Após denunciar intensamente, nos últimos meses, os planos de venda de setores estratégicos do país à iniciativa privada a preço de banana, como a Petrobras, a Eletrobrás e até a Amazônia, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na quarta-feira (18), o desmonte promovido pelo governo Temer (PMDB) à indústria naval, principalmente em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto tomou mais uma medida monstruosa ao editar uma Medida Provisória (MP) que vai afetar a maior estatal de petróleo do país e também destruir o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife . A MP 795/2017 muda a legislação, baixa as alíquotas de importação e permite facilidade para que navios sejam importados do exterior.

“É uma medida que escancara o mercado nacional à importação de navios com uma régia isenção fiscal. Como o nosso país vai competir com os outros, que são bastante capacitados nessa área? Isso poderá resultar no fechamento das nossas portas, colocando em risco quase 4 mil postos de trabalho no Estado. Infelizmente, essa destruição pode começar a ocorrer já em 2018”, afirmou.

Humberto espera que a Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa “mais essa anomalia parida por esse escroque de faixa presidencial chamado Temer” seja alterada para que o país não passe por uma nova espoliação. O senador também aproveitou e criticou a falta de apoio dos quatro ministros pernambucanos que compõem o governo federal.

“Nosso Estado está sendo destruído terrivelmente e é uma vergonha para nós, que estamos sendo discriminados abertamente, ver quatro ministros que não levantam a voz em nenhum momento para defender o nosso patrimônio. Eles se preocupam apenas com as suas bases eleitorais”, detonou.
O líder da Oposição afirmou que “quem tem quatro ministros como esses não precisa de inimigos”.

“De qualquer forma, estamos atentos a essas constantes investidas e, assim como já vencemos batalhas importantes como a da Hemobrás, venceremos mais essa em favor do Estaleiro Atlântico Sul, dos navios construídos em Pernambuco e dos quase quatro mil trabalhadores que lá estão e têm imenso orgulho da beleza de tudo o que produziram até hoje”, concluiu.

O estaleiro em Ipojuca foi criado em novembro de 2005 e tem o objetivo ser o maior e mais moderno no setor de construção naval e offshore do hemisfério Sul. O empreendimento, um marco na revitalização da indústria naval no Brasil, é resultado de investimentos de R$ 1,8 bilhão e tem capacidade instalada de processamento da ordem de 160 mil toneladas de aço por ano.

Pernambuco se torna pólo da saúde estética no próximo mês, sediando a primeira edição da Feira Estética Conect, em paralelo ao Congresso Multiprofissional em Saúde Estética, evento que acontece entre os dias 03 a 05 de novembro, no Centro de Convenções de Olinda-PE. A iniciativa, idealizada pelos empresários Halyson Bulhões e Rafael Rocha, vem suprir a falta de um evento com cunho mais científico, que reúna profissionais que atuam no ramo da saúde estética, para apresentar novas técnicas, pesquisas realizadas na área, compartilhar experiências e mostrar novidades do mercado da estética, um dos segmentos mais promissores dos últimos anos. O evento conta com a Feira Estética Conect, palestras, workshops, minicursos e apresentações de artigos científicos, em parceria com o SEBRAE-PE, voltada para empreendedorismo, serviços e equipamentos. A programação completa e inscrições podem ser acessadas no site do evento www.esteticaconect.com.br.

A organização estima 800 participantes para o Congresso e que mais de 4.000 pessoas passem pela Feira Estética Conect, que é aberta ao público, apresentando mais de 30 expositores das áreas de dermocosméticos, cosméticos avançados, farmácias de manipulação, equipamentos e aparelhos de ponta, tecnologia, serviços e sistemas para clínicas, cursos e pós graduações, jalecos especiais, entre outras novidades.

Inovação e qualidade

O Estética Conect propõe a abordagem dos mais atuais métodos e técnicas científicas, com palestras, workshops e mini cursos ministrados pelos principais especialistas da área, com presenças nacionais e internacionais, apresentando a teoria de forma inovadora aliada as mais recentes e diferenciadas demonstrações práticas. “Estamos prontos para receber congressistas de diversas regiões para que juntos possamos agregar valores e inovações diante dos temas abordados. Será um momento único de aperfeiçoamento pessoal que irá alavancar os objetivos profissionais dos participantes e uma excelente oportunidade de conectar-se com pessoas que querem fazer a diferença”, explica Halyson Bulhões.

Os idealizadores são fisioterapeutas e atuam no segmento da saúde e educação há mais de oito anos, não só em Pernambuco, mas também pelo Nordeste e Sudeste. A carência de eventos desse porte para uma área tão promissora motivou os sócios a trazerem para o estado os principais nomes da saúde estética. “Quando montamos o Estética Conect a intenção foi que o evento se torne o maior encontro científico de saúde estética do Norte e Nordeste, por isso convidamos os melhores profissionais, as empresas mais renomadas do segmento e teremos a maior carga horária já vista em eventos do tipo, com 36 horas de muito conhecimento e atualidade”, completa Rafael Rocha.

O formato inovador é ressaltado por Rafael Rocha. “Organizamos um evento diferenciado, para atender todos os públicos da área da saúde estética e temos certeza que será grandioso, onde os estudantes e profissionais de Pernambuco e de todo o Brasil terão a oportunidade de ficar cara a cara para troca de conhecimento com os maiores nomes da estética e principais representantes das marcas que trabalham, pois teremos mais de 30 expositores na nossa feira, além de oferecer conhecimento com conforto, modernidade e segurança”, finaliza.

Palestras

Serão 26 palestras ao longo do evento, com profissionais de diversas partes do país e Argentina. Entre os palestrantes, o Dr. Robert Rey, mais conhecido como Dr. Rey, ou Dr. Hollywood, que no dia 04/11 apresenta o tema “Beleza, Saúde e Superação” no Congresso e também participa da Feira, no estande com seu projeto “Dr. Empreendedor”. A professora e fisioterapeuta dermato-funcional Patrícia Froes participa também no dia 04/11 com a palestra “Como e quando utilizar ondas de choque no pós operatório de cirurgias plásticas”. Patrícia possui mais de 20 anos de especialidade e também está na programação de minicursos do evento. Já Lucas Portilho, um dos mais renomados farmacêuticos e especialistas em cosmetologia do país, participa no Congresso dia 05/11 com a palestra “Microagulhamento na Alopécia – Novos tratamentos da Alopécia associado com o microagulhamento” e também estará presente com o seu curso de sucesso “Despigmente”, explicando melhor sobre o clareamento e tratamento do melasma. O curso será na sexta-feira (03/11). As palestras também contarãp com profissionais da região, como o renomado professor Naércio Neto, especialista em dermato-funcional, abordando o tema “Drenágem Linfática global no tratamento Pós Mastectomia”, no domingo (05/11).

O presidente da República, Michel Temer, assinou na quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um novo decreto que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento traz novidades, entre elas, a importância da família na decisão da doação de órgãos. O novo texto retira a “doação presumida” do decreto anterior, o que reforça o papel dos parentes próximos na autorização.

Este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores. “Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, pontuou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

Existe também a inclusão do companheiro como autorizador da doação, pois, atualmente, este é equiparado à condição de esposo/esposa para efeitos civis. Sendo assim, não será necessário estar casado oficialmente para fazer a autorização, o que está de acordo, inclusive, com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra alteração do decreto atende uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica, assunto amplamente debatido e acordado com as entidades médicas. Deste modo, a constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. A medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

Outro avanço é a ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente, uma vez que o processo que autoriza as equipes de transplante com expertise comprovada demanda esforços em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levava tempo e não agregava qualidade e eficiência ao processo.

O decreto traz a inclusão da Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, inclusive sua articulação com a FAB (Força Aérea Brasileira) no transporte de órgãos, formalizada por decreto do presidente Temer, em 2016.

Com a modernização da legislação, a regulação dos transplantes passa a comportar e atender as reais necessidades e demandas atuais da sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento do processo de doação no Brasil. A revisão reforça o caráter altruístico e voluntário das doações de que tratam o novo decreto e sendo mais um cuidado na prevenção a qualquer tentativa de exploração de pessoas vulneráveis.

O ato presidencial coincide com a abertura do congresso da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, em Foz do Iguaçu (PR) e o Dia do Médico.

A vacina pediátrica hexavalente da Sanofi Pasteur, já presente em 86 países, chega esse mês no mercado privado para ser mais uma importante ferramenta de proteção contra seis doenças potencialmente graves: difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, hepatite B e doença invasiva por Haemophilus influenzae do tipo b – bactéria causadora de meningite e outras infecções graves como, pneumonia, artrite séptica e epiglotite1.

“O sistema imunológico dos bebês ainda está em desenvolvimento e, por isso, é importante que os pais sigam as orientações dos calendários de vacinação para crianças e garantam que os seus filhos estejam imunizados”, alerta a Gerente Médica da Sanofi Pasteur, Ana Paula Flora. O esquema vacinal da vacina hexavalente é de três doses mais uma dose de reforço em crianças de seis semanas a dois anos de idade, de acordo com as recomendações dos programas de vacinação1,2. “No Brasil, indica-se que o bebê tome a vacina hexavalente aos 2, 4 e 6 meses, com o reforço da pentavalente – que possui todas as proteções da hexa, com exceção da hepatite B – dos 15 aos 18 meses”, explica Ana Paula.

Segurança

Além de ser totalmente líquida e pronta pra uso, o que reduz possíveis erros de dosagem e manipulação, a recém-chegada vacina é acelular – ou seja, feita com alguns dos componentes da bactéria ou do vírus que causam a doença e não com a bactéria ou vírus inteiro – e, por isso, tem menor chance de provocar efeitos adversos do que a vacina de células inteiras disponíveis3,4.

As doenças

Entre as doenças preveníveis pela vacina hexavalente da Sanofi Pasteur, está a coqueluche. Dos casos em bebês de 28 dias a 12 meses, 50% podem implicar em hospitalização5. Dos lactentes hospitalizados, 61% podem sofrer apneia, que é a interrupção momentânea da respiração, 23% podem desenvolver pneumonia, 1% pode ter convulsões e 1% chegar ao óbito5. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016 foram registrados 1.314 casos da doença no Brasil6.

A hepatite B também é preocupante e acometeu em 2016, 14.199 pessoas, o que equivale a uma taxa de detecção de 6,9 casos por 100 mil habitantes7.

Os casos mais graves de difteria podem levar ao inchaço grave no pescoço, com aumento dos gânglios linfáticos, resultando em dificuldade ou obstrução total da respiração8. Já o tétano altera os sinais neurológicos da coluna vertebral para os músculos e causa espasmos musculares intensos9.

A poliomielite, apesar de chamada de paralisia infantil, pode afetar tanto crianças quanto adultos e se espalha por contato direto, com muco, catarro ou fezes infectadas10. A doença pode afetar os nervos e levar à paralisia parcial ou total10.

Menos conhecida, a doença invasiva por Haemophilus influenzae tipo b causa meningite e outras infecções bacterianas graves como pneumonia, bacteremia – presença de bactérias no sangue – artrite séptica e epiglotite, que pode bloquear a traqueia, principalmente entre bebês e crianças menores de cinco anos de idade11.

Da Folhape

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado. Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Guaraci, Escada, São Miguelinho,Vertentes e Palmerina. O BB foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Conforme divulgado pelo Sindicato, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários. Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o governo federal usa como pretexto para o fechamento das unidades as investidas criminosas e o suposto prejuízo que as agências estão apresentando. “Na verdade, essa decisão faz parte da política ultraliberal do governo golpista de Michel Temer que visa ao desmonte das empresas públicas objetivando a privatização”, denuncia.

Ainda segundo Suzineide, a medida vai gerar um deficit na economia dos municípios e, consequentemente do Estado. “O banco público não tem como finalidade a obtenção do lucro, mas o fomento ao desenvolvimento social, destacadamente, da população e das regiões mais pobres. Quando um banco público fecha, caem os investimentos, diminui a circulação da moeda, aumenta o desemprego e a violência”, avalia.

Já segundo a secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano, a falta de transparência no processo de reestruturação está preocupando os empregados e seus familiares. “Os colegas do BB estão sendo jogados ao léu. Ninguém sabe para onde vai e nem as condições. Isso mexe com a vida econômica e familiar dos funcionários. De nossa parte, vamos acompanhar o processo de perto para evitar abusos e ataques aos direitos da categoria”, conclui.

Da Agência Brasil

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro deve crescer 1,4% este ano em relação a 2016, segundo projeção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em julho, a estimativa da entidade era de que o setor fecharia o ano com leve recuo de 0,4%. Para a associação, a melhora de cenário se deve a uma queda da inflação nos últimos meses, maior do que se esperava. Os dados se referem ao varejo restrito, que não considera automóveis e material de construção.

“Fechar o ano no campo positivo é uma boa notícia. E a mola dessa recuperação é a queda dos juros e da inflação. A retomada é lenta e não compensará o que foi perdido no ano passado, mas é consistente”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Em 2016, o varejo restrito nacional registrou retração de 6,2% sobre o ano anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pior resultado da série histórica da projeção da ACSP, iniciada em março de 2007, foi em outubro de 2016 (-6,8%). O gráfico da associação aponta que o setor deve zerar a queda em outubro de 2017 e registrar avanço de 2,3% em março de 2018 na variação de 12 meses. A projeção foi elaborada pelo Instituto de Economia/ACSP com base em dados do IBGE e do Índice Nacional de Confiança/ACSP.

Da Agência Brasil

Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a pedir ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe restitua com urgência o cargo. O pedido foi feito em um mandado de segurança aberto em 30 de setembro de 2016, pouco após o impeachment.

Ela reforçou a nova solicitação após os depoimentos de Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro que acusou o ex-presidente da Câmara, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de comprar votos a favor do impeachment.

Apesar de serem sigilosos, os vídeos com os depoimentos da delação premiada de Funaro foram disponibilizados neste mês no site da Câmara, em meio aos documentos que fundamentam a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, também delatado pelo operador financeiro.

Nos depoimentos, Funaro afirma ter repassado R$ 1 milhão a Cunha, então presidente da Câmara, para ele “comprar” votos favoráveis ao impeachment, de modo a afastar “de qualquer jeito” Dilma Rousseff da Presidência da República.

“Resta, assim, explicado agora, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha conseguiu ‘convencer’ parlamentares a votar pela cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff”, escreveram os advogados da ex-presidente, José Eduardo Cardozo e Renato Ferreira Franco, na nova petição, protocolada na noite de ontem. Na peça, afirmam ter ficado “evidente”, a partir da fala de Funaro, a compra de votos contra Dilma.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Em sua primeira aparição pública após ter o afastamento parlamentar revertido pelo voto de 44 senadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que trabalhará a partir de agora para “provar a inocência”. Ao discursar no plenário do Senado, o parlamentar disse que tem sido alvo “dos ataques mais vis”.

Saudando os colegas que votaram pelo retorno do seu mandato e o fim do recolhimento domiciliar imposto pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26, Aécio Neves afirmou que é vítima de uma “ardilosa armação de empresários inescrupulosos” que fizeram uma delação premiada em que não se contou a verdade. “O que é mais grave, contribuíram para essa trama que é ardilosa, homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria-Geral da República”, acrescentou.

Assim que chegou ao Senado, o parlamentar se dirigiu ao plenário. Após o discurso, que durou pouco mais de 3 minutos, ele se sentou ao lado do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para acompanhar a sessão, tomou um cafezinho e um copo de água. “Será no exercício do mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas. Vou trabalhar a cada dia, a cada instante, para provar a minha inocência”, declarou.

Na noite de ontem, por 44 votos a 26, os senadores derrubaram as medidas cautelares impostas ao senador mineiro pelo STF. Para que o Senado rejeitasse as medidas, era necessário o apoio de 41 parlamentares.

Da Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse hoje (18) que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contrário à admissibilidade da acusação imputada contra o presidente da República.

Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer.

“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse.

Bonifácio reiterou que não tem nada com o governo Temer e que sua missão era dar um parecer jurídico sobre a denúncia. Ele voltou a criticar o conceito de organização criminosa apresentado na peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República, acusação que recai também sobre dois ministros de Estado: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

“O objetivo central da denúncia é considerar que há uma organização criminosa e um empecilho para a investigação criminal”, disse ele. “[A denúncia] não especifica bem o que é organização criminosa e faz uma confusão histórica”, argumentou.

Falha na denúncia

O deputado aponta como falha o fato de o documento da PGR considerar a atuação da organização criminosa antes mesmo do início do mandato de Michel Temer, iniciado em maio do ano passado.

“Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.

Andrada reiterou que sua atitude na elaboração do parecer foi “puramente jurídica” e avaliou o material apresentado pela PGR como “complexo e confuso”.

“O que me cabe é justamente verificar isso. O meu problema é esse parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Aí estão os limites do meu parecer. Por essas razões que eu me coloco aqui mais uma vez contra a Procuradoria Geral da República”, declarou.

Após Andrada, os advogados dos três acusados se manifestam pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.