A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, ressaltou ele. O projeto seguirá direto à votação do plenário do Senado.

Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, explicou Armando.

Obstáculos removidos – O parecer de Armando parecer – elogiado pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), e pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre outras modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Armando Monteiro trocou a responsabilidade solidária pela objetiva por eventuais danos aos clientes das instituições que alimentam o banco de dados. Isto significa que cada uma é responsável pelo que faz e não, como ocorre atualmente, todas responderem em conjunto pela eventual falha de uma delas. Em outra alteração, incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

Segundo Armando Monteiro, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do cadastro positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. Informou que, principalmente por não terem histórico prévio nas instituições financeiras, quase 15% da população – mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda – não consegue obter empréstimos, problema que será amplamente atenuado com a inclusão de seus nomes no banco de dados.

“Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, concluiu o senador petebista.

O Hospital Mestre Vitalino promoverá amanhã (28), a partir das 11h, uma exposição fotográfica sobre transplante de órgãos. O objetivo da ação é mostrar a melhoria de vida dos pacientes que passam pelo procedimento e como uma simples decisão pode mudar a vida de tantas pessoas. As imagens retratam o antes e o depois dos pacientes que passaram pelo processo cirúrgico de transplante.

Em Caruaru, a Organização de Procura de Órgãos (OPO) atua no HMV e também no Hospital Regional do Agreste (HRA). De janeiro a agosto deste ano, o HMV recebeu 28 doações de córneas, o que o colocou no nono lugar do ranking de hospitais que se destacam na doação de córneas em Pernambuco, o HRA está em quarto lugar neste ranking.

Além disso, foram realizadas dez doações múltiplas de órgãos, entre estes dois corações, 10 fígados e 20 rins. Esses números são fruto de um trabalho em conjunto de conscientização e acompanhamento dentro dos Hospitais para facilitar a compreensão sobre o processo, desfazer mitos e medos, além de fornecer o apoio necessário aos familiares.

“O nosso objetivo é alertar as famílias e a população de uma forma geral para a necessidade e a importância da doação de órgãos. Sabemos que no ambiente hospitalar, as famílias encontram-se muito fragilizadas para pensar nessas questões, por isso o nosso trabalhado enquanto OPO é acessar esses familiares de uma forma muito delicada e apresentar essa possibilidade de extensão da vida dos seus entes por meio da doação”, explica a coordenadora da OPO do Mestre Vitalino, Ana Karla Costa.

A exposição será realizada no hall do térreo do HMV (em frente aos elevadores), que fica localizado na avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, às margens da BR-104. Na oportunidade também será realizada panfletagem e orientações para visitantes e acompanhes dos pacientes internados na unidade. As imagens serão expostas na sexta (29) no HRA.

A Prefeitura de Caruaru por meio da Secretaria de Urbanismo e Obras executou neste mês de setembro, diversas intervenções no Parque 18 de Maio, como Operação Tapa Buraco, consertos nas calçadas e criação de um novo espaço para estacionamento de táxi no local.

Para melhor atender a classe dos taxistas, as equipes da SEURB realizaram uma readequação na calçada ao lado do estacionamento central, próximo ao Mercado de Carne, possibilitando um total de mais 10 vagas para os motoristas.

Durante a obra foram executados 266,90m² de demolição de paralelepípedo, 13,57m³ de aterro, 250,5m² de reposição e 158,50m de meio fio, concluindo a nova área.

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, na terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento.

Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.

O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.

“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.

Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.

“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.

O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.

A exemplo do que vem ocorrendo no Brasil, o mercado de cavalos Quarto de Milha em Pernambuco não para de crescer. De acordo com a Associação dos Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), o Estado possui cerca de 16 mil animais da raça registrados, número que vem crescendo a uma média de 10% ao ano.

Rodrigo Amorim, presidente da ACQM-PE, atribui a expansão da demanda por cavalos Quarto de Milha no Estado ao crescimento dos participantes em vaquejadas e ao aumento de competições equestres das quais participam mulheres e crianças com idades a partir dos 3 anos, como as provas de tambor. “Os principais parques de vaquejada já estão construindo arenas anexas para esse tipo de prova da qual toda a família pode participar”, revela.

Atenta ao potencial do mercado, a associação está investindo na divulgação da raça por meio da realização do I Congresso ACQM-PE, que acontecerá no Parque Santa Fé, em Bezerros, a partir da próxima quinta-feira (28). O evento terá cursos para competidores e de ferrageamento, além de provas de vaquejada para aspirantes e provas de tambor para competidores de todas as idades. Durante o evento será realizado ainda o 3º Leilão Quarter Horse, no qual serão oferecidos 38 lotes de animais de alta linhagem.
No ano passado, o número de cavalos da raça Quarto de Milha comercializados em leilões no País registou um crescimento de 36,6% em relação a 2014, passando de 4.544 animais vendidos para 6.179, movimentando um total R$ 232 milhões, segundo dados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

Com um total de 1.228 cavalos adquiridos, o Nordeste foi responsável por uma fatia de 28% do total de cavalos Quarto de Milha comercializados, em sua maioria, para práticas esportivas em vaquejada, provas de Tambor e de Trabalho. Os criadores nordestinos ficaram em segundo lugar no índice de compras, atrás apenas dos pecuaristas do Sudeste, que compraram 2.291 animais.

O Instituto Inordecon, com sede em Caruaru, irá promover nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, mais uma edição do evento itinerante “Café com Conteúdo” que contará com palestra ministrada pelo Dr. Felipe Sampaio, advogado especialista em direito previdenciário e presidente da OAB Caruaru. A proposta do evento é discutir os impactos da reforma previdenciária para a sociedade brasileira.

De acordo com o Dr. Kaic Rannys, presidente do Inordecon, esta será uma oportunidade para ampliar e atualizar ainda mais os conhecimentos da sociedade. “O Café com Conteúdo é um momento ímpar de atualização e debate sobre questões de relevância no cenário atual, desta vez trazemos uma abordagem sobre os impactos da reforma da previdência”, explica.

Quem for ao Café ainda vai concorrer a duas bolsas do Damásio Educacional para curso de Atualização e Prática: sendo uma bolsa de 100% e uma de 50%, ambas para os cursos online. Os ganhadores podem escolher entre uma variedade de mais de 20 cursos diferentes em uma das maiores redes de ensino do país.

Os ingresso são limitados e estão disponíveis no local do evento, o Restaurante e Cafeteria Diforno Supreme, na Avenida Agamenon Magalhães, ao lado do Shopping Difusora e pelo site melhordoingresso.com.br, e custam R$ 100 para o público em geral e R$ 80 para advogados. Os participantes ganharão ainda um Café Astro, do 6º circuito do Café de Pernambuco.

Carlos Degas Filgueiras

Desligar colaboradores é, sem dúvida alguma, a parte mais difícil do trabalho de um executivo. Trata-se de um trabalho tão doloroso que a maior parte dos gestores protela a decisão. No entanto, se nosso papel é maximizar a performance de um determinado departamento ou empresa, é preciso proteger esse desafio diariamente, e, se há alguém que não está alinhado com os objetivos, essa opção deve ser considerada. O fato é que há pouca literatura sobre o assunto e, por isso, decidi escrever esse artigo. Há quatro causas mais comuns para se demitir uma pessoa: falta de integridade, corte de custos, mau desempenho ou não alinhamento com a cultura. Vou tratar dos dois últimos casos.

Quando falamos de desempenho, nos referimos a problemas recorrentes na entrega dos objetivos. Às vezes, essa pode ser uma questão de aptidão para a função, corrigida enviando o colaborador para outra posição. Se essa medida não resolver, temos aí outro problema. Já em relação à falta de alinhamento com a cultura organizacional, não há certo ou errado. Cada um tem seus valores, que podem ter “fit” ou não com uma determinada organização. É preciso estar atento ao seu comportamento e entender se há o pertencimento e a semelhança esperada.

Independentemente do motivo pelo qual o colaborador está sendo desligado, é muito importante sinalizá-lo. Certifique-se de que ele recebeu os feedbacks necessários e teve a oportunidade de evitar que esse dia chegasse. Aprendi que esperar a avaliação anual de performance para isso não é uma boa ideia. Fundamental é ser sincero, transparente, frequente. É uma questão macro, para além da empresa. É uma obrigação de respeito humano. Mas como fazer o desligamento? Tenho algumas dicas que podem ser úteis. Em primeiro lugar, a reunião deve ser privada. Além disso, devemos evitar sextas-feiras e tardes, pois não queremos que o colaborador sinta que foi explorado no seu último dia.

Importante: comunique sua decisão nos primeiros trinta segundos de reunião e, logo em seguida, explique o porquê. O momento já é suficientemente difícil, não precisamos fazê-lo passar por essa ansiedade. Agora o feedback deve ser transmitido sim, mas com ênfase positiva. A pessoa já está sofrendo um “baque”, por isso é importante dar força, para que ela consiga se recuperar. Por fim, trate o colega com carinho e dignidade. Grande parte dos atritos futuros são gerados por má execução no momento do desligamento.

Para finalizar, você pode até achar que fez um grande mal ao funcionário, mas acredite que, na maioria das vezes, isso não é verdade. Ninguém gosta de trabalhar em um lugar onde não dá resultados e não é bem avaliado. Você pode estar fazendo um grande bem para a pessoa em médio e longo prazo, dando a ela a oportunidade de crescer e se desenvolver em outro lugar, seguir outra carreira em uma empresa onde possa performar melhor e ser mais feliz.

Do Congresso em Foco

Uma demonstração clara de insatisfação na base aliada quase retirou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Foi durante da votação, na noite da terça-feira (26), da Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede ao posto ocupado por Moreira Franco o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, que foi aprovada com uma margem de apenas cinco votos, vai a votação no Senado (veja abaixo como cada deputado votou).

Com sete abstenções, a matéria foi aprovada por 203 deputados, com 198 votos registrados contra a medida provisória. Assinada em 31 de maio por Michel Temer, na esteira das notícias sobre as denúncias do Grupo JBS contra o peemedebistas e diversos outros políticos, entre eles Moreira Franco, a MP foi apontada como uma forma de o presidente proteger um de seus principais aliados, livrando-0 do julgamento em primeira instância – como se trata de processo relativo à Operação Lava Jato, Moreira poderia ser julgado por Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Tanto Temer quanto Moreira, além do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), são alvos da segunda denúncia (leia aqui a íntegra) apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot envolvendo o presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quadrilha peemedebista recebeu pelo menos R$ 587 milhões em propina nos últimos anos, e Temer sempre esteve no comando do esquema de corrupção.

O recado da base de sustentação, largamente majoritária, foi emitido às vésperas da votação sobre a continuidade dessas investigações, que enquadram Temer, Moreira e Eliseu por organização criminosa e ainda apontam o presidente como partícipe em esquema de obstrução de Justiça. A denúncia contra a cúpula governista começou a andar na Câmara apenas hoje (terça, 26), diante de um plenário esvaziado, depois de ter sido protocolada na Casa na última quinta-feira (21).

À frente da articulação política do governo, na figura do ministro e deputado licenciado Antonio Imbassahy (BA), o PSDB liberou a bancada de 45 deputados para votar livremente. A maioria dos tucanos, em um cenário de persistente racha interno no partido, votou contra Temer (19 votos a 11).

Além do PSDB, PV e PSD foram os outros partidos governistas que liberaram seus deputados na votação da medida. Depois que todos os deputados já haviam votado, o PSD alterou sua orientação de bancada no final da sessão plenária, favoravelmente à concessão de foro a Moreira. Mas em todos os partidos da base houve traição, inclusive no PMDB, em que seis votos foram registrados contra a MP.

Ministro por um dia

O caso do foro especial para Moreira Franco sempre remete àquele episódio em que, em 16 de março de 2016, às voltas com a cada vez mais provável cassação por impeachment, a então presidente Dilma Rousseff indicou para a Casa Civil o ex-presidente Lula, conferindo-lhe a prerrogativa de função com julgamento apenas no STF. Alvo de Sérgio Moro na primeira instância e sobre quem pesava ameaça de prisão, o cacique petista sequer pode exercer suas atividades no Palácio do Planalto, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, do STF, expediu liminar anulando a nomeação – que seria concretizada em 17 de março – no dia seguinte ao ato presidencial.

No mesmo dia em que Dilma havia anunciado sua escolha, Moro divulga o polêmico áudio em que Dilma informa a Lula sobre o envio de um ofício de nomeação, a ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. Para a Polícia Federal, tratava-se de uma estratégia para evitar que Lula, àquela altura ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.

O juiz, aliás, foi acusado de ter infringido a lei tanto ao admitir as gravações no processo, mesmo o material tendo sido recolhido fora do horário de interceptação autorizado pelo próprio Moro, quanto a não remeter tais gravações ao STF, como determina a lei. A ação de Moro resultou em um puxão de orelha do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro deste ano. Depois disso, Moro pediu desculpas formais ao Supremo pela divulgação indevida do material.

Estrutura sob encomenda

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

A medida provisória – aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que foi alterada – determinação também que a Secretaria de Aquicultura e Pesca seja vinculada à Presidência da República. Antes da edição da MP, que tem vigência imediata que precisa ser confirmada pelo Congresso, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Um destaque apresentado pelo PT, aprovado graças a acordo com a base de sustentação, garantiu que a competência da demarcação de terras quilombolas seja mantida na Casa Civil. Segundo texto aprovado em comissão especial da Câmara, essa atribuição havia sido transferida para o Ministério dos Direitos Humanos, em uma inovação da gestão Temer muito criticada por entidades ligadas às comunidades tradicionais.

Além disso, a MP 782 extingue cargos e cria outros, sendo a quinta medida provisória editada para reformular a estrutura organizacional do governo desde 2015. Caso a matéria seja confirmada no Senado, reduzir-se-á os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral da PR; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional.

Consumadas as fusões de algumas pastas, o texto fixa em 22 os ministérios em funcionamento e confere status de ministro, além do posto de Moreira Franco, a outras cinco autoridades da República: chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, da advocacia-geral da União e do presidente do Banco Central.

O projeto “O Museu Vai à Escola” tem como principal objetivo diminuir as distâncias entre a comunidade escolar e os museus de Caruaru, propiciando, assim, mais conhecimento histórico-político-social sobre nossa cidade. Até o próximo dia 5, alunos das escolas municipais Paulina Monteiro e Altair Nunes Porto Filho serão contemplados com a exposição itinerante do Memorial Mestre Galdino, que leva palestras, banners e exibição de curta-metragem, além de exposição da história do Museu da Fábrica de Caroá.

“O Museu Vai à Escola” aborda, também, uma desconstrução de museu como, apenas, um “guardador” de memórias, mostrando, assim, que é possível um aprendizado aberto a discussões sob um novo olhar de interdisciplinaridade. “Pretendemos expandir o projeto para a população de Caruaru e cidades circunvizinhas. Queremos mostrar a importância de se conhecer a história política, econômica, social e cultural que tanto a Fábrica de Caroá como a arte do Mestre Galdino causaram”, explica Regina Lúcia, diretora dos museus do município. A exposição ficará disponível para alunos e professores por oito dias, prazo que pode ser estendido a pedido da escola.

A reunião da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, com representantes do Governo do Estado, que seria realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta quarta-feira (27), foi transferida para a sala de monitoramento do local onde a Prefeitura está funcionando (antigo prédio da Núcleo Digital, localizado na Praça Pedro de Souza, 20, bairro Nossa Senhora das Dores). Às 10h30, a prefeita e representantes da sociedade civil vão receber o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua.