Os ofícios de requisição de precatórios aprovados a partir do segundo semestre deste ano tramitam através do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesse contexto, os precatórios inscritos já em 2018, para pagamento em 2019, no regime geral – quando o precatório inscrito deve ser quitado no exercício orçamentário seguinte – também irão tramitar através ferramenta digital. No regime especial, inicialmente, o setor responsável pelo trâmite trabalhará com processos físicos (acervo antigo) e eletrônicos (acervo novo).

“Após 1º de julho de 2017, todos os ofícios de requisição aprovados passaram a ser autuados e distribuídos pelo sistema eletrônico, significando que, a partir de então, não se admitirá mais a autuação em processo físico”, explica o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins. “No médio prazo, todos os precatórios deverão ser eletrônicos”, completa.

O magistrado explica que o PJe torna ainda mais transparente e segura a tramitação dos precatórios. A ferramenta contribui significativamente para a diminuição de erros, a devolução de requisições incompletas, como também evita a requisição em duplicidade. De acordo com o juiz Isaías Lins, esse foi mais um grande passo para a completa informatização do Núcleo que já conta com um site no portal da internet do TJPE, sistema de cálculos e pagamento eletrônico (Sope). Atualmente, para o Núcleo, está sendo desenvolvido o sistema eletrônico de requisição de precatórios.

“Graças ao apoio significativo do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, que se sensibilizou com a necessidade urgente de aprimorar o Núcleo de Precatórios, os avanços se tornaram realidade”, reforça o juiz Isaías Lins. O sistema foi implantado no último mês de setembro, juntamente com o treinamento de assessores, contadores e gestores de conta, além de equipes de Secretaria e Coordenadoria do Núcleo de Precatórios do TJPE.

O ônibus itinerante do Leva estará, durante toda a semana, na Vila Andorinhas. No Leva itinerante serão oferecidos os serviços de cadastro para adesão do Leva comum e recarga dos cartões comum, servidor e estudante. O atendimento acontece das 8h às 16h.

Para fazer o cadastro do Leva comum é preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. O cadastro é gratuito mas, para validar o cartão, é preciso fazer uma recarga mínima no valor de R$13.00.

O diretor de Cultura, Edson Cajuru, participou de uma reunião, nesta terça-feira (5), no 15º Batalhão de Polícia Militar. O encontro contou com a presença de representantes de São Caetano, Tacaimbó, São Bento do Uma e Cachoeirinha e debateu a realização das festas de Carnaval nos municípios, com base em uma portaria da Secretaria de Defesa Social.

A Polícia Militar determinou que os blocos, festas privadas e pessoas que irão comercializar durante o período carnavalesco irão precisar de um atestado de regularidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros. Essa exigência se estende a utilização de palcos e trios elétricos.

Os blocos e festas privadas que irão desfilar pelas ruas precisam realizar um cadastro na Secretaria de Cultura, informando o dia, horário, percurso e as atrações dos desfiles. O cadastro será encaminhado à Polícia Militar, que fará o planejamento de segurança dos eventos.

Os responsáveis pelos blocos devem ir à secretaria até o dia 8 de dezembro, das 7h30 às 13h30. A secretaria funciona na Rua Coronel Antônio Marinho, número 260, no Centro, próximo à sede do Samu. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3726-1893.

Um restaurante que fez história em Caruaru reabre nessa quarta, 06, às 19h, no Polo Caruaru, com nova proposta gastronômica, mas impregnado do que tinha de singular: a presença do proprietário, Marcelo Leandro, que mais parecia um amigo dos comensais do que o dono do espaço. O nome foi mantido: Empório Du Chef, lugar aconchegante para saborear um bom vinho acompanhado, agora, de diferentes tipos de cortes de carne. Aliás, essa é a nova proposta do restaurante que conta com a consultoria do chef Duca Lapenda e com o aporte de novos empreendedores ao projeto, Milton Santana e Djalma Cintra Júnior. “Estamos trazendo Duca Lapenda, um chef renomado com vários anos de experiência para imprimir uma identidade marcante a essa nova fase do Empório Du Chef”, afirma Leandro.

O cardápio conta com entradinhas variadas, desde o tradicional pão de queijo ao primadonna rapadura, que mistura queijo holandês com a nossa tradicional iguaria. Para almoço ou jantar, vários tipos de carne: filé, maminha, picanha, carne de sol, tudo grelhado com perfeição, como garante o chef Duca Lapenda. Para quem gosta de frutos do mar, camarões frescos puxados na manteiga temperada, mas mantendo o DNA do restaurante: no carvão.

A estrela do cardápio será a Parrilla do Chef, um generoso corte de angus, grelhado na parrilla a carvão, acompanhado de cebolas caramelizadas na manteiga, creme de coentro e molho escuro de vinho tinto. “Para acompanhar tudo isso, teremos um carrinho volante circulando pelo restaurante. E, para quem preferir, pode se servir apenas com as delícias do carrinho”, sugere Lapenda.

Entre as sobremesas, doces em compotas, tortas, pudim de leite e frutas da época. Para as crianças, a opção também do Premium Burger, com carne nobre angus grelhadas no carvão, coberto com fondue de queijo em pão crocante e molho especial.

E sobre a carta de vinhos, é só pedir a sugestão de Marcelo Leandro, que ele indica na hora. O restante fica por sua conta. O que vale é curtir essa experiência gastronômica, seja no almoço ou no jantar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.

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Uma criança de 4 anos morreu após se afogar na piscina de um clube localizado no quilômetro 22 da Estrada de Aldeia, em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. O caso aconteceu no último domingo (3), por volta das 11h. Eduardo Rodrigues de Lima teria ido ao local com a mãe e o padrasto. No clube, durante à tarde, aconteceria uma festa de brega.

O proprietário do estabelecimento informou que a mãe perdeu a criança dentro do espaço de lazer. “O bombeiro informou que houve o descuido e a mãe teria se afastado do menino. A criança se afogou na parte infantil. Ele reanimou a criança e levou para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Lourenço da Mata, mas o menino morreu antes de chegar ao local”, comentou Almir Ramos.

O responsável pelo espaço lamentou o ocorrido e se colocou à disposição das investigações. “Estou aberto para prestar os esclarecimentos. O salva-vidas fez de tudo para reanimar o garoto e permaneceu durante o encaminhamento do menino para a unidade de saúde”, disse Almir. O corpo de Eduardo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Recife. O caso será investigado pela Delegacia de Paudalho.

As empresas estatais fecharam o terceiro trimestre deste ano com 506.852 empregados, o menor número desde 2010, quando havia 497.036 servidores. Os dados são do Boletim das Empresas Estatais, divulgados na segunda-feira (4) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que 506 mil empregados não é o número final para 2017. Soares afirmou que é “factível” terminar este ano com menos de 500 mil empregados. “Meu objetivo é recuperar as empresas estatais, reduzir os custos, aumentar a produtividade, aproximar-se cada vez mais de indicadores de mercado. As empresas estatais têm que apresentar sustentabilidade.”

Nos três primeiros trimestres deste ano, houve redução total de 26.336 empregados. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (7.199), nos Correios (7.129), na Petrobras (4.019) e no Banco do Brasil (2.676).

Soares enfatizou que a redução no quadro ocorreu por meio de planos de desligamento voluntário (PDVs). Ele citou uma lista de empresas que lançaram ou estão elaborado PDVs neste ano: Caixa, Companhia de Recursos de Pesquisa Mineral (CPRM), Eletrobras, Infraero (PDV contínuo), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Codesa, Valec, Amazul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Banco da Amazônia, Correios e Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

O secretário acrescentou que o governo está limitando a reposição de pessoal após o plano de desligamento voluntário, para evitar que saiam empregados “por uma porta e entrem por outra”. “Em alguns dos PDVs, cortamos 100% das vagas. Isso está implicando essa redução do quadro de pessoal”, destacou.

“A redução das empresas estatais está em linha com todo o cenário fiscal que a gente está enfrentando. É notório saber que o maior desafio do governo é o reequilíbrio das contas públicas. Na busca o equilíbrio fiscal, um ajustamento do tamanho do estado acaba por ser necessário, isso é fundamental”, disse Soares.

De acordo com o secretário, o número de estatais brasileiras (149, atualmente) está em linha com o mundo. Soares acrescentou que, no Brasil, as empresas estão concentradas na área financeira e em infraestrutura. “Não temos uma meta de redução das empresas estatais”, acrescentou. “A preocupação não é meramente fiscal. Temos que entender o setor onde a empresa estatal está inserido. Tem que analisar caso a caso, setor a setor.”

Resultado das estatais
O lucro dos conglomerados estatais federais chegou a R$ 23,2 bilhões, nos nove meses do ano, comparado a igual período de 2016. Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquidos das estatais federais. Do orçamento das estatais neste ano, no valor de R$ 1,3 trilhão, neste ano, 73% foram executados. Em relação a 2016, houve redução de 13,2% no orçamento.

Folhape

Oito dias após o colisão no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu o inquérito policial indiciando João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos. O jovem, que está preso, vai responder por triplo homicídio e dupla lesão corporal grave. O veículo que era conduzido por Victor estava a 108 km/h e avançou o sinal vermelho. O Ford Fusion atingiu lateralmente o Toyota RAV4, de placas DEZ-9493, onde estava uma família – pai, mãe e o casal de filhos, além da babá das crianças.

Na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Civil e a Científica apresentam o resultado do inquérito e dos exames periciais.

João Victor responde pelas mortes da advogada, Maria Emília Guimarães, de 39 anos, e da babá Roseane de Brito Souza, de 23, que estava grávida de três meses, que morreram na hora, e também de Miguelzinho, que faria 4 anos este mês, que veio a falecer no dia seguinte à colisão, ocorrida no último dia 26 no cruzamento da rua Cônego Barata com Estrada do Arraial.

O jovem, que está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, não irá responder pela morte do feto porque o homicídio de Roseane absorve o aborto, que é de menor potencial.

João Victor também responde por lesão corporal grave contra o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, e a menina Marcela, de 5, que seguem internados no Hospital Santa Joana, região central do Recife.

Explicação jurídica – aborto

Fontes jurídicas ouvidas pelo Portal FolhaPE explicaram que há dois tipos de crime de aborto: cometido pela mãe ou por uma terceira pessoa com seu consentimento (Código Penal, art 124). Para as fontes, é possível que a autoridade policial tenha entendido que o motorista não podia prever que provocaria um aborto. Ao dirigir alcoolizado, havia o risco assumido – não apenas a previsibilidade – de atropelar e matar alguém, mas não de provocar um aborto.

No entendimento das fontes, não existe aborto culposo. Se o motorista não tinha como saber da gravidez, ele não pode ser indiciado pelo aborto. “Mas caso alguém lesione uma mulher grávida, sabendo da gestação, está assumindo o risco do aborto. Então exclui a culpa, passa a ser dolo eventual”, comentou uma fonte.

Além disso, só há homicídio de alguém nascido com vida, antes disso o crime é de aborto. “Então acontece o que chamamos de absorção ou consunção, quando um crime mais grave absorve em sua execução um menos grave, no caso, o homicídio (mais grave) absorveu o de aborto (menos grave)”, explicou o advogado Rafael Araújo, umas das fontes ouvidas.

Boletim médico

Segundo boletim médico divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (4) pelo Hospital Santa Joana, a menina Marcela Guimarães da Motta Silveira continua internada na UTI pediátrica com quadro de traumatismo cranioencefálico. Embora esteja clínica e metabolicamente estável, Marcela ainda se encontra em coma e respira com a ajuda de aparelhos.

O pai, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, 46, permanece internado na CTI do hospital em decorrência de traumas no tórax e no abdômen causados pelo acidente. De acordo com boletim médico, ele está consciente e respirando de forma espontânea.

Entenda o caso

O Ford Fusion, placa NMN 3336, que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25 anos, trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4, placa DEZ 9493, onde estava uma família. A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39; e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23, que estava grávida, morreram na hora. O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos no próximo mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. Condutor do SUV da família, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, e a filha Marcela, de 5, continuam internados no Hospital Santa Joana.

“A implantação de ciclovias ao longo da antiga estrada de ferro, vai trazer uma mudança de qualidade no transporte individual na cidade e ganhos ambientais significativos com a criação de áreas de lazer”, com esta avaliação, o vereador Marcelo Gomes apresentou requerimento à Câmara a ser votado nesta terça-feira (5). O socialista quer audiência pública com o Secretário Estadual de Turismo, Felipe Carreras, para discutir o projeto do Parque Linear de Caruaru que utiliza as áreas ociosas da rede ferroviária para criar espaços esportivos, de arte, cultura e ambientais.

“Nossa proposta atende uma provocação pelo coordenador da ONG TerraVerde, Dr. Marcelo Rodrigues, conhecido militante de causas ambientais em Caruaru. Por isso, e pelos expressivos objetivos do projeto, temos a certeza da aprovação do Requerimento, com a produção do seu principal efeito, a vinda do Secretário de Turismo e sua assessoria para debater com a Câmara uma ação transformadora na nossa área urbana”, explicou o parlamentar.

O projeto do Parque Linear contempla a construção de equipamentos de ginástica e de esportes, além de ciclovias que podem ser estendidas por mais de 15 km, ao longo do traçado da antiga rede ferroviária, atravessando dezenas de bairros e todo o centro urbano. Do ponto de vista ambientalista, a plantação de vegetação nativa e a mudança de paradigma no transporte individual, do motorizado para a energia limpa muscular, representam avanços para a saúde das pessoas, com a adesão a uma visão ecologicamente correta.

A campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos terminou no último dia 30 de novembro, mas continua em Caruaru. Os pecuaristas do município que ainda não vacinaram o gado, têm até a próxima sexta-feira (08) para adquirir a vacina, gratuitamente, na sede da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder). A única exigência é que o produtor esteja cadastrado na Adagro e os animais precisam ter entre zero e dois anos. É necessário que o produtor leve um isopor com gelo para transportar a vacina. A perspectiva é imunizar 1000 animais até o final da campanha local.

Para garantir a imunização dos animais do município, a prefeitura fez a compra de 3.000 doses da vacina, mas até agora, apenas 679 animais foram vacinados. Paralela à entrega das doses, a secretaria está realizando uma campanha de vacinação in loco com os produtores rurais cadastrados e está disponibilizando, por distrito, a ida de uma equipe às propriedades para a realização do procedimento nos rebanhos. Esta semana, a ação está sendo realizada no Terceiro Distrito Rural, e irá passar pelos sítios Serra Velha, Serra Verde, Saquim, Guaribas, Riacho do Veado, Gonçalves Ferreira. Já foram contemplados o Primeiro e o Segundo distritos.

Em Pernambuco, cerca de 520 mil animais receberam a dose. Quem não vacinou o gado, ficou impedido de retirar a guia de trânsito animal (GTA) e de participar das linhas de crédito do governo, além de correr o risco de ter a propriedade interditada.