Por Janguiê Diniz

No Brasil, política e corrupção acabaram se tornando palavras agregadas. Passaram-se alguns anos após a instauração da operação Lava Jato e, todos os dias, ainda são inúmeras as matérias publicadas falando de desvio de verbas, superfaturamento de obras e tantos outros crimes cometidos pelos políticos, que deveriam usar o poder para ajudar a população.

A palavra corrupção deriva do latim corruptus, que, numa primeira definição, significa “quebrado em pedaços” e em um segundo sentido, “apodrecido; pútrido”. Em uma definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal – que pode ser por parte de governantes, funcionários públicos ou privados – do poder político e financeiro de órgãos ou setores governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum – negócios, localidade de moradia, etnia, entre outros.

Infelizmente, é pesaroso afirmar que a corrupção no Brasil vai muito além de um erro cometido uma única vez. A condição da política brasileira foi e ainda é baseada na acomodação da sociedade com a situação atual, na aceitação da corrupção como normalidade, na legislação defasada e complacente com os erros. Durante anos, as constantes denúncias de desvio das verbas públicas, divulgadas pela mídia, fizeram com que a indignação dos cidadãos fosse diminuindo, e, sem ser pressionados, os réus encontram métodos para se livrar das acusações.

Felizmente, desde meados de 2015, esse comodismo da sociedade começou a mudar e os seguidos protestos de rua contra a “política da corrupção” fizeram boa parte da população pensar e passar a exigir investigações e punições mais rigorosas para os corruptos.

Se ampliarmos para um quadro mundial, o Brasil está na 79º posição do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. Vale salientar que o país tem um índice de 40 pontos em uma escala que vai de zero – países vistos como muito corruptos – a 100 – países com poucos corruptos – em um ranking de 179 países. Ainda de acordo com o Índice, entre as principais causas da corrupção estão o uso do cargo para obtenção de vantagens, improbidade administrativa, abandono de cargo, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos.

Os números ficam ainda mais impressionantes quando relacionamos com os dados monetários. De acordo com uma matéria publicada pela revista Isto É, em 2017, o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção. Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal.

Como vai ser possível esquecer nomes como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Sérgio Vaccari… Todos passaram a fazer parte da história do Brasil como políticos e empresários corruptos que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos. Além disso, o quadro atual mostra que muitos governantes entram na política apenas para beneficiar-se e não para trabalhar em prol da população.

É preciso que a população tenha a consciência de que a corrupção produz pobreza e impede o desenvolvimento do país. Apenas com o dinheiro encontrado no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, R$ 51 milhões, seria possível pagar 54.429 salários mínimos, ou comprar 994 viaturas policiais ou construir 1.020 casas populares no país.

Se questionarmos o que falta para o Brasil tornar-se uma potência mundial, diríamos que a resposta está na política com moral e ética.

Calor, música e paquera são elementos mais que presentes em todo período carnavalesco. E claro que o beijo não iria ficar de fora da festa. No entanto, existe um problema em sair beijando todo mundo durante a folia de Momo. Ele atende pelo nome de mononucleose infecciosa. “A doença é transmitida por meio de vírus que se desenvolve depois de um período de incubação de até 45 dias, alerta a médica Andrezza de Vasconcelos, infectologista do Hospital Jayme da Fonte.

Também conhecida como “doença do beijo”, a mononucleose acomete principalmente jovens de 15 a 25 anos. Segundo a médica, alguns dos fatores que influenciam a transmissão da doença são más condições de higiene e grande concentração de pessoas em espaços pequenos, o que facilita a dispersão do vírus. Com período de incubação que pode chegar a até 45 dias, o vírus pode ser contraído por meio da saliva. Mais raramente, por meio de transfusão de sangue ou contato sexual.

Alguns dos sintomas da doença são: fadiga, dor de garganta, tosse, inchaço dos gânglios, desconforto abdominal, vômitos, dores musculares e perda de apetite. Por causa da semelhança dos sintomas com os de uma forte gripe ou amigdalite bacteriana, muitas pessoas infectadas recorrem à automedicação. O ideal, no entanto, é procurar um médico: ”É importante que o paciente evite a automedicação. No exame físico, é possível encontrar gânglios aumentados de tamanho na região do pescoço e amídalas inflamadas, mas só um exame de sangue é capaz de confirmar a doença”, explica Dra. Andrezza.

A mononucleose não possui vacina nem um tratamento específico. Seu tratamento consiste em combater os sintomas com antitérmicos, analgésicos. “Virose de evolução geralmente benigna, entretanto pode evoluir para complicações como meningite, encefalite, anemia hemolítica e rompimento do baço”, alerta a infectologista.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

RESUMO

Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro.

Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.

Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4) Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4)
Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4)
Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS PELOS DESEMBARGADORES DO TRF-4

RÉU / DESEMBARGADOR João Gebran Neto Leandro Paulsen Victor Laus Pena final
Luiz Inácio Lula da Silva 12 anos e 1 mês 12 anos e 1 mês
Léo Pinheiro 3 anos e 6 meses 3 anos e 6 meses
Agenor Medeiros 1 ano e 10 meses 1 ano e 10 meses
Paulo Okamotto Absolvido Absolvido Absolvido
Paulo Roberto Gordilho Absolvido Absolvido Absolvido
Fabio Hori Yonamine Absolvido Absolvido Absolvido
Roberto Moreira Ferreira Absolvido Absolvido Absolvido
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A condenação pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, confirma sentença proferida em julho do ano passado por Moro na primeira instância.

Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as possibilidades de recurso no tribunal.

A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a abertura da sessão pelo desembargador Leandro Paulsen, o julgamento começou pela leitura de um resumo dos argumentos da acusação e da defesa pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador
Acusação
Em seguida, falando pela acusação, o procurador regional da República Maurício Gerum, reconstituiu o caso e relatou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal e que, segundo ele, a defesa não conseguiu contestar.

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, concluiu Gerum.
O procurador começou sua fala atacando a “tropa de choque” mobilizada para pressionar o Judiciário pela absolvição de Lula. “A truculência dessa tropa de choque no processo judicial está muito próxima de configurar o crime de coação no processo”, afirmou.

Depois, Gerum defendeu a independência dos magistrados para decidir o caso, rebatendo que seja um “julgamento político”, o que seria “ignorância histórica” e “desrespeito”. “Se esta Corte absolver o ex-presidente Lula, a justiça será feita. Se esta corte decidir manter a condenação do ex-presidente Lula, a justiça também será feita”, completou o procurador.

Ao falar sobre a acusação, Gerum narrou como o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia optaram pela compra do apartamento ainda em 2005, quando o prédio era construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Destacou em seguida o repasse do imóvel à OAS e as reformas feitas a partir de 2014 para Lula.

“Não há dúvida probatória. Inúmeras notas fiscais, depoimentos e mensagens entre executivos, de que o imóvel estava sendo preparado para o ex-presidente”, disse. Depois, afirmou que não era possível que Lula desconhecesse o pagamento de propina na Petrobras.

“Muito difícil de acreditar que esse imenso sistema de drenagem dos cofres da Petrobras pudesse passar ao largo de qualquer presidente da República. Quando pensamos no presidente Lula, com sua inteligência, perspicácia e experiência política, a dificuldade fica muito maior. Mas nós não precisamos ficar na suposição de que ele sabia. Além de ele mesmo afirmar em seu interrogatório que a palavra final de indicação de diretores da Petrobras era da Presidência, sua participação nos assuntos da maior estatal brasileira era evidente e transparece em áudios e diversos depoimentos”, declarou.

Assistente de acusação da Petrobras discursa no julgamento de Lula
Gerun dividiu o tempo de 30 minutos com o assistente da acusação René Ariel Dotti, contratado pela Petrobras. Dotti falou por dez minutos. Ele disse que a estatal sofreu um “atentado” contra seu patrimônio.

“Esse processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitudes. A corrupção e a lavagem, neste caso notório, estão atreladas à cadeia de provas que é irresistível à mais simples das lógicas. A Petrobras acompanha as razões do recurso apresentado pelo MP e lamenta que, por mais de uma vez, a maior indústria petrolífera do Brasil, uma das maiores do mundo, sofre atentado gravíssimo contra o patrimônio”, afirmou.

Ele disse esperar que o “produto obtido pelo crime” reverta em favor da Petrobras, “uma espécie de justiça restaurativa”. Também reivindicou a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos.

Advogado de defesa de Paulo Okamotto discursa no julgamento de Lula
Defesa
Dois advogados de defesa se manifestaram após a acusação – Fernando Fernandes, representante de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Cristiano Zanin, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro a falar foi Fernandes. Paulo Okamotto foi absolvido pelo juiz Sérgio Moro, mas a defesa recorreu para pedir a troca dos fundamentos da sentença. Moro absolveu Okamotto por falta de provas, mas a defesa quer a declaração de inocência.

Paulo Okamotto foi o responsável por obter os recursos para transportar para o instituto o acervo de presentes e doações que Lula recebeu enquanto exerceu o mandato de presidente da República. A acusação do Ministério Público é que a OAS tenha feito o pagamento.

“Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero [transportadora] e não tenha sido contabilizado ao instituto, ao Paulo Okamotto ou ao ex-presidente Lula. o valor foi pago diretamente à Granero. Essa atuação desmedida do Ministério Público é o indício das falhas neste processo. Detalhar as provas é fundamental”, afirmou Fernandes, que se referiu a um testemunho do antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso, para apontar “todas as dificuldades que um ex-presidente da República tem para manter e custear um acervo presidencial”.

“Triplex sempre pertenceu à OAS”, diz advogado de Lula
Em defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins começou criticando o Ministério Público, por “censura à defesa, à academia e ao povo”, em razão das críticas feitas anteriormente pelo procurador Maurício Gerum.

“Se vossa excelência ficou impressionado com artigos, manifestações de juristas nacionais e internacionais é porque algo de errado existe neste processo”, afirmou Zanin.

Depois, apontou nulidade do processo alegando que não poderia ter sido encaminhado para o juiz Sérgio Moro, pela falta de conexão do caso com a Lava Jato.

Ele citou decisão na qual Moro diz que o dinheiro obtido pela OAS nos contratos na Petrobras não financiou a reserva e a reforma do apartamento. O advogado ainda questionou a imparcialidade do juiz.

“Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de 1º grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, o que foi aquilo? Um ato político, praticado por um juiz”, disse.
Em relação à acusação, Zanin rebateu a tese da corrupção, alegando não haver provas de que o dinheiro obtido pela OAS em três contratos com a Petrobras foi usado no apartamento. Para ele, Moro fez uma “completa distorção quanto à origem da suposta vantagem indevida”.

Quanto ao triplex, a defesa de Lula reafirmou que o imóvel nunca esteve em nome do ex-presidente. “O triplex não é do ex-presidente Lula. Todos sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS”, afirmou o advogado.

Gebran Neto vota pela condenação do ex-presidente Lula
Voto do relator, desembargador Gebran Neto
Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto votou pelo aumento da pena imposta a Lula, anteriormente fixada por Moro em 9 anos e 6 meses de prisão, para 12 anos e 1 mês, com início em regime fechado.

Em um voto de três horas e meia, apontou “culpabilidade extremamente elevada” pelo fato de o petista ter ocupado a Presidência da República e de , segundo afirmou, ter ocupado posição de comando no esquema. Os desvios, justificou, não apenas prejudicaram a Petrobras, mas também deturparam o processo político.

“A eleição de um mandatário, em particular de um presidente da República, traz consigo a esperança à população de um melhor projeto de vida. Críticas merecem, portanto, todos aqueles que praticam atos destinados a trair ideais republicanos, sem descuidar, por óbvio, que a corrupção aqui tratada está inserida em um contexto muito mais amplo e, assim, de efeitos perversos e difusos”, afirmou.

Gebran Neto começou o voto negando pedidos da defesa para anular a sentença por falta de competência de Moro. Ele apontou outras decisões do TRF-4 que mantiveram o caso com o juiz em razão de conexão com a Lava Jato.

O magistrado também descartou suposta parcialidade do juiz e justificou a condução coercitiva de Lula determinada por Moro e as quebras de sigilo telefônico com advogados.

“Houve a participação de advogados e representantes para garantia de defesa no ato, além de cautelas do magistrado para que o ato fosse o menos espetaculoso possível”, afirmou.

Após rejeitar todos os pedidos para anular o processo, o desembargador contestou a tese de Lula de que não haveria uma contrapartida dele, como presidente da República, à OAS.

Gebran Neto lembrou que não é preciso a formalização um ato de ofício, mas só a aceitação da promessa de receber vantagem e o poder para favorecer a empreiteira na Petrobras.

“Não se exige a demonstração da participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos porque em verdade era o garantidor do esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo subreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa”, disse.

O desembargador também apontou o “estreito vínculo” entre Lula e o presidente da OAS, Léo Pinheiro, após enumerar obras em que a empreiteira foi favorecida na Petrobras.

“Há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte aquilo que ocorria no seio da Petrobras.”

Em relação ao triplex, Gebran Neto reconheceu que não houve transferência formal do imóvel para Lula, mas citou depoimentos de que ele sempre esteve reservado para o ex-presidente, sobretudo em razão de reformas personalizadas para ele e Marisa Letícia.

“É como se o apartamento tivesse sido colocado em nome de um laranja. Nesse caso, a ausência de transferência, transforma em determinado momento — na medida que podia ter sido transferido e não o foi, a pedido — a OAS como mera laranja do verdadeiro titular dessa unidade”, afirmou.

Por isso, o fato de o imóvel permanecer como propriedade da OAS, mas para uso de Lula, comprovaria a tentativa de ocultar a vantagem indevida, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Nas conclusões do voto, Gebran Neto chamou Lula de “avalista” e “comandante” do esquema de corrupção na Petrobras.

“Havia inequívoca ciência do réu com relação aos malfeitos havidos na estatal. Ademais disso, dele dependia a continuidade e eficácia do esquema milionário e financiamento das campanhas eleitorais, de maneira que sua capacidade de decisão e conhecimento dos efeitos e abrangência do esquema espúrio mostrou-se fundamental”, disse.

‘Luiz Inácio agiu pessoalmente’, diz revisor
Voto do desembargador Leandro Paulsen
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen foi o segundo a votar, durante uma hora e meia, também pela condenação de Lula. Paulsen repetiu as penas estipuladas por Gebran Neto: “Adiro ao voto do relator também no que diz respeito à dosimetria da pena”, disse.

No início, afirmou que o processo não tratava “de pequenos desvios de conduta”, mas “ilícitos penais gravíssimos contra a administração pública e contra a paz pública, com prejuízos bilionários aos cofres públicos”.

“Estamos tratando da revelação de criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do Estado brasileiro”.

Assim como Gebran Neto, Paulsen também destacou, como “elemento relevantíssimo”, o fato de os crimes terem sido cometidos por um presidente da República.

“Luiz Inácio acabou por ser beneficiário pessoal e direto da propina que estava à disposição do PT, por quanto parte dela foi utilizada no triplex”, afirmou.

Segundo o desembargador, “a eleição e assunção ao cargo não põem o eleito acima do bem e do mal, não lhe permitem buscar fins nem agir por meios que não sejam os legais”.

“Relativamente à autoria e à culpabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, o vínculo de causalidade de sua conduta e os crimes praticados é inequívoco. Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas-de-braço com o conselho da Petrobras na condição de presidente da República.”
Paulsen também rejeitou questionamentos da defesa contra a atuação de Moro no processo, lembrando de decisões do próprio TRF-4 que confirmaram seus atos durante a investigação.

O desembargador também manteve a absolvição de Paulo Okamotto, por não ver irregularidade no armazenamento, pela OAS, de parte dos presentes que Lula ganhou no Planalto.

O revisor ainda citou entendimento do STF no julgamento do mensalão, no qual dirigentes do PT foram condenados pela compra de apoio político no Congresso em favor do governo Lula.

Voto do desembargador Victor Laus

Victor dos Santos Laus

Terceiro e último a votar, o desembargador Victor dos Santos Laus também acompanhou na íntegra o voto dos outros desembargadores. Ele iniciou elogiando a Lava Jato pela qualidade dos investigadores, advogados e juízes que atuam no caso. Ele também reforçou afirmação de seus pares que o julgamento se dava sobre fatos, não pessoas.

“A nós interessa o fato, aquilo que de concreto aconteceu. Pessoas se viram envolvidas. Mas repito: não julgamos pessoas. O fato de ser cometido por alguém é do mundo das coisas”, afirmou. Ele reconheceu, contudo, a complexidade do caso por envolver um presidente.

No meio do voto, Laus também rejeitou as contestações que a defesa de Lula apresentou ao longo do processo – como o impedimento de Sergio Moro – reforçando que todas já haviam sido analisadas pelo TRF-4 antes do caso chegar ao tribunal.

Sobre o tríplex, o desembargador disse ter considerado todos os depoimentos tomados no processo, inclusive de quem colaborou com o caso, como os executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Martins. A defesa alega que eles mentiram para obter benefícios.

“O tão só fato de cidadão acusado querer colaborar não desqualifica sua fala, porque há de merecer consideração desde que em harmonia com outros elementos do processo”, disse, lembrando que os executivos ainda não tiveram acordos de delação premiada homologados.

Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Em seu voto, Paulsen, que ó segundo dos três desembargadores a votar no caso, seguiu integralmente o relator quanto ao aumento de pena ao ex-presidente, bem como às imputações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados são inequívocos”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou. Com o voto de dois dos três desembargadores pela condenação, já é possível dizer que Lula foi condenado, em segunda instância. Até o fechamento desta reportagem, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar, ainda apresentava seu voto.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

A pena determinada por Gebran a Lula foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Na primeira instância, o juiz Sérgio Moro estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses, mais multa a Lula equivalente a R$ 669 mil. O desembargador Gebran Neto aumentou para 280 dias-multa, equivalente a 1,4 mil salários mínimos vigentes em 2014, ano em que os fatos ilícitos tiveram fim. No total, a multa sugerida por Gebran equivale a pouco mais de um milhão de reais (R$ 1.013.600,00).

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou

Tríplex

O magistrado ressaltou ainda que o tríplex “está longe de ser a única imputação e a mais importante” do caso. “É um bem de menor valor a imputação. O mais importante está na primeira parte, a de garantidor do funcionamento dessa organização criminosa”, apontou.

Segundo o desembargador, há provas de que Lula “agiu pessoalmente” para sustentar o esquema de corrupção na Petrobras ao bancar “quedas de braço” com o conselho de administração da Petrobras para emplacar suas indicações para a direção da empresa, diretores que atuavam para desviar dinheiro de contratos da empresa para partidos. “Ao indicá-los e mantê-los”, diz o desembargador, “Lula agiu por ação e por omissão para a prática criminosa”.

De acordo com Paulsen, como o PT era “credor” da construtora OAS e esta era dona do prédio onde há o tríplex, Lula tratou o imóvel como se fosse seu. “Luiz Inácio Lula da Silva foi tratando do triplex como seu e cuidando para adequar à sua família, com reformas e mobílias contratadas pela OAS”, afirmou.

O revisor listou provas como os documentos apreendidos que, que já naquela época, comprovam que havia interesse na cobertura, bem como um termo de adesão anterior a assinatura do contrato, em que consta rasura no número do apartamento, mas que restava a inscrição “tríplex”. “Aquele tríplex jamais esteve colocado à venda. E foi reformado para o presidente”, ponderou.

Prisão

Ao final, o magistrado ressaltou que a execução da pena só deve ser cumprida a partir do exaurimento dos recursos na Segunda Instância. “Determino então que, assim que exaurida a Segunda Instância, quando julgados os embargos de declaração, e, se não for unanime, quando julgados os embargos infringentes, que se oficie o juízo de Primeiro Grau para que dê início à sentença”, disse.

O Banco do Brasil está entre os 100 maiores líderes mundiais em sustentabilidade corporativa, segundo o ranking Global 100, da Corporate Knights. O anúncio aconteceu ontem, dia 23, durante o Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, na Suíça.

O BB ocupa a 49ª colocação e é o banco brasileiro com melhor posicionamento no ranking desse ano, sendo esta a terceira vez que participa do Índice. Trata-se da melhor colocação obtida pelo Banco, resultado que representa um reconhecimento de importância internacional em se tratando de sustentabilidade empresarial corporativa.

A listagem é feita com a análise prévia de cerca de 6 mil empresas e é divulgada anualmente com base em dados públicos (dados financeiros e relatórios de sustentabilidade, dentre outros) das empresas com ações negociadas em bolsas de valores, com receita bruta anual superior a US$ 1 bilhão e questionário específico, onde as empresas selecionadas são convidadas a complementar suas informações.

O Global 100 é um ranking de sustentabilidade corporativa lançado em 2005 pela Corporate Knights (CK), uma companhia de comunicação e pesquisa de investimento sediada em Toronto, no Canadá. A divisão de produtos financeiros da Corporate Knights Capital disponibiliza dados para detentores de ativos e corporações visando subsidiar decisões de investimento e benchmarking interno, enquanto a divisão de comunicação da empresa é responsável pela publicação da revista Corporate Knights, que tem como foco principal a interseção entre negócios e sociedade.

Carlos Netto, diretor de Estratégia e Organização do Banco do Brasil, ressalta que o resultado alcançado pelo BB no ranking Global 100 2018 é uma demonstração de reconhecimento do mercado à decisão de incorporar sustentabilidade à estratégia da empresa, refletindo no equilíbrio entre a geração de resultados econômicos, a justiça social e responsabilidade ambiental. “Ter clareza dos desafios que são apresentados e da posição que ocupamos no mercado se faz decisivo para alcançarmos mais resultados positivos e mantermos posição de vanguarda na temática sustentabilidade. Estamos entre as instituições financeiras mais sustentáveis do mundo, e isso é motivo de orgulho para todos os colaboradores”.

Relembrando os Carnavais de ouro do início do século XX na princesinha do Agreste, a Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), preparou uma semana pré-carnavalesca recheada de frevo e muitas manifestações culturais. O Centro da cidade vai se transformar num “corredor da folia”, no qual oito polos vão receber o público de toda a região. São eles: Pedro Sucata, Café com Frevo, Jackson do Pandeiro, Inclusão na Folia, Aldo Teixeira, Má Fama, Corredor Carlos Fernando e Estação Folia, onde será montado o palco de música alternativa Rec-Beat.

Os homenageados do “Carnaval Caruaru Cultural” serão figuras folclóricas e por quem os caruaruenses têm muito carinho. Dona Lindaura, matriarca do Boi Tira-Teima, que faleceu em 2017, aos 81 anos, e Naldinho do Mastruz com Leite, que também faleceu no ano passado. Ambos construíram histórias de sucesso na cidade. Neste ano, a FCTC apoia quase 40 blocos por todo o município, que se apresentam de 21 de janeiro a 18 de fevereiro, além de ser a responsável pela estrutura e organização dos oito polos montados. “Vamos cuidar de toda a parte de palcos, som, pórticos, decoração e banheiros químicos, para oferecer à população uma folia com qualidade”, comentou Fúlvio Wagner, gerente de eventos do órgão.

O já consagrado “Bloco do Sucata”, que existe há 19 anos, atrai uma multidão para a rua João Condé, que vai atrás do frevo, do molha-molha e do mela-mela, características do Carnaval de antigamente. Famílias inteiras se reúnem no bloco mais conhecido do município. Neste ano, a rua se transformou no Polo Pedro Sucata, uma homenagem ao fundador da Confraria do Sucata e idealizador do bloco.

O tradicional Café Guarany, localizado na praça em frente ao Banco do Brasil, vai se transformar no Polo Café com Frevo, onde, das 12h às 19h, orquestras de frevo vão fazer a alegria dos foliões. Já a rua Oscar Mariano recebe o Polo Jackson do Pandeiro, uma homenagem ao cantor e compositor conhecido como “o rei do ritmo”. Lá, será o foco do “Bloco Eu Vou no Seu Café” e, a partir das 11h, terá orquestra de frevo; às 13h, o caruaruense Jucélio Vilela comanda a festa; às 16h, quem anima é Cris Mendes e Samba de Latada.

O Polo Aldo Teixeira, que homenageia o carnavalesco conhecido como “folião número um” nas décadas de 20 e 30, na rua dos Expedicionários, vai receber o “Bloco Mulher de Todos os Dias”. A partir de meio-dia, a orquestra que leva o mesmo nome do bloco começa a animar a todos. Às 14h, apresenta-se o Bloco da Saudade do Sesc; às 15h, é a vez do Boi Tira-Teima; às 16h, o bloco sai em direção à Estação Ferroviária e, às 17h, mais uma orquestra de frevo anima o local. Na Praça José Martins, o Polo Inclusão na Folia recebe idosos e portadores de necessidades especiais para dançar ao som de frevo e da banda Sygnus, composta por portadores de deficiência visual.

No Polo Má Fama, na rua Silvino Macêdo, a festa começa a partir das 12h, com apresentações de orquestras e a chegada dos blocos “Os Kannayas” e “Os Gonzagão”. A rua Silva Jardim se transforma no Corredor Carlos Fernando, em reverência ao cantor e compositor caruaruense responsável por unir o frevo à MPB e que teve como grande sucesso a música “Banho de Cheiro”, gravada por Elba Ramalho. O corredor vai receber orquestras itinerantes, desfiles de bumba-meu-boi e la ursas, além de bonecos gigantes de Olinda.

Na Estação Ferroviária, o Polo Estação Folia terá praça de alimentação, formada por diversos food trucks, e trará um dos maiores festivais independentes de música do Brasil, o Rec-Beat. Sua marca é a presença do inusitado e do experimental, o encontro da tradição com as novas tendências, a irreverência de blocos e troças e a integração entre música, dança e circo. Além de Caruaru, o festival vai ser realizado em Sobral e Fortaleza, no Ceará; em Olinda e no Recife, onde o Rec-Beat chega à sua 23ª edição. Para a Capital do Agreste, o festival trará uma atração da terra, outra da Região Metropolitana do Recife e outra nacional.

Para Lúcio Omena, presidente da FCTC, o papel primordial da Fundação é a manutenção das manifestações culturais. “O Carnaval está no DNA do povo pernambucano, bem como no do caruaruense. Caruaru já teve um forte Carnaval outrora, que ficou meio esquecido. Hoje, observamos que troças e blocos começam a tomar corpo de novo e conseguimos fazer renascer essa tradição tão forte na nossa cidade”, completou.

A prefeita Raquel Lyra ressaltou que a realização da semana pré, em Caruaru, é um resgate da tradição. “Estamos fazendo um trabalho de resgate, mas sempre de olho no futuro, que é parte do desenvolvimento de uma cidade como a nossa. O Rec-Beat é um exemplo disso. Um festival tão importante nacionalmente, responsável pelo lançamento de tantas bandas, chega pela primeira vez à nossa cidade. É enriquecedor”, finalizou.

Estão envolvidas, também, equipes da Destra, das Secretarias de Ordem Pública, de Saúde, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Serviços Públicos, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Flor & Ser Má Fama – Já no dia 4, o festival Flor & Ser Má Fama realiza a sua quinta edição na rua mais animada da cidade. Com o tema “Carnaval”, a rua será interditada a partir das 11h, e haverá DJ, orquestra de frevo, desfile de fantasias com premiações, feira de economia criativa e toda a gastronomia presente no local.

Homenageados

Lindaura do Boi Tira-teima – Mãe de 22 filhos, Lindaura Severina da Silva era a matriarca do Boi Tira-teima, em funcionamento há 95 anos em Caruaru, sendo o mais antigo na cidade. Dona Lindaura, como era conhecida, chamava o boi de filho mais velho e estava à frente da agremiação há mais de 40 anos. Faleceu em setembro de 2017, aos 81 anos.

Naldinho do Mastruz com Leite – José Ednaldo da Mota era dono de um dos bares mais populares da cidade. Durante 24 anos de funcionamento, o espaço, no bairro do Salgado, foi frequentado por políticos de todas as ideologias e figuras ilustres da sociedade caruaruense. Faleceu em junho de 2017, aos 62 anos, e deixou órfãos todos os frequentadores do local.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira (24) um pedido de autorização para que o governo possa contrair empréstimo de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), conhecido como Banco Mundial, para implementar a reforma do ensino médio no país.

A solicitação assinada por Maia será enviada ao Senado Federal, onde ainda passará pela análise de duas comissões e do plenário para ser aprovada, antes de o contrato ser assinado pelo governo federal e o banco.

A reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e sancionada pela Presidência no início do ano passado, prevê a adoção de novos currículos, aumento da carga horária das aulas, maior oferta da educação técnica, entre outros pontos. Para colocar as mudanças em prática, o projeto foi apresentado ao Banco Mundial pelo Ministério da Educação com o objetivo de buscar financiamento.

Caso sejam autorizados pelos parlamentares, os recursos do empréstimo também serão destinados às secretarias estaduais e distritais de Educação para ampliar o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados pelo período de até cinco anos. Na semana passada, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para este programa.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Maia destacou que o empréstimo é importante para acelerar as mudanças no ensino médio e atender os jovens mais carentes. “Sabemos hoje que talvez a faixa da sociedade mais vulnerável dentro das nossas comunidades é a juventude, vulnerável ao tráfico de drogas, à violência, que infelizmente cresceu nos últimos anos”, declarou Maia.

Maia preside o país interinamente até a volta do presidente Michel Temer, que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O evento será encerrado na próxima sexta-feira (26).

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou hoje (24) que o governo tem pelo menos 275 votos favoráveis à reforma da Previdência. Faltando menos de duas semanas para a data marcada para início da discussão da proposta no plenário da Câmara, o governo ainda tenta convencer cerca de 55 deputados indecisos.

Mesmo depois de várias reuniões e negociações durante o recesso parlamentar, o número não é muito diferente do divulgado por lideranças governistas no fim do ano passado, quando a base apresentava cerca de 267, 270 votos de apoio à proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria. Desde o início do ano, integrantes da equipe de governo tem, inclusive, evitado falar nos números,para não atrapalhar as articulações que estão em andamento.

Depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no Palácio do Planalto, Arthur Maia relatou que a equipe governista continuará nos próximos dias “com intensas negociações” até a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro.

O objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, para superar a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de uma emenda à Constituição.

Uma das estratégias para atrair votos é a possibilidade de modificações pontuais no relatório em análise na Câmara. No entanto, o relator destacou que qualquer alteração só será feita se houver, por parte do parlamentar que sugere a mudança, um compromisso em garantir votos favoráveis ao projeto.

O deputado adiantou que há reivindicações da chamada bancada da bala para mudar as regras da Previdência dos policiais. Alguns parlamentares que representam a bancada pedem que haja algum tipo de regra de transição para a categoria.

“Só haverá mudanças, se trouxer votos que de fato ajudem a aprovar a proposta. Não adianta ficar fazendo modificações que não resultem em votos. Não adianta você atender uma solicitação trazida por algum parlamentar que representa a categoria e, ainda que atenda esses parlamentares, eles continuam contra o projeto”, declarou Maia.

A partir dos pedidos de mudanças no texto, o relator afirmou que líderes governistas estão preparando um pacote de mudanças no relatório e poderão apresentar em plenário uma emenda aglutinativa que contemple as alterações.

Sobre a possibilidade de deixar a votação da matéria para novembro, depois das eleições, Maia disse que esta hipótese está afastada. Contudo, o deputado reiterou que quem define o calendário da pauta de votação do plenário da Câmara é o presidente da Casa. A votação da reforma está marcada para 19 de fevereiro.

Folhapress

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia condenado o petista em 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado democrático de Direito”, disse o relator. Gebran falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex no Guarujá (SP). Seu voto tem cerca de 430 páginas. Ele rejeitou todas as preliminares da defesa.

O juiz disse que o ex-presidente foi um dos articuladores, “senão o principal”, de um amplo esquema de corrupção. “As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

Sobre o tríplex, Gebran disse que o conjunto das provas é seguro. “Provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente”, afirmou.

O relator disse que não é porque o tríplex é oficialmente de propriedade da OAS que não teria sido destinado para Lula. “A mera indicação do apartamento no procedimento de recuperação judicial da OAS não muda o que aconteceu”, afirmou.
Gebran também concordou com a tese de que a OAS tinha uma conta-corrente de propinas com o PT, apresentada pela acusação e descrita em depoimento pelo empreiteiro Léo Pinheiro.

Em sua fala, o juiz federal disse que o ato de ofício não precisa ser executado para caracterizar corrupção -somente a promessa da vantagem seria suficiente. Gebran também defendeu a atuação do juiz Sergio Moro e práticas como a condução coercitiva, um dos pilares da Lava Jato.

Gebran afirmou que houve uma “tentativa de desqualificar” o juízo, em referência a críticas a manifestações públicas de Moro e comentou os pedidos de suspeição do juiz por parte da defesa de Lula, rejeitando essa argumentação. O relator negou em seu voto um dos pedidos do Ministério Público de que fossem considerados mais atos de corrupção na condenação além dos computados por Moro.

No caso da manutenção do acervo presidencial do ex-presidente, Gebran seguiu o entendimento de Moro e também absolveu o petista. Isso beneficia Paulo Okamotto, auxiliar de Lula. Três funcionários da OAS absolvidos por Moro também foram favorecidos pelo relator. Ainda precisam manifestar seus votos o revisor Leandro Paulsen e o juiz federal Victor Laus. Em seguida, se houver diferença na dosimetria, os três juízes irão elaborar um acórdão, estabelecendo uma pena comum.

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Reação
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o relator João Pedro Gebran Neto por passar “mais de uma hora defendendo o Moro”, seu “amigo”, e também por respaldar o polêmico Power Point apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol no caso contra Lula. O momento, diz, é de “radicalização total do povo brasileiro”.

“Nós não podemos amolecer, temos que nos preparar para estar nas ruas”, afirma a senadora para a militância que acampa em Porto Alegre. Para pegar um voo rumo a São Paulo com uma comitiva petista, Gleisi adiantou seu discurso, seguido por uma ciranda com o Hino Nacional. Ela também questionou a ação contra Lula em suas redes sociais.

Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares. Mas antes de ir às compras, é importante que o consumidor fique atento às exigências feitas pelas escolas, pois não é raro haver abusos. Segundo Emília Queiroz, advogada e coordenadora do curso de Direito do DeVry|Unifavip, são várias as queixas que chegam aos órgãos de defesa do consumidor nesta época do ano.

Uma delas diz respeito ao material escolar de uso coletivo. “A escola não pode exigir a aquisição de material coletivo como, por exemplo, giz, álcool, canetas para lousa, tinta para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel, cujo custo, no caso das instituições privadas, já deve estar incluído na mensalidade. A lista deve conter exclusivamente o material de uso individual do aluno, necessário para o desenvolvimento dos estudos”, explica.

Além disso, é proibido exigir a compra de um produto de determinada marca, ainda que ela seja de qualidade superior. É vedada ainda a imposição de que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola, já que configura venda casada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

“Havendo a cobrança de taxa de material escolar, a escola deve detalhar quais itens serão adquiridos. Porém, deve ser dada aos pais a opção de escolha entre comprar os produtos apresentados na lista ou pagar uma taxa pelo pacote oferecido pela instituição de ensino”, completa Emília Queiroz. Quando o assunto é o uniforme, a escola deve dar aos pais a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializem as peças, proibindo a indicação de um único local, salvo no caso da escola possuir marca devidamente registrada.

“Se algum dos seus direitos não estiver sendo respeitado, o consumidor deve primeiramente procurar a instituição de ensino, solicitando meios para resolução do problema. Se a conversa não tiver resultado, ele deve se dirigir ao PROCON da sua localidade e formalizar a reclamação ou procurar um advogado”, finaliza.