Agostinho Pascalicchio

Recentemente a imprensa informou que o Rio de Janeiro precisa de ao menos R$3,1 bilhões em recursos para lidar com a crise de segurança até o final deste ano. Do valor total cerca de R$1 bilhão seriam usados para o pagamento de pessoal. Um valor aproximado de R$1,5bilhão seria utilizado para investimentos e saldar custos diversos que serão incorridos até o fim do ano. E, finalmente, R$600 milhões serviriam para pagamento de dívidas já existentes. Até o momento, a verba a ser liberada pelo governo federal poderia atingir o valor de até R$ 800 milhões.

Este artigo não comenta a necessidade ou os valores para saldar estes compromissos, mas, observa, com base neste caso, que o País para atender e acolher a indispensável quantidade bens, produtos e serviços que a sociedade necessita, pode atingir valores que podem chegar a ser muito mais elevados e até desconhecidos. Observa, também, que estes valores podem estar por vários anos sem acompanhamento financeiro ou atendimento sistemático. Podem ser valores que foram metodicamente contingenciados, transferidos e reduzidos. Valores que podem ter sido até eliminados do Orçamento Geral da União. Com isso, dimensionar adequadamente as necessidades financeiras do país passa a ser uma tentativa não conclusiva ou repleta de valores incompletos, dificultando o trabalho dos condutores das políticas de planejamento do crescimento do país.

Existe, sem dúvida, a necessidade das reformas no curto prazo. São conhecidas: reformas do estado, tributária, privatização, ajustes nos encargos de salários e outras reformas microeconômicas necessárias para criar condições mínimas para uma execução orçamentária. Entretanto, seriam elas suficientes?

A magnitude dos valores e o desconhecimento destas importâncias, particularmente em infraestrutura, serviços essenciais e em diversos outros setores industriais básicos para o crescimento do país mostra que a preocupação das reformas pode dimensionar apenas a ponta do iceberg do total de valores necessários para atender um resultado financeiro adequado ao governo. O caso do Rio de Janeiro mostra existir esta possibilidade.

Existe o princípio econômico de que o equilíbrio entre poupança e investimento privado é consequência, necessariamente, do equilíbrio orçamentário do estado. A poupança gerada no setor privado só será integralmente aplicada em investimento se o governo estiver financeiramente equilibrado. Este equilíbrio é condição necessária para proporcionar o crescimento adequado para a sociedade. Entretanto, persiste com os recentes exemplos, como o caso do Rio de Janeiro e certamente de outros estados que vem apresentando uma execução inadequada em seus orçamentos, que os valores podem chegar a ser muito elevados e até desconhecidos.

O país vem apresentando por diversos anos variações reais muito baixas no seu produto. Mesmo o crescimento de 2017 de 1%- ao se considerar o crescimento vegetativo da população brasileira de 0,8%- é extremamente baixo.

Em junho de 1947, setenta anos atrás, aconteceu um marco histórico para o Mundo Ocidental. Em um discurso para a turma de formandos da Universidade de Harvard, o Secretário de Estado George C. Marshall anunciou o Programa de Recuperação Europeia. Este programa posteriormente foi conhecido como Plano Marshall. O programa foi projetado para reabilitar a economia de países europeus prejudicados pela guerra. As demandas essenciais do plano recaiam sobre a forma de eliminar a pobreza, o desemprego e a imigração das pessoas.

Certamente o Brasil não contará com os empréstimos generosos e fornecimento de equipamentos como os que foram oferecidos naquele plano para toda a Europa. Porém, diante de uma dimensão também desconhecida de necessidades, pode ser que alguns legados do plano de recuperação de setenta anos atrás, tenham que ser considerados durante o próximo mandato presidencial, de forma a construir e implantar um Plano de Crescimento Emergencial para o Brasil.

Agostinho Pascalicchio é doutor em Ciências pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, mestre em Teoria Econômica pela University of Illinois at Urbana-Champaingn/USA, é professor universitário nas áreas de economia, engenharia econômica e de energia na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Responsável pela avaliação financeira de projetos na Comunidade Européia.

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Em Pernambuco, duas ações sociais receberam mais de R$ 500 mil em recursos para auxiliar a melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos de mais de 3 mil crianças e adolescentes. Por meio do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Itaú Social selecionou projetos a serem apoiados com destinações do Imposto de Renda dos funcionários do Banco e da própria organização.

Em Caruaru, o Fazendo Direito: Uma Proposta de Enfrentamento ao Trabalho Infantil recebeu R$ 373.628,00 para prevenir e enfrentar a exploração do trabalho infantil por meio de ações articuladas entre os órgãos do Sistema de Garantia de Defesas de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O objetivo é fortalecer as famílias e realizar ações socioeducativas com 3 mil crianças e adolescentes de 7 a 17 anos.

A iniciativa pretende identificar espaços caracterizados pela incidência do trabalho infantil, promover atividades de aproximação social e ações com as famílias para apoio à permanência na escola.

Com o objetivo de promover ações de prevenção à violência sexual e o enfrentamento deste tipo de violação por meio do atendimento às vítimas, famílias e responsabilização dos abusadores, o Projeto Viver Sem Violência – Enfrentamento à Violência Sexual, na cidade de Pesqueira, atende 90 crianças e adolescentes de 6 a 18 anos.

A iniciativa, que recebeu o montante de R$ 144.524,00, busca reduzir as situações de maus tratos – principalmente de violência doméstica – e do envolvimento com álcool e drogas, por meio de parceria com o Programa de Saúde da Família, com agentes comunitários de saúde e com as escolas, assim como ações conjuntas com o Conselho Tutelar e com o Sistema Judiciário, visando a responsabilização dos abusadores. Visitas domiciliares e encontros com as famílias, bem como atendimento psicoterapêutico individual e grupal também serão realizados.

Destinação de IR

Muitas pessoas não sabem, mas é possível destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e para melhorar suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até a data final de entrega do documento, pessoas físicas podem destinar 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração. Já as empresas que operam sob o regime de lucro real podem destinar 1% do tributo devido.

“A possibilidade de destinar parte do IR para ações sociais dá ao contribuinte a oportunidade de apoiar projetos inovadores e focados em novos caminhos para políticas públicas”, destaca a gerente de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.

Os Fundos da Infância e da Adolescência são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e podem ser municipais, estaduais ou nacional. Os Conselhos são paritários e reúnem representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos dos Fundos em iniciativas e em organizações que atuem em prol dos direitos de crianças e adolescentes.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou quinta (5) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em março, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No primeiro trimestre, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 1,93 bilhão. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 5,39 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 5,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,8% no mesmo período. No dia10 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de março.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) fechou parceria para a instalação, no país, de centro de P&D da Hyperloop Transportation Technologies (HTT). O objetivo é desenvolver sistema de transporte de carga de altíssima velocidade, capaz de atingir 1,2 mil quilômetros por hora. Localizado em Contagem (MG), será o primeiro centro de P&D da companhia no mundo voltado a transporte de carga e logística. Na próxima segunda-feira (9), o CEO da HyperloopTT, Bibop Gresta, e o presidente da ABDI, Guto Ferreira, assinam, em Brasília, memorando de entendimento para a consolidação da parceria. Antes da assinatura, na sede da ABDI (SIG Quadra 4 – bloco B), Gresta fará a palestra “The future of transportation now”. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, participa da cerimônia, que começa às 9h30min.

Gresta é co-fundador e presidente da HyperloopTT, primeira companhia a iniciar o desenvolvimento do Hyperloop, sistema de transporte por tubos, com cápsulas que transportam pessoas e carga numa velocidade próxima à do som. O sistema foi idealizado pelo empresário Elon Musk, dono da Tesla e do SpaceX.

O sistema de transporte da Hyperloop, que funciona sobre plataformas elevadas, foi desenvolvido para funcionar sem o atrito e a resistência do ar, permitindo que as cápsulas se movimentem mais rapidamente que um avião, sem gastar muita energia. As tecnologias envolvidas no Hyperloop são levitação magnética para as cápsulas e bombas de vácuo para tirar quase todo o ar dos tubos.

“A ABDI vai aproximar a Hyperloop de instituições de pesquisa brasileiras para desenvolver tecnologias e alternativas ao nosso sistema atual de transporte de carga, baseado em rodovias, que acarreta num custo elevado para o país. Transporte e logística são gargalos importantes que o Brasil precisa resolver para impactar positivamente o conjunto da economia”, diz o presidente da ABDI, Guto Ferreira.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil *

A 25 dias do fim do prazo de entrega, menos de 30% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h da quinta (5), a Receita Federal recebeu 8.091.107 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 28,9% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas dom ésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Urbanismo e obras, segue realizando ações de recuperação nas áreas públicas da cidade. Só no mês de março, 22 áreas, entre praças e canteiros passaram por recuperação, que consistiu na pintura de todo o local, pavimento, reposição e conserto de bancos e brinquedos, manutenção de piso, além de jardineiras e gradis, de acordo com a necessidade de cada local.

A ação faz parte de um conjunto de obras que percorrerá todos os bairros da cidade com o objetivo de recuperar e manter todas as praças e áreas verdes de Caruaru. A previsão é que, até o fim deste primeiro semestre, 60 áreas sejam recuperadas.

Este mês, o as execuções contemplaram 12 bairros, além de uma área no II Distrito, zona rural da cidade.

As equipes responsáveis seguem com atuações diariamente. A cada semana, um novo cronograma de execuções é atualizado.

Áreas públicas recuperadas:

Praças:

1- Praça Altair Porto – Maurício de Nassau

2- Praça Amazona – Universitário

3- Praça Antonio Carlos de Oliveira – Centenário

4- Praça Coronel Porto – São Francisco

5- Praça da Mocidade – Rendeiras

6- Praça Severino de Menezes – Maurício de Nassau

7- Praça Hemílio Borba – Maurício de Nassau

8- Praça João Cabeludo – Salgado

9- Praça Prof. Abel de Menezes – Maurício de Nassau

10- Praça Prof. Heleno Torres – Universitário

11-Praça Riacho Doce – II Distrito

12- Praça do São Francisco – São Francisco

13- Praça Zuza Joaquim – Maurício de Nassau

14- Praça José Naval – Maurício de Nassau

15- Praça de Táxi – Vassoural

Canteiros:

1- Canteiro da Rua Dr. Manoel José – Santa Rosa

2- Praça Capitão Manoel Alves – Petrópolis

3- Praça Dom Vital – Divinópolis

4- Praça Antonio Parreira – Maurício de Nassau

5- Canteiro da Rua Belém de São Francisco – Boa Vista

6- Canteiro da Avenida Caruaru – Boa Vista

7- Praça da Juventude – Boa Vista

Correio Braziliense

A decretação da prisão do ex-presidente Lula logo após o julgamento do habeas corpus (HC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu especialistas quanto aos próximos passos que restam à defesa para tentar livrar o petista da cadeia. Para uns, Lula não tem mais saída. Vai ter que se apresentar e entrar finalmente em cárcere. Para outros, a luta pela liberdade ainda não acabou. Até o fim da tarde de hoje, a situação de Lula pode mudar radicalmente. Houve unanimidade apenas em um ponto: a decisão do juiz Sérgio Moro de colocar o ex-presidente atrás das grades foi “extremamente rápida”.

“Essa decretação pegou todos nós de surpresa. Esperávamos que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) aguardasse o julgamento de embargos de declaração — ou infringentes — porque há uma súmula do próprio tribunal definindo que mandado de prisão somente depois de todos os recursos”, destacou a advogada Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em direito penal da Faculdade de Direito do IDP-SP. Por outro lado, Fernanda Carneiro considerou que, nesse caso específico, talvez o juiz tenha entendido que “embargo não tem caráter modificativo”, porque, em 2016, quando o STF autorizou a prisão em segunda instância, “não foi feita ressalva”.

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp ressaltou também a rapidez com que o mandado de prisão foi expedido e criticou ainda o despacho de Moro. “Foi uma rapidez incomum e até despropositada. Ele não é um homicida que está em fuga”, pontuou. Para Dipp, Moro utilizou uma linguagem inapropriada ao dizer que hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma “patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. “Essa não é uma maneira ideal para escrever um despacho de um caso que ganhou grande notoriedade e que foi julgado pelo STF e ficou 6 a 5”, pontuou.

João Paulo Martinelli, também professor de pós-graduação de direito penal do IDP, concordou que a “decretação da prisão foi um tanto acelerada”. “Não estou afirmando que foi perseguição política, mas todo esse trâmite se deu de maneira peculiar”. Para ele, “a Constituição é clara”: prisão após o trânsito em julgado. “A ministra Rosa Weber disse isso em seu voto”, lembrou. Para Martinelli, até as 17h de hoje, a prisão tende a ser revogada. “Basta uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, relator, conceder uma liminar até que as ADCs sejam votadas, como sugeriu durante o julgamento do HC.”

Martinelli também discorda das interpretações de seus colegas de que se o STF tivesse aprovado o HC de Lula, os condenados pela Lava-Jato seriam soltos. “O HC é individual. Não tem efeito vinculante. Não solta estupradores e homicidas. E nem aqueles em prisão preventiva, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.”

Celso Vilardi, criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), considerou o trâmite absolutamente normal. “Já estava posto que a liminar era somente para que Lula não fosse preso até o julgamento dos embargos. Isso já aconteceu”. Mesmo enxergando “normalidade”, Vilardi também se assustou com a rapidez. “Acho que o TRF-4 deveria ter aguardado a possibilidade de um segundo embargo”, disse.

Para Antônio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, o único problema do pedido de prisão do Lula expedido ontem é o “não cumprimento da legalidade determinada”. “Todas as ações que envolvem o Sérgio Moro ocorrem sempre fora do esperado. Como é um dever do setor público, devemos cumprir a lei”, acrescentou.

Movimentos sociais
A Central Única dos Trabalhadores disse, em nota, que a prisão do Lula “é uma afronta à Constituição” e abre precedentes graves na Justiça brasileira. O movimento afirmou também que continuará atuando para unificar e intensificar a capacidade de resistência de toda a esquerda e dos setores democráticos. “Hoje, Lula que é impedido de ser candidato a presidente por ter sido vítima de processo inventado e manipulado para torná-lo inelegível. Se hoje atacam e condenam Lula, amanhã pode ser qualquer outro brasileiro”, escreveu.

Os sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB demonstraram solidariedade e apoio ao ex-presidente e consideraram a decretação da prisão dele “uma medida radical que coloca a sociedade em alerta”. “Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas quer extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador.”

O governador Paulo Câmara recebeu, na quinta-feira (05.04), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente. No documento, constam as dificuldades passadas por elas, desde a acessibilidade nos centros urbanos até as questões de transporte e de saúde, além de sugestões de políticas voltadas para o assunto. A Frente é uma entidade que reúne os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Estado que trabalham com pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que temos muito o que construir juntos na questão da política da pessoa com deficiência. Vou ler muito atentamente o relatório, as sugestões e contribuições. De nossa parte, seja no âmbito de demandas de envio de projetos de lei ou na articulação nos municípios, o Governo de Pernambuco está à disposição. Precisamos potencializar o trabalho já realizado e buscar ampliá-lo. Temos uma geração que precisará muito do nosso apoio, de uma rede escolar e de saúde preparadas. Quero que as famílias tenham condições de cuidar e criar os seus filhos com qualidade e que eles possam ser felizes no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A deputada estadual Terezinha Nunes avaliou a reunião com o governador como positiva. “Foi muito proveitosa. O governador tem sido muito sensível às questões das pessoas com deficiência, tanto que, no ano passado, por proposta da Frente, ele mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a lei que garante aos funcionários públicos que têm filhos com deficiência trabalharem somente metade do expediente”, pontuou.

A parlamentar também entregou ao governador uma proposta de mudança da lei do Vale Eletrônico Metropolitano, o VEM. “A lei do VEM de Pernambuco não está regulamentada de acordo com a Lei |Brasileira de Inclusão, aprovada pelo Congresso em 2015 e reconhece todos os tipos de deficiência. Então, hoje, a deficiência intelectual não é considerada pela Lei do VEM em Pernambuco, então, quem tem, não tem direito à gratuidade no transporte público”, explicou.

Também estiveram presentes na reunião os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; além de representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.