Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em outubro o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que já foi sancionada (Lei 13.488/2017) e valerá para as eleições de 2018, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para 2018, o fundo criado pela Lei 13.487/2017 será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Os recursos do fundo serão distribuídos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado.

Para 2018, a representação a ser considerada será o tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição.

O candidato que quiser ter acesso aos recursos do fundo deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.

Autofinanciamento eleitoral
Depois de muita polêmica sobre o tema, prevaleceu o limite de 10% da renda do candidato para financiar a própria campanha eleitoral.

Na última sessão realizada pelo Congresso em 2017, os parlamentares derrubaram o veto 32/2017, imposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara 110/2017. Ao vetar a proposta, Temer mantinha o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas, ou seja, candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderia fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa (valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República).

Com a derrubada do veto, voltou a valer o estipulado na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos.

A minirreforma eleitoral aprovada neste ano impõe como teto de gastos para presidente da República R$ 70 milhões; para deputado federal, R$ 2,5 milhões; e para deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão. A campanha para governador terá seis faixas de tetos de gastos, segundo o número de eleitores de cada unidade da Federação, variando de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões. Candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, enquadrados em cinco faixas segundo o número de eleitores em cada unidade da Federação.

Candidatura avulsa
A proposição aprovada também proíbe a candidatura avulsa. A opção gerou protestos do senador Reguffe (sem partido-DF). O parlamentar chegou a pedir verificação de voto, mas não teve o apoio necessário:

“Se alguém quiser se filiar a um partido, muito bem. É um direito. Mas, candidatar-se sem filiação partidária também é um direito, e o eleitor tem a liberdade de escolher. Proibir isso é antidemocrático. Torna a política monopólio dos partidos políticos”, argumentou.

Doações e propagandas menores
O PLC 110/2017 seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Em relação às pessoas físicas, fica proibida a doação daquelas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, com exceção dos filiados a partido político.

Já a propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV, no segundo turno, ficará menor em quantidade de tempo diário e de dias. Atualmente, a lei prevê que ela comece 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada eleição (presidente da República e governador) nos locais onde houver a disputa para os dois cargos.

Com a mudança, a propaganda em segundo turno começa na sexta-feira seguinte à realização do primeiro e o tempo total é diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição.

Debates
Os debates que as emissoras de rádio e televisão podem transmitir durante o período de campanha terão a participação garantida de partidos com bancadas de cinco ou mais deputados (estaduais, distritais ou federais, conforme o cargo em disputa).

A regra vale para debates sobre eleições majoritárias ou proporcionais. Atualmente, a lei assegura a participação de partidos com bancadas de um mínimo de dez deputados.

Financiamento coletivo
Os candidatos poderão fazer o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. Essa ferramenta já é usada por startups para angariar recursos destinados ao desenvolvimento de seus projetos.

As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar recursos para o candidato que as contratar desde maio do ano eleitoral. As arrecadadoras terão de ter cadastro na Justiça Eleitoral, identificar o doador e lhe dar recibo, apresentar clareza ao candidato e ao doador sobre taxas e divulgar lista de doadores e quantias doadas.

Prestação de contas
O uso de automóvel do candidato, de cônjuge e de seus parentes até o terceiro grau para uso pessoal durante a campanha é um novo caso de dispensa de comprovação na prestação de contas de gastos de campanha.

Também não precisarão ser mencionadas na prestação de contas dos candidatos e não serão considerados gastos eleitorais as despesas de natureza pessoal relacionadas a deslocamento e comunicação, como combustível e manutenção de automóvel próprio usado na campanha; remuneração do motorista particular; alimentação e hospedagem própria e do motorista particular; e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três.

Participação na política
Entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá usar até cinco minutos diários, contínuos ou não, em cadeia de rádio e televisão para incentivar a participação feminina e da comunidade negra na política, assim como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Sobras de vagas
Outra mudança é que todos os partidos que participaram do pleito poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação do quociente partidário.

Atualmente, apenas os partidos que alcançaram o quociente eleitoral podem concorrer a essas vagas. A nova regra abre a possibilidade para a participação de partidos com votações menores.

O quociente partidário é encontrado pela divisão de votos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos recebidos, mais chances de preencher vagas. E o quociente eleitoral é determinando dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

Folhape

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou nesta quinta-feira (28) a lista dos candidatos aprovados no Vestibular 2018.1 para os cursos técnicos e superiores. Os 16 campi da instituição ofereceram 4.076 vagas e a maior concorrência foi pelo curso técnico em Química do Campus Recife, que teve 39,22 candidatos por vaga. O listão com todos os aprovados foi fixado às 12h no bloco F do Campus Recife e está disponível no site da Comissão de Vestibulares e Concursos.

Aimê Paula Santos concorreu ao curso de Química do Campus Recife e conseguiu o primeiro lugar entre os candidatos aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio com media. 94,10, nota mais alta entre todos os candidatos. Ela, que nasceu em Feira Nova, no Agreste pernambucano, conta que nunca se preparou especificamente para o vestibular do IFPE, seus estudos visavam se preparar para as provas semestrais da escola. “É gratificante…sempre tive uma base muito boa e meus pais são professores”, declarou a estudante.

A presidente da comissão do vestibular, Thamiris Queiroz, reforça o aviso de que os candidatos, tanto os aprovados quanto os remanejáveis devem ficar atentos às datas e à documentação exigida para a matrícula, que podem ser consultadas no manual do candidato.

A reitora do instituto, Anália Ribeiro, parabenizou os primeiros colocados afirmando que por detrás da classificação existe uma grande dedicação aos estudos. “O que nós queremos é incentivar outras pessoas a se tornarem estudantes do IFPE, nosso grande alvo, principalmente entre os jovens e adultos, são as pessoas das camadas sociais mais baixas”. Ela ainda comentou que as edições do vestibular, que abrange quase 40 mil pessoas em todo o estado, têm sido bem sucedidas em termos de segurança e elaboração, mesmo sendo totalmente produzidas e realizadas com pessoal exclusivamente do IFPE.

Ricardo Luís, de 24 anos, passou no curso técnico de Computação Gráfica no Capus Olinda e teve a maior nota entre os participantes das vagas para os cursos subsequentes. “Dá mais energia para começar o curso”, declara sobre ter sido um dos primeiros colocados. Ricardo, que está no 10° período de engenharia de energia na UFPE, conta que se preparou revisando conteúdos recorrentes.

O curso de enfermagem do Campus Belo Jardim foi o mais procurado entre os cursos técnicos subsequentes, com 16,11 candidatos por vaga. Já o Bacharelado em Engenharia Mecânica no Campus Recife foi o mais concorrido dos cursos superiores, com 20,77 candidatos por vaga. Às 10h os primeiros colocados do processo serão recebidos pela reitora Anália Ribeiro e pelas equipes de gestores do instituto. A premiação acontecerá no gabinete da reitoria.

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Os empresários Vinicius Vieira Barreto Claret e Cláudio Fernando Barbosa chegaram hoje (28) ao Brasil, após serem extraditados do Uruguai. Eles foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a dupla chegou à unidade prisional fluminense nesta tarde. Claret e Barbosa foram apontados pelo Ministério Público Federal como doleiros do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso no Rio de Janeiro.

Os dois foram presos no país vizinho em 3 de março deste ano, em ação com participação de autoridades uruguaias e da Polícia Federal.

Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Calicute, resultado da força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

As revelações contra eles foram feitas pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar, que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e contaram detalhes do esquema.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O Índice de Confiança da Indústria, da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 1,3 ponto em dezembro de 2017, chegando, após seis altas consecutivas, a 99,6 pontos. O índice encerra o ano com 14,9 pontos acima do registrado em dezembro de 2016. Tiveram melhora na confiança 11 dos 19 segmentos da indústria.

Segundo a coordenadora da Sondagem da Indústria, Tabi Santos, o resultado mostra que o setor industrial está confiante de que a economia continuará em recuperação em 2018. “O resultado de dezembro traz boas notícias. A indústria percebe a melhora do ambiente de negócios e acredita na manutenção dessa trajetória favorável nos próximos meses”, ressaltou.

O Índice de Expectativas subiu 1,4 ponto e ficou em 100,8 pontos, o maior desde junho de 2013, quando o indicador estava no patamar de 105,1 pontos. A proporção de empresas que esperam melhora dos negócios subiu de 42,7% para 45,7%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada aumentou 0,3 ponto percentual entre novembro e dezembro (74,5%).

A sondagem foi elaborada a partir das informações coletadas com 1.101 empresas entre os dias 1º e 22 deste mês.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (28) que a quantidade de armas de fogo e objetos perfurantes encontrados em presídios brasileiros por militares das Forças Armadas – em vistorias feitas ao longo do ano – sugerem que haja algum tipo de “acordo” entre agentes do sistema prisional e criminosos.

Segundo o ministro, cerca de 11 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica inspecionaram 31 presídios de seis estados (Acre, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima) durante 2017. Somadas, as seis unidades prisionais abrigavam 22.970 detentos. Considerando que foram encontradas 10.882 armas e objetos perfurantes, é como se houvesse quase uma arma à disposição de cada dois detentos cumprindo pena nos presídios inspecionados.

“O fato de o sistema prisional brasileiro admitir que um em cada dois detentos esteja armado é um escândalo. Como isto foi parar lá dentro? A gente chega a pensar se não há algum tipo de leniência, de acordo entre os [trabalhadores] do sistema prisional e aqueles que estão presos”, disse Jungmann, ao fazer o balanço anual das atividades do ministério.

Segundo o ministro, durante a chamada Operação Varredura, deflagrada em janeiro, também foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, drogas e outras substâncias e objetos ilícitos. No entanto, de acordo com Jungmann, as suspeitas se baseiam em uma avaliação pessoal dos dados, e não em qualquer outra informação fornecida por serviços de inteligência do Estado.

“É uma conclusão pessoal. Porque tudo aquilo que vocês imaginarem pode ser encontrado no interior do sistema prisional. Televisor, freezer, churrasqueiras…Como tudo isso entra em um sistema de isolamento? Parece haver uma espécie de acordo tácito [no qual os presos dizem] “você não aperta a gente aqui que a gente não cria problemas lá””, acrescentou o ministro, destacando que a situação contribui para que as organizações criminosas continuem crescendo e dominando as ruas, mesmo que de dentro dos presídios.

Para Jungmann, um fator que contribui para a manutenção destas circunstâncias é a facilidade legal com que presos mantém contatos além dos muros prisionais. Até mesmo com seus advogados.

“O crime organizado continua tendo poder e suas ordens cumpridas do lado de fora. O que tem a ver com o problema das comunicações. Coisas como visitas íntimas ou encontros com seus advogados e com terceiros produzem um fluxo de informação que faz com que os grandes criminosos mantenham seu mando”, afirmou Jungmann, propondo que o Congresso Nacional deve enfrentar a questão e aprovar leis mais rigorosas de controle às visitas a presos considerados perigosos.

“Três grandes bandidos, o Nem, o Marcinho VP e o Fernandinho Beira-Mar têm, juntos, 37 advogados que vão aos presídios com passagens e diárias pagas e que, evidentemente, tem uma relação que não é apenas a de um cliente e seu advogado”, citou Jungmann, lembrando que, só no estado de São Paulo, mais de 60 advogados já foram detidos pela polícia, acusados de envolvimento com atividades criminosas. “Isso nem de longe significa criminalizar advogados. Como eu já disse ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, temos um problema e precisamos enfrentá-lo.”

O governador Paulo Câmara assinou o decreto Decreto 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados no Estado. O recolhimento do tributo será concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados. O decreto foi fruto do diálogo do Governo de Pernambuco com representantes do Polo Gesseiro do Araripe, que responde por cerca de 90% da produção de gesso do Brasil. “Essa medida, publicada no Diário Oficial de hoje, reduzirá a burocracia e a informalidade do setor. O Polo Gesseiro é muito importante para Pernambuco, gera renda e empregos, fundamentais nesse momento de recuperação da nossa economia”, disse Paulo Câmara.

Pernambuco é o estado que possui as maiores reservas de gipsita do país, a maior parte concentrada no Polo Gesseiro do Araripe, abrangendo os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade. Ao todo, 40 minas de gipsita estão instaladas na região. O polo também conta com, aproximadamente, 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso, que estarão dispensadas de recolher o ICMS. A alteração contempla, ainda, em torno de 300 fábricas de artefatos de produtos de gesso, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e decoração de residências.

A gipsita e o gesso estão atrelados, em especial, à cadeia da construção civil, sendo matéria-prima do cimento. Além disso, seu uso é disseminado no agronegócio, que utiliza gesso agrícola como fertilizante de solos. A extração e processamento da gipsita são a atividade econômica mais relevante do Sertão do Araripe, movimentando cerca de R$ 70 milhões anualmente. Aproximadamente 2,3 toneladas de gipsita foram extraídas do Polo Gesseiro em 2017.

A determinação do governador Paulo Câmara e as reuniões que teve com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, permitiram atingir a meta de liberação de recursos em 2017 para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste. Ontem (27/12), penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

“Conversei ontem (26/12), por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, disse Paulo.

“No final de 2016, tomamos a acertada decisão de solicitar a nossa Bancada que a Emenda Obrigatória fosse integralmente utilizada para dar andamento à Adutora. A Adutora, como já disse antes, não pode parar. Essa liberação é fundamental para que a Compesa acelere a obra, que é uma das mais importantes para o Agreste Pernambucano”, acrescentou o governador Pernambucano.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Por André Romero

O ano que se aproxima promete ser de fortes emoções. Ao que parece, a crise econômica começa a dar uma trégua, mas num cenário marcado por eleições presidenciais, todo cuidado é pouco. Nesse sentido, nada melhor que um bom planejamento, traçando diversas hipóteses para 2018.

O grande problema é que o brasileiro não costuma se preocupar muito com planejamento. Com a redução do número de profissionais nas empresas, essa questão ficou ainda mais deixada de lado. Os funcionários costumam ficar focados no operacional e, a chefia, que deveria estar com a atenção em planejar, acaba mais apagando incêndios.

Contudo, planejar deve ser uma tarefa de todos, em especial do alto escalão. Trata-se da inteligência do negócio, algo vital para o sucesso da companhia. Em vez de “perda de tempo”, ele proporciona exatamente o contrário. Com tudo bem planejado, ganha-se velocidade e sobra mais tempo para cuidar do que realmente é importante.

Outro erro comum nas empresas é não fazer um bom benchmarking. Aprende-se com os erros, mas também com os acertos da concorrência. O gestor deve se voltar para o que está fora da empresa, aprendo, trazendo inovação e solução para questões atuais.

Quando se olha para a concorrência é interessante ainda analisar o comportamento de marketing. Assim, é possível ver o que há de melhor e o que nós podemos melhorar, valorizar. É importante analisar os principais concorrentes, com um estudo profundo sobre eles. Essas informações são muito ricas e podem ajudar na diretriz para a empresa.

Engana-se quem pensa que deve-se olhar apenas para os concorrentes. Vale avaliar os fornecedores também. Muitas vezes eles fornecem para outras empresas do mesmo nicho e detém informações relevantes sobre o mercado, que podem ser fundamentais na hora de planejar e agir. É preciso avaliar quais fornecedores tem visão de parceria.

Um outro aspecto fundamental é entender o público-alvo, o comprador. Se o meu produto foi desenhado para um público em especial, preciso entender quem é essa pessoa, entender suas necessidades, desejos. Sem conhecer bem meu potencial cliente fica impossível criar formas de me comunicar com ele. E vale lembrar que customização é uma forte tendência para 2018. As pessoas querem se sentir únicas e valorizadas.

Além de olhar para fora, é preciso olhar para dentro. É necessário ter as pessoas corretas nas funções adequadas. E, muitas vezes, o profissional ideal não vem pronto do mercado. E precisa ser formado, treinado, desenvolvido. Os colaboradores precisam estar realmente alinhados com o propósito ideológico da empresa, que deve manter uma trilha de aprendizagem para que essas pessoas se desenvolvam.

Depois de fazer todas essas análises de macro e microambiente, é hora de fazer um bom plano de marketing. Ele deve identificar forças e fraquezas da empresa, além das oportunidades e ameaças apresentadas pelo mercado. A ideia é valorizar o que se tem de bom e corrigir o que precisa ser melhorado.

Nesse plano é preciso levar em consideração todas as variáveis de mercado, como a estabilidade da moeda, a política do país, a economia mundial, e também o comportamento de compra do meu consumidor, que deve ser estudado, adequado e compreendido.

Com base nas informações que tenho sobre o meu potencial cliente, posso entender o que ele identifica como valor, se é a qualidade, o preço, a distribuição de um produto ou serviço. A comunicação é quem traz essa percepção de valor. É preciso estar perto do consumidor, conversar com ele, inclusive captar feedback e entender o que o satisfaz e o que precisa ser melhorado.

Cabe desenvolver uma matriz de público-alvo, definindo dois públicos. Com base nisso, entendemos o que cada um quer e prioriza. Assim se cria um mapa da gestão de comunicação da empresa. Afinal, cada produto ou serviço se vende uma maneira.

Tendo bastante conhecimento sobre o seu nicho de atuação, de forma macro e micro, interna e externa, certamente as previsões para 2018 na sua empresa tendem a ser mais otimistas. E o melhor de tudo será chegar ao fim do ano e ver que os resultados compensaram o esforço. Está esperando o que para começar a planejar?

Assim como acontece em vários meses durante o ano, em dezembro também há a conscientização sobre a prevenção de um tipo de câncer. O “Dezembro Laranja” tem o objetivo de estimular a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, sendo este tipo, considerado o mais comum no país. Os melanomas são originados nas células produtoras de melanina, substância responsável pela pigmentação da pele. É considerada a forma mais séria da doença cutânea. Já os não melanomas representam a maioria dos casos, mais de 90%.

“O câncer de pele ainda é mais frequente em pessoas com mais de 40 anos e é raro em crianças e pessoas de pele mais escura. Pessoas de pele clara, sensíveis à ação dos raios solares, ou com doenças cutâneas prévias são as principais vítimas”, disse Maurício Viana, médico oncologista, membro da Sociedade Americana de Oncologia e chefe do setor de oncologia do Hospital da Aeronáutica do Recife.

O oncologista ainda destaca que quando descoberta no início, a doença apresenta um alto percentual de cura. “Esse tipo de câncer pode se manifestar como uma pinta ou mancha, geralmente acastanhada ou enegrecida, como um nódulo avermelhado ou como uma ferida que não cicatriza”, disse Maurício Viana.

Já a dermatologista Lígia Guedes lembra que a maioria dos casos de câncer de pele pode ser evitada com medidas simples de prevenção. “Deve-se usar o filtro solar, mesmo que a pessoa não fique exposta aos raios ultravioletas. Além disso, é melhor evitar tomar sol entre 10h e 16h”, afirmou a médica da Clínica Pele e membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Lígia Guedes.

O cirurgião plástico também é responsável pela remoção cirúrgica de lesões cancerígenas e demais lesões da pele. Para isso, o especialista utiliza técnicas especializadas para preservar sua saúde e imagem.

“Embora nenhuma cirurgia fique sem cicatriz, o cirurgião plástico fará o possível para tratar o câncer de pele sem mudar radicalmente sua aparência. Além disso, utilizando técnicas de cirurgia plástica reparadora para minimizar as sequelas na região, é possível reconstruir o local, devolvendo ao máximo a funcionalidade do órgão”, destacou Paulo Hypacio, especialista em cirurgia plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e membro da Associação Médica Brasileira.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que a medida, se mantida, causará impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta a procurador-geral na ação.

Segundo o Ministério Público Federal, na ADI, Raquel Dodge pede que o STF conceda liminar para suspender imediatamente os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto assinado por Temer por entender que os dispositivos ferem a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas às relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

“Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho da ADI.

Entre as condições mais tolerantes incluídas no decreto deste ano estão o cumprimento mínimo de um quinto (20%) da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes terem acesso ao indulto. Na edição anterior do decreto, o condenado não reincidente deveria ter cumprido um tempo maior, de ao menos 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.