A Polícia Rodoviária Federal está intensificando, até o dia 22 de fevereiro, a fiscalização nas rodovias federais. Trata-se da operação integrada Rodovida, que está reunindo órgãos da União, do Estado e dos municípios, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito de Pernambuco. Durante o período de Ano Novo, que compreendeu ao intervalo do dia 29 de dezembro até o último dia 1º, foram registrados 53 acidentes, que deixaram 35 feridos e três pessoas mortas.

Em comparação com o período natalino houve uma redução de 50% no número de mortes e 18% no índice de colisões, já que durante os dias 23 e 25 de dezembro, foram registrados 71 acidentes, com 51 feridos e seis pessoas mortas. O balanço total de final de ano, incluindo o período de Natal e o Réveillon, contabilizou um total de 124 acidentes, com 86 feridos e nove mortes. Em 2016, durante os dias 23 de dezembro de 2016 até o dia 1º de janeiro 2017, foi registrado um total de 109 colisões, que deixaram 99 feridos e quatro pessoas mortas.

Dos três acidentes com vítimas fatais, dois foram por atropelamento. O primeiro ocorreu na madrugada da sexta-feira (29), na BR-407, em Petrolina, no Sertão. Na ocasião, um ciclista que estava cruzando a rodovia foi atropelado por um motorista não identificado. Este último fugiu do local sem prestar socorro. Já o segundo aconteceu na noite do sábado (30), na BR-232, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. O pedestre estava atravessando a rodovia, quando foi atingido por um veículo. A vítima morreu no local e o condutor também fugiu.

Durante ainda neste período, 895 pessoas e 921 veículos foram fiscalizados, sendo emitidas 746 autuações por diversas infrações ao Código de Trânsito. Dentre elas, 46 por ultrapassagens em local proibido, 41 pelo não uso do cinto de segurança, nove pela falta da cadeirinha e quatro por conduzir motocicleta sem capacete. Também foram recolhidos na operação: 55 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 22 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por diversas irregularidades.

No combate à alcoolemia, a ação da PRF teve o apoio das equipes da Operação Lei Seca, sendo feitos 652 testes com o bafômetro e 16 autuações, bem como sendo realizadas as prisões de duas pessoas, que estavam dirigindo sob o efeito de álcool com índice superior a 0,34 mg/l. Já no combate à criminalidade, a operação contou com o auxílio do Núcleo de Operações Especiais, através dos Grupos de Policiamento Tático e do Grupo de Motociclismo da PRF.

Ao todo, seis pessoas foram presas por diversos crimes, tais como uso de documento falso, assalto a veículo, embriaguez ao volante e receptação.

Em preparativos finais para a estreia no Campeonato Pernambucano 2018, o Central fará dois jogos-treinos no decorrer da semana. Neste domingo (07), a partir das 16h, no Estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios (AL), a Patativa visita o CSE enquanto nesta quarta-feira (10), a partir das 20h, no Estádio Lacerda, duela com Íbis. Ingressos para este segundo compromisso serão comercializados ao preço único de R$ 10. Na primeira rodada do Estadual, o Central duela com o Afogados, no próximo dia 17, no Estádio Vianão.

Na temporada que ficou marcada como a mais violenta da história, a Capital do Agreste fechou o saldo de 2017 com impressionantes 265 homicídios registrados. O último deles ocorreu poucas horas antes da virada do ano, mais precisamente no final da noite do dia 31, na Rua Doutor José Manoel, no Bairro Santa Rosa.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, o jovem Luiz Felipe Ramos da Silva, de 23 anos, encontrava-se nas imediações da Favela Bonanza, quando acabou sendo baleado com dez tiros de pistola. A suspeita é de que vítima tenha sido morta devido ao seu envolvimento com as drogas.

O corpo de Luiz foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal de Caruaru. Ele foi a 14ª pessoa a ser assassinada no último mês de dezembro na cidade. Com o encerramento de 2017 foram contabilizados 36 homicídios a mais na Capital do Agreste em relação a 2016.

1º assassinato

A primeira vítima fatal de 2018 em Caruaru foi o ex-presidiário Alison Alves Rodrigues da Silva, de 24 anos. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, ele foi morto por volta das 3h da última segunda-feira (1º), na Rua D-2, no Bairro Vila Kennedy. Alison foi executado com dez disparos de pistola. Seu corpo também foi levado para o IML.

Congresso em Foco

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PT criticou duramente o acordo de quase US$ 3 bilhões feito pela Petrobras nos Estados Unidos para ressarcir investidores estrangeiros por perdas com a corrupção na estatal. O partido acusa a Operação Lava Jato de participar de um “conluio” com o governo e empresas norte-americanas para prejudicar a companhia.

Segundo o texto, a operação que revelou um megaesquema de corrupção na estatal no governo Dilma atua contra os interesses do país. “Parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa”, alegam a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do governo na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), autores da nota.

“Há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos”, acrescentam.

Na nota, não há autocrítica nem referência ao envolvimento de dirigentes indicados pelo PT, pelo PMDB e pelo PP nos desvios bilionários da Petrobras. Gleisi é ré em ação da Lava Jato e Lindbergh, alvo de inquérito. Na quarta-feira, Pimenta chamou o acordo de “o maior assalto da história da humanidade” e apresentou uma representação na Procuradoria Geral da República em que solicita investigação do acordo da empresa com a Justiça dos Estados Unidos.

Ainda no comunicado, os petistas contestam o valor acordado pela companhia brasileira com a Justiça norte-americana. ”Tal indenização é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. Saliente-se que há outras 13 ações judiciais nos EUA contra a nossa empresa e que os acionistas brasileiros agora exigem a mesma indenização, o que pode multiplicar os prejuízos da Petrobras, no médio prazo”, criticam.

Os quase US$ 3 bilhões serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parte do montante deverá ser quitada até dez dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá dez dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

“Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional”, diz a nota do PT.

O anúncio do acordo repercutiu de maneira positiva no mercado. As ações da Petrobras subiram 1,26% ainda na quarta-feira. Analistas de mercado avaliam que o acordo é positivo porque estimavam que a Petrobras poderia ser condenada a pagar até US$ 10 bilhões caso o processo fosse adiante e terminasse com condenação. No pedido de reparação, os investidores norte-americanos sustentam que os contratos fraudulentos descobertos pela Lava Jato elevaram de maneira artificial o valor dos títulos da companhia brasileira, causando a eles enorme prejuízo. O acordo não cessa os problemas da companhia nos Estados Unidos, onde ainda enfrenta processos individuais.

Veja a íntegra da nota do PT:

“O PT e suas Bancadas no Senado e na Câmara denunciam como lesivo ao interesse público e contrário à legislação nacional o acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva iniciada por investidores estrangeiros contra a empresa em Nova Iorque.

Por meio deste acordo, a Petrobras se compromete a pagar uma indenização de quase US$ 3 bilhões a esses investidores, em razão dos prejuízos causados pela operação Lava Jato às ações da empresa em Wall Street.

Tal indenização é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. Saliente-se que há outras 13 ações judiciais nos EUA contra a nossa empresa e que os acionistas brasileiros agora exigem a mesma indenização, o que pode multiplicar os prejuízos da Petrobras, no médio prazo.

Trata-se, portanto, de um acordo que prejudica a Petrobras e coloca os interesses dos investidores estrangeiros acima do interesse público brasileiro. Deve-se observar que a Petrobras é uma empresa sólida, detentora da melhor tecnologia para prospecção de óleo em águas profundas, a última fronteira do petróleo no mundo. Suas dificuldades conjunturais advêm das circunstâncias do mercado, não de eventuais atos corrupção, que estão presentes, aliás, em todas as grandes empresas de petróleo do mundo.

Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional.

Foi essa lógica imediatista e privatizante que levou o governo FHC a abrir o capital da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street, tornando-a vulnerável a ações desse tipo, decididas por juízes norte-americanos. É lamentável ver a nossa principal empresa ser destruída por decisões monocráticas de juízes brasileiros e estrangeiros.

Nesse sentido, parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa. Com efeito, há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos. No Brasil, contudo, a Lava Jato está destruindo vários setores estratégicos da nossa economia, inclusive o de petróleo e gás, numa postura irresponsável que só beneficia interesses alienígenas. Parece claro, dessa forma, que tal operação está sendo dirigida de fora do País.

O PT e suas Bancadas continuarão lutar para que a Petrobras e o pré-sal sirvam aos interesses estratégicos do Brasil, e não aos interesses mesquinhos, imediatistas e predatórios de investidores estrangeiros.

Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados”

Agência Brasil

O custo dos alimentos que integram a cesta básica caiu em 21 capitais brasileiras onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou mensalmente, em 2017, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As reduções variaram entre -13,16%, em Belém, e -2,76%, em Aracaju.

No entanto, em dezembro o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas foram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%).

Já as quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%). O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61).

Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Nos últimos dois meses de 2017, o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%). As quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%).

O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61). Os menores valores médios foram anotados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Para o Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 3.585,05

Com base no custo da cesta mais cara, que em dezembro de 2017 foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.585,05, ou 3,83 vezes o mínimo de R$ 937,00, segundo o Dieese.

Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.731,39, ou 3,98 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.856,23, ou 4,38 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 880,00.

Preços dos produtos têm queda

No acumulado de 2017, o preço médio do açúcar, feijão, arroz agulhinha, leite, carne bovina de primeira e batata apresentou queda na maior parte das cidades pesquisadas na comparação com 2016. Já a manteiga e o café em pó tiveram taxas positivas na maioria das capitais.

O preço do açúcar caiu em todas as capitais em 2017, com variações entre -40,71% (Goiânia) e -16,08% (Brasília). Ao longo do ano, o custo do produto no varejo mostrou tendência de queda, por conta da retração do preço internacional e da oferta de cana, suficiente para cobrir a procura.

O feijão também acumulou queda em todas as cidades. As diminuições no valor do feijão preto variaram entre -39,65% em Curitiba e -32,78% no Rio de Janeiro. As quedas foram ainda mais expressivas para o tipo carioquinha, com destaque para Salvador (-51,98%), Brasília (-51,64%) e Fortaleza (-51,14%).

O valor do quilo da carne bovina de primeira caiu em 19 capitais, com taxas que oscilaram entre -18,03% em Maceió, e -0,43% em Salvador. As altas foram verificadas em São Luís (0,68%) e São Paulo (3,46%).

Agência Brasil

Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite da quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.

Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.

Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.

A Agência Brasil aguarda retorno do Ministério da Justiça sobre o assunto.

Agência Brasil

Em 2017, a produção de veículos no Brasil cresceu 25,2% na comparação com 2016. O dado foi divulgado hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Entre janeiro e dezembro do ano passado, 2,699 milhões de veículos foram produzidos no país, enquanto em 2016 o total foi de 2,156 milhões.

Considerando apenas o mês de dezembro, a produção de veículos caiu 14,2% na comparação com novembro, com 213,7 mil veículos fabricados. Em relação a dezembro de 2016, houve aumento de 6,9%.

Da Agência Brasil

Termina hoje (5) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro de 2017 e ao 13º salário.

Para passar por manutenção, o sistema ficará indisponível a partir de amanhã (6), com previsão de retorno na segunda-feira (8). Por isso, é recomendável que os usuários façam os ajustes ou resolvam as pendências até hoje.

A folha de janeiro de 2018 será disponibilizada apenas quando forem divulgadas as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2018, previsto para ocorrer até dia 15 de janeiro.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet – http://www.esocial.gov.br/ . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, o cadastramento reuniu mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns contratam mais de um empregado.

Sem partido desde que foi expulsa do PMDB, a senadora Kátia Abreu (TO) ironizou as discussões sobre a declaração de apoio do presidente Michel Temer a algum candidato à Presidência em 2018. Em mensagem publicada em sua conta no Twitter, Kátia disse que, com as especulações, o Planalto quer apenas “enganar trouxa para aprovar a reforma da Previdência”.

“O governo propaga possível apoio para candidatos a presidente. Será que já perguntaram se alguém quer? Só se for doido. Com 3% de aprovação? Beira ao ridículo. Cabo eleitoral mais odiado do Brasil. Enganar trouxa para aprovar a reforma da previdência”, publicou.

As novas declarações da senadora são mais um capítulo na luta contra a cúpula peemedebista, que a expulsou do PMDB em novembro sob a alegação de ter infringido o Código de Ética da legenda ao fazer críticas a Temer e votar contra propostas de interesse do Planalto, como a reforma trabalhista.

Em dezembro, Kátia chamou o presidente do partido, o senador Romero Jucá (RR), de “crápula”, “canalha” e “ladrão de vidas e almas alheias”. Em sua defesa no processo de expulsão, a senadora questionou a manutenção no partido de filiados presos por corrupção como Eduardo Cunha (RJ), Henrique Eduardo Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Rocha Loures (PR). Nenhum deles virou alvo de processo de expulsão.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada ontem, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse que o Planalto pode apoiar Geraldo Alckmin à Presidência, mesmo com as “mágoas” dos peemedebistas em relação ao PSDB. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), movimenta-se nos bastidores para sair como candidato do governo ao Planalto.

Congresso em Foco

A Câmara exonerou os 40 funcionários que trabalhavam nos gabinetes dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), atualmente presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Foram dispensados 25 funcionários de Celso Jacob e 15 de Maluf. Os deputados presidiários também estão com seus salários e demais benefícios suspensos. Os nomes deles, porém, ainda constam como titulares da página da Câmara.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, quando os gabinetes foram extintos e os deputados foram impedidos de exercer o mandato. Cada deputado tem até R$ 101.971,84 para manter os gabinetes. Pode contratar de 5 a 25 assessores.

Além dos mais de R$ 100 mil para pagar os servidores dos gabinetes, Maluf e Jacob ainda tinham direito a R$ 33,7 mil de salário e à cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado “cotão”, cujos valores variam entre os estados. Os parlamentares de São Paulo e Rio podem gastar até R$ 37.043,53 e R$ 35.759,97, respectivamente.

Gastos

Como este site mostrou no início de novembro, apesar de estar preso no regime semiaberto na época, Jacob ainda recebia auxílio-moradia de R$ 4,2 mil. O deputado trabalhava na Câmara e dormia na Papuda. Condenado por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, ele está preso desde 6 de junho. No fim de novembro, após ser flagrado tentando levar alimentos proibidos para a cela na cueca, Jacob teve a permissão de trabalhar na Câmara revogada, passando para o regime fechado.

Entre junho e novembro, Jacob gastou R$ 96,6 mil do cotão parlamentar. Em novembro, mês em que menos gastou, a maior despesa foi com a emissão de uma passagem aérea para o Rio de Janeiro para uma das funcionárias exoneradas do gabinete do deputado.

Já Maluf está preso desde 20 de dezembro, quando se entregou às autoridades. Um dia antes, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a execução da pena do ex-prefeito de São Paulo, condenado a sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. Após a prisão do parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não iria decretar a perda automática do mandato de Maluf e deve seguir o precedente estabelecido no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado em 2014. Ou seja, submeter a cassação ao plenário.

Em dezembro, mês em que foi preso, Maluf gastou R$ 2.264,55 da cota parlamentar a que tem direito. A maior despesa foi com a manutenção de escritório no valor de R$ 1.842,63, em um imóvel na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.