Jonas Valente – Repórter Agência Brasil
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano.

A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social.

A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões.

As maiores irregularidades foram encontradas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões de pensão por morte (7,1 mil). Além dessas, há ainda situações de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural.

Providências

O resultado da investigação da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrupção dos benefícios acumulados indevidamente e a devolução dos valores aos cofres públicos. A controladoria também recomendou a melhoria nos sistemas de gestão de informações nos quais são feitos os pagamentos para identificar problemas e evitar novas irregularidades.

A CGU deu prazo até 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar as questões identificadas. A Agência Brasil procurou o instituto, mas não obteve retorno.

O relatório da investigação também foi enviado ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, que poderão adotar providências caso as irregularidades não sejam sanadas.

Por Inaldo Sampaio

Caso seja confirmado como candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin poderá ter como vice um político do DEM. Afinal, os tucanos se deram bem em 1994 e 1998 quando FHC foi eleito com um vice pefelista e nordestino: Marco Maciel. Alckmin repetiu a mesma dobradinha em 2006, porém sem sucesso. Disputou o Planalto com o pernambucano José Jorge na vaga de vice, mas foi derrotado por Lula que concorria à reeleição. Nada impede, todavia, que convide outra vez um político do DEM, não necessariamente do Nordeste, para ser seu companheiro de chapa.

E as opções seriam três: o prefeito de Salvador ACM Neto, o ministro Mendonça Filho e o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. Dos três, o mais afoito é este último, que passou a admitir a candidatura a presidente para ver se leva a vice para o seu partido. Ele já negou a candidatura ao Planalto dizendo ter noção do seu “tamanho”, disse que não teme “risco” em eleições, mas não se meterá em “aventura”, e que sua prioridade, hoje, seria concorrer à reeleição. Trata-se de um excelente quadro do DEM e num estado carentes de líderes depois que Sérgio Cabral, Garotinho e Eduardo Cunha caíram em desgraça. Por isso está mais para disputar o governo daquele Estado do que a sucessão de Temer.

Mudança na Corregedoria
O desembargador Fernando Cerqueira, que vai assumir a Corregedoria do Tribunal de Justiça em fevereiro próximo, pretende levar para a sua equipe o veterano jornalista Joezil Barros, que começou sua carreira como repórter no “Diário de Pernambuco” e chegou ao cargo de diretor. Joezil não seria apenas assessor de imprensa, mas uma espécie de “relações públicas”.

Sinalização > Com recursos de uma emenda parlamentar do deputado Ricardo Costa (MDB), a prefeitura de Goiana, através da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes, vai implantar sinalização no distrito de Ponta de Pedras, que reivindica esse serviço há vários anos.

Micareta > Carnaval fora de época foi abolido em várias cidades, entre elas o Recife, mas resiste bravamente em Afogados da Ingazeira (Pajeú). A “Afogarêta”, que acontecerá no próximo final de semana, atrai muitos foliões e movimenta restaurantes, bares e hotéis da cidade.

Visita > O secretário Pedro Eurico (Justiça) nega ter ido segunda passada, “às escondidas” com o governador Paulo Câmara, inaugurar a 1ª etapa do complexo prisional de Itaquitinga, conforme afirmação feita pelo prefeito Giovane Oliveira (PSB). “O governador fez apenas uma visita ao complexo e na ocasião autorizou o início das obras da 2ª etapa. Só isso”, diz ele.

Nada muda > “Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, diz o 1º secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio (PRTB), sobre o fato de ser aliado do prefeito Geraldo Júlio (PSB) e candidato a deputado estadual com apoio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Turismo > O prefeito de Triunfo, João Batista (PR), já esteve 4 vezes no Ministério da Integração cobrando um ramal da Adutora do Pajeú para levar água do São Francisco à sua cidade. Disseram-lhe que a obra “está autorizada”, mas o Dnocs sequer concluiu o projeto.

Folhape

Os Estados Unidos divulgaram na quarta-feira (10) um novo sistema para alertar seus cidadãos dos possíveis riscos de viajar ao exterior, introduzindo um ranking de quatro pontos para países e um mapa-múndi interativo. O Brasil está no Nível dois, de “cautela”.

O sistema de alerta a viajantes sempre foi controverso e costuma ofender outros países. Mas os funcionários insistiram em que as mudanças visam a apresentar suas recomendações de forma mais clara.

“Estes não são documentos políticos. Simplesmente são baseados em nossa avaliação da situação de segurança”, disse a funcionária consular Michelle Bernier-Toth. Alguns países se queixaram no passado de que as advertências exageram os perigos e afetam o turismo, ou que respondem a considerações diplomáticas. Mas cada país é objeto de uma descrição no site travel.state.gov, detalhando as ameaças específicas e a razão de sua classificação.

No site do governo, a página que trata sobre cuidados com a segurança no Brasil elenca alguns pontos de risco, como a Rodoviária de Brasília (DF) e o Parque Ibirapuera, em São Paulo (SP). O Recife é citado no endereço no item sobre lugares onde trabalhadores do governo norte-americano não devem ir – nesse caso, não é recomendado usar os ônibus públicos na capital pernambucana nem visitar, depois do anoitecer, o trecho da Praia do Pina entre a Rua Dona Benvinda de Farias até Brasília Teimosa.

Nível Quatro
Dez países foram inscritos no Nível Quatro, o pior, que recomenda “Não viajar”: Afeganistão, República Centro-africana, Irã, Iraque, Líbia, Mali, Somália, Sudão do Sul, Síria e Iêmen. A Coreia do Norte também aparece ali, embora a legislação americana já proíba os americanos a viajarem para este país.

Mas algumas das classificações de outros países podem chamar a atenção ou despertar a contrariedade internacional, embora o Departamento de Estado assegure que só está oferecendo em um novo formato de informações que já existiam.

Aliados europeus importantes, como Reino Unido, França e Alemanha – assim como a Espanha – aparecem no Nível Dois, que recomenda aos americanos adotarem maior cautela, do mesmo modo que Brasil, Colômbia, República Dominicana e México.

No entanto, o Uzbequistão, presidido com mão-de-ferro pelo autoritário Islam Karimov de 1989 até sua morte, em setembro de 2016, está em Nível Um, o mais seguro.

“Adotem precauções usuais”, recomendam os Estados Unidos para países neste grupo, no qual estão também Chile, Argentina, Bolívia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai.

Cuba aparece na terceira categoria – “reconsidere a viagem”. Funcionários do Departamento do Estado explicaram na terça-feira a senadores americanos que uma pessoa conhecida pelo governo cubano dispõe de uma arma misteriosa para provocar lesões cerebrais em americanos em Havana. Venezuela, Guatemala, Honduras e El Salvador também estão no Nível Três.

Folhape

A fim de minimizar os efeitos da estiagem, que chega ao seu quinto ano consecutivo no Estado, e impedir a reincidência de cheias na região da bacia hidrográfica dos rios Mundaú e Canhoto, o Governo de Pernambuco autorizou a elaboração do projeto básico para a construção de duas barragens a serem erguidas nos municípios de Correntes (a 4km da sede do município, com acesso pela BR-424) e Canhotinho (a 3km da sede do município, com acesso pela PE-177), no Agreste pernambucano. A licitação, avaliada em R$ 1,3 milhão, foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com cerca de 60m de altura e capacidade para armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água, a barragem Correntes será construída no rio Mundaú. Além do controle de cheias para o município de Correntes, a partir desse armazenamento, a expectativa é garantir uma oferta hídrica adicional de 500 litros por segundo, o que vai beneficiar cerca de 230 mil pessoas de Correntes e Lagoa do Ouro. A previsão de investimento final é de R$ 150 milhões, conforme a Seplag.

Já a barragem Canhotinho, que será erguida no rio Canhoto, contará com cerca de 50m de altura e capacidade para armazenar aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de água. Quando estiver em operação, o equipamento vai garantir uma oferta hídrica adicional de 350 litros por segundo, beneficiando cerca de 270 mil habitantes de Canhotinho, além das cidades de Angelim, Palmerina e São João. O investimento previsto para a construção dessa barragem é de R$ 120 milhões.

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou na quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, que se tornou réu pela 20ª vez. As denúncias foram apresentadas no dia 19 de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF).

A primeira denúncia inclui ainda Wilson Carlos da Silva, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala Rihan, que também se tornaram réus na ação e é. segundo o MPF, resultado das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nas investigações foi possível identificar mais um braço do esquema criminoso que atingiu o governo do estado, na gestão de Sérgio Cabral. O grupo agiu na prestação de serviços especializados relacionados ao Programa Poupa Tempo, do governo estaddual.

O empresário Georges Sadala é integrante do grupo econômico acusado de repassar R$ 1.331.000,00 de propina à organização criminosa, obtendo, desta forma, benefícios para empresas de sua organização, entre as quais a Gelpar Empreendimentos e Participações Ltda. A Gelpar é acusada pelo MPF de ter recebido, entre os anos de 2009 e 2013, o total de R$ 32.412.276,00 e ser uma das maiores empresas contratadas pelo governo do estado no ramo de prestação de serviços do Poupa Tempo.

O MPF diz ainda que o operador da quadrilha, Carlos Bezerra, recebia a propina paga por Georges Sadala e a repassava para Sérgio Cabral e o então secretário de Governo, Wilson Carlos.

Outra denúncia
A segunda denúncia envolve, além de Cabral, o ex-chefe da Casa Civil Régis Fitchner e o operador do esquema, Luiz Carlos Bezerra. Conforme a denúncia, entre janeiro de 2007 e abril de 2014, Fitchner recebeu um total de R$ 1,56 milhão, divididos em valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 400 mil, pagos por Carlos Bezerra por meio da Federação de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor) como forma de viabilizar as necessidades das empresas de transporte público que atuam no Estado.

Arco Metropolitano
O ex-governador Sérgio Cabral é denunciado também junto com o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o operador Wagner Jordão e os donos da empreiteira Oriente, Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André de Miranda Santos. Segundo a denúncia, a empreiteira ofereceu propina para participar da construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Da obra participou também a Delta Construtora, do empresário Fernando Cavendish, que se encontra atualmente em prisão domiciliar. Eles também participaram de obras de infraestrutura em municípios da Baixada Litorânea e de obras emergenciais nas cidades de Araruama e Maricá, além dos consórcios Iguaçu e Águas Limpas.

A juíza Caroline Figueiredo diz, na decisão, que “de modo consciente, voluntário e estável, os réus constituíram, financiaram e integraram uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de corrupção ativa e passiva em detrimento do estado do Rio de Janeiro”.

Folhape

O PT protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (9) uma representação por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico praticado pela TV Globo e pelos apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

O deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), que assinam a representação, sustentam que Huck e sua mulher, a também apresentadora Angélica, trataram “da promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais, afetando desde logo a isonomia entre os pré-candidatos” à Presidência, em entrevista no Domingão do Faustão do último domingo (7).

“Durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova, diferente de tudo e de todos que aí se encontram, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas como a representada por Huck o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, diz a representação.

A ação foi encaminhada ao ministro Tarcisio Vieira, que preside o TSE durante o recesso forense. O ministro enviou o caso à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, como foi requerido pelo PT. O partido pede que a Corregedoria caracterize o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto Silva, e que Huck fique inelegível ou tenha negado seu pedido de registro de candidatura.

O apresentador tem negado a intenção de se candidatar à Presidência, apesar das especulações em torno de seu nome.

Outro lado
Em nota publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta (10), a Globo afirmou que quadros da emissora que eventualmente forem disputar a eleição são proibidos de aparecer em sua programação. “A TV Globo reitera que não apoia qualquer candidato e que se limitará a realizar a cobertura jornalística das eleições de 2018, seguindo as regras de seus princípios editoriais”, diz o texto.

Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.

“A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada, com diversos exames periciais e atos investigatórios diversos, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado, pelo contrário, os elementos que atingimos até agora, todos conduzem a um desfecho não intencional e trágico, infelizmente, naquele voo”, disse Maleiner, que participou da reunião de quase 1h30 com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira (10).

Maleiner disse não haver prazo para a conclusão definitiva das investigações, mas adiantou que está próximo de terminar seus trabalhos. “A investigação está em curso, sempre importante relembrar isso, qualquer coisa que nós digamos aqui é provisório, pode eventualmente ser modificado, mas ela está em estágio bastante avançado.”

Foram abertas três investigações sobre morte de Teori Zavascki, uma pela Força Aérea Brasileira (FAB), uma segunda pelo Ministério Público Federal (MPF) e a terceira pela Polícia Federal (PF). Nenhuma foi concluída até o momento.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, em 19 de janeiro do ano passado. Todos os ocupantes morreram.

Vinte e cinco carnavais. Vinte e cinco anos carregando uma vara de quase cinco metros pelas ladeiras, que serve de palco para a mulherada fazer evoluções no meio da folia. O bloco Mulher na Vara, tradicional agremiação do Carnaval olindense, sai às ruas em 2018 com uma alegria especial: a de comemorar bodas de prata de frevo, descontração, animação e muitas histórias engraçadas.

A comemoração começa já neste sábado (13), quando acontece, no Catamaran, um baile com shows de Beto Barbosa, Samba LED e orquestra de frevo. Convidados como Nono Germano, André Rio e Josildo Sá, além de Jota Michiles e Nena Queiroga, homenageados do Carnaval do Recife em 2018, prometem dar canja na festa do bloco que, assim como muitos da folia olindense, surgiu “por acaso”.

“Era o Carnaval de 1992 e uma amiga do criador da Vara, Carlos Porciúncula, torceu o pé quando estava em Olinda, ficando impossibilitada de caminhar. Os amigos decidiram então carregá-la pelas ladeiras. Primeiro, no braço; depois, usando um pedaço de madeira que acharam pelo caminho. Não demorou para começarem a falar: ‘Olha a mulher na vara, olha a mulher na vara’. Achamos que era um bom nome para um bloco e, no outro ano, o Mulher na Vara estreou no Carnaval”, explica Samuel Costa, um dos diretores da agremiação.

Desde então, sempre na segunda-feira de Carnaval, o Mulher na Vara coloca o estandarte nas ruas, partindo da Ladeira da Boa Hora, onde fica sua sede.

“O bloco é democrático. Na Vara sobem baixinhas, gordinhas, mulheres de todas as idades. E procuramos sempre respeitar todas. É uma brincadeira saudável da qual a minha filha participa, Dona Dá (moradora ilustre da Cidade Alta que organiza o encontro de bois no Carnaval) participa, ou seja, qualquer foliã animada pode subir na Vara e fazer sua festa”, faz questão de salientar Samuel. Um pouquinho de coragem é necessário também, já que a Vara é erguida a quase dois metros de altura. É subir e confiar na força dos “carregadores” da Vara e dos deuses do Carnaval, claro.

SERVIÇO

BAILE DO MULHER NA VARA – Sábado, 13 de janeiro, a partir das 17h, no Catamaran Tours (Cais de Santa Rita, s/n, São José). Ingressos: R$ 60 e R$ 350 (mesa para quatro pessoas), à venda na Avesso, em quiosques dos shoppings Tacaruna, Recife e RioMar e nos sites Ingresso Prime e Recife Ingressos.

Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, não afetará os Microempreendedores Individuais – empresários que passam em 2018 a faturar R$ 81 mil por ano.

Para cumprir a determinação de que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação ocorra com a nota fiscal, as agências dos Correios não aceitam mais encomendas sem a fixação do documento na embalagem. No caso de produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda. A mesma declaração deverá ser utilizada pelos MEI ao enviar mercadoria vendida para clientes Pessoa Física.

As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo. A mudança é para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orientação dos órgãos de fiscalização, as agências também passam a exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declaração de conteúdo, quando se tratar de remetente não contribuinte de ICMS.

A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS varia de estado para estado. Especificamente as regras que dizem respeito aos Correios constam no Protocolo 32/01, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é anterior à criação do MEI, em 2009.

Para o Microempreendedor Individual, conforme prevê a Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional, é dispensável a emissão do documento fiscal nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para destinatário Pessoa Jurídica, quando este emitir nota fiscal de entrada. A emissão da nota fiscal na origem, para empresas que compram de Microempreendedor Individual, é obrigatória em alguns estados, como São Paulo. Nestes casos, o MEI deve apenas preencher a declaração de conteúdo quando a operação for efetuada com Pessoa Jurídica.

Congresso em Foco

Após a frustrada tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que teve recurso negado contra liminar que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, a congressista decidiu entrar com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para reverter a decisão.

No documento, os advogados alegam que a decisão “é absolutamente insustentável e viola flagrantemente o princípio da separação dos poderes, notadamente porque a agravante [Cristiane Brasil] preenche, de maneira clara e inequivocada, os requisitos previstos no art. 87 da Constituição Federal”.

A defesa de Cristiane diz ainda que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é “escorchante”. Além disso citam que é ” ilegal e abusiva”. Os advogados pedem que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer. O caso, no entanto, foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que analisou o pedido e o encaminhou para o desembargador Sergio Schwaitzer, que está em férias.

Ontem, o desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal, foi o responsável pela decisão após o presidente da Corte anunciar suspeição para julgar o recurso da AGU. A posse, que estava marcada para a tarde dessa terça-feira (9), está suspensa desde a noite de segunda-feira (8).

Apesar de já ter anunciado que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TRF-2, o governo vai esperar a nova decisão do tribunal para avaliar a ação na Suprema Corte.

A decisão do juiz é resultado da ação popular que Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Cristiane Brasil foi convidada a assumir a pasta após o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente José Sarney. Após Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o ministério.

Desde então, vieram à tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014.

Outro processo contra a indicada de Temer foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Nesse caso, o jornal O Globo revelou, no último sábado (6), que o dinheiro pago ao ex-funcionário para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.