O Governo de Pernambuco ampliou o benefício do Passe Livre para os cotistas da Universidade de Pernambuco, que residem no Recife e Região Metropolitana e estudam nos campus da Mata Norte ou Mata Sul. Com a medida, o Passe Livre passa a atender mais de 100 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino. A nova Lei de nº 16.240, de 14 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira.

O Passe Livre foi um compromisso do Governo de Pernambuco assumido no ano de 2015 e que beneficia estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico da Rede Estadual, além de cotistas da Universidade de Pernambuco. Para ter direito ao benefício, os alunos devem morar e estudar exclusivamente em instituições localizadas na RMR, com exceção dos cotistas da UPE que estudam nos campus da Mata Norte e Mata Sul.

O passe é carregado com 44 créditos por mês, concedidos pelo Governo do Estado, válidos de segunda a sexta, durante o período letivo. Além disso, o estudante permanecerá com o benefício da meia passagem, podendo carregar até 26 créditos, totalizando 70 passagens por mês. A gratuidade está condicionada a alguns requisitos como frequência escolar comprovada do aluno na instituição de ensino e a utilização de no mínimo 50% dos créditos concedidos no mês anterior.

Fernando Faria e Javier Rodriguez

Após mais de cinco anos sem a realização de leilões de petróleo e gás, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deu início a uma série de licitações no setor. Na mais recente, a 2ª Rodada de Partilha da Produção, realizada em outubro deste ano, foram arrematados 75% dos blocos ofertados, gerando R$ 3,3 bilhões de arrecadação em bônus de assinatura, R$ 304 milhões em investimentos e um ágio médio do excedente em óleo de 260,98%. No mesmo dia, também foi realizada a 3ª Rodada de Partilha da Produção que contou com a participação de oito empresas ofertantes, sendo sete estrangeiras.

No mês anterior, o governo federal já havia realizado a 14ª rodada, quando foram embolsados R$ 3,8 bilhões, a maior arrecadação da história, com um ágio de 1.556%, um sinal da confiança dos investidores. Nessa ocasião, dos 287 blocos ofertados, 37 foram arrematados por 17 empresas, sendo sete estrangeiras, entre elas, a Parnaíba Gás Natural e o consórcio formado pela Petrobras e pela norte-americana Exxon Mobil.

Os exemplos acima demonstram a retomada de um interesse internacional pelo setor de óleo e gás. Com o anúncio da realização dos leilões, a reação dos investidores pelo Brasil foi imediata visto que temos alguns fatores à frente de outros países, que não possuem tantos reservatórios como temos aqui bem como, uma legislação madura e com segurança jurídica. Além disso, não podemos deixar de destacar que o Brasil também se tornou interessante pelo fato de os campos ofertados terem uma boa competitividade apesar da necessidade de uma tecnologia mais cara para a extração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

Após a maior crise que esse setor já passou, trata-se de uma clara demonstração do início da retomada de investimentos no país que ainda têm uma lista extensa de outros leilões para o biênio 2018-2019. Nesse período, a ANP pretende realizar, em maio do ano que vem, a 15ªrodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão; e a 16ª rodada de licitações de blocos que inclui os blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe e de águas ultraprofundas fora do pré-sal das bacias de Campos e de Santos e das bacias terrestres do Solimões e Parecis. A agência também está autorizada a fazer 4ª e 5ª rodada de partilha de produção, também em maio, nas Bacias de Santos e de Campos e a 5ª e 6ª rodadas de licitações de acumulações Marginais com data ainda a definir.

Podemos considerar que esse poderá ser o maior movimento de fusões e aquisições e é uma demonstração de que o setor começa a dar sinais de recuperação puxados por quatro principais questões. A primeira delas leva em conta a não obrigatoriedade da Petrobras de ser mais o operador único do pré-sal. Com isso, os investidores esperam mais transparência e liberdade de fazer e controlar a operação. Já a segunda questão passa pela previsibilidade dos leilões, um dos fatores mais importantes para as empresas que atuam no setor. A terceira diz respeito à flexibilização do conteúdo local que permitirá utilização da capacidade de tecnologia e recursos do exterior. O que vimos é que o mercado não tinha capacidade para produzir e não possuía engenharia de recursos específicos. Com isso, o que antes era ineficiente, tornará o petróleo rentável e o Brasil mais competitivo, aumentando o ritmo de investimento no país.

Além disso, temos uma mudança da legislação de importação e exportação dos derivados de petróleo, por meio da MP 795 que altera várias questões fiscais e traz alguns pontos importantes, incrementando a operação do mercado nacional. A partir disso, o investidor internacional vai encontrar um mercado mais ágil e competitivo globalmente.

Em suma, a perspectiva a curto prazo é boa. Se o governo retirar do papel e realizar as reformas e licitações que estão previstas, acreditamos que 2018 será o ano de concretização do setor no petróleo e gás e retomada do país como referência para a indústria no mundo.

Em um ano de muitas conquistas e destaque nacional em diversas atividades, a educação pública de Pernambuco continua mostrando porque foi eleita, pelo IDEB 2016, a melhor e a mais atrativa do Brasil. Provando que educação não se limita à sala de aula, desta vez, o Estado foi medalhista de ouro no Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras com a Banda Marcial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), pelo segundo ano consecutivo. A agremiação, composta por 83 estudantes de nove escolas da rede, foi recebida e parabenizada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas. A disputa, realizada nos dias 9 e 10 deste mês, em Aracajú (SE), concedeu ao grupo pernambucano o título na categoria “Marcial Infanto Juvenil”, além, ainda, do prêmio máximo nas categorias Banda, Corpo Coreográfico, Baliza, Mor e Pelotão Cívico.

“O ano de 2017 termina coroado com esse prêmio da Banda Marcial da Secretaria de Educação, que representa tão bem Pernambuco. Isso mostra que os caminhos são muitos, que investir em educação, em cultura, em música e em esportes vale a pena. Essa é a nossa forma de motivar os alunos, de ter a escola mais atrativa do Brasil. Pernambuco tem, hoje, a menor taxa de evasão escolar do País, a maior taxa de aprovação, a menor diferença entre a escola pública e a privada, além de sermos o primeiro colocado no ranking do IDEB no Ensino Médio. E esse conjunto de atividades contribui para o desenvolvimento dos nossos alunos”, destacou o governador.

Formado por estudantes de nove escolas da Região Metropolitana do Recife, o grupo inclui 60 músicos, 14 jovens no corpo coreográfico e nove no pelotão. Nesta edição, a banda competiu com 52 bandas de 16 estados, apresentando as músicas Voyage, Zeus: King Of The Gods, Chapéu de Sol Aberto e Vassourinhas. Em 2016, a mesma banda venceu a competição que ocorreu no Rio de Janeiro. A disputa é promovida pela Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras. “A maior parte dos componentes representam bandas que são, em diversas categorias, campeãs. E isso acaba sendo um incentivo para que todos os estudantes se esforcem, cada vez mais, para integrar a banda da Secretaria de Educação. É um orgulho pra gente também, porque a educação do Estado está vivendo um momento muito bonito, muito positivo”, declarou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

O estudante Lucas da Silva, de 18 anos, que é um dos 86 integrantes da Banda Marcial da SEE, viveu a experiência do intercâmbio no Canadá, neste ano, por meio do Programa Ganhe o Mundo Musical. Para ele, a oportunidade transformou sua vida. “É muito gratificante, pois vejo que os meus estudos estão valendo a pena e o reconhecimento está vindo. Após o intercâmbio no Canadá, eu passei a ter uma nova visão de futuro, com novos planos e agora estou aos poucos colocando em prática”, afirmou. Lucas é aluno da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho, localizada na Bomba do Hemetério, no Recife, e pretende se formar no curso de Música da Universidade Federal de Pernambuco.

Além da Banda Infanto Juvenil, a competição contou com a participação de mais quatro fanfarras pernambucanas: a Banda de Percussão Juvenil do Colégio Militar de Petrolina; a Banda Musical Juvenil da Escola de Referência em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti, de Cabrobó; a Banda Marcial Infantil Nilo Coelho, Recife; e a Banda Marcial Master Juvenil Padre Francisco Carneiro, de Olinda.

Uma de cada dez faturas é paga em atraso às pequenas e médias empresas ao redor do mundo, gerando um prejuízo de US$ 3 trilhões para a economia global. É o que aponta um estudo econômico global com mais de três mil empresas em 11 países, realizado para a Sage, multinacional britânica de software de gestão, pela consultoria Plum.

Além do Brasil, foram pesquisados os mercados do Reino Unido, África do Sul, França, Irlanda, Austrália, Canadá, Singapura, Espanha, Estados Unidos e Alemanha.

Segundo o levantamento, a inadimplência impacta diretamente os negócios de 40% das organizações ouvidas. Isso significa que os empresários das pequenas empresas tiveram que reduzir custos, cortar salários da equipe e atrasar pagamento de seus fornecedores.

“A inadimplência tira o sono do empreendedor. Entregar e não receber é um dos piores cenários que as PMEs podem enfrentar. Isso desequilibra o planejamento financeiro e impacta profundamente o fluxo de caixa e o capital de giro das organizações”, explica Jorge Santos Carneiro, presidente da Sage Brasil e América Latina.
Proteger o relacionamento com o cliente foi o principal motivo apontado pelos empresários para não correr atrás de pagamentos em atraso. No Brasil, o motivo foi citado por 35% dos entrevistados.

Em média, os donos de pequenos negócios no país gastam 14 dias de seu ano de trabalho correndo atrás de pagamentos em atraso. “Pode não parecer muito, mas para uma pequena empresa essa perda pode ser muito impactante na sua lucratividade. É um tempo que o empresário poderia investir conquistando novos clientes, preparando planos de negócios, ou pesquisando novas tecnologias”, finaliza Jorge Carneiro.

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões (veja tabela abaixo).

Para ter direito ao Abono Salarial ano-base 2015, o trabalhador formal precisa estar enquadrado nos seguintes critérios: vínculo formal a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias em 2015; remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; inscrição no PIS há pelo menos cinco anos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta para o encerramento do prazo. “Restam apenas 10 dias para os trabalhadores sacarem esse dinheiro e ainda tem o feriado do Natal na agenda bancária. Portanto, quem ainda não viu se tem direito, procure os bancos ou ligue para o telefone 158 do Ministério do Trabalho. Se informe, e se tiver direito ao benefício não deixe de sacar o dinheiro que pode ajudar a colocar as contas em dia neste final de ano”, alerta.

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, explica que o valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.

Para saber se tem direito

Alô Trabalho

É o serviço de informações do Ministério do Trabalho. Atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

Caixa

A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS pelo telefone 0800-726 02 07 ou pessoalmente nas agências.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01 ou pessoalmente nas agências.

Finalmente, depois de tanto adiar, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) que obriga os empregadores a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, passará a entrar em vigor, no dia 08 de janeiro de 2018 (data prevista até agora).

Caso você ainda não conheça bem o eSocial, ele consiste na transmissão eletrônica desses dados com o objetivo de simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, ao substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, que antes eram feitos de forma separada por colaborador.

Para simplificar a adesão, o Governo dividiu o eSocial em três grupos e três fases, a fim de atender a pedidos das empresas por mais tempo para a adequação. Acompanhem quais são eles:

1º Grupo: Entram as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016;

2º Grupo: Inclui as empresas com demais faturamentos, com obrigatoriedade a partir de julho de 2018;

3º Grupo: Aqui são considerados os Órgãos Públicos, com data prevista até janeiro de 2019.

1ª Fase – Eventos de Tabela: Envolve o envio dos dados cadastrais como nome da empresa, horários, cargos e funções dos funcionários;

2ª Fase – Eventos não Periódicos: Aqui entram rescisões, aviso prévios e o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

3ª Fase – Eventos Periódicos: Obriga o envio das informações da Folha de Pagamento, até todo o dia 07 de cada mês subsequente.

E, um detalhe importante, ao contrário do que a maioria dos empresários brasileiros pensava, o eSocial não será adiado devido à Reforma Trabalhista, pelo contrário, ele já está contemplando as novas normas da legislação, permitindo que as empresas enviem informações como: admissão de trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas); Contratação do trabalhador por empreitada; e Admissão de trabalhador para exercer função em home office.

Entre as principais mudanças trazidas pelo eSocial está a transmissão das informações sobre estagiários. Antes, elas eram enviadas apenas para os chamados “agentes integradores”, como o CIEE, por exemplo. Agora, tudo deverá ser unificado no novo sistema do Governo. A reintegração de um funcionário também é um evento que deverá ser informado, bem como os comunicados de acidente de trabalho, que inicialmente tinham de ser mandados para o site da Previdência, e agora terão de ser transmitidos para o eSocial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa-, deixará de ser exigido pelo Governo como um documento à parte. Seu simples envio ao eSocial já estabelece que a regra está sendo cumprida.

Como implantar o eSocial na sua empresa?

Para a sua empresa iniciar a adoção do novo processo, separei um passo a passo com três etapas importantes:

Primeiro passo: Faça a qualificação cadastral dos seus funcionários, que consiste no registro de informações no portal da Dataprev. Nesse local serão solicitadas informações como data de nascimento, nome completo, NIS e CPF. Este órgão vai apontar se os dados batem com o cadastro que ele possui, ou se a empresa precisa regularizá-los.

Segundo passo: Faça o saneamento das informações cadastrais, enfase para as Rubricas de Folha de Pagamento com o regime tributário e classificação de naturezas do e-social, corrija os apontamentos feitos pelo DATAPREV nos cadastros dos empregados e o Regime tributário da Empresa.

Terceiro passo: A integração entre os setores Jurídico, RH e Departamento Pessoal, Financeiro, Comercial, Contabilidade e Fiscal, deve existir. Por isso, conte com um sistema de gestão integrado que tenha capacidade de coletar tudo o que o eSocial precisa de forma automática, sem intervenção manual.

O que avaliar para saber se a sua empresa está preparada?

Assim como toda regra estipulada pelo Governo, e como você pode ler com os apontamentos que fiz no decorrer deste artigo, o eSocial irá acarretar uma série de adaptações às empresas, que terão de correr atrás para atender às novas exigências para não arcar com pesadas multas ou ainda ter suas contratações bloqueadas por não aderirem às normas. Mas você já parou para pensar se sua empresa está preparada para todas essas mudanças?

Primeiramente é importante avaliar a capacidade do seu sistema de gestão. Ele deve ir muito além do que apenas auxiliar na padronização das informações. Isso definitivamente não deve ser visto como um diferencial, mas sim a maneira como o ERP vai notificar, avisar e se relacionar com os usuários que vão interagir com o eSocial, para facilitar seu dia a dia.

A capacidade tecnológica que o sistema tem para fazer esses avisos, a forma como a implantação é realizada, o suporte que será prestado às dúvidas de navegação e também as próprias normas do Governo, e a automação dos processos exigidos pelo eSocial é o que realmente deve ser levado em conta.

O ideal é que a solução de gestão centralize em apenas um lugar de consulta todas as informações necessárias para cumprir as normas, entre elas a visualização dos eventos rejeitados e aprovados. Além disso, um item importante no caso da rejeição dos dados enviados é oferecer alertas que mostrem os documentos rejeitados e ainda apontem o local do sistema onde o usuário poderá saber o porquê da rejeição e corrigir o que não foi aceito, de forma fácil, rápida e interativa.

A qualificação do suporte dos profissionais que irão responder às dúvidas desses usuários também é importante, afinal serão muitas dificuldades neste início da adoção. A equipe de atendimento deve ser treinada, não só para ajudar na navegação do sistema, como também a esclarecer as próprias regras do eSocial. A implantação também requer cuidado, já que as adaptações do sistema que serão acarretadas pelo novo Sistema de Escrituração Digital devem ser implantadas com o mínimo possível de intervenção na operação da empresa.

Fiquem atentos e avaliem se seu parceiro de gestão cumpre com todos esses requisitos. Isso será fundamental para o sucesso da adesão da sua empresa ao eSocial.

Por André Romero

O ano que se aproxima promete ser de fortes emoções. Ao que parece, a crise econômica começa a dar uma trégua, mas num cenário marcado por eleições presidenciais, todo cuidado é pouco. Nesse sentido, nada melhor que um bom planejamento, traçando diversas hipóteses para 2018.

O grande problema é que o brasileiro não costuma se preocupar muito com planejamento. Com a redução do número de profissionais nas empresas, essa questão ficou ainda mais deixada de lado. Os funcionários costumam ficar focados no operacional e, a chefia, que deveria estar com a atenção em planejar, acaba mais apagando incêndios.

Contudo, planejar deve ser uma tarefa de todos, em especial do alto escalão. Trata-se da inteligência do negócio, algo vital para o sucesso da companhia. Em vez de “perda de tempo”, ele proporciona exatamente o contrário. Com tudo bem planejado, ganha-se velocidade e sobra mais tempo para cuidar do que realmente é importante.

Outro erro comum nas empresas é não fazer um bom benchmarking. Aprende-se com os erros, mas também com os acertos da concorrência. O gestor deve se voltar para o que está fora da empresa, aprendo, trazendo inovação e solução para questões atuais.

Quando se olha para a concorrência é interessante ainda analisar o comportamento de marketing. Assim, é possível ver o que há de melhor e o que nós podemos melhorar, valorizar. É importante analisar os principais concorrentes, com um estudo profundo sobre eles. Essas informações são muito ricas e podem ajudar na diretriz para a empresa.

Engana-se quem pensa que deve-se olhar apenas para os concorrentes. Vale avaliar os fornecedores também. Muitas vezes eles fornecem para outras empresas do mesmo nicho e detém informações relevantes sobre o mercado, que podem ser fundamentais na hora de planejar e agir. É preciso avaliar quais fornecedores tem visão de parceria.

Um outro aspecto fundamental é entender o público-alvo, o comprador. Se o meu produto foi desenhado para um público em especial, preciso entender quem é essa pessoa, entender suas necessidades, desejos. Sem conhecer bem meu potencial cliente fica impossível criar formas de me comunicar com ele. E vale lembrar que customização é uma forte tendência para 2018. As pessoas querem se sentir únicas e valorizadas.

Além de olhar para fora, é preciso olhar para dentro. É necessário ter as pessoas corretas nas funções adequadas. E, muitas vezes, o profissional ideal não vem pronto do mercado. E precisa ser formado, treinado, desenvolvido. Os colaboradores precisam estar realmente alinhados com o propósito ideológico da empresa, que deve manter uma trilha de aprendizagem para que essas pessoas se desenvolvam.

Depois de fazer todas essas análises de macro e microambiente, é hora de fazer um bom plano de marketing. Ele deve identificar forças e fraquezas da empresa, além das oportunidades e ameaças apresentadas pelo mercado. A ideia é valorizar o que se tem de bom e corrigir o que precisa ser melhorado.

Nesse plano é preciso levar em consideração todas as variáveis de mercado, como a estabilidade da moeda, a política do país, a economia mundial, e também o comportamento de compra do meu consumidor, que deve ser estudado, adequado e compreendido.

Com base nas informações que tenho sobre o meu potencial cliente, posso entender o que ele identifica como valor, se é a qualidade, o preço, a distribuição de um produto ou serviço. A comunicação é quem traz essa percepção de valor. É preciso estar perto do consumidor, conversar com ele, inclusive captar feedback e entender o que o satisfaz e o que precisa ser melhorado.

Cabe desenvolver uma matriz de público-alvo, definindo dois públicos. Com base nisso, entendemos o que cada um quer e prioriza. Assim se cria um mapa da gestão de comunicação da empresa. Afinal, cada produto ou serviço se vende uma maneira.

Tendo bastante conhecimento sobre o seu nicho de atuação, de forma macro e micro, interna e externa, certamente as previsões para 2018 na sua empresa tendem a ser mais otimistas. E o melhor de tudo será chegar ao fim do ano e ver que os resultados compensaram o esforço. Está esperando o que para começar a planejar?

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) realizará, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap-PE) e com a Prefeitura de Caruaru, uma capacitação para contadores e profissionais da contabilidade.

O evento, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 21, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), terá o objetivo de mostrar como utilizar corretamente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema de registro que interliga os órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas em Pernambuco.

Representando a Jucepe, estarão presentes para palestrar o coordenador de TI, Heitor Moura e o analista da ProSolution Consultoria e Sistemas Informáticos, empresa responsável pelo Redesim, Gustavo Gomes.

Para Heitor Moura o seminário será uma oportunidade não apenas de aprofundar os conhecimentos sobre o Redesim, mas também para falar sobre temas relacionados, como a Junta Digital. “O Redesim já é uma realidade e a celeridade beneficia bastante a economia do município. Além disso, também iremos falar sobre a Junta Digital, que é o projeto em que todos os serviços feitos pela Jucepe possam ser realizados através da internet”, destaca Heitor Moura.

Estarão também presentes no evento representantes da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ Municipal); da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB); da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER); da Vigilância Sanitária e da Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA).

Os contadores, advogados e empresários de Caruaru e Cidades vizinhas, podem se inscrever na palestra pelo site da Jucepe: http://www.jucepe.pe.gov.br/

O Polo Caruaru vem registrando uma grande movimentação neste mês de dezembro desde o dia 1º quando teve início a programação da Festa do Comércio, evento que por décadas emocionou os moradores de Caruaru que se reuniam no centro da cidade para comemorar as festas de fim de ano.

No local, o público confere as atrações musicais com artistas da região, grupos de dança e apresentações de circo, brinca nas barracas de laça-laça e tiro ao alvo, diverte-se na Monga – a Mulher Gorlia – e no parque de diversões.

Às vésperas do Natal, o Polo Caruaru preparou uma extensa programação para o público que visita o centro de compras e lazer para curtir a Festa do Comércio. Confira:

Quarta-feira – 20/12

18h – Pastoril de Maria Rosa

19h – Banda Nova Euterpe

20h – Chorinho c/ o Grupo Cambucá

Quinta-feira – 21/12

17h – Valdir Santos e a Trupe Katiti

19h – Banda Nova Euterpe

20h – Banda Nós 3

Sexta-feira – 22/12

16h – Espaço Dança Vânia Patrício / Pastoril Infanto-juvenil da Paróquia da Natividade do Senhor

18h – Banda Nova Euterpe

19h – Adelma Rosa

Sábado – 23/12

14h – Escola de Circo Placidonelli

16h – Semifinal do Show de Calouros

18h – Valdir Santos e a Trupe Katiti

19h30 – Banda Comercial

20h30 – Reinaldo Rossi (Cover de Reginaldo Rossi)

Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes podem destinar 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar ações sociais de promoção dos direitos do público infantojuvenil.

Pela regra geral, pessoas físicas podem fazer a destinação, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o último dia do ano anterior à declaração. As empresas que operam sob o regime de lucro real também podem destinar 1% do tributo devido.

“Esta é uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã”, destaca a coordenadora de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.

Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Ambos podem ser municipais, estaduais ou nacionais. Os Conselhos são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

A Fundação Itaú Social acaba de divulgar o resultado do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que selecionou 28 projetos que receberão os recursos por meio do Programa Itaú Criança. Compõem esse montante as destinações dos funcionários do Banco Itaú e da própria organização.

COMO DESTINAR

Todo cidadão ou empresa pode destinar recursos do Imposto de Renda devido. No caso do contribuinte, a única condição é que realize a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na versão completa. Já a empresa deve operar por meio do sistema de lucro real.

Observadas essas regras, os passos seguintes são bastante simples:

Pessoa Física:

1. Escolha um ou mais municípios ou estados para receber sua destinação;

2. Contate a prefeitura ou o governo do estado e verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um Fundo nestas condições;

3. Solicite os dados bancários do Fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado. Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet;

4. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação;

5. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente;

6. Arquive o recibo de doação, para apresentação à Receita Federal, caso solicitado.

Pessoa Jurídica:

1. No caso das empresas, a cópia do comprovante de depósito enviada para o Conselho deve incluir razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e telefone;

2. Os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, devem ser apontados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ);

3. Três pontos precisam ser ressaltados. O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e ao audiovisual (não cumulativo). As operações feitas durante o exercício em curso serão registradas no formulário de lucro real.