O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.

A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Depois, Milei recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

No mês da consciência negra, celebrada no último dia 20, um requerimento apresentado nesta terça-feira (21) na Câmara de Caruaru, de autoria do Vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que todas as vagas de seleções, concursos públicos e contratações terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.

O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.

Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.

Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.

“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta antirracista também é nossa.” destaca Lula.

O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje e entrará em votação na próxima quinta-feira (23). Em seguida, deverá ser encaminhado ao Prefeito Rodrigo Pinheiro para análise e envio do projeto de lei à Câmara.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou nesta segunda-feira (20) ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são “infundadas” e que ele respeita “todas as mulheres”.

“Quero esclarecer categoricamente que não há veracidade nessas alegações. Sempre defendi a segurança de todas as pessoas, especialmente das mulheres. Qualquer insinuação de comportamento agressivo de minha parte é totalmente falsa e contrária aos princípios que norteiam minha conduta” disse Zé Trovão.

Ana Rosa Schuster disse à Polícia Cívil que foi agredida durante o relacionamento com o deputado e que, em duas ocasiões, ele teria a ameaçado com uma faca. O caso foi inicialmente divulgado pela colunista Bela Megale.

“Quero deixar claro a todos os senhores que eu respeito veementemente todas as mulheres e que de maneira alguma eu seria capaz de atacar qualquer mulher que seja. Quero também dizer a todos que toda ação que eu tive foi para conter toda e qualquer possível agressão’ disse, sem especificar quais ações teria tido. Zé Trovão também afirmou que irá acionar a Polícia Legislativa do Senado e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Segundo a ex-noiva, no último domingo, o parlamentar apertou forte o seu pescoço durante uma discussão que teria ocorrido dentro do apartamento funcional cedido pela Câmara dos Deputados, o que motivou sua ida a uma delegacia de atendimento especializado para prestar queixa contra ele. Neste contexto, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Brasília concedeu a medida protetiva.

Na decisão, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos autorizou que a vítima voltasse ao imóvel e permitiu que ele fosse ao endereço apenas para pegar seus “bens de uso pessoal”. “A medida imposta de proibição de contato não abrange os filhos que a requerente possui com o requerido, haja vista a ausência de notícia de que os atos imputados ao suposto ofensor afetam o poder familiar do pai e a integridade dos filhos”, diz o magistrado.

O Globo

De acordo com ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol” na manhã desta segunda. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo. Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP II), uma das unidades da Papuda.

Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e desde então estava preso. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e tornou-se réu. Ainda não havia previsão de quando ele seria julgado em definitivo.

Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. O órgão considerou que o fim da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, possibilitava que ele fosse solto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar a solicitação.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Ele foi denunciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais do processo, a defesa afirmou que ele foi à manifestação do dia 8 de janeiro “por acreditar que seria pacífica” e que entrou no Senado “para se abrigar”.

O STF foi procurado para comentar o episódio, mas ainda não explicou.

Um grupo criminoso suspeito de fraudar seguros de veículos no Sertão de Pernambuco é alvo da Operação Mandacaru, deflagrada na manhã desta terça-feira (21).

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o bando é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores laranjas.

A atuação consistia em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos para obter indenizações ilegais de seguradoras. O MPPE contou com colaboração das Polícias Militar e Civil. O grupo atua em Serra Talhada e Petrolina, cidades do Sertão do Estado.

A operação se concentra na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Folhape

Em requerimento apresentado no último mês de outubro, a vereadora Aline Nascimento solicitou, à Prefeitura de Caruaru, a criação do Selo da Agricultura Familiar, com o objetivo de valorizar o trabalho dos agricultores do município. Nessa segunda-feira (20), a parlamentar comemorou a notícia divulgada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro de que o selo será instituído em Caruaru.

“Ficamos muito felizes não só pelo nosso pedido atendido, mas pelo reconhecimento ao trabalho do agricultor. A adoção do selo dá a eles credibilidade e visibilidade”, comemora Aline.

Dentre as justificativas apresentadas no requerimento, a parlamentar reforçou que o selo garante certificação e credibilidade aos agricultores, melhorando e aumentando a comercialização dos alimentos, gerando, diretamente, um impacto positivo na renda dos produtores. Ao mesmo tempo, a criação do selo garante aos consumidores segurança da procedência e da qualidade com que os alimentos foram produzidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu perfumes e eletrônicos sem nota fiscal, nesta segunda-feira (20), durante uma fiscalização na BR 232, no município de Moreno, no Grande Recife. A mercadoria era transportada em uma caminhonete por três homens, que foram detidos na ação.

Durante a abordagem ao veículo, a equipe realizou uma verificação no compartimento de carga da caminhonete e encontrou 50 perfumes, 29 celulares, sendo 21 Iphones, e diversos equipamentos eletrônicos, como caixas de som, filmadoras, televisores, dentre outros. O motorista, ao ser questionado sobre os itens, disse que os comprou em Cidade Del Leste, no Paraguai, com destino à cidade de Recife. Os passageiros também assumiram a propriedade da mercadoria.

Os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal no Recife. Eles poderão responder por descaminho, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

Defendido publicamente tanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto pelo cacique do PL, Valdemar Costa Neto, o plano de restringir o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando querem derrubar leis deve gerar impactos na dinâmica da Corte e para a sociedade, se for posto em prática.

Levantamento feito pelo jornal O Globo identificou 35 iniciativas de siglas com baixa representação no Congresso que, desde 2019, deram origem a decisões importantes para a história recente do país, como a extinção do orçamento secreto, medidas de combate à pandemia e mudança nas regras de reeleição nas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essas sentenças foram conseguidas por meio de dois instrumentos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), esta última alvo da insatisfação de Arthur Lira. Nesses anos, foram contemplados com sentenças favoráveis legendas de todo o espectro, como PSOL, Rede, Cidadania, PTB, PV, Solidariedade e PROS.

Sentença simbólica
Numa das decisões mais representativas, em maio de 2020, ministros do STF autorizaram prefeituras e governos a adotar medidas de restrição à locomoção, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde. À época, o governo de Jair Bolsonaro tentava impedir qualquer controle, o que gerou também a reação do Congresso.

Já o orçamento secreto passou a ser considerado inconstitucional pelo Supremo no ano passado, quando o tribunal julgou uma ADPF movida por PSB, Cidadania, PSOL e PV. As siglas questionavam a legalidade do instrumento que permitia a parlamentares destinarem recursos da União sem serem identificados e de forma desigual.

Foi por meio de provocação do PTB, sigla que sequer atingiu a cláusula de barreira e precisou se fundir ao Patriota, que o STF vetou, em 2020, a possibilidade de reeleição de presidentes de Câmara e Senado na mesma legislatura. A sentença atrapalhou os planos dos chefes das casas à época, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A possibilidade de restrição à atividade das legendas menores junto à Corte ganhou força há duas semanas. Na ocasião, Arthur Lira sugeriu “subir o sarrafo” para a apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs, e defendeu que deveria ser preciso 20% de apoio do Congresso para ingressar com esse tipo de pedido. A conta corresponderia a 103 deputados e 17 senadores, o que tornaria necessário o endosso de ao menos duas siglas grandes, pela configuração atual das bancadas — o PP, por exemplo, tem 50 representantes na Câmara.

“Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil”, afirmou Lira. — Eu já propus ao presidente (do Senado), Rodrigo Pacheco, que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs.

Outra sugestão veio do cacique do PL, Valdemar Costa Neto: apenas legendas com um mínimo de 20 deputados poderiam acionar o STF, o que excluiria 13 siglas com representação hoje na Casa. O PL, por sua vez, tem a maior bancada, com 97 membros.

Ministros divergem
Hoje, qualquer partido pode apresentar uma ADI ou uma ADPF. Também podem utilizar esses instrumentos a Procuradoria-Geral da República (PGR), representantes do Executivo e do Legislativo e entidades de classe.

Esse modelo atual é alvo de críticas porque partidos com poucos parlamentares apresentam diversas ações na Corte. Na visão de alguns — incluindo parte de ministros do STF —, há um excesso de processos, que sobrecarregam o tribunal. Outros magistrados, no entanto, consideram que a norma atual protege o direito das minorias.

Para Miguel Godoy, professor de Direito Constitucional da UnB e da UFPR, os números revelam que o modelo funciona e que as siglas não protocolam apenas solicitações sem base técnica.

“O dado mostra como partidos políticos têm efetivo acesso ao Supremo Tribunal Federal. O fato de serem partidos políticos menores não é ruim. Ao contrário, eu diria que é bom. É a garantia de que as minorias representadas podem ter acesso ao tribunal”.

O Globo

Ao anunciar um novo pacote de medidas de igualdade racial nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu às ações como o pagamento de uma dívida histórica. “O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”, disse.

O conjunto de 13 ações, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais dez pastas e órgãos federais, inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

“Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente estivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água. Tem que ter sol. Precisa ter adubo. E você sabe que o adubo, para uma política pública funcionar, são vocês”, destacou. “Essas coisas que assinamos aqui, pra elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento.”

“Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos o mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Então, tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram construir e recolocar no lugar coisas que foram tiradas”, concluiu Lula.

Folhape

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia que havia sido apresentada contra a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais.

O STF está analisando, no plenário virtual, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso tem como base a delação premiada de executivos da construtora Odebrecht, que apontaram um suposto pagamento de caixa 2 à petista na campanha de 2014.

Cinco ministros seguiram o voto do relator Edson Fachin pela rejeição da denúncia. O prazo para apresentação dos votos termina nesta segunda-feira (20).

O ministro Cristiano Zanin, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou impedido de julgar a denúncia porque atuou como advogado em um processo aberto a partir do inquérito que está sendo analisado.

Para o relator Edson Fachin, a promotoria não trouxe provas suficientes para confirmar a denúncia.

“Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”, diz trecho do voto de Fachin.

Acompanharam o relator até agora André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.