O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira que o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, tinha autonomia para tomar decisões e que espera clarear “o mais rápido possível” o caso das joias. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em Abadiânia, cidade em Goiás em que o ex-mandatário será homenageado nesta noite.

Bolsonaro foi questionado sobre a declaração do advogado de Mauro Cid à imprensa nesta quinta-feira. Na ocasião, a defesa afirmou que o ex-ajudante que vendeu as joias recebidas à mando do ex-presidente.

— Ele (Cid) tinha autonomia. Não mandei ninguém fazer nada. (…) Eu quero clarear o mais rápido possível — disse Bolsonaro.

O ex-presidente também comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal, assim como o da ex-primeira-dama, Michelle.

— Sem problemas. Tudo incomoda, mas sem problemas.

Para justificar a manutenção das joias em seu patrimônio, Bolsonaro voltou a citar o caráter personalíssimo do item. Como mostrou o Globo, a estratégia de citar uma portaria nula foi aderida por outros parlamentares de sua base de apoio.

— Ela (a portaria 59/2018) vale pelo menos até a data que ela existiu. Quando a portaria é revogado, tem uma vacância. O acórdão de 2016 provoca o parlamento — disse Bolsonaro ao Estadão.

A portaria 59, de novembro de 2018, ao qual o ex-presidente se refere foi assinada pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República de Michel Temer (MDB), o ex-deputado Ronaldo Fonseca. No texto em questão, joias, semijoias e bijuterias são descritas como bens de natureza personalíssima ou de consumo direto do recebedor, podendo assim fazer parte do acervo privado do presidente. Contudo, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, a medida não teria validade legal, já que há um entendimento anterior do TCU sobre o tema.

Desde 2016, a Corte de Contas entende que apenas itens “personalíssimos” podem ser incorporados ao acervo privado dos presidentes e cita medalhas personalizadas, bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes como exemplos. O relator do caso em que essa compreensão prevaleceu, o ministro Walton Alencar, chegou a citar em seu voto que joias não poderiam ser enquadradas na terminologia:

“Imagine-se, a propósito, a situação de um Chefe de Governo presentear o Presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, disse Alencar à época.

Neste contexto, a portaria datada do governo Temer não teria validade legal. Essa hipótese foi, inclusive, prevista pelo TCU em 2016, afirma o advogado constitucional Fernando Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

— No mesmo acórdão, o TCU se manifestou dizendo que não pode uma norma editada pela Secretaria-Geral da Presidência legalizar uma prática em dissonância com a pessoalidade, a moralidade e a probidade, meramente, para atender a uma situação específica. A portaria não pode ser usada como escusa para o ato que contraria os princípios republicanos.
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro está se fechando.

— Podemos dizer que o cerco se fecha contra o ex-presidente. Está apontado como mandante – afirmou a ministra.

Segundo ela, é preciso apreender o passaporte do ex-presidente.

— Está claro, está apontado como autor e mandante como tentativa de fraude às urnas eletrônicas. Como tentativa de violar a democracia. A eles, o rigor da Lei, e não se enganem, que busquem o mais rápido possível a apreender o passaporte.

Ela participa de cerimônia de posse do economista Marcio Pochmann como presidente do IBGE, na sede do Ministério, em Brasília.

O Shopping Difusora, em Caruaru, e o Mulheres em Foco irão realizar nos próximos dias 01 e 02 de Setembro, o evento “Difusora e Elas”. O encontro será voltado para mulheres que já empreendem ou desejam empreender com um ciclo de palestras, orientações, workshops e uma programação inteira, voltada para o segmento.

O objetivo é promover o crescimento e a presença do empreendedorismo feminino, através de um conteúdo dinâmico e prático. O workshop será ministrado somente por mulheres, referências no assunto e terá um intérprete de libras durante todo o evento.

Entre as palestrantes estão grandes nomes locais como Aline Portela: Mentora de Empreendedoras; Chris Magalhães: Mentora de Empreendedoras e coordenadora do Transforma Caruaru; Rosimar Lemos: Cantora e empreendedora; Luana Marabuco: Secretaria da Mulher; Gabriela Barros: Coordenadora do Programa – MINAs, entre outras.

O evento será realizado no Teatro Difusora e as inscrições já estão abertas, no site: https://www.sympla.com.br/evento/difusora-elas/2093006, no valor de R$ 60, mas com a opção de entrada social, em que o valor diminui para R$ 50, somado a entrega de 1kg de alimento, que será doado às instituições carentes da cidade.

O Teatro Difusora fica dentro do Shopping Difusora, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 444. Maurício de Nassau em Caruaru. Para mais informações, o telefone de contato é o (81) 9 9849-7018.

As deficiências no atendimento aos pacientes com câncer marcaram a sessão ordinária desta quinta (17) no Poder Legislativo de Caruaru. O atraso de seis meses no repasse das verbas federais ao Centro de Oncologia de Caruaru (Ceoc), tema do vereador Anderson Correia (PP), chamou atenção dos parlamentares, que destacaram outras problemáticas relacionadas à gestão estadual da saúde.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), relatou que aguarda há quase duas semanas a resposta da Secretaria de Saúde do estado acerca do encaminhamento de pacientes para o Hospital Santa Águeda, que também realiza tratamentos oncológicos. Mery da Saúde (PSD) falou sobre o caso de um morador do bairro José Liberato que ainda não tem previsão de iniciar o tratamento para o câncer de próstata. Os vereadores Mauricio Caruaru (PODE) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) pediram mais sensibilidade do governo à pauta.

Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o PL nº 9534/2023, de autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT). O projeto visa proibir a nomeação ou contratação de condenados por maus-tratos e abandono de animais para cargos públicos em Caruaru. Anteriormente, a Casa aprovou uma propositura que proíbe a contratação de condenados pela lei Maria da Penha.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) votou favorável ao PL, mas defendeu que haja um período menor de proibição, visando a ressocialização. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) também levantou o questionamento. Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca (MDB), Mery da Saúde e Mano do Som (União) defenderam a propositura. Bruno Lambreta defendeu que a lei seja aprovada e lembrou que, posteriormente, o texto pode ser ajustado. Perpétua Dantas (PV) pontuou que a lei não impede a ressocialização e que previne condutas semelhantes.

Na tribuna, Fagner Fernandes agradeceu pela votação em prol da causa animal e enfatizou que políticas como essa têm trazido avanços na política e na sociedade em relação aos direitos dos animais.

Dentre as demais pautas apresentadas pelos vereadores, Aline Nascimento (CIDA) falou sobre a participação feminina na política e Nelson Diniz (CIDA) defendeu a criação de uma Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência em Caruaru. Mano do Som apresentou um informe da AMTTC que comunica que os radares de velocidade ainda não estão em funcionamento.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Será realizado neste sábado (19), no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, a 2ª edição do Encontro de Gestores Educacionais (Enged). O evento, que reunirá profissionais de pelo menos três estados do Nordeste, tem o objetivo de capacitar gestores de instituições de ensino da rede particular, assim como instituições da rede pública, permitindo que as escolas acompanhem os avanços na educação e adotem novas tecnologias.

As inscrições para o evento foram encerradas no último dia 11, quando foi atingida a marca de 640 participantes. O Enged acontece das 8h às 18h, com diversas palestras. Confira agora a programação completa do evento:

8h – Abertura:
– Recepção e Credenciamento dos Participantes;
– Café de boas-vindas e momento de networking;
– Discurso de abertura;
9h – Palestra: Engajamento Parental
Com: a psicóloga cognitiva Tatiana Valéria
10h – Palestra: A inadimplência escolar é realmente um “bicho de sete cabeças”?
Com: Advogado Luiz Tôrres Neto
11h – Apresentação:
– Simplifique – Gestão Financeira Escolar: Com o Advogado Luiz Tôrres Neto e Érika Soares
12h às 14h – Almoço
14h – Palestra: Desafios da Educação Inclusiva
Com: Advogadas Raisa Gomes e Giovana Dorox
15h – Apresentação:
– Grupo Ferreira Tôrres: Com o advogado Luiz Tôrres Neto
16h – Palestra: O impacto da Inteligência Artificial nas escolas
Com: a pedagoga e gestora Fabiana Monteiro
17h – Palestra: A jornada de professor a dono
Com: o pedagogo, administrador e teólogo Ribamar Monteiro
18h – Encerramento

A partir da propositura do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Anderson Correia (PP), ocorreu na manhã desta sexta-feira (18) a Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Na ocasião, o Centro de Estudo, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam) apresentou o resumo do projeto que compreende a LDO. Parlamentares, secretários e representantes de instituições municipais contribuíram para a discussão.

No primeiro momento o Gerente Administrativo do Cespam, Gilvan George Cavalcanti, expôs os principais pontos presentes no projeto da LDO. Em sua fala mencionou que o texto conta com 13 capítulos, 40 seções, 135 artigos, além dos anexos das metas e riscos fiscais. Segundo Cavalcanti, a previsão descrita na LDO segue os pilares do desenvolvimento sustentável – sendo eles: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente – pelo que está atrelado aos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também foram apresentados os quatro eixos, que incluem: desenvolvimento humano, inclusão e direitos; desenvolvimento rural, econômico, turismo e economia criativa; gestão do território e da cidade; e planejamento, equilíbrio fiscal e gestão por resultados.

A vereadora Perpétua Dantas (PV) pontuou no texto a falta de recursos e preparo da Defesa Civil do município. “Diante das mudanças climáticas e dos problemas enfrentados em decorrência dela, é de extrema importância que a cidade esteja preparada para qualquer fatalidade”, comentou a parlamentar. O Controlador Geral do município de Caruaru, Severino Antônio, informou que a capacitação e aprimoramento da Defesa Civil estão sendo aplicados. Perpétua também comentou sobre a superficialidade de alguns pontos na pasta da saúde e segurança, que deveriam ser melhor detalhados.

A ampla participação de órgãos competentes e secretários da Prefeitura foi parabenizada pelo Diretor da Cespam, Bernardo Barbosa. A secretária executiva da Fazenda Municipal, Karlla Almeida, disse que foi convocada uma força tarefa que envolveu todos os membros da secretaria, para entregar a melhor LDO possível. Enquanto a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, afirmou que está orgulhosa pelo projeto buscar a igualdade de gênero. “Desejamos que momentos como esse ocorram sempre, pois Caruaru busca ser uma cidade cada vez mais inclusiva e participativa”, pontuou o Secretário de Governo do Município, Lino Portela.

Você pode conferir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias clicando aqui.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.

De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.

Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa

As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.

Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

O Caruaru Shopping estará recebendo, a partir do dia 17 de agosto, o ConstruArq 2023. Na ocasião, alunos das turmas de Engenharia Civil e Arquitetura, juntamente com seus supervisores, estarão oferecendo uma série de serviços e orientações valiosas para os frequentadores do centro de compras e convivência.

Durante o evento, o público vai encontrar consultoria sobre climatização de ambientes, orientações sobre manutenção de ar-condicionado, análise de trincas e patologias residenciais, bem como dicas sobre eficiência e economia de energia.

Conscientização ambiental, consultoria para interiores, paisagismo, para a escolha de tintas (estudo de cores) e para iluminação também estarão entre os serviços ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o objetivo do evento é apresentar ao público, uma grande oportunidade para aqueles que desejam melhorar e inovar seus espaços, sejam comerciais ou residenciais.”É ideal também para quem busca aprender sobre as tendências em construção sustentável e práticas ecologicamente responsáveis”, afirmou Walace.

O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h. A entrada é gratuita.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (17) que ainda seja preciso “aparar arestas” sobre a nova regras para as contas públicas – o arcabouço fiscal. A tramitação está na Câmara e deve seguir para a sanção presidente, diz ele.

Na última terça-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. No mesmo dia, Lira disse que se os pontos em divergência chegarem a um acordo, o texto poderá ir a plenário no dia 22 de agosto.

“Não tem arestas. Está tudo resolvido. Isso já está contratado, o presidente Lira é um homem responsável, já falou várias vezes para vocês que vai pautar, tem dois textos e eles tem que discutir quais dos dois vai votar no plenário, mas vem para sanção presidencial. E tem o novo marco fiscal, elogiado no mundo inteiro, também muito negociado” disse Haddad.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, uma nova fase da Operação Lesa Pátria. Agentes estão nas ruas para cumprir dez mandados de prisão e outros 16 de busca e apreensão contra pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O Globo apurou que, entre os alvos de prisão, estão o pastor Dirlei Paiz, de Blumenau (SC), e a cantora evangélica Fernanda Oliver, de Tocantins. Autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os mandados são cumpridos em Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Bahia e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, um código utilizado para se referir às invasões na capital federal. Até 7h10, cinco dos dez alvos de prisão preventiva já haviam sido detidos, segundo o g1.

Entre os alvos, estão um pastor evangélico, uma cantora gospel e influenciadores digitais, de acordo com o “Uol”. A convocação para os atos antidemocráticos em Brasília ocorreu no Telegram, sob o código de “Festa da Selma”. As postagens indicavam cidades em que seria possível embarcar em ônibus até a capital federal.

“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão dos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído”, disse a PF.

Ainda segundo a PF, os crimes investigados se referem a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, destacou que a PF está nas ruas para executar “mais mandados judiciais relativos às investigações sobre os atos golpistas perpetrados em 8 de janeiro”.

“Justiça necessária para que atuem as funções repressivas e preventivas que o Direito Penal exerce”, disse ele.