Os investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gerarão 6,7 milhões de empregos diretos no Brasil, nos próximos quatro anos. A previsão faz parte da Peça Orçamentária 2018-2021, apresentada durante reunião do Conselho Curador do FGTS, na terça-feira (24), em Brasília. “Esses recursos serão alocados de forma a contribuir significativamente na retomada do crescimento do país, ajudando na recuperação da economia e da geração de empregos para os trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador, Ronaldo Nogueira.

Durante o encontro, na sede do Ministério do Trabalho, foram aprovados os orçamentos operacional, financeiro e econômico do FGTS para 2018 e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2019-2021. Juntos, os investimentos chegam a R$ 330 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana (veja em http://trabalho.gov.br/noticias/5164-fgts-vai-injetar-r-330-bilhoes-na-economia-em-4-anos).

Segundo a proposta, a aplicação dos recursos gerará 1.749.891 empregos já em 2018. Nos anos seguintes, a estimativa é de 1.659.900 empregos para 2019, expectativa que se repete em 2020. Para 2021, o Conselho prevê a abertura de 1.648.350 vagas no mercado de trabalho, totalizando 6.718.041 empregos nos quatro anos. “São dados que também contribuem para a volta do otimismo nos setores produtivo, de comércio e de serviços, com a tendência consolidada de recuperação do mercado de trabalho”, disse Ronaldo Nogueira.

PAC e Habitação – A proposta aprovada pelo Conselho Curador considera as diretrizes e metas estabelecidas para a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de novas seleções de projetos que receberão recursos do FGTS.

No setor de habitação, em 2018, os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 9 bilhões se referem a descontos nos financiamentos para pessoas físicas; R$ 500 milhões são para o Programa Pró-Moradia; R$ 5 bilhões para o Programa Pró-Cotista; e R$ 1,5 bilhão para operações especiais.

O total atinge R$ 68,5 bilhões somente no ano que vem. Já os valores para o orçamento plurianual de contratações 2019-2021 na área de habitação somam R$ 203,5 bilhões. Juntos, esses recursos devem responder pela geração de 1,39 milhão de empregos em 2018; 1,36 milhão em 2019 e, também, em 2020; e mais 1,35 milhão em 2021.

Como a maioria dos recursos será para investimentos em habitação popular, o setor gerará a maior parte dos empregos, com estimativa de mais de 1,22 milhão de vagas anuais nos próximos quatro anos. “Os recursos estão sendo alocados principalmente para a habitação popular, que é o grande foco do FGTS. Portanto, esse setor deve viver um novo período de oportunidades de emprego nos próximos anos”, pontuou o ministro.

Mobilidade e transportes – Na área de infraestrutura urbana, o orçamento do FGTS é de R$ 7 bilhões para 2018, recursos que serão aplicados em empreendimentos de melhoria da circulação das pessoas e de qualidade do transporte público coletivo, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O processo seletivo conta com previsão inicial de R$ 3,7 bilhões, tendo como público-alvo os governos municipais, estaduais e Distrito Federal.

Outros R$ 3 bilhões serão alocados no Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), destinados à aquisição de ônibus pelo setor privado. O saldo restante, de R$ 300 milhões, destina-se a propostas, também do setor privado, para sistemas de mobilidade urbana.

No plano plurianual de contratações 2019-2021, o montante global da área de infraestrutura urbana é de R$ 21 bilhões, prevendo o fomento continuado em melhorias da mobilidade urbana no País com recursos do financiamento Pró-Transporte.

A expectativa é de que esses recursos do Fundo de Garantia impulsionem a abertura de cerca de 191 mil vagas, somente em 2018. Nos três anos seguintes, a previsão é de 164 mil empregos anuais em infraestrutura urbana.

Saneamento básico – Já a área de saneamento básico teve orçamento aprovado de R$ 6 bilhões para o próximo ano. Os recursos vão atender a um processo seletivo do setor público no valor de R$ 2,2 bilhões, que podem ser redefinidos em mais R$ 1 bilhão.

Ainda em 2018, devem ser atendidas demandas da ordem de R$ 1,65 bilhão, entre operações habilitadas, enquadradas ou em análise no Ministério das Cidades (MCidades). O Conselho Curador do FGTS também levou em consideração a crescente procura do setor privado, que já conta com aproximadamente R$ 1,16 bilhão em empreendimentos protocolados, pleiteando contratação.

Para os três anos seguintes, o orçamento do Fundo prevê R$ 18 bilhões a fim de atender à necessidade do Programa Saneamento para Todos. “São recursos importantes para dar continuidade ao fomento da política pública de saneamento no País e que também vão contribuir para a geração de empregos no setor”, disse Ronaldo Nogueira.

Segundo as estimativas do Conselho Curador, serão 151 mil empregos em 2018, refletindo os investimentos com recursos do FGTS em saneamento básico. De 2019 a 2021, a média prevista é de 132 mil vagas anuais.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) vê na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei, aprovado na quarta-feira (25), pelo plenário do Senado, que reduz os prazos de adoção. O projeto, do qual foi relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora à sanção presidencial. Segundo o petebista, a iniciativa “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Armando Monteiro, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou.

O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de 6 para 3 meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Atualmente, não existe este prazo.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, não poupou apoio às mulheres grávidas, da cidade e do campo, que estiveram presentes no lançamento do projeto “Mergulhando na Saúde”, que aconteceu na quarta-feira (25), no Colégio Municipal Álvaro Lins. O “Mergulhando na Saúde” tem como finalidade oferecer, gratuitamente, atividade física de qualidade às gestantes, expandindo o atendimento social e humanizado.

“Nossa intenção é melhorar, a cada dia, os serviços oferecidos às nossas gestantes. Estive na Casa de Saúde e lá já acontece o parto humanizado, com o acompanhamento das doulas. Eu conversei com algumas grávidas que estão muito satisfeitas com o novo modelo de atendimento. Nós faremos de Caruaru a melhor cidade para se nascer, por isso, estamos trabalhando arduamente através das secretarias de Políticas para Mulheres, Saúde e Educação para que nossas crianças sejam acolhidas e bem tratadas desde o ventre da mãe”, afirmou Raquel.

Para a desempregada Samira Silva, que precisou sair de Caruaru para ter dois filhos, os projetos criados pela prefeitura lhe proporcionam mais confiança e valorização. “Eu morria de medo de filhos nesta cidade. Dei a luz duas vezes, uma em Buíque e a outra em Pesqueira. Agora, me sinto feliz em poder ter o meu filho em Caruaru pois, além do acompanhamento que eu faço no posto de saúde, agora posso contar com as aulas de hidroginástica, coisa que nunca tive e nunca ouvi falar que alguém de baixa renda tivesse acesso, e ainda o parto humanizado. Agora sim, Caruaru tem uma prefeita que olha para as mulheres”, garantiu.

As aulas irão aprimorar a capacidade aeróbica e muscular, combater as sensações de stress, ansiedade e/ou depressão, equilibrando o bem-estar psicológico e a valorização da autoestima, além de colaborar para um retorno mais rápido ao peso pré-gravidez e controlar a pressão arterial, diminuindo as complicações no parto, beneficiando a saúde da mulher e do bebê, e também atuará na recuperação pós-parto.

“Sabemos que o período da gravidez é marcado por mudanças corporais fisiológicas e anatômicas e que nem toda mulher está preparada para viver em harmonia com as sensações que o corpo produz, como dores lombares, por exemplo, foi pensando nisso que criamos o “Mergulhando na Saúde”, um projeto que chega à camada mais pobre da sociedade para garantir apoio e bem-estar às mulheres e também para trabalhar no fortalecimento do vínculo da mãe com o bebê”, ressaltou a secretária de Políticas para Mulheres Perpétua Dantas.

O projeto “Mergulhando na Saúde” será realizado em parceria com a Secretaria de Educação, Saúde e a Asces-UNITA.

O Caruaru City está com inscrições abertas para projetos sociais que trabalham com o futebol em Caruaru e cidades circunvizinhas. A iniciativa faz parte do Programa de Qualificação do Futebol do Interior de Pernambuco, que vai oferecer melhores condições para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes carentes através da prática esportiva.

O primeiro encontro será realizado no próximo sábado (28), no auditório do Unifavip Devry, das 13h30 às 17h. Ao todo, serão atendidos 24 projetos sem fins lucrativos: quatro (04) da cidade de Caruaru e outros 20 de cidades da região, sendo um por município.

Os interessados devem enviar mensagem solicitando o link para o cadastro através do whatsapp (81) 9 8970-2132 ou da página do clube na rede social: facebook.com/CaruaruCitySC.

De acordo com o presidente do clube, Evandro Marinho, a proposta é direcionar suporte profissional aos envolvidos. “O Caruaru City vai proporcionar acesso a treinamentos com profissionais qualificados, apoio para desenvolvimento metodológico, participação em competições organizadas pelo clube, cursos de qualificação e visitas técnicas, além de acompanhamento aos garotos com potencial para ingressar nas categorias de base do clube”, explica Evandro.

Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães.

A ministra substituta lembrou ainda que essa política e o Programa Mais Alfabetização vão dialogar com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Professores. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir do próximo ano e ênfase na alfabetização”, completou Maria Helena, reforçando que, só na Política de Formação de Professores, o investimento é de cerca de R$ 2 bilhões.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, todas essas medidas vão privilegiar o processo de alfabetização. “Eu acredito muito no professor brasileiro. O que ele precisa é ser apoiado e essas políticas lançadas são capazes de reverter esse quadro”, analisou.

Preocupante – A formatação da Política Nacional de Alfabetização responde a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados também nesta quarta-feira, 25, pelo Inep. Os resultados da ANA revelam que a maioria dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanece em níveis insuficientes de leitura. Encontra-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização dos brasileiros em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo havendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Inep entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

Segundo Maria Inês Fini, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Inep terá a oportunidade de fazer os ajustes das matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do qual fazem parte a ANA e a Prova Brasil. “Avaliar não é apenas medir. Avaliar é medir e atribuir um juízo de valor para essa medida. E esse juízo de valor poderá ser atribuído com mais transparência a partir da aprovação da nova BNCC. Ela definirá melhor o que é o processo de alfabetização e em que ano escolar ela deverá ocorrer”, defende.

Escrita – Na avaliação da escrita, foram considerados cinco níveis: 1, 2 e 3 (elementares), 4 (adequado) e 5 (desejável). Os resultados de 2016 revelam que 66,15% dos estudantes estão nos níveis 4 e 5. Com isso, 33,95% dos estudantes ainda estão nos níveis insuficientes: 1, 2 e 3.

Matemática – Em matemática, foram estabelecidos os níveis 1 e 2 (elementares), 3 (adequado) e 4 (desejável). Mais da metade dos estudantes brasileiros, 54,4%, ainda está abaixo do desempenho desejável, figurando nos níveis 1 e 2. A porcentagem de estudantes nos níveis 3 e 4 ficou em 45,5% em 2016.

A ANA avalia o começo do aprendizado da norma ortográfica e o domínio progressivo da escrita. Para isso, são aplicadas três questões abertas: escrita de duas palavras de estruturas silábicas distintas e uma pequena produção textual. Ao se aplicar itens de produção escrita, busca-se avaliar, principalmente, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e de organizar esse conteúdo, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).

Estados – Ao lado de Santa Catarina, o estado do Ceará apresentou bons resultados na ANA. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu as medidas adotadas. ”Nós sabemos que para se construir um país mais justo, não há outra maneira que não seja o fortalecimento da educação. O Brasil não pode avançar sem resolver o problema da alfabetização”, disse o governador. “O Ceará tem tido uma experiência muito positiva nos últimos 10 anos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e agora estamos colhendo frutos importantes”, finalizou.

O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defendeu a alfabetização das crianças no segundo ano, aos sete anos. “Essa questão de alfabetizar na idade certa é ponto fundamental do PNAIC. Condenar as nossas crianças a serem alfabetizadas até os nove anos de idade não existe”, alertou Alencar. “Nó Ceará nós nunca abrimos mão da alfabetização no segundo ano, aos sete anos”, finalizou.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, os números da ANA são importantes para que se possa traçar planos e mudar a realidade apresentada. “É fundamental para quem é gestor educacional ter em mãos esses resultados. Assim não ficamos no escuro e esses dados nos ajudam a trabalhar para melhorar a educação no país”, afirmou Lima.

ANA – A Avaliação Nacional da Alfabetização é um dos instrumentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mede os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) conversou na quarta-feira com a presidente do Comitê de Negócios, Energia e Estratégia Industrial da House of Commons (Casa dos Comuns), Rachel Reeves. A reunião fez parte da agenda oficial que o senador tem em Londres, representando o parlamento brasileiro a convite da embaixada do Brasil na capital inglesa. Fernando Bezerra é membro titular, desde 2015, da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e dialogou com a parlamentar britânica sobre as políticas públicas do plano Clean Growth Strategy (estratégias de crescimento limpo) do Reino Unido.

“Debatemos, em especial, sobre o Acordo de Paris e os benefícios da energia eólica, biocombustíveis e metas de redução de emissões de carbono. Também trocamos informações sobre formas de aumentar a eficiência energética, garantindo o fornecimento para a população inclusive em períodos de seca”, afirmou o senador. Outro tema na pauta foi a possibilidade de mais cooperação entre Brasil e Reino Unido, nas questões envolvendo mudanças climáticas e diversificação da matriz energética, no contexto do Brexit – a decisão inglesa de deixar a União Europeia. O senador, que é pai do ministro de Minas e Energia do Brasil, Fernando Coelho Filho, detalhou para Rachel a importante reformulação do setor elétrico nacional e as estratégias para a geração de mais energia a partir de fontes renováveis.

Em seguida o senador recebeu na Embaixada Brasileira representantes da Organização Não Governamental Carbon Disclosure Project (CDP), que age junto a grandes empresas, como Unilever e Nestlé, alertando sobre emissões de carbono e propondo novos negócios a partir de alternativas ao aquecimento global. Fernando Bezerra conversou com Kate Levick e Luciano Santos, acompanhado do Embaixador Eduardo dos Santos e da Ministra-Conselheira Ana Maria Bierrenbach. Os dirigentes da CDP explicaram que há grandes oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos ancoradas da economia verde.

A ONG já analisou o desempenho ambiental de China, Estados Unidos e União Europeia e agora está gerando um relatório sobre o Brasil. O senador reforçou o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris, que especificou regras para combater o desmatamento e a emissão de poluentes. O senador pediu aos dirigentes da CDP informações específicas sobre tecnologias e financiamento verdes, que podem ser aproveitadas no país para fortalecimento da agricultura familiar.

A deputada Roberta Arraes (PSB), fez uso da tribuna na tarde de ontem (25), para falar sobre sua luta em prol da implantação do curso de ciências contábeis, na UPE – Campus de Salgueiro. Pedido esse que ela já encaminhou ao governador Paulo Câmara, à secretária de ciência, tecnologia e inovação, Lúcia Melo, e ao reitor da UPE, Pedro Falcão.

Para a parlamentar, a indicação do curso se deve ao aumento da complexidade econômica, ao crescimento comercial e a especialização de atividades, quando surge necessidade premente de qualificar-se, cada vez mais, profissionais aptos a atenderem carências do mercado, visando também ampliar a interiorização de cursos superiores para atender a população não só do município, como das cidades próximas.

“Enquanto representante do povo, sempre ressaltei a importância do conhecimento e sua constante evolução, onde as instituições universitárias são os pilares para a formação de sociedades mais conscientes”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Roberta falou que sua luta por essa interiorização não é de hoje, onde ela já trabalhou fortemente junto aos ministérios de educação e saúde, para conseguir a habilitação do município de Araripina para receber uma faculdade de medicina. Na mesma oportunidade foram contempladas as cidades de Salgueiro e Arcoverde. Luta essa da gestão do ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, e do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá.

“Vamos trabalhar agora, ao lado do Governo do Estado, para levar o curso de ciências contábeis para Salgueiro, uma importante cidade do sertão central de Pernambuco, onde encontra-se em constante desenvolvimento, com potencial em vários ramos de atividades, sendo de grande relevância que seja ampliada a oferta de cursos superiores na formação profissional e qualificação dos cidadãos”, finalizou Roberta Arraes.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)

Gilberto Freyre, em Recife (PE)

Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)

Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)

Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)

Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)

Santa Maria, em Aracaju (SE)

Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)

Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)

Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)

Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer.

No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade no dia 11 deste mês. De acordo com o texto aprovado, a adesão ao Pert vai até o dia 31 deste mês.

Um dos vetos era o que permitia adesão ao parcelamento e descontos de dívidas para as micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples. O texto também fixava em R$ 400 o valor mínimo de cada prestação mensal para as micro e pequenas empresas. “O Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária”, diz o presidente, nas explicações para os vetos. “Além disso, abrange débitos tributários federais, estaduais e municipais, de forma que não podem a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplinar sobre o parcelamento desses débitos, cuja competência é do Comitê Gestor do Simples Nacional”, acrescentou.

Temer também vetou o artigo poderia reduzir a arrecadação. O artigo zerava as alíquotas do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita obtida pelo cedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas. A justificativa do veto foi o dispositivo “prever significativa renúncia de receita sem a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro”.

Outro veto foi à proibição de excluir do parcelamento pessoas jurídicas que se encontram adimplentes, mas cujas parcelas mensais de pagamento não são suficientes para amortizar a dívida parcelada, salvo em caso de comprovada má-fé. A motivação foi o fato de que as parcelas, “representadas por valores irrisórios, inferiores ao valor dos juros, jamais possibilitarão a quitação do débito, indo de encontro à lógica e ao motivo legal de se permitir parcelar”. No veto, Temer acrescentou que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. “A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida, motivos pelos quais o dispositivo não merece prosperar”, diz.

Da Agência Brasil

O plenário da Câmara alcançou o quórum de 342 deputados e iniciou por volta das 17h o processo de votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Depois de horas de espera desde que foi aberta a primeira sessão do dia na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar encerrar a segunda sessão aberta para analisar a acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Para evitar o encerramento e forçar o registro da presença dos deputados em plenário, a base aliada apresentou um requerimento de adiamento da votação, que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Para começar a votação da denúncia, era necessário ter pelo menos 342 deputados, o que equivale a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal para votações de processo de investigação contra presidente da República.

A dificuldade para alcançar o quórum mínimo se deu por causa da estratégia da oposição de não registrar presença em plenário com o objetivo de postergar a votação e expor ainda mais o governo. A ausência de alguns deputados de partidos da base aliada também contribuiu para o desgaste.

Desde o fim da manhã, integrantes da base de apoio ao governo Temer se revezaram na tribuna para chamar os deputados que registraram presença na Câmara, mas não o fizeram no plenário. “Os deputados se escondem debaixo do tapete e nos grandes corredores deste Parlamento com medo de tomarem uma decisão. Se entendem que o melhor pata o país é a continuidade da denúncia, pois que venham aqui e cumpram com sua obrigação e façam valer o seu voto. O que não pode é essa omissão”, criticou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Relatório e defesa

Pela manhã, o relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e os advogados de defesa dos acusados se manifestaram contra a acusação elaborada pela PGR. Em seguida, seis deputados da base governista debateram a matéria, mas, por falta de inscritos, principalmente da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a discussão.

Alguns parlamentares pediram para que Maia iniciasse a votação com quórum comum de 257 parlamentares em plenário, mas o presidente negou com o argumento de que se comprometeu em manter o rito da primeira denúncia.

Depois de mais um tempo de espera, faltando pouco mais de 20 deputados para atingir o quórum, o presidente mudou o tom e ameaçou encerrar a sessão caso os ausentes não se apresentassem. “A gente não pode ficar estendendo isso por oito horas. A sessão fica aberta prejudicando o trabalho da Câmara. Eu não vou esperar a vida inteira. Eu já esperei uma sessão inteira. Estou aqui desde as 9 h da manhã”.

A votação

Dos 453 parlamentares que estão hoje na Câmara, 410 registraram presença no plenário. Com o quórum atingido, quatro deputados – dois favoráveis e dois contrários ao prosseguimento da denúncia – começaram a encaminhar a votação. Em seguida, os líderes partidários passarão a encaminhar suas bancadas.

A votação será nominal e cada parlamentar deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”. A ordem de votação se dará por ordem alfabética, com alternância entre deputados das cinco regiões do país.