online, com fortes investimentos de publicidade e propagandas, inclusive, sendo patrocinador de diversas celebridades nacionais e internacionais.

O crescimento acelerado se deu em razão de uma brecha na legislação. Em sua grande maioria, os provedores de serviços de apostas onlines são operados por sites hospedados em servidores no exterior, contendo endereço eletrônico estrangeiro, o que viabiliza a atuação no Brasil sem se caracterizar como crime previsto na legislação brasileira, que veda a exploração de jogos de azar em todo território nacional.

Assim, buscando cobrir a lacuna da legislação, e consequentemente, proibir a continuidade da prática, a Lei n. 13.155 de 2015 modificou o teor do §2º do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais para determinar a incidência de pena de multa para aquele que for encontrado participando de jogo de azar, ainda que pela Internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

A aplicabilidade cega das vedações permaneceram até o ex-Presidente Michel Temer sancionar a legislação para legalizar as apostas esportivas.

Surge a partir de então a mudança no entendimento do INPI sobre a possibilidade de deferir os pedidos de registro de marcas relacionadas a apostas online, entretanto, ainda é possível constatar em uma breve pesquisa na base de dados da Autarquia Federal diversas decisões indeferimento o pedido do registro de marca quando consta na especificação “jogos de azar”.

Verifica-se, portanto, que com a evolução social e as alterações legislativas, o INPI tem proferido decisões favoráveis sobre a possibilidade de registro de marcas para proteger serviços de apostas online, entretanto, ainda indefere diversos processos de registro de marca que incluem em suas especificações “jogos de azar”.

* Roberto Siqueira é especialista em Propriedade Intelectual e Direito Tributário no NWGroup.

A dívida bruta do país ficou estável em 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e fechou em mês de setembro em R$7,8 trilhões. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quarta-feira (8). No ano, a elevação foi 1,5 ponto percentual.

A dívida bruta é calculada com base nas contas do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. O número veio em linha com a expectativa de mercado, também em 74,4%.

Também foram divulgadas as contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais. Houve déficit primário de R$18,1 bilhões em setembro, ante superávit de R$10,7 bilhões em setembro de 2022.

O superávit primário considera que as receitas superaram as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. O déficit é justamente o contrário.

O Globo

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão desta terça-feira. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.

Brasília (DF) 11/07/2023 Depoimento para CPMI do golpe do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro.Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos considera que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclui somente “narrativas” do ex-assessor. Em entrevista ao Globo, Santos ressaltou ser necessário aprofundar as investigações para que elas resultam na apresentação de denúncia contra o ex-chefe do Palácio do Planalto.

Desde o início, a PGR foi contrária ao acordo de delação firmado entre o militar e a Polícia Federal (PF), sob argumento de que não cabe à corporação assinar tal tipo de colaboração. O coordenador evitou, porém, desqualificar a atuação da PF.

— Quando nós temos um acordo de delação, tudo que é dito precisa ser corroborado. Eu não posso dizer que uma peça dessa será proveitosa se isso não acontecer. Não faço críticas à PF nem a quem firmou o acordo, mas meu olhar é do órgão acusador e, nessa perspectiva, pode afirmar que ali há só narrativas e não há robustez para o oferecimento de denúncia — afirmou, ao analisar a delação. — Então, diante de não haver isso, ela é fraca. Mas ressalto que isso não é falha no trabalho de ninguém — acrescentou.

Como O Globo revelou em outubro, em um dos trechos da delação, Mauro Cid afirma que Bolsonaro participou diretamente da discussão a respeito da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo após as eleições de 2022. Segundo o depoimento do tenente-coronel, o ex-presidente pediu alteração em uma minuta de documento que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no país.

— O delator que se propõe a firmar esse tipo de acordo não basta possuir uma narrativa, ele tem que apontar os participantes de um crime e apontar, pelo menos, os caminhos até as provas para confirmarmos aquilo que ele falou. Por isso, há diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando esses acordos porque as acusações se basearam tão somente nas delações — pondera Santos.

O subprocurador-geral afirmou ainda que, em nenhum dos temas mencionados na delação, como a suposta venda de joias recebidas por pelo ex-presidente Bolsonaro em viagens oficiais, Cid apresentou algum tipo de comprovação sobre os fatos expostos na delação.

Embora veja a delação como “fraca”, Santos garante ter solicitado novas diligências a fim de corroborar os supostos crimes descritos no acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens com a Polícia Federal.

— Requisitei várias coisas, mas não posso falar sobre isso justamente para não frustrar a investigação. Não jogo provas fora, então eu quero dar valor a essa delação para que eu possa utilizá-la.

8 de janeiro
Carlos Frederico dos Santos também é responsável na PGR pela investigação dos atos golpistas do 8 de janeiro. Dez meses após as invasões e depredações das sedes dos três Poderes, em Brasília, o subprocurador informou que o foco da Procuradoria agora está nas autoridades que se omitiram e nos financiadores do vandalismo.

O subprocurador disse ainda que, a partir do compartilhamento de informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI), que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro e outras 59 pessoas, o trabalho de investigação deverá se estender também pelo próximo ano.

— Nós precisamos saber de onde parte a autoria intelectual. Todo mundo suspeita (de onde ela parte), mas eu costumo dizer que não investigo pessoas, investigo fatos. As pessoas então vão aparecendo, mas não vou afirmar nada prematuramente. Todas as provas estão sendo aproveitadas para um eventual oferecimento de denúncia nesse sentido — destacou ele.

O Globo

O vereador de São Gonçalo Aldecyr Maldonado (PL), conhecido como Cici Maldonado, de 61 anos, foi morto a tiros no fim da noite de terça-feira (7) naquele município. Dois assessores tinham acabado de deixar Cici em casa, quando homens armados chegaram atirando, e o político foi baleado na cabeça. A polícia civil investiga a autoria e a motivação do crime.

Levantamento realizado pelo Globo em outubro mapeou homicídios com indícios de atuação de milicianos, traficantes, contraventores do jogo do bicho ou grupos de extermínio, e chegou ao número de 43 políticos assassinados em 20 anos. Estes casos têm suspeita de participação do crime organizado.

São homicídios — em geral, execuções brutais, com emboscadas, homens encapuzados e múltiplos disparos — nos quais há indícios concretos de atuação de milicianos, traficantes, contraventores do jogo do bicho ou grupos de extermínio. Na média, é como se uma pessoa ligada a atividades políticas fosse morta a cada seis meses.

A violência contra políticos se concentra em anos eleitorais, períodos que correspondem a dois terços dos casos (29). Os ataques são ainda mais frequentes em pleitos municipais, como o de outubro próximo, que somam quase três vezes mais assassinatos do que as eleições gerais: 21 e oito, respectivamente.

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Baixada Fluminense epicentro da crise
A Baixada Fluminense é o epicentro do problema. A região se consolidou como a mais perigosa para quem ocupa cargo eletivo ou está em campanha para tal. Mais de 72% dos casos (31 de 43) do gênero ocorreram nos 13 municípios da região, onde vivem cerca de 4 milhões de habitantes.

Na capital, com população de 6,7 milhões, houve sete casos, sendo o ataque contra a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, o mais emblemático. Dois ex-PMs — um deles expulso da corporação apenas cinco anos após o crime — que possuem vínculos estreitos com milicianos estão presos como executores do duplo homicídio, e a Polícia Civil ainda busca os mandantes.

Magé, na Baixada, foi a cidade com o maior número de políticos mortos no período, dez no total, seguida por Duque de Caxias, empatada na segunda posição com a capital (7). A lista tem Nova Iguaçu (5), Seropédica (4) e Nilópolis (3), todas na Baixada. Houve ainda dois casos em São Gonçalo, além de um em Niterói e um em Itaboraí — as três na Região Metropolitana. Rio Claro, com uma execução, é a única representante do interior. Veja no gráfico abaixo (caso não consiga visualizar, clique aqui):

Pioneiro no estudo de milícias e autor do livro “Dos barões ao extermínio: uma história de violência na Baixada Fluminense”— primeira obra a alertar, ainda em 2003, para o risco da entrada dos grupos paramilitares na política —, o sociólogo José Cláudio Souza Alves afirma que as quadrilhas se expandiram desde então. Uma das razões, diz ele, foi justamente a ampliação da atuação dos milicianos em diferentes frentes, inclusive embrenhando-se pelo poder público.

“Morre quem não faz acordo com a milícia e desafia seus integrantes, lançando candidaturas em áreas dominadas pelo crime sem autorização, assim como morre quem quebra pactos internos ou não aceita financiar a quadrilha” afirma o pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Entre as 43 execuções, há outros casos marcantes, além da morte de Marielle, ligados ao crime organizado. Indiciado pela CPI das Milícias, concluída na Assembleia Legislativa do Rio em 2008, Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, foi executado um ano depois por três homens encapuzados que invadiram o condomínio em que ele morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Em 2004, impulsionado pelo amplo apoio na comunidade que lhe rendeu o apelido — um dos principais berços da milícia no estado —, ele havia sido o nono vereador mais votado da capital.

Relator da CPI das Milícias, o então deputado estadual Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, disse à época que a lista de alvos do colegiado estava “se tornando um obituário”. Mais de uma década depois, a declaração seguiu ganhando ares de profecia. Também indiciado pelo colegiado, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, foi morto à luz do dia, a tiros de fuzil, em agosto do ano passado.

O crime ocorreu em Campo Grande, na Zona Oeste, outra região de nascimento dos grupos paramilitares. Ao lado do irmão, o ex-deputado Natalino Guimarães, Jerominho fundou a maior milícia do estado, hoje pulverizada entre bandos menores que travam uma guerra — a morte em outubro de três médicos na Barra da Tijuca, após um deles ser supostamente confundido com um miliciano, está ligada a essa disputa por territórios.

“Se no início eram três grupos, hoje o total é desconhecido, tamanha a expansão e o surgimento de novas milícias, originárias de bandos mais antigos. Elas se espalharam por todo o estado, com exceção da Região Noroeste, onde o poder aquisitivo é menor” detalha José Cláudio Souza Alves.

Uma execução recente no estado foi a do ex-vereador do Rio Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana, mais um citado na CPI das Milícias. Após sobreviver a um ataque anterior, ele e o irmão foram assassinados em agosto último, em Guadalupe, na Zona Norte. A família culpou traficantes, mas a Polícia Civil ainda apura o caso. Uma das linhas de investigação aponta para uma rixa entre quadrilhas rivais.

O Globo

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre as cidades pernambucanas de São Caetano e Lajedo. O ato contará com a presença do ministro Renan Filho (Transportes) e ocorrerá a partir das 11h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto (Brasília/DF).

A rodovia BR-423 faz a ligação dos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A obra de duplicação é aguardada há décadas.

Todo o empreendimento, com um total de 83,1 quilômetros – entre São Caetano e Garanhuns – está incluído no Novo PAC, e tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. Quando finalizada, beneficiará diretamente cerca de 300 mil habitantes e possibilitará a redução de acidentes e fretes na região, que se destaca pela produção leiteira e avícola e pelo potencial turístico.

Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), José Mucio (Defesa), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e José Messias (AGU), além de senadores e deputados, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de gestores municipais da região.

Serviço
Assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423

Data: 8 de novembro de 2023 (quarta-feira)

Hora: às 11h30

Local: Salão Leste do Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes (Brasília/DF)

Folhape

O presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Francisco Batista, participou do principal seminário sobre bairros planejados do Brasil, o Complan. Na ocasião, ele representou a prefeitura visando trazer benefícios para o município.

“Foi uma experiência sem igual, porque vimos que Caruaru está no caminho certo para que possamos atrair investimentos. O mais importante é que as empresas estão vendo Caruaru como um cenário adequado para se investir, na gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro”, disse Francisco.

Durante o evento, o município de Caruaru foi mostrado em uma das apresentações que ocorreram no Complan. “Um dos empreendedores, Avelar Loureiro, apresentou um bairro planejado, da ideia que ele tem para um espaço próximo ao Polo Caruaru”, afirmou o presidente da URB.

O Complan foi um seminário de bairros planejados, loteamentos e desenvolvimento urbano, que ocorreu no estado de São Paulo e contou com palestrantes nacionais e internacionais. Para Francisco Batista, a maior mensagem deixada pelo evento foi a importância do município ter espaços públicos de qualidade.

“Equipamentos como a Via Parque, por exemplo, estão em diálogo com os melhores espaços públicos de várias cidades do Brasil, principalmente quando a gente traz as famílias, o cidadão caruaruense, para se apropriarem desses espaços, trazendo vida e zelando por estes locais. Por parte da iniciativa privada, temos como exemplo a Praça da Unique. Nós estamos na mesma vertente de grandes cidades internacionais”, finalizou.

A partir do dia 14 de novembro, o Caruaru Shopping estará promovendo o Beleza Artesanal. O evento acontecerá nas proximidades da Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência: segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

O público vai poder conferir uma incrível variedade de itens, incluindo sousplast de tecido e crochê, tapeçaria em ponto russo, luminária PVC, além de saboaria e cosméticos artesanais. Quadros em MDF, bolsa de pedrarias, palha e crochê, passadeira, caminho de mesa, chaveiros, almofadas em petwork, fuxico e bonecas também farão parte da mostra.

“Quem visitar a exposição terá uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de artesãs locais, que se dedicam a produzir peças únicas e de alta qualidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) dispõe de contato para facilitar a vida de comerciantes e usuários do equipamento. O número (81) 9 8981-5227 está disponível, por meio de WhatsApp, para quaisquer dúvidas, solicitações de boletos ou reclamações.

Horários de funcionamento

O funcionamento da Ceaca é de segunda a sábado, 24 horas, sendo que o horário do mercado é de 3h às 12h. O setor administrativo da Central é aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) fica na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71).

Brasília-DF, 07/11/2023, O presidente da EBC, Jean Lima e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, durante assinatura de convênio. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em visita ao Distrito Federal, nesta terça-feira (7), o Prefeito Rodrigo Pinheiro esteve na sede da Empresa do Brasil de Comunicação para assinar um contrato de convênio de 10 anos entre a EBC e a Prefeitura de Caruaru, por meio da Pref TV. Este marco representa o primeiro passo rumo à oficialização da TV da Prefeitura de Caruaru em um canal de TV aberta, projeto iniciado durante o São João de 2023.

“Com o contrato assinado, agora avançamos para as etapas finais com o Ministério das Comunicações. Sem dúvida, um momento histórico para Caruaru. Agora, teremos um canal oficial para mostrar para todo o país a grandiosidade de nossa cidade e os avanços do nosso trabalho que contribuem cada vez mais para fazer de Caruaru uma metrópole “, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A assinatura oficial do documento contou com a presença do Presidente Interino da EBC, Jean Lima; a Diretora de Jornalismo, Cidinha Matos; o Gerente Executivo da RNCP, Vancarlos Alves; e o Secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo.

“É muito gratificante ver um projeto sair do papel, ainda mais quando ele é em favor do povo da nossa querida cidade e da região. É através desse canal, que além de gerar emprego, vamos entregar à sociedade mais transparência em tudo que acontece na gestão dos âmbitos municipais, estaduais e federais”, comemorou o secretário, Thiago Azevedo.

A expectativa é que a estreia ocorra nos primeiros meses de 2024, levando o melhor de Caruaru e de Pernambuco a todo o Brasil e proporcionando serviços essenciais à população local, além de contribuir significativamente para a geração de empregos.

“Dedico esse momento especial, histórico e pioneiro, a todo o time da prefeitura, especialmente, aos que gerem junto conosco a comunicação. Não mediremos esforços para que essa estreia aconteça o quanto antes”, finalizou o secretário, Thiago Azevedo.