Congresso em Foco

O presidente Michel Temer sofreu uma tentativa de golpe da TV Globo, foi corajoso, enfrentou e “desmascarou” o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o empresário Joesley Batista, seus algozes. A observação não foi feita por nenhum aliado do emedebista, mas pelo ex-presidente Lula. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lula surpreendeu ao defender o presidente. Voltou a atacar a Lava Jato, que, segundo ele, está a serviço dos Estados Unidos, defendeu-se das acusações que sofre na Justiça e disse que vai resistir até o último instante para ser candidato. Descartou discutir qualquer plano B à sua candidatura e afirmou que só se elegerá presidente quem tiver apoio do PT ou do PSDB.

Para Lula, a Globo queria tirar Temer do Palácio do Planalto por não considerá-lo uma “figura palatável” e substituí-lo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“E é importante ter em conta que o Temer teve uma vitória quando derrubou o golpe que a TV Globo, o [ex-procurador-geral Rodrigo] Janot e o [empresário] Joesley [Batista] tentaram dar nele. Aquele golpe tinha como pressuposto básico o Temer cair, o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] assumir a presidência e o Janot ter um terceiro mandato [na PGR]”, disse. “Houve uma tentativa de golpe. Senão, me explica o que aconteceu”, emendou.

De acordo com o ex-presidente, Temer foi corajoso ao “desmascarar” Janot e Joesley e seguir na Presidência. “Ora, o Temer resolveu enfrentar. Teve a coragem de desmascarar o Janot, o Joesley e ficou presidente. E ainda ganhou duas paradas no Congresso Nacional [para impedir que o processo contra ele no STF seguisse], não se sabe a que preço. A imprensa dizia que R$ 30 bilhões foram gastos, não sei quantos bilhões. Mas ganhou.”

Veja os principais pontos da entrevista de Lula à colunista Mônica Bergamo:

Golpe contra Temer

“Eu respeito que todo mundo seja candidato. Até o Temer resolveu ser! Qual é a aposta dele? É a de defender os seus três anos de mandato. E é importante ter em conta que o Temer teve uma vitória quando derrubou o golpe que a TV Globo, o [ex-procurador-geral Rodrigo] Janot e o [empresário] Joesley [Batista] tentaram dar nele. Aquele golpe tinha como pressuposto básico o Temer cair, o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] assumir a presidência e o Janot ter um terceiro mandato [na PGR]. Porque era importante manter o Janot. Era importante tirar o Temer. E era importante colocar o Rodrigo Maia. Isso para mim tá claro. [Interrompendo] O Temer se prestou a fazer o serviço do golpe. Mas não era uma figura palatável, e houve uma tentativa de golpe. Senão, me explica o que aconteceu. Você acha que na Globo [que publicou a primeira reportagem sobre a delação da J&F] alguém faz jornalismo livre? O jornalista decide e faz uma denúncia como aquela que foi feita contra o Temer? No mesmo dia já tinha jornalista apostando na renúncia do Temer. E já tava se discutindo quem ia assumir e o que ia acontecer. Ora, o Temer resolveu enfrentar. Teve a coragem de desmascarar o Janot, o Joesley e ficou presidente. E ainda ganhou duas paradas no Congresso Nacional [para impedir que o processo contra ele no STF seguisse], não se sabe a que preço. A imprensa dizia que R$ 30 bilhões foram gastos, não sei quantos bilhões. Mas ganhou. [E o senhor o admira por isso?] Não. Eu continuo pensando o mesmo do Temer. Eu estou contando o fato. E o fato histórico não tem sentimentalismo. Tem uma fotografia.”

Críticas a Moro

“Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas [Moro e desembargadores] mereciam ser exoneradas a bem do serviço público. […] A Justiça não é uma coisa que você dá 24 horas, 24 dias ou 24 meses. Ela tem o tempo necessário para fazer a investigação correta e punir quem está errado. E quem deveria ser punido era o Moro, o MPF, a PF e os três juízes que fizeram a sentença lá.”

Triplex do Guarujá

“Porque houve mentira na denúncia [feita pela] imprensa [que revelou a existência do tríplex], no inquérito da Polícia Federal, na acusação do Ministério Público Federal, na sentença do Moro e na confirmação do TRF-4. Então o que eu espero? Que o Supremo Tribunal Federal [que deve julgar habeas corpus em que Lula pede para não ser preso] analise o processo, veja os depoimentos, as provas e tome uma decisão. Por isso tenho a crença de que vou ser candidato.”

Relação com a imprensa

“Para não ser ingrato com os outros meios, eu vou olhar bem nos seus olhos e dizer: duvido que em algum momento da história desse país um presidente tenha tratado os meios de comunicação com a deferência e a “republicanidade” que eu tratei. Eu tinha uma relação maravilhosa com o velho [Octavio] Frias [de Oliveira, publisher da Folha morto em 2007]. Eu tratei bem o Estadão. Eu tratei bem o Jornal do Brasil, a Globo, a Bandeirantes, o SBT, a Record. Você há de convir que tenho comportamento exemplar no meu tratamento com a imprensa brasileira. Mas acho que eles não são honestos na cobertura. Eu não tive uma relação boa só com esse setor que você falou. Eu tive uma relação boa com todos os segmentos sociais desse país.”

Eles x nós

“Quando eu falo “eles” e “nós”, é porque você tem lado na política brasileira. Quando ganhei as eleições, fiz questão de conquistar muita gente. Criei o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [com representantes de empresários, trabalhadores e setores sociais]. Tinha gente que achava que eu queria criar uma fissura na relação entre Senado e Câmara com a sociedade. Eu falei ‘não, eu quero é estabelecer uma política de convivência verdadeira com a sociedade’”.

Sítio de Atibaia

Primeiro disseram que o sítio era meu. Aí descobriram que ele tem dono. Então mudaram [para dizer que] me fizeram favor. Se fizeram, não me pediram. Eu fiquei sabendo desse sítio no dia 15 de janeiro de 2011. Não, você não é juíza. Eu vou esperar o juiz. Porque se eu responder para você, o Moro vai fazer outras. Aí, quer discutir a questão da ética, vamos discutir. É um outro processo. Eu quero saber onde eles vão chegar. Eu quero saber o limite da mentira.

Corrupção

É possível não saber [que havia corrupção nos governos dele e de Dilma] até hoje. Você tem filho? Sabe o que ele está esta fazendo agora? Quando você esta na cozinha e ele no quarto, você sabe? Outro dia vi o caso de venda de sentenças em gabinetes de juízes. E eles foram inocentados porque não eram obrigados a saber o que estavam fazendo do lado de sua sala. Deixa eu te falar uma coisa: ninguém é colocado no governo pra roubar. Ninguém traz na testa “eu sou ladrão”. Há um critério rigoroso de escolha [de diretores de estatais].

Lava Jato

“E hoje eu estou convencido de que os americanos estão por trás de tudo o que está acontecendo na Petrobras. Porque interessa para eles o fim da lei que regula o petróleo, o fim da lei que regula a partilha. O Brasil descobriu a maior reserva de petróleo do mundo do século 21. E não se sabe se tem outra. Não sei se você já tem uma compreensão sociológica de junho de 2013 [mês de grandes manifestações no país]. O Brasil virou protagonista demais. E ali eu acho que começava o processo de tentar dar um jeito no Brasil. Como diria meu amigo [e ex-chanceler] Celso Amorim, eu não acredito muito em conspiração. Mas também não desacredito.”

Filhos desempregados

“Eu não tenho que encontrar saída. O que vocês da imprensa têm que pedir são provas. Vocês não podem retratar “ipsis litteris” [como está escrito] a mentira da Polícia Federal. Essa gente está me acusando há cinco anos. Essa gente não sabe o mal que causou à minha família. Eu tenho todos os meus filhos desempregados. Todos. E ninguém consegue arrumar emprego. Essa gente já foi na minha casa. Ficaram três horas, levantaram o colchão da minha cama, revistaram tudo e não encontraram nada. Poderiam ter chamado a imprensa e falado “queríamos pedir desculpas”. Eles saíram com o rabinho no meio das pernas e não falaram nada.”

Antônio Palocci

“É uma pena. A história dele se esvaiu com isso. O Palocci demonstrou gostar de dinheiro. Quem faz delação quer ficar com uma parte daquilo de que se apoderou. Não vejo outra explicação.”

Vítima desnecessária

“Vamos aguardar, querida. Se eu acreditar que o jogo está definido, o que eu estou fazendo nesse país? Eu quero saber o seguinte: eu, proibido de ser candidato, na rua fazendo campanha, como eles vão ficar? Eles estão me transformando numa vítima desnecessária.”

Plano B para o PT

“Não abro. Não abro. Se eu fizer isso, minha filha, eu tô dando o fato como consumado. Eu vou brigar até ganhar. E só vou aventar a possibilidade de outra candidatura quando for confirmado definitivamente que não sou candidato. […] Quando chegar o momento certo, o PT pode discutir todas as alternativas. Eu sou contra boicotar as eleições.”

Ciro Gomes

“Eu não ando vendo o que o Ciro tá falando porque ele anda falando demais. O Ciro ou vai para a direita ou não pode brigar com o PT. Eu fico fascinado de ver como uma pessoa inteligente como o Ciro fala tão mal do PT. Não consigo entender.”

PT x PSDB

“Vamos ser francos: pela direita, ninguém será presidente sem o apoio dos tucanos. Pela esquerda, ninguém será presidente sem o PT. Eu, se entendo um pouco de política, vou dizer uma coisa: a disputa deverá ser outra vez entre tucanos e PT.”

Resistência

“Eu não tenho essa perspectiva nem de me matar nem de fugir do Brasil. E vou ficar aqui. Aqui eu nasci, aqui é o meu lugar. Eu não tenho medo de nada. Só de trair o povo desse país. É por isso que eu estou aqui, fazendo a minha guerra.”

Foi publicada na quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União a relação de novas unidades habitacionais que serão construídas pelo Minha Casa Minha Vida Rural em Pernambuco. No Agreste do Estado serão construídas 2.573 unidades em 23 municípios.

As cidades contempladas foram: Agrestina (53), Águas Belas (170), Amaraji (91), Angelim (30), Barra de Guabiraba (33), Bom Conselho (350), Bom Jardim (40), Buíque (309), Caetés (79), Caruaru (500), Correntes (39), Gravatá (4), Iati (5), João Alfredo (28), Jupi (450), Pesqueira (47), Sairé (47), Santa Cruz (12), São Bento do Una (28), São Joaquim do Monte (108) e Tupanatinga (150).

Além de serem contempladas pelo programa rural, os municípios de Águas Belas (200), Caruaru (200) e Buíque (300) também foram beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida Urbano, com 700 unidades a serem construídas.

O programa que estava paralisado foi retomado com novos critérios e processo de seleção ao longo da administração do ex-ministro Bruno Araújo. No total serão 5.756 unidades construídas em 65 municípios do Estado. O Estado também foi beneficiado com cerca de dois mil unidades pelo Minha Casa Minha, Vida Entidades Urbanas.

“O anúncio é a concretização de uma etapa iniciada ao longo da nossa gestão no Ministério das Cidades e agora formalizada pelo ministro Alexandre Baldy. Essa medida irá beneficiar mais de 20 mil pernambucanos”, destacou Araújo.

Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram na quarta-feira, 28, nova troca de acusações públicas. Desta vez, a discussão foi sobre a possibilidade de se investigar um presidente da República por fatos anteriores ao mandato e a demissão do delegado Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, Gilmar fez críticas ao colega de Supremo. “O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha de rodinha. Precisaria suspender a própria língua.”

Questionado pelo blog sobre as declarações de Gilmar, Barroso respondeu: “Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”.

Barroso é relator do inquérito no Supremo que investiga se o presidente Michel Temer beneficiou uma empresa que atua no Porto de Santos com a edição do Decreto dos Portos. O emedebista nega irregularidades envolvendo a medida.

Quando ainda era diretor-geral da PF, Segovia se manifestou sobre a investigação e foi intimado pelo relator a prestar esclarecimentos. Na terça-feira, 27, o delegado foi demitido do cargo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um País melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos” afirmou Barroso em resposta ao colega de tribunal.

Ex-assessor

O termo “malinha” citado por Gilmar foi referência ao episódio em que o ex-assessor da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) foi filmado carregando uma mala com R$ 500 mil. Loures também é alvo do inquérito contra Temer.

Em dezembro passado, ao discutir com Gilmar no plenário do STF, Barroso afirmou que viu “a mala de dinheiro”. Antes, o colega havia dito que a investigação contra o presidente era “um grade caos”.

Agência Estado

O perdão concedido pelo governo federal no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor calculado inicialmente pela Receita Federal. A estimativa oficial foi atualizada porque a versão final do programa, com regras mais generosas, acabou incentivando uma adesão maior que a esperada.

A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que acabou sendo incorporado pelo governo. Mesmo assim, houve pressão de parlamentares para melhorar as condições do programa, que acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros.

Em agosto do ano passado, antes de o projeto ser aprovado no Congresso, a previsão da Receita era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes, os juros são maiores que o débito original. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do ano passado. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – pode superar o Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. Esse até agora é o maior em renúncias: R$ 60,9 bilhões.

Motivo

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação com o Fisco, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia.

O que a Receita já identificou é que, além de a renúncia de recursos ter ficado acima do previsto, muitos contribuintes que aderiram ao parcelamento optaram pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018. Isso, segundo a Receita indica que eles não tinham dificuldade de caixa a ponto de precisar parcelar a dívida em até 15 anos, apenas queriam ter os descontos generosos. Com isso, o governo registrou um ingresso de quase R$ 8 bilhões em receitas com o Refis – metade dos pagamentos à vista.

“Esses programas de renegociação de dívida se tornaram disfuncionais no Brasil. Você acabou criando indústria de não pagar imposto e deixar para depois”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Fisco é historicamente contra a edição de parcelamentos especiais porque, além da elevada renúncia, a prática estimula o não pagamento de tributos. Contribuintes que aderiram ao último Refis deixaram de pagar R$ 3,1 bilhões em tributos que venceram a partir de maio de 2017.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer discutir uma candidatura alternativa à sua na corrida presidencial deste ano, sob alegação de que isso daria como fato consumado que ele estaria fora do páreo. Sua disposição é brigar até o fim.

As afirmações foram feitas em entrevista exclusiva à colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo. Nela, Lula diz que está preparado para ser preso, mas acredita que será inocentado. “Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores, mereciam ser exoneradas a bem do serviço público”, destacou o petista.

Na quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o adiamento do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer, e foi feita a pedido da defesa do petista em razão de problemas de saúde de seu advogado Sepúlveda Pertence, que faria sustentação oral.

Na entrevista à Folha, Lula diz esperar que o STF – que deverá julgar o habeas corpus no qual sua defesa pede para ele não ser preso – analise o processo, depoimentos e provas e tome uma decisão. “Por isso tenho a crença de que vou ser candidato”, frisou.

Na entrevista, Lula diz que lamenta a postura de seu ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso, e que no ano passado, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, citou um “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht que tinha o foco em um pacote de propinas de cerca de US$ 1 milhão. Para o petista, a história de Palocci se esvaiu com isso. “O Palocci demonstrou gostar de dinheiro. Quem faz delação quer ficar com uma parte daquilo de que se apoderou. Não vejo outra explicação”, argumentou.

Agência Brasil

Nove anos após ser acusado de matar dois jovens em uma colisão de trânsito em Curitiba, o ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos, foi condenado, na quarta-feira (28), por duplo homicídio com dolo eventual pelo Tribunal do Júri de Curitiba, a nove anos e quatro meses de prisão. O dolo, ou culpa, deve-se ao fato de Carli Filho ter assumido o risco de matar ao dirigir embriagado, com a carteira de habilitação (CNH) suspensa e em alta velocidade.

O acidente foi na madrugada do dia 7 de maio de 2009. Os estudantes Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, estavam em um Honda Fit quando foram atingidos pelo Passat Variant conduzido por Carli Filho, a uma velocidade estimada pela perícia do Instituto de Criminalística entre 161 e 173 Km/h, em uma via com limite de velocidade de 60 km/h. A habilitação de Carli Filho estava suspensa em decorrência de 130 pontos acumulados entre 2003 e 2009, devido a 30 multas, das quais 23 por excesso de velocidade.

A sentença ordenou pena em regime fechado, mas o ex-deputado estadual poderá recorrer em liberdade. Entretanto, conforme a assessoria do tribunal, uma medida cautelar determina que Carli Filho terá que se apresentar todos os meses em juízo. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar a oito meses de detenção por dirigir com a habilitação suspensa, mas, como o crime está prescrito, a pena não será aplicada.

Ao longo dos anos, a defesa de Carli Filho apresentou mais de 30 medidas, entre recursos e apelações, aos tribunais superiores para evitar que o ex-parlamentar fosse julgado por um júri popular pelo homicídio com dolo eventual. Os advogados alegavam que o crime deveria ser classificado como homicídio culposo, quando não se tem intenção de matar. Se o pedido tivesse sido aceito, Carli Filho seria julgado pelo Código de Trânsito e estaria sujeito a pena de dois a quatro anos, que poderia ser convertida em prestação de serviços comunitários.

Na semana passada, a defesa chegou a pedir que o julgamento pelo júri fosse transferido para outra cidade, mas o pedido foi negado.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o julgamento foi movimentado. Foram distribuídas 200 senhas e pessoas fizeram fila para acompanhar a sessão.

Folhape

Um homem foi preso preventivamente por pedofilia na manhã da última segunda-feira (26), no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Os detalhes da prisão foram divulgados na quarta-feira (28) pela Polícia Civil de Pernambuco. Danilo Farias da Silva, de 22 anos, mantinha contato, no Facebook, com meninas de idades entre 9 e 12 anos. Pelo menos, nove crianças foram vítimas do criminoso.

Segundo o delegado Darlison Macedo, gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), o pedófilo se passava, na internet, por criança. Quando conquistava a confiança das vítimas, pedia que elas mandassem fotos nuas. Depois, fazia montagens e ameaçava as meninas. Em alguns casos, chegou a oferecer dinheiro. “Ele chantageava e ameaçava as crianças. Ele pedia que elas enviassem fotos nuas e chegou a marcar encontros”, comentou o delegado.

Ele foi preso por meio de uma investigação da delegada Vilaneida Aguiar, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Prazeres. O homem, que trabalhava como vendedor de móveis, foi capturado no serviço. De acordo com Darilson Macedo, Danilo já havia sido preso em flagrante, no ano passado, mas acabou sendo liberado em audiência de custódia. Na época, ele aliciou uma criança de 12 anos para um encontro. A mãe da menina viu as mensagens e denunciou o caso.

O gestor da DPCA comentou que, em depoimento, o homem confessou que se sentia atraído por crianças, mas que nunca consumou o ato sexual. “Trata-se de um assediador contumaz. Ele usava perfil falso no Facebook. A polícia pede para que os pais fiquem atentos e monitorem o que os filhos fazem na internet”, comentou o investigador.

A polícia continua as investigações para descobrir se Danilo cometeu crime sexual com alguma criança. A polícia pede para que as denúncias sejam feitas em delegacia, Conselho tutelar ou DPCA. “Ele vai ser responsabilizado pelos nove crimes, pelo menos”, finalizou Macedo.

Folhapress

Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça -o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização.

A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional. Inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como “em análise”.

O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação.

O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Findo o período, o Tesouro passou a tomar as medidas que considera cabíveis.

Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas, não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo.

“Nossa ação vem desde 2012, a procuradoria estadual entende que vamos vencer. Se eu desistir, posso ser acusado de prevaricação”, diz o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Minas Gerais abriu mão da ação, mas, na avaliação do Tesouro, não entregou toda a documentação. Na sexta-feira (23), sofreu o arresto de cerca de R$ 6 bilhões. O estado obteve liminar na terça (27) para evitar bloqueios. Em entrevista, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o estado foi vítima de “confisco” por meio de “arbitrária e sórdida ação do Ministério da Fazenda”.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, argumentou que é obrigação da União cumprir os contratos. O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta-feira (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União.

As mudanças ocorridas nos últimos anos na economia global pediram alterações drásticas na forma de trabalhar. A indústria, o varejo e o setor de prestação de serviços buscaram soluções para redução de custos e aumento de seus resultados diante de incertezas políticas e econômicas.

A terceirização veio como um alívio nas contas de muitas empresas, que em meio à crise, viram a legislação ser alterada para que se pudessem manter seus serviços através de mão-de-obra contratada por uma tomadora intermediária.

A partir de 31 de março de 2017, com a entrada em vigor da Lei Federal nº. 13.429, o tomador de serviços pode, excetuando-se vigilância e transporte de valores, terceirizar todas as suas posições de trabalho, inclusive as finais.

Mas a realidade ainda é de que, a terceirização é uma saída para serviços em que não se exige qualificação extraordinária, nem tratam de funções críticas para as empresas. As vagas tendem a ser nas áreas onde mais crescem as tomadoras de mão de obra, entre elas, serviços de zeladoria, limpeza, montagem e outros afins.

O Empresômetro, empresa brasileira de inteligência de mercado, identificou um crescimento na abertura de estabelecimentos relacionados à terceirização entre os anos de 2016 e 2017. O crescimento chegou a 13,5%, com mais de 45 mil empreendimentos em atividade, somente nas atividades de limpeza e controle de pragas.

O estado do Mato Grosso apresentou o maior índice de taxa de abertura desse tipo de empresa, com 20,8%% de um ano para outro, demonstrando que o empresariado daquele estado está buscando a tomada de mão-de-obra como alternativa para a contratação direta, seguido por dois estados do Nordeste, Pernambuco com 20,54% e Rio Grande do Norte, com 19,94%.

“O desenvolvimento da economia nas regiões Centro-Oeste e Nordeste contribui para que todo o mercado aqueça, aumentando a produtividade e crescendo a demanda por mais trabalhadores”, ressalta o diretor executivo do Empresômetro, Otávio Amaral.

Hoje, há garantia maior ao trabalhador terceirizado, pois é prevista na nova lei de terceirização a responsabilidade do contratante. “É uma proteção que não havia antes, era uma discussão baseada em julgados, agora o trabalhador, uma vez deixando de existir a terceirizada, tem ação subsidiária em face do contratante, que arcará com a carga trabalhista durante o período contratado”, informa o advogado da Dalcól Advogados, Ulisses Dalcól.

Há um expoente de contratações, e as empresas terceirizadas contribuem para a queda no desemprego, aumento do trabalho formal e de recursos na cadeia econômica. “Todas essas contratações são legítimas e dentro dos moldes legais, fazendo com que haja o recolhimento das contribuições devidas, inclusive de impostos, gerando maior arrecadação para o país”, diz Amaral.

Estados com os menores índices de abertura de novas empresas terceirizadas são o Acre com 4,98%, Roraima com 5,88% e Amapá com 6,98%. Esses dados fazem relação direta com o tamanho da população desses estados, pois são os que possuem menos habitantes.

Sobre o Empresômetro

O Empresômetro é uma startup voltada para inteligência de mercado, oferecendo, em tempo real, informações sobre as empresas brasileiras, sejam ativas ou inativas. Por meio de metodologia única e exclusiva, mantém os dados de empresas que realmente estão ativas no Brasil, cruzando informações de diversos órgãos e entidades, sendo a primeira a oferecer as informações de forma simplificada pela web, com base em dados atualizados em tempo real.

Neste sábado (03), das 8h às 12h, na Escola Padre Zacarias, em Caruaru, alunos e professores do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) participam da “Rede Cidadania”, ação do Programa Governo Presente que tem como objetivo a oferta de garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os serviços gratuitos que serão oferecidos à população pelos voluntários do DeVry|Unifavip estarão: orientações alimentares e avaliação nutricional, avaliação postural e orientações de saúde, plantão para tirar dúvidas sobre Imposto de Renda, análise de pele e cabelo, diagnóstico de pano branco (Ptiriase versicolor), orientações sobre hipertensão e aferição de pressão, orientações sobre as arboviroses, plantão psicológico e atividades lúdicas com crianças. A Escola Padre Zacarias fica na Rua Rocha Pombo, s/n, no bairro do Salgado.