Referência nacional e internacional no cuidado com a Primeira Infância, oferecendo apoio às mães de todo o Estado, antes e depois do nascimento de seus filhos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana celebrou, na quarta-feira (04.10), dez anos de sua implantação como política pública em Pernambuco. Sob o comando do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza, os jardins do Palácio do Campo das Princesas se transformaram em um cenário para as apresentações do Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e da contadora de histórias infantis Carol Levy, que contou a emocionante e premiada trajetória dessa iniciativa de Governo que se consolidou como ação de Estado, tendo garantido atendimento a mais de 300 mil mães e filhos.

“O Programa Mãe Coruja Pernambucana completa dez anos, salvando vidas e, acima de tudo, levando vidas para todo o nosso Estado. O programa cuida da mãe, do filho e faz com que essas vidas tenham dignidade e respeito, e, acima de tudo, a condição de nascer e de ter saúde. É uma política pública que nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo e de que temos que continuar incentivando iniciativas como essa. Tenham certeza de que vamos continuar a perseverar e fazer com que as vidas continuem a nascer com toda saúde, enquanto as mães terão toda atenção necessária para cuidar de seus filhos nos primeiros anos de vida”, assegurou o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo estadual fez questão de registrar que os 10 anos de bons resultados produzidos pelo Programa Mãe Coruja Pernambucana devem continuar e serem difundidos por todo o Estado. “Vamos buscar que o programa se integre a todos os municípios de Pernambuco. Queremos aprimorar. Temos muito o que fazer ainda em busca de uma saúde cada vez mais humanizada e mais preventiva”, completou. Na solenidade, Paulo assinou Projeto de Lei que tornará obrigatória a execução dos créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiamento das ações e despesas do Programa. “Isso garantirá que o dinheiro destinado ao Mãe Coruja será empregado, assegurando as suas ações”, concluiu.

Durante o evento, foram realizadas a entrega de dez placas comemorativas como reconhecimento a coordenadores regionais do programa, que ajudaram a difundir e a implementar o Mãe Coruja Pernambucana nos municípios do Estado.

A coordenadora estadual do Programa, Bebeth Andrade Lima, explicou que, em 2007, o direito de nascer na cidade do Recife era diferente do direito de nascer no Sertão pernambucano, por exemplo, e que o Mãe Coruja veio para mudar essa realidade. “O Programa representa o caminho de acreditar nos sonhos. São 10 anos de conquistas, de redução da mortalidade infantil, de mulheres que estão voltando à escola, de oficinas de segurança alimentar, de cursos de qualificação. Ou seja, é um caminho de felicidade, de justiça e de liberdade que a gente vem construindo a muitas mãos”, pontuou.

Primeira mãe a ser beneficiada pelo Mãe Coruja Pernambucana, Jane Meire, natural do município de Exú, no Sertão do Estado, conta que, antes mesmo de ser oficialmente implantado como política pública, ela já pôde contar com o apoio do programa. “Só iria ser implantado em janeiro, mas minha filha, Vitória Gabrielle, resolveu vir antes, em novembro, nascendo aos 7 meses de gestação. Mesmo assim, o programa já me deu toda cobertura e total apoio. Se eu não tivesse tido essa ajuda, teríamos morrido eu e ela”, contou.

“Antes, a gente não tinha esse acompanhamento. Agora, diminuiu o índice de mortalidade e o pré-natal é feito constantemente para as mães grávidas, acabando com muita coisa ruim. O programa só veio para mudar e melhorar as nossas vidas”, comemorou Jane. Na ocasião, Vitória Gabrielle recebeu das mãos do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza livros infantis publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).

Também acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade Luiza Nogueira, esposa do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); João Charamba (executivo de Educação); João Campos (chefe de Gabinete); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Silvia Cordeiro (Mulher); Francisco Papaléo (Cidades); Marcelino Granja (Cultura); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Ruy Bezerra (Controladoria Geral); Renato Thièbaut (Gabinete de Projetos Estratégicos); coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); José Neto e Marcelo Canuto (executivos da Casa Civil).

Ainda prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; a primeira-dama do Recife, Cristina Mello; a ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos; a coordenadora em Pernambuco do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Jane Santos; o juiz Élio Braz Mendes, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; Ricardo Leitão (presidente da CEPE); Félix Filho (diretor do Arquivo Público); e os deputados estaduais Lucas Ramos, Laura Gomes, Roberta Arraes e Simone Santana.

MÃE CORUJA – Implantado em 2007, o Programa Mãe Coruja Pernambucana tornou-se política pública de Estado com a Lei nº 13.959, de 15/12/2009, tendo como objetivo prestar atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus filhos, garantindo a eles um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros cinco anos de vida. Com presença nas 12 regiões de Saúde do estado de Pernambuco, ao longo de 105 municípios, já cadastrou, acolheu e acompanhou mais de 300 mil mulheres e crianças, representando uma parceria entre governo estadual, prefeituras e a sociedade civil, com impacto positivo na melhoria dos indicadores sociais.

O Mãe Coruja é reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelas Organizações dos Estados Americanos (OEA). Por meio de uma rede de serviços que, atualmente, inclui o trabalho de onze secretarias de Estado, o programa funciona de modo intersetorial, com ações voltadas, direta ou indiretamente, às gestantes cadastradas e seus filhos, nos eixos de Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Infantil.

Para acompanhamento e monitoramento das suas ações, o Programa dispõe do SIS Mãe Coruja, sistema de informação que permite identificar e visualizar o panorama situacional, as ações e os encaminhamentos feitos pelos profissionais dos Cantos Mãe Coruja. A ferramenta foi consagrada no prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2017, na categoria e-Administração Pública, que avaliou projetos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), durante o Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (Secop) 2017.

Neste ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana também foi homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume foi intitulado “Um olhar histórico e afetivo”; o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja; enquanto na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança.

O Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco completa 30 anos de fundação e escolheu a cidade de Caruaru para realizar o seu 66º Encontro e a Assembleia Geral. A escolha não é por acaso. Caruaru sediou o 1º encontro, que começou pequeno e hoje é o maior evento de saúde pública de Pernambuco, reunindo secretários e secretárias municipais e técnicos dos 184 municípios pernambucanos e do Distrito de Fernando de Noronha. O evento acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, no auditório do Senac Caruaru que fica na Avenida Maria José Lyra, 140, Indianópolis. A entrada é gratuita.

Na abertura oficial, que ocorrerá nesta quinta-feira (05), estarão presentes o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMES), Mauro Junqueira e o Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco (COSEMS), Orlando Jorge.

As discussões do encontro girarão em torno da gestão e políticas públicas par a saúde, com temas relevantes como a “Crise Política e Econômica, Ajuste Fiscal, EC 95: Repercussão para o SUS; a Regionalização dos SUS; Política Nacional de Atenção Básica – Pnab e Financiamento”.

Estarão também presentes no evento representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, FIOCRUZ e AMUPE.

André Richter – Repórter da Agência Brasil *

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Da Agência Brasil

A cesta básica ficou mais barata em setembro em 20 das 21 capitais brasileiras analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada hoje (4), as reduções mais expressivas no custo da cesta básica ocorreram na região Nordeste do país: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%) e João Pessoa (-4,62%). A única alta ocorreu em Campo Grande (1,17%).

A cesta básica mais cara é a encontrada em Porto Alegre, ao custo médio de R$ 436,68, seguida por São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17). Já as mais baratas são as de Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as necessidades de uma pessoa e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo, em setembro, deveria ser de R$ 3.668,55, valor 3,92 vezes superior ao mínimo atual de R$ 937.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

Tramitação

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

Em mais uma demonstração de responsabilidade social, a Óticas Diniz – maior rede do varejo óptico nacional – realiza a ‘2ª edição do Diniz Social’. A iniciativa visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento acadêmico de crianças e adolescentes carentes ao alcançar uma melhor saúde visual. Isso porque, problemas de visão prejudicam o rendimento e desmotiva meninos e meninas a continuarem com os estudos.

Segundo dados do Conselho e da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 8 em cada 10 alunos em idade pré-escolar nunca fizeram exames de vista. E cerca de 30% das crianças têm alterações visuais que comprometem o bom desempenho na escola. “Infelizmente, o acesso à saúde ocular ainda é muito difícil em diversas regiões do país. O nosso compromisso é ajudar a transformar essa triste realidade”, destaca Ariane Diniz, diretora Administrativa Financeira da marca.

A criação do ‘Diniz Social’ foi o primeiro passo para isso. Lançada em 2016, a ação atendeu 20 mil baixinhos de mais de 273 cidades de todos os estados do Brasil, e o Distrito Federal. Fortaleza (CE), Itaperuna (RJ), Paulo Afonso (BA), Pedreira (SP), São José do Rio Preto (SP), Pelotas (RS) e São Luís (MA), foram algumas delas. E doou 6 mil óculos completos, entre lentes e armações infantis. “É apenas um exemplo do que, juntos, podemos fazer em benefício dos que mais precisam”, observa Ariane.

Em 2017, a ‘2ª edição do Diniz Social’ será realizada em outubro, mês das Crianças, em duas etapas nos municípios onde a Óticas Diniz está presente. No primeiro momento, no dia 07 de outubro, a criançada pré-selecionada por instituições carentes vai passar por consultas para exames de vista. E, no dia 28 de outubro, elas vão receber os óculos completos. A expectativa é alcançar 30 mil atendimentos e doar cerca de 8 mil pares de armações e lentes de diversas graduações neste ano.

Os óculos e lentes foram divididos e enviados para todas as mais de 950 unidades da rede. “Os parceiros e os diretores franqueados são fundamentais para o sucesso do ‘Diniz Social’, que tem tudo para crescer nos próximos anos. Com isso, vamos conseguir fortalecer e consolidar o nosso compromisso social de contribuir para mudar a realidade da visão infantil no País”, conclui Bruno Diniz, diretor da Diniz Franchising.

SÃO PAULO
Na capital paulista, o ‘Diniz Social’ tem o apoio do Centro de Tradições Nordestinas (CTN). Várias crianças com idades entre 6 e 12 anos que habitam comunidades próximas a entidade foram inscritas previamente para passar por triagem nos dias 7 e 8 de outubro no local. A expectativa é atender cerca de 600 pequenos que, enquanto aguardam as consultas, vão curtir as atividades preparadas pela rede. “Queremos que seja um momento marcante para elas. Por isso, a nossa preocupação em oferecer um ambiente aconchegante e cheio de atividades para curtirem o momento enquanto aguardam para voltar a enxergar um mundo melhor”, destaca Ariane Diniz, diretora Administrativa Financeira da Diniz Franchising. A entrega dos óculos será em 28 de outubro no CTN.

Representantes de secretarias municipais de assistência social e de educação, coordenadores e técnicos das entidades executoras de medidas socioeducativas, conselheiros tutelares, e organizações não governamentais, participaram na manhã desta quarta (04), em Caruaru, do Encontro Regionalizado do Sistema Socioeducativo. O evento aconteceu no auditório da GRE e foi realizado pela Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude de Pernambuco, através da Gerência Geral do Sistema Socioeducativo.

Caruaru foi um dos 16 municípios participantes, representado pelo secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernando Silva. A prefeita Raquel Lyra também esteve presente e falou da experiência com o Governo do Estado. “Enquanto secretária da Criança e Juventude, a gente já discutia em equipe sobre a necessidade de oferecer um tratamento adequado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e usar os equipamentos públicos para isso. Aqui, em Caruaru, a gente está desenhando a criação do centro de referência dos egressos para criar boas oportunidades à essas crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei. É um sonho possível”, declarou a prefeita.

“Essa é uma atividade importante que o Governo do Estado está realizando ao reunir, neste evento, várias experiências desenvolvidas pelas organizações daqui da região. É uma troca que possibilita um diálogo sobre o que deve ser de responsabilidade conjunta do Estado e municípios, e cada vez mais, incluir na educação os adolescentes em conflito com a lei”, pontuou o secretário.

Além de Caruaru estiveram presentes representantes do governo municipal e de entidades ligadas aos municípios de Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe, Pesqueira, Brejo da Madre de Deus, Garanhuns, Passira, Bonito, São João, João Alfredo, Buíque, Belo Jardim, Orobó, Limoeiro, Sanharó e Feira Nova. “É um momento de nivelamento, de passagem de informações e ajustes que só podem ser feitos a partir do diálogo com os municípios aqui presentes”, pontuou o secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude de Pernambuco, João Suassuna.

“O objetivo do nosso encontro de hoje foi o de apresentar um panorama atualizado do Sistema Socioeducativo do Estado, com foco nas questões relacionadas à educação, para os municípios da Região Agreste”, afirmou a palestrante e gerente geral do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros.

Após passar de 6,5% em dezembro de 2014 para 13,7% em março de 2017 – um incremento de 7,2 pontos percentuais –, a taxa de desemprego apresentou queda. Influenciada pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho, a taxa de desemprego no Brasil caiu 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril deste ano e fechou o período de maio a julho em 12,8%, o que representa um total de 13,3 milhões de desempregados.

“No contexto de crise econômica e consequente falta de oferta de empregos formais, a maioria dos 721 mil brasileiros que deixaram a fila do desemprego no trimestre encerrado em julho o fez via informalidade”, analisa o pesquisador do Ceper/Fundace Luciano Nakabashi, coordenador do Boletim Conjuntura Econômica, que também traz dados sobre o PIB, expectativas de mercado, Índice de Confiança do Consumidor.

A queda da taxa real de juros devido à redução da taxa Selic e à estabilidade da expectativa de inflação futura abrem espaço para a retomada da demanda e, portanto, da atividade produtiva no País no segundo semestre de 2017 e ao longo de 2018.

Em boletim divulgado em setembro pelo Banco Central, a expectativa de crescimento do PIB para 2017 era de 0,6%, enquanto que para 2018, a expectativa era de 2,1% – ambas superiores aos valores registrados em semanas anteriores. “Tal melhora é reflexo, em grande medida, da divulgação do PIB do segundo trimestre de 2017, que trouxe números acima dos esperados pelos agentes”, justifica Nakabashi.

A expectativa de inflação acumulada em 12 meses para o fim de 2017 é de 3,08% e para 2018 de 4,33%. Sobre as contas do governo, as expectativas mais recentes são de déficit primário de 2,45% do PIB em 2017 e 2,26% do PIB em 2018. O déficit do saldo em conta corrente esperado atualmente é um pouco inferior ao registrado três meses atrás, tanto para o fim de 2017 quanto para o fim de 2018.

No segundo trimestre de 2017, o PIB brasileiro a preços de mercado apresentou crescimento de 0,23% quando comparado ao segundo trimestre do ano anterior, de acordo com dados do IBGE. O valor adicionado a preços básicos teve alta de 0,3%, enquanto que os impostos e subsídios se mantiveram praticamente estáveis (crescimento de 0,1%).

Dentre os setores econômicos, o que mais contribuiu para este crescimento foi a Agropecuária, que registrou crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período de 2016. Esse crescimento é explicado pela boa safra e pelo aumento de produtividade apontado no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE – julho 2017). Além disso, parte dos produtos agrícolas tiveram aumento de preços.

Por outro lado, a Indústria sofreu uma queda de 2,1%. Neste segmento, o destaque negativo ficou com a construção que registrou retração de 7% no valor adicionado. A indústria extrativa mineral, por sua vez, registrou expansão de 5,9% após alta da extração de petróleo, gás natural e minérios ferrosos.

Por fim, o setor de Serviços, também apresentou pequena variação negativa em relação a 2016 (-0,3%).

O Boletim Conjuntura Econômica está disponível no site da Fundace e pode ser acessado através deste https://www.fundace.org.br/_up_ceper_boletim/ceper_201709_00315.pdf

Ceper – O Centro de Pesquisa em Economia Regional foi criado em 2012 e tem como objetivo desenvolver análises regionais sobre o desempenho econômico e administrativo regional do País. Sua criação reúne a experiência de diversos pesquisadores da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) da Universidade de São Paulo em pesquisas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico e Social em nível regional, a análise de Conjuntura Econômica, Financeira e Administrativa de municípios e Gestão de Organizações municipais, entre outros. A iniciativa de criação do Centro foi dos pesquisadores Rudinei Toneto Junior, Sérgio Sakurai, Luciano Nakabashi e André Lucirton Costa, todos da FEA-RP/USP. Os Boletins Ceper têm o apoio do Banco Ribeirão Preto, Stéfani Nogueira Incorporação e Construção, São Francisco Clínicas, Citröen Independance e CM Agropecuária e Participações.

Fundace – A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição privada sem fins lucrativos criada em 1995 para facilitar o processo de integração entre a FEA-RP e a comunidade. Oferece cursos de pós-graduação (MBA) e extensão em diversas áreas. Também realiza projetos de pesquisa in company além do levantamento de indicadores econômicos e sociais nacionais regionais.

O reaparecimento de doenças já eliminadas no mundo tem preocupado o Governo Brasileiro. O alerta vem após a divulgação de que países como a França, Itália, Alemanha, Bélgica, Bósnia, Geórgia, Cazaquistão, Romênia, Sérvia, Dinamarca Ucrânia estariam sob risco de surtos de sarampo e/ou rubéola. Embora eliminado no Brasil desde 2001, o sarampo é endêmico em nove países da Europa, como aponta o boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS). Já a rubéola, eliminada no Brasil desde 2010, é considerada endêmica em 14 países europeus. Com a globalização, o risco do vírus voltar a circular no país se torna real aumentando a necessidade de manter sempre atualizada a caderneta de vacinação.

O Ministério da Saúde disponibiliza no Sistema Único de Saúde (SUS) a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) para evitar essas doenças. Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem receber a primeira dose aos 12 meses de idade da tríplice viral e aos 15 (quinze) meses, uma dose da vacina tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varíola), que corresponde à segunda dose da vacina tríplice viral e uma dose da vacina varicela. Caso haja atraso na vacinação, crianças até quatro anos de idade ainda poderão receber a vacina com o componente varicela. A partir de cinco até os 29 anos de idade, deverão ser administradas duas doses com a vacina tríplice viral. Pessoas de 30 a 49 aos de idade devem receber uma dose da vacina tríplice viral.

“A vacina contra essas doenças é a única medida preventiva e a mais segura. É importante que o esquema vacinal esteja completo, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação. O Brasil tem uma das melhores coberturas vacinais segundo a OMS e o Ministério da Saúde trabalha na perspectiva de atingir coberturas adequadas a cada ano. Por isso é importante que a população procure sempre atualizar a caderneta de vacinação”, explica a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Em 2016, a taxa de cobertura da vacina tríplice viral, administrada em crianças de um ano, atingiu 95,4% do público-alvo. O índice é ideal, visto que a meta para esta vacina é de atingir 95% do público, porém, a segunda dose administrada aos 15 meses da vacina tetra viral teve menor adesão, com 89,2% das crianças vacinadas.

ELIMINAÇÃO – O Brasil recebeu, no segundo semestre de 2016, o certificado de eliminação do sarampo da Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Desde o ano 2001, não havia registro de casos autóctones da doença no Brasil. Entre 2013 e 2015, ocorreram surtos relacionados à importação, sendo que o maior número de casos foi registrado nos estados de Pernambuco e Ceará. Após a implementação de medidas de prevenção e controle, como intensificação vacinal, campanhas de seguimento, bloqueio vacinal, varredura e monitoramento rápido de cobertura vacinal, a transmissão foi interrompida.

Para manter a eliminação do sarampo, a OPAS/OMS e o Comitê Internacional de Peritos (CIE) para a Eliminação do Sarampo e da Rubéola recomendam a todos os países das Américas que fortaleçam a vigilância ativa e mantenham a imunidade de sua população por meio da vacinação. O sarampo se torna, assim, mais uma doença prevenível por vacinação a ser eliminada nas Américas, após a varíola em 1973, da poliomielite em 1994 e da rubéola e síndrome de rubéola congênita, em 2015.

RUBEÓLA – O Brasil alcançou a meta de eliminação da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita, até o ano de 2010. Desde então, não há registro de casos no país. Em 2008, ocorreu a maior Campanha de Vacinação da Rubéola no mundo, com 65,9 milhões de pessoas na faixa etária de 19 a 39 anos de idade vacinadas, nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Maranhão. Nos demais estados, a faixa etária foi de 20 a 39 anos de idade. Nesse ano, a cobertura vacinal foi de 94%.

A definição das faixas etárias para a Campanha de Vacinação da Rubéola, em 2008, ocorreu após o estudo de coorte de nascidos vivos entre 1927 – 2007 para identificar a população não vacinada. Destaca-se, também, a realização de uma campanha de vacinação em massa dirigida às mulheres em idade fértil, entre os anos de 2001 e 2002. Nesse período, foi introduzida a vacina dupla e tríplice viral no Calendário Básico de Imunização do PNI, processo iniciado em 1992.

PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES – O SUS, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), oferece todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional. Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde, de todo o país, cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos ao ano, para combater mais de 19 doenças, em diversas faixas etárias.

Ao longo do tempo, a atuação do PNI, ao consolidar uma estratégia de âmbito nacional, apresentou consideráveis avanços. As metas mais recentes contemplam a eliminação do sarampo e do tétano neonatal, além do controle de outras doenças imunopreveníveis como difteria, coqueluche e tétano acidental, hepatite B, meningites, formas graves da tuberculose e rubéola, assim como a manutenção da erradicação da poliomielite.

Cerca de 600 pessoas foram atendidas durante o Mutirão de Supereendividados que aconteceu no município de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste do estado. A ação foi realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE.

A Celpe, Compesa e telefonias arrecadaram cerca de R$ 58 mil. Mas o valor mais expressivo foi o de descontos repassados ao consumidor pelas empresas participantes, cerca de R$ 140 mil. A expectativa é que no início de dezembro seja realizado mais um mutirão na capital pernambucana.

A empresa que mais deu desconto para o consumidor foi a Compesa (R$ 128.828,29), que arrecadou R$ 18.301,01. A dona de casa Margarida do Nascimento estava devendo à companhia de abastecimento R$ 2.117,98 e, após a negociação o valor foi R$ 600,42 para pagamento à vista. “Estou muito feliz. Faz tempo que queria pagar essa dívida, mas só aqui consegui a melhor proposta” comemora.

Os números referentes às negociações com os bancos ainda não foram fechados, porque as instituições financeiras têm até dez dias para entrar em contato com o consumidor após a abertura de proposta. O total arrecadado com o IPTU, também não foi divulgado pela Prefeitura.

O Mutirão aconteceu em Santa Cruz do Capibaribe entre os dias 25 e 28 de setembro. Participaram todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, OI e Prefeitura (IPTU).