Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2018 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2018, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,70%) e UFM no valor de R$ 2,57. O cálculo do IPTU verifica o valor do imóvel e, a partir de suas características e uso, é aplicada a alíquota para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

O Ministério da Educação liberou R$ 344,9 milhões de recurso extra para as universidades e institutos federais de todo o país no final do exercício de 2017. “Esses recursos chegam às instituições permitindo aos reitores fecharem o exercício com mais tranquilidade e planejarem o início de 2018, seja honrando contratos já em andamento, seja adiantando ordens de serviços e planejamento de obras, o que dá a eles uma maior capacidade de execução de ações”, avaliou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso das universidades federais, o repasse foi de R$ 251,2 milhões. Para os institutos federais foram destinados R$ 93,7 milhões. A verba poderá ser utilizada para ações de custeio e investimento em obras de ampliação ou reforma, aquisição de equipamentos e contratação de serviços terceirizados. Como se trata de recursos descontingenciados, a instituição tem total autonomia para aplica-los nas ações que considere mais importantes.

Empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão condições mais atrativas para financiar suas atividades com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, administrados pelo Ministério da Integração Nacional nas três regiões. Os empréstimos para operações não rurais passam a ter taxas de juros anuais que devem variar de 5,19% a 8,92% para os Fundos Constitucionais, e de 8,24% a 10,78% para os Fundos de Desenvolvimento, de acordo com o tipo de contratação e a finalidade do projeto. Em determinadas situações, a redução pode chegar a 44% em relação às taxas que vigoraram em 2017. Para o setor rural as condições permanecem as mesmas, com encargos entre 5,65% e 10,41% ao ano – os mais baixos praticados para financiamentos no País. Aproximadamente R$ 39,5 bilhões estão disponíveis para atender a inciativas de setores e portes diversos em 2018.

A resolução que define a nova metodologia de cálculo para as taxas de juros dos Fundos regionais foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária na noite de terça-feira (2). Os encargos para contratações, agora, passam a ser referenciados aos juros da Taxa de Longo Prazo (TLP), ponderados por fatores de atualização monetária, de desequilíbrio regional e de bônus de adimplência. Antes, as taxas tinham tradicionalmente vigência de um ano, definidas pelo CMN. A mudança vai garantir encargos mais adequados à tendência de juros da economia e ao padrão de renda dessas regiões, além de assegurar maior transparência ao processo de fixação dos valores.

A expectativa do Ministério da Integração Nacional é de ampliar ainda mais o volume de operações de crédito. Entre os meses de janeiro e outubro de 2017, por exemplo, mais de R$ 20,5 bilhões foram contratados para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais nas três regiões – alta de 73% em relação ao mesmo período de 2016. O aporte federal contribui para o aquecimento da economia ao estimular atividades produtivas e gerar emprego e renda. O balanço anual das operações deverá ser divulgado pela Pasta nos próximos dias.

Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, as novas taxas de juros serão um novo estímulo para que empresários possam implementar suas atividades. “É uma medida que vem ao encontro de outras mudanças que adotamos no sentido de facilitar o acesso ao crédito. São recursos assegurados para dinamizar a economia no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com condições cada vez mais facilitadas”, afirmou. A declaração foi concedida na última quarta-feira (27/12), após publicação da Medida Provisória nº 812, primeiro passo para a nova definição dos encargos.

Mais vantagens

Uma das mudanças que resultou em maior impacto na procura por financiamentos no setor empresarial foi a liberação de recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a custeio de gastos gerais para administração dos negócios. Enquadram-se aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone, dentre outras. Antes, até o final de 2016, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Nas três regiões atendidas, a Pasta também aumentou em até 40% o limite de financiamento dos Fundos Constitucionais para operações de custeio e capital de giro em todos os setores. Outras novas regras permitiram a retomada de investimentos para projetos no setor energético e, no Nordeste, a reserva de recursos para iniciativas na área de infraestrutura e a ampliação de 50% do limite de crédito para microempreendedores individuais.

O governador Paulo Câmara assinará, nesta quinta-feira (04.01), Ordem de Serviço para o início da execução de terraplanagem do Hospital Geral do Sertão, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Com um investimento total de R$ 35 milhões, a nova unidade de saúde beneficiará mais de 236 mil habitantes de dez cidades e terá capacidade média para 462 internamentos por mês. O equipamento contará com cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. O Hospital oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Congresso em Foco

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Congresso em Foco

O valor que a Petrobras aceitou pagar como indenização a investidores norte-americanos equivale a seis vezes o que a companhia recuperou em recursos desviados desde o início da Operação Lava Jato. Naquele que é considerado o maior acordo fechado por uma empresa estrangeira nos Estados Unidos, a estatal se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) para encerrar uma ação coletiva. Graças à Lava Jato, a Petrobras recebeu de volta R$ 1,475 bilhão subtraídos no esquema de corrupção.

A decisão anunciada na quarta-feira (3) pela empresa repercutiu de maneira positiva no mercado. As ações da Petrobras subiram 1,26%. Mas gerou reação entre os oposicionistas. O PT entrou com representação na Procuradoria Geral da República pedindo investigação do acordo, chamado de “escandaloso” e “o maior assalto da história da humanidade” pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Analistas de mercado avaliam que o acordo é positivo porque estimavam que a Petrobras poderia ser condenada a pagar até US$ 10 bilhões caso o processo fosse adiante e terminasse com condenação. No pedido de reparação, os investidores norte-americanos sustentam que os contratos fraudulentos descobertos pela Lava Jato elevaram de maneira artificial o valor dos títulos da companhia brasileira, causando a eles enorme prejuízo. O acordo não cessa os problemas da companhia nos Estados Unidos, onde ainda enfrenta processos individuais.

Embora tenha animado investidores brasileiros que entraram com processo contra a empresa, o acordo dificilmente será repetido no Brasil, segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pelo contrário. “Agora os acionistas brasileiros ficaram com um prejuízo ainda maior, porque a empresa vai perder bilhões nesse acordo”, afirma a especialista em direito societário Alexandra Bellini, do Vinhas e Redenschi Advogados.

A advogada explica que o fato da empresa ter feito acordo nos Estados Unidos não a obriga a fazer o mesmo também no Brasil, mas pode, eventualmente, influenciar a decisão de algum juiz. Mesmo assim, Alexandra não acredita que haja interesse da estatal em buscar entendimento com investidores brasileiros. Se isso ocorrer, ressalta, o valor será bem inferior ao alcançado nos EUA, “que foi alto até para uma empresa como a Petrobras”. “Nos Estados Unidos, esses acordos são punitivos, para a empresa não fazer mais. No Brasil, é mais fácil pagar uma multa do que consertar o erro”, observa em entrevista ao Estadão.

O acordo com os investidores norte-americanos ainda será analisado por um juízo norte-americano e prevê que todos os processos contra a estatal brasileira sejam encerrados, além de eliminar o risco de decisões desfavoráveis que teriam impacto negativo na situação financeira da empresa. A estatal informou que o valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 e poderá será pago em três parcelas até janeiro de 2019. A Petrobras afirmou também que a medida coloca fim a “incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, em curso desde 2014.

Os quase três bilhões de dólares serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. A primeira parte do montante deverá ser quitada até 10 dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá 10 dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

Apesar do pagamento bilionário, a empresa nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Segundo a estatal, o acordo “reflete a condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal” e afirma que já recuperou quase R$ 1,5 bilhão no Brasil com “medidas legais contra empresas e indivíduos responsáveis” por lesar a companhia.

O acordo ainda precisa ser aprovado preliminarmente por um juiz. Só então os investidores que entraram com a ação serão notificados sobre os termos, para que se manifestem. A aprovação definitiva só sairá após análise de possíveis objeções das partes e audiência para decidir a razoabilidade do acordo. As partes também pedirão o adiamento da admissibilidade de recurso apresentado pela estatal brasileira até a aprovação final do acordo. A decisão sobre o recurso era prevista para ser analisada nesta sexta-feira (5).

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

Os preços da gasolina e do diesel – comercializados nas refinarias – recuaram hoje (4) 1,4% e 1,9% respectivamente, de acordo com informação da Petrobras. Ontem (3) a gasolina havia diminuído 0,1% e o diesel aumentado 0,6%.

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As variações de preço fazem parte dos reajustes frequentes praticados pela PetrobrasMarcelo Camargo/Agência Brasil

As variações de preço fazem parte de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
O Índice de Preços ao Produtor (IPP) – que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas – registrou inflação de 1,47% em novembro de 2017. A taxa ficou abaixo do 1,80% de outubro, mas acima do 0,80% de novembro de 2016. O dado foi divulgado hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPP acumula 3,73% nos 11 primeiros meses de 2017 e 5,07% em 12 meses, de acordo com o IBGE.

Entre as grandes categorias econômicas, os principais responsáveis pela inflação de novembro foram os bens intermediários, ou seja, os insumos industriais para o setor produtivo (1,88%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (1,42%).

Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram inflação de 0,89% em novembro, enquanto os bens de consumo duráveis foram os que registraram menor taxa no mês (0,13%).

Das 24 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram inflação em seus produtos em novembro, com destaque para os derivados de petróleo e biocombustíveis (5,91%), metalurgia (3,08%), outros químicos (2,63%) e outros transportes (1,80%).

Quatro atividades tiveram deflação (queda de preços), com destaque para as indústrias extrativas (-3,20%) e para a indústria farmacêutica (-0,82%).

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem (3) que irá finalizar o pagamento dos salários de novembro de servidores do estado no próximo sábado (6). Policiais civis e militares e bombeiros, também atingidos pelo problema, vêm realizando mobilizações, adotando escalas especiais de trabalho e fazendo operação padrão em protesto contra atrasos em pagamentos e problemas nas condições de trabalho.

O governo do estado afirmou que pretende realizar o pagamento dos servidores com vencimentos acima de R$ 4 mil, que ainda não haviam recebido o repasse referente a novembro. Mas não definiu quando deve quitar o salário de dezembro e o décimo terceiro. Por meio de sua assessoria, informou que busca resolver a situação “o mais breve possível”.

Amanhã (4), o governador Robinson Faria deve se reunir representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para discutir a situação e avaliar possíveis soluções.

Os policiais civis marcaram uma assembleia para amanhã com o objetivo de discutir os rumos da mobilização e examinar eventuais propostas da administração estadual. Uma nova reunião entre os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e do governo do estado não está descartada.

Os policiais militares também marcaram assembleia, mas para sexta-feira (5), quando esperam ter um retorno do Executivo estadual. “Atualizar o salário não é determinante para a atividade policial ser retomada. O governo sinalizou conversar conosco amanhã. Vamos levar as pendências da categoria. Queremos que o governo diga quando e como vai resolver”, disse a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eliabe Marques.

Mobilização

Os policiais civis e militares e bombeiros do estado iniciaram as mobilizações no dia 20 de dezembro. Elas foram motivadas pela falta de perspectiva de quitação dos pagamentos devidos por parte do governo do estado. Os agentes e delegados civis paralisaram parte dos serviços, trabalham em escalas de plantão e vêm promovendo manifestações para pressionar o governo estadual. Os policiais militares e bombeiros estão comparecendo ao trabalho, mas só saem em viaturas consideradas adequadas ao serviço. Segundo a associação de sargentos, são poucos os veículos em condições.

No último domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, determinou que policiais civis e militares e bombeiros retornassem ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia às respectivas entidades representativas. Na decisão, o desembargador também ordenou a prisão de policiais que promovam, divulguem ou incentivem as mobilizações. Ontem (2), policiais militares começaram a retomar o patrulhamento em Natal e Mossoró.

Mesmo com a decisão, os policiais civis e militares decidiram manter as mobilizações. Na manhã de hoje (3), cerca de 300 agentes da Polícia Civil se reuniram com a delegada-geral da corporação, Adriana Shirley, para discutir o impasse.

Segurança

Enquanto segue a crise entre os policiais e o governo do estado, a segurança foi transferida pela administração estadual para o Exército. Ao todo, foram mobilizados 2,8 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional, equipe de agentes estaduais coordenada pelo Ministério da Justiça.

Nesta quarta-feira, o ministério informou que ampliou a atuação dos agentes da Força Nacional para mais quatro municípios da região metropolitana de Natal: Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo Marinho. Segundo nota divulgada pela pasta, “a mudança ocorre para melhor distribuir o patrulhamento” no estado.