Congresso em Foco

Os senadores aprovaram esta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A matéria seguirá agora para exame da Câmara.

O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para proibir essa atuação profissional por ex-juízes e ex-promotores no prazo de três anos a partir de seu afastamento do respectivo cargo por aposentadoria ou exoneração. Esse impedimento deverá valer para o juízo ou tribunal do qual se afastaram, estendendo-se a qualquer atividade que caracterize conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.

Na votação do projeto, foi mantida emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que agrega ao texto original situações de conflito de interesse de servidores federais listadas na Lei 12.813/2013.

Assim, ex-juízes e ex-promotores ficarão impedidos, mais especificamente, de divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.

Autor do projeto, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) explica que a Emenda Constitucional 45, de 2004 proibiu que juízes e procuradores advogassem por três anos depois da aposentadoria ou exoneração. No entanto, a falta de regulamentação da norma, passados 14 anos de sua vigência, vem permitindo abusos, ressaltou. Ele citou o caso do ex-procurador da República Marcelo Muller, que auxiliou os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F Investimentos, ainda em processo de desligamento do Ministério Público.

O PLS 341/2017 havia sido aprovado por unanimidade e em caráter terminativo pela CCJ, em dezembro de 2017. A proposta seguiria direto para exame da Câmara, mas houve recurso para apreciação do texto pelo Plenário do Senado.

O setor de franquias cresceu 8% em 2017 e movimentou R$ 163,319 bilhões. Dentre os segmentos que tiveram o melhor desempenho no 4° trimestre, se destaca o de Serviços Educacionais, que teve um aumento de 5,6% na receita trimestral, segundo dados da Associação Brasileira do Franchising (ABF). Um dos segredos para esse crescimento é a aposta em inovação e na criação de modelos de negócios exclusivos. É nessa categoria que se enquadra a Academia do Rock – primeira escola de música no País, especializada no gênero musical. A marca que conta com três unidades, movimentou R$ 1,4 milhão no ano passado e prevê encerrar 2018 com faturamento de R$ 1,7 milhão.

Fundada pelo empresário Marcelo de Freitas, em 2011, a marca oferece aulas particulares de guitarra, baixo, bateria, canto, gaita de boca, piano, violão e teclado, além de projetos para a formação de bandas, suporte para ensaios e gravações, os alunos também participam de festivais que são promovidos pela rede, para que possam se acostumar com os palcos. “A nossa missão vai além de ensinar o aluno a cantar ou tocar um instrumento musical, pois nós o preparamos para que ele possa ter confiança para subir no palco”, comenta Marcelo.

Para o empresário umas das principais vantagens de quem investe no segmento de ensino de música, especificamente, em um nicho, como a Academia do Rock, é a baixa concorrência, pois como se trata de uma escola especializada nesse ritmo, há uma grande demanda que ainda não é atendida. “O sonho de ter uma banda e tocar rock ’n’ roll atravessa gerações, pois não é um desejo apenas de jovens de ter uma vida como astro, mas também de adultos e idosos de apenas fazer um som e sentir a vibe de estar em cima de um palco”, afirma Freitas.

A rede planeja abrir 25 unidades pelo Brasil nos próximos cinco anos e o foco são cidades com mais de 500 mil habitantes. Com um investimento inicial a partir de R$ 284 mil (capital de giro + taxa de franquia + instalação), a marca possui faturamento médio mensal de R$ 65 mil e o prazo de retorno do investimento varia de 24 a 30 meses.

A substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa Longo Prazo (TLP), implementada em janeiro deste ano, diminuiu os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos e financiamentos. Isso porque os empréstimos passarão a ser feitos com taxas iguais ou superiores à da NTN-B de cinco anos, ou seja, o governo estima que a TLP deve se igualar aos juros do mercado em cinco anos.

O Consórcio Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios acredita que essa substituição de taxa de juros pode aumentar em 15% as vendas de cotas de consórcios para caminhões. “Uma vez que as taxas e subsídios oferecidos pelo BNDS são menos atrativos e mais restritos, o cenário torna-se favorável para o consórcio como um todo”, afirma César Augusto, Gerente Geral Comercial da Realiza.

A aquisição de caminhões por meio do consórcio pode ser uma boa alternativa para fugir das altas taxas de juros, conforme explica César Augusto: “o consórcio é uma ferramenta de aquisição já estabelecida no Brasil, e o brasileiro começa a se preocupar com uma compra racional, utilizando-se do produto para não pagar os juros oferecidos pelos bancos e montadoras”. Em 2017, a empresa comercializou 1500 cotas de veículos pesados, com um crescimento de 27,59% nas contemplações dos grupos, no comparativo com 2016.

Sobre a Realiza:
Empresa especializada em consórcio com 25 anos de atuação em comercialização de cotas de imóveis, motos, carros e caminhões. Com sede em São Paulo, atualmente a companhia conta com 5 filiais, distribuídas em diversas regiões do Brasil, com mais de 300 profissionais internos e externos, e mais de 30.000 clientes ativos. Está entre as principais empresas de comercialização de consórcio, com alto índice de fidelização de clientes e total credibilidade. A Realiza é autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Visite o site: http://www.consorciorealiza.com.br

Congresso em Foco

O plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira (14), o requerimento de urgência para análise do projeto que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A urgência foi aprovada por 343 votos e 8 contra. A previsão é de que o projeto comece a ser deliberado pelos deputados na próxima semana.

Além do Susp, o projeto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.

Deputados da oposição anunciaram obstrução à votação alegando que o projeto, por sua complexidade e importância, precisava continuar a ser debatido antes da aprovação da urgência. Apresentado em 2012, o projeto passou por diversas modificações e precisa ser discutido extensamente.

O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) contestou a reclamação, afirmando que entregou o texto às lideranças partidárias na semana passada, e desde então está à disposição para sugestões dos pares.

O projeto pretende integrar os sistemas de segurança da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país.

Após a aprovação da urgência, uma nova sessão extraordinária foi aberta para discutir outros projetos na pauta da Casa. Sem consenso para votação, sob protestos por votações constantemente iniciadas à noite e com o esvaziamento do plenário, a sessão foi encerrada cerca de 20 minutos depois.

Deputados reclamavam que as votações geralmente têm início já à noite, quando o prazo das sessões deliberativas já estão perto do fim. Regimentalmente, as sessões de votação no plenário da Câmara têm duração de quatro horas, prorrogável por mais uma, o que frequentemente faz necessária a abertura de nova sessão para que as votações continuem noite adentro.

Congresso em Foco

A Anistia Internacional Brasil cobrou uma “investigação imediata e rigorosa” do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), de 38 anos, na noite dessa quarta-feira (14) no Rio. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco”, defendeu a entidade.

Marielle Franco foi morta a tiros na esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I. Ela foi atingida por quatro tiros na cabeça. O motorista dela, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. A Polícia Civil suspeita que o crime tenha sido uma execução e que os criminosos sabiam o exato lugar onde ela estava sentada no veículo, que tinha vidros escuros.

“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco”, diz a Anistia Internacional.

<< Vereadora do Psol, Marielle Franco é assassinada a tiros no Rio de Janeiro Quinta vereadora mais votada do Rio, Marielle era socióloga, mestre em administração pública, moradora da favela da Maré, ativista negra e defensora de direitos humanos. Um dia antes de morrer ela protestou contra o assassinato de um jovem que voltava da igreja no Rio, segundo familiares, por policial militar. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também exigiu, por nota, “apuração rigorosa e imediata” do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da seccional. O Psol, partido da vereadora, disse que não vai se calar e cobrou “apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo”. Veja a nota do Psol: “MARIELLE FRANCO PRESENTE! O Partido Socialismo e Liberdade vem a público manifestar seu pesar diante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Estamos ao lado dos familiares, amigos, assessores e dirigentes partidários do PSOL/RJ nesse momento de dor e indignação. A atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do PSOL e será honrada na continuidade de sua luta. Exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo. Não nos calaremos! Marielle, presente! Partido Socialismo e Liberdade 14 de março de 2018” A nota da Anistia Internacional: “NOTA URGENTE | ANISTIA INTERNACIONAL O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco. Marielle foi morta a tiros na noite desta quarta feira, 14 de março, no bairro do Estácio na cidade do Rio de Janeiro. Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias e na denúncia da violência policial. Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco. #JustiçaParaMarielle” A íntegra da nota da OAB-RJ: “OAB/RJ EXIGE APURAÇÃO RIGOROSA E IMEDIATA DOS ASSASSINATOS DA VEREADORA MARIELLE FRANCO E DE SEU MOTORISTA Assim que tomou conhecimento dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, ocorridos na noite desta quarta, no bairro do Estácio, região central do Rio, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entrou em contato com a Chefia de Polícia para cobrar uma imediata e rigorosa apuração do crime. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe. Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 (46.502 votos). Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo feito sua dissertação sobre o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Também coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao lado do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Neste primeiro mandato, Marielle era presidente da Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.”

Estado de Minas

Uma menina de dois anos prendeu a cabeça em uma grade enquanto brincava em uma creche na manhã da quarta-feira (14) em Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros foi acionado e retirou a criança do local. A creche fica na Avenida Leopoldino de Oliveira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Não foi preciso serrar a grade para a retirada da cabeça da menina, que ficou presa durante 27 minutos. Os bombeiros encontraram a vítima agitada, mas respirando normalmente. Eles soltaram a criança usando um afastador para alargar o espaço entre as barras de ferro.

“Nossos militares possuem protocolos humanizados de atenção à criança, idosos e pessoas vítimas de violência doméstica. A abordagem é mais humanizada, bem como em caso de alguma situação mais grave, é feito um encaminhamento específico”, explicou o tenente Pedro Aihara.

Funcionários da creche foram orientados por militares do Corpo de Bombeiros sobre a importância de “isolar locais com aberturas maiores, implementar barreiras físicas e proteções de quinas, como agir em situações de emergências com crianças”, detalhou o tenente. A menina estava assustada e chorando, mas não foi necessário encaminhar a algum hospital da cidade.

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na deputados do PT que o julgamento do habeas corpus protocolado para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva independe de pauta. Dessa forma, caberia ao ministro Edson Fachin, relator do caso, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma da Corte ou no plenário.

Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão de Lula e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte. Em seguida, a presidente do STF passou a afirmar que a questão sobre prisão após segunda instância não será julgada novamente no plenário da Corte.

No início da noite, durante encontro com parlamentares do PT, a ministra também explicou aos deputados que não há previsão para julgar as duas ações de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, que pretendem rever a autorização da Corte para prisão após a segunda instância.

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Orlando Silva (PcdoB-SP) foram ao STF para pedir o julgamento do processo no qual a defesa de Lula pretende evitar eventual prisão em função do último recurso na segunda instância da Justiça Federal contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). O recurso deve ser julgado até o fim de abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Mais cedo, a defesa de Lula também pediu ao ministro Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, ou no plenário do Supremo, o habeas corpus.

Nessa segunda-feira (13), em uma terceira ação para pressionar o ministro a levar o caso para julgamento, a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão.

A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Arcoverde realiza capacitação sobre o manejo de horta orgânica, até a quinta-feira (15/03), no Fórum de Arcoverde. A formação reúne magistrados, servidores e adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou em meio aberto. A ação é voltada para a promoção da qualidade de vida através da orientação técnica sobre horticultura e o consumo de produtos cultivados sem agrotóxicos.

Em adesão ao Programa Horta em Todo Canto, que é coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – Caisan, a horta do Fórum de Arcoverde foi inaugurada no dia 18 de outubro de 2017. A oficina é ministrada pelos extensionistas rurais do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.

Na terça-feira (13/5), às 15h, a programação iniciou com a palestra “Passo a Passo para a Implantação de uma Horta Orgânica: Manejo da Horticultura”, no auditório do Fórum Arcoverde, 1º andar. No dia 14, às 15h, ocorre a parte prática com a confecção dos canteiros, no espaço localizado na parte frontal do Fórum. O término da capacitação será às 8h, no dia 15, com o plantio das mudas nos canteiros confeccionados no dia anterior e dicas de cultivo com agricultores experientes na plantação de hortas orgânicas.

Folhape

Os primeiros semifinalistas do Campeonato Pernambucano 2018 foram definidos. Na noite da quarta-feira, Salgueiro e Central fizeram valer seus respectivos mandos de campo e venceram os confrontos válidos pelas quartas de final.

No Cornélio de Barros, o Salgueiro fez o dever de casa e bateu o Vitória/PE com um apertado 1×0. Dadá Belmonte, de falta, anotou o único gol do jogo. Já no Lacerdão, em Caruaru, o Central sofreu, mas bateu o América/PE por 3×2, gols de Fernando Pires, Erê e Kadhir (contra). Caxito e Kadhir marcaram para o Periquito.

O Salgueiro agora aguarda a definição do duelo Náutico x Afogados, marcado para o próximo domingo (18), na Arena de Pernambuco. O adversário do Central saiu no final da noite. A Patativa vai encarar o Sport, em Caruaru, que venceu o Clássico das Multidões.

O Ministério do Trabalho concedeu 25.937 autorizações de trabalho para estrangeiros em 2017. Foram 24.294 autorizações temporárias e 1.006, permanentes. As informações fazem parte do Relatório Anual elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB), sob a supervisão da Coordenação Geral de Imigração (CGIg), e foi apresentado durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ocorrida na terça-feira (13).

O número de autorizações foi inferior ao verificado em 2016, quando foram emitidos 30.327 mil documentos. De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, 2017 foi marcado por um ano de mudanças na legislação de imigração, que pode justificar a redução nas concessões de trabalho. “O ano foi de mudanças na lei de imigração. O período de adaptação acaba tendo influência no processo de concessão”, disse.

Dos estrangeiros interessados em exercer alguma atividade laboral no país, o sexo masculino predominou com 22.537 autorizações emitidas, enquanto para o sexo feminino foram 3.399. Quase todos os imigrantes tinham o ensino superior completo (13.444) ou o ensino médio completo (10.724). Por faixa etária, foram emitidas mais autorizações para estrangeiros entre 20 e 34 anos (9.989) e 35 e 49 anos (10.857).

Países – Os Estados Unidos ocupam o topo do ranking entres os países emissores de mão de obra estrangeira para o Brasil. O MTb concedeu 5.098 autorizações de trabalho para americanos, seguido pelas Filipinas (2.127), Reino Unido (1.827), China ( 1.606), Índia (1.459) e França (1.424).

Dos países da América do Sul, as autorizações se concentraram a nacionais da Venezuela (239), Colômbia (223) e Argentina (188).

Para a realização de eventos no Brasil prevaleceram entre as autorizações temporárias, contempladas pela Resolução Normativa nº 69, com 10.295 concessões, sendo 4.238 para os EUA e 1.159 para o Reino Unido.

Outra ocupação de destaque no relatório é do profissional estrangeiro para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira, atividades contempladas pela Resolução Normativa nº 72. Para esse grupo foram 6.504 autorizações, das quais 1.991 para filipinos.

Estados – O Rio de Janeiro é o estado que mais recebeu profissionais estrangeiros (11.110), seguido de São Paulo (10.788), Rio Grande do Sul (603), Minas Gerais (595), Bahia (507) e Espírito Santo (426).

O coordenador-geral de Imigração, Hugo Gallo, explica que a autorização de trabalho baseada na legislação anterior era a condição exigida para que estrangeiros pudessem exercer qualquer atividade econômica remunerada no Brasil. Atualmente, com o novo marco legal (Lei n. 13.445 e Decreto n. 9.199), a condição para o exercício de atividade remunerada é a emissão de autorização de Residência Prévia (solicitada no exterior) e Residência (para solicitante já no país) e é diferente do visto humanitário, que é concedido a imigrantes em situação de crise política ou econômica no país de origem.

Casos omissos – O relatório anual do CNIg registrou ainda 4.801 autorizações concedidas para estrangeiros trabalharem e manterem residência no país. Nesses casos, o crescimento foi de 315% em relação a 2016, ano em que 1.156 pessoas receberam esse tipo de autorização.

“A maioria dessas autorizações foi contemplada pela antiga resolução normativa nº 27, que analisava as situações especiais e os casos omissos, não previstos em outras resoluções”, explica o coordenador e presidente do CNIg.

As emissões deste documento atenderam sobretudo senegaleses (2.285) e haitianos (1.244), que se fixaram predominantemente nas regiões Sudeste e Sul do país.