Congresso em Foco

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de visitas a Santa Catarina e Espírito Santo.

Nesses estados, o presidente da Câmara tenta consolidar alianças com quatro partidos: PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB. Ele também busca o apoio do PSDB e sonha com o senador tucano Antonio Anastasia (MG), ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB-MG), como vice.

Segundo o Estadão, Rodrigo Maia começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas. Para ele, escrevem os jornalistas Eliane Cantanhede e Igor Gadelha, não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. A ideia do deputado é fazer contraponto ao conservadorismo e extremismo de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e ao ex-presidente Lula (PT), ou quem vier a substituí-lo caso sua candidatura seja barrada pela Justiça.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.

Cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.

O governo alega, de acordo com a Folha, que quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.

Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma, informam os repórteres Daniel Carvalho e Julio Wiziack. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Agora, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.

Segundo a Folha, terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final. “Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS)”, destaca a reportagem.

Congresso em Foco

Dos 252 dias úteis de 2017, os deputados estavam obrigados a comparecer à Câmara em apenas 119. Mesmo assim, oito parlamentares faltaram a mais da metade das datas reservadas a votações na Casa. Entre eles, dois condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Roberto Góes (PDT-AP), campeão em ações na corte, e Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. Além deles, também estão entre os que menos compareceram em plenário no ano passado José Otávio Germano (PP-RS), Giovani Cherini (PR-RS), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Adail Carneiro (PP-CE) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Apesar de ter justificado a maior parte das 471 ausências que acumularam, cada um deles teve mais de 60 faltas, à exceção de Bisneto, que exerceu o mandato por menor período. A maior parte das faltas foi atribuída pelos deputados a problemas de saúde. Esse foi o motivo mais comum entre os alegados pelos parlamentares para escapar do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências.

Atestados médicos abonaram 4.418 faltas na Câmara em 2017. Missões oficiais pela Casa foram usadas para justificar 3.578 ausências. Foram atribuídas, ainda, 2.040 faltas a “decisão da Mesa”. Nesse caso, a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, porque o parlamentar participa de atos políticos em seu estado.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva é, justamente, quanto às ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

Condenados e faltosos

Um dos deputados que mais faltaram foi o recordista em procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Das 68 ausências do deputado Roberto Góes em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.

Ele responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Maluf também figura na lista dos mais faltosos. O deputado, que se entregou à polícia para cumprir a sentença de mais de sete anos de prisão em regime fechado no dia 20 de dezembro, apresentou atestado de saúde para 56 de suas 67 faltas. A saúde do deputado, inclusive, é um dos motivos apresentados pela defesa para tentar tirá-lo da Papuda.

O deputado, de 86 anos, tem câncer de próstata e outras doenças, de acordo com os seus advogados. Laudos de médicos legistas apontam que ele pode permanecer preso, mas precisa de acompanhamento adequado. Maluf está na ala de presos vulneráveis da Papuda – voltada para idosos, policiais e políticos condenados -, onde também está o ex-senador Luiz Estevão.

Lava Jato

O deputado José Otávio Germano é o campeão de ausências. Compareceu a apenas 37% das sessões de 2017. Entretanto, apenas 8 das 75 faltas dele não foram justificadas. As 62 ausências com justificativa foram atribuídas a tratamento de saúde. O deputado chegou a passar mais de um mês internado em Porto Alegre antes de ser transferido para continuar seu tratamento contra insuficiência renal no Rio de Janeiro.

De acordo com a assessoria de Germano, a doença renal acabou desencadeando outros problemas de saúde, dos quais, informa o gabinete, ele está recuperado. Germano também é um dos investigados em um dos braços do inquérito-mãe da Lava Jato, que o cita entre os mais de 30 deputados do PP que receberam dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Câncer e AVC

Giovani Cherini, o vice-campeão de faltas, também apresentou justificativa de saúde para quase todas as 73 faltas registradas, com apenas 1 ausência sem justificativa. Durante o primeiro semestre de 2017, o deputado passou por sessões de quimioterapia e radioterapia para combater um câncer na garganta. Ele informou que estava curado da doença pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano e voltou à Câmara em meados de agosto.

Quem também teve grave problema de saúde foi Sabino Castelo Branco. Vítima de um AVC hemorrágico em 13 de agosto, chegou a ficar internado na UTI em um hospital de Manaus. Ele foi transferido em 15 de agosto para o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde continua internado sem previsão de alta.

Outro caso em que o deputado apresentou atestados de saúde é o de Arthur Virgílio Bisneto, licenciado do mandato de deputado federal desde o início de setembro. Ele não compareceu a mais da metade das 76 sessões em que era obrigado a marcar presença. Entre as 23 faltas justificadas dele, 22 foram atribuídas a licença-saúde. Arthur Bisneto assumiu a secretaria da Casa Civil de Manaus, capital cujo prefeito é seu pai, Arthur Virgílio Neto (PSDB), em 1º de setembro. Adail Carneiro também apresentou atestado médico para 61 de suas 63 faltas.

Regras do jogo

Desde 2015, em tese, apenas missões autorizadas pela Câmara e atestados médicos podem abonar faltas dos parlamentares. Para os líderes, a Casa permite que eles se ausentem para cumprir atividades partidárias. No início da atual legislatura, em 2015, a Mesa Diretora da Câmara – à época sob a batuta de Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso e condenado a mais de 14 anos de prisão em Curitiba – restringiu as justificativas para as faltas de deputados. Até então, além dos líderes partidários, a dispensa de justificativa também era prerrogativa de presidentes de comissões e membros de CPIs.

A autorização para se ausentar é o que alega um dos mais faltosos, o líder do PTB, Jovair Arantes. O deputado registrou presença em 57 das 119 sessões de 2017, mas apresentou justificativa para todas as 62 faltas, a maioria em missão autorizada pela Casa. A assessoria do petebista lembrou o ato da Mesa Diretora, de 2015, para justificar as ausências. “Regulamento da própria Câmara isenta os líderes dessa obrigatoriedade. A ausência do registro não significa que eu não estivesse trabalhando na Casa – nas comissões ou no próprio Plenário”, disse o deputado por meio de nota.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O governo federal formalizou na terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado hojr (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É o menor número desde a taxa de 1998 quando foi de 1,65%.

Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, em dezembro, o IPCA fechou em 0,44%, ficando 0,16 ponto percentual acima do resultado de novembro (0,28%). Essa foi a maior variação mensal de 2017. Em 2016, o IPCA de dezembro atingiu 0,3%.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Educação, entregou, na terça-feira (9), a requalificação da Escola Municipal José Valentim da Silva, localizada no Sítio Muquém, na zona rural. Esta é a quinta escola restaurada pela Diretoria de Planejamento.

A unidade escolar atende as séries iniciais e conta com duas salas de aula com espaço para leitura, uma cozinha, secretaria administrativa e dois banheiros. A restauração contou com os serviços de pintura, retelhamento e reparos nas instalações elétricas e hidráulicas.

O prefeito Hélio dos Terrenos participou da solenidade, acompanhado pela primeira dama Sandra Silva, representantes da comunidade, funcionários da unidade escolar e autoridades. “Já é a quinta escola que nós estamos entregando em quase seis meses de governo, e isso reforça o compromisso que nós temos em oferecer uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino”, disse o prefeito.

Durante a solenidade, também foi entregue a Praça Júlio Valentim da Silva, que fica localizada em frente à escola. A praça foi restaurada com serviços de pintura, instalação de bancos e mesas de concreto, além de serviços de jardinagem e iluminação.

Desde novembro de 2017, a Receita Federal estabeleceu como obrigatório que, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões de reais deverão enviar de forma unificada, declarações fiscais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas via certificado digital como forma de adesão ao novo sistema. No entanto, grande parte das instituições ainda não aderiram a integração da nova plataforma.

Segundo um levantamento feito pela consultoria EY, 48% das empresas não sabem como declarar ao e-Social e outras 54% não fizeram a revisão dos cadastros dos funcionários para repassar ao sistema. Para Lucas Vieira, Gerente de Produtos da Soluti, empresa especializada no segmento de Certificação Digital, a nova função deve ser vista pelas empresas como um sistema facilitador na entrega das declarações: “O objetivo do e-Social é unificar o envio das informações do empregador ao governo sobre os seus funcionários de forma totalmente digital e desburocrática. Além disso, ele padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados sobre as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais de cada instituição, tudo feito sem a necessidade de deslocamento a uma unidade da Receita Federal. ”, esclarece o especialista.

Para auxiliar nesse processo, selecionamentos cinco recomendações para a declaração ao e-Social:

1. Tenha um Certificado Digital para entregar o e-Social

O Certificado Digital é a única forma de acesso ao portal do órgão. Para ser reconhecido, a assinatura deve ter validade jurídica. Ele funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. A Soluti, atuante no mercado desde 2008, é uma das empresas reconhecidas pelo órgão e que disponibiliza os dois tipos principais de Certificado Digital: o A1 – que tem validade de um ano e é armazenado no computador, e o A3 – com validade de até 3 anos, sendo armazenado em cartão ou token criptográfico. Lembrando que as assinaturas são compatíveis com a ICP-Brasil, o que garante validade legal para as transações autorizadas.

2. Utilização do Certificado Digital no e-Social

Ele é utilizado em duas etapas. A primeira ocorre no momento da transmissão dos dados ao e-Social, no qual é utilizado para garantir a segurança do tráfego durante a navegação na internet, e a segunda utilização ocorre na assinatura dos documentos, que devem pertencer a empresa matriz ou representante legal dela, seja como transmissor de pessoa física (e-PF) ou CNPJ (e-PJ).

3. Fique atento aos prazos

A partir de janeiro de 2018 o e-Social será obrigatório para todas as empresas que tiveram faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. A partir de julho de 2018, a obrigação se estenderá para todas as empresas que funcionam no país, independente do seu valor total de ganhos. E os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho será em janeiro de 2019.

4. Atualize a base cadastral dos seus funcionários

Validar informações básicas como CPF, PIS, data de nascimento e o nome completo, irão facilitar no momento de transição dessas informações, além de auxiliar no engajamento de todos os setores da empresa, já que as informações têm origem de diversas áreas, como RH, fiscal, contábil, jurídico, entre outras.

5. Consulte a qualificação cadastral dos dados dos seus empregados

O contribuinte responsável deve se atentar às informações cadastrais dos seus trabalhadores para que não ocorra inconsistência de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, e na base no Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita Federal. Pensando nisso, foi desenvolvido um aplicativo gratuito para verificar a qualificação dos dados. Confira através deste link.

Claudia Coifman

É seguro abrir uma franquia mesmo sem experiência em negócios ou tampouco alguma relação com o setor de atuação? Tal pergunta é inevitável. Muitos potenciais empreendedores demonstram essa preocupação. Compreensível, tendo em vista que abrir um negócio próprio, seja motivado por uma decisão planejada há anos ou como consequência de uma perda de emprego, representa uma mudança significativa na vida da qualquer pessoa.

O que pouca gente sabe, porém, é que essa é uma realidade mais comum do que se possa imaginar. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, três anos atrás, apontou que quase metade dos empreendedores do setor de serviço, por exemplo, iniciaram suas empresas sem qualquer experiência anterior no ramo. Diante do que observo e acompanho há mais de 10 anos atuando no setor de franchising, diria que essa proporção é muito maior nos tempos atuais.

Na Quality Lavanderia, rede com 20 anos de atuação consolidada no mercado e que tem 11 selos de excelência concedidos pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), incríveis 90% dos proprietários de lojas nunca atuaram antes no segmento de lavanderias. Isso corrobora com a tese de que mais importante do que a experiência prévia são as variáveis fundamentais que devem ser levadas em consideração pelo potencial investidor. Vou exemplificar isso com duas das mais importantes:

Avaliação de mercado. O investidor deve estudar os mercados que têm se destacado e que proporcionam um futuro mais promissor. Como? Avaliando os dados disponíveis e entendendo as mudanças de hábitos da sociedade.

O setor de limpeza e conservação, onde enquadram-se as lavanderias, por exemplo, é um dos que mais crescem atualmente. As pesquisas da ABF dão conta de que esse segmento apresentou uma variação de quase 11% no número de novas unidades nos nove primeiros meses de 2017, ante o mesmo período em 2016.

Por que há tanto investidor à procura de negócios neste setor? Um dos motivos é o contexto de mudança de comportamento da sociedade. Com a tendência de diminuição das áreas de serviço dos apartamentos novos, somada à vontade de privilegiar os momentos de lazer, muitas famílias têm optado por terceirizar a limpeza e higienização de suas roupas para lavanderias profissionais. Esse movimento tem ajudado a impulsionar o setor.

Necessidade de uma profunda imersão na rede. O investidor, quando opta por uma franquia, está comprando a experiência e a capacidade do franqueador em transferir não apenas o conhecimento, mas também o suporte e a estrutura suficiente para que o negócio prospere. Isso passa por diferentes etapas da cadeia: a escolha do ponto comercial, a gestão da loja, o planejamento financeiro, a estrutura de operações e marketing, o treinamento para contratação de funcionários, entre outros.

Uma marca conhecida pode até representar uma “garantia” de imediato, mas é insustentável no longo prazo se não estiver atrelada aos requisitos mencionados acima. O franqueado precisa estar conectado com a franqueadora e trabalhar para que o negócio cresça. A força da marca sempre irá contribuir a favor disso, mas realizar as ações regionais periodicamente na loja é algo agregador e fundamental. Pelo lado do investidor, apoiar-se em indicadores de associações de classe, como a própria ABF, e contato com outros franqueados também são caminhos muito assertivos na hora de escolher a sua franquia.

Na Quality Lavanderia, por exemplo, os treinamentos são presenciais e periódicos para que o investidor tenha segurança e conhecimento necessários para gerir o negócio, desde tarefas operacionais, de gestão de loja, de marketing e, evidentemente, dos aspectos administrativos e financeiros.

Outro ponto de avaliação dentro deste mergulho é saber se existe a possibilidade de crescer dentro da própria rede com modelos diferentes de negócios e de baixo investimento. A diversificação é mais do que uma tendência, é uma realidade. No caso da Quality Lavanderia, uma importante parcela dos franqueados têm um segundo negócio dentro do próprio Grupo.

Embora direcionada aos empreendedores de primeira viagem, a mensagem é perfeitamente válida para investidores já experientes que pretendem buscar novos rumos para alcançar resultados melhores. Afinal de contas, com o perdão da referência poética, a frase atribuída a Albert Einstein é antiga, mas sempre muito atual: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar por resultados diferentes.”

Agência Brasil

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.

Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição.

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita.

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar “maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país”.

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.