Reforma Trabalhista: entenda o que deixa de valer após a perda de validade da MP

Tendo expirado o prazo de validade – 120 dias – da medida provisória 808 que regulamentava diversos pontos da nova lei trabalhista, voltam a valer integralmente e sem alterações as regras originariamente aprovadas em 11 de novembro de 2017.

“Essa foi a medida provisória que mais recebeu emendas na história do país. Foram 967 no total. O cenário atual é de incerteza jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, avalia Paulo Pirolla, redator jurídico trabalhista e previdenciário da Sage.

Confira abaixo alguns pontos relacionados às regras previstas na MP que deixam de valer, de acordo com levantamento da Sage Brasil:

1) Contratos anteriores à nova lei
A medida provisória previa que a nova lei se aplicaria integralmente para contratos que já estavam vigentes.

Texto original da reforma: A reforma trabalhista não estabelecia que as novas regras valeriam para contratos firmados anteriores à entrada em vigor da lei.

2) Trabalho da mulher grávida em atividades insalubres
A MP estabelecia o afastamento da grávida de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação, independentemente do grau de insalubridade. No entanto, o texto da medida provisória abria a possibilidade de a gestante trabalhar em locais de graus médio ou mínimo de insalubridade, desde que, voluntariamente, apresentasse atestado médico que autorizasse a atividade nesses locais.

Texto original da reforma: Pela nova lei, a mulher gestante pode trabalhar até o grau médio de insalubridade, a não ser que a trabalhadora apresente atestado médico impedindo o desempenho da sua atividade. O afastamento da gestante do local de trabalho só será obrigatório em casos de atividades com grau máximo de insalubridade.

3) Jornada 12×36
A medida exigia que a negociação da jornada de trabalho de 12×36 fosse feita por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, exceto para os profissionais da área da saúde que poderia ser por acordo individual.

Texto original da reforma: A reforma trabalhista criou a possibilidade de jornadas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso serem negociadas diretamente entre empregador e empregado por acordo individual escrito, ou por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

4) Trabalhador Autônomo
A medida provisória havia proibido a celebração de cláusula que possibilitava a contratação de um trabalhador autônomo em caráter de exclusividade. Como perdeu a validade, a possibilidade volta a valer.

Texto original da reforma: A nova lei criou a possibilidade de cláusula de exclusividade para a contratação de trabalhadores autônomos sem que isso caracterizasse o vínculo empregatício.

O Diário Oficial deverá divulgar o ato do Congresso Nacional, informando que a Medida Provisória 808 teve seu prazo de vigência encerrado no último dia 23.

Demanda por Crédito do Consumidor sobe 4,3% no 1º trimestre

A Demanda por Crédito do Consumidor cresceu em 4,3% no 1º trimestre de 2018 na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Em março houve queda de 1,8% na comparação mensal com dados dessazonalizados. No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,7% (abril de 2017 até março de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na avaliação interanual (março de 2018 frente a março de 2017), março apresentou queda de 3,5%.

Considerando os segmentos que compõem o indicador, no 1º trimestre o segmento Financeiro apresentou maior avanço, crescendo 9,8%. O segmento Não Financeiro avançou 0,5% na mesma base de comparação.

Com a gradual melhoria da atividade econômica, o consumo deve seguir em um movimento de recuperação, colaborando para elevação da demanda por crédito. Com as recentes melhorias nas perspectivas de juros e inflação, a tendência é a continuidade da retomada do indicador. Segue abaixo a tabela contendo o resumo dos dados apresentados.

Metodologia

O indicador de Demanda do Consumidor por Crédito é elaborado a partir da quantidade de consultas de CPF à base de dados da Boa Vista SCPC por empresas. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

Compesa realiza novo concurso público

O edital para o novo concurso público da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi publicado hoje (24), no Diário Oficial do Estado, para ampliação e renovação do quadro profissional da empresa. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a companhia segue seu planejamento estratégico de expansão e melhoria da governança corporativa: “Temos realizado concursos a cada dois anos para fazer face ao grande volume de investimentos do programa do governador Paulo Câmara, oxigenando e ampliando o quadro de colaboradores”, ressaltou Tavares.

Foram disponibilizadas 63 vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28 – também está prevista a reserva de vagas para pessoas com deficiência. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (30/04) e podem ser feitas até o dia 4 de junho de 2018, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. O edital também já está disponível no site da FGV http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018

O prazo limite para pagamento do boleto referente à inscrição é o dia 06 de junho. O valor da inscrição é de R$ 69,00 para nível médio e médio técnico, R$ 79,00 para Analista de Gestão e R$ 89,00 para Analista de Saneamento. Foram disponibilizadas 28 vagas para o cargo de Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio), cuja especialidade é de Assistente de Gestão e Serviços Comerciais, e outras 11 vagas para Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio técnico) distribuídas nas especialidades de Técnico em Contabilidade e Técnico Operacional com habilitação em Desenho Técnico, habilitação em Topografia, habilitação em Mecânica, e habilitação em Edificações.

Para os cargos de nível superior, foram disponibilizadas 24 vagas, sendo nove para Analisa de Gestão e 15 para Analista de Saneamento. Para concorrer a uma das vagas de Analista de Saneamento, os profissionais precisam ter formação nas engenharias Elétrica com habilitação em Eletrônica, Elétrica com habilitação em Eletrotécnica, Química, Civil e Cartográfica. Já para as vagas de Analista de Gestão, os candidatos precisam ter formação em Administração, Ciência da Computação ou Sistema da Informação e Enfermagem com espacialização em Enfermagem do Trabalho. O prazo de vigência do concurso será o período de um ano, sendo prorrogável por mais um ano e as primeiras contratações estão previstas para 2019.

Como a Compesa é uma sociedade de economia mista, os contratados serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê o cumprimento da carga horária de 200 horas, por mês. Além da remuneração inicial, os empregados da companhia são contemplados com política que prevê progressões salariais por mérito e antiguidade, bem como participação nos resultados. Os funcionários recebem atualmente os benefícios de vale-alimentação ou refeição, auxílio-educação e plano de saúde, plano odontológico (empregado e dependentes) e previdência privada – sendo estes três últimos benefícios opcionais, mediante contribuição por parte do empregado. O salário e os benefícios têm como base de referência o mês de janeiro de 2018 e podem sofrer alterações de conteúdo ou de valores, inclusive por atualização do Acordo Coletivo de Trabalho.

As vagas oferecidas são para atuação em qualquer uma das unidades da Compesa em Pernambuco, e serão alocadas de acordo com a necessidade da companhia. A última vez que a Compesa realizou um concurso público foi no ano de 2016 – os anteriores foram nos anos de 2006, 2007, 2009, 2012 e 2014.

Sesc Caruaru inscreve para Copa de Futsal até sexta-feira

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As equipes que ainda não se inscreveram para Copa Verão de Futsal Masculino do Sesc Caruaru, categoria sub-20, devem se apressar para garantir vaga na competição que terá as inscrições encerradas nesta sexta-feira, dia 27 de abril. Os interessados devem se dirigir ao Ponto de Atendimento da unidade, das 8h às 21h, para participar da tradicional disputa.

No ato da inscrição, que custa R$ 300 por equipe, é necessário apresentar nome completo e RG dos atletas e preencher a ficha de inscrição. O torneio começa no dia 29 de abril e segue até 27 de maio, com jogos sempre aos domingos, das 9h30 às 14h, no ginásio de esportes do Sesc Caruaru. A competição envolve equipes escolares, de clubes e de demais agremiações. Os três primeiros colocados serão premiados com medalhas e troféus.

A entrada para assistir aos jogos é gratuita. Para jogar, o atleta deve apresentar documento de identidade com foto.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Ladrões explodem posto bancário em Jucati

Diario de Pernambuco

Ladrões explodiram um caixa eletrônico do posto de atendimento bancário do Bradesco no município de Jucati, a quilômetros do 216 quilômetros do Recife, no Agreste do Estado. Segundo a Polícia Militar, o crime teria sido cometido por cerca de oito homens, que chegaram à cidade em uma caminhonete S10, de cor branca.

Os assaltantes teriam aterrorizado a população, disparando vários tiros no momento da ação. Ninguém se feriu, apesar do susto. Várias capsulas de arma de fogo de grosso calibre foram encontradas na rua em frente ao prédio do posto bancário.

O dinheiro, que estava no caixa, foi levado pelos assaltantes. Até agora, a Polícia nem o Bradesco não informaram o valor roubado. De acordo com testemunhas, os criminosos fugiram em direção a uma estrada que dá acesso ao distrito de São Pedro, zona rural do município. Nenhum dos envolvidos no assalto foi preso ainda.

ARTIGO — Como obter alta performance em vendas?

Por Marcos Guglielmi

Todos querem vender mais. Afinal, o sucesso de qualquer empresa vem com o crescimento de faturamento que as vendas trazem. É por isso que os departamentos comerciais precisam sempre estar alinhados com as melhores planos, estratégias e ações dentro das empresas. Seu sucesso é a base fundamental de todo negócio.

O problema é que atingir uma melhora de performance em vendas nem sempre é tarefa fácil. Isso porque a maioria dos empresários acaba dando atenção para fatores errados como, por exemplo, jogar a responsabilidade do crescimento das vendas totalmente nas costas dos vendedores.

O dever de elaborar uma estratégia eficiente cabe a toda a equipe. Cobrar algo de um vendedor, sem dar as condições de sucesso a ele, através de uma ação pensada, só gera desgaste. Outro fator interessante é o direcionamento da equipe de vendas. Existem várias pesquisas na área de fidelização de clientes que mostram que é cerca de 5 a 25 vezes mais caro conseguir um cliente novo do que manter um atual.

Sendo assim, o crescimento pode ser realizado expandindo as vendas dentro de clientes já conquistados. Além disso, explorar a própria base de dados é muito mais fácil do que começar uma do zero. É fazer melhor, e não mais. Crescer dentro de um cliente pode ser muito mais lucrativo. Manter o relacionamento com os clientes que pararam de comprar por algum motivo, também é muito mais barato que procurar um novo.

Manter um relacionamento pode parecer complicado, todos sabemos. Porém, é alguém que já se conhece, que já teve ou tem boas relações, e é um cliente de que se tem mais dados. Conhecer bem a história da empresa, seus processos, entre outras coisas, te permite ofertar o produto certo na hora certa, por exemplo.

O mesmo ocorre para prospectos de longa data. Mesmo que não se tenha fechado nenhum negócio com ele, há algum relacionamento que sempre pode ser melhorado. Para chegar a eles, talvez o ideal seja entender um pouco melhor como funcionam os processos de compra desse cliente potencial.

Isso te permite abordá-lo de uma forma mais eficiente, fazendo com que seu departamento de vendas se adeque ao cliente, e não o contrário. Ligações, e-mails marketing, mala direta, contato via redes sociais. Relacionamentos começam das mais variadas formas e é preciso saber qual delas seu cliente potencial mais aprecia.

Outro fator essencial é o da equipe. É preciso ter um time em proporção à necessidade de atendimento para que se mantenha a qualidade. Investir em treinamentos também é muito importante. A técnica de vendas é valiosa, assim como a desenvoltura do vendedor.

Por vezes as ações agressivas, como uma publicidade ou toda uma campanha em ponto de venda, demandam a contratação de mais pessoal. É preciso estar pronto para investir, pois a qualidade do atendimento é o que mais vai contar.

Roteiros de vendas não são para todos, mas podem ajudar vendedores menos experientes. Ter uma liderança estratégica e planos de incentivo para o profissional, ajuda a ganhar comprometimento, que posteriormente se reflete em bom atendimento e fidelidade do cliente.

Vender mais depende muito menos de palavras diferentes, cores bonitas, dentre outras “soluções” óbvias. A estrutura que sustenta a venda é muito mais importante, pois garante que se fale de maneira correta para o público correto, no momento oportuno. O alto desempenho começa dentro da empresa, com um departamento e ações estratégicas.

Crescimento do varejo no país faz com que o setor atacadista suba 9,7% em três anos

Com o reaquecimento da economia nos anos últimos anos, vê-se cada vez mais setores crescendo no Brasil, dentre eles o atacadista, que apresenta bons números desde 2015.

Por outro lado, com o crescimento do mercado varejista, se torna imprescindível que existam distribuidores de mercadorias em maior escala, e aí entra o setor atacadista.

Segundo o diretor executivo do Empresômetro, empresa brasileira de inteligência de negócios, Otávio Amaral, são duas as perspectivas nesses dados. “Crescendo o varejo e aumentando a demanda, cresce também o setor atacadista para atender aquele setor, mas também demonstra que nos últimos anos a migração de pessoas para empreendimentos próprios foi bastante elevada, fazendo com que o setor varejista crescesse duas vezes mais que o atacadista”.

De acordo com os dados do Empresômetro, o crescimento médio do atacado foi de 9,69%, enquanto o varejo bateu a casa dos 22%. Veja na tabela abaixo a quantidade de empresas abertas nos anos de 2015, 2016 e 2017, bem como a variação percentual no período.

Produção de motos cresce 12,2% e alavanca venda de consórcios no Nordeste

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a produção de motocicletas aumentou 12,2%, no primeiro trimeste deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017. Os dados demonstram a retomada do crescimento do setor. A Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios, teve um crescimento de 36,85% nas cotas comercializadas dessa modalidade, na região Nordeste, apenas no primeiro trimestre de 2018.

Para Jessyca Vieira, Coordenadora de Marketing da Realiza, os números demonstram que o consórcio se consolidou como uma forte opção para aquisição de bens no Brasil. “O consórcio se comporta, cada vez mais, como uma alternativa segura e acessível para aquisição de autos, já que possui parcelas sem juros e, portanto, mais baratas, que se adaptam melhor ao orçamento familiar dos brasileiros. Com o avanço da educação financeira, as famílias optam por programar a compra de sua casa própria com parcelas que “cabem no bolso” e o consórcio tem se popularizado como reserva programada e ótima opção para realização desse sonho”, comenta.

A expectativa é de que a comercialização de cotas de motos continue em alta nos próximos meses do ano. “Historicamente, os meses de Junho a Agosto apresentam bons números. O mercado menos retraído e a manutenção elevada dos juros oferecidos pelos bancos podem fazer com que o crescimento do segmento seja linear ou até supere nossas projeções”, finaliza Jessyca.

Sobre a Realiza:

Empresa especializada em consórcio com 25 anos de atuação na administração de cotas de imóveis, motos, carros e caminhões. Com sede em São Paulo, atualmente a companhia conta com 5 filiais, distribuídas em diversas regiões do Brasil, com mais de 300 profissionais internos e externos, e mais de 30.000 clientes ativos. Está entre as principais empresas de comercialização de consórcio, com alto índice de fidelização de clientes e total credibilidade. A Realiza é autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Visite o site: http://www.consorciorealiza.com.br

Comitê do Simples Nacional define regras para adesão ao Refis

Os pequenos negócios que possuem dívidas tributárias do Simples Nacional com União, Estados e Municípios terão até o dia 9 de julho para aderir ao Refis das micro e pequenas empresas. As resoluções 138 e 139, foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. Conforme as regras, o devedor terá um prazo de até 180 meses para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microeempreendedor Individual (MEI) e R$ 300,00 para os demais negócios de micro e pequeno porte.

O Refis da MPE foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2017, mas foi vetado pela Presidência da República em janeiro. No dia 3 de abril, depois de uma ampla negociação liderada pelo Sebrae, pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e por entidades do segmento, o veto foi derrubado pelo Congresso. De acordo com as resoluções do Comitê, poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) micro e pequenas empresas que tiveram seus débitos apurados até novembro do ano passado.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão e corresponderão a 5% da dívida. Os outros 95% poderão ser pagos de várias formas. Se for em uma única parcela, haverá uma redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de oficio ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Se parcelado em até 145 meses, a redução dos juros de mora será de 80% e 50% das multas de mora e também 100% dos encargos legais, além dos honorários advocatícios.

O parcelamento feito em 175 vezes terá redução de 50% dos juros de mora e 25% das multas de mora e 100% dos encargos legais, também incluindo os honorários advocatícios. Além disso, a adesão ao Refis implicará na desistência de outros parcelamentos.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para os períodos do parcelamento.

Projeto Cine Sesc exibe gratuitamente filmes nacionais em Garanhuns

O-Bem-Amado

O Salão de Eventos do Sesc Garanhuns vai se transformar em uma verdadeira sala de cinema com a realização do projeto Cine Sesc. A programação para o mês de abril coloca à disposição do público três filmes nacionais: “Eu e meu guarda-chuva”, “O bem amado” e “Do começo ao fim” em exibições gratuitas de 23 a 26 de abril.

O longa “Eu e meu guarda-chuva” será exibido nos dias 23,24 e 26 de abril, sempre às 9h e às 14h30. Dirigido por Toni Vanzolini e com classificação livre, o filme conta história do menino Eugênio (Lucas Cotrim), de 11 anos, que jamais se separa de seu guarda-chuva herdado pelo seu avó, embarca numa grande aventura junto com seu amigo Cebola (Victor Froiman), no último dia de férias. Os dois precisam entrar na sombria casa onde fica sua nova escola para resgatar a grande paixão de Eugênio, Frida, que foi seqüestrada pelo fantasma do Barão Von Staffen (Daniel Dantas).

A comédia “O bem amado”, baseada na obra de Dias Gomes, estará em cartaz nos dias 24, às 19h30, e no dia 25 de abril, às 14h30 e às 19h30. Após o assassinato do prefeito de Sucupira por Zeca Diabo (José Wilker), começa uma disputa política entre Odorico Paraguaçu (Marco Nanini) e Vladimir (Tonico Pereira) pelo maior cargo do poder executivo municipal. Odorico é eleito, com o apoio das irmãs Doroteia (Zezé Polessa), Dulcineia (Andréa Beltrão) e Judiceia (Drica Moraes). O novo prefeito tem dificuldades de cumprir uma das promessas de campanha, a construção de um cemitério, porque ninguém em Sucupira morre. A classificação indicativa é de 12 anos.

Encerrando a programação, no dia 26 de abril, às 19h30, “Do começo ao fim” é um drama brasileiro que traz a personagem Julieta (Julia Lemmertz) que tem dois filmes com uma diferença de seis anos de idade, Francisco (Rafael Cardoso) e Thomás (João Gabriel Vasconcellos), de dois maridos diferentes: Pedro (Jean-Pierre Noher) e Alexandre (Fábio Assunção). Amigos desde pequenos, os irmãos, quando adultos, passam a aprofundar a amizade e viver uma polêmica relação. A direção é de Aluízio Abranches e a classificação é de 18 anos.

Cinema – O CineSesc é um projeto que exibe filmes com o intuito de facilitar o acesso dos comerciários e da população de maneira geral à sétima arte. A iniciativa promove o contato com experiências artísticas aliadas ao lazer sem custo.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.