Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, na quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

O Comitê Olímpico Brasileiro divulgou, na manhã desta sexta-feira (6), uma nota oficial na qual na suspende provisoriamente o Comitê Olímpico Brasileiro e o seu presidente, Carlos Arthur Nuzman, preso temporariamente na quinta (5). O Conselho Executivo do COI discutiu a situação particular da compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos de Verão de 2016.

No caso de Nuzman, ele está suspenso provisoriamente de todos os direitos, prerrogativas e funções decorrentes da sua qualidade como membro honorário do COI, além de ter sido retirado da Comissão de Coordenação dos Jogos de Tóquio-2020.

Com relação ao COB, ficou entendido, que, assim como Nuzman, a entidade também teve participação no esquema da compra de votos e, portanto, foi suspensa provisoriamente. Isso significa, na prática, que os subsídios e pagamentos do COI ao COB ficam congelados e a entidade deixa de ter direitos de associação como credenciada.

Os atletas, por sua vez, têm seus direitos assegurados, como a garantia de pagamento de suas bolsas e a permissão para disputarem eventos internacionais defendendo a bandeira nacional. Esta suspensão provisória pode ser levantada parcial ou totalmente quando as questões de governança da COB foram direcionadas à satisfação.

No que diz respeito ao Comitê Organizador do Rio, o Conselho de Ética observa que Nuzman, desde a sua formação, foi e ainda é o seu presidente, tendo como braço direito Leonardo Gryner.

As obrigações da entidade com o Comitê Organizador encerram em dezembro de 2016. A nota diz ainda que o COI e a contribuição financeira do Movimento Olímpico excederam significativamente suas obrigações contratuais, levando em consideração a grave crise que afeta o País.

Para acompanhar adequadamente o caso, o Conselho de Ética solicita a todas as autoridades judiciais que forneçam ao COI todas as informações disponíveis o mais cedo possível.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A aprovação no Senado do último projeto de lei da reforma política que valerá para as eleições de 2018, que regulamenta o uso do fundo eleitoral recém-criado, só foi possível porque o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou dois artigos do texto oriundo da Câmara. A decisão, no entanto, provocou divergência entre parlamentares.

O projeto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece critérios para a utilização do fundo eleitoral bancado com dinheiro público – criado esta semana por outro projeto de lei – e altera outros pontos do sistema político-eleitoral, como o registro de candidaturas, o financiamento coletivo por meio da internet (crowdfunding) e a propaganda em sites e redes sociais.

De acordo com a legislação, mudanças eleitorais só valem para o próximo pleito caso sejam aprovadas pelo menos um ano antes das eleições, que em 2018 ocorrerão no dia 7 de outubro. Por causa desse prazo, os senadores concordaram em retirar, por “impugnação”, os artigos do projeto dos quais discordavam para garantir a aprovação a tempo.

Após a apresentação de um requerimento, em plenário, Eunício Oliveira colocou em votação a supressão de dois trechos: o que estipulava um teto para o autofinanciamento de campanhas e o que permitia desconto de 90% para o pagamento de multas eleitorais.

“Achamos que fazer uma anistia [para as multas], dentro da reforma política neste momento, era matéria estranha [ao projeto]. O plenário achou que era matéria estranha”, justificou o presidente do Senado. “Eu apenas disse que teria dificuldades de pautar essa matéria, que era uma matéria de anistia.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) questionou o procedimento, que considerou “irregular”, e disse que a retirada dos artigos pode ser questionada pelos partidos no Supremo Tribunal Federal. “Nós aprovamos nas carreiras [esse projeto]. A culpa não é dele [Eunício] sozinho, mas de todos nós e da Câmara. Mas ele fez o que eu chamei de uma criatividade regimental, uma pedalada, que é dizer: esta proposta que vem da Câmara nós impugnamos porque é matéria estranha ao assunto. Primeiro, quando vem da Câmara não é matéria estranha. Podemos desaprovar, mas não impugnar. Segundo, tem tudo a ver com o assunto que é as eleições, quando a Câmara, de uma maneira muito correta limitou o autofinanciamento”, argumentou.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também criticou a retirada dos artigos. Segundo ele, o fim do teto para que políticos financiem suas próprias campanhas desequilibra a disputa eleitoral. No entanto, Randolfe levanta a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solucionar a questão por meio de uma norma semelhante à Resolução 23.463/2015, que tratou da arrecadação, gastos e prestação de contas das eleições de 2016.

“Tem alguns [candidatos] que têm condições de fazer o financiamento de suas campanhas. Mas a maioria da sociedade brasileira não é milionária. A maioria dos cidadãos que tem direito a participar do processo eleitoral não tem a capacidade que alguns beneficiados, ungidos, têm de fazer o autofinanciamento de suas campanhas”.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que apresentou o requerimento para impugnação dos artigos, acredita que o projeto já é um avanço em relação às regras válidas atualmente. “Hoje não tem limite nenhum. O candidato que tem posses, rendas, pode gastar o que bem quiser, seja na campanha de deputado, senador, governador ou presidente. A legislação avançou. Existem limites agora, estipulados, que não são fixados pelos partidos, mas fixados na lei. Esses limites não poderão ser ultrapassados, mesmo para aqueles candidatos considerados ricos do ponto de vista patrimonial ou da aferição de renda”.

Bezzera Coelho destacou que outros pontos do texto estipulam o teto geral de gastos em R$ 70 milhões nas campanhas para presidente e em R$ 2,5 milhões nas de deputado federal.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando registrou-se 1,42%.

O IPCA, inflação oficial do país, foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,08% no mês.

Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação.

Combustíveis evitam queda maior

A alta dos combustíveis, de 1,91% no mês, impediram uma queda ainda maior no IPCA de setembro. O litro da gasolina subiu 2,22% em relação ao mês anterior. A subida é decorrente da nova política de reajuste de preços dos combustíveis, quase que diário, implementado pela Petrobras nos últimos meses. A empresa tem acompanhando a volatilidade dos preços no mercado externo.

A alta dos combustíveis puxou a inflação de 0,79% no grupo transportes, que impactou o índice do mês em 0,1 ponto percentual. As passagens aéreas, com 0,07ponto percentual de impacto no índice, também apresentaram alta significativa entre agosto e setembro: 21,9%.

Alimentação em queda

A avaliação do IBGE é de que a safra recorde verificada no primeiro semestre do ano vem sendo determinante para a queda nos preços dos alimentos. Com deflação de 0,41%, de agosto para setembro, o grupo registrou queda pelo quinto mês consecutivo, embora neste mês tenha sido menos intensa que a registrada em agosto (-1,07%).

Os alimentos para consumo em casa passaram de -1,84% em agosto para -0,74% em setembro, sob influência de itens importantes no consumo das famílias como as carnes (que passaram de -1,75% em agosto para 1,25% em setembro) e as frutas (de -2,57% em agosto para 1,74% em setembro).

Por outro lado, vieram em queda o tomate (-11,01%), o alho (-10,42%), o feijão-carioca (-9,43%), a batata-inglesa (-8,06%) e o leite longa vida (-3,00%). Já a alimentação fora de casa teve alta de 0,18%.

Já em habitação, o único outro grupo com baixa além de alimentação e bebidas, a deflação de 0,12% foi motivada pela conta de energia elétrica, em média 2,48% mais barata. O motivo da baixa de bandeira tarifária, que passou da vermelha, em agosto (adicional de R$ 0,03 a cada Kilowatt-hora consumido), para a amarela, a partir de 1º de setembro, com pagamento de mais R$ 0,02 a por Kwh consumido.

Ainda no grupo habitação, se destacaram as variações no gás de botijão (4,81%) e na taxa de água e esgoto (0,28%). No primeiro, há o reflexo do reajuste de 12,20%, em média, no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13kg, em vigor desde 6 de setembro.

Resultado por região

Entre as 13 regiões pesquisadas pelo IBGE, sete apresentaram taxas de inflação superior à média nacional de 0,16%. A maior alta do país foi registrada na Região Metropolitana de Vitória, com 0,54% de elevação, índice superior ao IPCA do mês em 0,38 ponto percentual.

Também fecharam com taxas maiores do que a média nacional Belém e Campo Grande, ambas com 0,33%; Salvador e Belo Horizonte, ambas com 0,24%; Brasília (0,22%) e São Paulo (0,19%).

A Região Metropolitana de Fortaleza fechou com inflação de 0,16%, igual, portanto à média nacional, e outras cinco fecharam setembro com taxas abaixo da média: Curitiba (0,14%), Rio de Janeiro (0,13%), Porto Alegre (0,07%), Goiânia (0,04%) e a Região Metropolitana de Recife, a única a fechar com deflação (-0,26%).

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), segue nesta sexta-feira (06) para a cidade de Petrolina, no sertão pernambucano, para participar de um grande ato cultural em defesa da Chesf e do rio São Francisco. O evento, intitulado #TodospeloVelhoChico, quer chamar a atenção da sociedade e dos dirigentes públicos para a necessidade da preservação do rio São Francisco e reunirá artistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e políticos dos Estados que são banhados pelo rio.

“Não podemos deixar que esse governo ilegítimo privatize a Eletrobrás e a Chesf. A consequência disso será a privatização também do rio São Francisco, que é um patrimônio do Nordeste. Isso sem falar de muitos outros prejuízos sociais e econômicos, como o aumento da energia elétrica. É mais um retrocesso sem tamanho que Temer quer impor no Brasil”, alertou o senador Humberto.

O ato começa na cidade de Petrolina, às 15h, com uma saudação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e do Rio São Francisco na Concha Acústica, ao lado da Catedral. Depois, todos seguem em romaria para o município de Juazeiro, na Bahia, onde acontecerão diversas atividades culturais e políticas.

“Esse é um grande ato pluripartidário que está reunindo parlamentares, inclusive da base do governo, que sabem da irresponsabilidade que é a privatização de órgãos como a Eletrobrás e a Chesf. Não deixaremos que isso aconteça de forma alguma e lutaremos com todas as armas que temos para que a Chesf e o rio São Francisco continuem sendo um patrimônio do povo nordestino”, afirmou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar.

A partir das 16h desta sexta-feira (6/10), o cartão de convocação para as provas objetiva e discursiva do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai estar disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). No documento, constam local, sala e horário de realização do exame.

Para quem for fazer as provas do cargo de analista judiciário, os portões estarão abertos às 7h30 e serão fechados às 8h30, com início dos exames previsto para as 8h45. No caso de candidatos aos cargos de técnico judiciário ou oficial de justiça, os portões serão abertos às 13h45 e fechados às 14h45, com previsão de começo de aplicação às 15h.

As provas terão duração de até quatro horas, incluindo tempo para leitura de instruções, coleta de impressão digital e preenchimentos dos cartões de resposta. No dia, os candidatos devem comparecer ao local uma hora antes do fechamento dos portões, munidos de original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação.

No dia 8 de outubro acontece na cidade de São Caitano o Dia Nacional da Juventude edição 2017. O evento, que é promovido pelo Setor Juventude da Diocese de Caruaru, é realizado no EREM Agamenon Magalhães e traz como lema a passagem bíblica “Os humildes herdarão a Terra”. O DNJ é uma atividade nacional da CNBB e reúne jovens de Caruaru e região para celebrar a vida e a comunhão em uma data proposta pela Igreja Católica do Brasil.

Este ano, a festa conta com a participação do cantor católico Bruno Camurati, conhecido pelas músicas “Fiat” e “Canção de Pedro”. A programação começa a partir das 8h, com louvor, oração, adoração ao Santíssimo Sacramento, missa e arrastão com trio elétrico pelas ruas da cidade. Ainda no espaço do evento acontecerão exposições de artigos das novas comunidades da Diocese, encontros de direção espiritual e apresentação de grupos culturais e artísticos da cidade de São Caitano.

Em sua última edição, que ocorreu na cidade de Gravatá, o DNJ reuniu cerca de três mil jovens no Colégio das Salesianas. De acordo com um dos organizadores do evento e coordenador geral do Setor Juventude da Diocese, o Diácono Paulo Jorge, a festa será um grande encontro de fé. “Neste ano estamos levando o Dia Nacional da Juventude para a cidade de São Caitano, pensamos em uma programação bem especial que terá a presença do cantor católico Bruno Camurati, do Rio de Janeiro. Será um momento de muito louvor, adoração, e no final divulgaremos qual será a próxima cidade que irá receber este grandioso evento”.

O DNJ surgiu no ano de 1985, que é o Ano Internacional da Juventude de acordo com a ONU. A edição traz como tema a frase “Juventudes em defesa da vida dos Povos e da Mãe-terra”, em sintonia com a Campanha da Fraternidade deste ano. Ambas as temáticas se relacionam com a proposta do Papa Francisco de cuidar da “Casa Comum” e a defesa da vida e da terra.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária das contas de luz para este mês de outubro será a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Segundo o diretor-presidente da Aneel, Romeu Rufino, a decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. “Em função do regime hidrológico muito crítico, setembro passado foi o pior mês de setembro, do ponto de vista da vazão, da série histórica do setor elétrico”, disse. Apesar do alerta, Rufino afirmou que não há risco para o abastecimento de eletricidade.
Desde que a bandeira vermelha passou a ter dois patamares, 1 e 2, em janeiro de 2016, esta é a primeira vez que o nível mais alto é acionado. Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, havia decidido não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”, mas aprovou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

Na reunião, o CMSE também decidiu retomar a operação de três usinas termelétricas que estão paradas. Segundo o comitê, as usinas de Araucária, Cuiabá e Termonorte II “são capazes de produzir energia a preços mais competitivos se comparados com os de outras usinas térmicas.”

Além disso, a Aneel também realizará uma campanha de conscientização do uso da energia elétrica. Entre as recomendações que a agência fará, estão a de usar a temperatura morna do chuveiro e tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; diminuir ao máximo a utilização de ar-condicionado e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com o equipamento; não colocar alimentos quentes e deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário; bem como utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas, além de apagar a luz ao sair de um cômodo.

Da Folhapress

Invariavelmente insatisfeita com o espaço ocupado na imprensa, a assessoria jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora sua própria estrutura de comunicação. Desde maio, uma equipe de sete profissionais -incluindo roteirista, produtor e câmera- produz vídeos dedicados à defesa de Lula, direcionados sobretudo às redes sociais.

Acomodada no 18º andar do edifício onde funciona o escritório Teixeira Martins, nos Jardins, a equipe alimenta as páginas “A Verdade de Lula” no Facebook e as do casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins. Valeska é filha do advogado Roberto Teixeira, um dos amigos mais próximos do ex-presidente.

Um fotógrafo/cinegrafista acompanha os advogados de Lula nas viagens para produção de imagens e declarações, a exemplo dos depoimentos prestados pelo ex-presidente ao juiz Sergio Moro na cidade de Curitiba.

Por Samuel Sabino e Rodrigo Bertoccelli

Proteger os ativos tangíveis de uma empresa é muito mais fácil do que proteger seus ativos intangíveis, como sua credibilidade e reputação. Aquilo que depende da conduta humana é muito mais complexo. Por isso, a necessidade de desenvolver a ética dentro das corporações está cada dia mais latente.

A ética pressupõe que todos terão boas condutas, sobretudo quando não estiverem sendo vigiados e monitorados. Já a lei pune e previne ações através de uma obrigação legal – o dever. Ambas fazem parte das ferramentas de compliance.

Dados os escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas do país, as reflexões em torno dessa temática estão aumentando. Nesse sentido, a Ética e o Direito são duas faces de uma mesma forma de blindagem das empresas.

Na década de 70, o economista Milton Friedman disse que “o negócio dos negócios são os negócios”, demonstrando uma visão focada no lucro acima de qualquer coisa, sem preocupação com a maneira pela qual estes negócios são gerados. Felizmente, a sociedade evoluiu muito desde então, passando a valorizar a transparência e as boas práticas.

A operação Lava-Jato ilustra que os processos em curso já alteraram o cálculo de qualquer agente econômico que tenha em mente a violação da confiança pública em busca de ganho privado. Está evidente que os lucros a qualquer custo não valem mais a pena.

Bons exemplos não faltam. Cabe lembrar o FCPA – Foreing Corrupt Practices Act (EUA, 1977) que decorreu de escândalos de corrupção como o Watergate, o qual levou a queda do então presidente Richard Nixon, assim como o Bribery Act (Reino Unido, 2010), que forçou a modernização da legislação anticorrupção. O Brasil assumiu compromissos com a ONU, OEA e OCDE, e em agosto de 2013, promulgou a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como “Lei Brasileira Anticorrupção”.

Essa Lei integrou o ordenamento jurídico ao lado de outras importantes legislações brasileiras de combate à corrupção, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), entre outras de natureza penal.

À medida que trouxe responsabilidade objetiva para as empresas (independentemente de culpa) por atos de corrupção, a Lei Anticorrupção trouxe a necessidade delas estruturarem seus programas de conformidade. Esse novo marco normativo brasileiro criou uma verdadeira revolução na governança corporativa. A sociedade não tolera mais práticas que não sejam consideradas íntegras na busca pelo lucro.

Quando a corrupção é sistêmica, como no caso do Brasil, grande parcela de gastos públicos e recursos humanos tendem a ser alocados para maximizar oportunidades de captura de rendas em lugar da criação de riqueza. Ao invés de inovação e busca de maior produtividade, agentes privados buscam vencer concorrentes via busca de privilégios especiais. Com menos oportunidades para propina, as empresas terão de focar na eficiência e na entrega real de valor para o consumidor.

O compliance é o que dá suporte a essa sustentabilidade corporativa à medida que busca mitigar riscos, proteger os interesses dos públicos envolvidos e, ao lado da ética, preservar o maior ativo de uma empresa, que é a conduta de seus colaboradores. Isso permite sustentabilidade em longo prazo.

Se para a lei a integridade e transparência se torna um dever, para a ética ela é um convite à responsabilidade. Ao considerarmos a sustentabilidade engajada pela lei e pela ética, surge um novo modelo de sociedade, que passa a exigir dos empresários uma conduta que vise o respeito aos valores sociais.

A necessidade legal de se implementar programas de compliance demostra que a ética galgou o patamar de importância para que se deixe os pensamentos do século XX de lado, e o lucro deixe de ser o propósito único de uma empresa. O comportamento do mercado agora demanda que valores e boas condutas sejam respeitados e praticados – e que possam agir em conjunto com a busca pelo lucro. O consumidor, nesse cenário, se mantem como meio, com um papel fundamental de fiscal.

A lei se constrói em cima daquilo que é necessário. Quando ela é compreendida pela lógica, ela é aplicada como ética, e ambas blindam os valores e ativos da empresa, mantendo tudo funcionando como realmente deveria, em um cenário onde o recompensado é o que é certo, e não o que é imediatista e egoísta.