A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Entre os dias 23 e 29 de janeiro, a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco do Paulista vai promover cursos de capacitação para pequenos empreendedores. As aulas fazem parte do Projeto Capacita, uma iniciativa que oferece qualificação profissional gratuita a toda sociedade. As inscrições devem ser feitas através do site extensao.joaquimnabuco.edu.br. Os cursos acontecerão no bloco A da Instituição de Ensino Superior (IES).

São mais de 300 vagas distribuídas em cinco cursos. São eles: Gestão de custos como ferramenta estratégica, Receita x Despesas: aspectos societários e fiscais, Uso da matemática no cotidiano, Microempreendedor Individual (MEI): o que precisa para se tornar um?, Reforma Trabalhista e Danos Morais.

Segundo a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNINABUCO, Letícia Melo, através da qualificação, os empreendedores serão instruídos, na teoria e prática, como gerir os custos empresariais e entender os aspectos societários e fiscais que envolvem as receitas e despesas. “Para os empreendedores locais, essa é uma excelente oportunidade para conhecer ferramentas que podem aperfeiçoar seus processos internos, elevando o nível de gestão e maximização dos resultados”, comenta. Ainda de acordo com a professora, os participantes terão a oportunidade de entender quais os benefícios e pré-requisitos para se formalizar como MEI.

Cursos de qualificação como esses vêm em um bom momento, onde a crise econômica fez crescer o chamado empreendedorismo por necessidade. No município do Paulista, houve um aumento de 14%, entre os anos de 2014 e 2016, de novas empresas (com até 3,5 anos) criadas por necessidade. Atualmente, a cidade tem um total de 13.421 microempreendedores individuais. Os números são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contemplam negócios registrados e empreendedores informais contabilizados até dezembro de 2017.

O desempenho da exportação de autoveículos em dezembro, com 61,1 mil unidades, confirmou algo que já era quase certo: 2017 foi o ano em que o Brasil mais exportou em toda a história. Os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, que divulgou balanço de 2017 na sexta-feira, 5, em São Paulo, SP.

No total do ano foram 762 mil unidades exportadas, alta de 46,5% na comparação com as 520,1 mil de 2016. O melhor ano em exportação até então era 2005, com 724,2 mil unidades. Na comparação mensal, dezembro ficou 16,3% abaixo das 73,1 mil unidades de novembro e 2,6% menor que as 62,8 mil de dezembro de 2016.

As exportações tiveram papel importante no desempenho da produção. No último mês do ano a indústria fabricou 213,7 mil unidades, acréscimo de 6,9% sobre as 199,9 mil de dezembro de 2016 e redução de 14,2% sobre as 249,1 mil de novembro. No ano foram produzidos 2,70 milhões de unidades, alta de 25,2% diante das 2,16 milhões de 2016.

O licenciamento terminou 2017 com 2,24 milhões de unidades comercializadas, 9,2% acima das 2,05 milhões de 2016. Apenas no último mês foram 212,6 mil unidades licenciadas, alta de 4,1% tanto sobre igual período de 2016 quanto sobre novembro do mesmo ano.

Na avaliação de Antonio Megale, presidente da Anfavea, “o ano passado ficará marcado positivamente. Primeiro porque batemos o recorde histórico das nossas exportações e, segundo, porque foi de fato o ano da retomada do crescimento após quatro anos seguidos de queda. Os indicadores melhoraram ao longo dos doze meses, o que permitiu um desempenho aquecido no segundo semestre”.

Caminhões e ônibus
Em 2017 as vendas de caminhões somaram 51,9 mil unidades, aumento de 2,7% diante das 50,6 mil unidades do ano anterior. Em dezembro, 6,1 mil unidades foram comercializadas, número 11% maior do que as 5,5 mil de novembro e 36,5% superior as 4,5 mil unidades de dezembro de 2016.

Na produção, o ano fechou com alta de 37%: foram 82,9 mil caminhões este ano e 60,5 mil no ano passado. As 7,4 mil unidades de dezembro representam alta de 81,3% sobre as 4,1 mil do último mês de 2016, mas baixa de 8,9% ante as 8,2 mil de novembro.

As exportações de caminhões encerraram 2017 com 28,3 mil unidades, expansão de 31,3% ante as 21,6 mil unidades de 2016. Na análise mensal, os 2,2 mil caminhões enviados para outros países em dezembro apontam baixas de 6,7% se comparado com as 2,3 mil de novembro passado e de 11,8% com relação as 2,4 mil de dezembro de 2016.

No segmento de ônibus houve registro de alta no licenciamento: 5,3% ao comparar as 11,8 mil unidades de 2017 com as 11,2 mil de 2016. Apenas no último mês de ano, 1,2 mil unidades foram comercializadas, valor 12,4% superior as 1,1 mil de novembro e 83,3% acima das 666 unidades do mesmo mês no ano passado.

Em 2017 a produção registrou 20,7 mil chassis para ônibus – alta de 10,5% diante das 18,7 mil de 2016. Em dezembro, 1,3 mil chassis foram produzidos, 20,6% abaixo das 1,7 mil de novembro e acima em 35,9% contra as 973 unidades de dezembro de um ano antes. As exportações apresentaram leve queda: foram exportados 9,1 mil chassis para ônibus em 2017, 6,4% menor com relação as 9,8 mil de 2016.

Máquinas agrícolas e rodoviárias
As vendas de máquinas autopropulsadas no mercado interno terminaram 2017 com 44,4 mil máquinas negociadas, número superior em 1,5% sobre as 43,7 mil em 2016. No décimo segundo mês do ano, quando o setor comercializou 3,8 mil máquinas, houve elevação de 25% ante as 3,1 mil de novembro e queda de 8,8% na análise com as 4,2 mil de dezembro de 2016.

A produção de 2017 totalizou 55 mil unidades, aumento de 1,8% comparado com as 54 mil unidades do ano passado. Em dezembro, 2,7 mil unidades foram fabricadas, queda de 31,1% contra novembro, com 4 mil unidades, e de 52,1% contra as 5,7 mil unidades de dezembro de 2016. As exportações no segmento encerraram o ano com 14,1 mil unidades, o que significa expansão de 46,9% frente as 9,6 mil do ano passado.

Projeções para 2018
Seguindo a tradição, a Anfavea apresentou também suas projeções para 2018 em nos diversos segmentos que representa. No total de autoveículos, a expectativa é de crescimento em todas as vertentes: 11,7% no licenciamento (2,50 milhões de unidades), 5% na exportação (800 mil unidades) e 13,2% na produção (3,06 milhões de unidades).

Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, “a conjuntura macroeconômica indica cenário otimista, pois a inflação em baixa, câmbio estável e expectativa de crescimento do PIB possibilitam a retomada da confiança do consumidor e do investidor. Mesmo sendo um ano com eleições e uma reforma previdenciária a ser aprovada, 2018 deve seguir rumo crescente na economia e na indústria automobilística”.

Para o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias, a projeção é de alta de 3,7% nas vendas internas, com 46 mil unidades, e crescimentos na exportação, de 9,9%, e na produção, de 11,8% – totalizando 15,5 mil e 61,5 mil unidades respectivamente.

Por André Romero

A Copa do Mundo é uma das festas mais aguardadas pelos brasileiros. Durante aproximadamente 30 dias, empresas e pessoas simplesmente param para confraternizar e torcer pela seleção canarinho. Enquanto alguns reclamam da lentidão dos negócios nessa época, outros faturam alto com a chegada do evento. No entanto, para aproveitar bem a ocasião, é preciso se planejar com antecedência.

De modo geral, tanto a indústria quanto o varejo costumam ter boas oportunidades nessa época. Na indústria, a de eletroeletrônicos costuma registrar vendas elevadas, principalmente de TVs. Afinal, quem não quer uma imagem bem limpa e gigante na sala para receber família e amigos?

Além dela, as fabricantes de alimentos e bebidas também tendem a acumular bons lucros. Trata-se de uma boa época para lançar produtos especiais, novos sabores e até edições limitadas. É hora de reunir as pessoas e, toda festa pede boa comida e bebida.

Outra indústria que comemora a chegada da Copa é a de vestuário. Os trajes verde e amarelo costumam ser muito valorizados nessa ocasião. Produtos licenciados tem grande adesão, mas é preciso ficar bem atento às regras da Fifa para não cometer deslizes e sofrer com penalidades. Brindes e adereços de modo geral, como copos, canecas, bandeiras, apitos e bandeiras, também vedem como água.

O fato é que a Copa é um momento marcante, com um fator emocional muito forte. Durante os jogos, pessoas de diferentes classes sociais e idade costumam se reunir para acompanhar a seleção. Até quem normalmente não costuma gostar de futebol não consegue resistir à essa celebração popular.

Sendo assim, as empresas precisam aproveitar essa relação afetiva com o evento para promover produtos e experiências marcantes, daquelas que a gente vai lembrar pela vida toda. Onde eu estava quando o artilheiro do time fez aquele gol histórico, a comida especial que aquela amiga preparou no dia da final ou a energia do bar na hora do grito de gol costumam ser lembranças que carregamos para sempre.

Para uma marca se fazer presente nesse momento é importante ir além. Uma boa ambientação do varejo, com uma comunicação visual destacando o evento, é muito simples e trivial. Uma boa dica é desenvolver parcerias exclusivas entre indústria e varejo a fim de promover produtos e promoções únicos para determinada rede varejista. Outra ação bastante estratégica é o cross selling, uma técnica que estimula o cliente a comprar produtos que se complementam.

Existe uma grande oportunidade de ativações em bares e restaurantes para gerar uma experiência marcante com a marca. Elas podem aproveitar a ocasião para desenvolver brindes que se tornam memórias afetivas. Para a indústria, o momento que antecede a Copa é muito importante para elaborar promoções atraentes para o público final e assim gerar um bom sell in junto ao varejo.

O negócio é desenvolver ações mais inteligentes e baratas. Infelizmente, já vi muitas empresas acumularem altos prejuízos em função de um otimismo exagerado. Cabe destacar que a Copa é um evento sazonal, que acontece apenas de quatro em quatro anos. Produto encalhado significa perda de dinheiro.

Para garantir um período de ganhos, além de planejar bem, a empresa precisa cuidar do abastecimento. Não adianta criar produtos incríveis que, por erros de trade e logística, não ficam disponíveis ao consumidor na hora certa. Pesquisas mostram que o pico de vendas acontece na véspera e no dia do jogo. Falhar nesse momento significa colocar tudo a perder. Então, o jeito é arregaçar as mangas desde já e trabalhar em prol de bons lucros para o período. E, se possível, comemorar não só as vendas, mas também mais um título para o Brasil quando tudo isso acabar.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação do recurso para 48 unidades federais. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Esta liberação confirma nosso compromisso em começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”.

Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica à critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos.

“Liberamos recursos em dezembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, estes valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa.

Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias.

“O Rehuf tem um impacto positivo muito grande para nós, principalmente na parte de capital e no crescimento da nossa infraestrutura. Todo investimento que o HU faz hoje é com recursos do Programa. Vindo agora no começo de janeiro, ainda nos ajuda a executar o planejamento que temos para o ano, sem atropelar etapas”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Ângela Maria Da Silva, que adiantou o interesse em usar o recurso em equipamentos na área de cirurgia.

O Programa
Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

O mês de janeiro chegou e com ele as mais variadas opções de diversão para toda a criançada. A “Cabana Shopping Difusora” traz para a garotada a oportunidade de vivenciar brincadeiras de antigamente como amarelinha, bambolê, pula corda, peteca, ioiô, bolinha de gude, passa anel, jogo da velha e muito mais. Também haverá apresentação com o mágico Anthony, contação de histórias, oficinas de percussão e outras atividades. As atrações acontecerão no 1º piso do Shopping Difusora durante os fins de semana de janeiro a partir das 15h. A entrada é gratuita.

Outra grande novidade será destinada aos apaixonados pela vida animal. Entre os dias 12 e 14 de janeiro, o biólogo André Maia apresentará a palestra TrilogiaBio, onde irá falar sobre a vida animal, o meio ambiente e o equilíbrio que eles promovem a saúde humana. A explanação também será no 1º piso, a partir das 15h.

Já nos dias 20 e 21 de janeiro, o Shopping Difusora promove uma sessão de histórias e espetáculos narrativos, que promete levar a criançada para o mundo lúdico da magia e da poesia com o grupo Tapete Voador. O coletivo foi formado em 2012 por Mila Puntel e Bruna Peixoto.

E fechando a programação com chave de ouro, nos dias 27 e 28, a criançada pode conferir o super show do mágico Anthony. A apresentação é repleta de humor e conta com a participação do público interagindo durante os números. Ao final do espetáculo ainda tem a apresentação do ventrículo tucano para animar ainda mais a criançada.

De acordo com o gerente de marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte, o objetivo do mall foi trazer o máximo de atrações lúdicas e divertidas para a criançada. “As férias são o período mais aguardado pelas crianças e é justamente onde os pais ficam indecisos com relação ao que fazer com tanta energia. Por isso, tivemos todo o cuidado de montar uma grade completamente interativa e construtiva, para que todos se divirtam e aprendam ao mesmo tempo”, finaliza.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está divulgando uma vaga para profissionais com formação em Economia, Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Administração Pública para ocupar o cargo de Gerente de Controladoria, com foco na Gestão Financeira, em empresa associada.

Para concorrer à vaga, o candidato pode ser de ambos os sexos, ter idade, preferencialmente, de 35 a 45 anos, precisa ter especializações em cursos relativos às graduações exigidas e que sejam voltadas para pesquisas.

Os interessados devem mandar currículo para o e-mail rh@acic-caruaru.com.br, especificando no título a vaga a qual está se candidatando. Mais informações pelo telefone (81) 3721.2725. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, 1° Andar, no bairro Mauricio de Nassau.

Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

A Secretaria de Educação realizou, na segunda-feira (8), uma reunião de planejamento com os gestores e adjuntos das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo do encontro foi debater as ações que serão realizadas no ano letivo 2018, que começa no dia 5 de fevereiro. A ação ocorreu no Centro Comunitário Castelinho, localizado no centro.

Durante a reunião, foram debatidos a distribuição da merenda, o transporte dos estudantes, a reforma das escolas, a entrega das cadernetas e o índice de evasão escolar. “Temos que combater a saída dos alunos da escola. A nossa meta é reduzir o índice de estudantes que começam o ano letivo, mas não terminam. Temos que nos empenham em manter os alunos estudando”, explica a diretora de Ensino, Lindhiane Farias.

A secretaria irá oferecer capacitação para as cozinheiras, que trabalham na rede municipal com foco em alimentação saudável e melhor aproveitamento dos alimentos. Os motoristas que fazem o transporte escolar estão sendo qualificados pela Autarquia Municipal de Serviços, Trânsito e Transportes (AMSTT).

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado.

A proposição vigente objetiva garantir que o implemento de medidas protetivas seja efetivado com a necessária urgência. “Mais uma vez, o TJPE se destaca nas ações que garantem efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, ao assegurar o cumprimento, em até 48 horas, das medidas protetivas concedidas pelos magistrados de todo o Estado. A proposição demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com o enfrentamento e combate da violência contra a mulher”, ressalta a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade.

Na Lei Maria da Penha, artigo 12, consta que a autoridade policial, após registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve remeter ao Judiciário o pedido de concessão de medida protetiva de urgência, no prazo de 48 horas. O artigo 18 diz que, após receber o pedido da ofendida, o Judiciário também possui 48 horas para: conhecer o pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. “Alinhada às disposições dos artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha, a proposição garante uma interpretação sistêmica da norma ao prever que as notificações das medidas protetivas ocorram em até 48 horas”, reitera o desembargador Jones Figueirêdo.